Relatorio gestao itapetininga-prestacao-contas-2005-2012

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Considerações IniciaisSobre o relatório de gestão

Capítulo 1: Administração e Gestão Pública• Sobre Administração e Gestão Pública• Ações da Sec. de Adminstração e Finanças• Realizações

Capítulo 2: Educação• Sobre Educação• Realizações

Capítulo 3: Desenvolvimento e Participação Regional

• Sobre Desenv. e Participação Regional• Indústrias que crescem com Itapetininga• Leis de Incentivo Fiscal (2005-2008)• Leis de Incentivo Fiscal (2009-2012)• Novas empresas e Geração de empregos• Realizações

Capítulo 4: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

• Sobre Desenv. Urbano e Infraestrutura• Sobre o Plano Diretor• Habitação• Duplicação e Recuperação da Raposo Tavares• Recuperação das Estradas da Região• Realizações

Capítulo 5: Desenvolvimento Social• Sobre Desenvolvimento Social• Algumas ações desenvolvidas pelo CREAS• Entidades que recebem apoio da Prefeitura

de Itapetininga• Sobre o Fundo Socialde Solidariedade de Itapetininga• Faça do seu Leão um Cidadão• Realizações

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Capítulo 6: Saúde• Sobre Saúde• Hospital Regional de Itapetininga• Lista : Rede de Atenção Básica• Lista: Rede de Saúde Mental• Lista: Referência para Especializades• Dep. de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde• Despesas com Saúde• Lista de Setores Adm. e de Apoio à Rede de Atenção• Realizações

Capítulo 7: Segurança e Justiça• Sobre Segurança e Justiça• Educação de Trânsito• Mobilidade e Acessibilidade• Realizações

Capítulo 8: Agronegócios e Meio Ambiente

• Sobre Agronegócios e Meio Ambiente• Perenização de Estradas Rurais• Departamento de Meio Ambiente• Realizações

Capítulo 9: Cultura, Turismo, Esporte e Lazer

• Sobre Cultura, Turismo, Esportes e Lazer• Áreas de Lazer• Realizações

Equipe de Governo

Índice de ObrasLegislação Básica Aplicada aos Municípios

Índice

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Quando a atual gestão assumiu em 2005 encontrou o sistema administrativo, operacional e financeiro da Prefeitura apresentando muitas desconformidades com a legislação vigente e às boas práticas, bem como inúmeras dificuldades na obtenção de dados e informações necessárias para o correto funcionamento da administração municipal, dificultando o início dos trabalhos principalmente ao longo do primeiro ano de gestão.

É importante que isso não se repita. Por isso, a produção e a edição desta obra intitulada “Relatório de Gestão: 2005 - 2012” que tem como finalidade apresentar à sociedade de Itapetininga, de forma condensada, dados e informações importantes da administração pública municipal que podem subsidiar a discussão de temas fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico local, aprimorando procedimento semelhante adotado em 2008.

Muitas das ações realizadas e dos projetos idealizados no período de 2005 a 2012 obterão resultado nos próximos anos. São muitas obras novas e iniciativas inéditas em diversas áreas, na maioria das vezes resultado de ampla participação popular e planejamento. Os novos investimentos dizem respeito ao interesse de cada um dos cidadãos de Itapetininga, sejam adultos e crianças, homens e mulheres, estudantes e profissionais de todos os setores.

Os recursos públicos aplicados a partir de 2005, muitas vezes em parceria com o Governo Estadual e o Governo Federal, que propiciaram novas obras, projetos e programas importantes que não existiam em Itapetininga, hoje estão ajudando a melhorar a qualidade de vida de cada morador de Itapetininga.

Tivemos diversas mudanças, mas ainda falta muito. Por isso, contamos com a ajuda de todos para que a administração de nosso município seja efetivada cada vez mais de forma eficiente e responsável, garantindo as conquistas atuais e trabalhando para vencermos juntos os desafios do presente e do futuro.

Agradeço a colaboração de todos que auxiliaram na elaboração dessa obra, bem como a todos que colaboram na condução da administração de nossa querida Itapetininga.

Roberto Ramalho TavaresPrefeito Municipal

ConsideraçõesIniciais

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Esta publicação da Prefeitura Municipal de Itapetininga é um documento voltado a informar e prestar contas das ações de governo realizadas no período de 2005 a 2012, de forma a tornar público e dar transparência aos atos da administração municipal neste período.

Você vai conhecer novos serviços, programas e projetos implantados que estão disponíveis para a população. Também vai saber de iniciativas que permitiram uma grande evolução no sistema administrativo, operacional e financeiro da Prefeitura, no sentido de bem atender a legislação vigente e às boas práticas da administração pública.

Além de cumprir suas obrigações institucionais, a administração municipal teve como meta principal de suas realizações a promoção do desenvolvimento humano e a melhoria da qualidade de vida da população. Muitas ações e programas implantados tem a finalidade de dar oportunidade para que as pessoas sejam capacitadas e consigam desenvolver-se pessoalmente e interagir melhor com a sociedade.

É importante ressaltar que, antes da elaboração de qualquer um destes projetos e ações, houve oportunamente estudos e a busca de uma melhor compreensão dos problemas junto à população, de forma a analisar as possíveis soluções, identificar as oportunidades e potencialidades municipais para enfrentar os desafios, antes da tomada de decisão dos procedimentos necessários para criação dos novos serviços e obras.

Também é necessário destacar que, junto a ampliação dos programas e serviços públicos para toda a população, houve uma atenção especial para as comunidades mais distantes, que historicamente viveram a margem da maioria das realizações do poder público. Foram realizadas pela administração municipal inúmeras obras de infra-estrutura, saúde, educação, promoção social, lazer, entre outras, nas comunidades dos bairros afastados do centro e da área rural, colaborando e viabilizando, inclusive , a permanência do indivíduo em sua comunidade.

Além das ações já realizadas, através desta publicação você também poderá conhecer projetos e obras iniciados nesta gestão que ainda estão em andamento, e cujos resultados serão aproveitados pela população nos próximos anos.

Sobre oRelatório de Gestão

Administração e Gestão Pública

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O cenário em primeiro de janeiro de 2005 não era dos mais favoráveis. Inicia-se um novo mandato sem que se houvesse realizada a transição administrativa como deveria acontecer, inclusive por ordenamento legal.

O caos encontra-se na Prefeitura de Itapetininga, computadores sem dados, máquinas e equipamentos sucateadas, quase que a falência administrativa, financeira e operacional decretada.

Um dos exemplos que melhor representa essa situação é de um caminhão de lixo encostado, há alguns meses, quebrado e sem peças, sem que nenhuma providência fosse tomada. Detalhe: com o lixo recolhido nas ruas, dentro do caminhão, pelo mesmo período.

Uma das primeiras providências foi o levantamento da real situação financeira para que pudesse ser feito o planejamento adequado e as ações emergenciais para o funcionamento mínimos dos serviços públicos.

O relatório apresentado com dados secundários oriundos de relatórios e documentos contábeis disponibilizados pelo Departamento de Contabilidade e Finanças demonstrava números assustadores para um orçamento de pouco mais de 86 milhões. Valor este considerado baixo para aproximadamente 140 mil habitantes, resultando num dos mais baixos orçamentos públicos per capita da Região Sudoeste Paulista (R$ 628,75).

Não bastasse a baixa receita, as dívidas e compromissos sufocavam o orçamento municipal, demonstrado pelo número de títulos protestados em nome da Prefeitura de Itapetininga. Em um primeiro levantamento, encontram-se restos a pagar empenhados da ordem de 5,5 milhões e Não empenhados, valores próximos a 4 milhões. Adicionando os valores referentes a dívidas com PASEP, INSS, Condergi e Precatórios, encontraram números que ultrapassam os 50 milhões de reais.

Além destes valores não estavam sendo contabilizados os valores de outras despesas pagas no dia a dia, como dívidas trabalhistas de pequeno valor que não se tornaram precatórios.

Podemos observar que no primeiro exercício foram pagos 14 meses de salário, pois além dos 12 meses e o 13º salário, ainda teve a folha de pagamento atrasada.

Sobre Administração e Gestão Pública

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Os pagamentos dos fornecedores sãorealizados em dia, proporcionandomaior credibilidade da Prefeitura,

além de adquirir produtos e serviços com melhores preços.

Posteriormente, com o passar dos dias e, um levantamento mais completo e profundo, os valores chegaram 110 milhões de reais. Os desafios eram muitos e por isso foi preciso dar um choque de gestão e investir em planejamento.

O município investiu muito na excelência do planejamento aplicando em diversas ferramentas sempre contando com a participação popular. A primeira grande ação nesta área foi à concepção de um Novo Plano Diretor no ano de 2005, pois o anterior vigorava desde 1991, desta feita com a participação popular, o que ocorreu de forma inovadora.

Concebemos também o Planejamento Estratégico Situacional da Prefeitura, onde as diversas secretarias municipais participam ativamente, analisando as prioridades de investimentos dos recursos orçamentos e financeiros, com seus respectivos acompanhamento de objetivos e metas.

A Prefeitura criou o programa Prefeitura nos Bairros, onde as demandas dos munícipes são solicitadas para que seja, dentro das possibilidades, inclusas no orçamento municipal, tornando o orçamento participativo. Planos Setoriais na área de educação, saúde, promoção social, saneamento básico e meio ambiente também foram concebidos e aprovados mediante a participação da sociedade civil.

Além do incentivo da participação popular em audiências públicas, o município auxiliou a estruturar as organizações de moradores de bairro, contando atualmente com mais de 34 entidades. Outros importantes canais de comunicação com a população, implementados pela administração municipal foram o serviço de atendimento pelo telefone 156 e pelo Portal Oficial, não existentes até o início do mandato da atual administração.

Mesmo com todos os desafios e planejamento sempre existe o inusitado, que foge a qualquer plano de ações efetuado. No período entre os anos de 2007 e 2009, o primeiro fator que afetou de forma imprevista foi a Crise Americana, ocorrida graças ao colapso imobiliário nos Estados Unidos.

Alguns municípios do Brasil foram afetados conforme sitio Uol Notícias, em 23 de setembro de 2009, divulgou a matéria: “Municípios em Alagoas, Paraíba e Paraná fecham as portas contra queda nos repasses federais.”. Usando como exemplo o município de Maribondo no Estado de Alagoas, citado na matéria: “O prefeito José Márcio Tenório fechou todos os órgãos e serviços públicos por tempo indeterminado, incluindo postos de saúde e escolas. (...)Segundo os cálculos apresentados pelo prefeito, a prefeitura precisa de uma verba mensal mínima de R$ 438 mil, mas só conta hoje com R$ 350 mil.“

Outro exemplo aconteceu com 30 municípios da região setentrional do Paraná, onde o presidente da Amuesp (Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense), Gilmar Silva, a queda do FPM atinge diretamente os municípios e alguns deles estão em dificuldades para pagar os servidores, conforme afirma: “O governo federal havia prometido fazer uma reposição e manter os índices do ano passado, mas não cumpriu a promessa”.

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Criação da sala de pregão com recursos tecnológicos, para

melhor atender os fornecedorese agilizar os pregões presenciais.

Passado o período da crise norte americana, no período de 2010 a 2012, outra grande crise econômica ocorreu nos países europeus e trouxe graves consequências ao Brasil. Além da perda de investimentos, para os municípios, os principais fatores foram à dificuldade de financiamentos, diminuição dos investimentos privados e a redução dos repasses por parte dos governos estadual e federal.

Em matéria publicada no Jornal O Estado de São Paulo, de 22 de maio de 2012, no Caderno de Economia, a manchete diz: “Mantega reconhece que repasse a municípios deve cair”. Em seu texto o jornal explica que o Ministro da Fazenda Guido Mantega, reconheceu que as desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como anunciadas dias antes pelo governo, afetam os repasses de recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas argumentou que as medidas aumentarão as vendas de produtos, compensando a arrecadação de outros tributos, como o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Redução para FPM é inevitável mas estamos incentivando as vendas que não ocorreriam se não houvesse medida.”, explicou o Ministro.

Outra matéria publicada no Jornal O Estado de São Paulo, em 28 de junho de 2012, traz em sua manchete: ”Em crise, cidade dos EUA pede falência”. Segundo o jornal, a matéria diz que o Município de Stockton, no Estado da Califórnia, pede proteção contra os credores e suspende o pagamento dos

funcionários para sobreviver.

O texto detalha: ”Stockton, cidade portuária que remonta à era da Corrida do Ouro, será a maior cidade do país a requerer proteção com base no código falimentar dos Estados Unidos, depois de a Câmara Municipal suspender os pagamentos de títulos, cortar os benefícios de aposentadoria e planos de saúde dos seus funcionários e adotar um orçamento de sobrevivência diária.”

O Governo Federal continua com sua política de redução do IPI, que tem afetado diretamente os municípios, resultando em

problemas junto aos serviços prestados a população. Além das prefeituras, o Governo do Estado de São Paulo também foi diretamente afetado, conforme pode ser observado na Coluna Painel, do Jornal A Folha de São Paulo, assinada pela jornalista Vera Magalhães, de 1º de agosto de 2012 que traz o seguinte texto:

“Apertem... Geraldo Alckmin será obrigado a prover corte de R$ 1,7 bilhão em gastos para fechar o ano no azul. Com a crise econômica, o Estado projeta perder receita de R$ 800 milhões até dezembro. O governo paulista detectou ainda déficit de R$ 900 milhões na saúde.

... os cintos O rombo é provocado por três motivos: despesas de custeio superiores ao teto do SUS, aumento na oferta de serviços e reajustes salarias de médicos e servidores. “Com a arrecadação em baixa, o governador já discute com os secretários remanejamento de verbas.”

A Confederação Nacional dos Municípios – CNM, em estudo publicado em 6 de setembro p.p., confirmou sua própria previsão sobre o primeiro repasse de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) continua a apresentar redução, conforme últimos meses. Este decêndio é 25% menor em comparação ao primeiro repasse de agosto. Com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de

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Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante do FPM é de R$ 1.630.692.286. Em valores brutos, sem o desconto, o total é de R$ 2.038.365.357. “A redução é histórica. E infelizmente obedece a sazonalidade”, lamenta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. O FPM tem apresentado redução nos últimos três meses. Em agosto, quando os gestores esperavam uma recuperação, a crise o manteve em baixa. A diminuição do FPM em setembro era prevista também pelos prefeitos. Segundo os cálculos da Confederação, mais especificamente, o repasse que será efetivado é 24,8% menor em relação ao de agosto. O montante creditado é praticamente o mesmo valor nominal em relação ao primeiro repasse em setembro de 2011. No entanto, são 4,2% menor em termos reais – quando é considerada a inflação.

Além dos fatores econômicos, os fenômenos naturais afetaram os municípios. Nos anos de 2008 e 2010, fortes chuvas assolaram os municípios paulistas, especialmente no mês de janeiro, que teve respectivamente 30 e 28 dias de chuvas. Mas os maiores problemas de pluviosidade vieram no ano de 2007, onde em apenas 4 dias a precipitação teve volume muito próximo da ocorrida em 2010 com 28 dias de chuva (362,3 mm x 363,5 mm), conforme dados da Secretaria Estadual de Agricultura.

Itapetininga possui a 3ª maior área territorial do Estado de São Paulo e 4.424 km de estradas rurais, que sofreram danos juntamente com mais de 30 pontes, devido aos problemas de chuva, não havendo recursos suficientes para recuperação tão rápida dos prejuízos causados pelas chuvas.

Além dos fatores naturais tivemos o grande aumento nos preços, inflacionando produtos normalmente adquiridos pela Prefeitura, conforme tabela abaixo:

Neste ano novas dívidas de exercícios e gestões anteriores surgem como imprevistos. Para se ter uma ideia no exercício de 2012, surgiram algumas dívidas não sabidas, portanto não contabilizadas, que seguem:

• Departamento de Estradas e Rodagem – DERR$ 1.195.448,06, parcelado em 36 vezes de R$ 33.206,89Referente a não prestação de contas do convênio n.3428/2002 que trata

da pavimentação da estrada vicinal que interliga São Roque/Pescaria/Buri.

• Fundo de Garantia dos Funcionários da Santa CasaR$ 6.289.389,86Referente a dívidas com o FGTS dos funcionários da Irmandade Santa

Casa de Misericórdia de Itapetininga.

• Multas da CETESBR$ 1.700.000,00 aproximadamenteReferente a multas aplicadas no antigo “Lixão” de Itapetininga, algumas

ainda em processo de parcelamento.

Com todos os números computados exibimos a seguir planilha com os valores atualizados da dívida escriturada da Prefeitura, elaborado pelo

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Departamento de Finanças até o mês de julho e seus respectivos pagamentos, totalizando R$ 110.612.918,23.

Apesar de todos esses fatores que poderiam por si só desanimar qualquer gestor ou munícipe, Itapetininga enfrentou todos esses desafios com uma administração atenta às perspectivas econômicas e a chamada política “pé no chão”. Nos próximos anos, com a constante diminuição dos compromissos financeiros e dívidas que sufocam o orçamento municipal, Itapetininga tende a passar por dias cada vez mais prósperos.

A economia do município de Itapetininga continua em fase de crescimento, graças à evolução dos investimentos e a implantação de novas indústrias no município e outras que pretendem se instalar.

Outro fator preponderante na economia foi o advento da construção civil que está colaborando com o aumento da arrecadação de impostos, incentivando a implantação de condomínios que era uma prática não muito utilizada, mas que a partir de 2010 começou a contribuir na oferta de habitação para os diversos níveis da sociedade.

É necessário destacar no contexto econômico do município de Itapetininga a influência do parque industrial do município de Sorocaba,

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da instalação da multinacional Toyota do Brasil Indústria e Comércio Ltda, conjuntamente com a duplicação da rodovia Raposo Tavares SP 270, entre os municípios de Araçoiaba da Serra (km 115,5) e Itapetininga (km 158,4), iniciado em 2011 com término previsto para março 2014 e a autorização do Governador Geraldo Alckmin, para elaboração do projeto de duplicação o trecho que compreende Itapetininga a Ourinhos.

Esses investimentos devem atrair maior número de empreendimentos no município, de caráter industrial, comercial, de prestação de serviços e habitacional.

As perspectivas econômicas para o município de Itapetininga são promissoras. O conjunto de fatores econômicos gerados ao seu redor, a realização da Copa do Mundo em 2014, a Olimpíada que será realizada em 2016, os jogos Paraolímpicos Rio 2016, dentre os diversos eventos que devem acontecer, terão influência substancial na receita do município, seja na arrecadação direta através de maior movimentação financeira interna , e da arrecadação indireta proveniente da geração dos impostos estaduais e federais.

Outro fator a ser considerado que deverá influenciar positivamente a arrecadação do município serão os royalties referentes ao Pré-Sal.

Portanto o resultado esperado será o término das assimetrias sociais e regionais, permitindo a construção de uma Itapetininga cada vez melhor.

Nos gráficos a seguir, é possivel observar o crescimento da receita orçada, arrecadada e empenhada municipal desde o ano de 2004:

Fonte(s): Secretaria de Adminstração e Finanças / *2012 até o mês de setembro.

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A arrecadaçãomelhorou semo aumento dos

impostos.Destacam-se as

parcerias com os governos Estadual e Federal e a melhora

economica domunicípio.

Ações da Secretaria deAdminstração e Finanças

Modernização Adminstrativa e Fiscal• Melhoria na arrecadação sem aumento de impostos e taxas;• Maior economicidade e credibilidade da administração publica;• Melhor atendimento ao CIDADÃO; • Mais transparência das ações da Prefeitura.

Melhoria na Arrecadação• Justiça Tributária;• Redução de evasão fiscal;• Moralização da Administração Pública;• Capacitação de Servidores em diversas áreas;• Emissão de guias on-line através do Gov Digital;• Nota Fiscal Eletrônica através do Gov Digital;• Agilidade nas aberturas de empresas;• 2ª via de IPTU on-line;• Certidões on-line;• Criação de diversas leis de incentivos fiscais.

Fonte(s): Secretaria de Adminstração e Finanças

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Implantação da Nota Fiscal EletrônicaÉ mais um serviço de desburocratização e transparência, além de

facilitar e agilizar os processos para as empresas de Itapetininga, e além da nota fiscal eletrônica –NFS-e, os demais serviços serão eletrônicos como a Declaração de Serviços prestados e tomados, declaração para bancos, AIDF eletrônica, lançamento do ISS fixo e estimado, guia de recolhimento online, livro fiscal eletrônico, emissão online de guias avulsas, movimento econômico total dos prestadores de serviços do município, integração com o cadastro interno da prefeitura, permitindo o cadastro mobiliário através do sistema interno, integração de guias com o sistema interno, baixa de arquivos bancários, em um só sistema e utilização da contabilização automática, reduzindo papel e tempo.

Melhoria no atendimento ao cidadão• Implantação de sistema de software integrado;• Aquisição e modernização de equipamentos mobiliário e

informática; • Capacitação de servidores em diversos cursos de atendimento ao

cidadão;• Implantação do SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) 156;Portal do Cidadão – ferramenta onde o munícipe usufrui dos serviços

on-line oferecidos ao cidadão, possibilitando a emissão de 2ª via de IPTU, certidões e acompanhamento de todos os processos protocolados junto a Prefeitura.

Atende FácilEm dois locais da cidade, no Paço Municipal e na Vila Rio Branco, serão

prestados mais de 100 serviços, com rapidez e eficiência ao munícipe. Assim será o “Atende Fácil”, um projeto que tem por objetivo melhorar o atendimento à população, proporcionando maior controle e transparência nas informações municipais. Esse é mais um produto do Projeto PNAFM (Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros).

Através do “Atende Fácil” o cidadão será atendido com qualidade e no menor tempo possível, tendo acesso a informações precisas, desburocratizadas e simplificadas.

Serão prestados serviços envolvendo as áreas de Protocolo, Dívida Ativa, Cadastro Mobiliário, Dipam, Execução Fiscal, Fiscalização de Obras, Fiscalização de Posturas, 156, Guarda Municipal, Meio Rural, Engenharia, Fiscalização de Tributos e Trânsito. Além disso, também haverá atendimento especializado para os Microempreendedores.

Foram investidos mais de R$ 1.000.000,00 na construção do novo prédio que irá abrigar a central e também no mobiliário, equipamentos e treinamento que garantirão agilidade e modernização do sistema.

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Realizações (2005 a 2012)

Implantação e Aumento do Valordo Cartão Alimentação

Instituído em maio de 2008, o benefício é voltado a todos os servidores públicos. Mais de 3.900 pessoas entre funcionários ativos, inativos e pensionistas são favorecidos pelo auxílio.

A implantação do cartão alimentação teve por objetivo dar ao funcionalismo a possibilidade de escolher produtos e marcas de sua preferência. A Administração Municipal alterou o valor do cartão alimentação concedido aos funcionários municipais, de R$ 100 para R$ 150. A mudança entrou em vigor em 1º de dezembro de 2011, primeiramente no valor de R$ 120 e posteriormente, a partir de 1º de março de 2012, no valor de R$150.

Incentivos FiscaisPrograma Municipal

Com o projeto de Incentivos Fiscais foram criadas diversas leis que incentivam o consumidor e o produtor em geral, são elas:

• Lei nº 15 de 15/09/2005 - Redução da taxa de feirante, podendo, se o mesmo for produtor rural, obter isenção da taxa.

• Lei nº 4.948 de 03/06/05 - Lei que regulariza a situação de munícipes em débito com a Prefeitura através de análise social, realizada pela Secretaria de Promoção Social, podendo, conforme o caso, ser concedido anistia, remissão ou desconto.

• Lei nº 18 de 03/01/07 - Lei de redução do ISS dos Profissionais Liberais na área de saúde e advocacia de R$ 508,73 para R$ 316,53. Para o profissional liberal em início de carreira o desconto no ISS é de 70% nos três primeiros anos de atividade e 50% para o 4º e 5º ano.

• Lei nº 22 de 04/12/07 - Lei que acrescentou o desconto de 5% para pagamento de parcela única de IPTU, dando oportunidade para aqueles que não conseguirem pagar com o desconto de 10%.

• Lei nº 5.365 de 17/03/10 - Lei que alterou a Lei nº 3.089 de 19/12/90 - Lei de incentivo as empresas que vierem a se estabelecer no município, concedendo isenção de IPTU de imóveis próprios ou alugados e do ISSQN de forma escalonada de acordo com critérios definidos na referida lei.

• Lei nº 5.400 de 28/09/10 - Lei de isenção de IPTU para portadores de Neoplasia, AIDS, Insuficiência Renal Crônica, Doença de Mal de Alzheimer e Doença de Parkinson.

• Lei nº 5.449 de 29/06/11 - Benefícios fiscais e serviços de infraestrutura para empresas privadas do ramo de madeiras industrializadas, bem como às demais empresas industriais moveleiras que se utilizam dessa matéria-prima.

Além das reduções de taxas proporcionadas pela Prefeitura Municipal:

• Redução da Taxa de Aprovação de Loteamento de R$ 0,40 para R$ 0,05 o m2, o que proporcionou a legalização de diversas áreas e a criação de novos loteamentos.

Redução do ISS dos Profissionais Liberais de R$ 508,73 para R$ 266,76 incentivando os profissionais a se manterem em situação regular perante a prefeitura.

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Estatuto dos Funcionários Públicos MunicipaisPrograma Municipal

O Estatuto foi provado pela Lei Complementar nº 26, em 2008, incorporando vários benefícios para a categoria. Até o final da atual administração será aprovado o Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Municipais, outra conquista histórica que auxilia no processo de valorização do funcionalismo municipal.

O estatuto prevê em suas atribuições, deveres e responsabilidades, sobre o concurso público, a nomeação, o estágio probatório, a reintegração, a readaptação, o aproveitamento, a reversão, a recondução, e da promoção.

Criação da Secretaria de Negócios JurídicosFoi criada para orientar e expedir atos jurídico-normativos, de

observância obrigatória por todas as demais secretarias e órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município. Exercer as atribuições de consultoria e assessoria jurídica dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, bem como a representação legal do Município, judicial e extrajudicialmente. Prestar assistência jurídica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, aos Secretários Municipais, em especial à Secretaria de Governo, aos ocupantes de cargos equivalentes, no âmbito do Senado Federal, da Câmara de Deputados, da Assembléia Legislativa e principalmente da Câmara de Vereadores, nos assuntos e estudos relacionados a projetos de Leis, Indicações, pleitos, Resoluções, Decretos e Portarias, entre outros atos normativos de interesse do Poder Executivo Municipal. Exercer o controle preventivo da legalidade dos atos e negócios que, direta ou indiretamente, envolvam o interesse da Fazenda Pública municipal. Controlar a legalidade das licitações no âmbito da Administração Direta e Indireta. Opinar em processos pertinentes a direitos, vantagens e deveres de servidores da Administração Direta e, quando couber, da administração indireta, inclusive em processos disciplinares. Estabelecer diretrizes para a atuação da Secretaria. Desempenhar outras atribuições afins.

Fiscalização de PosturasPrograma Municipal

Esse setor, além de outras atribuições, fiscaliza a limpeza de terrenos baldios onde as reclamações chegam pelo canal de Atendimento ao Cidadão, SAC-156, pessoalmente no Protocolo Geral da Prefeitura e através de levantamentos nos bairros conforme o cronograma de fiscalização previamente elaborado. Anualmente em média são emitidas 1.500 notificações para os proprietários providenciarem limpeza em seus terrenos.

A preocupação da Administração Municipal é garantir que as áreas sejam mantidas limpas, evitando a proliferação de animais peçonhentos e insetos como o Aedes Aegypti, que é o mosquito transmissor da dengue.

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Melhoria no Atendimento ao CidadãoPrograma Municipal

A Melhoria no Atendimento ao Cidadão faz parte do programa de Modernização da Prefeitura e contribui para a implantação de um sistema integrado; inclui a aquisição e modernização de equipamentos, além da melhoria na agilidade do atendimento.

Organização de associações de BairroAs associações são grupos que trabalham organizados, pela

melhoria da qualidade de vida dos bairros, e conseqüentemente da cidade. Dessa forma, através de uma força associativa, ações concretas em prol da comunidade são realizadas pelo poder público com mais rapidez e eficácia. Esses grupos não funcionam somente na zona urbana, também existem comunidades organizadas na zona rural, um exemplo disso, é que todos os Distritos contam com entidades organizadas. Nesses grupos, existem as associações de agricultores, que além de orientar e auxiliar na estruturação dos membros, ainda constitui uma importante ferramenta na conquista de recursos junto ao governo. Existem associações de agricultores já formadas nos bairros do Canta Galo, Turvo dos Rodrigues e Gramadinho e estão em formação na Conceição, Varginha, Morro do Alto, Vatinga e Moquem.

Gestão de PessoasPrograma Municipal

Com o programa “Gestão de Pessoas”, o pagamento dos servidores públicos vem sendo realizado rigorosamente em dia, além de realizar cursos de capacitação para aproximadamente 5.000 (cinco mil) servidores, e equiparando o salário dos professores e diretores de ensino infantil e fundamental;

Foram elaboradas leis que amparam o servidor público, como a lei complementar nº 26/2008 – estatuto dos funcionários públicos e a organização e modificação da estrutura administrativa no âmbito do executivo municipal que promove a criação de secretarias municipais, cargos e dá outras providencias, da lei complementar nº 27/2008;

Além do pagamento de horas extras atrasadas deixadas por administrações anteriores e a celebração de convênios, como: CIEE, TRT 15ª Região, Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Ministério do Trabalho, e o aproveitamento de estagiários contratados, com o Programa de Estagiários de diversos cursos, num total aproximado de 225 (duzentos e vinte e cinco) estagiários, recebendo o valor da bolsa auxilio de R$420,00 cada, mais vale transporte de aproximadamente R$3,50 por dia;

Foram elaboradas também a lei para criação de cargos efetivos, contratos de trabalho voluntário, que conta com aproximadamente 60 (sessenta) voluntários e a realização de concursos públicos.

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Programa de Modernização da PrefeituraPrograma Municipal

O Programa de Modernização é amplo e inclui a aquisição de computadores modernos, mais de 25 funcionários receberam o treinamento e capacitação, sendo a “reciclagem” constante dos funcionário e a execução de outras ações para permitir que a população, contadores e representantes de empresas tenham um melhor atendimento, inclusive via internet, proporcionando mais agilidade no processamento de documentos, certidões e guias, bem como garantindo a transparência das informações públicas.

Melhoria na ArrecadaçãoPrograma Municipal

A arrecadação Municipal está sendo melhorada ainda mais nas seguintes partes:

• Justiça Tributária• Redução da evasão fiscal• Moralização da Administração Pública• Capacitação de Servidores• Emissão de guias on line

PNAFM - Programa de ModernizaçãoAdministrativa e Fiscal do MunicípioParceria Federal

Com o programa, foram adquiridos veículos e equipamentos de informática, além de realizar a capacitação de servidores.

Prefeitura nos BairrosPrograma Municipal

“Prefeitura no Bairro” é um projeto que faz parte do processo de transparência da Administração Municipal, sendo um importante mecanismo governamental de democracia participativa. É uma oportunidade para os munícipes se manifestarem diretamente sobre os investimentos previstos para o seu bairro, apresentando solicitações ou sugestões. O projeto consistiu em uma série de reuniões abertas ao público, onde foram discutidas com o Prefeito de Itapetininga e com os Secretários Municipais as ações que serão realizadas pela Administração Municipal, através do orçamento de 2012 e 2013. As edições do evento, nos dois anos, contou com a presença da população nos diversos bairros onde foi realizada.

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ProconO PROCON orienta os consumidores em suas reclamações, informa

sobre seus direitos e fiscaliza as relações de consumo. Ele funciona como um órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende ou presta um produto ou serviço, e quando não há acordo, encaminha o caso para o Juizado Especial Cível com jurisdição sobre o local.

Em média são 21.600 (vinte e uma mil e seiscentas) pessoas atendidas anualmente, e cerca de 70% dos casos são solucionados rapidamente.

REFISPrograma de Recuperação Fiscal

O programa visa promover a regularização da situação de contribuintes que estão em débito com os cofres municipais e a recuperação fiscal de empresas que atuam em Itapetininga.

O projeto prevê desconto de até 100% nas multas e nos juros dos débitos e parcelamento em até 60 vezes.

O programa será administrado pela Secretaria de Administração e pela Procuradoria Geral do Município.

Programa de Transparência PúblicaPrograma Municipal

O Semanário Oficial do Município, tráz semanalmente todos editais, processos de licitação e compras, documentos oficiais e informações sobre o trabalho e ações da Prefeitura, sendo distribuído gratuítamente em todas as bancas, órgãos publicos, instituições de ensino e outros diversos pontos da cidade, facilitando o acesso a informação para toda a população.

Também o portal na internet fornece todas as informações, incluindo o Portal da Transparencia, que publica on-line os balancetes, contas públicas, como receita e despesas da prefeitura, além de outra informações importantes, como o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, entre outras.

Serviço de Atendimentoao Cidadão (156)Programa Municipal

Implantado em 2008, o serviço 156 tem por objetivo dar mais comodidade e oferecer aos itapetininganos um novo sistema de comunicação ágil e eficiente com a Prefeitura, gerando mais de 4000 protocolos de solicitação por ano. Com esta forma de atendimento, a população pode tirar dúvidas, fazer sugestões e solicitar serviços como, por exemplo, limpeza de ruas e terrenos, operação tapa-buraco, melhorias na iluminação tudo pelo telefone 156.

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Criação da Secretaria de GovernoA Secretaria de Governo tem por objetivo fazer a relação institucional

do Poder Executivo com a sociedade organizada e demais órgãos de Poder, em níveis local, regional e nacional. Sua principal meta é, através da organização popular, e relacionamento constante com todas as esferas, melhorar a qualidade de vida de toda a população.

Premiações que a Cidadee seus orgãos receberam

Além do reconhecimento em nível nacional por diversas órgãos de comunicação, o município foi destaque, sendo inclusive premiado por diversas entidades de renome do Brasil.

• Prefeito Amigo da Criança - Abrinq (2008)Reconhecimento pelas políticas públicas voltadas para o bem

estar da criança e do adolescente.• Prefeito Inovador - Movimento Brasil Competitivo (2008/2009)Reconhecimento pelas práticas inovadoras desenvolvidas em prol

da Sociedade.• Prêmio Prefeito Empreendedor - SEBRAE-SP (2008/2009)Reconhecimento pelas ações administrativas municipais

que apóiam e incentivam o desenvolvimento da cultura empreendedora.

• Prêmio Prefeito Empreendedor - SEBRAE (2009/2010)Pelo segundo ano consecutivo, recebeu o prêmio pelos

investimentos realizados na área da educação.• Destaque Estadual e Nacional em Educação Empreendedora e

Inovação - SEBRAE (2010/2011)Conquistou o primeiro lugar na etapa estadual, concorrendo e

ganhando a etapa nacional em Brasília. Na ocasião o Prefeito Roberto Ramalho foi convidado a ir para países como Itália e Espanha apresentar algumas das ações, por ele realizadas, que foram bem sucedidas.

• Prêmio Prefeito Empreendedor - SEBRAE (2011/2012)Pela quarta vez consecutiva recebeu o selo “ Sebrae Prefeito

Empreendedor” pela Promoção do Desenvolvimento Rural.• Prefeito Amigo da Criança - Abrinq (2009/2012)Reconhecimento pelas políticas públicas voltadas para o bem

estar da criança e do adolescente.• Prêmio Excelência Mulher da CIESP (2011)A Primeira Dama e Presidente do Fundo Social, Ângela Ramalho,

recebeu o VII Prêmio Excelência Mulher 2011. O Prêmio Excelência Mulher foi idealizado pela Fraternidade Aliança Aca Laurência e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP-Sul, para homenagear mulheres que se destacam e contribuem para a formação de uma sociedade melhor. Há mais de cinco anos como presidente do Fundo Social de Solidariedade de Itapetininga, a primeira-dama, Ângela Ramalho, ajudou a transformar a realidade de muitas famílias e dar novas perspectivas de futuro para a população mais carente do município.

Educação

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A partir de 2005, a administração municipal de Itapetininga iniciou diversos investimentos na área educacional, com o objetivo não só de melhorar as condições de atendimento da rede municipal de ensino como de qualificar profissionalmente a mão de obra local e desenvolver na cidade condições para atração de novas indústrias e empreendimentos. Além de investir na construção e ampliação das escolas municipais, capacitar os profissionais da educação e desenvolver diversos projetos e programas visando melhorar a qualidade do ensino, em parceria com os governos Estadual e Federal, a Prefeitura de Itapetininga realizou um intenso trabalho para viabilizar a implantação de cursos direcionados a preparar os profissionais para as novas vagas de trabalho, de acordo com as exigências atuais das empresas e do mercado, tendo, inclusive, devido a esse trabalho, recebecebeu o prêmio do SEBRAE em nível nacional (ano de 2010) pelo destaque na Educação Empreendedora e Inovação.

De 2005 a 2012 a cidade passou de três cursos técnicos gratuitos para mais de 60 cursos, com a implantação da FATEC Itapetininga, do Instituto Federal de Educação de Ciência e Tecnológica de São Paulo e da nova ETEC Prof. Darcy Pereira de Moraes (Bairro da Chapadinha), além do aumento significativo dos cursos na ETEC Professor Edson Galvão e no CEPROM/ SENAI, que oferecem cursos profissionalizantes, além dos cursos do Fundo Social de Solidariedade.

Os cursos implantados nesta gestão também beneficiam alunos de outras cidades da região, como Angatuba, Guareí, São Miguel Arcanjo, Tatui, Alambari, Sarapuí e até de outras regiões, como é o caso de alunos vindos de Cesário Lange, Votorantim, Apiaí, entre outras.

Itapetininga também teve a implantação do Polo Municipal de Educação a Distância Chopin Tavares de Lima/UAB, que possui cerca de 1.600 (mil e seiscentos) alunos de 644 Municípios, de 15 Estados brasileiros, sendo referência nacional em educação a distância, oferecendo graduações e pós-graduações ministrados por instituições de renome como Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Universidade de Brasília (UnB), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Universidade Federal Fluminense (UFF) e Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

A cidade também é polo de Educação Inclusiva desde 2005, através do convênio assinado entre a Prefeitura de Itapetininga e a Secretaria da Educação Especial -MEC, sediando evento regional sobre o atendimento educacional especializado em deficiências física, visual, auditiva, intelectual, autismo e altas habilidades/superdotação.

Sobre Educação

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O Projeto de Educação

Profissional está em

sintonia com o mercado de

trabalho

Resultados naGeração de Empregos

Quando se trata de educação os resultados geralmente são em longo prazo. Porém, no caso de Itapetininga, os resultados começaram a surgir a curto prazo, com a vinda de grandes empresas e sua conseqüente geração de emprego e renda. Neste sentido, os empresários que optaram por investir na cidade tem sido claros ao afirmar que os investimentos em educação pesaram na balança na hora da escolha por Itapetininga. Em 2011, por exemplo, a cidade bateu recordes na geração de empregos, contando com a abertura de 1071 novas empresas em Itapetininga, entre pequenas, médias, grandes empresas e indústrias.

A partir de 2005, a administração municipal iniciou diversas ações na área educacional com o objetivo de qualificar profissionalmente a mão de obra local e desenvolver na cidade condições para atração de novos investimentos.

Dentro deste contexto, houve intenso trabalho para viabilizar a implantação de cursos, direcionados a preparar os profissionais para as novas vagas no mercado de trabalho, de acordo com as exigências atuais das empresas e do mercado.

A Prefeitura de Itapetininga elegeu como foco especial das suas ações a busca das competências para esses futuros profissionais, através de um Projeto de Educação Profissional Pública. O Projeto, foi idealizado e construído com o objetivo de formar pessoas (recursos humanos) que possam atuar nas três áreas do conhecimento que fundamentam a plataforma econômica de Itapetininga: o agronegócio, a área de serviços e a indústria.Para atingir as metas propostas, foram estabelecidas estratégias:

Criação de uma FATEC (Faculdade de Tecnologia), do Centro Paula Souza, para a formação de Tecnólogos em Agronegócio, Informática com ênfase em Agronegócios, atualmente, Análise e Desenvolvimento de Sistemas e Comércio Exterior.

A Pós-graduação em Logística faz parte do programa da Fatec Itapetininga.

No ensino técnico de nível médio, o resgate do Projeto de Educação profissional técnico de Nível Médio da ETEC Professor Edson Galvão, também, do Centro Paula Souza, fez parte do conjunto das estratégias. A Escola Técnica é a responsável pela formação de profissionais para as áreas do agronegócio, meio ambiente e uma proposta para área de serviços. Foram implantados naquela Unidade de Ensino, os seguintes Cursos Técnicos: Agricultura, Agricultura Familiar, Agroecologia, Agropecuária, Gestão da Empresa Rural, Agronegócio, Agroindústria, Meio Ambiente, Gestão Ambiental, Saneamento, Turismo Receptivo, Administração e informática.

Em 2006, a internet chegou à Escola Agrícola, através da INTRAGOV e, em 2009 pode oferecer Cursos Técnicos, na modalidade EAD, em: Gestão de Pequenas Empresas e no primeiro semestre de 2010, Secretariado e Assessoria.

Em 2007, em parceria com o Governo Federal (MEC), um grande projeto de Ensino superior público instalou-se em Itapetininga, através do Polo de EaD da Universidade Aberta do Brasil, onde, em parceria com Universidades Públicas, são oferecidos Cursos Superiores: Engenharia Ambiental, Tecnologia da Produção Sucroalcooleira e Licenciatura em Educação Musical, todos pela Universidade Federal de São Carlos. A Universidade de Brasília (UnB) oferece Licenciatura em Geografia, Artes Visuais, Teatro e Biologia e através da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR), é oferecido a Licenciatura em Pedagogia.

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Outras Universidades, também, estão presentes no Polo da UAB, em Itapetininga, oferecendo cursos de pós - graduação e extensão em diversas áreas do conhecimento, como a Universidade Federal de São Paulo (UFESP), Universidade Federal Fluminense (UFF), Fundação Oswaldo Cruz, Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

O Polo da Universidade Aberta, o IFSP (Unidade do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo) e a FATEC reforçam, assim, o papel que as Universidades Públicas têm desempenhado no avanço do conhecimento e na formação de profissionais competentes e, ao mesmo tempo oferece subsídios para que Itapetininga tenha um

desempenho expressivo no processo de ampliação, com qualidade, do ensino superior gratuito, no Município.

Em 2010, ocorreu em Itapetininga, a Implantação de uma IFSP (Unidade do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo), em parceria com o Governo Municipal, com o objetivo de possibilitar a formação de profissionais para a industria e construção civil, com a oferta dos Cursos Técnicos em Mecânica, Técnico em Manutenção e Suporte em Informática – e em 2011, Técnico em Edificações.

Uma nova modalidade inicia-se a partir do segundo semestre de 2011. O IFSP junto com o Polo da Universidade Aberta do Brasil estará implantando Ensino à distância para a oferta dos Cursos Técnicos em Informática para a Internet e Administração. As aulas presenciais serão no Polo da Universidade Aberta.

O Instituto Federal de Educação do Estado de São Paulo oferece o Curso Superior de Licenciatura em Física, para atender a carência de profissionais docentes para essa importante área do conhecimento.

A construção e criação de uma nova ETEC, completou o ciclo de formação de profissionais, para a economia de Itapetininga. Estará voltada para a formação de técnicos para a área de saúde e serviços. O projeto da Nova ETEC, com a oferta dos Cursos Técnicos em Enfermagem, Segurança do Trabalho e Secretariado.

Como resultado das estratégias, foi possível perceber um aumento, no ano de 2010, dos índices de inserção no mundo do trabalho de Itapetininga. A maior geração de empregos pode contar com profissionais prontos para o ingresso no trabalho, com a competência necessária que o mercado requer.

De acordo com dados do Centro Paula Souza, 92% dos alunos formados pelas Fatec, estão trabalhando após um ano de conclusão do Curso; destes 61% na área específica do curso realizado, com média salarial de 6,5 salários

mínimos. São trabalhadores com carteira assinada; autônomos regulares , micro –empresários e funcionários públicos. E, na informalidade, encontra-se os 8%, sem carteira assinada e atuando como autônomos eventuais

Quanto ao aluno formado na ETEC Professor Edson Galvão, carinhosamente conhecida como Escola Agrícola, após um ano de conclusão do Curso, 73,7 % encontram-se no mercado de Trabalho; 69,4% atuam com carteira assinada;2,7 % são micro empresários e um pequeno percentual, atua como funcionário público no Município, como Casa da Agricultura Municipalizada, Secretaria do Trabalho e Meio Ambiente, Prefeitura do Município de Itapetininga.

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As Empresas locais empregam um número considerável de alunos egressos da ETEC Professor Edson Galvão. Assim como o Sindicato Rural, Casas Agrícolas e Agropecuárias. Há um número não identificado de técnicos que atuam nas pequenas propriedades como empregados ou como autônomos.

A Prefeitura do Município, no seu Projeto de Educação Profissional, mantém um programa de expansão do ensino técnico junto aos Distritos.O primeiro a ser contemplado, foi o Distrito da Varginha. Ali foram oferecidos dois Cursos Técnicos, em parceria com o Centro Paula Souza e Prefeitura do Município, Técnico em Gestão da Empresa Rural e Técnico em Agricultura Familiar.

O Distrito da Varginha é reconhecido como um importante produtor de legumes, com a estrutura da agricultura familiar. Aquela população ao receber os cursos técnicos, adquiriu as competências que precisavam para o fomento das estruturas dos empreendimentos que já existiam naquela comunidade.

Do ponto de vista dos resultados alcançados, pode-se constatar uma significativa mudança no comportamento dos alunos egressos dos cursos das Classes Descentralizadas no Distrito da Varginha. A melhoria na qualidade de vida econômica e social daquela população é visível. O olhar para questões que, até então, não eram percebidas, passou a fazer parte de uma reflexão conjunta naquele Distrito, como sustentabilidade,saúde, saneamento, cuidado com o belo. O impacto na auto-estima da família é evidente. Os alunos aprenderam a construir, com competências técnicas e acadêmicas, projetos pessoais e profissionais.

Em 2009, o Distrito do Rechã recebeu o Curso Técnico em Agroecologia, com o objetivo de formar Técnicos, com a competência para uma economia agrícola sustentável, com interface com os desafios ambientais. Um novo momento, onde “a educação converte-se num processo estratégico com o propósito de formar os valores, habilidades e capacidades para orientar a transição para a sustentabilidade.”

Para 2011, o foi implantada uma Classe Descentralizada, no Distrito do Tupi, com a oferta do Curso de Agronegócio. Aquele Distrito abriga importantes produtores rurais, que precisam alinhar suas competências com o atual estado da arte. E, ainda, precisa formar novos profissionais para ingresso naquele mercado.

No segundo semestre de 2011, o Distrito do Gramadinho, recebeu o Curso de Agronegócio, dentro do Projeto de Classes Descentralizadas.

O projeto de Classes Descentralizadas é patrocinado pela Prefeitura de Itapetininga em parceria com o Centro Paula Souza.

Além de toda a formação profissional oferecida à população, observa-se uma busca de competências por alunos, já empregados, para um melhor status dentro da própria Empresa. Um diploma de Técnico, poderá lhe conferir uma promoção, que causará um impacto interessante na vida da sua família e, até, da sua comunidade. É o exemplo de funcionários da SABESP que freqüentam cursos técnicos voltados para educação ambiental e saneamento na ETEC Professor Edson Galvão.

Hoje Itapetininga oferece à sua população os inúmeros cursos de qualificação e requalificação profissional através das Secretarias Municipais e do Fundo Social de Solidariedade. Nesse cenário, o Ceprom, mantido pelo Governo Municipal, ocupa um importante espaço de formação profissional, em parceria com o SENAI.

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O projeto de Educaçãoimplantando em

Itapetininga tem comoobjetivo oferecer as

bases para odesenvolvimento

Informações sobre a Rede deEnsino de Itapetininga hoje:

Escolas municipais: 85 com 15.492 alunosEscolas estaduais: 26 com 17.584 alunosEscolas particulares: 24 com 7008 alunosTotal de escolas: 135Total de alunos: 40.084- Em seis anos, a Prefeitura de Itapetininga, ampliou

em 45% o número de vagas no ensino infantil e 52 % no ensino fundamental.

- Itapetininga é a única da região que conta com Creches/EMEIs ecologicamente corretas que visam à economia dos recursos e a preservação do meio ambiente.

Ensino Profissionalizante (Municipal)CEPROM/SENAI: Nº de cursos oferecidos: 24Nº de alunos: 640 Cursos: Reparação de Eletrodomésticos, Telemarketing, Costura Industrial,

Eletricista Residencial, Ajustagem Mecânica, Rotinas Administrativas, Contabilidade Geral, Gestão de Recursos Humanos, Mêcanico de Autos, Comenandos, Mecânica de Autos, Solda, Informática Básica, Operador de Empilhadeira, Hidráulica e Pneumática Industrial, NR-10, Eletricista Industrial, Mecanico de Usinagem, Segurança de Instalação e Serviços com Eletricidade, Eletropneumática e Eletricista Industrial .

Fundo Social de SolidariedadeNº de cursos oferecidos: 10Nº de alunos: 419Cursos: Bordado em Pedraria, Cabeleireiro, Costura Caseira, Costura

Industrial, Crochê/ Tricô/ Tear, Culinária, Modelagem, Patchwork, Pintura em Tecido, Informática e Projeto Escola de Moda

Ensino Técnico(Estadual e Federal)

ETEC “Profº Darcy Pereira de Morais” e ETEC “Profº Edson Galvão”:

Nº de cursos oferecidos: 9Nº de alunos: 850 Cursos:Agroindústria, Agropecuária,Ensino Médio, Eventos,

Agronegócios, Administração, Meio Ambiente, Enfermagem, Técnico Segurança do Trabalho e Secretariado.

Classes descentralizadas do curso de Agronegócios nos Distritos do Tupi e Gramadinho:

IFSP: Nº de cursos oferecidos: 6

Nº de alunos: 550Cursos: Manutenção e Suporte em Informática, Edificações Mecânica,

Eletromecânica, Integrados ao Ensino Médio e os cursos subsequentes de Adminstração e Informática para Internet.

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Ensino Superior(Municipal, Estadual e Federal)

FATEC:Nº de cursos oferecidos: 3Nº de alunos: 1.200 Cursos: Comércio Exterior, Tecnologia em Agronegócio, Análise e

Desenvolvimento de Sistema.

IFSP:Nº de cursos oferecidos: 1Nº de alunos: 136Cursos: Física e o Programa Especial de Formação Pedagógica de Docente

da Educação profissional: manhã 38.

Polo Municipal em Educação a Distância / UABNº de cursos oferecidos: 28 cursosNº de alunos: 1600 alunos , vindos de 644 cidades de 15 estados e Distrito

Federal.Cursos:

UFSCar: Engenharia Ambiental, Tecnologia Sucroalcooleira, Educação Musical, Aperfeiçoamento em Gênero e Diversidade na Escola, Especialização em Educação para as Relações Etnicorraciais e Pedagogia

UnB: Artes Visuais, Teatro, Biologia, Geografia, Especialização em Desenvolvimento Humano e Educação e Inclusão Escolar.

UNIFESP: Especialização em Cuidado Pré-Natal, Especialização em Diagnósticos Primários em Oftalmologia, Especialização em Gestão para Enfermagem, Especialização em Informática em Saúde e Especialização em Gestão em Saúde.

FIOCRUZ: Aperfeiçoamento em Gestão de Projetos de Investimentos em Saúde, Especialização em Gestão de Saúde, Aperfeiçoamento em Vigilância Sanitária, Formação de Facilitadores de Educação Permanente em Saúde e Ativação de Processos de Mudança na Formação Superior de Profissionais de Saúde

UFF:Empreendedorismo e Inovação, Pós-graduação lato Sensu (Especialização) Novas Tecnologias no Ensino da Matemática, Pós-graduação lato Sensu (Especialização) Planejamento e Implementação e Gestão da Educação a Distância.

UTFPR:Especilização em Gestão Pública Municipal e Especialização em Ensino de Ciências.

IFSP: Técnico em Administração e Técnico em Informática para InternetUFOP: Licenciatura em Matemática e Projeto do Parque do

Conhecimento.

O Parque do Conhecimento é uma obra inédita da Prefeitura Municipal de Itapetininga. Trata-se de uma Escola Municipal de Difusão Científica e Tecnológica, uma verdadeira Estação Ciência.

A área construída será de 2.450m² e contará com banheiros, vestiários, áreas de administração, manutenção e estacionamento. Também vai dispor de todas as exigências técnicas de acessibilidade e paisagismo.

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Realizações (2005 a 2012)

Construção de Creches / Escolas EcológicasPrograma Municipal

A Creche/EMEI Professora Maria Munhoz Sales, do Central Parque 4L, e a Creche/EMEI Ana Júlia Gomes Heleno, na Rua Alfredo Maia, foram as primeiras a serem construídas de maneira ecologicamente correta, aproveitando as águas pluviais nos serviços de jardinagem e a energia solar para aquecer a água do banho dos bebês.

Atualmente, mais de 400 crianças de três meses a cinco anos são atendidas nas salas de berçário, mini-maternal, maternal, jardim e pré-escola das duas unidades escolares.

Além dessas, pensando em atender a todos os bairros de Itapetininga com unidades de ensino municipais e também difundir a ideia de preservação do meio ambiente entre as crianças, o executivo também construiu outras unidades pelo mesmo sistema, como a Creche/ EMEI no Centro (Santa Rita) e as EMEFs da Vila Rio Branco, Centro (Alfredo Maia), Creche/EMEI do Jardim Mesquita, num investimento de mais de 7 milhões, que criou 1.792 novas vagas no município.

As novas escolas contam com janelas contínuas em toda extensão e as portas e visores de vidro temperado que favorecem a entrada da luz natural nos prédios; telhas termoacústicas, que auxiliam para que os ambientes tenham temperatura agradável; lâmpadas brancas, que visam à economia de energia; pátio com piso intertravado, que favorece a drenagem com infiltração no solo; reutilização da água da chuva para limpeza de áreas externas, sanitários e calçadas e captação de energia solar, no caso das creches/EMEI`s, para o aquecimento do banho dos bebês.

Inclusão DigitalPrograma Municipal

A Secretaria de Educação realiza a inclusão digital. Trata-se de um programa de formação em tecnologia para professores, monitores de laboratórios de informática e alunos. Seu objetivo principal é apresentar aos professores a importância do uso da tecnologia nas salas de aula, capacitá-los para esta utilização e dar todo o suporte necessário para que os recursos tecnológicos sejam, de fato, aplicados em benefício da prática pedagógica, contribuindo assim para o desenvolvimento da educação.

Em 2011, foram capacitados mais de 270 professores em 18 escolas municipais. Foram comprados 240 computadores, instalados nas salas. Em cada sala foram instalados 20 computadores. Cerca de quatro mil alunos do Ensino Fundamental são beneficiados.

As escolas que contam com laboratórios de informática são:• EMEF Professora Julieta Rolim

da Silva• EMEF Professora Nazira Iared• EMEF Professor José Gomes da

Silva Neto• EMEF Professora Therezinha E.

Anunciato • EMEF Professora Maria Apare-

cida Idálio• EMEF Professora Hilda Weiss

Trench

• EMEIF Professora Loide Lara• EMEIF José Lauro Ferreira• EMEIF Distrito Morro do Alto• EMEF Professora Maria Cecília

Rolim Nalesso• EMEF Professora Maria AP. Sil-

va Brisolla Franci• EMEF Professora Benedita

Madalena (Vila Floresta)• EMEF da Casa da Criança

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Capacitação de Profissionaisda área de EducaçãoParceria Federal

Para possibilitar a inclusão das crianças portadoras de necessidades especiais na rede municipal de ensino, a partir de 2005, em convênio com o Governo Federal, Itapetininga tornou-se polo do Programa Educação Inclusiva. Como política de capacitação aos profissionais da área de educação no município, anualmente ocorre em Itapetininga o Seminário de Educação Inclusiva, com enfoque para o Atendimento Educacional Especializado às deficiências físicas, visuais, intelectuais, Transtornos Globais do Desenvolvimento, Altas habilidades / Superdotação, e a Política Nacional da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. O VI Seminário de Educação Inclusiva contou com a participação 36 cidades.

Outras Capacitações:• Projeto Rino Mania – 20 professores;• Viver Digital – 270 professores;• Capacitação para o uso da Lousa Digital – 30 professores.• Além do Projeto Lego e Projeto Música na Escola que já capacitaram mais

de 45 professores.

Implantação do Programade Inclusão nas Escolas MunicipaisPrograma Municipal

A Prefeitura reformou e adaptou todas as escolas e creches para as condições. Hoje o município conta com 14 salas de AEE (Atendimento Educacional Especializado) atendendo a aproximadamente 200 alunos.

Implantação Professor AuxiliarPrograma Municipal

O Programa, que teve início no ano de 2010, tem objetivo de atender os alunos com necessidade de aprendizagem na fase da alfabetização, nas turmas dos 2º e 3º anos. Em 2011 o Programa ampliou o atendimento do 2º ao 5º ano, com o objetivo de auxiliar o professor titular junto aos alunos que apresentem necessidades de aprendizagem tanto na alfabetização quanto na recuperação das habilidades de leitura e escrita. 13 professores trabalham como auxiliares, de acordo com a necessidade da classe e da professora titular, ajudando, assim a mais de 4.000 alunos.

PROAJA - Programa deAlfabetização de Jovens e AdultosPrograma Municipal

Criado em 2009, visa à redução do analfabetismo entre jovens e adultos. Por ano são alfabetizadas 100 pessoas e conta com a parceria da UNISO – Universidade de Sorocaba.

EJA - Educação de Jovens e Adultos Parceria Federal / Estadual

Tem como objetivo alunos que não tiveram oportunidade de concluir as séries iniciais do Ensino Fundamental. Contando com a parceria da UNISO (Universidade de Sorocaba), o projeto ajuda a mais de 250 pessoas por ano.

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Recursos tecnológicos para Educação (Lousa Digital, Notebooks, filmadoras e câmeras digitais)Programa Municipal

Inovando toda a história da educação, a Prefeitura de Itapetininga distribuiu máquinas fotográficas digitais da Sony, máquinas filmadoras da marca JVC, Full HD, de última geração, a todas as Unidades Escolares da Rede Municipal. Foram entregues no total 65 câmeras digitais e 65 filmadoras. Vale ressaltar que os cerca de 700 professores da Rede receberam notebooks cada um; e ainda todas as unidades da Rede receberam um computador com impressora, além de aparelhos de fax, telas de projeção e televisores de 32, totalizando um investimento de mais de R$ 480 mil, além de 14 lousas digitais, e proporcionando 13 laboratórios de informática para os alunos, além da capacitação dos professores.

Alimentação EscolarPrograma Municipal

Todo o cardápio servido na Rede Municipal e elaborado por nutricionista é superior ao exigido pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que tem por objetivo suprir parte das necessidades nutricionais diárias dos alunos do sistema, a fim de contribuir para uma melhor aprendizagem e favorecimento da formação de bons hábitos alimentares em crianças.

Diariamente são 50 mil refeições que atendem 16.300 estudantes das escolasestaduais e 15.492 da rede municipal e mais 1.850 crianças de 22 entidades.

A prioridade dos cardápios é oferecer uma alimentação gostosa, variada e equilibrada, com quantidade e qualidade de alimentos que contemple parcialmente suas necessidades diárias de calorias, proteínas, vitaminas e minerais, além do incentivo a bons hábitos alimentares. Além disso, a alimentação escolar é adequada conforme a aceitação, desenvolvimento neuropsicomotor, safra, estações do ano, custo, equipamento, transporte e armazenamento. São servidas mais de 50.000 refeições ao dia na Rede Municipal de Ensino, além das escolas estaduais, que também são de responsabilidade da Prefeitura.

Atualmente, com ajuda de verbas federal e estadual 85 escolas municipais já estão se adequando ao projeto. A estimativa da Secretaria de Educação é que no ano letivo de 2012, 100% das escolas já estejam desenvolvendo o “Organizando os Ponteiros”.

Ensino de Xadrez na Rede Municipal de EnsinoPrograma Municipal

Em 2009 foi implantado o ensino do xadrez nas escolas municipais, para auxiliar o desenvolvimento de habilidades mentais específicas dos alunos, como o raciocínio lógico e a concentração, entre outras.

Desenvolvido em escolas da rede municipal de ensino, como na EMEF Profª Rosa Basin Vieira, que há três anos oferece aulas de xadrez e promove torneios entre seus alunos. Por anos 40 professores são capacitados através do convênio com a Federação Paulista de Xadrez (FPX), o que permite a realização do Festival Internacional de Xadrez.

Pais na EscolaPrograma Municipal

Programa foi implantado em 2010, nas 85 Unidades Escolares da Rede e tem como objetivo estimular a participação dos pais da vida escolar dos filhos, garantindo ações que possibilitem uma participação efetiva nas atividades

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proporcionadas pela escola, fortalecendo os vínculos escola-família, incentivando os Colegiados e a partir daí a “Gestão Democrática”, tendo como meta o desempenho escolar dos alunos e a qualidade do ensino oferecido pelas escolas municipais.

Programa Ler é LegalPrograma Municipal

Incentivando ao hábito da leitura, a Secretaria Municipal de Educação implantou o Programa Ler é Legal no ano de 2011. Para tornar a implantação mais atraente e envolver a família, 9.500 alunos do 1º ao 5º ano receberam a Biblioteca do Aluno, que contém quatro títulos literários, os quais podem ser levados para casa e compartilhados com irmãos, amigos e familiares e também utilizado na escola semanalmente conforme planejamento do professor.

Para o ano de 2012, o Programa se estenderá para as três turmas da Educação Infantil, e atenderá por volta de 13.500 alunos da Rede Municipal com idade entre 3 e 10 anos.

Kit Lego EducationPrograma Municipal

A partir do ano de 2010, Secretaria da Educação investiu em kits Lego Education, que foram distribuídos em 45 Unidades Escolares onde funciona o Ensino Infantil.

Este material, que tem grande durabilidade e oferece grandes possibilidades de desenvolvimento manual, intelectual e físico aos alunos.

O Projeto inclui formação de Professores, material pedagógico e monitoramento das escolas.

São atendidos por volta de 3.800 alunos, entre 3 e 5 anos, através de atividades lúdicas com a utilização dos jogos e cadernos.

Itapetininga “Mais Educação”Parceria Federal

Com o objetivo de contribuir para a melhoria da aprendizagem por meio da ampliação do tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens matriculados nas escolas da Rede Municipal, oferecendo educação básica em tempo integral.

As Unidades Escolares escolhidas para a implantação deste programa foram com base no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e de acordo com as situações de vulnerabilidade social do estudante.

Período IntegralCEC - Centro de Educação ComplementarPrograma Municipal

Desde o ano de 2007, implantou-se em algumas escolas da Rede Municipal o período integral, atendendo alunos no contra-turno das aulas regulares, com oficinas de apoio-escolar, atividades de leitura, hora de estudo, informática, inglês, esporte, dança.

No ano de 2011, ampliou-se a Rede Municipal no atendimento em tempo integral através dos 4 CEC (Centros de Educação Complementar), atendendo 270 alunos no contra-turno.

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Implantação Coordenadoras na RedePrograma Municipal

Visando melhorar ainda mais a qualidade do ensino oferecido pelas escolas municipais e atender a uma reivindicação antiga da classe, no ano de 2010, a Secretaria de Educação atribuiu a função de Coordenadoras de escola para as EMEIs e EMEFs, com oito ou mais classes.

As coordenadoras têm a função de coordenar, juntamente com a direção, a Proposta Pedagógica da escola, articulando essa elaboração de forma participativa e cooperativa, apoiando as práticas docentes e acompanhando o desempenho escolar dos alunos.

Encontro de Educadoresda Região de ItapetiningaPrograma Municipal

Desde o ano de 2007, a Secretaria de Educação promove o Encontro de Educadores, reunindo os profissionais da educação das redes municipais, estaduais e privadas, com o objetivo de refletir o papel da educação nos dias atuais. Este evento conta com palestrantes de renome, alguns internacionais, criando um espaço de debates e troca de experiências entre os profissionais da educação.

A edição, promovida em 2012, o evento contou com 1.500 participantes de mais de 40 cidades da Região.

Programa Escola AtivaParceria Federal

Em parceria com MEC, o programa prevê a formação de professores e aquisição de material didático para o atendimento às escolas do campo.

Implantado desde o ano de 2009, o programa atende 7 escolas localizadas na zona rural e tem como princípio a “educação do campo no campo”, valorizando a comunidade local, o lugar onde vive, a cultura e as suas necessidades humanas e sustentáveis.

Revisão do Estatuto e Plano de CarreiraPrograma Municipal

Teve início em 2010 o processo de revisão e atualização do Estatuto do Magistério Municipal, assim como do Plano de Carreira e remuneração, tendo em vista a valorização desses profissionais e a melhoria da qualidade de ensino.

Atualmente, após discussão na Câmara de Vereadores, o Estatuto de Plano de Carreira do Magistério Muncipal, encontra-se em revisão final, pelos próprios profissionais da educação.

Ampliação dos acervos das bibliotecas escolaresPrograma Municipal

Todos os anos a Secretaria de Educação investe na aquisição de títulos literários para as bibliotecas das escolas de Educação Infantil e do Ensino Fundamental. Além disso, no ano de 2011 as escolas municipais de Educação Infantil receberam parque e brinquedos pedagógicos.

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Participação nas Avaliações Externas:Desde 2005 as escolas municipais participam da avaliação SARESP em

parceria com a Secretaria Estadual de Educação. O objetivo é avaliar os índices de desempenho dos alunos dos 3º e 5º anos nas competências leitora, escritora e cálculo.

A cada dois anos os alunos dos 5º anos participam da Prova Brasil (MEC – Governo Federal) sendo que o resultado, entre outros fatores, implica no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) do município.

A Secretaria de Educação aplica desde 2007, a Provinha Brasil, destinada aos alunos das séries de alfabetização, tendo como objetivo identificar as necessidades desde ciclo para o atendimento. A meta é alfabetizar os alunos até, no máximo, os 8 anos de idade.

Semana da Ciência e TecnologiaAs Amostras de Ciência, realizadas no mês de outubro, realizado pelo Instituto

Federal de Educação de Ciência e Tecnologia (IFSP), visam estimular o interesse da ciência a partir do ensino fundamental, com palestras de divulgação da ciência e dos cursos de ensino superior.

Felicidade Interna BrutaEm Itapetininga, o Projeto Piloto foi implantada experimentalmente na

EMEF Profª Hilda Weiss Trench, na Vila Belo Horizonte, onde foram selecionados 30 alunos para uma capacitação realizada por profissionais das áreas de teatro, dança, música, psicologia, meio ambiente e comunicação, onde eles aprenderão a ter uma melhor postura e oratória, melhor interrelacionamento com a família, amigos e professores, conscientização sobre a sustentabilidade, além de outros aspectos sociais e culturais. O QUE FOI AVALIADO:

1. Padrão de vida econômica 2. Educação de qualidade 3. Saúde4. Expectativa de vida e longevidade comunitária 5. Proteção ambiental 6. Acesso à cultura 7. Bons critérios de governança 8. Gerenciamento equilibrado do tempo 9. Bem-estar psicológico

Projeto Organizando os PonteirosCom o objetivo de adequar os horários de

refeição nas unidades escolares, a Prefeitura de Itapetininga, por meio de Setor de Alimentação Escolar, lançou o projeto “Organizando os Ponteiros”, que tem a finalidade de formar hábitos alimentares saudáveis dos alunos, que se processa de modo gradual e sofre as mais diversas influências sociais, culturais e comportamentais. Por isso, os horários das refeições estão sendo adaptados às necessidades dos alunos para também acertar seu relógio biológico.

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Ampliação de Vagas (Creches)Além das vagas já existentes para o período integral, também foi criado o

período parcial, conseguindo com isso uma ampliação de mais de 700 vagas no Ensino Infantil no ano de 2011.

Com a informatização de dados da Secretaria da Educação e das Unidades Escolares, através do Sistema GIRE (Gestão Integrada na Rede de Ensino), foi possível criar a Central de Vagas para o atendimento da demanda da Educação Infantil, sendo também implantado o Cadastro Único para o atendimento de vagas de 0 a 5 anos na Rede.

Reformas e AmpliaçõesPrograma Municipal

EMEI - Escola Municipal de Educação Infantil / EMEF - Escola Municipal de Ensino Fundamental / EMEIF - Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental / CEC - Centro de Educação Complementar

EMEI Profa. Maria Munhoz (Central Parque 4 L)EMEF Profa. Selma Nely (Vila Bandeirantes)EMEF prof. Dr. José Salem Neto (Vila Arruda)EMEF TaboãozinhoCEC - Vila MazzeiCEC - Juliana Maria - Jardim Casa Grande

Licitações e Projetos iniciados em 2012Escola Jardim Santa Inês e EMEI Vila Florestal

Construção de novas UnidadesPrograma Municipal

EMEF - Prof. Adalberto Christo das DoresEMEF - Apparecida Myrthes de Mello MoraesEMEF - Profª. Selma Neli Pranches de Oliveira EMEF - Profª. Maria Apparecida IdálioEMEF - Profª. Benedita Vieira de Almeida MadalenaEMEF - Prof. José Gomes da Silva NetoEMEF - Prof. Dr. José Salem NetoEMEF - Edison de Abreu SouzaEMEI - Profª Maria Terezinha Válio Elias de AlmeidaEMEI - Ana Júlia Vieira Gomes HelenoEMEI - Cacilda de Andrade NeryEMEI - Profª. Maria Munhoz Soares de SallesEMEI - Profª. Maria Francisca de Moraes Quarentei CardosoEMEI - Casa da ProvidênciaEMEIF - Profª. Adriana Porto RochaEMEIF - Srª. Antonia Deoclécia de FreitasEMEIF - José Lauro FerreiraEMEIF - Srª. Maria Gomes dos Santos

Construções, Licitações e Projetos iniciados em 2012Parque do ConhecimentoEMEI - Vila Belo Horizonte | EMEI - CambuíEMEI - Distrito do Tupy | EMEI - GramadinhoEMEF - São Camilo | EMEI - Vila Florestal

EMEI - Escola Municipal de Educação Infantil / EMEF - Escola Municipal de Ensino Fundamental / EMEIF - Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental / CEC -

Centro de Educação Complementar

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Parque do ConhecimentoPrograma Municipal

Na cidade, o Parque do Conhecimento, que será implantada, terá como intuito contribuir com o estímulo do conhecimento científico e a difusão da cultura científica e tecnológica entre os cidadãos. Além disso, o espaço funcionará em paralelo a o dia a dia escolar do aluno em parceria na construção do conhecimento dos estudantes da rede municipal de ensino e de toda a comunidade escolar.

O projeto atenderá principalmente os alunos da Rede Municipal que conta hoje com aproximadamente 15.000 alunos nas 85 unidades de ensino.

O centro disponibilizará atividades de arte e ciência, promoverá oficinas experimentais para facilitar a compreensão do mundo das ciências, desenvolverá uma temática diversificada interligando várias ciências como: biologia, química, física, matemática e astrologia. O espaço também capacitará professores do ensino fundamental e médios, atualizando os profissionais e incentivando-os a levar para a sala de aula atividades lúdicas e mais prazerosas para o aprendizado do aluno.

A iniciativa da Prefeitura de Itapetininga receberá o apoio do Ministério da Ciência e Tecnologia (Secretaria de Ciências e Tecnologia para Inclusão Social), Departamento de Difusão e Popularização Ciência e Tecnologia, Associação Amigos da Ciência, Estação Ciência da USP, Instituto de Física (Universidade de São Paulo), Conselho Municipal de Educação de Itapetininga, Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, Fundação de Ciências e Tecnologia- Cientec, SENAC, SENAI, SESI, Instituto Federal de São Paulo- IFSP, Faculdade de Tecnologia- FATEC e ETEC- Escola Técnica Professor Edson Galvão.

Ensino apostiladoHoje, os mais de 15 mil alunos do 1º ao 6º ano, matriculados na Rede Municipal

de Ensino utilizam material didático, totalmente apostilado. As apostilas são desenvolvidas pelo Sistema Objetivo Municipal de Ensino, que atendem os mais rígidos critérios do MEC e também são utilizadas pela pelas escolas do Colégio Objetivo - Sistema de ensino.

Distribuição ou fornecimento de material escolarPrograma Municipal

Em 2012, a Prefeitura de Itapetininga deu início ao fornecimento de material escolar padrão aos 15.492 alunos da Rede Municipal de Ensino. Para os alunos do Ensino Infantil foram distribuídos giz de cera, guache, pintura a dedo, papel sulfite, papel dobradura, entre outros. Já para os alunos do Ensino Fundamental, foram fornecidos cadernos, lápis, borracha, apontador, régua, lápis de cor, canetinhas hidrográficas, entre outros materiais básicos. Os pais ou responsáveis tiveram que adquiri apenas o uniforme para seus filhos, o que para os próximos anos também deve ser fornecido pela Prefeitura de Itapetininga, conforme projeto da atual Administração.

Desenvolvimento e Participação Regional

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Itapetininga é polo de região de governo, região administrativa de Sorocaba, congregando 13 municípios, com uma população total em torno de 500 mil habitantes, sendo o portal de entrada de cerca de 50 municípios que compõe a região Sudoeste do Estado de São Paulo. A posição geográfica de Itapetininga torna a cidade o centro de operações de empreendimentos privados e também de inúmeros serviços públicos regionais, como os da Superintendência da SABESP, do DER, da CETESB, do IBGE, do Fórum da Comarca, do Batalhão da Policia Militar e Delegacia Seccional.

Dentro deste contexto o município assume também responsabilidades com a região em setores fundamentais, como é o caso das áreas da saúde e da educação.Nos últimos anos a cidade tem investido na vinda de diversos equipamentos públicos cuja finalidade é atender não só a população de Itapetininga, mas de toda a região.

É o caso do Centro Especialidades Odontológicas (CEO), do SAMU de Itapetininga (que cobre uma população de mais de 300 mil habitantes), da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas, da Fundação para o Estudo e Tratamento das Deformidades Crânio Faciais (FUNCRAF), do Ambulatório Médico de Especialidades (AME), administrado pela Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar da Universidade Estadual Paulista (UNESP) de Botucatu, e do Hospital Regional de Itapetininga.

A partir de 2005, a administração municipal iniciou diversos investimentos na área educacional, com o objetivo de qualificar profissionalmente a mão de obra local e desenvolver na cidade condições para atração de novas indústrias e empreendimentos. Em parceria com os governos Estadual e Federal, a Prefeitura de Itapetininga realizou um intenso trabalho para viabilizar a implantação de cursos, direcionados a preparar os profissionais para as novas vagas de trabalho, de acordo com as exigências atuais das empresas e do mercado, tendo, inclusive, no ano de 2010, recebido prêmio do SEBRAE em nível nacional pelo destaque na Educação Empreendedora e Inovação.

Sobre Desenvolvimento e Participação Regional

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Nos últimos oito anos a cidade passou de dois cursos técnicos gratuitos para mais de 60 cursos, com a implantação da FATEC Itapetininga, do Instituto Federal de Educação Tecnológica (IFSP), da nova ETEC do Bairro da Chapadinha, (que tem os cursos de Técnico em Enfermagem e Técnico em Segurança do Trabalho, Secretariado, Confecção Industrial, Enfermagem e Imagem Pessoal), além do aumento significativo de cursos na ETEC Professor Edson Galvão, no CEPROM/ SENAI que oferece 34 cursos profissionalizantes para alunos da região, além dos 11 cursos do Fundo Social de Solidariedade.

Itapetininga também teve a implantação do Polo Municipal de Educação a Distância Chopin Tavares de Lima/ UAB, que possui cerca de 1.400 (mil e trezentos) alunos de 644 Municípios, de 15 Estados brasileiros, sendo referência nacional em educação a distância, oferecendo graduações e pós-graduações ministrados por instituições de renome como Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Universidade de Brasília (UnB), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Universidade Federal Fluminense (UFF) e Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

A cidade também é polo de Educação Inclusiva desde 2005, através do convênio assinado entre a Prefeitura de Itapetininga e a Secretaria da Educação Especial - MEC, sediando evento regional sobre o atendimento educacional especializado em deficiências física, visual, auditiva, intelectual, autismo e altas habilidades/superdotação.

Os investimentos em infraestrutura, serviços básicos e educação, estão gerando a busca de novas empresas por nossa cidade, além de ampliação e fortificação das empresas já instaladas, que é visivel na evolução dos valore exportados e da participação no montante exportado do Estado, como demonstrado nos gráficos a seguir:

INDUSTRIAS, NOVAS E ANTIGAS, QUE ESTÃO INVESTINDO NA CIDADE

3M do BrasilA 3M do Brasil instalada em Itapetininga em 1981,

dedicada ao tratamento de papéis para o dorso de fitas adesivas e fabricação de produtos para segurança. Seu portfólio contabiliza mais de 55.000 produtos, incluindo adesivos, abrasivos, fitas adesivas, equipamentos de proteção, blocos Post-it, esponjas Scotch-Brite, produtos médicos e dentários, produtos automotivos, entre outros. A Empresa está em processo de ampliação na unidade de nossa cidade.

Indústrias que crescemcom Itapetininga

Fonte(s): Fundação Seade. / Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

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Acumuladores MouraEm Itapetininga desde 1986, Acumuladores Moura equipa 50% dos carros produzidos no Brasil, com uma produção anual que supera 4 milhões de unidades, a marca é considerada líder do setor na América Latina, trazendo assim mais investimentos para cidade e melhoria na geração de emprego.

Resinas BrasilEm novembro de 2010 Grupo Resinas Brasil inaugurou sua primeira fábrica

em Itapetininga, localizada na Rodovia Raposo Tavares, km 170,5 – entre as empresas Baterias Moura e 3M.

Após a implantação da nova fábrica, a Itabox - unidade que produz cama tipo Box , o Grupo Resinas Brasil já anunciou outras duas unidades de produção que estarão em breve produzindo Colofônia e Terebintina, produtos largamente utilizados pela indústria e a unidade de Goma Base que é uma matéria prima para produção de chicletes. As três unidades estarão gerando em torno de 800 empregos, entre diretos e indiretos.

O Grupo Resinas Brasil é um dos principais produtores de resina do mundo e é maior grupo produtor e exportador da América Latina no segmento. O investimento feito na cidade pretende fazer de Itapetininga uma cidade polo do setor.

Segundo a empresa do Grupo Resinas Brasil, devido à receptividade oferecida pela Prefeitura de Itapetininga o Grupo tem a intenção de trazer outras operações para a cidade com a instalação de mais uma unidade de produção de Resinas, além do projeto de uma fábrica de polivinil acetato.

A importância da instalação do grupo na cidade se dá, não só pela geração de emprego e renda, como pelo fortalecimento da economia local, uma vez que a vinda de um grupo deste porte atrai mais empresas do setor para a cidade.

MGAEm 1997, com sua mudança para Itapetininga, ocupando uma área de mais de 50.000 m², dedicou-se exclusivamente a fabricação de móveis maciços de madeira reflorestada e estrutura para cama Box, sendo a pioneira e líder de mercado nesse segmento.Hoje em processo de ampliação, a MGA entende que sustentabilidade é algo que vai além da utilização de madeira reflorestada em seu processo produtivo, reutilizando esses materiais em cavacos, sobra de espuma para matéria-prima e resíduos plásticos para reciclagem.

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• Jornal Bom Dia - 3 de julho de 2011Nesta matéria o Jornal Bom Dia , compara o impacto

da implantação da nova fábrica da Duratex na economia de Itapetininga ao impacto de implantação da fábrica da Toyota na economia de Sorocaba.

DuratexA Duratex está investindo aproximadamente de 500 milhões de

reais na obra da nova fábrica que deve ser concluída no final de 2012. Serão gerados 200 empregos diretos e outros 600 de forma indireta. A construção deve gerar cerca de 1000 empregos durante todo o período. Com a nova unidade concluída, Itapetininga será sede da 2ª maior empresa de MDF do mundo, consolidando assim o município como Polo Moveleiro.

Reckitt Benckiser

A Prefeitura de Itapetininga assinou no dia 15 de dezembro de 2011, o protocolo de intenções com a multinacional Reckitt Benckiser-RB. A empresa irá investir no município aproximadamente 60 milhões, gerando 150 empregos. Para instalação da nova unidade a indústria adquiriu uma área de 60 alqueires, localizada na Rodovia Raposo Tavares.

A Reckitt Benckiser - RB é líder mundial nos segmentos globais de limpeza doméstica, cuidados pessoais e com a saúde. Seus produtos são vendidos em aproximadamente 200 países. Com escritórios e fábricas em mais de 60 países.O sucesso é liderado por Power brands, marcas fortes e globais como Vanish, Harpic, Veet, e AirWick. É através de marcas como essas que se tornaram a nº 1 no mercado de produtos químicos. Conta ainda com um forte portfólio de marcas locais como Veja, SBP e Poliflor, entre outras.

CiaoZicomFusão das empresas ZICOM e CIAO TELECOM, de origem indiana e norte-

americana respectivamente, a CIAOZICOM irá investir cerca de R$45 milhões em Itapetininga, na implantação da unidade industrial que produzirá equipamentos digitais para sistemas de segurança. Na fase inicial, serão gerados cerca de 200 empregos, e a produção atenderá todo o país e na 2ª fase, onde as vagas de emprego aumentarão expotencialmente, passará a atender toda a América Latina.

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“Atualmente a cidade é polo de confecção, sendo o município de maior potencial de crescimento na

área de confecção do Estado de São Paulo,

segundo umapesquisa

desenvolvida pela FIESP.”

Indústria Topfértil FertilizantesAmpliação Máxima CadernosAmpliação Alliaga ConfecçõesAmpliação da Nisshimbo do BrasilIndústria Labelle ConfecçõesConstrutora MadridMasterbrinq BrinquedosAmpliação da Griffe CorreaAdvant Industria QuímicaTv Record

DatamétricaRede CaetanoSupermercado São JoséLoja SellerHabib’s5asec LavanderiaProhouse MóveisCentauro SportsGiraffa’sSubway

Style SportsGrupo DrogasilCasa São JoséLojas MarisaRede Supermercado DiaNova Agência BradescoNova Agência Caixa FederalNova Agência Banco Mercantil

Pesquisas realizadas pela FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) mostraram que Itapetininga possui um grande potencial a ser desenvolvido na área têxtil. Estudos também indicam potencial da cidade como polo da indústria madereira e da área de alimentos. Durante os estudos, foram analisados o número de estabelecimentos destes segmentos existentes no município, a localização geográfica da região e a expansão dos postos de emprego no período pesquisado.

Considerando esta propensão do município para estas áreas e também outras oportunidades de outros setores, a Administração Municipal nos últimos oito anos buscou investir na atração de novas empresas.

Atualmente três condomínios industriais já iniciaram o processo de instalação na cidade, recebendo o acompanhamento e apoio da Prefeitura.

Implantação de Condomíniose Loteamentos industriais

Conheça mais algumas empresas que estão investindo na cidade.

GPC QuímicaA GPC Química, empresa do grupo Peixoto de Castro, após entendimentos com a Prefeitura de

Itapetininga e através do Investe São Paulo, acertou a instalação de uma nova fábrica de produção de formal e resinas termofixas da GPC, em Itapetininga (SP). A empresa fornecerá resinas destinadas a painéis de madeira para a Duratex.

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Itapetininga ganha Indústriada Batavo/Castrolanda

Representantes da Cooperativa Batavo e Cooperativa Agropecuária Castrolanda, assinaram protocolo de intenções para a implantação de uma nova Indústria de Laticínios na cidade.

Após 4 meses de negociações, a Cooperativa efetivou a compra da área, de 26 alqueires próximos a rodovia Francisco Pontes (SP 127), em Itapetininga. O empreendimento contará com uma área construída de 20.000 metros quadrados, e serão investidos 80 milhões de reais na primeira fase da implantação da nova indústria, cuja previsão é produzir cerca de 600 mil litros de leite por dia, até atingir 2 milhões de litros de leite por dia, nas fases seguintes. Além de absorver a produção local de leite, a nova indústria irá beneficiar em Itapetininga leite vindo dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais. O laticínio também produzirá outros tipos de produtos lácteos e suco de frutas.

O empreendimento deverá gerar de 150 a 200 empregos diretos e cerca de 600 indiretos, sendo que a previsão para o início da produção é no final de 2013.

Leis de Incentivo Fiscal (2005 à 2008)Lei nº 15 de 15/09/2005

Redução da taxa de ocupação de solo para feirantes, de R$ 18,00 (dezoito reais) e R$ 25,00 (vinte e cinco reais), para R$ 3,00 (três reais) o m2, na Aven. Peixoto Gomide, e R$ 1,50 para feiras dos bairros, podendo, se o mesmo for produtor rural, obter isenção da taxa.

Redução da Taxa de Aprovação de Loteamento de R$ 0,40 (quarenta centavos) para R$ 0,05 (cinco centavos) o m2, o que proporcionou a legalização de diversas áreas e a criação de novos loteamentos.

Redução do ISS dos Profissionais Liberais de R$ 508,73 (quinhentos e oito reais e setenta e três centavos) para R$ 266,76 (duzentos e sessenta e seis reais e setenta e seis centavos), incentivando os profissionais a se manterem em situação regular perante a prefeitura.

Lei nº 4.948 de 03/06/2005Lei que regulariza a situação de munícipes em

débito com a Prefeitura através de análise social, realizada pela Secretaria de Promoção Social, podendo, conforme o caso, ser concedido anistia, remissão ou desconto.

Lei nº 14 de 08/09/2005 e 17 de 07/12/2006

Leis que autorizam a baixa de inscrição municipal com data retroativa.

Lei nº 5.094 de 22/09/2006Lei que instituem o Programa de Recuperação

Fiscal – REFIS.Lei nº 18 de 03/01/2007

Lei de redução do ISS dos Profissionais Liberais na área de saúde e advocacia de R$ 508,73 (quinhentos e oito reais e setenta e três centavos) para R$ 316,53 (trezentos e dezesseis reais e cinquenta e três centavos).

Para o profissional liberal em início de carreira, o desconto no ISS é de 70% (setenta por cento) nos três primeiros anos de atividade e 50% (cinquenta por cento) para o 4º e 5º ano.

Lei nº 22 de 04/12/2007Lei que acrescentou o desconto de 5% (cinco

por cento) para pagamento de parcela única de IPTU, dando oportunidade para aqueles que não conseguiram pagar com o desconto de 10% (dez por cento).

Lei Complementar nº 28, de 23/12/2008

Redução de 50% da taxa de limpeza pública e coleta de lixo aos Distritos e Bairros cadastrados no IPTU.

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Lei nº 5.365 de 17/03/2010(Lei que alterou a Lei nº 3.089 de 19/12/1990

Lei de incentivo às empresas que vierem a se estabelecer no município, concedendo isenção de IPTU de imóveis próprios ou alugados e do ISSQN de forma escalonada de acordo com critérios definidos na referida lei.

Lei nº 5.375 de 04/05/2010Lei que instituem o Programa de Recuperação

Fiscal (REFIS).

Lei nº 5.400 de 28/09/2010Lei de isenção de IPTU para portadores de

Neoplasia, AIDS, Insuficiência Renal Crônica, Doença de Mal de Alzheimer e Doença de Parkinson.

Lei nº 5.449 de 29/06/2011Benefícios fiscais e serviços de infraestrutura

para empresas privadas do ramo de madeiras industrializadas, bem como às demais empresas industriais moveleiras que se utilizam dessa matéria-prima.

Lei nº 5.516 de 11/01/2012Isenção do ISSQN para contribuintes pessoas

físicas ou jurídicas que criarem ou ampliarem empreendimentos de uso industrial ou comercial de no mínimo 1.000 m2 de área construída em imóvel próprio ou alugado.

Lei nº 5.518 de 11/01/2012Autoriza o poder executivo a devolver 60%

(sessenta por cento) da quota parte do Município

de Itapetininga do IPVA, por 04 (quatro) anos consecutivos.

Lei nº 5.521 de 20/01/2012Autoriza o Poder executivo a conceder incentivos

fiscais vinculados à quota parte do ICMS para empreendimentos industriais.

Lei Complementar nº 47 de 16/03/2012

Que dispõe de tratamento diferenciado para as microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedores individuais (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa).

Lei Complementar nº 50 de 25/04/2012

Dispõe sobre expedição de Alvará de licença de Funcionamento Condicionado para pessoa ou estabelecimento que exercer as atividades de extração, produção, comércio, indústria ou prestação se serviços com validade por 02 (dois( anos).

Lei Complementar nº 52, de 03/07/2012

Dispõe sobre a expedição de Alvará de Licença de Funcionamento para o exercício de atividade eventual no Município de Itapetininga.

Lei nº 5.630, de 16/10/2012.Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal

de Desenvolvimento de Itapetininga - CMDI, e dá outras providências.

Leis de Incentivo Fiscal (2009 à 2012)

A abertura de novas empresas, vem gerando emprego e renda para a população. Em 2011 Itapetininga bateu recorde na geração de empregos. No mês de maio do mesmo ano, ficou em primeiro lugar na geração de empregos da nossa região, figurando na décima posição no Estado de São Paulo. A cidade contou com a implantação de mais de 1070 novas empresas, incluindo indústrias, micro e pequenas empresas.

Segundos os dados apurados pelo CAGED, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, cadastro oficial do Governo Federal, no ano de 2011 o saldo, entre as admissões e as demissões, em Itapetininga, gerou um crescimento de 1.773 novos empregos.

Novas empresase geração de empregos

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Fonte(s): Fundação Seade. / Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

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Realizações (2005 a 2012)

FATECFaculdade de Tecnologia de Itapetininga

Parceria Estadual

Implantada em 2006, após intenso trabalho da Prefeitura, a FATEC é um marco histórico na educação superior de Itapetininga que oferece hoje gratuitamente três Cursos Superiores de Graduação, sendo eles Tecnologia em Agronegócio; Tecnologia em Informática para Gestão de Negócios e Tecnologia em Comércio Exterior, além do Curso de Pós-Graduação em Logística Integrada ao Agronegócio, formando em média 120 alunos por ano. Fruto de parceria com o Governo do Estado, a FATEC ofereceu o primeiro curso superior gratuito de Itapetininga. A FATEC está sendo ampliada e receberá em breve mais cursos.

Telefone: 3272-7916R. João Camargo, 104, Vila Barth.

IFSPInstituto Federal de Educação, Ciência e TecnologiaParceria Federal

Inaugurado em 2010, começou a funcionar com o curso de licenciatura em Física, Técnico de Mecânica Industrial e Técnico de Manutenção e Suporte em Informática . Em 2011 foi iniciado o curso de Técnico em Edificações e os cursos a distância de Técnico em Administração e Técnico em Informática para Internet. Já estão autorizados os cursos de Eletrotécnica e Eletrônica, que serão implantados gradativamente. O trabalho para instalação do IFSP em Itapetininga começou em 2007 quando apresentou proposta ao Governo Federal para recebermos o Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET), antiga denominação do IFSP.

Já são cerca de 1.000 alunos fazendo os cursos, e para os próximos anos, são esperados mais 2.000 alunos.

Ainda em 2012, com a conclusão da segunda fase do IFSP de Itapetininga, o espaço abrigará mais salas de aulas, laboratório de informática, laboratórios de mecânica, elétrica/eletrônica e edificações, todos compostos por mini-auditórios. Um investimento de 6.8 milhões.

A ampliação desta importante Instituição no município contribui para ampliar o número de capacitações oferecidas pela unidade, atendendo assim a outros setores.

Telefone: 3376-9260Av. João Olímpio de Oliveira, 1561

ETEC Prof. Darcy Pereira de MoraisBairro ChapadinhaParceria Estadual

Terceira escola Técnica de Itapetininga, numa parceria com o Governo do Estado, irá beneficiar a cidade e a região.

O prédio, de aproximadamente 4.300 m², contará com pavilhões para o setor administrativo, 12 salas de aulas, nove laboratórios, auditório, cantina, quadra de esportes e portaria. Os cursos que serão implantados visam à área da saúde e serviços. Já estão aprovados os cursos de Secretariado, Confecção Industrial, Enfermagem, Imagem Pessoal e Ensino Médio.

Av. Moisés Nalesso - Chapadinha.

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SEBRAEServiço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São PauloParceria Público-Privada

Fundamental para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas, foi instalada em 2006, após trabalho da Prefeitura, da Associação Comercial e o Sindicato Rural. O SEBRAE apoia os empreendedores do setor varejista da região, capacitando os empresários com novas técnicas de gerenciamento, marketing, entre outras. Instalado junto com o Banco do Povo vem auxiliando na criação de várias empresas na cidade, gerando trabalho e renda e auxiliando no crescimento de Itapetininga. Desde sua inauguração já auxiliou mais de 6.000 micros e médias empresas, tendo um atendimento anual de, em média, 1.400 empresários.

O SEBRAE Itapetininga apoiou Missões Empresariais: Fispal, Mega Artesanal, Agrifam, Feira do Empreendedor, Copa Orgânica, Mulher de Negócios entre outros, com a participação de mais de 800 pequenos empresários , buscando novos mercados para os produtos de nossa cidade.

Telefone: 3272-9210 / 3272-9218R. Campos Salles, 230 – Centro

Destaque Nacional emEducação Empreendedora pela SEBRAEParceria Público-Privada

Concorrendo com municípios de todo o Brasil, em âmbitos nacional e estadual, em maio de 2010 Itapetininga foi a vencedora do Prêmio Nacional SEBRAE “Educação Empreendedora e Inovação” com a apresentação de projetos que visam a ações empreendedoras, como a Universidade Aberta do Brasil, Programa Jovem Empreendedor, Programas de Capacitação para o Primeiro Emprego, cursos do CEPROM, Fundo Social de Solidariedade entre outros. Este prêmio, de âmbito Nacional, recuperou para Itapetininga o título de Terra das Escolas.

Programa Jovem EmpreendedorParceria Público-Privada

O Programa Jovem Empreendedor é uma iniciativa da Administração Municipal já reconhecida e premiada em nível nacional. Desde o ano de 2007 participam todos os alunos de 2º ao 5º ano das escolas municipais de Ensino Fundamental. Para o desenvolvimento do projeto cada aluno recebe uma apostila com as atividades previstas no programa, que tem por objetivo estimular uma visão empreendedora, criativa e inovadora. Este projeto envolve por volta de 7.500 alunos da Rede Municipal de Educação. Ao final de cada ano letivo as escolas organizam uma feira de encerramento do projeto com a exposição das atividades e produtos elaborados pelos professores e alunos, com a participação dos pais e da comunidade.

Rodadas de Negócios de Itapetininga em parceria com a FIESP / CIESP SorocabaParceria Público-Privada

A 1ª Rodada de Negócios Industrial e Agrícola do Sudoeste Paulista, realizada em Itapetininga, no dia 16 de junho 2011, teve como resultado 1.715 reuniões realizadas entre 189 empresas participantes. A estimativa é que foram gerados R$ 4,5 milhões em negócios, sendo, o maior encontro empresarial da história de Itapetininga até aquele momento. A 2ª Rodada aconteceu no dia 29 de maio de 2012, com resultados ainda maiores.

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Polo Municipal de Ensino à DistânciaChopin Tavares de Lima - UABParceria Federal

Itapetininga é referência nacional em Educação a Distância, através do Polo Municipal Chopin Tavares de Lima. Construído em 2007 com recursos do município, atende a 1.600 alunos de 100 cidades de 11 Estados, como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Acre, Santa Catarina, Espírito Santo, Goiás, Bahia, Paraná, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, todos estudando nas melhores instituições públicas de Ensino do país: Universidade Federal de São Carlos, Universidade de Brasília, Universidade Federal Fluminense, Fundação Oswaldo Cruz (FIO Cruz) e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

A cidade de Itapetininga oferece 26 cursos gratuitos de graduação e pós-graduação, através de convênio com o Governo Federal, por meio do programa Universidade Aberta do Brasil – UAB, são eles:

Cursos:UFSCar: Engenharia Ambiental, Tecnologia Sucroalcooleira, Educação Musical,

Aperfeiçoamento em Gênero e Diversidade na Escola, Especialização em Educação para as Relações Etnicorraciais e Pedagogia

UnB: Artes Visuais, Teatro, Biologia, Geografia, Especialização em Desenvolvimento Humano e Educação e Inclusão Escolar.

UNIFESP: Especialização em Cuidado Pré-Natal, Especialização em Diagnósticos Primários em Oftalmologia, Especialização em Gestão para Enfermagem, Especialização em Informática em Saúde e Especialização em Gestão em Saúde.

FIOCRUZ: Aperfeiçoamento em Gestão de Projetos de Investimentos em Saúde, Especialização em Gestão de Saúde, Aperfeiçoamento em Vigilância Sanitária, Formação de Facilitadores de Educação Permanente em Saúde e Ativação de Processos de Mudança na Formação Superior de Profissionais de Saúde

UFF:Empreendedorismo e Inovação, Pós-graduação lato Sensu (Especialização) Novas Tecnologias no Ensino da Matemática, Pós-graduação lato Sensu (Especialização) Planejamento e Implementação e Gestão da Educação a Distância.

UTFPR:Especilização em Gestão Pública Municipal e Especialização em Ensino de Ciências.IFSP: Técnico em Administração e Técnico em Informática para InternetUFOP: Licenciatura em Matemática e Projeto do Parque do Conhecimento.

Telefone: 3273-4238 / 3273-4590Av. Cyro Albuquerque, 4750 - Taboãozinho.

Banco do Povo Paulista - MicrocréditoParceria Estadual

Empreendedores formais ou informais, cooperativas e associações de produção formalmente constituídas podem usufruir de financiamentos a juros baixos. Em 10 anos o Banco do Povo Paulista emprestou R$ 6.192.995,00. A média anual vem crescento a cada ano: até 2008 foi de R$ 470.450,00 em 2009 R$ 687.938,00 e em de 2010 R$ 1.080.755,00.

A Unidade de Itapetininga conquistou o 3º lugar no mutirão do microcrédito, que foi realizado nos meses de novembro e dezembro de 2010.

O Banco do Povo Paulista de Itapetininga conquistou também, em maio de 2011, o prêmio anual do Banco do Povo Paulista, ficando em 2º lugar entre as cidades de 100.000 a 300.000 mil habitantes, entre as cidades mais produtivas do Estado de São Paulo.

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Natal EncantadoPrograma Municipal

Maior evento natalino da cidade, que ocorre desde dezembro de 2010 na praça Peixoto Gomide. A grande atração foi a Casa do Papai Noel que já recebeu mais de 60.000 pessoas, entre adultos e crianças, que visitaram o Papai Noel e suas assistentes. No ano de 2011 contamos com mais de 100 mil lâmpadas distribuídas em 32 árvores, postes de iluminação e também na Casa do Papai Noel. Além disso, também foi montada uma árvore de natal com mais de 10 metros de altura e 10 mil lâmpadas no espaço e também mais de 407 figuras natalinas estão distribuídas nas principais vias e logradouros do município.

Durante o evento, as crianças brincavam gratuitamente na cama elástica, no pula-pula e no espaço desenho. Além de, ganharem pipoca e algodão doce gratuitamente.

O Evento teve um impacto positivo para o comércio local, uma vez que também trás consumidores de outras cidades para Itapetininga.

Implantação do MEI - Micro Empreendedor IndividualParceria Federal

Com a implantação do MEI (Micro Empreendedor Individual) em julho de 2009, 491 contribuintes saíram da informalidade, regularizando suas empresas, beneficiando-se com a segurança da Previdência Social e obtenção de créditos junto a Instituições Financeiras e também junto ao Banco do Povo.

Regionalização do PATO projeto consistiu em uma série de reuniões abertas ao público, onde foram discutidas

com o Prefeito de Itapetininga e com os Secretários Municipais as ações que serão realizadas pela Administração Municipal.

FIRJAN destaca a geração de empregos em ItapetiningaEm 2011, o município se destacou entre as cidades que mais geraram empregos. Foram

registrados 21.025 admissões, o que colocou Itapetininga entre as cidades do Estado que mais contrataram durante o ano e entre as poucas cidades da região que obteve bons resultados na geração de empregos.Os números correspondem ao saldo na geração de empregos do período de Janeiro a Dezembro de 2011, consolidados no último mês pelo cadastro oficial do Governo Federal. Além disso, a pesquisa também aponta que no saldo final, onde é calculado as admissões e as demissões, Itapetininga gerou um saldo total positivo de 1.802 contratações durante o ano.

E os bons resultados de Itapetininga podem ser comprovados durante todo o ano, no mês de maio de 2011, por exemplo, o município foi o que mais gerou empregos superando a cidade de Sorocaba e figurando na décima posição no Estado de São Paulo.”

Intercâmbio Cultural: Itapetininga x ChinaO Secretário Municipal de Trabalho e Desenvolvimento viajou para China no dia 28 de

novembro de 2011, a convite da Presidência da República, através da Secretaria de Relações Institucionais, para participar do I Fórum de Cooperação das Cidades Irmãs e Governos Locais dos BRICS, realizado no município de Sanya (China), no período de 01 a 03 de dezembro de 2011. A viagem teve como objetivo, compartilhar prosperidade, desenvolver parcerias, aprofundar a cooperação, discutir e estudar as experiências bem sucedidas e estratégias de desenvolvimento visando estabelecer cooperação entre as cidades, estados e países dos BRICS, bem como aproveitar a oportunidade para apresentar Itapetininga ao Governo Chinês e as Empresas Chinesas, visando futuros investimentos em nosso município, tendo em vista que, as empresas Chinesas tem investido fortemente no Brasil. Paraticiparam do I Fórum de Cooperação das Cidades Irmãs e Governos Locais dos BRICS, os seguintes países: China, Brasil, Rússia, África do Sul e Índia.

DesenvolvimentoUrbano e Infraestrutura

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As grandes e as pequenos empresas geralmente optam por se instalar em cidades que ofereçam benefícios econômicos, mão de obra qualificada e infraestrutura. A vantagem das cidades depende de decisões de governo e da administração municipal, bem como das políticas que afetam a disponibilidade de energia, transporte, telecomunicações, saneamento e espaços urbanos a serem desenvolvidas. Os fatores que afetam a produtividade da mão-de-obra na economia local, incluem a disponibilidade e a qualidade dos serviços de moradia, saúde e educação, segurança, oportunidades para capacitação profissional e a existência de um bom transporte público. Esses fatores de infraestrutura são os principais determinantes das vantagens relativas de uma cidade. A existência de uma infraestrutura de boa qualidade constitui um elemento básico para a vinda de novos empreendimentos, que por consequência irão gerar emprego e renda para a população.

Aprovado pela Lei Complementar nº 19, de 19 de janeiro de 2007, o Plano Diretor de Itapetininga foi elaborado com a participação da sociedade e é discutido através de audiências públicas, com o objetivo de analisar a realidade do município e estabelecer as prioridades para a ação do poder público.

É o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município e integra o processo de planejamento, devendo o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual incorporarem as diretrizes e as prioridades nele contidas.

O Plano Diretor do Município de Itapetiningaé fundamentado nos princípios da:

• Função social da cidade;• Função social da propriedade;• Gestão democrática e participativa da cidade;• Proteção do patrimônio histórico cultural e ambiental-ecológico;• Garantia de acessibilidade de todos os bens públicos e privados de uso coletivo,

aos serviços públicos e privados prestados ou colocados à disposição da população;

• Igualdade, oportunidade, solidariedade e dignidade humana.

Sobre Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Sobre o Plano Diretor

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A função social da cidade no Município de Itapetininga, através de entidades representativas, dos poderes públicos e da sociedade civil, é assegurar a todos o acesso aos bens e serviços públicos privados, sem qualquer distinção ou restrição e que compreende:

• A promoção da justiça social, da erradicação da pobreza e da exclusão social e redução das desigualdades sociais e da segregação sócio-espacial, e a justa distribuição dos ônus e benefícios do crescimento urbano;

• O direito à terra urbanizada, à moradia digna, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura e serviços públicos, ao transporte coletivo adequado, ao trabalho, à saúde, à educação, à cultura, ao lazer, à memória e ao meio ambiente preservado e sustentável.

A propriedade cumpre sua função social quandorespeitadas as funções sociais da cidade:

• For utilizado para a coletividade, segurança, bem-estar dos cidadãos e o equilíbrio ambiental;

• Atender às exigências fundamentais deste Plano Diretor e à legislação correlata;

• Assegurar o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas.

A gestão da política territorial será democrática em sua formulação, execução e acompanhamento, incorporando a participação dos diferentes segmentos da sociedade, por meio de suas entidades e associações representativas.

O patrimônio histórico-cultural e as áreas de significado ambiental-ecológico serão protegidos com a adoção de procedimentos de fiscalização, manutenção e qualificação, de modo a que os cidadãos possam deles usufruir sem prejuízo para a coletividade.

São objetivos gerais deste Plano Diretor:• Ordenar o uso do solo urbano e rural;• Combater a especulação imobiliária;• Garantir a justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo

de urbanização, com a elevação da qualidade de vida, particularmente no que se refere à saúde, educação, cultura, condições habitacionais e de infra-estrutura e serviços públicos, de forma a promover a inclusão social e eliminar as desigualdades;

• Urbanizar adequadamente os vazios urbanos e integrar os territórios da cidade;• Produzir habitação de interesse social (HIS) com qualidade, garantindo o

acesso a serviços e equipamentos públicos, além de promover um plano de regularização fundiária nos assentamentos informais urbanos;

• Recuperar os investimentos do Poder Público que tenham resultado na valorização de imóveis urbanos;

• Induzir a utilização de imóveis não edificados, subutilizados e não utilizados;• Definir áreas adensáveis e não adensáveis, de acordo com a capacidade de

suporte de infra-estrutura instalada e preservação ambiental;• Estabelecer parâmetros de ocupação e parcelamento do solo, bem como

critérios para a revisão da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e código de posturas;

• Preservar e qualificar o patrimônio histórico-cultural, arquitetônico e ambiental-ecológico;

• Implementar áreas de lazer e de esportes e parques públicos em áreas ociosas;• Preservar os recursos naturais, especialmente os recursos hídricos;• Promover ações direcionadas a implementar a educação ambiental junto às

instituições de ensino no município;

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• Promover o saneamento ambiental e instituir um órgão gestor das ações voltadas à preservação ambiental;

• Criar canais de participação popular na gestão da cidade;• Atender às necessidades de transporte e mobilidade da população,

promovendo um padrão sustentável, que atenda às necessidades locais e regionais, além de integrar as diversas modalidades disponíveis;

• Qualificar o espaço viário, a circulação das pessoas e o transporte de bens e mercadorias;

• Promover a integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, tendo em vista o desenvolvimento sócio-econômico no município;

• Desenvolver programas de geração de emprego e renda, pólos de desenvolvimento rural, fomento de agroindústrias para transformação de matérias-primas locais e regulação de monoculturas;

• Fomentar a recuperação da cobertura florestal do município, compreendendo as áreas de preservação permanente e a reserva legal;

• Descentralizar a gestão e o planejamento públicos, de modo a aproximar o cidadão da esfera de poder;

• Estimular e ordenar a atividade industrial, proporcionando a atração de empresas;• Desenvolver ações específicas para o atendimento das crianças em ensino

básico e fundamental;• Desenvolver ações para assegurar a atenção adequada à saúde do indivíduo e

comunidade, visando à integralidade, ao acesso universal e igualitário;• Definir metas a serem alcançadas, em função de operações planejadas

para enfrentar as prioridades em saúde, considerando as demandas e participação da população e a integração de serviços e setores;

• Integração com outros municípios na execução de políticas públicas de desenvolvimento em todas as áreas; e

• Desenvolver e articular ações junto ao Governo Federal e Estadual visando à concretização de programas definidos nas Diretrizes de Estratégias das Políticas Setoriais.

A Prefeitura de Itapetininga, através de reuniões abertas, realiza a revisão e atualização do Plano Diretor, com a participação de representantes de todas as sec-retarias municipais e membros da sociedade civil.

Os projetos discutidos nas reuniões são encaminhados ao Executivo e para o Legislativo. Após votação e aprovação, voltam ao Executivo para serem sancionados e devem ser cumpridos pelas próximas gestões.

Revisão do Plano Diretor

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Após a conclusão dos estudos técnicos feitos pela Prefeitura de Itapetininga, o engenheiro Ricardo Madalena, Superintendente do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT)já visitou pessoalmente as linhas férreas do município,e constatou a necessidade da obra da transposiçãp da linha férrea na área urbana de Itapetininga. Já foi dado início ao processo de licitação e o Estudo de Viabilidade Técnica Ambiental (EVTA), para o projeto de transposição da linha férrea da zona urbana de Itapetininga.

O projeto trará para o município inúmeros benefícios, como a eliminação da incidência de acidentes, nos cruzamentos entre a linha férrea e ruas da cidade, além de o espaço que ficará vago após a retirada dos trilhos, e poderá receber uma ciclovia ou um outro projeto de transporte, visando trazer mais qualidade de vida para o cidadão Itapetiningano.

Um estudo preliminar já foi concluído, e será com base neste estudo, que o DNIT fará o projeto para a retirada dos trilhos. Neste estudo preliminar, a nova linha férrea passará a cinco quilômetros ao norte do atual traçado, cortando os trechos sinuosos e ligando diretamente o bairro Mato Seco ao bairro do Curuçá, formando quase uma reta, o que seria propicio para implantação de um trem que se locomovesse em alta velocidade.

Transposição daLinha Ferra da Área Urbana

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HabitaçãoConsiderando o marco regulatório da nova Política Nacional de

Habitação, com a criação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS (Lei Federal 11.124/05), cumprimos com todas as exigências estipuladas a prefeitura, o que resultou na adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, criação da Lei n˚5.264, de 27 de Maio de 2008, que Fixa as diretrizes gerais da Politica Municipal de Habitação, cria o Conselho Municipal de Habitação – CMHIS, o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, regula as formas de acesso à moradia e dá outras providências. E elaboramos o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social – PLHIS.

No dia 1˚ de Janeiro de 2009, através do Decreto n˚ 485, que Estabelece as competências e a forma de organização das unidades administrativas da Secretaria de Planejamento, foi criado o Departamento de Habitação de Interesse Social.

As diretrizes estabelecidas na lei, acima mencionada, seus objetivos e metas, nortearam o trabalho da Secretaria de Planejamento, através do Departamento de Habitação de Interesse Social, visando ampliar o acesso da população de menor renda ao mercado residencial legal. Para tanto colocamos em pratica uma politica urbana voltada para fazer cumprir a função social da propriedade urbana e ampliar o acesso a terra.

Atribuições do Departamentode Habitação de Interesse Social

• Executar a politica municipal de habitação;

• Desenvolver e executar programas de regularização fundiária;

• Desenvolver e executar programas de moradia de interesse social;

• Elaborar projetos habitacionais, e executar a construção de unidades habitacionais em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Município, Estado e União;

• Acompanhar, em conjunto com a Secretaria de Obras, a construção de unidades habitacionais decorrentes de programas habitacionais dos quais o município participe.

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A Prefeitura viabilizoua entrega de mais

1159 residênciaspara famílias da cidade.

Ações Executadas:• Coleta e sistematização de dados, montagem de acervo, cadastros e

arquivos de suporte à gestão habitacional e urbana.

• Produção de leis e normas pertinentes.

• Impedimento de ocupações e favelas em área de risco, de proteção ambiental e públicas.

• Posto de atendimento da CDHU Núcleo Regional de Sorocaba;- Atendimento ao usuário envio e recebimento de documentos e

demais providências;- Acompanhamento dos processos de reintegração de posse

realizados pela CDHU, e posterior indicações pela municipalidade de famílias com enquadramento sócio econômico exigido para ocupação e regularização dos apartamentos. Foi realizado aproximadamente um total de 60 (sessenta) indicações a imóveis vagos.

- Realizados 5 plantões financeiros no município visando diminuir o número de contratos inadimplentes entre mutuários e CDHU.

• Realização do Diagnóstico Habitacional em 2008.

• Gerenciamento de programas habitacionais; prestação de contas; trabalho social durante e após o período de construção e ocupação das unidades habitacionais.

• Inscrição/Cadastramento – Programa Minha Casa Minha Vida em Janeiro de 2010;- Montagem de aproximadamente 1000 (mil) dossiês,

encaminhados para a CAIXA Econômica Federal (GILIE) para seleção final dos candidatos inscritos para o programa Gramado I, 359 unidades habitacionais.

• Inscrição/Cadastramento – Programa Habitacional Vila Dignidade de Janeiro a Fevereiro de 2011; realização do processo de seleção dos idosos articulada com demais secretarias afins.

Obras concluídas: - 500 Unidades Habitacionais, PAR - Cambuí (2005)- 19 Unidades Habitacionais, PAC/ NHIS - Jardim São

Camilo (2010)- 52 Unidades Habitacionais, HIS - Jardim São Camilo

(2010)- 129 Unidades Habitacionais, PAR - Jardim Santa

Inês (2010)- 100 Unidades Habitacionais, Empreendimento

Itapetininga - Rechã (2011)- 359 Unidades Habitacionais, Loteamento Gramado

- Taboãozinho (2011)

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• Monitoração permanente de empreendimentos com abertura de processos de reintegração de posse e ou das demais medidas cabíveis.

• Elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PLHIS);

• Criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS);

• Criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS);

• Formalização de Convênio entre a Prefeitura e a Fundação Cultural Nossa Senhora da Divina Providência, objetivando a conjugação de esforços para a construção de unidades habitacionais e ou embriões habitacionais, em terrenos/lotes municipais, situados no Tabãozinho, Loteamento Nova Era e Jardim Esperança, visando possibilitar a acomodação de famílias de baixa renda que se encontre em situação de risco e/ou vulnerabilidade social, temporariamente, até que as mesmas possam ser transferidas para programas de habitação de interesse social vigente.

• Implementação de Programa de Reforma e Readequação de Moradias, promovendo a melhoria da qualidade das moradias de baixa renda, ofertando acesso à material de construção, através da parceria com a Pastoral da Moradia da Paróquia São Roque e da Conferência Vicentina São José, bem como a com a utilização de redes sociais, angariando doações de materiais de construção, com o recrutamento de voluntários para a execução dos serviços possíveis e necessários.

Locação Social • Foram mais de 10 famílias atendidas pelo programa de Locação Social.

• Realização de visitas técnicas para elaboração de laudo social e de vistoria de unidades e ou ocupações em estado vulnerável;

• Remoção de famílias que moravam em área de risco para programas de HIS e ou para Programa de Locação Social.

• Acompanhamento da derrubada das ocupações irregulares e de risco;

• Acompanhamento da limpeza das áreas, com a retirada dos resíduos sólidos e aterro/nivelamento;

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Estão com o processo decontrução em andamento

outras 643 casas.

Execução do Convênio Estadual de Regularização Fundiária – Programa Cidade Legal- 14 núcleos habitacionais incluídos no Programa Cidade Legal de

Regularização Fundiária;- Núcleos priorizados: Rechã, Vicente Langone, Maricota A e B,

Piedade A e B, Sudeste, Central Parque 4 L.- Revisão/Inserção no Plano Diretor de dados pertinentes a

habitação (ZEIS) - Elaboração da lei de Regularização Fundiária de assentamentos

de interesse social

Projetos em andamento para famílias que recebem de 0 a 3 salários mínimos:• 25 Unidades Habitacionais Jardim São Camilo (CDHU)

• 200 Unidades Habitacionais Vila Rio Branco (CDHU – CAIXA)

• 213 Unidades Habitacionais Belo Horizonte (Prefeitura – CAIXA)

• 16 Unidades Habitacionais Vila Dignidade (CDHU)

• Vila Célia (Prefeitura – CAIXA)

• Doação ao FAR de 48 lotes Jardim São Camilo

• Leilão de Lotes/Terrenos de Propriedade desta municipalidade, situados no Jardim Santa Inês

• Distrito de Gramadinho 75 lotes urbanizados (Casa Paulista)

• Reforma Vila Sonia Programa São Paulo Cara Nova (CDHU)

• 141 Unidades Habitacionais Vila Mazzei (PMCMV)

A atual administração investiu na capacitação pública da equipe técnica da Secretaria de Planejamento, possibilitando a participação em cursos de Aperfeiçoamento Profissional, para elaboração de Planos Locais e Regionais de Habitação; de Capacitação Técnica do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais Cidade Legal; de Agente Social de Habitação das Prefeituras Parceiras; Encontro Regional sobre o Plano Estadual de Habitação de São Paulo; Corregedoria Geral do Estado de São Paulo – Seminário Estadual de Regularização Fundiária.

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Itapetininga e a região Sudoeste do Estado de São Paulo passam por um momento de crescimento. Nossa região é rota do Mercosul e até 2014 deverá ser concluída a duplicação da Raposo Tavares entre Araçoiaba da Serra e Itapetininga. O Governo de Estado já autorizou a recuperação da Rodovia Raposo Tavares de Itapetininga até Ourinhos, de acordo com solicitação e estudos realizados pela Prefeitura de Itapetininga sobre a importância economica e social da obra para a região.

Entre Araçoiaba da Serra serão duplicados 42,9 quilômetros de Rodovia, partindo do km 115,5 até o km 158,4, com investimento total de R$ 132 milhões. Já a recuperação da Rodovia Raposo Tavares no trecho de Itapetininga à Ourinhos, tem valor estimado pelo Governo do Estado de São Paulo, em R$ 300 milhões.

A duplicação até Sorocaba e a recuperação da Rodovia Raposo Tavares até Ourinho representam mais um importante passo para o desenvolvimento regional, uma vez que Itapetininga contará com uma excelente malha rodoviária ligando o município com outras regiões, bem como os principais pólos produtores e consumidores do Estado de São Paulo.

Duplicação e Recuperação da Raposo Tavares

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Outras vias ao entorno de Itapetininga que já contam com o plano de recuperação do Governo do Estado de São Paulo são as Rodovias Gladys Bernardes Minhoto (SP 129) e Vereador Humberto Pellegrini (SP 268). Segundo o DER, órgão pertencente ao Estado, estão sendo investidos cerca de R$ 62,1 milhões na melhoria e recuperação das rodovias que atendem os municípios de Itapetininga, Quadra, Tatuí e Alambari.

• Recuperação do trecho da SP 268 - A estrada que liga Itapetininga a Alambari, num total de 17,1 km de extenção está sendo recuperada. Serão investidos 13.540.202,77.

• Recuperação e Pavimentação da Rod. Gladys Minhoto - A estrada velha Itapetininga - Tauí, SP 129, que liga a cidade a equipamentos públicos estaduais, como a ETEC “Profº Edson Galvão”, CR Feminino, Penitenciárias e Fundação Casa, passa por uma recuperação do alfalto, com o total de 36,4 km, além melhorias na sinalização, além da pavimentação do trecho restante.

• Recuperação da Rod. Aristides da Costa Barros SP 157 - No trecho que liga Itapetininga a Guareí e a Rodovia Castelo Branco, fruto da solicitação feita ao Governador da época, José Serra, pelo Prefeito Roberto Ramalho e pelo Prefeito de Guareí, José Pedro de Barros, contando com o apoio do saudoso Orestes Quércia.

• Recuperação da Estrada Vicinal Maestro Benedito Pompeu de Jesus - Possui cerca de 35 km de extensão. A recuperação desta via é uma solicitação antiga de Ramalho e foi viabilizada com apoio do Deputado Estadual Rodolfo Costa e Silva.

• Pavimentação da Estrada vicinal que liga a SP 127 ao Distrito da Varginha, Bairros dos Claros, São Roque, Espigão, Retiro, Turvo dos Rodrigues, Biscoito Duro.

• Pavimentação do trecho da Rodovia SP 268, que liga a SP 270 (km 188,5) a SP 157 (km 9), em um trajeto de aproximadamente 17 km. O trecho em questão interliga e é um acesso importante da população que reside no Distrito do Tupi, com 2.948 habitantes, com a SP 157.

• Pavimentação da Estrada Vicinal Felisbina de Siqueira Campos (Nhá Bina), que passa pelos Bairros do Porto, Viracopos e Distrito do Rechã, numa extensão aproximada de 30 km;

• Pavimentação da Estrada Vicinal que liga a SP 129- Rodovia Gladys Bernardes Minhoto à SP 157- Rodovia Aristides da Costa Barros, numa extensão aproximada de 13km.

Recuperação das Estradas da Região

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Realizações (2005 a 2012)

Crescimento Imobiliário de ItapetiningaResposta do Mercado

Podemos dizer que estamos em plena expansão no setor imobiliário. Foram aprovados 14 novos empreendimentos imobiliários. Serão três de alto padrão e 11 do tipo médio e popular na cidade. No total estão previstos o 10 mil lotes residenciais. A estimativa da Secretaria Municipal de Planejamento, é que 35 mil pessoas passem a morar nesses locais.

Os novos empreendimentos, em sua maioria fechados, serão construídos em vários pontos de Itapetininga, atendendo todas as camadas econômicas da cidade. Estão previstos loteamentos nas proximidades da Vila Célia, Wenceslau Braz, Vale San Fernando, Cyro Albuquerque, Taboãozinho, Bancários, Vila Mazzei, Vila Prado, Vila Assem, entre outros.

Reurbanização da Av. Dr. LobatoParceria Federal

Através de um projeto aprovado pelo Governo Federal, no local foram sendo realizadas a recuperação de mais de 1.100m² de pavimento, a colocação de 100m³ de guias e sarjetas (drenagem superficial), a implantação de 28m² de rampas de acessibilidade, passeios públicos com piso intertravado ambientalmente correto, canteiros com árvores e vegetação apropriadas para o espaço. Além disso, a Avenida Doutor João Batista Lobato ao final dos trabalhos ganhou um projeto arbóreo e paisagístico pioneiro e uma nova sinalização horizontal e vertical na Avenida, que melhorou a circulação de veículos no local.

A revitalização da Avenida Doutor João Batista Lobato faz parte do Programa de Recapeamento Asfáltico de diversos pontos do município, que visa à recuperação da infraestrutura urbana da cidade, comprometida com o passar dos anos.

Recuperação da Av. Joaquim Fogaça de Almeidae Área de Lazer “Aristeu Corrêa de Moraes”

A Administração Municipal recentemente revitalizou o asfalto da Avenida Joaquim Fogaça de Almeida Neto, importante acesso ao município.

Durante os trabalhos, a Prefeitura de Itapetininga recuperou o trecho compreendido entre proximidades do Recinto de Exposições Acácio de Moraes Terra até o final da avenida, totalizando 31.927,07m² de recapeamento e 9.840 m² do pavimento. Além da pavimentação, a Secretaria de Obras efetuou a colocação de 783,5 m³ de drenagem superficial e profunda (galeria de águas pluviais), serviços estes, que antecederam a recuperação do asfalto. Um investimento de R$1.000.000,00, através de um convênio firmado entre a Prefeitura de Itapetininga e o Governo do Estado de São Paulo.

Há pouco tempo antes, a Prefeitura construiu, também no Jardim Fogaça, Praça de Lazer, entre as ruas Júlio Orsi, Maria Diniz Vieira Souza e Benedito Tambelli, conta com quadra de areia e futsal, playground, quiosque, canchas de malha e bocha e um pequeno palco.

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Mutirão da Cidadania

A iniciativa da Administração Municipal, em conjunto com a comunidade, teve como intuito executar serviços e benfeitorias nos bairros da cidade, desenvolvendo também ações em diversas áreas como saúde, promoção social, educação, esporte, cultura e lazer.

Para a realização dos Mutirões, o Executivo dividiu a cidade em oito regiões.Cada local, selecionado através de sorteio, recebeu a equipe da Prefeitura de

Itapetininga, durante uma semana, quando foram executados os serviços tapa buraco, manutenção da iluminação pública, limpeza, pintura de guias, poda e plantio de árvores e cata treco.

A ação também contou com a fiscalização de terrenos, muros e passeio público. A saúde teve atenção especial quando o Mutirão da Cidadania estiver no bairro, com aferição de pressão arterial, saúde preventiva e o apoio da equipe de combate à Dengue, que visitou as residências e fez orientações aos moradores.

Pró ViasA Prefeitura de Itapetininga firmou contrato com

o Banco do Brasil S.A, para aquisição de máquinas e equipamentos, através do programa PROVIAS (Programa de Intervenções Viárias), o valor do contrato e de R$ 1.604.000,00 (um milhão e seiscentos e quatro mil reais), que deverá ser pago até 2017.

Foram adquiridas através do programa duas motoniveladoras, uma retroescavadeira, uma escavadeira hidráulica, uma Roçadeira hidráulica Articulada, que irão ajudar a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, a manter as estradas da zona rural em bom estado.

Itapetininga conta com mais de 4 mil quilômetros de estradas na zona rural, e sempre sofreu com a falta de equipamentos, para a manutenção dessas estradas. Agora com a aquisição de novos equipamentos, a Prefeitura espera solucionar de vez esse problema, mantendo as estradas em um bom estado de conservação, ajudando os produtores a escoar suas produções.A operação, é feita por meio do BNDES

Lista todas as vias reformadas (obras realizadas):Pavimentação Asfáltica (m²)

• Vila Maria Isabel: 8.084,67m²;• Vila Barth II: 14.028,84m²;• Vila Nova Itapetininga (lado esquerdo): 1.300,00m²;• Jardim São Camilo: 22.015,00m²;• Rua João Olímpio Mariano: Vila Mazei: 4.557,00m²;• Vila Palmeira: 2.189,00m²;• Nova Era/Taboãozinho: 25.759,86m²;• Avenida Antonio Guedes Quintela (V. Barth I): 2.804,64m²;• Avenida Julio Vieira (até Hospital UNIMED): 4.129,98m²;• Rua Francisco Cesar Rosa (Vila Sotemo): 3.583,73m²;• Rua Luiz Andrioli (V. Camarão): 1.214,35m²;

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• Rua Maria Zulmira (ligação 4L com Vila Barth): 768,00m² e Canalização do córrego;

• Avenida Nisshinbo do Brasil: 24.860,73m²;• Avenida Armênia (FKB): 1.650,48m²; • Rua Sarita Henrique Peixoto (Jardim Leonel): 900,00m²; • Avenida Serafino Filepo: 11.596,00m²; • Distrito do Tupi: ou 14.027,81m² pavimentação;• Distrito do Tupi: 710m de galerias de águas pluviais;• Vila Nastri I: 34.371,04m²;• Chapadinha: 4.120,25m²;• Avenida José Lembo: 1ª fase: 9.625,83m² de recapeamento e 6.278,67m²

de pavimentação;• Avenida João Olímpio de Oliveira: 2.492,00m de galerias de águas pluviais

e 9.858,00m² de pavimentação e recapeamento;• Jardim Monte Santo: 18.054,96m²; • Ligação da Rua Luiz Andriolo com a Rua Vicente Scudeler (Vila Barth com

Vila Camarão): 1.214,35m²;• Parque São Bento: 17.759,00m²;• Vila Belo Horizonte: 53.490,51m² (drenagem, guias, sarjetas e

pavimentação)• Avenida Gladis Bernardes Minhoto, Vila Belo Horizonte: 8.300,00m²;• Avenida Olavo Setúbal: 24.300,00 m²;• Avenida Sarutaiá: 11.500,00m² entre recapeamento (9.000,00m²) e

pavimentação (2.500,00m²) e 320,00m de galerias de águas pluviais;• Rua Sueli Aparecida Carvalho de Arruda, Jardim Itália: 600,00m² de

pavimentação com lajotas;• Rua Francisco Sales de Abreu (Vila Santana): 720,00m²;• Rua Projetada (Jardim Shangrilá): 700,00m²;• Rua Julio Orestes Ferreira (Jardim Itália);• Estrada Municipal José Correa de Moraes (Chapadinha): 3.400,00m²;• Rua Noé Batista Brisola, na Vila Piedade;• Trevo de acesso ao Parque São Bento: 2.898,00m²; • Ruas Pedro Batista de Barros Junior no Taboãozinho, Rua Pedro Rodrigues

Machado na vila Recreio e Rua João Tavares da Rosa e Carolina Maria Mastromauro no Jardim Casa Grande.

Pavimentação com lajotas• Chapadinha: 4.261,16m²• Vila Santa Isabel/Vila Máximo: 900,00m²• Vila Bandeirante: 952,00m²• Vila Palmeira: 1.200,00m²• Rua Brás Laluna no Jardim Deise: 480,00m²• Vila Belo Horizonte: 280,00m²• Centro de Lazer Fausto Tavares Ramalho

Praças e Áreas de Lazer• Jardim Fogaça: 8.891,25m²• Jardim Maria Luiza: 6.845,40m²• Vila Hungria: 25.656,60m²• Vila São José: R$30.000,00• Praça do Centenário da Imigração Japonesa: R$100.000,00• Conjunto Habitacional Nisshinbo do Brasil (Vila Prado): 4.095,00m²• Bairro do São Roque• Jardim Bela Vista: 1.833,50m²• Rua Expedicionários

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Recapeamento asfáltico• Avenida Joaquim Fogaça de Almeida Neto, Rua Antonio Fanaro, Rua

Benedito Bento Mariano e Marginal Chaquib Ozi: 9.840,00m² de pavimentação, 31.927,07m² de recapeamento e 783,5m de galerias de águas pluviais

• Rua Expedicionários entre a Rua Pedro Marques e a Av. Domingos José Vieira: 4.684,60m²

• Rua Antonio Fogaça de Almeida entre a Rua Virgilio de Rezende e a Av. Prof. Francisco Válio: 1.110,00m²

• Rua Prof. Roque Antunes entre a Rua Virgilio de Rezende e a Av. Prof. Francisco Válio: .110,00m²

• Rua Capitão José Leme entre a Rua Cel. Pedro Dias Batista e a Av. Prof. Francisco Válio: 1.870,00m²

• Rua São Vicente de Paula entre a Av. Prof. Francisco Válio e a Rua Cel. Pedro Dias Batista: 1.522,00m²

• Rua Pedro Marques entre a Rua Virgilio de Rezende e a Rua Plauto Holtz de Moraes

• Avenida Dr. Lobato: 13.200m²• Rua Cel. Fernando Prestes: 9.800,00m²• Av. Wenceslau Brás entre a Rua Dr. Coutinho e a Rua Alceu Correa de

Moraes: 9.800,00m²• Rua Maria do Monte Albuquerque, no Jardim Paulista, Rua Oswaldo

Cruz, Rua Plínio Salgado, Rua Gabriel Zaidam, trecho final da Av. Prof. Francisco Válio

• Rua Cônego Sizenando, Rua Rodolfo Miranda Leonel e Rua Cesar Eugenio Piedade

• Rua Senador José Ermírio de Moraes, Rua Antônio Avelino da Costa e Rua João Adolfo, Rua Antonio Vieira de Moraes

• Rua Alceu Correa de Moraes e Rua Orlando Scotto a executar

Rede de água• Rede de água no bairro da Rocinha• Rede de água Bairro Turvo dos Rodrigues: 1.200,00m• Rede de água Bairro da Várzea: 11.000,00m• Rede de água Bairro Viracopos: 3.000,00m• Rede de água no Distrito do Tupi: 7.500,00m

Pontes• Ponte de concreto armado sobre o Ribeirão da Ponte Alta - Ligando a

Marginal dos Cavalos e a Rua Noé Batista Brizola (Vila Máximo com a Vila Piedade)

• Ponte de concreto do Bairro Barro Branco

Outros• Ampliação do Fórum da Comarca de Itapetininga (628,30m²)• Drenagem de águas pluviais na Rua Maurício Aires Martins Araújo no

distrito do Morro do alto (400,00m), pavimentação (6.300,00m)• Galerias de águas pluviais no distrito da Conceição: 967,00m • Recuperação da Rua João Aires da Rocha e travessa 1, no distrito do Morro

do Alto em execução• Canalização do córrego na travessia da R. Antonio Fanaro, no Jd. Fogaça• Praça do Jardim Bela Vista• Revitalização da avenida Dr. Lobato

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• Pavimentação da Rua Pedro Batista de Barros Junior ligação da Avenida Ciro Albuquerque com o bairro Taboãozinho

• Drenagem águas pluviais e Pavimentação asfáltica das ruas do conjunto habitacional Turíbio de Souza no distrito do Rechan

• Conclusão da reforma do prédio da 3ª. Companhia da Polícia Militar na Vila Rio Branco

• Conclusão da 1ª fase da Área Municipal de Lazer Fausto Ramalho Tavares na Vila Hungria

• Rede de água no Distrito do Rechan • Conclusão do recapeamento asfáltico da Avenida João Olímpio

Programa Viva 2030A revisão do Plano Diretor de Itapetininga definiu

estratégias para o desenvolvimento rural e urbano, bem como a implantação de políticas públicas que visem à qualidade de vida da população.

Foi feita audiência pública, realizada no Anfiteatro do Paço Municipal, no dia 17 de março 2009, apresentando à população o Projeto VIVA 2030, que iniciou o planejamento da cidade para os próximos 20 anos.

O Planejamento irá incluiu seis grupos:1 - Cultura, Esporte e Turismo2 - Desenvolvimento Econômico (Agricultura, Indústria, Comércio e Serviços)3 – Educação4 – Saúde5 - Segurança, Cidadania e Inclusão Social6 - Urbanismo e Meio Ambiente

O projeto é um instrumento de participação popular, importante para o desenvolvimento de nossa cidade.

Renovação do Contrato da SABESPO Projeto de Lei enviado para a Câmara Municipal foi elaborado mediante

aos entendimentos entre a Sabesp, a Prefeitura e os vereadores, que discutiram detalhadamente nos últimos dois anos e meio como deveria ser realizada a prestação destes serviços no município. Além da Prefeitura e dos vereadores, participou do desenvolvimento da nova proposta de Projeto de Lei, a Superintendencia da Unidade de Negócio do Alto Paranapanema da Sabesp.

Com os recursos de R$ 9.297.275,89 provindos da renovação do contrato dos serviços prestados pela Sabesp, a Prefeitura de Itapetininga recapeou mais de 60 ruas, de 21 diferentes bairros do município, além de todas as ruas do loteamento Parque Athenas do Sul.

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• Parque Athenas do Sul(todas as ruas do loteamento)

• Vila Nova Itapetininga Rua Pedro Orsi Rua Luiz Stuchi Sobrinho Av. Ten. Urias Emigídio Nogueira de Barros

• Vila Rio Branco Conde Francisco Matarazzo Avenida Padre Regatieri Avenida da Saudade

• Jardim Alvorada Rua Alcindo Moreira Avenida Antonio Arruda Melo

• Vila Regina e Vila Reis Rua Benedito Soares Hungria Rua Padre Antonio Carlos Regatieri Rua Durval da Rocha Reis

• Vila Barth Rua Maria Eugênia Rocha Avenida João Barth Rua Jair Barth Rua José Calazans Luz Rua Paulo Ayres de Oliveira Rua Gataz Alguz Rua Erico Veríssimo Rua Laura Calazans Moura Rua Francisco Rodrigues Júnior Rua João Vieira de Camargo Rua Vicente Eugênio Piedade Rua Leonor Ayres de Camargo

• Vila Hungria Rua do Santíssimo

• Vila Progresso Rua Maria do Bom Sucesso P. Moraes

• Vila Carolina Rua Lázaro Ferraz Pacheco

• Jardim Shangrilá Rua Ana Maria Ferreira Baltazar Rua Matilde Gomes Munhoz Rua Hilda Matarazzo Delmanto Rua Alberto Cavalheiro Salem

• Jardim Bela Vista Rua Evandro Ruivo Av. Salvador Batista Av. José Sidnei da Cunha Rua João Francisco Correa da Silva

• Vila Carolina Rua Benedita Silva Rosa

• Vila Piedade Rua José Antonio de Oliveira Rua Américo Izzo

• Vila Judith Rua Estevão Larizati Rua Celso de Carvalho Rua Valdice Nunes Rua Augusto Graco

• Vila Oliveira Rua Francisco Tambelli

• Vila Belo Horizonte Rua Vicente Rodrigues Furtado

• Jardim Vieira de Moraes Rua Alceu Correa de Moraes

• Vila Aparecida Rua Dom Stanislau

• Vila Vendramini Rua Alfredo Pinto de Paula

• Vila Aurora Avenida Wenceslau Bráz

• Centro Rua Prudente de Moraes Rua Expedicionários Itapetininganos Rua Padre Albuquerque Rua Domingos José Vieira Rua Cel. Fernando Prestes Rua Capitão José Leme Avenida Darci Vieira Rua Cel Pedro Dias Batista Rua Quintino Bocaiúva (parcial) Avenida Wenceslau Bráz

Segue abaixo a lista de recuperação asfáltica das vias em 2012

DesenvolvimentoSocial

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A Assistência Social desde a Constituição de 1988 até a Lei do Sistema Único da Assistência Social – SUAS (12.435/2011) foi marcada por inúmeras mudanças em decorrência das experiências e dos valores acumulados. Coexistem o antigo e o novo, o favor e o direito, o assistencialismo e a política pública. É na última premissa que os trabalhadores do SUAS – Sistema Único da Assistência Social atuam. Na perspectiva de política pública as ações são planejadas e executadas.

As atividades aqui apresentadas relacionam-se com as questões do dia a dia dos usuários. Os serviços da proteção social básica, buscam assegurar suporte e apoio individual e grupal às famílias e a comunidade, visando dar respostas às privações que, na maioria das vezes, os usuários estão submetidos. Assegurando, assim, a travessia do estado de vulnerabilidade e risco social para o estado de Direito, com múltiplas oportunidades de aprendizagem e melhoria da qualidade de vida. Lembrando que, tais garantias, dependem do acionamento de processos de relações que mobilizem a coautoria das famílias na própria melhoria de suas condições de vida e na aquisição de habilidades necessárias para a sua autonomia e enfrentamento a situação de pobreza. Para alcançarmos tais objetivos os técnicos dos CRAS constroem, junto com a família, o PDF – Plano de Desenvolvimento Familiar. Trata-se de um documento onde são elencadas as prioridades da família, ou seja, uma AGENDA, com metas e prazos a serem alcançados. Metas essas, estabelecidas respeitando o desejo da família, mas com o compromisso ético do técnico em orientá-las sobre o que deveria ser ou não prioridade.

Nestes 8 anos de gestão estabelecemos como proposta de trabalho as seguintes linhas de ações:

1. Estudo Diagnóstico Social Intra-urbano/2010 com a Rede;2. Mini Fóruns “O que é CRAS? Desvendando o território”;3. Constituição da Comissão de Acompanhamento dos Serviços CRAS;4. Capacitação Nova Equipe Técnica dos CRAS;5. Mobilização Social – CRAS Bela Vista;6. Monitoramento e Avaliação/Resultados;

SobreDesenvolvimento Social

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7. Grupos de Famílias;8. Grupos de Idosos;9. Parcerias estabelecidas;10. Campanha BPC.

1. Estudo Diagnóstico Social Intraurbano2010 com a Rede.

Estudo do Diagnóstico Social Intraurbano com a rede de serviços nos pólos dos quatro CRAS – Reuniões ampliadas com a rede de saúde, educação, entidades sociais, associações de moradores, visando o conhecimento sobre os indicadores da região com vistas a elaboração de ações preventivas

Locais:CRAS APARECIDA, CRAS BELA VISTA, CRAS PAULO AYRES e CRAS RIO BRANCO.

2. Mini Fóruns “O que é CRAS?Desvendando o território”.

Discutir com os usuários dos serviços, em especial, com os participantes das atividades socioeducativas e com os beneficiários dos programas de transferência de renda, “O que é CRAS”, quais são os serviços oferecidos, além de ampliar a discussão sobre o Diagnóstico Social e, a partir daí, o que cada um poderá fazer para contribuir com a mudança do Bairro, numa perspectiva “O Bairro que temos e o Bairro que queremos...”.

Público: Usuários Adulto e adolescente.Locais: CRAS APARECIDA, CRAS BELA VISTA, CRAS PAULO AYRES e CRAS

RIO BRANCO.

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3. Constituição da Comissão deAcompanhamento dos Serviços CRAS.

Atender a deliberação da VII e da VIII Conferência Municipal de Assistência Social, que tratou da importância da participação do usuário da política para o devido Controle Social.

Público: Usuários Adulto e adolescente.Locais: CRAS APARECIDA, CRAS BELA VISTA, CRAS PAULO AYRES e CRAS

RIO BRANCO.

4. Capacitação Nova Equipe Técnica dos CRAS.Formar e Capacitar os novos profissionais que integraram as equipes

CRAS, considerando a recente realização do Concurso Público para adequação às diretrizes da NOB-RH/SUAS/2006.

Curso: “Apresentação/Integração da Nova equipe CRAS”.Método: A partir do chamamento dos novos profissionais, organizarmos

reuniões técnicas para a devida apresentação da PNAS/SUAS/CRAS, além dos Fluxos de Trabalho do Departamento.

Curso: “Política Nacional de Assistência Social e o SUAS: Noções Básicas para o Visitador Social”. Trevisan Assessoria.

Curso: “Capacitação para entrevistadores do CADASTRO ÚNICO”. MDS – DRADS.

Público: Equipe dos quatro CRAS:

5. Mobilização Social PAC II – CRAS Bela Vista.Teve o objetivo de identificar lideranças locais, através de espaços de

discussão / sensibilização acerca do que representa a construção de uma praça do PAC II naquela localidade, além de colaborar com a formação do grupo gestor para acompanhamento da referida obra.

Local: EMEF Profª Selma Neli Pranches de Oliveira

6. Monitoramento e Avaliação/Resultados.• Aprimoramento do Monitoramento e Avaliação dos serviços, através

de instrumentais já utilizados nas Unidades, com fluxo de trabalho e organização sistemática de informações. Método utilizado: Formulário: Planilha de Referenciamento (PDF);

• Planilha de Acolhida, Planilha de Visita, Planilha controle Cestas Alimentação, Planilhas Ação Jovem, Renda Cidadã e Planilha DERITA;

• Aprimoramento da coleta de informações sobre o número de Visitas Domiciliares realizadas pelas Técnicas Assistentes Sociais e/ou Visitadora Social. Método utilizado: Preenchimento sistemático do campo específico na Planilha de Acolhida, pela equipe responsável;

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• Acompanhamento dos beneficiários do PBF em situação de descumprimento das condicionalidades (Saúde e Educação). Método utilizado: Interlocução com a coordenação do Programa Bolsa Família, para recebimento bimestral da lista dos beneficiários em descumprimento;

• Acompanhamento dos beneficiários do BPC. Método utilizado: Através de lista atualizada, foram realizados mutirões de visitas aos beneficiários;

• Acompanhamento ao estabelecido na Res. 04/11 MDS/SNAS/CIT, Registro de Atendimento CRAS, formulários I e II. Método utilizado: Acompanhamento do preenchimento, pelos CRAS, dos campos específicos na Planilha de Acolhida, criados para tal finalidade;

• Acompanhamento SISJOVEM 2012;• Acompanhamento Programa Ação Jovem. Método utilizado:

Acompanhamento através das Planilhas de Monitoramento Ação Jovem (Dropbox), sinalizando os que mais precisam de atendimento social, além do acompanhamento sistemático dos jovens residentes fora da abrangência CRAS. Inserções de dados nos Sistema ProSocial (inclusão/exclusão), dos jovens referenciados ao CREAS e CDA 3;

• Acompanhamento Programa Renda Cidadã. Método utilizado: Acompanhamento através das Planilhas de Monitoramento Renda Cidadã (Dropbox), sinalizando as famílias que mais precisam de atendimento social;

• Cadastramento e atualização de Cadastro Único.

7. Grupos de Famílias“Metodologia de Trabalho Social com as Famílias”:

Trabalho realizado pela equipe técnica dos CRAS, com famílias referenciadas.

a. Parâmetros operacionais: A metodologia esta organizada em três movimentos denominados de 1, 2 e 3 direcionados para o autodesenvolvimento individual, da família e do entorno social, respectivamente. Esses movimentos estão organizados por meio de eixos com conteúdos específicos que permitem aos técnicos sociais o planejamento, a execução, o monitoramento e a visibilidade das mudanças construídas junto às famílias envolvidas.

b. Parâmetros teóricos: A metodologia apóia-se nos fundamentos da andragogia transpostos para a gestão social no âmbito socioeducativo. Nesta perspectiva busca-se ambientar atividades e vivências o mais próximo possível da realidade das famílias envolvidas, privilegiando as suas experiências como estratégia de sensibilização e motivação interna para mudanças sustentáveis em particular a formação/ampliação de vínculos.

Locais: CRAS APARECIDA, CRAS BELA VISTA, CRAS PAULO AYRES e CRAS RIO BRANCO.

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8. Grupos de Idosos – Convivência Social:Esses grupos tiveram o objetivo de assegurar espaços de encontro para os

idosos de modo a promover a convivência familiar e comunitária, além de contribuir para um processo de envelhecimento ativo e saudável.

Público: Idosos.Locais: CRAS APARECIDA, CRAS BELA VISTA, CRAS PAULO AYRES e CRAS

RIO BRANCO.9. Parcerias Estabelecidas.

Secretaria da Cultura• Projeto Guri;• Projeto Batuta;• Oficina de Iniciação Teatral;• Cursos de Jazz e Dança do ventre.

PRONATEC / MEC (GOVERNO FEDERAL)• O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego

(PRONATEC) é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que visa a ampliar a oferta de vagas na educação profissional brasileira e melhorar as condições de inserção no mundo do trabalho.

SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial)• Oferta de vários cursos SENAC, aos usuários dos CRAS, através do PSG

- Programas Senac de Gratuidade.• 07 (sete) turmas do curso “Auxiliar Administrativo” - 160 horas –

PRONATEC – 300 vagas.

IFSP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo

• Oferta de vários cursos do IFSP, aos usuários dos CRAS, através do PRONATEC.

• 05 (cinco) cursos, distribuídos em 13 (treze) turmas.

CEPROM - Centro Profissionalizante Municipal• Oferta de várias turmas do curso “Introdução à Informática”, além de

outros títulos.

Redes Socioassistencial• Encaminhamentos contínuos às diversas ofertas de oportunidades.

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10. Campanha BPCBenefício de Prestação continuada.

Com o objetivo de esclarecer a população que para requerer o BPC - Benefício de Prestação Continuada não é necessário nenhum intermediário e nem pagar por isso. A referida Campanha está acontecendo, em nosso município, desde outubro/2010, sem prazo determinado para o término. Acontece através de afixação de Cartazes e distribuição de folhetos nas áreas urbana e rural; spots rádio AM e TV aberta em espaços cedidos pela mesma. (Jan a Dez/2012).

Capacitação para os Conselheiros Tutelares Com o objetivo de promover a atualização constante dos membros do Conselho Tutelar

do município através de uma atuação articulada com os demais setores de outras áreas tais como: saúde, educação, promoção social, bem como refletir posturas éticas frente aos demais orgãos de atendimento à crianças e adolescentes e suas famílias.

Também foi realizado um estudo e reformulação dos instrumentais utilizados. Sensibilização para utilização do Sistema de Informação para a infância e a Adolescência- SISPIS bem como o aperfeiçoamento dos registros internos dos Conselhos Tutelares.

Participaram os integrantes dos Conselhos Tutelares I e II, representante do CMDCA e equipe do CREAS.

Campanha “Esmola não, Cidadania sim” Divulgação junto aos stands do Festival do Boteco da Campanha “Esmola Não

Cidadania Sim”. Sensibilização aos comerciantes do evento para aderirem a referida Campanha.

Capacitação para as entidades de Acolhimento Institucional Esta ação teve o intuito de refletir sobre a importância do PIA – Plano Individual de

Atendimento, trabalhar a articulação dos abrigos com as demais políticas públicasPartitiparam os coordenadores e equipe técnica das entidades de acolhimento

institucional, Vara da Infância e Juventude e Conselhos Tutelares.

Capacitação “Brincando nosfortalecemos para enfrentarmos situações difíceis”

Com o objetivo de Formar multiplicadores da Rede de Enfrentamento à Violência Infantojuvenil para que os mesmos possam atuar de forma preventiva no município (implantada no município de Itapetininga desde 2010 através de três pólos pilotos que compreendem os bairros: (Taboãozinho, Vila Paulo Ayres e Jardim Bela Vista).

Participaram representantes do CREAS,professores mediadores da Derita, rrepresentantes das secretarias de Educação, Saúde e promoção Social que integram a Rede de Enfrentamento à Violência Infantojuvenil.

Algumas ações desenvolvidas pelo CREASCentro de Referência Especializada em Assistência Social

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Capacitação para a Rede deEnfrentamento à Violência Infantojuvenil

Direcionado a Equipe do CREAS, representantes das Secretarias de Saúde, Educação e Promoção Social que fazem parte dos três polos Rede de Enfrentamento à Violência Infantojuvenil (Jardim Bela Vista, Bairro Taboãozinho e Vila Paulo Ayres) Professores mediadores da DERITA.

Cursos, Oficinas e Programa em andamento:Desenvolvidos em parceria com o SENAC, destinados aos seguintes segmentos: • Jovens acompanhados pelo CREAS em cumprimento de Medidas Socioeducativas; • Adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social; • Mulheres adultas vítimas de violência intrafamiliar; • Pais e/ou responsáveis de crianças e adolescentes em situação de risco e/ou rua.

Programa de Desenvolvimento dePessoas para o Desenvolvimento Local

“Desenvolvimento Comunitário Taboãozinho e Vila Paulo Ayres”Capacitar adolescentes residentes nas áreas apontadas pelo diagnóstico social com

maior índice de gravidez precoce, criminalidade, ato infracional e casos de violência para atuar de forma preventiva, levando em consideração o respeito à vida, a rejeição à violência, a generosidade, o ouvir para compreender, a preservação do planeta e o redescobrir a solidariedade.

Programa de Sensibilização e DesenvolvimentoEste programa busca atender famílias com crianças e adolescentes que se encontram

em situação de risco social, as quais são referenciadas ao Centro de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS de Itapetininga.

São famílias que devido à situação de exclusão social não conseguem a inclusão na sociedade através dos próprios meios, por não possuírem o sentimento de pertencimento tendo em vista o momento de fragilidade social em que se encontram. Através de um processo de autoconhecimento, o programa oferecerá possibilidades de reflexões sobre si mesmas, seus relacionamentos e suas circunstâncias, especialmente no universo familiar e comunitário que estão inseridas.

Programa “Agentes da Mudança”Com o intuíto de possibilitar que as mulheres que vivenciaram ou vivenciam situação

de violência em seu contexto familiar possam compartilhar suas experiências em comum permitido a elas uma identificação enquanto grupo favorecendo, desta forma, o fortalecimento individual e o despertar de sua autonomia para o desenvolvimento de novos projetos de vida.

”Oficina de Reciclagem de Móveis”

Nesta ação o participante aprende técnicas para reciclar móveis com visual ultrapassado ou velho tendo como objetivo sua reutilização, utilizando-se de diversas técnicas profissionais atuais.

“Oficina de Musicalidade” Tem o objetivo de estimular a construção da autonomia e da consciência social dos

jovens por meio da instrução musical. Trabalhar a música em conjunto com a realidade dos participantes, conhecer as vivências e aspirações dos mesmos, contribuindo para o desenvolvimento motor, cognitivo, sensorial e auditivo, tendo como foco principal o trabalho em equipe e a participação ativa e consciente dos jovens para que através da música melhorem os ambientes sociais em que vivem.

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“Oficina Foto Reportagem” O participante aprende os princípios básicos do manuseio de câmera digital, conceitos

fundamentais das imagens digitais e a preparação das imagens para a impressão e publicação na internet. Além de aprender a articular ideias para desenvolver e produzir textos jornalísticos usando conhecimentos da língua portuguesa, de técnicas de redação, de construção da notícia, de entrevistas e abordagem, considerando os princípios éticos de imparcialidade, isenção e objetividade, com fim último de informar a comunidade, atuando tanto individualmente quanto no contexto de equipes multiprofissionais, a fim de utilizá-la como meio de comunicação e expressão artística.

”Oficina de Teatro” O participante aprende noções básicas da técnica física e vocal do ator, analisa

personagens e desenvolve a percepção espacial, temporal, rítmica e sonora, além de conceitos da dramaturgia (ação dramática, conflito, diálogo e personagem); dinâmicas de desinibição individual e em grupo; leitura e estudos de textos; comparação e análise de diversos estilos e linguagens literárias e sua interface com o texto teatral; jogos teatrais e improvisações; análise do personagem; montagem de cenas.

Curso - Introdução a Web DesignerA internet é atualmente o veículo de maior penetração em matéria de comunicação, seja em âmbito pessoal ou profissional. Apresenta grande abrangência, que atinge mercados públicos e privados, permeando todas as áreas da sociedade. Dada essa grande importância, faz-se necessário o conhecimento para a criação de conteúdo adaptado a esse meio, valorizando tanto aspectos conceituais quanto ferramentais.

Grupos Socioeducativos Grupo coordenado por dois psicólogos, destinado aos pais de crianças e adolescentes

em situação de risco/ rua e também aos que estão com seus filhos em situação de acolhimento institucional. Realizado através de encontros quinzenais, no CREAS.

Projeto Café com PapoProporcionar acolhimento e o diálogo entre as pessoas em situação de rua e o

profissional palestrante para promover a reflexão do tema abordado e da problemática vivenciada. Encontros quinzenais Os encontros serão promovidos quinzenalmente, divulgados pelo Projeto SOMAR e pelo SOS que serão responsáveis pela identificação e cadastramento do grupo social envolvido.

O Projeto contará com a participação de profissionais voluntários para realização das palestras temáticas. As palestras serão efetuadas baseando-se nos eixos norteadores: cultura, esporte e lazer, autoconhecimento, saúde, relações humanas e familiares, trabalho e cidadania, educação e direitos humanos. Os palestrantes convidados serão das áreas da saúde, esporte/lazer, educação, segurança e promoção social.

Ações de Enfretamento à Violência Infanto Juvenil.Realização de Reunião da Rede de Enfrentamento à Violência Infanto Juvenil nos três

Pólos: Taboãozinho, Bela Vista e Paulo Ayres, com o objetivo de discutir mensalmente e localmente os casos notificados na Rede de Enfrentamento bem como pensar em estratégias conjuntas para a resolutividade e acompanhamento dos casos.

Participantes: Representantes do CRAS, CREAS, Postos de Saúde, Escolas Municipais e Estaduais e Conselhos Tutelares.

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Entidades que recebem apoioda Prefeitura de ItapetiningaAADAI - Associação de Apoio aosDeficientes Auditivos de Itapetininga

Segmento: Crianças e adolescentes Portadores de Deficiência Auditiva.

Objetivo: Oferecer à criança e adolescente portador de deficiência auditiva a oportunidade de desenvolver seu potencial.

Favorecer o desenvolvimento global de crianças e adolescentes deficientes auditivos, promovendo a integração em todos os segmentos da sociedade.

Telefone: (15) 3271.3272Rua Firmino José de Araújo, nº 73 - Vila [email protected]

APAE - Associação de Paise Amigos dos Excepcionais

Segmento: Pessoas com Deficiências.Objetivo: Oferecer ações voltadas à educação,

habilitação e reabilitação, promovendo a melhoria da qualidade de vida.

Telefone: (15) 3273.1302 / 3273.2375Av. Vereador Evilasio Massaine Pires, 1220Caixa Postal 812 - Vila Paulo [email protected] / [email protected]

APRISDEFI – Ass. para Promoção eInclusão Social dos Portadores deDeficiência de Itapetininga

Segmento: Portadores de Deficiência Física e Associada.

Objetivo: Oferecer ações voltadas à reabilitação e inclusão social.

Telefone: (15) 3272-8533Rua Cel. Cesário Leonel Ferreira, 930 - Vl. [email protected]

GAADI - Grupo de Apoio à Adoção de Itapetininga

Segmento: Crianças, faixa etária dos 0 a 12 anos (ambos os sexos).

Objetivo: Acolher provisoriamente e excepcionalmente crianças e adolescentes de ambos os sexos, sob medida de proteção e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.

Telefone: (15) 3271.9049Av. Padre Antonio Brunetti, 1124 - Vl. Rio [email protected]

CASA - Centro de ApoioSocial ao Adolescente

Segmento: Adolescente, Faixa etária de 14 a 18 anos (sexo masculino).

Objetivo: Oferecer atividades ocupacionais produtivas (Programa de Extensão Rural Agrícola e Jovem Aprendiz) e atividades pedagógicas e recreativas.

Telefone: (15) 3271.8889Av. Gumercindo Soares Hungria - [email protected]

Casa da Criança São Vicente de Paulo Segmento A: Criança e Adolescente, faixa etária dos

06 a 12 anos (ambos os sexos).Objetivo A: Oferecer atividades socioeducativas no

contra- turno escolar.Segmento B: Criança e Adolescente, faixa etária dos

12 a 18 anos (ambos os sexos).Objetivo B: Acolher provisoriamente e

excepcionalmente crianças e adolescentes de ambos os sexos, sob medida de proteção e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.

Telefone: (15) 3271.0560 / 3271.7785Rua Francisco Correa da Silva, 954 - Vila [email protected]

CEPREVI – Centro de Pesquisae Reabilitação Visual de Itapetininga

Segmento: Deficientes Visuais.Objetivo: Oferecer cursos diversos, voltados ao

atendimento de deficientes visuais e pessoa com baixa visão.

Telefone: (15) 3272.5260R. Sulpízio Colombo, 30 - Jardim [email protected]

CESIM - Centro Social Irmã Madalena Segmento: Criança e Adolescente, faixa etária dos

06 a 17 anos e 11 meses (ambos os sexos).Objetivo: Contribuir para o desenvolvimento humano

e a inclusão social, através de ações sócio-educativas, culturais e esportivas, para a melhoria da qualidade de vida e o fortalecimento dos vínculos familiares, fomentando a autonomia para exercer a cidadania.

Telefone: (15) 3273.2094Rua Hélio Ayres Marcondes, 17 - Taboã[email protected]

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Lar Celia TerezaRodrigues Soares Hungria

Segmento: Criança e Adolescente, faixa etária dos 06 a 14 anos (sexo feminino).

Objetivo: Complementar o horário escolar oferecendo atividades socioeducativas, culturais, artísticas, físicas, esportivas, pedagógicas, lazer e recreação.

Telefone: (15) 3271.3272Rua Cesario Mota, 504 - [email protected]

Lar São Vicente de Paulo Segmento: Indíviduos a partir dos 60 anos (ambos

os sexos).Objetivo: Acolher e garantir proteção integral para

idosos sem vínculo familiar ou com vínculos familiares rompidos ou fragilizados.

Telefone: (15) 3271.0201 / 3271.2207Rua Francisco Correa da Silva, 1390 - Vl. [email protected]

CPSI - Casa da PromoçãoSocial da Imaculada

Nucleo I:Segmento: Família.Objetivo: Oferecer cursos de capacitação para

inserção no mercado de trabalho.Telefone: (15) 3271.0447Rua Pedro Marques, 1029 - [email protected]

Núcleo II: Segmento: Criança, faixa etária dos 06 aos 12 anos de ambos os sexos.

Objetivo: Oferecer atividades artísticas, reforço escolar, socioeducativas.

Telefone: (15) 3275.1317R. Antonio Ribeiro dos Santos, 133B - Vl. [email protected]

EPAM - Entidade dePromoção e Assistência à Mulher

Segmento A: Criança e Adolescente, faixa etária dos 07 a 14 anos (sexo feminino).

Objetivo A: Complementar o horário escolar oferecendo atividades socioeducativos, culturais, artísticas, físicas, esportivas, pedagógicas, lazer e recreação.

Segmento B: Família.Objetivo B: Oferecer cursos voltados à capacitação

para inserção no mercado de trabalho.Telefone: (15) 3273.1727 / 3373.3325Rua José Persio dos Santos, 306 - Vl. Paulo [email protected]

Instituição Nosso Lar Segmento: Criança, faixa etária dos 0 a 12 anos

(ambos os sexos).Objetivo: Abrigar crianças vítimas de abuso, maus

tratos, violência ou em situação de risco pessoal e social.

Telefone: (15) 3271.3272Rua João Marcondes, 81 - [email protected]

Instituto Geração Projeto FlanelinhaSegmento: Criança e Adolescente, faixa etária dos

07 a 14 anos (ambos os sexos).Objetivo: Oferecer um atendimento voltado às

crianças vítimas do trabalho infantil e em risco pessoal e social. Oferecer atividades culturais, artísticas, físicas, esportivas, pedagógicas, lazer e recreação.

Telefone: (15) 3273.4552Av. Prof. Francisco Válio, 1770 - [email protected]

Projeto Mudas da CidadeSegmento: Criança e Adolescente, faixa etária dos

07 a 14 anos (ambos os sexos).Objetivo: Oferecer atividades ocupacionais e oficinas

na área florestal, plantio de mudas, jardinagem.

Projeto Jovem AprendizSegmento: Adolescentes, faixa etária dos14 a 18

anos (ambos os sexos).Objetivo: Oferecer a inclusão social através da

iniciação profissional, através de cursos na área florestal.

Telefone: (15) 3271-3866Rod. Benedito Pompeu de Jesus, Km 09Instituto Florestal Barro [email protected]

S.O.S. Serviço de Obras Sociais Migrantes e Pessoas de RuaSegmento: Migrante e Pessoa de Rua.Objetivo: Oferecer apoio psicosocial,

encaminhamento à rede de serviços da comunidade; Oferecer atendimento através do albergue, refeições, passagem, vestuário.

Telefone: (15) 3273.1304Rua Pedro Voss, 490 - Vila Aparecida

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Sobre o Fundo Social deSolidariedade de Itapetininga

O Fundo Social de Solidariedade de Itapetininga (FSSI), nos últimos 8 anos, através de seus novos projetos, ajudou a transformar a realidade de muitas famílias e dar novas perspectivas de futuro para a população mais carente do município. Cerca de 5 mil pessoas já foram capacitadas e hoje tem o seu próprio negócio.

Coordenado voluntariamente pela Primeira Dama do Município, o FSSI funciona na Estação Solidariedade, antiga estação ferroviária, desde 2010 e atende atualmente os principais projetos de capacitação para melhorar a geração de renda. São oferecidos cursos de bordado em pedraria, cabelereiro, costura caseira, costura industrial, crochê, tricô, tear, culinária, modelagem, patchwork, pintura em tecido e informática. Ao todo são atendidos cerca de 400 alunos.

Ao longo dos anos, passos importantes foram dados na área social de Itapetininga. Através da parceria com o Governo do Estado de São Paulo, por meio do Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo (FUSSESP), projetos importantes e de destaque foram implantados no Fundo Social de Itapetininga.

“Escola de Moda” um projeto de Qualificação Profissional, que disponibiliza cursos nas áreas de roteiro de costura (modelagem, corte e costura), bijuteria, confecção de caixas, bordados em linha e pedraria, crochê e patchwork. Os cursos da Escola de Moda são gratuitos e destinados a pessoas

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maiores de 18 anos. Nas aulas, as alunas aprendem história da moda, técnicas sobre o curso de costura industrial, além de desenvolverem peças seguindo as tendências do mercado.

“Alimentando os Sonhos” , realiza a capacitação e qualificação, com idade acima de 16 anos, desempregadas e que estejam fora do mercado de trabalho já algum tempo, no segmento de alimentação, para a inserção no mercado de trabalho, garantindo a autossustentabilidade às pessoas com alto grau de vulnerabilidade social.

“Oficina de Costura (Costurando o Futuro)”, os jovens de baixa renda e desempregados de Itapetininga passam formação na área da costura. Atualmente o projeto, que possui atualmente três turmas divididas nos períodos da manhã, tarde e noite, conta com 25 alunas em cada turma, oferece a capacitação profissional, visando à inserção ao mercado de trabalho e ao mesmo tempo despertando o interesse para o empreendedorismo.

Além do projetos em geração de renda, o Fundo Social de Itapetininga em conjunto com o Governo do Estado de São Paulo, investiu na população da melhor idade. A 3ª idade conta hoje com a Praça de Exercícios do Idoso, que funciona em anexo ao Ginásio Ayrton Senna.

Com o objetivo de assegurar uma melhor qualidade de vida às pessoas da terceira idade, estão sendo construídas 16 moradias com áreas de convivência social, a Vila Dignidade.

O Programa Vila Dignidade em Itapetininga faz parte do Plano Estadual para a Pessoa Idosa do Governo do Estado, e é uma ação conjunta das Secretarias da Habitação, de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADS), de Economia e Planejamento, da Cultura, da CDHU, do Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo (FUSSESP), em parceria com a Prefeitura de Itapetininga. Além disso, o Fundo Social de Solidariedade de Itapetininga, realiza anualmente a Campanha do Agasalho, que há cada ano supera sua meta e atende mais famílias do município no inverno. Anualmente são arrecadados aproximadamente 80 mil peças que são doadas a duas mil famílias das áreas rural e urbana do município.

Outras ações importantes são executadas periodicamente, como entrega de óculos, cadeira de rodas, fraldas, enxovais para os bebês.

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Cidadãos e empresas podem fazer uso do incentivo, previsto em lei, para doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo do Idoso. Os fundos são administrados pelos Conselhos da Criança e do Adolescente e o Conselho do Idoso - entidades responsáveis pela formulação de políticas locais de atendimento da população infanto-juvenil e idosa, em especial aquela parcela que se encontra em situação de rísco.

Desde 1990 encontra-se em vigor o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente e do Estatudo do Idoso, que reconhece os direitos desses cidadãos e criou diversas ferramentas para sua proteção. Uma dessas ferramentas permite às empresas e pessoas físicas destinarem parte do seu imposto de renda devido para os Fundos.

Através desse dispositivo legal, sua destinação transforma-se de maneira segura e direta em apliação e aprimoramento dos serviços sociais realizados em nossa cidade. Destine parte do seu imposto de renda devido e tenha certeza que seu investimento trará grandes rendimentos no futuro das crianças e adolescentes de Itapetininga.

De que forma a doação é deduzida?O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso, permite aos

contribuintes do Imposto de Renda destinar parte do imposto devido aos Fundos dos Direitos da Criança e Adolescente e aos Fundos do Idoso. Os limites de destinação são de 6% do IR devido (para pessoa física) e de 1% do IR devido (para pessoa jurídica - lucro real). No caso de pessoa jurídica, não podem participar as empresas optantes pelo modelo simples, lucro presumido ou lucro arbitrado. A base legal para estas deduções está contida nas seguintes Leis: 8069/90, art.260; 8961/95, art.34; 9430/96, art.2; 9532/art.6 com redação MP 1636/97.

As pessoas físicas podem deduzir na Declaração de Ajuste Anual as doações feitas aos Fundos, sem prejudicar as outras deduções às quais o contribuinte tem direito, tais como despesas médicas, educação, dependentes, pensão alimentícia, etc., desde que: 1) a declaração seja feita usando o formulário completo do IR; 2) estejam munidas de documentos comprobatórios das doações (recibos) emitidos pelas entidades beneficiárias; 3) a dedução do valor, pleiteada na declaração a título de doações aos Fundos, somada às contribuições efetivamente realizadas em favor de projetos culturais e de atividades audiovisuais, não reduza o imposto devido em mais de 6%; 4) as destinações tenham sido feitas no ano-base da declaração e deduzidas na Declaração de Ajuste Anual que ocorre a partir de março do ano seguinte.

O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e a Secretaria Municipal de Promoção Social prestarão as informações relativas as doações ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente à Receita Federal através da Declaração de Benefícios Fiscais (DBF), aprovada pela Instrução Normativa SRF nº 311, de 28 de março de 2003, que será apresentada até o ultimo dia útil do mês de março, em relação ao ano calendário, garantindo ao doador as informações a Receita Federal.

Procure conhecer as atividades desenvolvidas pelo Município na área da Criança, do Adolescente e do Idoso e doando à esses Fundos, você estará ajudando a implantar projetos importantes para o desenvolvimento da sua cidade.

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Realizações (2005 a 2012)

Implantação do SUASSistema Único de Assistência SocialParceria Federal

O Sistema Único de Assistência Social define e organiza a execução da política pública de assistência social. Itapetininga foi pioneira e é referência para toda região na implantação do SUAS. O SUAS representou um marco para a Política de Assistência Social e no municipio destacam-se a reorganização dos serviços por nível de proteção social, territorialização das ações e o aprimoramento dos projetos voltados a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

CEAMICentro de Atendimento à Melhor IdadePrograma Municipal

O Centro de Atendimento à Melhor Idade – CEAMI - foi inaugurado em 2008, oferecendo gratuitamente atendimento nas áreas de saúde, cultura, esporte e lazer para cerca de 50 idosos, que permanecem no local das 8 às 17 horas. Em uma área construída de 900 m², os idosos têm a atenção especial de uma equipe composta, inclusive, de voluntários. São disponibilizadas diversas atividades como alongamento, caminhada, dança, crochê, tricô, bordado e pintura, além de aula de dança e cultivo de horta. O CEAMI está integrado à Secretaria Municipal de Promoção Social.

Telefone: 3273-2599Av. Wenceslau Braz, 369, Vila São João

Vila DignidadeParceria Estadual

Projeto do governo estadual em parceria com a Prefeitura, através da Secretaria de Planejamento e do Fundo Social de Solidariedade, a Vila Dignidade foi criada para atender idosos de menor renda que, por várias razões, se encontram sós, distantes ou abandonados pelas famílias e que muitas vezes sem uma opção de moradia vão morar em asilos.

A “Vila Dignidade”, que vem com a missão de garantir moradia digna e assistência social a essa parcela da população é um conjunto residencial com casas idealizadas com vários itens de segurança e acessibilidade como barras de apoio, pias e louças sanitárias em altura adequada, portas e corredores mais largos, interruptores em quantidade e altura ideais, rampas e pisos antiderrapantes.

No município, a vila, que será construída no Loteamento Moradas do Sol, contará com 16 residências todas preparadas para atender o pessoal da chamada melhor idade, um investimento de R$ 1.415.535,45 dos governos Estadual e Municipal.

Campanha do AgasalhoRealizada anualmente a campanha é um sucesso no município, tendo a

participação maciça da população. Em 2011, por exemplo, foram distribuídos quatro mil cobertores e mais de 80 mil agasalhos a duas mil famílias anteriormente cadastradas pelos Vicentinos e pelos quatro CRAS.

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CRAS - Centro de Referência em Assistência SocialParceria Federal

O Centro de Referência da Assistência Social – CRAS é uma unidade pública de assistência social, localizada nas áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social do município. É a principal porta de entrada para a rede de proteção e assistência social. O CRAS é o espaço físico onde são ofertados os serviços do PAIF (Programa de Atenção Integral à Família), trabalho social com a finalidade de contribuir na melhoria da qualidade de vida das famílias.

São atendidos por mês cerca de 7.500 pessoas em todas as unidades.Em nosso município, há quatro unidades:Bela Vista | Tel.: (15) 3275.4583 | Avenida José Lembo, 1141Vila Aparecida | Tel.: (15) 3273.3675 | Rua Pedro Voss, 26Vila Paulo Ayres | Tel.: (15) 3273.4424 | R. Ribeirão Branco, 317Vl. Rio Branco | Tel. (15) 3271.3804 | R. do Santíssimo, 41

CREAS - Centro de ReferênciaEspecializada em Assistência SocialParceria Federal

Unidade pública de assistência social, polo de referência, coordenador e articulador da Proteção Social Especial, de média complexidade e alta complexidade, é responsável pela oferta de orientação, apoio especializado e continuado aos indivíduos e famílias com os direitos violados. São atendidas cerca de 160 casos, mensalmente.

Tel. 32754381Rua João Evangelista, 416 - Centro

JORIJogos Regionais do IdosoParceria Estadual

O Jogos Regionais do Idoso é uma realização do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo e da Secretaria de Esporte e Juventude do Estado de São Paulo, e do Fundo Social de Solidariedade de Itapetininga e da Secretaria de Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal.

Em 2008 e 2011, Itapetininga foi sede dos Jogos, recebendo mais de 2.500 pessoas, entre atletas e comissão técnica, de cerca de 60 municípios, em cada uma das edições.

Acessa São PauloParceria Estadual

Projeto que visa possibilitar o acesso às novas tecnologias de informação, reduzindo a exclusão digital e social. O Acessa São Paulo tem 12 computadores, todos com Internet banda larga, atendendo a aproximadamente 1.100 pessoas por mês, que podem imprimir documentos, enviar mensagens eletrônicas, realizar pesquisas, etc. Em Itapetininga o Acessa São Paulo está sediando no prédio da Biblioteca Municipal

Telefone: (15) 3272-3265Rua Campos Salles, 175 - Centro

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Fundo Social de SolidariedadeUnidade Descentralizada - Distrito do GramadinhoPrograma Municipal

A implantação da unidade descentralizada do Fundo Social de Solidariedade no Distrito do Gramadinho, tem o objetivo de levar a capacitação para geração de emprego e renda. Conta com cursos de Costura Industrial, artesanato e informática para o Distrito e bairros adjacentes.

Criação da Casa dos ConselhosOutra inovação da Prefeitura de Itapetininga, nos últimos 8 anos, foi a instalação

conjunta de todos os Conselhos num único endereço, facilitando o acesso da população atendida, além de permitir um melhor relacionamento entre os diversos Conselhos Municipais. Na Casa dos Conselhos se encontram o Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar I, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Conselho Municipal do Idoso, atendendo cerca de 250 pessoas por mês.

Telefone: 3275.1898R. Expedicionários, 1389 – Centro

TelecentroParceria Federal

Criado em 2009, o Telecentro Comunitário conta com 10 computadores, todos com Internet banda larga, atendendo aproximadamente 1100 pessoas por mês, onde a população pode imprimir documentos, enviar mensagens eletrônicas, realizar pesquisas, etc.

O Telecentro funciona no prédio do Centro de Atendimento a Melhor Idade.Telecentro - Telefone: 3273-2599Av. Wenceslau Braz, 369 - Vila São João

Projeto RADARPrograma Municipal

O Projeto RADAR (Ronda de Amparo e Defesa ao Adolescente na Rua), foi implantado em 2006, com o objetivo de contatar e cadastrar crianças e adolescentes em situação de risco, incluindo o combate ao trabalho infantil. Crianças e adolescentes identificados nessas situações são encaminhados para Programas da Prefeitura com acompanhamento escolar e profissional, que conta hoje com quatro educadores e 165 crianças. O Projeto é desenvolvido com o apoio do Conselho Tutelar e do Poder Judiciário.

Telefone: 3275-4381Rua João Evangelista, 416 – Centro

Criação da Coordenadoria da MulherIniciativa criada pela Administração Municipal para promover a cidadania e a

defesa dos direitos da mulher.A criação da Coordenadoria promoveu a integração dos serviços de atendimento

à mulher vitima de violência além de estabelecer no município (zona urbana e rural), ações sistemáticas para divulgação da Lei Maria da Penha, realização de um calendário de eventos e a divulgação de programas municipais voltados à mulher.

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Criação do Conselho do IdosoIniciativa do Fundo Social de Solidariedade de Itapetininga, criada para promover

a cidadania e defender os direitos dos Idosos, sugerir normas ou iniciativas que visem ampliar os direitos de pessoas nesta faixa etária, zelar pelo cumprimento da legislação existente e estimular ações que promovam a participação destes em todos os níveis de atividade.

O Conselho é composto por 16 membros, entre representantes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), da Secretaria Estadual da Saúde, das Secretarias Municipais de Educação, da Promoção Social, de Cultura, Esporte e Turismo, e da Saúde, da sociedade civil que pertençam a grupos da 3ª idade e de entidades que cuidem de idosos.

Telefone: 3275-1898Rua Expedicionários, 1389 - Centro

Projeto Oficina de CosturaPrograma Municipal

Capacitação de mulheres em confecção industrial e congêneres, cidadania e para o trabalho.

O curso de costura industrial básica possui atualmente três turmas divididas nos períodos da manhã, tarde e noite, contando com 25 alunas em cada turma. É oferecida a capacitação profissional, visando à inserção ao mercado de trabalho e ao mesmo tempo despertando o interesse para o empreendedorismo.

São propostas capacitações ao mercado de trabalho, para formação de micro e pequenas empresas ou economia popular (oficina residencial).

Protocolo de Ações Integradas para Atendimento a AdolescentesUsuários de Substâncias PsicoativasPrograma Municipal

Implantado em 2007, o protocolo organiza as ações de amparo e estabelece as responsabilidades pelas avaliações psiquiátricas e psicológicas dos adolescentes envolvidos com substâncias psicoativas (drogas e entorpecentes, principalmente) e pela inclusão do jovem e da família dele na rede de atendimento social.

O Protocolo foi instituído para firmar entre os órgãos (Casas do Adolescente, CAPS AD, Ambulatório de Saúde Mental, Hospital Regional de Itapetininga, Pronto Socorro, Conselhos Tutelares, Entidades Executoras das Medidas Socioeducativas), um fluxo visando ao atendimento qualificado, racionalizando e otimizando ações competentes a cada uma das instituições envolvidas.

Protocolo de Atenção àsMulheres Vítimas de Violência SexualPrograma Municipal

O Protocolo de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Sexual foi implantado em 2005 pela Prefeitura de Itapetininga, com o objetivo de organizar as ações de amparo, contenção e suporte a mulheres vítimas de violência sexual e doméstica.

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Integra o trabalho de diversas instituições como a Delegacia da Mulher, a Polícia Científica e o Hospital Regional. A vítima é encaminhada diretamente para o Hospital que aciona as demais instituições responsáveis para o atendimento em um só local. Trata-se de importante ação voltada à proteção da mulher.

O Protocolo foi instituído para organizar o atendimento à vítima de violência sexual, através das cinco Instituições que realizam esse atendimento, Hospital Regional, Rede de Saúde, Polícias Militar e Civil e Instituto Médico Legal.

Campanha de Combate a EsmolaCom o objetivo de oferecer novos horizontes e oportunidades

aos jovens que pedem esmolas nas ruas da cidade, a Prefeitura de Itapetininga, através da Secretaria de Promoção social, criou em 2006 a campanha Esmola Não, Cidadania Sim!

A iniciativa é desenvolvida em parceria com o CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social - Vara da Infância e Juventude, Conselho Tutelar e CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente.

A ação conta com a abordagem de voluntários do projeto RADAR que estão junto com a equipe da campanha visitando os pontos onde ocorrem maior incidência de crianças e adolescentes pedindo esmola, conversando com as crianças, empresários e população, informando todas as possibilidades que o projeto oferece a esses menores.

SEMEIA IIPrograma Municipal

O Serviço Municipal Emergencial para a Infância e Adolescência faz o atendimento às crianças e adolescentes do sexo feminino, com idade de 0 a 18 anos. Em média 60 crianças em situação de risco são atendidas por ano. Tem a finalidade de abrigar, guardar, orientar, oferecer acompanhamento sócio-educativo, sócio-familiar, psicológico e atenção especial para criança ou adolescente em situação de vulnerabilidade, principalmente àquelas que sofrem maus tratos por parte de seus familiares ou que estão em situação de abandono.

Telefone: 3275-2663R. Doutor José Carlos de Aguirre, 284, Athenas do Sul

Saúde

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Os novos serviços criados nos últimos 8 anos tiveram principalmente a missão de oferecer assistência ambulatorial diferenciada, de acordo com especificidades do usuário do sistema, tais como a melhor idade, estado de gestação, deficiência física temporária ou permanente, doentes crônicos, crianças, dentre outras. Os serviços objetivaram também oferecer suporte de referência para as unidades de saúde, limitadas à oferta de serviços básicos.

As parcerias firmadas com entidades filantrópicas sem fins lucrativos, mediante a celebração de convênios, tiveram a finalidade de potencializar a capacidade de atendimento das mesmas em suas respectivas áreas de atuação e de auxiliar a Rede Municipal de Saúde na absorção de toda a demanda por serviços de saúde da população residente no Município.

As obras concluídas e em andamento foram predominantemente direcionadas para ampliar a capacidade de atenção do Sistema Municipal de Atenção Básica à Saúde, acompanhando o crescimento populacional. Outros investimentos realizados e em fase de realização têm a finalidade de aprimorar a assistência hospitalar e às urgências e emergências.

Neste sentido destacamos as parcerias com os governos federal e estadual, que possibilitaram a implantação de novos serviços importantes, não só para Itapetininga, mas para toda a região.

É o caso do AME, Ambulatório Médico de Especialidades (Governo do Estado), o SAMU, Serviço Médico de Urgência, o CEO, Centro de Especialidades Odontológicas (Governo Federal), a UPA, Unidade de Pronto Atendimento (Governo Federal - Obra em andamento) e os investimentos no Hospital Regional de Itapetininga. A cidade conseguiu junto ao Governo do Estado de São Paulo os recursos para a conclusão da 2ª fase do Hospital Regional de Itapetininga, que inclui a implantação de uma UTI Neonatal, Centro Cirúrgico e Centro de Obstetrícia, além do anuncio por parte do governador Geraldo Alckmin do início dos estudos para a implantação da 3ª fase.

Dos projetos viabilizados que estão em andamento para futura implantação na cidade, é importante também destacar a Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – CACON.

Em janeiro de 2011 a Administração Municipal apresentou ao Governador Geraldo Alckmin e ao Secretário de Estado da Saúde Giovanni Guido Serri o projeto técnico para a implantação da CACON, vinculado ao Hospital Regional de Itapetininga, contribuindo com a estruturação da atenção oncológica na Regional de Saúde de Sorocaba.

O projeto visa tornar Itapetininga referência regional para a assistência ambulatorial e hospitalar oncológica e apresentou os objetivos específicos:

• Diminuir a evasão de pacientes oncológicos da Regional de Saúde de Sorocaba em busca de atenção em outras Regionais de Saúde do Estado de São Paulo através da remodelação dos fluxos assistenciais e de referências.

• Colaborar em nível regional com a consolidação da Política Nacional de Atenção Oncológica, através da reestruturação da Rede Assistencial da Região de Saúde de Sorocaba, da ampliação da cobertura do atendimento aos doentes de câncer e da garantia do acesso a esse nível de atenção.

• Contribuir com a humanização da atenção aos doentes de câncer através da redução das distâncias percorridas em busca de atenção ambulatorial e hospitalar de alta complexidade.

• Otimizar a alocação de recursos orçamentários dos municípios da Região, através da diminuição das despesas com o transporte de pacientes.

A Direção Regional de Saúde de Sorocaba emitiu parecer favorável à proposta técnica apresentada por Itapetininga e o processo foi encaminhado para o nível central da Secretaria de Estado da Saúde que o reencaminhou para o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo onde se encontra atualmente para análise final.

Sobre Saúde

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Antecedentes da criação doHospital Regional de Itapetininga

A criação do Hospital Regional de Itapetininga foi precedida por uma série crise financeira da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itapetininga, que culminou com a paralisação de suas atividades devido a seu estado de insolvência financeira no início de 2003.

Na ocasião o Ministério Público do Estado de São Paulo propôs Ação Civil Publica requerendo ao Poder Judiciário a decretação da intervenção provisória da entidade impondo-se ao Estado de São Paulo, inicialmente na autoridade do Diretor Técnico da então DIR XXIII, Dr. Nelson de Paulo Andreazza Silveira, o encargo de interventor do Hospital, e posteriormente ao Secretário de Estado da Saúde, Dr. Luiz Roberto Barradas Barata. A ação propunha também que o Município de Itapetininga assumisse integralmente a gestão do Pronto Socorro.

Em fevereiro de 2003 o Poder Judiciário acatou através de medida liminar todas as proposições da ação e as autoridades municipais e estaduais foram intimadas em 12/02 a no prazo de 24 horas assumirem os encargos decorrentes da decisão judicial. A Procuradoria Geral do Estado contestou a decisão judicial, porém não logrou êxito em seu intento.

Em 03 de abril de 2003 a Prefeitura do Município de Itapetininga decretou intervenção na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itapetininga e assumiu tanto a execução das atividades do Pronto Socorro como a assistência hospitalar. A decisão da Administração Municipal foi fruto de entendimentos mantidos com a Secretaria de Estado da Saúde que havia se comprometido a financiar o custo de manutenção do hospital.

Na ocasião foi acordada também a construção do que viria ser o Hospital Regional de Itapetininga, cuja missão seria a oferta de assistência hospitalar de baixa e média complexidade para os municípios da Região de Itapetininga. Utilizando recursos transferidos pela Secretaria de Estado da Saúde, em agosto de 2003 a Prefeitura iniciou a construção do complexo hospitalar, programado para ser executado em fases haja vista que o projeto previa sua implantação no mesmo espaço físico onde estava albergado o serviço sob intervenção.

Hospital Regional de ItapetiningaHISTÓRICO, CUSTO DE MANUTENÇÃO E CARACTERÍSTICAS GERAIS

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Implicações da intervençãopara a Prefeitura de Itapetininga

Em 2003 ao decretar a intervenção na Santa Casa de Misericórdia de Itapetininga a Administração Municipal acabou assumindo uma série de encargos financeiros, tanto no que tange ao processo expropriatório dos bens da entidade (edificação e equipamentos) como também a encargos de natureza trabalhista e previdenciária dentre outros.

O ônus assumido pela Prefeitura de Itapetininga atinge o montante aproximado de 22,4 milhões de reais, com a seguinte composição:

Os montantes acima descritos não foram corrigidos monetariamente e diversos tópicos estão sujeitos a alterações visto que diversas demandas judiciais e acordos ainda tramitam. A circunstancia demonstra que ao assumir o encargo da intervenção, a Prefeitura de Itapetininga contraiu demandas financeiras que hoje comprometem a capacidade que o município possui para atingir equilíbrio econômico e financeiro do custeio da unidade hospitalar de abrangência regional.

Construção do Hospital Regional de ItapetiningaPRIMEIRA FASEEdificação com 2.984 m² que alberga 11 leitos de UTI, 82 Leitos de Internação, ambientes

para serviços diagnósticos por imagem e análises clínicas, ambientes administrativos e de recepção, 3 postos de enfermagem, 2 salas de exames e curativos, 4 salas de isolamento, copas, sala de utilidades, DML e salas de máquinas (gerador, sistemas de ar, oxigênio, etc.).

A execução do projeto teve a duração de 14 meses, iniciado com a celebração do Termo Aditivo Nº 02/2003 com a Secretaria de Estado da Saúde em 31/01/03 e a inauguração realizada pelo Governador Geraldo Alckmin em 04/04/2004.

A contratação da obra foi executada em regime de dispensa de licitação e a relativa celeridade em sua execução deu-se pelo fato de que o projeto previu a utilização de estrutura metálica e de gesso acartonado em substituição a paredes em alvenaria.

O investimento foi realizado com recursos financeiros do Governo Estadual, mediante a celebração dos seguintes Termos Aditivos:

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SEGUNDA FASEA Segunda Fase da construção do Hospital Regional de Itapetininga, com

aproximadamente 2.200 m², alberga uma lavanderia hospitalar, um serviço de nutrição e dietética, refeitório para funcionários, um centro cirúrgico e obstétrico com todos os ambientes de apoio logístico e operacional e uma UTI neonatal. Trata-se de edificação com dois pavimentos, com superestrutura constituída em concreto armado e todas as paredes construídas em alvenaria.

A Secretaria de Estado da Saúde deu início ao projeto em 2005, através da celebração de um Termo Aditivo com o Banco de Olhos de Sorocaba - BOS, entidade filantrópica que gerenciava o Hospital Regional à época. A entidade iniciou a execução da construção, vindo a abandoná-la no início de 2007, quando por decisão unilateral decidiu rescindir o contrato de gerenciamento da unidade hospitalar.

O Governo Estadual retomou o projeto no final de 2007, celebrando um Termo Aditivo com a Prefeitura de Itapetininga e transferindo o saldo dos recursos financeiros que não haviam sido utilizados pela entidade, na ordem de 1,6 milhões de reais. A Administração Municipal inicialmente avaliou o Projeto Arquitetônico e de comum acordo com a Esfera Estadual do SUS incorporou a existência de uma UTI Neonatal, reivindicação de todos os municípios que compõem a Região de Itapetininga. A obra veio a ser concluída em agosto de 2009.

A execução do projeto, quando transferida à Prefeitura de Itapetininga, teve a duração de 24 meses, contados a partir da celebração do Termo Aditivo 03/2007 em agosto de 2007 e sua conclusão em agosto de 2009. A contratação da obra foi realizada após procedimento licitatório e a empresa vencedora do certame abandonou sua execução logo no início do contrato o que obrigou a Administração Municipal a rescindir o mesmo e a promover nova contratação.

Considerando tal intercorrência, aliada aos fatos de que a execução foi precedida de procedimento licitatório e a edificação ser mais complexa do que aquela correspondente à primeira fase (o prédio possui dois andares, não foi utilizada estrutura metálica e as paredes são em alvenaria), o período para sua execução não é considerado extenso em demasia quando comparado ao período necessário à conclusão da primeira fase do Hospital Regional.

O investimento foi realizado com as seguintes fontes de recursos:

Para que a edificação comece a ser utilizada resta a realização de investimentos em infraestrutura (elevadores, sistema de climatização e cabine primária de energia elétrica), aquisição de equipamentos e mobiliários, e a conclusão do piso e forro do pavimento superior, parte da obra não realizada pelo Município pois quando de sua conclusão houve insuficiência de recursos próprios para tanto.

A Prefeitura de Itapetininga elaborou memorial especificando os investimentos e os respectivos custos, que totalizam aproximadamente 8,6 milhões de reais, e a Secretaria de Estado da Saúde, através da Direção Regional de Saúde de Sorocaba, realiza os estudos necessários à proposição de um cronograma físico e financeiro para sua realização.

Gerenciamento do Hospital Regional de ItapetiningaDesde 2003 o gerenciamento do Hospital Regional de Itapetininga foi efetuado

através de três modalidades distintas, que variaram em decorrência de circunstâncias como a alteração da habilitação da gestão municipal da saúde perante o SUS e a troca da instituição contratada para sua administração, conforme segue:

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1ª Modalidade: A partir da intervenção na Santa Casa o gerenciamento hospitalar foi efetuado pela instituição Banco de Olhos de Sorocaba - BOS, permanecendo assim até fevereiro de 2007 quando por decisão unilateral da organização o contrato foi rescindido.

Neste período a instituição mantinha convênio com a Prefeitura de Itapetininga para a manutenção do Pronto Socorro e celebrava Termos Aditivos com a Secretaria de Estado da Saúde visando tanto o custeio da assistência hospitalar como a realização de investimentos.

2ª Modalidade: No período de março a setembro de 2007 o Hospital foi gerenciado pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) denominada Sistema de Assistência Social e Saúde - SAS, cuja relação com o Poder Público Municipal foi regida por um contrato emergencial celebrado em decorrência da frustração de processo licitatório específico.

A Secretaria de Estado da Saúde passou a partir de então a celebrar diretamente com a Prefeitura de Itapetininga os Termos Aditivos destinados ao custeio hospitalar.

3ª Modalidade: Em setembro de 2007 o contrato emergencial foi substituído por instrumento denominado Termo de Parceria, autorizado por Lei Municipal específica, atendendo aos princípios da Lei Federal Nº 9.790/99, celebrado com a mesma OSCIP contratada emergencialmente em março daquele ano.

O Termo de Parceria possuía vigência inicial de 30 meses e foi prorrogado por igual período em março de 2010. Durante sua vigência o financiamento estadual de seu custeio continuou a ser viabilizado mediante a celebração de Termos Aditivos com a Prefeitura de Itapetininga.

Custeio do Hospital Regional de ItapetiningaAPLICAÇÃO DE RECURSOS ESTADUAISA partir de março de 2007, quando da saída do Banco de Olhos de Sorocaba do

gerenciamento do hospital, a Secretaria de Estado da Saúde passou a celebrar diretamente com a Prefeitura de Itapetininga os Termos Aditivos destinados ao custeio do serviço.

Os montantes aplicados pelo Governo Estadual variaram ano a ano e houve meses, principalmente nos interstícios entre a celebração dos sucessivos Termos Aditivos, em que não ocorreu o aporte, cujo valor foi suportado por recursos próprios do município.

Segundo regime de competência para os pagamentos, os repasses para o Município apresentaram-se da seguinte forma:

A partir da competência outubro de 2009, com a adesão do Hospital Regional de Itapetininga ao Programa Estadual Pró-Santa Casa 2, a Secretaria de Estado da Saúde passou a transferir mensalmente à Prefeitura de Itapetininga o montante mensal de R$ 101.273,90, que acrescido à contrapartida dos municípios partícipes do programa custeia ações de aperfeiçoamento à assistência materno infantil. Mesmo que a aplicação desses recursos esteja vinculada à execução de ação programática específica, trata-se de importante auxílio para a unidade hospitalar.

No exercício 2011 ainda não foi celebrado o Termo Aditivo específico para o custeio geral do Hospital. Atendendo a orientações do nível central da Secretaria de Estado da Saúde, a Direção Regional de Saúde de Sorocaba, que considerou também o decréscimo do financiamento ocorrido no exercício 2010 em relação ao anterior, apresentou proposta de aplicação mensal de R$ 686.818,73 e estabeleceu complementarmente o

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acompanhamento do planejamento proposto por uma comissão a ser constituída de forma consensuada no CGR de Itapetininga. A proposta foi aprovada pelo Colegiado por unanimidade, em sua 43ª reunião ordinária realizada no dia 23 de março de 2011.

Já quanto ao Programa Pró-Santa Casa, o Termo Aditivo 01/2011 estabeleceu o aporte mensal de R$ 101.273,90 para o primeiro semestre de 2011.

Aplicação de Recursos MunicipaisA participação da Prefeitura de Itapetininga no custeio do Hospital Regional tem

aumentado significativamente a cada ano. A circunstância decorre não só do decréscimo na participação do Estado no custeio do serviço, mas também do aumento dos custos da assistência hospitalar, a exemplo do que vem ocorrendo em todo o País.

Segundo regime de caixa, a Administração Municipal aplicou na assistência hospitalar desde 2007 os seguintes montantes:

No exercício 2011, até o encerramento do mês de abril, o Município aplicou em recursos próprios R$ 3.686.690,91 no custeio do Hospital Regional, o que corresponde a uma média mensal de R$ 921.672,73, situação que caminha para a instauração de um colapso no sistema municipal de saúde que tem exaurida significativa parcela de seus recursos orçamentários e financeiros já no encerramento do primeiro quadrimestre deste ano.

Área de cobertura da Unidade Hospitalar:O serviço possui como porta de entrada um Pronto Socorro que também presta

assistência médica de pronto atendimento para a região de sua abrangência, conforme a Programação Pactuada e Integrada - PPI.

No exercício 2010 foram autorizadas na unidade 6.811 internações hospitalares e em seu Pronto Socorro foram realizados 260.585 procedimentos (até outubro), não computados os de radiologia.

Do ponto de vista da regionalização do Sistema Único de Saúde (SUS), o Hospital Regional é peça fundamental para a constituição da grade de referencias hospitalares do Estado de São Paulo e sua oferta de serviços é indispensável para diversos municípios da Região Sudoeste do Estado de São Paulo, marcada pela existência de municípios com grande vulnerabilidade social.

A abrangência do Hospital abarca os municípios que integram o Colegiado de Gestão Regional de Itapetininga e dentre estes é a única alternativa para Alambari, Campina do Monte Alegre, Guareí, São Miguel Arcanjo e Sarapuí que não possuem hospital em seu território.

O Quadro e a figura a seguir demonstra os recursos para assistência hospitalar e para o atendimento a urgências e emergências dos 13 municípios do CGR Itapetininga e a forma sintética o município de residência dos usuários atendidos no Hospital Regional de Itapetininga no exercício 2010 evidenciando inclusive a atenção prestada a pacientes oriundos dos demais colegiados da DRS XVI.

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Estadualização do Hospital Regional de Itapetininga:Tramita no Governo do Estado de São Paulo, desde junho de 2008, processo destinado

à estadualização do Hospital Regional de Itapetininga. O expediente administrativo foi iniciado a partir de manifestação da Prefeitura do Município de Itapetininga, através do Ofício 754.05.08 encaminhado ao então Governador José Serra. O processo administrativo tramitou na ocasião pela Casa Civil, sendo encaminhado à Secretaria de Estado da Saúde no mês de junho de 2008.

No âmbito da esfera estadual da saúde a proposta de estadualização recebeu parecer favorável da Direção Regional de Saúde de Sorocaba - DRS 16 em 14 de julho de 2008 e foi encaminhada à Procuradoria Geral do Estado para análise.

Em 03 de novembro de 2008, a Prefeitura de Itapetininga encaminhou ao Dr. Luiz Roberto Barradas Barata nova manifestação, solicitando auxílio para a finalização do processo. Em janeiro de 2009 o Coordenador de Saúde do Interior, Dr. Luiz Maria Ramos Filho, solicitou à DRS - 16 informações adicionais relativas ao Hospital Regional de

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Itapetininga. Desta forma a Regional de Sorocaba encaminhou o expediente à Prefeitura de Itapetininga, que em 06 de maio de 2009 encaminhou documento contendo informações detalhadas da unidade hospitalar.

Em dezembro de 2009 a Prefeitura de Itapetininga enviou ao Governador em Exercício Alberto Goldman ofício solicitando auxílio para a conclusão do processo de estadualização e a partir de então não tivemos mais ciência de dados relativos a sua tramitação.

A estadualização do Hospital vai ao encontro do que em 2003 já pretendia o Ministério Público do Estado de São Paulo quando propôs a ação civil pública, acatada na ocasião pelo Poder Judiciário que proferiu sentença nesse sentido. Os entendimentos mantidos à época entre as esferas estadual e municipal de governo, quando ficou acordado que o Município assumiria o Hospital e o Estado financiaria seu custeio, não geraram os efeitos esperados. Hoje o maior problema da unidade hospitalar decorre da escassez de recursos que garantam seu custeio de forma a satisfazer as necessidades impostas pela demanda da região que se serve de sua assistência e a Prefeitura de Itapetininga sacrifica seu Sistema Municipal de Saúde para garantir suas operações.

Lista das Unidades de Saúdeda Rede de Atenção BásicaUBS - Unidade Básica de SaúdeESTRATÉGIA DE TRABALHO:

As unidades realizam atendimentos básicos e como referência para as equipes de saúde da família nas áreas de ginecologia e pediatria. Possuem área de abrangência porém, sem limite de população. Compõem a equipe os profissionais: médico clínico, pediatra, gineco-obstetra, enfermeiro, dentista, auxiliar e técnico de enfermagem e de consultório dentário. A unidade realiza os seguintes procedimentos: vacinação, administração de medicamentos, consultas médicas e de enfermagem, tratamento odontológico para todas as faixas etárias, atividades em grupo, entre outros.

U.B.S. DR. GENEFREDO MONTEIROÁrea de Abrangência: Centro, Jd. Itália, Jd. Santa Inês, Vila Cubatão, Vila Ginez, Vila Grace,

Vila Maria, C. Parque 4 L, Jd. Das Laranjeiras, Jd. Das Margaridas, Vila Aliança, Vila Aparecida, Vila Camarão, Vila Maria Isabel, Portal Tropical, Portal Vila Rosa, Vila Barth, Vila Godoy, Vila Orestes, Vila Rocha, Vila Salem, Vila Mazzarino, Vila Nastri, Vila Nova, Vila Piedade, Vila Santana, Vila São Francisco e Vila São José

Endereço: Praça 09 de Julho, 518 - CentroTelefone: (15) 3272.5115

U.B.S. DR. CID MELLO ALMADAÁrea de Abrangência: Atenas Do Sul, Jd Leonel, Jd Shangrilá, V. Alves, V. Alvorada, V. Carolina,

V. Esplanada, V. Garrido, V. Hungria, V. Mazzei, V. Palmeira, V. Prestes, V. Regina, V. Reis, V. Rio Branco, V. Sônia e V. Santa Isabel.

Endereço: Av. Waldomiro de Carvalho, 180 - Vila Rio BrancoTelefone: (15) 3271.7040 / 3272.7474

U.B.S. WILSON ANTUNES BRITOÁrea de Abrangência: J. Casa Grande, J. Das Flores, J. São Sebastião, Jd Santa Inêz, V. Belo

Horizonte e V. Carvalho.Endereço: Rua Gov. Lucas Nogueira Garcez, 301 - Vila Belo Horizonte.Telefone: (15) 3271.9676

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ProgramaSaúde da Família

A AdminstraçãoMunicipal ampliou

de 3 para 13 equipes. Destas, 7 atendem a

área rural.

U.B.S. JOAQUIM CORREA DE LARA FILHOÁrea de Abrangência: Jd. Itália, V. Nova Itapetininga, Vale São Francisco, Vila Monteiro e

Vila Serafim.Endereço: Rua Heitor Calazans Luz de Moura, 281 - Nova Itapetininga.Telefone: (15) 3373 - 4675

P.A.S DR. ADALBERTO ANDRADE LOPESÁrea de Abrangência: Bela Vista, Cambui, Distrito Industrial, Jardim Colombo, Pq. São

Bento, Sottemo, V. Carolina, V. Dos Bandeirantes e Vila Nastri II.Endereço: Rua Cleonice Tambelli Fernandes Gonzaga, 70 - Jardim Bela Vista.

Telefone: (15) 3271.2419

USF – UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIACada equipe conta com: 1 Médico, 1 Enfermeiro, 1 Auxiliar de Enfermagem,

1 Técnico de Enfermagem, 1 Dentista , 1 Auxiliar de Dentista, 3 Auxiliares Administrativos e 1 Auxiliar de Limpeza.ESTRATÉGIA DE TRABALHO:

Unidade que presta atendimento a uma população definida (de 3.500 a 4.500 habitantes) na qual a equipe desenvolve um trabalho de acompanhamento das famílias residentes e cadastradas na unidade. Compõem a equipe: médico (que presta atendimento a todas as faixas etárias nas clínicas básicas – pediatria, ginecologia, médica) enfermeiro, dentista, auxiliar e técnico de enfermagem e de consultório dentário, agente comunitário de saúde.

USF SRTA. MARCIA REGINA SARDELAÁrea de Abrangência: Vila Arruda, Vila Olho D`Água, Vila Prado e Vila Paulo Ayres.Endereço: Rua Evilasio Massaine Pires, 357 - Vila Arruda.Telefone: (15) 3373.4413

USF MARIA RAVACCI DE OLIVEIRAÁrea de Abrangência: Vila Harmonia, Jardim Eldorado, Vila Asen, Vila Rica, Morada do Sol

e Jardim Fogaça.Endereço: Rua Salvador Lopes Vieira, 85 - Jardim Fogaça.Telefone: (15) 3373.5383

U.S.F JOÃO BIANCO CAVALHEIRO SALEMÁrea de Abrangência: Jardim Nova Era, Jardim Esperança, Vila Cruzeiro do Sul, Vila Recreio

e Residencial Moradas.Endereço: Rua José Ferreira Menk, s/n - TaboãozinhoTelefone: (15) 3373.2239

U.S.F DR. WALDOMIRO DE OLIVEIRAÁrea de Abrangência: Estância Conceição, Vila Apolo, Vila Barth II, Vila Labruneti, Vila

Retiro do Santana, Bairro Campo Grande, Bairro Chapadinha, Fazenda do Estado e Vila São Gonçalo.

Endereço: Rua Moiséis Nalesso, 927 - ChapadinhaTelefone: (15) 3272.8623

U.S.F MIGUEL AYUBÁrea de Abrangência: Bairro Chapada Grande, Jardim Monte Santo, Jardim Novo Aeroporto

e Bairro Lagoo Vermelha.Endereço: Rua José Martinho Asem, 300 - Jardim Monte Santo.

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Telefone: (15) 3373.7101U.S.F. CONCEIÇÃO THIBES DO CANTOÁrea de Abrangência: Bairro Curuça I, Bairro Curuça II, Bairro dos Veados, Bairro Moquém,

Bairro Pinhal, Bairro Tupy e Bairro Umuarama.Endereço: Rua Salvador de Andrade Canto, s/n - Distrito do TupyTelefone: (15) 3372.1001

U.S.F. DR. SALVADOR CORREA DE MORAESÁrea de Abrangência: Distrito do Rechã. Endereço: Rua Gustavo Borges, s/n - Distrito do Rechã.Telefone: (15) 3307.3335

U.S.F. AURORA DOS SANTOS LEMEÁrea de Abrangência: Bairro Antas, Bairro Areião, Bairro Campo do Meio, Bairro Canta

Galo, Bairro Capivari, Bairro dos Claros, Bairro do Espigão, Bairro Peruba, Bairro do Retiro, Bairro São Roque, Bairro Varginha, Bairro da Várzea, Bairro Viracopos, Bairro da Pescaria, Cercadinha, Fazendinha, Jutiti e Parque das Antas.

Obs.: As unidades Pescaria, Claros, Retiro e São Roque são pontos de atendimento da mesma equipe.

Endereço: Bairro da Varginha, km 18.Telefone: (15) 3207.7288

U.S.F. DR. EDGAR PINTO VALLADAÁrea de Abrangência: Conceição, Gramadinho, Bairro Morro Vermelho, Bairro Pinheiro Alto,

Bairro Pinheiro Alto do Meio, Bairro Turvo dos Católicos, Bairro Turvo dos Rodrigues, Cabaçais, Campo São Bento, Capão de São Bento, Pinhal, Porto, Registro e Registro Velho.

Obs.: As unidades Conceição, Turvo dos Católico e Rodrigues são pontos de atendimento da mesma equipe.

Endereço: Rua Herminia de Freitas, 92 - Distrito Gramadinho km 30.Telefone: (15) 3207.1151

U.S.F GASPAR JOÃO FERRAZÁrea de Abrangência: Bairro Boa Vista, Bairro Ponte Alta, Bairro Pasto Velho, Bairro Passa

Três e Bairro do Palanque.Obs.: As unidades Rio Acima e Passa Três são pontos de atendimento da mesma

equipe. Endereço: Rua 07 de Março, s/n - Morro do Alto.Telefone: (15) 3376.7277

U.S.F CAPÃO ALTO (ASSENTAMENTO)Área de Abrangência: Assentamento Carlos Lamarca, Bairro Bernardes, Bairro Capão Alto,

Bairro Fazenda do Banco, Bairro Jurumirim, Bairro Lagoa Vermelha, Bairro Paraíso, Bairro Pinhal, Bairro Rocinha, Bairro Sabiaúna, Fazenda São João e Fazenda Vista Alegre.

Obs.: As unidades Carlos Lamarca, Jurumirim e Fazenda do Banco são pontos de atendimento da mesma equipe.

Endereço: Bairro Capão Alto, km 14.Telefone: (15) 3375.7009

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BAIRROS RURAIS COM POSTOS DE ATENDIMENTO EM SAÚDEESTRATÉGIA DE TRABALHO:

As unidades relacionadas abaixo são unidades de apoio às equipes de saúde da família que localizam-se dentro de sua área de abrangência para facilitar o acesso do usuário na zona rural. Seu funcionamento está condicionado à presença da equipe que atende na área de abrangência. Os atendimentos prestados são: aplicação de vacina, consultas de enfermagem e médicas, administração de medicamentos, atendimentos em grupo.

• EQUIPE TUPIP.A.S. CURUÇÁEndereço: Bairro do CuruçaDistância do Centro: 20 kmDias de Atendimento: Quinta-feira.

• EQUIPE VARGINHAP.A.S. SÃO ROQUEEndereço: Bairro do São Roque.Telefone: (15) 3207.7012Distância do Centro: 39 kmDias de Atendimento: Quinta-feira.

P.A.S. DR. JOSÉ SILVADANTAS FILHO (PESCARIA)Endereço: Bairro da Pescaria.Telefone: (15) 3207.7338Distância do Centro: 60 kmDias de Atendimento: Segunda-feira.

P.A.S. DR. FLORIANO PEIXOTOVILLAÇA (RETIRO)Endereço: Rua 04 nº 40 Bairro do Retiro. Telefone: (15) 3207.7344Distância do Centro: 33 kmDias de Atendimento: Terça-feira.

P.A.S. BAIRRO CLAROS Endereço: Bairro dos ClarosTelefone: (15) 3207.7291Distância do Centro: 48 kmDias de Atendimento: Segunda-feira.

• EQUIPE MORRO DO ALTOP.A.S. PASSA TRÊS Endereço: Bairro Passa Três.Distância do Centro: 24 kmDias de Atendimento: Quarta-feira.

P.A.S JOÃO MANOEL VIEIRA (RIO ACIMA)Endereço: Bairro do Rio Acima - CEP: 18200–000 Distância do Centro: 52 kmDias de Atendimento: Quinta-feira.

• EQUIPE CAPÃO ALTOUSF ASSENTAMENTO CARLOS LAMARCA Endereço: Bairro assentamento Lamarca.Distância do Centro: 24 kmDias de Atendimento: Quinta-feira.

P.A.S. FAZENDA DO BANCO Endereço: Bairro Fazenda do Banco.Distância do Centro: 28 kmDias de Atendimento: Terça-feira.

P.A.S. JURUMIRIMEndereço: Bairro do Jurumirim.Distância do Centro: 30 kmDias de Atendimento: Terça-feira.

• EQUIPE GRAMADINHOP.A.S. CONCEIÇÃO Endereço: Rua Três (rua da caixa d’água), 100 -

Bairro ConceiçãoTelefone: (15) 3207.1233Distância do Centro: 18 kmDias de Atendimento: Quinta-feira.

P.A.S. PINHEIRO ALTO Endereço: Bairro Pinheiro AltoDias de Atendimento: Quinzenalmente às

Sextas-feiras.

P.A.S. DR. LEDWAR VIEIRA DE MORAES (TURVO DOS RODRIGUES)Endereço: Bairro do Turvo dos Rodrigues.Telefone: (15) 3207.7294Distância do Centro: 45 kmDias de Atendimento: Quinta-feira.

P.A.S. SR. ADAUTO ROSA GARCIA(TURVO DOS CATÓLICOS)Endereço: Bairro do Turvo dos CatólicosDias de Atendimento: Sexta-feira.

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Lista das Unidades de Saúdeda Rede de Saúde MentalCENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL II“DR. LAÉRT VIEIRA PIRES”

ESTRATÉGIA DE TRABALHO: é um serviço de saúde aberto e comunitário do Sistema Único de Saúde (SUS) que surgiu para ser um serviço substitutivo aos hospitais psiquiátricos. O CAPS é a referência para o tratamento de pessoas maiores de 18 anos que sofrem com transtornos mentais, cuja gravidade ou persistência justifiquem sua permanência num local de cuidado intensivo,comunitário, personalizado e promotor de vida. Os CAPS realizam acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e sociais.

Equipe: Psicólogo, Psiquiatra, Assistente Social, Terapeuta Ocupacional, Enfermeiro, Monitores, Nutricionista e Educador Físico.

Endereço: AV GUMERCINDO SOARES HUNGRIA, S/N - RETIRO SANTANATelefone: (15) 3271.8889 / 3271.7057

CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL ÁLCOOL E DROGAS“GUACIRA CAMPOS RODRIGUES” - CAPS AD

ESTRATÉGIA DE TRABALHO: O CAPS-ad é uma unidade de saúde que presta atendimento a pessoas maiores de 18 anos com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas, e seus familiares. O tratamento ofertado é ambulatorial e mantém o usuário junto à família e à comunidade, fortalecendo assim o protagonismo em toda a trajetória do tratamento. A finalidade do CAPS-AD é a recuperação física e psíquica promovendo reinclusão do usuário no meio social, profissional e familiar.

Equipe: Psicólogo, Psiquiatra, Assistente Social, Terapeuta Ocupacional, Enfermeiro, Monitores, Nutricionista, Educador Físico, Clínico Geral e Educador de Artes.

Endereço: Rua Gov. Lucas Nogueira Garcez, 810 - Vila Belo Horizonte.Telefone: (15) 3272.7277 / 3275.3513

Lista das Unidades deReferência para EspecializadesNúcleo Municipal de Assistência à Saúde Mental

Acompanhamento psiquiátrico e psicológico encaminhados e agendados pelas unidades da atenção básica

Endereço: Rua Benjamin Constant, 162 - Centro.Horário: 7 às 18 hTelefone: (15) 3272.6696

Farmácia Municipal de Manipulação“Francisco Jose de Souza” (Quitu)

Endereço: Rua Dante Orsi, 170 - Vila Rio Branco.Telefone: (15) 3272.8632

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Pronto Atendimento da UBS Rio Branco“Therezina De Jesus Almeida”

Implantação do Pronto Atendimento e atendimento de urgência clínica de adultos e crianças, demanda sem agendamento. não são fornecidos atestados médicos, solicitação de exames laboratoriais ou radiológicos, guias de encaminhamentos e troca de receita ou psicotrópicos.Endereço: Av. Waldomiro de Carvalho, 180 - Vila Rio BrancoHorário: 17 às 22 h Telefone: (15) 3271.7040 / 3272.7474

Vigilância Epidemiológica Municipal“Dr. Itamar Pancrácio Fontes”

SAE - Serviço de Atendimento Especializado: Para portadores de DST/AIDS, Hanseníase, Tuberculose (diagnóstico, acompanhamento e administração supervisionada de medicamentos);

CTA - Centro de Testagem e aconselhamento: Que realiza testes rápidos e exames de HIV, Hepatite B e C, e Sífilis;

PEP - Profilaxia pós exposição: É a administração do coquetel utilizado no tratamento da AIDS para pessoas que possam ter entrado em contato com o vírus recentemente, pelo sexo sem camisinha como uma forma de prevenção da infecção pelo HIV;

Atendimento a Vitima de Violência Sexual e Domestica;Atendimento de Acidente por Pérfuro-cortante com material biológico;Além de Ações Estratégicas como:• Notificação dos agravos de notificação compulsória;• Fornecimento de declaração de óbito e nascido vivo e alimentação do SIM - sistema de

informação de mortalidade e sinasc sistema de informação de nascidos vivos;• Logística do Programa nacional de imunização no município;• Logística do Programa nacional de triagem neonatal (pezinho) no município.Endereço: Rua Plácido Cardoso, 140 - Jardim Mesquita.Horário: 07:00 às 19:00hTelefone: (15) 3373.5426 / 3373.4345 / 3373.5375 Disk Dengue - 0800 770 8283

Vigilância Epidemiológica Municipal - Base DenguePromove ações de educação, vigilância e controle, campanhas, programas e

projetos educativos, vistorias domiciliares de rotina, pendência e demanda, vistoria e monitoramento periódico a 117 pontos estratégicos (imóveis com grande quantidade de criadouros) e 76 imóveis especiais (imóveis com grande circulação de pessoas) com tratamento mecânico, larvicida e inseticida segundo normas técnicas.

Bloqueio e nebulização em casos de suspeita ou transmissão de dengue, coleta e destinação adequada de pneus inservíveis e atendimento a denúncias. Endereço: Rua Estevão Alciati 20 – jardim brasilTelefone: (15) 3373.5016 / 3373.4452Horário: 8 às 17h

CIEMICentro Integrado de Especialidades Municipal de Itapetininga

O serviço oferta tratamento especializado através do encaminhamento e agendamento das unidades da atenção básica em diversas especialidades como: Cardiologia, Pneumologia, Ortopedia, Gastroenterologia, Otorrinolaringologia, etc.Endereço: Rua Pedro Marques, 52A - CentroTelefone: (15) 3272.1549/ 3272.1700 / 3271.7487 / 3272.3832Horário: 7 às 18h

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Casa do AdolescenteObjetivo: Garantir direito e saúde e atendimento especializado aos adolescentes nas áreas

de ginecologia, psicologia, psiquiatria, odontologia, pediatria, fonoaudiologia, bem como trabalhar os eixos: curativo e preventivo frente a gravidez na adolescência, uso de álcool e drogas, evasão escolar e trabalho com as famílias desenvolvendo o protagonismo juvenil e projeto de vida. São oferecidos oito programas pelas unidades da casa do adolescente:

PAMDA: Visa atender adolescentes usuários e dependentes de substâncias psicoativas, através de atendimentos psicológicos, psiquiátricos e oficinas terapêuticas minimizando assim, o número de adolescentes que necessitam de internação em clínicas de recuperação.

PAAGEM: Proporciona às adolescentes atendimentos especializados de pré e pós-natal (até 15 meses de vida do bebê), através de consultas médicas e pediátricas, bem como orientação sobre os cuidados no período gestacional e com o bebê, visando diminuir a recorrência e o índice de gravidez na adolescência.

Ambulatório: Atendimento aos adolescentes nas especialidades: Ginecologia, odontologia, psicologia e psiquiatria visando á prevenção, proteção e recuperação da saúde.

PAC: Trabalha com a promoção de saúde, envolvendo noções de auto cuidado, prevenção de situações de risco como uso de substâncias psicoativas, sexo desprotegido, alimentação saudável, noções de higiene, propiciando um espaço de cuidado consigo mesmo, o que reflete de forma efetiva na diminuição dos índices de gravidez na adolescência.

Inclusão e Elevação: Este programa é oferecido aos adolescentes que se encontram fora da escola e/ou com baixo desempenho escolar, estimulando o interesse pela busca de informações e valorizando a importância da vida acadêmica e de seu projeto de vida o que acaba refletindo de forma positiva na prevenção da gravidez na adolescência e uso de substancias psicoativas.

Capacitação: Este programa prepara o jovem de 14 a 24 anos para o seu futuro profissional e incentiva-o, à qualificação para o mercado de trabalho, através de cursos de informática, movimento degrau, curso pérola...

Espaço Família: espaço de acolhimento e orientação a pais e ou responsáveis dos adolescentes atendidos pelas unidades da casa do adolescente com o objetivo de desenvolver fortalecimento de vínculo no ambiente familiar.

Trampo Jovem: capacitar o adolescente através de oficinas, auxiliando-o na inserção no mercado de trabalho para geração de renda mínima através de confecção de artesanatos, contribuindo para o protagonismo de sua própria história.

Metas:• Diminuir e prevenir índices de gravidez na adolescência;• Diminuir e prevenir índices de uso de álcool e drogas (substâncias psicoativas);• Diminuir e prevenir índices de evasão escolar;• Aleitamento exclusivo ate seis meses dos bebês atendidos no programa paagem.

Casa do Adolescente I Endereço: Rua Aparício Vieira, 470 - Jardim ShangriláTelefone: (15) 3272.6306 / 3271.3189 | Horário: 7 às 17h

Casa do Adolescente IIEndereço: Rua Napoleão Tavares Silveira, 317 - Vila Paulo AyresTelefone: (15) 3273.4227 | Horário: 7 às 17h

Casa do Adolescente IIIEndereço: Rua Benedito Felicio dos Santos, 37 - Distrito do RechãTelefone: (15) 3307.3421 | Horário: 7 ás 17h

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Núcleo de Atenção Integrada à Saude da Criança“Dr. Nelson Francisco Fava”.

Atendimento clínico de crianças de 0 a 11 anos e 11 meses nas áreas de fisioterapia, fonoaudiologia, psiquiatria e pediatria (para bebês do projeto nascer), psicologia, nutricionista e terapia ocupacional encaminhados pelas unidades da atenção básica, educação, Fórum, Conselho Tutelar, ONGs, Hospital Regional de Itapetininga, CRAS, CREAS, Secretaria de Promoção Social e outros.Endereço: Rua João Adolfo 715 - CentroTelefone: (15) 3272.2974Horário: 7 às 17h

PAPI - Programa de Atenção Paciente Idoso“Sra. Margarida Branco”

Proporcionar qualidade e melhor atendimento especializado ao idoso com agravos de saúde encaminhado pela atenção básica, viabilizando a atenção frente às doenças crônicas e comorbidades, à assistência a saúde e o acompanhamento, procurando garantir a preservação, o resgate, o respeito da experiência do idoso e sua melhora na qualidade de vida.Endereço: Rua Benedito Leonel Ferreira - Fundo s/n.Telefone: (15) 3373.7275 Horário: 7 às 17h

SAMI - Serviço de Atendimento a Mulher ItapetininganaTem o objetivo de direcionar as mulheres atendidas pela atenção básica, que

necessitam de um tratamento especializado em colposcopia, mastologia e planejamento familiar. também realiza pequena cirurgia e cirurgia dermatológica de pacientes de ambos os sexos encaminhados pela atenção básica.Endereço: Rua Padre Albuquerque, 379 - CentroTelefone: 3275-1214 – 3275-2219Horário: 7 às 17h

CEO - Centro de Especialidades EdontológicasTratamento odontológico especializado nas áreas de: endodontia, periodontia,

cirurgia oral menor, estomatologia, pacientes com necessidades especiais e radiologia. Os pacientes são encaminhados e agendados pelas unidades de atenção básicaEndereço: Rua Pedro Cardoso - Jardim MesquitaTelefone: (15) 3373.3703Horário: 7 às 17h

Casa do Usuário SUSOuvidoria Municipal que tem por objetivo acolher as manifestações dos cidadãos

em forma de solicitação, reclamação, denúncia, sugestão e elogios referentes aos serviços prestados, sendo encaminhados aos órgãos competentes que terão um prazo para prestar esclarecimentos e dar uma resposta ao usuário. além disso, dentro de suas atribuições, a ouvidoria também fornece informações gerais sobre o funcionamento do serviço único de saúde, situações de emergências em saúde, atenuando conflitos, colaborando na melhoria dos serviços oferecidos pelo sus.Endereço: Rua Cônego Sizenando Cruz Dias, 935 - CentroTelefone: (15) 3273.3916E-mail: [email protected]. Horário: Segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas.

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Laboratório Regional“Dr. Roberto Afonso Placco”

O laboratório realiza exames para toda rede pública municipal, as amostras são colhidas nas unidades (USFS e UBS) e são transportadas até o laboratório para análise (não é realizado coleta diretamente no laboratório). são realizados os seguintes exames:• Sorologia para HIV• Teste rápido para dengue • Pesquisa de BK (diagnóstico de tuberculose)• pesquisa de BH (diagnóstico de hanseníase)• Cultura e antibiograma de urina• Cultura e antibiograma de secreções em geral• Pesquisa de fungos em secreções• Coprocultura • Hemoculturas (hemodiálise)• Urina tipo I (de todas gestantes do município)• Suporte para Vigilância Epidemiologica na identificação das meningitesEndereço: Rua Wencelaus Bráz, 280 - Vila AuroraTelefone: (15) 3373.2101Horário: 7 às 17h30min

Saúde do TrabalhadorEndereço: Rua Jorge Ozi, 588 - CentroTelefone: (15) 3272.1706

SAMU (192) - Serviço de Atendimento Móvel de UrgênciaEndereço: Rua Praça Gaspar Ricardo, 26Telefone: (15) 3272.2670 / 3373.3977

FUNCRAFFundação para o Estudo e Tratamento das Deformidades Crânio-Faciais

Endereço: Av. Padre Antônio Brunetti, 1262 - Vila Rio BrancoTelefone: (15) 3275.3907Website: http://www.funcraf.org.br/

Departamento de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde

Este departamento foi criado pelo Decreto nº 488 de 01/01/2009 que estabelece as competências e atribuições e a forma de organização das unidades administrativas da Secretaria de Saúde dentre as quais às do DGTES no seu Art. 3º, inciso VII, conforme descrito a seguir:

“As atribuições são:a) Desenvolver política de valorização dos trabalhadores de saúde em consonância com as

diretrizes do poder municipal;b) Desenvolver estudos de novas e atuais ocupações em saúde e análise qualitativa e

quantitativa da força de trabalho em saúde do município;c) Desenvolver instrumentos para a tomada de decisão e formulação de políticas para a

gestão do trabalho em saúde;

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d) Promover a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;e) Elaborar e propor políticas de formação e desenvolvimento profissional para a área da

saúde acompanhar a sua execução;f) Planejar, coordenar e apoiar as atividades relacionadas ao trabalho e à educação na área

da saúde, bem como a organização da gestão da educação e do trabalho em saúde;g) Promover a articulação com os órgãos educacionais, entidades sindicais e de fiscalização do

exercício profissional e os movimentos sociais, bem como entidades representativas da educação dos profissionais, tendo em vista a formação, o desenvolvimento profissional e o trabalho no setor saúde;

h) Planejar e coordenar ações destinadas a promover a participação dos trabalhadores de saúde do SUS na gestão dos serviços e regulação das profissões de saúde.”

Os investimentos na área da saúde vem crescento a cada ano, assim como o valor gasto com a população usuária do sistema de saúde. Veja a seguir os números:

Despesas com Saúde

Fonte(s): Fundação Seade. / Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

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Vigilância Sanitária MunicipalEndereço: Rua Prudente de Moraes, 476 - CentroTelefone: (15) 3272.1727 / 3271.8828

Central de Medicamentos Endereço: Praça 09 de Julho, 518 - Centro.Telefone: (15) 3271.7521 / 3272.4432

Almoxarifado E Manutenção De VeículosEndereço: Rua Orlando Scort, 273 - Vila Arlindo LuzTelefone: (15) 3373.5296

Setor de Transporte e Apoio - (Ambulância)Endereço: Rua Orlando Scort, 273 - Vila Arlindo LuzTelefone: (15) 3373.7129 / 3373.5375

Central de Vagas Endereço: Rua Fernando Prestes, 27 - CentroTelefone: (15) 3272.3700

Central TransporteEndereço: Rua Lopes de Oliviera, 487 - CentroTelefone: (15) 3271.1888

Secretaria de Saúde II: Central Reguladora Dep. de Atenção em Saúde Setor de Informática

Endereço: Rua Pedro Marque, 50 - CentroTelefone: (15) 3272.1549 / 3272.2913 / 3272.2832 /3272.1868 / 32721611

Cassi – Central Arquivamento Secretaria Saude De ItapetiningaEndereço: Rua Quintino Bocaiuva, 338 - CentroTelefone: 3271.2196

Lista de Setores Administrativose de Apoio à Rede de Atenção

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Realizações (2005 a 2012)

AMEAmbulatório Médico de EspecialidadesParceria Estadual

A Prefeitura de Itapetininga conseguiu junto ao Governo do Estado de São Paulo a implantação do AME, que funciona desde julho de 2009 e disponibiliza atendimento em diversas especialidades médicas à população de Itapetininga e de 13 municípios da região, como Cirurgia Geral, Cirurgia Vascular, Dermatologia, Endocrinologia, Pré-Natal de Alto Risco, Mastologia, Nefrologia, Neurologia, Oftalmologia, Cardiologia, Gastroenterologia, Urologia, Ortopedia, Otorrinolaringologia, Pneumologia entre outras. Também realiza exames de ultrassom, eletrocardiograma, eletroencefalograma, MAPA, audiometria, colonoscopia, colposcopia, doppler, ecocardiograma, endoscopia, mamografia, prova de função pulmonar, RX e urodinâmica e router. O projeto é do Governo Estadual e é administrado pela Fundação UNESP de Botucatu.

Telefone: 3271-0403 | Rua Pedro Marques, 723 – Centro

CEOCentro de Especialidades OdontológicasParceria Federal

Em funcionamento desde 2007, realiza cerca de 350 consultas e 1.400 procedimentos por mês, entre tratamentos de canal, de gengiva, pequenas cirurgias, biópsias, diagnóstico precoce de câncer bucal e radiografias periapicais, atendendo também a pacientes com necessidades especiais. Trata-se de uma parceria com o Governo Federal.

Telefone: 3373-3703 | R. Pedro Cardoso, 115 - Jardim Mesquita

FUNCRAFFundação para Estudos e Tratamentodas Deformidades Crânios-FaciaisParceria Público-Privada

Parceria com a Prefeitura de Itapetininga permitiu, em 2007, a instalação desta instituição sem fins lucrativos, que faz atendimento ambulatorial nas áreas de deficiência auditiva e fissura labiopalatina. Possui perto de 6.000 pacientes cadastrados e realiza, em média, 40 atendimentos por dia. Conta com 23 profissionais de várias especialidades, como médico otorrinolaringologista, cirurgião-dentista entre outros.

Além de Itapetininga, hoje são beneficiados com o atendimento oferecido pela Fundação os 13 municípios pertencentes ao colegiado de Itapetininga, como Alambari, Angatuba, Campina do Monte Alegre, Capão Bonito, Cerquilho, Cesário Lange, Guareí, Itapetininga, Quadra, Ribeirão Grande, São Miguel Arcanjo, Sarapuí e Tatuí, e mais 15 municípios pertencentes ao colegiado de Itapeva, dentre eles Apiaí, Barra do Chapéu, Bom Sucesso de Itararé, Buri, Guapiara, Itaberá, Itapeva, Itaoca, Itapirapuã Paulista, Itararé, Nova Campina, Ribeira, Ribeirão Grande, Riversul e Taquarivaí. E que acaba destacando e fortalecendo a cidade como Polo Regional.

Telefone: 3275-4082Av. Padre Antônio Brunetti, 1262, Vila Rio Branco.

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Núcleo da CriançaPrograma Municipal

Implantado em 2005, é um serviço de saúde infantil, pioneiro na região, que atende hoje a cerca de 550 crianças por mês, com idades entre zero e onze anos, que apresentam transtornos de desenvolvimento neuropsicomotor, distúrbio de linguagem, de fala e de comportamento e distúrbio motores.

Conta com uma equipe multiprofissional com Psicólogo, Fonoaudiólogo, Fisioterapeuta, Assistente Social, Pediatra, Psiquiatra, Nutricionista e Terapeuta Ocupacional.

Telefone: 3272-2974R. João Adolfo, 715 - Centro.

PAPIPrograma de Atenção à Pessoa IdosaPrograma Municipal

É um projeto pioneiro na Região, que foi inaugurado em 2008. Funciona anexo ao CEAMI, oferecendo a mais de 600 idosos por mês, que vivem em Itapetininga atendimento médico de doenças ligadas essencialmente à idade avançada como Alzheimer, Parkinson, Osteoporose, entre outras. O PAPI conta com uma equipe multidisciplinar altamente capacitada composta de médicos geriatras, fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, psicólogos, dentista entre outros profissionais.

Telefone: 3373-7275R. Benedito Leonel Ferreira, 369 - Vila Aurora

Pronto AtendimentoVila Rio BrancoPrograma Municipal

A Prefeitura inaugurou em 2008 o Pronto Atendimento (PA) noturno da Unidade Básica de Saúde (UBS) Doutor Cid de Mello Almada, na Vila Rio Branco. O PA atende de segunda a sexta, das 17 às 22 horas, com a responsabilidade de efetuar procedimentos médicos e de enfermagem de urgência, ou seja, nos casos que precisam ser atendidos prontamente, mas sem risco de vida para o paciente. O serviço beneficia toda a população do município, trazendo reflexos positivos no Pronto Socorro (PS) Municipal. Em média, são realizadas no local por volta de 3.000 consultas ao mês.

Os bairro Atenas, Shangrilá, Jd. Alvorada, Jd. Explanada, Jd. Leonel, Vila Alves, Vila Carolina, Vila Hungria, Vila Maciel, Vila Mazzei, Vila Palmeira, Vila Garrido, Vila Nastri II, Santa Isabel, Vila Reis, Vila Reis, Vila Rio Branco, Vila Rubens e Vila Sônia também são atendidos pelo PA da Vila Rio Branco.

Telefone: 3271-7040 / 3272 7474Av. Waldomiro de Carvalho, 180 - Vila Rio Branco

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UPAUnidade de Pronto AtendimentoParceria Federal

Com o objetivo de consolidar um novo modelo de saúde no município e garantir qualidade no atendimento prestado à população no Pronto Socorro do Hospital Regional, a Administração Municipal conseguiu aprovar junto ao Ministério de Saúde a implantação da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA). O projeto, propiciará a melhoria no atendimento do Pronto Socorro e Hospital Regional de Itapetininga.

São esperados 450 atendimentos por dia, e a previsão para o funcionamento é para 2013. O investimento total para o funcionamento da UPA, entre obra e equipamentos é de R$5.865.665,66.

SAMIServiço de Atendimento à MulherPrograma Municipal

Referência no tratamento da mulher, desde 2007 o SAMI realiza por volta de 1.400 atendimentos por mês, através da prevenção e tratamento de câncer de colo de útero, mastologia, planejamento familiar, orientação quanto a doenças sexualmente transmissíveis (DST), colocação de DIU (Dispositivo Intra-Uterino), exame de colposcopia (patologia cervical), Cirurgias de laqueadura tubárias, vasectomia, cirurgias dermatológicas e pequenas cirurgias.

Telefone: 3275-1214 / 3275 2219Rua Padre Albuquerque, 385 - Centro

SAMUServiço de Atendimento Médico de UrgênciaParceria Federal

Inaugurado em junho de 2010, o SAMU 192 Regional de Itapetininga conta com duas ambulâncias de suporte avançado e nove de suporte básico, distribuídas na região, dando cobertura a uma população de mais de 300 mil habitantes, incluindo os municípios de Tatuí, Quadra, Guareí, Sarapuí, Campina do Monte Alegre, Alambari e Angatuba. Itapetininga mantém o Centro de Regulação Médica com plantão médico 24 horas ininterruptas e 90% dos atendimentos tem resposta média de 6 a 8 minutos.

Mais de 50 crianças participam do Projeto SAMUZINHO nas escolas desde Janeiro de 2011, onde faz palestras de primeiros socorros para os alunos da rede pública de 6 a 12 anos de idade e educadores, além de oferecer o curso SAMUZINHO nos meses de Julho e Janeiro, abordando temas de saúde, cidadania e meio ambiente.

Telefone: 192Praça Gaspar Ricardo – Centro

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Ambulatório Médico de FeridasPrograma Municipal

Criado pela Prefeitura em 2007, oferece um serviço pioneiro e diferenciado na região aos pacientes portadores de úlceras de pressão e doenças vasculares com feridas crônicas. Localizado ao lado da UBS Genefredo Monteiro, o Ambulatório de Feridas realiza 400 atendimentos mensais, entre consultas médicas, de enfermagem e curativos.

Telefone: 3272-5115Praça Nove de Julho, 518 - Centro

Núcleo de Apoio à Saúde da FamíliaParceria Federal

Com um atendimento mensal de 500 pessoas, o núcleo oferece consultas nas especialidades de Pediatria, Psiquiatria, Ginecologia e Obstetrícia, além de atendimentos com Terapeuta Ocupacional, Educador Físico, Farmacêutica e Nutricionista. Os atendimentos são diários, com consultas individuais e em grupos. O programa é uma parceria da Prefeitura com o Governo Federal.

Tel.: 3275-1214 / 3275-2219R. Padre Albuquerque, nº 385 - Centro

Programa de Atenção ao TabagistaParceria Federal

Programa Nacional de Controle ao Tabagismo é um serviço de tratamento a pessoas fumantes que queiram deixar o vício. O Programa gratuito é desenvolvido por uma equipe multidisciplinar, composta por médico, psicólogo, enfermeiro e assistente social. O tratamento consiste em conscientizar os pacientes dos males causados pelo cigarro aliado à medicação e à atividade terapêutica em grupo, que são formados, em média de 35 pessoas, que permanecem por 90 dias no projeto.

Atualmente o tratamento está sendo realizado no SAMI (Serviço de Atendimento à Mulher Itapetiningana) em parceria com o INCA (Instituto do Câncer).

Tel.: 3275-1214/3275-2219R. Padre Albuquerque, nº 385

Programa CaminhadaPrograma Municipal

Criado em 2005, o Projeto Caminhada atende a aproximadamente 200 pessoas e é direcionado a todas as faixas etárias que queiram participar das atividades e também aos pacientes encaminhados pelo Programa Hiperdia da Rede Municipal de Saúde. Com grande participação de idosos, a maioria dos postos de saúde tem grupos de caminhada, que contam com o acompanhamento de profissionais treinados da área de esportes e saúde. Informações nas Unidades de Saúde do Município.

Secretaria de Saúde: (15) 3376.9644Praça Siqueira Campos

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Projeto SamuzinhoParceria Federal

Em parceria com o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), este projeto foi desenvolvido em 15 unidades escolares, abrangendo crianças de 7 a 12 anos. Eles assistiram palestras sobre prevenção de acidentes domésticos, noções básicas de primeiros socorros, cidadania e resgate de valores.

Programa Saúde do EscolarParceria Federal

Parceria com da Secretaria da Saúde com o Ministério da Saúde e o MEC.Melhoria na qualidade de vida e saúde dos estudantes tendo como meta o fortalecimento da aprendizagem dos alunos.

A partir de 2009 foi desenvolvido um projeto piloto na EMEF Profª Terezinha Annunciato, da vila Belo Horizonte, ampliando o atendimento no ano de 2011 para 7 escolas municipais.

Ampliação da Farmácia MunicipalImplantada pela Prefeitura de Itapetininga, a Farmácia Municipal nos

últimos quatro anos aumentou a média de remédios fornecidos à população. Atualmente o estabelecimento conta com mais de 65 mil pessoas em seu cadastro e atende mensalmente cerca de 8 mil pessoas. A atual administração, com o objetivo de auxiliar os profissionais de saúde no tratamento e controle de doenças, como úlceras, gastrites, hipertensão, diabetes, distúrbios cardíacos, colesterol, triglicérides e inflamações, disponibiliza na Farmácia Municipal 80 diferentes tipos de medicamentos de manipulação a maioria pronta entrega. A Farmácia Municipal atende todos munícipes portadores de receitas expedida por qualquer órgão publico.

2ª Etapa do Hospital Regional e UTI Neo Natal O Governo do Estado São Paulo, através da Secretaria de Saúde do Estado,

aprovou recursos da ordem de R$ 6.500.000,00 (Seis Milhões e Quinhentos Mil reais) para a conclusão das obras e equipamento da 2ª Etapa do Hospital Regional de Itapetininga.

Estão previstos investimentos de R$ 1.497.720,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e sete mil, setecentos e vinte reais) para conclusão das obras e R$ 5.002.880,00 (Cinco Milhões,dois mil e oitocentos e oitenta reais) para a compra de equipamentos e instrumentação da sala do novo Centro Cirúrgico, Centro Obstétrico e UTI Neo Natal.

Fisioterapia Ortopédica Municipal A Prefeitura de Itapetininga, através da Secretaria de Saúde, inaugurou

mais um importante equipamento de saúde para a populaçao de Itapetininga.Está em funcionamento o Centro de Fisioterapia Ortopédica Municipal.

O espaço funciona em anexo a Unidade Básica de Saúde - UBS Drº Genefredo Monteiro e tem como objetivo o tratamento dos pacientes em reabilitação ortopédica, encaminhados pelas Unidades Básicas de Saúde: UBS, Postos de Saúde da Família - USF e dos Centros de Especialidades para Fisioterapia.

O novo espaço atende pacientes de ambos os sexos, somente de Itapetininga. No caso de tratamentos dos pacientes em reabilitação

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ortopédica, são atendidos pacientes de 7 aos 59 anos e em situação de fraturas, pós operatórios e luxações, com idade entre 7 e 100 anos.

O espaço conta com uma equipe de 4 fisioterapeutas, que atendem cerca de 80 pacientes ao dia. O Centro de Fisioterapia Ortopédica Municipal, está localizado na Praça 9 de Julho nº 518- Centro.

Programa Prevenção deDoenças do Coração - INCORParceria Público-Privada

Problemas cardíacos na fase adulta podem ser reflexos, de uma má alimentação e falta de exercícios físicos durante a infância.

Visando evitar as doenças cardiacas, a Prefeitura de Itapetininga implantou o Programa “PREVENÇÃO DE DOENÇAS DO CORAÇÃO”, projeto desenvolvido pelo Dr. Abel Pereira, médico em Itapetininga há mais de trinta anos, Doutor em Cardiologia pela Faculdade de Medicina da PUC Sorocaba. Junto com a supervisão da Profª Drª Tânia Martinez, Livre Docente em Medicina pela UNIFESP e Médica colaboradora do Instituto do Coração (INCOR), o programa está sendo desenvolvido em toda a Rede Municipal de Ensino, voltado para crianças entre seis e quatorze anos.

O programa é uma parceria entre a Prefeitura de Itapetininga e a Fundação Zerbini, ligada ao Instituto do Coração de São Paulo (INCOR).

O programa de prevenção vai funcionar em duas etapas. Na primeira estão sendo selecionados sete mil alunos da rede municipal de ensino, com idades entre seis e quatorze anos, que passarão por um processo de coleta de dados, com a coleta de sangue para a verificação do índice de colesterol.

Esta coleta é feita com um pequeno furo na ponta do dedo indicador. As crianças também tem suas medidas antropomédicas e pressão arterial aferidas, para constatar se alguma criança sofre de pressão alta. Na segunda etapa do projeto serão incluídas mais duas mil crianças.

Segundo a Profª Drª Tânia Martinez o programa tem o objetivo de tentar encontrar algum desvio, seja no peso, na pressão ou na alimentação, que indique a possibilidade daquela criança desenvolver algum problema cardíaco no futuro. Segundo a Drª Tânia, a Prefeitura de Itapetininga está de parabéns pela parceria, porque “criança saudável será um adulto saudável”, e essas crianças também farão propaganda de uma vida com mais saúde para suas famílias, proporcionando assim uma maior qualidade de vida a toda a população.

USF Vila SantanaEm um terreno de 380.000m², a unidade irá atender aproximadamente

12.000 habitantes dos bairros Vila Santana, Vila Maria Isabel, Vila Piedade, Jardim Santa Inês, Vila Mara, Vila Godoy, Vila Salem e Conjunto Habitacional Nina Piedade.A obra, orçada em R$ 410 mil reais, contará com três consultórios médicos, um odontológico com sala de escovação, sala de enfermagem (pré-consulta), um consultório de enfermagem, uma sala de expurgo, sala de esterilização, sala de inalação, sala de curativo, sala de vacina, sala para educação e saúde, sala de coleta, copa, DML (departamento de material de limpeza), sanitários com infraestrutura para acessibilidade.

Segurança e Justiça

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A segurança pública é hoje mais um dos desafios a ser superado pelos municípios. A questão tem sido um tema bem mais complexo, no qual os municípios estão assumindo, cada vez mais, as responsabilidades de ações e projetos voltados a melhoria dos índices de segurança pública.

Trabalhando sempre junto as Policias Militar e Civil, através de ações de apoio e parceira, a administração municipal investiu em programas e projetos dirigidos a diminuição dos índices de violência e criminalidade.

Destacamos, desde 2008, a instituição da Guarda Municipal e a implantação e manutenção de 50 câmeras de segurança e um Centro de Comunicação de Emergência, operado pela Polícia Militar. Também ressaltamos ações preventivas e de caráter educacional, como a campanha “Educação no Trânsito, Lição de Vida”, que compõe o quadro da promoção da segurança urbana e na promoção da cidadania e dos direitos humanos.

Outra questão trabalhada foi o gerenciamento da Defesa Civil do Município, mantendo processo de articulação entre entidades públicas, privadas e a comunidade, visando à obtenção de cooperação para o desenvolvimento, direta ou indiretamente, de ações de prevenção e conscientização da população contra fenômenos que ponham em risco sua segurança e, na sua defesa, em casos de emergência e de calamidade pública, atuando em consonância com as diretrizes e as leis que regem a defesa civil nacional.

Sobre Segurança e Justiça

Guarda MunicipalEm 28 de março de 2008, o Prefeito de Itapetininga promulgou e

sancionou, com a aprovação da Câmara Municipal, a Lei de nº 5.247 que rege a criação, o funcionamento e a organização da atual GMI, cujo Artigo 1º transcrevemos na sua íntegra para melhor ilustramos a razão de ser dessa corporação.

“Art. 1° Fica criada a Guarda Municipal de Itapetininga, corporação civil em serviço, fardada e armada de acordo com o que dispuser em regulamento próprio, de caráter preventivo, integrando um sistema articulado e cooperativo de segurança pública, para execução das políticas públicas de Segurança e Defesa Social...”

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Todos os dias, a Guarda Municipal faz rondas pelas ruas da cidade, escolas e eventos religiosos, culturais e desportivos. A Guarda Municipal contribui também para que haja aprendizado sobre segurança no trânsito para crianças, adolescentes e adultos, com palestras e simulações. Além de contribuir para a prevenção de crimes contra o patrimônio e a pessoa, a Guarda Municipal também efetua prisões em flagrantes, até mesmo de procurados pela justiça.

Guarda Municipal é responsável também pela elaboração e aplicação de Campanhas Educativas. No ano de 2010, a corporação ministrou palestras abordando temas como atitudes cidadãs e segurança no trânsito para cerca de 16.000 mil pessoas, entre elas, crianças, jovens e adultos.

A Guarda Municipal de Itapetininga tem ministrado aulas de segurança no trânsito nos cursos de especialização para condutores de táxi e tem participado das SIPATS de instituições públicas e privadas.

CCE e Câmeras de MonitoramentoO CCE (Centro de Comunicações de Emergência) conta com 50 câmeras

de monitoramento. Após o período de manutenção e ampliação do sistema, em que foram adquiridas novas câmeras, os equipamentos funcionam em sua totalidade.

Os equipamentos foram instalados no município no ano de 2008, jun-tamente com a implantação do Centro de Comunicações de Emergência, unidade que centraliza os atendimentos da Polícia Militar (190), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (192) e do Corpo de Bombeiros Militar (193).

No inicio, o projeto contemplava apenas 45 câmeras, que foram distribuí-das ao longo dos trevos de acesso e nos pontos de maior concentração popu-lacional, e posteriormente, aumentadas para 50 câmeras.

Os equipamentos tem por objetivo aumentar a segurança dos munícipes, agilizar o atendimento de emergência e monitorar o trânsito nas principais vias da cidade.

Educação de TrânsitoA Secretaria de Trânsito e Cidadania, por meio do Departamento de Proteção Comunitária, acredita que

um dos meios para vencer os desafios da mortalidade no trânsito é a educação. Por isso, nos últimos quatro anos foram realizadas ações educativas.

A Organização Mundial de Saúde, vê as ocorrências de trânsito (acidentes com ou sem vitimas), como um problema de saúde pública, onde milhares perdem a vida e outras milhares ficam sequeladas para sempre. Além das perdas intelectuais, geniais e familiares. Como se pode ver os acidentes são comuns, porém mudam a vida das pessoas.

Itapetininga, com uma frota que vem aumentando, com veículos e pessoas dividindo o espaço viário, os problemas de transito aumentaram significativamente. Em meados do ano de 2007, com uma frota registrada no município de cerca de 49 mil veículos, as ocorrências com feridos chegava a 611 (seiscentos e onze) ao ano, mas com o investimento na Educação, Engenharia viária e a fiscalização, com foco na orientação essa realidade mudou.

Trabalhando com as crianças, desde a pré escola, desenvolvendo nelas uma opinião critica sobre a vida no trânsito, mostrando a necessidade de se cuidarem e respeitarem regras e praticarem a gentileza. No jovem, conscientizando da importância de ser um cidadão ativo na convivência pacífica quando em trânsito, e no adulto de como o trânsito é um espaço de integração social, onde as diferentes crenças e raças se unem com um único objetivo, “ir e vir”.

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Para que essas ações educativas fossem concretizadas e assimiladas foi desenvolvido material educativo de apoio, contextualizada e repassada a outros leitores.

A publicação conta com assuntos variados, desde noções de cidadania a cuidados de como agir em situações de emergência, bem como dicas no trânsito. Desenvolvida com uma linguagem simples, organizada em seções, despertou o interesse de crianças e adultos. Esse material educativo, chamado carinhosamente como “cartilha”, acompanhou todos os eventos da Secretaria de Trânsito, distribuída ao término das palestras, que foram realizadas em diversos ambientes sociais como: Escolas, Empresas e Industrias, nas SIPATS – Semana Interna de Prevenção a Acidentes, Instituições Governamentais, Reuniões de pais, Projetos em Ongs.

Fundação Seade – 02/02/2012. | **www.ssp.sp.gov.br/estatistica/dados - acesso em 03/11/2012. | Fonte: Delegacia Seccional de Itapetin-inga e Denatran. (referência Agosto 2012) |* Frota Registrada e licenciada no Município, podemos acrescentar em média 10% para mais.

Cartilha: Educação no Trânsito, Lição de Vida. março/2012

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Embora desde 1988 a Constituiçãofederal assegure a TODOS oscidadãos o direito de ir e vir,

entre outros, a ideia deacessibilidade como um direito

básico do cidadão, a todos aquelesque possuam alguma restrição de mobilidade, só ganhou força nos

últimos anos.As cidades cresceram sem levarem conta a diversidade. Estão

repletas de obstáculos e barreiras.

Resolução CONTRAN nº 303,de 18 de dezembro de 2008

Estabelece a obrigatoriedade de se destinar 5% (cinco por cento) das vagas em estacionamento regulamentado de uso público para serem utilizados exclusivamente por IDOSOS.

Resolução CONTRAN nº 304,de 18 de dezembro de 2008.

Estabelece que 2% (dois por cento) das vagas de estacionamento devem ser destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência e com dificuldades de locomoção.

Onde adquirir as Credenciaispara estacionamento?

Em Itapetininga, para obter a credencial, compareça ao DEMUTRAN (Departamento Municipal de Trânsito).

(15) 3272 3884 - Praça Gaspar Ricardo, s/n, Centro, Itapetininga /SP.

Mobilidadee Acessibilidade

Documentação necessária para emissão:

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Realizações (2005 a 2012)

Centro de Comunicação de Emergência - CCEParceria Exclusiva

Inaugurado em Itapetininga em 2008, centraliza os atendimentos da Polícia Militar (190) e controla as 50 câmeras de monitoramento instaladas na cidade, aumentando a segurança dos munícipes e a agilidade dos atendimentos de emergência, além de monitorar o trânsito nas principais vias da cidade. No futuro integrará os serviços do SAMU (192) e do Corpo de Bombeiros Militar (193).

Telefone: 3373-2300Rua Doutor Coutinho, 2.000

Guarda MunicipalPrograma Municipal

Criada pela Prefeitura de Itapetininga em 2008, desenvolve inúmeras atividades de caráter preventivo e educativo, como no ordenamento do trânsito, cujo resultado vem trazendo queda nos acidentes com vitimas e diminuição da mortalidade no trânsito. Além de realizar rondas diárias, travessia de escolares, policiamento preventivo em Eventos Religiosos, Culturais e Desportivos. É responsável também pela elaboração e aplicação de Campanhas Educativas.

Telefone: 3272-3500Praça Gaspar Ricardo, 2º andar - Centro.

Posto de Bombeiro MilitarParceria Estadual

Foi implantado em 2006, atendendo a cerca de 4.000 ocorrências por ano, como salvamentos, resgates e incêndios. Foi elevado em 2008 à categoria de Subgrupamento, aumentando o número de soldados para 30 bombeiros efetivos, atendendo a mais de seis cidades, incluindo os municípios de São Miguel Arcanjo, Sarapuí, Alambari, Angatuba, Guareí e Campina do Monte Alegre.

Em 2012, os bombeiros militares de Itapetininga inauguraram suas novas instalações. O novo prédio foi construído numa área de 4.616,92m², na Vila Máximo, antigo prédio do DER - Departamento de Estradas de Rodagem, num investimento orçado em R$1.348.058,00.

O 4º SubGrupamento de Bombeiros Militares funciona em Itapetininga através de uma parceria entre a Administração Municipal e o Governo do Estado de São Paulo, com o auxílio de voluntários treinados e mantém projetos importantes como os Bombeiros Mirins, Bombeiros da Melhor Idade e os Bombeiros Especiais.

Telefone: 193 / 3373-1621Praça Gaspar Ricardo, 26 – Centro

3ª CIA da Polícia MilitarParceria Estadual

Antigo pedido dos moradores da Vila Rio Branco, foi instalada na Av. Padre Brunetti nº 1.132, em prédio reformado pela Prefeitura de Itapetininga. A 3ª Copanhia da Polícia Militar beneficia diretamente aos moradores das Vilas Regina, Sônia, Hungria, Rio Branco, Alves, Palmeira, Leonel, Reis, Máximo, Maria Luiza, Shangrilá, Esplanada e Parque Atenas do Sul.

Telefone: 190Av. Padre Brunetti, 1132, Vila Rio Branco

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Regulamentação do Serviço de Táxi RotativoPrograma Municipal

O transporte individual de passageiros, modalidade táxi, foi regulamentado no Município de Itapetininga pela Lei Municipal nº. 5.414, de 2 de Dezembro de 2010. Disciplinando essa modalidade de transporte, exigindo que veículos e condutores passem por recadastramento, realizando rigorosa vistoria nos veículos. Os condutores também recebem capacitação através do Curso de Especialização para Condutores de Táxi.

Já foram realizadas seis edições do curso, onde 230 condutores já passaram por capacitação e receberam o Certificado de Conclusão e o CONDUTAX (Credencial de Motorista de Táxi).

Secretaria de Trânsito e CidadaniaPrograma Municipal

A Secretaria de Trânsito e Cidadania foi criada no ano de 2008. Estão vinculados a ela o Departamento Municipal de Trânsito, a Guarda Municipal, o Departamento de Cidadania e o Departamento de Transporte Social. É responsável por diversos projetos, entre eles o Projeto de Reestruturação do Trânsito de Itapetininga, Projeto de Modernização da Sinalização Viária do Município e o Projeto de Reestruturação do Sistema de Transporte Individual de Passageiros “Táxi Rotativo”.

DEMUTRANDepartamento Municipal de TrânsitoPrograma Municipal

O Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN é o órgão e entidade executivo de trânsito urbano e rodoviário, em nível municipal. Responsável pelo planejamento, implantação e operação do sistema de sinalização, dispositivos e equipamentos de controle viário.

Campanha “Educação no Trânsito, Lição de Vida”Programa Municipal

Desenvolvida pela Secretaria de Transito e Cidadania em parceira entre o Departamento Municipal de Trânsito e a Guarda Municipal visa conscientizar condutores de veículos, pedestres, ciclistas e motociclistas para a convivência pacifica no trânsito. Essa ação tem apresentado resultados positivos no trânsito.

Já foram realizadas palestras em escolas municipais e nas universidades.

Programa Trânsito nas escolasPrograma Municipal

Parceria entre a Secretaria de Trânsito e Cidadania e o DER, em que os alunos recebem noções de cidadania e de como se comportar no trânsito.

Construção da Vara de TrabalhoParceria Judiciário

Fruto de uma parceria entre a administração municipal e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, o convênio firmado inclui um terreno de 2.020 m² doado pela Prefeitura de Itapetininga, que também é responsável pela elaboração dos projetos hidráulicos, elétricos, prevenção combate de incêndios, telefonia, sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) e instalações especiais(ar condicionado e elevador)e também de execução dos serviços da fundação estrutural da edificação.

O processo está em andamento e já foi feita a abertura da tomada de preços (nº 01/2010)para a contratação de empresa para execução dos serviços da fundação estrutural para a construção do novo prédio Vara do Trabalho (VT) do município.

Agronegócio eMeio Ambiente

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Itapetininga já é o 20º maior PIB

agrícola do Brasil e mantêm a 1ª posição

no Estado de São Paulo.

Itapetininga tem orgulho de ser o terceiro município do Estado de São Paulo em extensão territorial. Nesse amplo cenário são desenvolvidas diversas culturas de grande importância, como a laranja, a maçã, a grama (distribuída para todo país), a batata, o milho, o feijão, a cana-de-açúcar, além da silvicultura, fruticultura e extensos rebanhos de corte e de leite.

Graças à sua extensão territorial e à diversidade de sua produção, Itapetininga foi apontada pela Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados) como o maior centro de produção agropecuária do Estado de São Paulo.

A cidade, que ocupava a trigésima oitava posição nacional, saltou para a vigésima posição, com um PIB (Produto Interno Bruto) agrícola de mais de 320 milhões de reais. As informações são do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatísticas, as Secretarias Estaduais de Governo e a SUFRAMA (Superintendência da Zona Franca de Manaus), com cálculo no último levantamento, ano base de 2009.

Segundo a pesquisa, dos 100 municípios do Brasil, apenas duas cidades paulistas estão entre os 50 municípios com o maior PIB Agrícola. Itapetininga se manteve como o primeiro do Estado de São Paulo, seguida pela cidade de Casa Branca, que ocupa a quadragésima quinta posição nacional, ou seja, vinte e cinco posições atrás.

Ainda conforme os dados, a economia de Itapetininga cresceu 9,5 %, confirmando que o número alcançado é maior que a meta nacional e superior que cidades da região. Para efeitos de comparação, a projeção para este ano era de 3,8%, número que não deve ser alcançado até o final do ano. Os números positivos mostram que, apesar do cenário de crise econômica mundial, o PIB de Itapetininga cresceu aproximadamente três vezes mais que a expectativa do Brasil.

Sobre Agronegócioe Meio Ambiente

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Alguns setores que tiveram participação importante nesse crescimento, foram as granjas de aves e ovos, que no último ano tinham mais de cinco milhões de cabeças, e os setores de produção de grãos, como milho, feijão e soja. Outro destaque foi o setor de madeira, que só no ano de 2010 foi o responsável por mais de 10% de toda a produção de madeira em tora, para papel e celulose, de todo o Estado de São Paulo. Os resultados positivos se devem aos investimentos realizados no setor e a importância do desenvolvimento de novas tecnologias para a produção agrícola, o que já vem sendo desenvolvido no município.

Tendo consciência da grande propensão do município para o setor agropecuário, a Prefeitura de Itapetininga desenvolve políticas de incentivo à área, como os programas que estimulam a pecuária leiteira, melhorando o padrão genético dos rebanhos e as condições das pastagens e auxiliando os pequenos proprietários a terem acesso aos programas de crédito agrícola, como o PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Outro trabalho de destaque da Prefeitura de Itapetininga nesta área é o Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas, que beneficia cinco pequenas bacias (Laranja Azeda, Vatinga, Médio Capivari, Gramadinho e Rocinha), com 350 propriedades. O programa, feito em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, contempla as áreas selecionadas com uma diversidade de benefícios como a patrulha rural, conservação de estradas, terraceamento (técnica de conservação do solo destinada ao controle de erosão hídrica), construção de fossas sépticas, melhoramento e revitalização de pastagens.

Outro projeto de relevância que está sendo implantado pela Administração Municipal para o crescimento de Itapetininga no agronegócio é o programa da merenda escolar, que organiza os produtores, mapeando os produtos produzidos e suas quantidades, para que esses alimentos sejam incluídos no cardápio dos alunos. Além disso, a Prefeitura de Itapetininga, em parceria com a ETEC Professor Edson Galvão, também conta hoje com o Programa de Fortalecimento das Pequenas Propriedades Rurais, que tem como objetivo capacitar os produtores, principalmente da agricultura familiar, na produção e manipulação de alimentos, buscando o aproveitamento das sobras de colheita. Pode-se destacar também o galpão do agronegócio, que auxilia o pequeno produtor na venda de seus produtos, e o Programa de Fruticultura, realizado pela Casa da Agricultura Municipalizada, que aproveita as condições do solo e o clima da nossa cidade para cultivar mudas de figo, goiaba e maracujá.

Dentro desse contexto, há de se citar ainda os cursos profissionalizantes gratuitos, direcionados para o setor do agronegócio, realizado nos Distritos. Atualmente são oferecidos doze cursos todos voltados basicamente ao homem do campo. O Polo Chopin Tavares de Lima (UAB), visando o potencial do nosso município na cultura da cana-de-açúcar, disponibiliza os cursos de Tecnologia Sucroalcooleira e também Engenharia Ambiental, ambos oferecidos pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR) e a Faculdade de Tecnologia (FATEC), que disponibiliza os cursos superiores de Tecnologia em Agronegocio e Tecnologia em Informática para a Gestão de Negócios, além da Pós-Graduação (Lato Sensu) em Logística Integrada na Agroindústria.

Nos gráficos a seguir podemos observar o crescimento da produção de resina e o cresci-mento do valor adicionado pela Agropecuária ao município:

Fonte(s): Fundação Seade. / Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

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Microbacias HidrográficasO Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas foi implantado no

Estado de São Paulo no ano de 2000, sob a supervisão da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) e parcialmente financiado pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com o intuito de conscientizar os produtores rurais em relação a necessidade de conservar os recursos naturais; controlar as erosões; recuperar áreas degradadas; reduzir o custo de manutenção das estradas rurais; recompor e manter as matas ciliares, proteger mananciais e nascentes; fortalecer a organização dos produtores rurais; transformar os agricultores e suas famílias em agentes de desenvolvimento.

Os incentivos foram destinados para intervenções individuais e coletivas como a aplicação de calcário, recuperação de áreas de proteção permanentes (APP’s), implantação de cercas, curvas de nível e piqueteamento, controle de erosão, recuperação de estradas rurais, e implantação de poços artesianos.

A Prefeitura de Itapetininga desenvolve políticas de incentivo que beneficiam cinco pequenas bacias (Laranja Azeda, Vatinga, Médio Capivari, Gramadinho e Rocinha), com 350 propriedades. O programa, feito em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, contempla as áreas selecionadas com uma diversidade de benefícios como a patrulha rural, conservação de estradas, terraceamento, construção de fossas, melhoramento e revitalização de pastagens.

Criação da Sala de DIPAM/INCRA• Sala equipada com servidores capacitados, com atendimento de

aproximadamente 2.000 (dois mil) produtores rurais ao ano;• Atendimento prioritário ao produtor rural com prestação de diversos

serviços gratuitamente, tratando a todos como empreendedores, agilizando, orientando e facilitando o acesso ao mercado;

• Realização de reuniões com representantes de bairros, visitas a escritórios contábeis, sindicatos e feirantes;

• Elaboração e distribuição de “cartilha do produtor rural” orientando todo o segmento, para contribuir para o aumento do repasse do ICMS, demonstrando a grandeza de Itapetininga sem gerar impostos;

• Realização de palestra sobre previdência social proferida por técnicos do INSS voltada aos produtores rurais visando o aumento de emissão de notas fiscais, contribuindo para o aumento do índice de participação do município na quota parte do ICMS.

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Departamentode Meio Ambiente

Perenização de Estradas Rurais

O Departamento de Meio Ambiente tem a responsabilidade de executar a gestão ambiental do município. Dentre suas principais ações estão os programas de educação ambiental tais como palestras e plantios realizados em escolas, com mudas produzidas no Viveiro Municipal, orientação aos transportadores de resíduos com informações sobre a saúde do animal transportador e a destinação correta dos resíduos. Além disso, estimula a população a participar de eventos como o mutirão do lixo eletrônico, plantios de mudas em áreas públicas e incentiva o munícipe a fazer o descarte correto de seu resíduo, através da Cooperita, uma cooperativa que recolhe materiais recicláveis e o Eco Ponto que recebe materiais inservíveis. O departamento também é responsável pela autorização de corte e poda das árvores do perímetro urbano, emissão de certidões ambientais, projetos de compensação ambiental, elaboração e implementação de Programas, como: Programa de Resíduos Sólidos Municipal, “Município Verde-Azul”, “Pacto das Águas” e “Agenda 21 local”.

Além disso, o Departamento de Meio Ambiente executa a gestão do Aterro Municipal e Viveiro Educativo Municipal. Também tem parceria com o Presídio Feminino de Itapetininga através da realização de atividades de plantio e manutenção de mudas em diversas áreas da cidade, incluindo o Viveiro Municipal.

A perenização consiste na regularização do solo, alargamento, levantamento dos leitos e aplicação e compactação de pedregulhos de alta qualidade, que permitirá o uso por longo tempo.

Através da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (CODASP), a Prefeitura de Itapetininga conseguiu a perenização da estrada municipal Roque Ambrósio do Santos. A estrada atende ao escoamento de produção e de transporte escolar além de uma população estimada de 1.500 pessoas, beneficiando os Bairros do São Roque, Canta Galo, Turvo dos Católicos, e Biscoito Duro.

Outros investimentos em perenização de importantes estradas rurais de Itapetininga, no valor aproximado de R$ 3 milhões, viabilizados em 2012 através do Governado do Estado, foram os trechos:

• Bairro dos Bernardes e Rocinha• Bairro do Passa Três ao Distrito do Morro do Alto• Bairro Capão Alto a Sabiauna.

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Aterro ControladoAterro Controlado

Educação Ambiental: Plantio de Mudas Palestras em Escolas Municipais

Viveiro Educativo MunicipalViveiro Educativo Municipal

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Realizações (2005 a 2012)

Programa de Fortalecimento das PequenasPropriedades Rurais de Itapetininga• LeitePrograma Municipal

O Programa foi elaborado com verba do Governo Federal, através do Ministério de Minas e Energia por meio do Programa Luz para Todos, no final de 2009, tendo sido contemplado e passando a ser implantado no início de 2010.

Conforme demanda, buscou-se orientar os produtores de leite locais, quanto às Boas Práticas de Produção, buscando um produto final seguro e em conformidade com as exigências legais. Inicialmente, foram identificados produtores que não dispunham de resfriadores, item indispensável para a adequação legal dos sistemas locais, devido às grandes distâncias envolvidas. A partir de então, iniciou-se um programa de capacitação em Boas Práticas de Produção, buscando orientar o público. Com o programa, foram instalados 3 tanques comunitários, que envolvem 32 produtores, mais de 750 litros de leite/dia (que são monitorados)e mais de 150 animais já foram examinados. Já foram formadas/reformadas mais de 40 hectares de pastagem. O programa tem como parceria importante a ETEC e a FATEC de Itapetininga, e também o Laboratório IBRA.

• VegetaisPrograma Municipal

O objetivo é oferecer às esposas de produtores familiares , oportunidades de aproveitamento dos excedentes de produção e dos produtos desclassificados junto ao mercado, por questões de defeitos ou falta de padrão. Passaram por cursos de aprendizado de manipulação de alimentos e fabricação de subprodutos, através de tecnologias facilmente aplicadas em suas propriedades, desde que em condições de higiene e segurança. Os produtos processados, além de permitirem o aproveitamento das sobras, aumentam a vida útil do alimento in natura e podem vir a se transformar em brindes e presentes junto aos familiares e comunidade local.

A opção pelo processamento do pimentão e tomate seco se deu em decorrência do grande volume de produção destas culturas no município, através do cultivo em ambiente protegido ou estufas, presente na grande maioria dos sistemas familiares de produção.

Em turmas de 12 a 15 alunos, foram contemplados bairros rurais do Município, como Rio Acima, Faxinal do Rio Acima, Canta Galo, São Roque, Varginha, Turvo, bairro dos Claros entre outros. A turma de alunos é organizada pelos Presidentes das Associações dos Bairros, e o deslocamento dos alunos até a ETEC Prof. Edson Galvão se dá através de condução cedida pela Prefeitura.

Após o Curso, os alunos são certificados. Outros cursos ensinam sobre a tecnologia do leite, de frutas e outros legumes, sempre focando os produtos de safra e com produção em excesso. Nas últimas turmas foram utilizadas receitas de pimentão desidratado, pimentões em conserva, pimentão minimamente processado, picles de pepino, calda e geleia de pimentão para agregação do valor ao produto, capacitação de mão de obra e possível comercialização.

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COOPERITAParceria Público-Privada

A Prefeitura de Itapetininga estabeleceu convênio com a COOPERITA (Cooperativa de Reciclagem de Itapetininga), através do qual cede galpão e caminhões para transporte dos recicláveis. Através dessa parceria, a COOPERITA retira diariamente das ruas centenas de quilos de resíduos

recicláveis, que promovem geração de renda e melhoria da qualidade de vida de mais de 24 cooperados, que reciclam em média 20 toneladas por mês.

Outra ação importante é a parceria com a ONG RECICLANIP, empresa de reciclagem de pneus inservíveis. O projeto RECÓLEO, também retira o óleo usado pelas donas de casa, dando destino adequado.

Lançado em março de 2010 pela Prefeitura Municipal em parceria com a ONG RECICLANIP, o projeto Ecoponto Pneus já descartou de maneira correta mais de 50 mil pneus de automóveis, caminhões, bicicletas e motos. A entidade foi criada por fabricantes de pneus e é considerada uma das maiores iniciativas da indústria brasileira no descarte do material, que pode levar até 400 anos para se decompor, além de ser local de proliferação do mosquito Aedes aegypti (Dengue).

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente formalizou um termo de compromisso com uma empresa do Paraná que passa a coletar esses tipos de pneus no município, e destinar o material coletado à fabricação de asfalto ecológico. Aqueles que possuem algum material dessa natureza e queiram descartá-lo devem entrar em contato com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, pelo telefone 3376-9618. Os pneus serão retirados no local.

Patrulha AgrícolaParceria Federal

O programa visa facilitar a aquisição de máquinas, equipamentos e implementos que auxiliam no preparo de solo para o plantio, bem como na recuperação de áreas degradadas e disciplinamento de águas pluviais. Voltada a pequenas propriedades rurais, a Patrulha Agrícola também presta orientações e acompanhamento técnico.

A Patrulha Agrícola já dispõe de um trator, uma grade aradora, uma calcareadeira, um arado, um subsolador e um terraceador (máquina para fazer curvas de nível). No total foram investidos R$ 365.250,00 na compra desses equipamentos: R$ 292.200,00 do Governo Federal por meio do Projeto de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário (PRODESA), e uma contrapartida de R$ 73.050,00 da Prefeitura Municipal.

A Prefeitura Municipal também adquiriu através do Programa Pró Vias duas motoniveladoras, uma retroescavadeira, uma escavadeira hidráulica e uma Roçadeira hidráulica Articulada.

Atualmente a administração municipal atende a cerca de 240 propriedades rurais por ano com o programa. Esta ação é voltada para pequenos produtores que possuam até 88 hectares de terra. O programa pode ser solicitado através da Casa de Agricultura Municipalizada.

Outras informações pelo telefone (15) 3271-0660.

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Lagoa Regina FreireEstância Conceição - ChapadinhaParceria Estadual

Projeto desenvolvido pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e aprovado pelas Associações ligadas ao Bairro, a Lagoa Regina Freire receberá infraestrutura para torná-la um ponto turístico. Será viabilizado através de recursos do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Paranapanema, no valor de R$ 150.000,00.

Estão previstos a construção de Pista de Caminha, Platôs, Iluminação, Bancos e plantio de árvores.

Implantação de CursosTécnicos DescentralizadosParceria Estadual

Desde 2007 a Administração Municipal oferece à população rural de Itapetininga, nos Distritos da Varginha e de Rechã, cursos técnicos descentralizados gratuitos em parceria com a ETEC “Professor Edson Galvão”, do Centro Paula Souza. Os cursos visam melhorar as técnicas de trabalho e aumentar os resultados dos pequenos produtores rurais.

A ETEC de Itapetininga formou, no ano de 2011, mais de 300 alunos.Telefone: 3271-0444Estrada Vicinal Gladys Bernardes Minhoto, Km 11 - Capão Alto

Consolidação do1º PIB Agrícola do EstadoResposta do Mercado

Itapetininga tem orgulho de ser o terceiro município do Estado de São Paulo em extensão territorial. Nesse amplo cenário são desenvolvidas diversas culturas de grande importância, como a laranja, a maçã, a grama (distribuída para todo país), a batata, o milho, o feijão, a cana-de-açúcar, além da silvicultura, fruticultura e extensos rebanhos de corte e de leite.

A cidade, que ocupava a trigésima oitava posição nacional, saltou para a vigésima posição, com um PIB (Produto Interno Bruto) agrícola de mais de 320 milhões de reais. As informações são do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatísticas, as Secretarias Estaduais de Governo e a SUFRAMA (Superintendência da Zona Franca de Manaus), com cálculo no último levantamento, ano base de 2009.

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Arborização UrbanaPrograma Municipal

Buscando melhorar a qualidade de vida na área urbana da cidade, a Prefeitura de Itapetininga, realizou a revitalização de uma das principais ruas da cidade, a Avenida Doutor João Batista Lobato. A recuperação implantou uma melhor acessibilidade, execução de projeto de paisagismo e arborização com plantio de vegetação adequada.

Foram plantadas mais de 120 árvores de 12 espécies diferentes, com floração em estações distintas do ano que também contribuem para o embelezamento da área central no município. Os plantios contaram com a participação de crianças da rede Municipal de ensino e atiradores do tiro de guerra.

Entre os beneficios da arborização e recuperação da Avenida Doutor João Batista Lobato:

• Conforto Microclimático;• Controle de Poluição Sonora;• Controle da Poluição Atmosférica;• Abrigo e alimento de aves;• Regularização Hídrica e Controle de Poluição;• Estabilidade do Solo;• Barreiras Vegetais;• Sombreamento;• Tratamento Paisagístico.

Projeto de Adequações de Granjas à IN056Parceria Federal

Conforme exigência do Ministério da Agricultura, por meio da IN 056, todas as granjas que trabalham em parceria com as empresas integradoras, deverão apresentar documentos como croqui de acesso, croqui da propriedade, planta baixa dos barracões, detalhando distribuição dos comedouros, bebedouros e cordão de isolamento.

O Departamento de Agricultura já elaborou mais de 15 projetos de adequação, todos de forma gratuita.

Parque Ecológico Municipal“São Francisco de Assis”

O Parque Ecológico Municipal São Francisco de Assis possuí área de aproximadamente 35 hectares, com alta biodiversidade, mata primária, conservando as características originais de fauna e flora.

Localiza-se aproximadamente 7 km da cidade, possui 9 nascentes que deságuam numa represa construída em pedra. Atualmente, o parque se encontra aberto às visitas escolares, sempre monitoradas pelos funcionários da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, para realização de atividades de Educação Ambiental e também para pesquisas científicas.

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Educação AmbientalParceria Estadual

A Prefeitura de Itapetininga junto com Instituto Florestal e Secretaria do Meio Ambiente Estadual são parceiros no projeto de Educação Ambiental.

O projeto tem como público alunos de 8 a 10 anos da rede municipal, estadual e privada, com o objetivo de chamar atenção sobre educação ambiental, informando, sensibilizando e conscientizando as crianças dos conceitos básicos da agenda ambiental, provocando mudanças de comportamento, de valores, de práticas e de atitudes individuais e coletivas, para difundir e consolidar as ideias de qualidade e questões ambientais do planeta de maneira didática, lúdica e interativa que coloca os visitantes em contato com um ambiente florestal abordando temas ligados à sustentabilidade aliados à preservação, confrontando ambientes distintos de matas naturais e florestas plantadas.

Algumas das atrações são a Sala Ambiente, o Viveiro de Mudas e as Trilhas Ecológicas.

Viveiro MunicipalInaugurado dia 21 de setembro de 2011, o

viveiro foi criado para suprir a grande necessidade do Municipio pela preservação do Meio Ambiente. A recuperação de matas ciliares é um grande desafio a ser atendido por este viveiro, pois são diversas areas a serem recuperadas.

Para arborização urbana são identificadas e produzidas árvores de pequenos, médios e grandes portes que não danificam, nem o passeio publico e nem os calçamentos das ruas e avenidas. São cultivadas diversas especies de mudas nativas, exóticas e frutiferas, além de flores e arbustos para atender toda necessidade do município.

As mudas são cultivadas através de sementes coletadas em toda nossa flora para servirem como parâmetro às mudas ideais a serem plantadas em nossa região, além de estaquias, mudas adquiridas e doadas pela população.

MicrobaciasA Prefeitura de Itapetininga desenvolve políticas de incentivo à área,

como os programas que estimulam a pecuária leiteira, melhorando o padrão genético dos rebanhos e as condições das pastagens e auxiliando os pequenos proprietários a terem acesso aos programas de crédito agrícola, como o PRONAF. Outro trabalho de destaque da Prefeitura de Itapetininga nesta área é o Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas, que beneficia cinco pequenas bacias (Laranja Azeda, Vatinga, Médio Capivari, Gramadinho e Rocinha), com 350 propriedades. O programa, feito em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, contempla as áreas selecionadas com uma diversidade de benefícios como a patrulha rural, conservação de estradas, terraceamento, construção de fossas, melhoramento e revitalização de pastagens.

Cultura, Turismo,Esporte e Lazer

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Nesses últimos anos, a cultura e o turismo em Itapetininga passaram por grandes transformações. Uma dessas transformações foi o desmembramento das secretarias, mostrando a importância que elas têm para o desenvolvimento social e econômico de nossa cidade, em um primeiro momento tornando-se Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo, e em 2009 torando-se uma secretaria especifica para as áreas de Cultura e Turismo.

Esse nível institucional que alcançamos, foi sem duvida extremamente importante para que conseguíssemos dialogar com outras esferas governamentais e também organizações das áreas, facilitando o acesso a programas e projetos.

Para que ocorra um crescimento nessa áreas precisamos também de formação sobre elas. Foi o caso d o curso de Turismo Receptivo e que posteriormente deu espaço ao curso de Eventos formando dezenas de tecnólogos nessas áreas ( esses cursos acontecem em parceria com a ETEC Edson Galvão). Também foram implatados os curso da Universidade Aberta do Brasil em Licenciatura em Educação Musical (UFSCar) e Licenciatura em Artes Visuais e Licenciatura em Teatro pela (Universidade de Brasília), além de dezenas de cursos de rápida duração em diversas áreas artísticas, como na área do audiovisual, em parceria com a CCR, formamos 20 jovens da cidade na área do cinema, e o projeto da secretaria “Oficina Colaborativa de Projetos Culturais”, que realizou ações para auxiliar artistas e produtores a inscreverem seus projetos em editais e leis de incentivo.

O Turismo em Itapetininga esteve em destaque nos últimos anos, com diversas festas populares, ações públicas e privadas, movimentaram turisticamente o município.

A diversidade de atuações na área do turismo fortalece ainda mais o nosso potencial, dentre as modalidades turísticas citamos algumas para ilustrar esse desenvolvimento:

Turismo Cultural e ReligiosoItapetininga conta com uma rica agenda de eventos anual que

atrai turistas de toda a região. Estes visitantes chegam ao município em busca do contato direto com a história local e com as mais diversas manifestações artístico-culturais. As mais tradicionais festas religiosas

Sobre Cultura, Turismo, Esportes e Lazer

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e culturais realizadas são: Festa da Cerejeira; Festa do Divino; Festa da Padroeira Nossa Senhora Aparecida; Festa do Frango; Festa da Leitoa, Festa do Milho; Evento em Comemoração à Semana da Consciência Negra; Espetáculo Teatral “A Paixão de Cristo”. Outras dezenas de atividades do gênero que movimentam a cidade durate os 12 meses do ano.

Turismo Educacional

Itapetininga com sua educação de qualidade e sua localização privilegiada foi o primeiro município a ter uma escola normal do interior de São Paulo, por isso ganhou o cognome de “Terra das Escola – Atenas do Sul”. Atualmente recebe um grande público da região formado por estudantes que encontram na cidade ensino de qualidade. Entre outras instituições educacionais, destacam-se a Universidade Aberta do Brasil, a FATEC (Faculdade de Tecnologia), as ETEC (Escola Técnica “Prof. Edson Galvão” e Professor Darci Pereira de Moraes) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP).

Turismo de SaúdeA cidade também se destaca no turismo de saúde. Tal atividade

constitui-se pela movimentação decorrente da utilização de meios e serviços para fins médicos, exemplo Hospital Regional de Itapetininga, AME e o Funcraf que recebe milhares de usuários por mês de toda a região sudoeste paulista.

Turismo ComercialAo longo dos anos, Itapetininga tem se tornado o grande pólo receptivo

do turismo comercial da região. O comércio varejista se destaca contendo mais de 2.000 lojas e o município também abriga importantes marcas, como por exemplo: Lojas Americanas, Extra, Habbib’s, MCDonald’s, Giraffas, Lojas Marisa, Burguer King, entre outras.

Turismo de NegóciosItapetininga também abriga diversas indústrias e empresas

multinacionais que fazem o turismo de negócios ser desenvolvido no município, entre elas destacam-se: Duratex, 3M do Brasil, Baterias Moura, Nishimbo do Brasil, Topfertil Indústria e Comércio de Fertilizantes, Itograss. Isso se verifica pelas altas taxas de ocupação nos hotéis da cidade durante os dias da semana; sendo empresários, revendedores, engenheiros e comerciantes em geral, o principal público que vem à Itapetininga com o intuito de desenvolver atividades comerciais e industriais.

Festival do BotecoGrande evento da cidade, que já está no seu quinto ano tem como

objetivo apresentar ao público a rica culinária local. É realizado durante o período de carnaval e em ocasiões especiais, contando também com diversas manifestações artísticas e musicais.

City tourÉ realizado durante os principais eventos turísticos que acontecem

no município. Com encenação de fatos históricos, os visitantes podem conhecer os diversos pontos turísticos do patrimônio cultural local. Os passeios são feitos com guias criativos e qualificados, preparados para interagir com o público.

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Turismo EsportivoNestes ultimos 8 anos, a cidade sediou duas edições dos Jogos Reginais

do Sudoeste Pauslista, duas edições dos Jogos Regionais do Idoso (JORI), além de diversas outras competições, como o Festival Internacional de Xadrez, os Jogos Universitários, os Jogos Estudantis, trazendo para Itapetininga milhares de competidores, espectadores e turistas, movimentando o comércio local e a rede hotéis e restaurantes, injetando milhões de reais na economia da cidade.

Expo AgroRealizada anualmente pelo Sindicato Rural de Itapetininga, através

de convênio com a Prefeitura de Itapetininga. O evento recebe expressivo número de visitantes todos anos, no ano de 2012 o número aproximado foi de 300 mil pessoas. A Expo Agro é uma grande vitrine divulgando a cidade e colaborando com desenvolvimento do agronegócio, através de palestras técnicas e eventos especificos para produtores e criadores de animais.

Circuíto Caminho Paulista das TropasItapetininga participa do Circuíto Caminho das Tropas, que resgata a bela

história dos tropeiros, os quais ainda hoje encontramos exercitando a sua missão pelos distantes pontos do nosso país. O Circuírto é uma importante iniciativa no sentido de perpetuar as informações sobre a tradição tropeira, seus usos, costumes e até a medicina popular de diversas comunidades das mais distantes regiões brasileiras. Anualmente a cidade de Itapetininga recebe os participantes em um expressivo evento chamado “Cavalgada Itararé – Sorocaba”, onde é refeito o trajeto original dos tropeiros.

Feira Livre e Feira de ArtesanatoLocal onde os mais talentosos artesãos itapetininganos têm a

oportunidade de expor seus trabalhos, mostrando aos munícipes e turistas o que de melhor Itapetininga pode oferecer na rica cultura artesanal.

Turismo RuralNo turismo rural foi iniciado o processo de estudo junto ao conselho

municipal de turismo. O Sindicato Rural e o SENAR, estão realizando em nossa cidade um curso para fomentar a área para diversas pessoas em nosso município.

Inventário Turistico de Itapetininga Em parceria com a Universidade Federal de São Carlos (Ufscar - Polo

de Sorocaba), os alunos do curso de gradução em Turismo, produziram o “Inventário Turistico de Itapetininga”, O Documento é um diagnóstico do potencial, e também servirá como ferramenta para criar o Plano Municipal de Turismo.

Conselho do TurismoPara desenvolver o Turismo, contamos com a participação do Conselho do

Turismo, órgão que foi empossado no mês de julho de 2012, e que já trabalha em projetos e estudos. O conselho está realizando a primeira ação real para auxiliar no desenvolvimento turístico de nossa cidade, a Primeira Festa da Batata, que servirá como exemplo para as outras festas de abrangência turística em nosso município.

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Fonte(s): Fundação Seade. / Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Na Cultura tivemos um numero expressivo de ações, programas e projetos acontecendo em todo o município, respeitando a questão da descentralização, realizamos dezenas de ações em distritos e bairros rurais, modificando o paradigma de que a cultura acontece apenas no “centro” da cidade, para ir e levamos para todas os bairros e comunidades projetos de música, cinema, dança e outras manifestações culturais.

A realização de espetáculos artísticos foi sem duvida uma das grande ações que podemos citar, com o acontecimento de dezenas de espetáculos de produção local e também de nível nacional, entre os espetáculos recebemos nomes da música brasileira como: Irmãos Caymmi, Maestro João Carlos Martins, Edson e Hudson e Ultraje a Rigor. No teatro diversos artistas estiveram em Itapetininga, como: Elizabeth Savala, Domingos Montagner, Cássio Scapin entre outros, na dança recebemos grupos renomados como: Companhia de Danças de Diadema e Cia Brasileira de Danças Clássicas.

Na musica, além do pioneiro projeto ItapeHits, que chegou até a sua 5 edição, realizamos dezenas de festivais, entre eles: ExpoMusic, Festivais Gospel, Rock, HipHop, Festival de Musica Livre do Clube Venancio Ayres, Festival Sertanejo Teddy Vieira, entre outros. Podemos observar o crescimento de instimentos no gráfico a seguir:

O Teatro do SESI também foi uma grande conquista. O espaço, além de ser um dos melhores do interior de São Paulo, chama atenção pelo número de grandes espetáculos que oferta gratuitamente em nosso município.

Também conquistamos diversas grandes parcerias com empresas privadas. Citamos a Duratex com diversos espetáculos e projetos, entre eles o show que marcou Itapetininga do maestro João Carlos Martins, na Praça Peixoto Gomide, ofertando a um público de 5 mil pessoas um dos maiores espetáculos musicais que passou por nossa cidade. Com o Governo do Estado de São Paulo, o programa Circuito Cultural Paulista em 4 anos de parceria com o nosso município já proporcionou mais de 60 espetáculos culturais. Com o Governo Federal estamos construindo a Praça dos Esportes e da Cultura, que será um grande equipamento para o desenvolvimento cultural e social de nossa cidade.

Na musica, temos a a presença da Associação Amigos do Projeto Guri (AAPG) em parceria com Centro Social Irmã Madalena (CESIM) de Itapetininga. Sobre essa mesma ideia, foi criado o projeto Batuta, que serve para ensinar musica em bairro de nosso município.

Cultura para todos

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Um dos maiores projetos socioculturais de nossa cidade, é a Futura “Escola Circo”, projeto criado pela entidade Associação Criança Sorriso em parceria com a Prefeitura Municipal. A prefeitura já viabilizou o terreno para ser construída a escola circo.

Os movimentos Culturais são de extrema relevância, tamém podemos citar os diversos grupos de teatro, as academias de dança, o belo trabalho social/artístico dos grupos de HipHop, os inúmeros artistas plásticos, a cadeia produtiva do artesanato que cresce cada vez mais, o audiovisual (o autor Luis Flavio Hungria Terra, com 4 videos premiados pelo governo do Estado), Diversos Musicos Itapetininganos conquistando seu espaço na nova musica brasileira. A Prefeitura em muitos casos auxilia na produção das suas atividades.

Na Cultura Tradicional, alguns grupos e pessoas tem feito um trabalho para que não adormeça essa cultura, como a “Festa na Varando do Comendador Pedraco, o Grupo de Catira do João Coragem e do Cururueiro Zé Neves (João Marques na Viola), os irmãos Lucídio e Crídio Fandangueiros que também não deixam morrer a dança de Sâo Gonçalo” e os grandes violeiros da Orquestra de Viola Teddy Vieira de Itapetininga. Todos receberam diretamente ou indiretamente apoio da Secretaria de Cultura e Turismo.

Através de convenio com a Biblioteca Nacional, que depois de um trabalho de 3 anos liberou recursos. Junto com a contrapartida da prefeitura, chegarão a 143.750,00 e servirão para comprar novo acervo, digitalizar o processo de empréstimo e realizar algumas alterações no prédio. Ainda na área do livro e da literatura, temos parceria com a entidade “A Cultura a Favor do Desenvolvimento Humano” (ACADH) do distrito do Rechã, com a criação da Biblioteca Comunitária do Bairro e que está em processo para receber o primeiro telecentro do distrito.

A Conferência Intermunicipal de cultura de caráter regional aconteceu no ano de 2010. Reunindo 110 pessoas de 11 municípios da região sudoeste paulista. Encontro que fortaleceu o trabalho regional na área da cultura em nosso município.

Sem duvida, Itapetininga cresceu e abriu o espaço para que a cultura desenvolvesse e fluísse em todo o município, Para concretizar esse processo de desenvolvimento, foi criada a lei nº 5.634, de 30 de outubro de 2012, que cria o Sistema Municipal de Cultura, que sem duvida é o grande marco na vida cultural do município, abrindo espaço para a interação com a comunidade, criação de dispositivos legais e administrativos que darão oportunidade a um crescimento marcante na produção local de projetos, ações e programas culturais.

Na área de esportes e lazer, deve-se destacar a construção de quadras cobertas nas escolas municipais, em parceria com a Secretaria de Educação, que além de incentivar a prática esportiva também possibilitou a utilização das comunidades locais nos finais de semana. Também foram inaugurados diversos campos de futebol nos bairros e vilas da cidade e feitas as reformas dos ginásios Ayrton Senna e Mário Carlos Martins, os dois principais centros esportivos da cidade.

Fonte(s): Fundação Seade. / Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

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A administração municipal também criou a Academia Municipal, implantando inclusive aulas de Ginástica Artística e Ritmica.

Para Prefeitura de Itapetininga, as áreas de lazer são importantes instrumentos de urbanização da cidade, de melhora na qualidade de vida de seus cidadão e de incentivo a convivência social nos bairros e vilas. As áreas de lazer contam com a inclusão de equipamentos como campo de bocha, quadras esportivas, além de dos brinquedos e demais espaços públicos.

Veja a seguir algumas das áreas de lazer que a Prefeitura disponibilizou para toda a População:

• Área de lazer da Vila Paulo Ayres• Área de lazer Distrito do Gramadinho• Praça Jardim Alvorada• Reurbanização da Praça Emílio da Silva (Bairro São Roque)• Praça do Jardim Bela

Área de Lazer“José Carlos Severino” (Seu Lila)

No Jardim Maria Luiza.O espaço, localizado às margens das ruas Genebra Leontina Matioli e Martha de Moraes Mateus, é adaptado às condições de acessibilidade, possui uma área de 6.845,40 m², e conta com playground e paisagismo.

Área de Lazer “Aristeu Corrêa de Moraes”

No Jardim Fogaça. Localizada entre as ruas Júlio Orsi, Maria Diniz Vieira Souza e Benedito Tambelli, o espaço conta com quadra de areia e futsal, playground, quiosque, canchas de malha e bocha e um pequeno palco. A praça é totalmente adaptada às condições de acessibilidade.

Área de Lazer “AntonioArruda Mello” (Seu Mimi)

No Jardim Itália. Implantado entre as ruas Expedicionários Itapetininganos e Sagrado Coração de Maria, no Jardim Itália, o local se destaca pelo campo de futebol, quadra poliesportiva, cancha de bocha, playground, iluminação e pelo paisagismo do espaço. A praça também é toda adaptada às condições de acessibilidade.

Áreas de Lazer

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Praça dos Esportes e da CulturaUm espaço destinado ao lazer e a cultura. Assim é a PEC (Praça dos Esportes e da

Cultura), construída no Parque São Bento. A Prefeitura já iniciou as obras de construção da Praça, que irá atender mais de 12 mil moradores dos bairros, Jardim Cambuí, Parque São Bento, Jardim Bela Vista, Vila Bandeirantes, e Vila Carolina.

O complexo de 3.000 m², terá dois edifícios multiuso, que contarão com uma praça, um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), salas multiuso, biblioteca, telecentro, cineteatro/auditório com 60 lugares, sanitários, salas de apoio, telecentro, quadra poliesportiva coberta, pista de skate, equipamentos de ginástica ao ar livre, jogos de mesa, playground e pista de caminhada. O convênio, assinado junto à Caixa Econômica Federal, tem um investimento de mais de R$ 2 milhões.

Idealizada em conjunto pelos Ministérios da Cultura, Esportes, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Justiça e Trabalho e Emprego, a Praça integra num mesmo espaço físico programas e ações voltados à promoção da cidadania e à redução da pobreza. A PEC é mais que uma praça, é um espaço público que integra atividades e serviços culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços socioassistênciais, políticas de prevenção à violência e inclusão digital, oferecendo cobertura a todas as faixas etárias. Será um importante espaço social para os moradores que terão oportunidade de ter acesso a cultura, educação, esporte e lazer.

Praça dos Ferroviáriosna Vila Rocha

A pequena área, recuperada pela Prefeitura de Itapetininga, proporciona à comunidade um espaço para passeio, caminhada, descanso e realização da festa da comunidade. A praça, localizada entre as ruas José Rafael de Oliveira e Hermínia de Oliveira Ferreira, é adaptada às condições de acessibilidade.

Praça “Olivina deCampos Vicente”

No Loteamento Nisshinbo do Brasil, Vila Prado. Inaugurada em 2010, a praça foi construída entre as ruas Manoel Henriques Peixoto, Miguel Janez, Floriano Peixoto Vilaça e Ijeferton Foque R. Duarte. O espaço conta com quadra de areia, playground, projeto de paisagismo e adaptações às condições de acessibilidade.

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Área de Lazer Fausto Tavares RamalhoA Prefeitura de Itapetininga concluiu a primeira fase do Centro Municipal de Lazer “Fausto

Tavares Ramalho”, localizado na Vila Hungria. Atendendo os moradores das Vilas Regina, Sonia, Hungria, Rio Branco, Alves, Palmeira, Leonel, Reis e Esplanada.

O Centro Municipal de Lazer “Fausto Tavares Ramalho” foi edificado em uma área, antes ociosa, utilizada por usuários de substância psicoativas e também adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social. O terreno, que antes abrigava o antigo Centro de Tradição Tropeiro e Boiadeiro, mais conhecido como hípica, a partir de agora oferece à população daquela região toda infraestrutura adequada para a prática de esportes e desenvolvimento de artes e cultura.

Esta 1ª fase entregue oficialmente conta com duas quadras de vôlei de areia, playground (parque infantil), vestiários, portaria, alameda central, área de jogos, quiosques, fonte (chafariz), estacionamento e dois campos de futebol, num investimento próximo a R$ 675 mil reais.

O Centro Municipal de Lazer “Fausto Tavares Ramalho” foi construído em um terreno de 25.656,60 m². A construção da 2ª fase contemplará os prédios da administração, espaço interativo para eventos, praça monumental, pista de caminhada, quadra de futsal. Já a terceira fase está sendo programada com a construção de uma academia ao ar livre, bosque da leitura, playground inclusivo, espaço para a prática de tênis de mesa, quadra de bocha, pista de skate/bicicross, palco (concha acústica) e ginásio poliesportivo.

O Centro Municipal de Lazer “Fausto Tavares Ramalho” está localizado a Avenida Waldomiro de Carvalho, altura do nº 653 (Entrada pelo antigo Centro de Tradição Tropeiro Boiadeiro de Itapetininga).

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Realizações (2005 a 2012)

Copa BabyPrograma Municipal

Evento esportivo que está na sua 6ª Edição, em 2012, contando com a participação de 250 equipes e cerca de 2.500 atletas. O evento é realizado pela Secretaria de Esporte e Lazer, sem qualquer ônus para os participantes, gerando igualdade entre os competidores, motivo pelo qual o evento vem crescendo com equipes que representam os bairros da cidade. Além de Itapetininga, participam mais 18 municípios de nossa região.

Festivais de Música e Criação do Itapê HitsPrograma Municipal

Estimulando a música, os Festivais Gospel, RAP, Rock, além do EXPOMUSIC selecioando bandas regionais para tocarem no palco principal da ExpoAgro. Também foi retomado o Festival Teddy Vieira e Nhô Bentico, que apresenta música sertaneja de raiz.

Buscando revelar e valorizar a produção artística dos novos talentos musicais a Prefeitura lançou em 2005 o Itapê Hits, que está em sua 5ª edição. O projeto, com parceria da iniciativa privada, proporciona aos artistas locais uma importante oportunidade para a divulgação de suas músicas, atraindo artistas dos mais variados estilos musicais (sertanejo, música raiz, MPB, gospel, rap, rock pop e rock pesado). Os melhores grupos ou artistas de cada estilo são convidados para a gravação de um CD, que divulga os talentos locais. Já foram gravadas mais de 130 músicas de mais de 400 músicos de Itapetininga.

Centro Esportivo de Ginástica ArtísticaPrograma Municipal

Inaugurado em 2007, oferece gratuitamente aulas de ginástica artística e ritmica para os jovens de Itapetininga. Além das atividades esportivas, o centro disponibiliza uma biblioteca e sala de estudos sobre as modalidades. No centro também ocorre anualmente o “Festival Municipal de Ginástica Artística” que recebe aproximadamente 140 meninas e 10 meninos, das faixas etárias de 6 a 12 anos.

Telefone: 3275-2205Rua Quintino Bocaiuva, 420 – Centro

Teatro SesiParceria Público-Privada

Antigo desejo da população e resultado de intenso trabalho da administração municipal junto à FIESP-Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, o Teatro do SESI “Professora Jovina Leonel da Silva” é uma conquista histórica para toda a região de Itapetininga. Com uma construção moderna, nossa cidade é beneficiada gratuitamente com mais de 130 atrações culturais por ano, como shows, peças de teatro, exposições e apresentações de música e dança.

Telefone: 3275-7920Av. Padre Antônio Brunetti, 1360 - Vila Rio Branco

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Jogos Regionais 2006 e 2011Parceria Estadual

Os Jogos Regionais tiveram grande exito em Itapetininga em 2006. Motivo pelo qual a cidade foi também selecionada em 2011.

Em sua 55ª edição (2011), participaram 6 mil atletas de 62 cidades. Pela quarta vez Itapetininga sediou os Jogos Regionais da 8ª Região Esportiva do Estado de São Paulo, considerado um dos maiores eventos esportivos do interior. Além de inúmeros benefícios para o esporte local, o evento atrai milhares de visitantes, movimentando a economia da cidade.

Foram gastos em reformas R$450 mil reais para 2011, a Prefeitura ampliou a quadra do Ginásio de Esportes Ayrton Senna da Silva, para o tamanho oficial (40x20m), além da reforma das canchas de malha e bocha e entre outros espaços esportivos, sendo, Itapetininga muito elogiada pelos dirigentes esportivos dos jogos regionais.

Festivais GastronomicosPrograma Municipal

Festivais Gastronomicos como o Festival do Boteco, Festa da Batata, Festa do Milho Verde, entre outros. Além de valorizar e divulgar a culinária local, trazem para a cidade grande número de turistas. Participam do Festival de Boteco, por exemplo, mais de três mil pessoas por noite.

Projeto BatutaPrograma Municipal

Implantado em 2010, o Projeto Batuta realiza aulas de violão e música para crianças e adolescentes do Jardim Bela Vista. O projeto é uma iniciativa que visa despertar musicalidade nas crianças. Atualmente, o projeto conta com 50 crianças e dois professores voluntários.

Telefone: 3275-1305R. Josepha Zaglobinsk Krapf, 81

Projeto GuriParceria Estadual

Implantado em 2010, o Projeto Guri é uma parceria do Governo do Estado com o CESIM – Centro Social Irmã Madalena e tem o apoio da Prefeitura. Oferece cursos de música para crianças e adolescentes do Bairro Taboãozinho. No momento são 87 alunos cursando iniciação musical, canto coral, violão e percussão.

Telefone: 3273-2094R. Hélio Ayres Marcondes, 17

Campeonato Rural de FutebolPrograma Municipal

Em sua 3ª edição, realizado no Distrito do Gramadinho, em parceria com a Associação de amigos de bairro, vem sendo um sucesso. O Campeonato conta com duas categorias, Principal e Veteranos, e as equipes são compostas apenas por representantes da zona rural. Os jogos são realizados aos domingos no Estadio de Futebol Rubens Murosaki, no Distrito do Gramadinho, com jogos bastante disputados e grande público.

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Praça de Exercícios doIdoso em ItapetiningaParceria Estadual

Pensando na saúde, no bem-estar e na integração dos idosos com a sociedade, o Fundo Social de Solidariedade (FSS) de Itapetininga em parceria com Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo (FUSSESP), implantou a Praça de Exercícios do Idoso. São seis equipamentos com placas autoexplicativas para a realização segura dos exercícios sem necessidade de acompanhamento de especialistas. Os equipamentos de exercícios auxiliam, também, na melhora do equilíbrio e do deslocamento; no fortalecimento de membros inferiores; na melhora no movimento das articulações das pernas, do antebraço, dos ombros e da extensão do braço.

Tel.: 3271-1801Praça Nisshinbo do Brasil (ao lado do Ginásio de

Esportes “Ayrton Senna da Silva”)

Criação do Campeonato VarzeanoPrograma Municipal

Através da Secretaria de Esporte e Lazer, anualmente em agosto é realizado o Campeonato Municipal de Futebol. Dividido em duas divisões, oito equipes na primeira Divisão e em média 24 equipes na Segunda Divisão, há disputas acirradas com equipes que a cada ano estão melhores, registrando um crescente número de torcedores.

Em 2012, visando melhorar ainda mais o evento e dar maior segurança aos atletas e árbitros, a Prefeitura Municipal investiu mais de R$ 140.000,00 com alambrados de seis campos de futebol, atendendo aos bairros: Vila Maria Isabel, Vila Palmeira, Vila Paulo Aires, Jardim Shangrilá, Chapada Grande e Distrito do Tupi, com implementos do campo do Bairro da Chapadinha e com a construção de um novo campo de futebol no Bairro do Taboãozinho, totalizando assim, oito campos de futebol totalmente fechados.

Ações Culturais nos BairrosPrograma Municipal

Com ajuda dos Governos Federal e Estadual e de parcerias público-privadas, os bairros e distritos foram contemplados com dezenas de atividades culturais gratuitas nos últimos anos. Entre as ações podemos citar: Circo nos Distritos, Projeto Conexão Tigre Cinemóvel, Amostra de Circo, Carnaval nos bairros, Circuito Cultural Paulista, Cine Monsanto Cinema, Programação regionalizada das festividades de aniversário de Itapetininga.

Foram feitas em 2012, atividades Caravana da Cultura, que conta com um ônibus com artistas de música, teatro, dança, literatura, folclore, artes visuais. A Biblioteca nos bairros leva até as comunidades parte do acervo da biblioteca municipal aos bairros e a banda municipal para se apresentar em escolas municipais e estaduais.

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Centro de Xadrez e DamasPrograma Municipal

O novo espaço é utilizado para o desenvolvimento dos 15 projetos de Xadrez e Damas da Rede Municipal de Educação, para que os alunos possam melhorar seus jogos e representar Itapetininga em competições.

O centro, além ter ministradas aulas de xadrez e damas, também serve como espaço para prática do esporte. É realizado o “Festival de Xadrez”, que permite que os atletas possam trocar experiências com enxadristas de outros municípios e estados. O Festival de Xadrez também contribui para o aquecimento da economia local.

O Centro Municipal de Xadrez e Damas está localizado a Rua Cel. Joaquim Leonel, 103, Centro.

Música na EscolaEstudos realizados recentemente comprovam a importância da música

ao ser humano, especialmente às crianças, em fase de desenvolvimento e aprendizado do mundo. Para tanto a Prefeitura de Itapetininga realizou a capacitação de professores para o Projeto música na Escola. A formação contou 30 horas presenciais e teve objetivo de garantir a continuidade ao trabalho realizado inicialmente nas classes dos primeiros anos da Rede.

Considerando que os professores que ministram aulas de música não são especialistas, a formação é indispensável para que eles sejam capazes de realizar a tarefa de modo a atender as metas do projeto. A capacitação aconteceu na Oficina Pedagógica e no Polo “Chopin Tavares de Lima” - UAB (Universidade Aberta do Brasil), no Bairro Taboãozinho.

Construção da 1ª Cicloviade Itapetininga

A primeira etapa das obras já foi concluída com recursos próprios e comtemplou a Marginal do Chá, próxima ao Recinto de Exposições Acácio de Moraes Terra. Conforme a Secretaria de Planejamento, responsável por este projeto inovador, há possibilidade de expansão do projeto por meio da implantação de ciclofaixas em uma extensão aproximada de 80km.

Circuito SESC de ArtesO Circuito SESC aborda a Arte em todas as suas manifestações como

cinema, literatura, música, teatro, e artes visuais, promovendo assim, a circulação de todas as linguagens artísticas. Em 2011, o Circuito SESC de Artes trouxe a cidade uma vasta programação cultural de qualidade, e proporcionou aos itapetininganos um contato mais próximo com ações culturais.

Incluindo apresentações de diversos artistas do interior de São Paulo, este ano Itapetininga recebeu, na Praça Peixoto Gomide, várias apresentações artísticas, entre elas a Câmara Ambulante Rogério Nagaoka/SP e o Acervo SESC de Arte Brasileira, a peça “Uma Surpresa para Benedita”, do Grupo Trampolim (MG). No mês de junho Itapetininga recebeu a apresentação do grupo Orquestra Contemporânea de Olinda, que leva ao publico o ritmo da

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música pernambucana. A Orquestra é a reunião de alguns dos melhores músicos pernambucanos, com trabalhos conhecidos em todo mundo. Uma mistura de orquestra de frevo com banda tradicional com baixo, guitarra e bateria.

Circuito Cultural PaulistaA Prefeitura de Itapetininga, em parceria com o Governo do Estado de São

Paulo, promove espetáculos gratuitos no município, que além do intercâmbio cultural, também auxilia para que o município possa disponibilizar uma programação cultural contínua e de qualidade para toda a população. Esses espetáculos de rua têm vários gêneros artísticos: Música, Dança, Circo, Teatro, Fantoches. Uma vez a cada mês temos um espetáculo diferente. O fato de ser apresentado em praça pública favorece as pessoas que estão passando pelo local e têm oportunidade de prestigiar arte e cultura.

Maestro João Carlos MartinsEm comemoração aos 60 anos da Duratex, Itapetininga recebeu

em 12 de agosto de 2011, a apresentação da Orquestra Filarmônica Bachiana SESEI/SP regida pelo maestro João Carlos Martins.

A apresentação foi gratuita e aberta ao público. Em plena Praça Peixoto Gomide, os itapetininganos puderam apreciar a boa música clássica de Bach e Beethoven e um pouco do compositor brasileiro Villa Lobos, como Trenzinho Caipira, Samba Paulista e Trem das Onze, do grupo Demônios da Garoa. O evento foi uma parceria da Duratex com a Prefeitura de Itapetininga.

Na sua visita a Itapetininga João Carlos Martins pôde conhecer algumas iniciativas socias promovidas em nossa cidade, como o Projeto Guri, que ensina música para crianças e adolescentes de baixa renda, e o Projeto Meninos da Porteira, que promove aulas de música e ações culturais na cidade.

João Carlos Martins é pianista e maestro conhecido em várias partes do mundo, não só por seu talento musical, mas também por sua capacidade de superação, após inúmeros problemas de saúde que ameaçaram sua carreira.

Horto ReligiosoA Prefeitura de Itapetininga, em parceria com os Missionários do

Sagrado Coração, promoveu as obras de revitalização do Horto Religioso de Itapetininga. Foram implantadas na primeira etapa do projeto uma pista de caminhada, ciclovia e área de lazer. Através de parceria com a Duratex,a Prefeitura de Itapetininga também inaugurou no espaço o projeto Academia ao Ar Livre. O objetivo é destacar a importância de prática esportiva ao ar livre, proporcionando saúde à população e contribuindo para prevenção de vários sintomas agravantes causados pela falta de atividade física.

A Duratex forneceu gratuitamente nove equipamentos para a implantação da Academia ao Ar Livre. Os aparelhos são simulador de cavalgada, multi-exercitador, com seis funções distintas, pressão de pernas, simulador de caminhada, esqui triplo, rotação vertical, surf duplo conjugada, remada sentada, além de placa orientativa, e tem o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população, proporcionando atividades de esporte e lazer gratuitamente.

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Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Turístico, Literário e Paisagístico de Itapetininga (CONDEPAC)

O Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Turístico, Literário e Paisagístico de Itapetininga é responsável pelos processos de tombamento dos bens materiais e imateriais do município.

Jogos UniversitáriosNos últimos anos, a Prefeitura de Itapetininga viabilizou inúmeros Jogos

Universitários consagrados, recebendo alunos de diversas faculdades, como Arquitetura e Urbanismo, Enfermagem, Fisioterapia, Engenharia, entre outras, contando com a participação de diversas universidades do país, como Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), Mackenzie, Pontificia Universidade Católica (PUC), Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR), Faculdades Alvares Penteado (FAAP), Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), Faculdade Anhembi Murumbi, Unversidade Federal do Rio de Janeiro.

Os Eventos incluem disputas esportivas em várias modalidades como: tênis de campo, futebol, judô, vôlei, basquete, natação, tênis de mesa, handebol, futsal, entre outras.

Em suas diversas edições, em os Jogos Universitários trouxeram para Itapetininga milhares de estudantes, movimentando o comércio local e a rede hotéis e restaurantes, injetando milhões de reais na economia da cidade.

Centro Cultural e Histórico“Basílio Ayres Aguirre”

As obras de restauração do Centro Cultural e Histório Básilo Ayres Aguirre, estão dividas em três fases. A primeira, teve início em setembro de 2012, e deve ser concluída em três meses, será a reforma do telhado, piso superior e as paredes de taipa de diversas salas. A madeira usada originalmente é de excelente qualidade, mas as utilizadas nas reformas posteriores eram de baixa qualidade, pegaram cupim e comprometeu grande parte do prédio.

As duas fases seguintes do projeto deverão contemplar a fachada do espaço e uma readequação do seu uso. Apenas na primeira fase, serão investidos R$ 309.922,99 para a execução da restauração.

Equipe de Governo

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Sobre o Prefeitoe o Vice Prefeito

PrefeitoRoberto Ramalho Tavares (2005 - 2012)

Roberto Ramalho Tavares nasceu em Itapetininga, no dia 15 de março de 1960. Iniciou seus estudos nas escolas Cel. Fernando Prestes e Modesto Tavares de Lima e, ao terminar o Ensino Médio, foi para a capital, onde cursou Tecnologia de Construção Civil pela Faculdade de Tecnologia de São Paulo. Após a conclusão da faculdade, Roberto Ramalho retornou para sua cidade natal.

Depois de cursar a faculdade de Matemática, passou a dedicar-se também ao Ensino Superior. Lecionou em duas das faculdades do Município: FKB e Associação de Ensino, onde ministrava, respectivamente, as aulas de Administração Pública, Matemática Básica e Matemática Financeira. Em Itapeva, lecionou na Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias.

Em 1983, ingressou na Prefeitura Municipal no cargo de serviço técnico especializado e, em 1990, assumiu a presidência da EMURBI - Empresa Municipal de Urbanização de Itapetininga.

Roberto Ramalho foi eleito vice-prefeito municipal em 1992, tendo participado ativamente da administração, principalmente no atendimento ao público e nos projetos de maior envergadura.

Em 2004, incentivado por seu pai e apoiado por lideranças locais e estaduais, Roberto Ramalho candidatou-se a prefeito e elegeu-se com uma expressiva votação. Em 2008, candidatou-se a reeleição, sendo vitorioso com 41.524 votos.

Vice-PrefeitoAlceu Alves de Oliveira (2005-2008)

Nascido em no dia 29 de novembro de 1943. Agricultor, mudou-se para a cidade para trabalhar no ramo do comércio de materiais de construção. Foi vereador na Legislatura de 1989 a 1992, atuando na solução dos problemas da área rural. Desde 1976 participa das Conferências Vicentinas da Sociedade São Vicente de Paulo, sendo um dos fundadores de diversas conferências da cidade, sempre atuando muito na área social.

Como Vice Prefeito deu especial atenção as questões do funcionalismo municipal e também na recuperação dos equipamentos da prefeitura. Também destacou-se no atendimento à população, além de realizar importante trabalho junto a Defesa Civil, detectando e solucionando graves problemas relacionados as inundações em bairros da cidade.

Geraldo Miguel de Macedo (2009 - 2012)Nascido em Capão Bonito, no dia 29 de setembro de 1959, professor e advogado,

foi vereador na legislatura de 1993 a 1996. Sendo um dos principais autores do Estatuto do Magistério Municipal. Também foi autor da Lei que isenta de IPTU famílias que adotem crianças ou adolescentes, autor da Lei de Garantia de Renda Mínima, entre outros projetos. Voltou ao Legislativo em 2005 e durante seu mandato, elaborou leis importantes, como a que isenta de IPTU portadores de HIV, câncer e doença crônica dos rins e a Lei que obriga a captação de águas pluviais em construções com mais de 500 m² de área impermeabilizada. Como Presidente da Câmara (2007 - 2008) devolveu R$ 2.800.000,00 aos cofres da Prefeitura.

Foi Secretário Municipal de Governo (2009 - 2011), e Secretário Municipal de Saúde (2011).

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Secretariade GabineteSecretário:

Messias Ferreira Lúcio (2005-2008)José Alves Oliveira Júnior (2009 - 2012)

Atribuições:Assistir direta e imediatamente o Prefeito Municipal na sua representação civil

e nas relações com autoridades em geral. Contribuir para a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal e de programas gerais e setoriais inerentes ao Gabinete do Prefeito. Promover e supervisionar a coordenação da implantação das políticas setoriais sob responsabilidade do Gabinete do Prefeito. Garantir o funcionamento autônomo e dinâmico da Ouvidoria do Município sob responsabilidade do Gabinete do Prefeito. Estabelecer diretrizes para a atuação do Gabinete do Prefeito. Orientar e coordenar a elaboração e formulação das diretrizes da política institucional do Município. Estabelecer diretrizes para a atuação dos Gabinetes do Prefeito e Vice-Prefeito. Desempenhar outras atribuições afins.

Estrutura organizacional da Secretaria:Assessoria Técnica e AdministrativaAssessoria de Projetos Especiais e Controle InternoDepartamento de OuvidoriaDepartamento de Comunicação e ImprensaDepartamento Técnico de Atos e Documentos OficiaisJunta MilitarFundo Social de Solidariedade.

Telefone: (15) 3376.9601

E-mail: [email protected]

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Secretariade Governo

Secretário:Geraldo Miguel de Macedo (2009 - 2011)Júlio Cesar de Almeida (2012)

Atribuições:Contribuir para o pleno exercício da cidadania no município de Itapetininga,

promovendo integração da População ao processo de gestão pública municipal, em perfeita harmonia com as ações dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal. Assessorar e apoiar tecnicamente o Poder Executivo Municipal na articulação e acompanhamento, análise e controle dos assuntos relacionados ao Senado Federal, à Câmara de Deputados, à Assembléia Legislativa, com as Prefeituras e Câmaras de Vereadores da região, visando a uma perfeita integração regional e, principalmente, à Câmara de Vereadores de Itapetininga. Prestar assistência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, aos Secretários Municipais, aos ocupantes de cargos equivalentes, no âmbito do Senado Federal, da Câmara de Deputados, da Assembléia Legislativa e principalmente da Câmara de Vereadores, nos assuntos e estudos relacionados a projetos de Leis, indicações, pleitos, Resoluções, Decretos e Portarias, entre outros atos normativos de interesse do Poder Executivo Municipal. Promover o acompanhamento e atendimento, mediante estudo de viabilidade, das solicitações do Poder Legislativo Municipal, referentes a indicações, pleitos e outros assuntos correlatos. Promover ações para a integração da sociedade civil no processo de gestão pública e convivência social, em especial das comunidades e segmentos organizados, garantindo acesso às informações e conhecimentos necessários ao exercício pleno da cidadania. Organizar o programa de participação popular na elaboração do Orçamento do Município. Assegurar o pleno funcionamento dos serviços de proteção e defesa do consumidor, em especial o Procon de Itapetininga. Estabelecer diretrizes para a atuação da Secretaria. Desempenhar outras atribuições afins.

Estrutura organizacional da Secretaria:Assessoria Técnica e AdministrativaDepartamento de Articulação InstitucionalDepartamento de Articulação SocialSupervisão de Proteção e Defesa do Consumidor

Telefone: (15) 3376.9615

E-mail: [email protected]

161

Secretaria deAdministração e FinançasSecretário:

Newton Cavalcanti de Noronha (2005 - 2012)Luiz Carlos Cardoso (2012)

Atribuições:Planejar, desenvolver e coordenar a política geral de Gestão de Pessoas da administração

direta e indireta. Desenvolver estudos e coordenar projetos de modernização administrativa. Coordenar a aplicação da política de carreiras e remuneração dos servidores públicos municipais. Planejar, coordenar e executar os sistemas de administração, promovendo a racionalização do uso de bens e equipamentos. Planejar, orientar e coordenar a padronização, aquisição, guarda, distribuição e controle do material permanente e de consumo. Dirigir e executar a política e a administração das compras, seus respectivos processos de licitações e controle de contratos, termos e convênios do Município. Planejar e coordenar, em conjunto com a Secretaria de Obras, a aquisição e execução de serviços e obras de engenharia. Planejar e coordenar o tombamento, registro, inventário, proteção e conservação dos bens móveis e imóveis. Analisar e avaliar permanentemente a situação econômica e financeira do Município. Dirigir e executar as políticas e a administração tributária, fiscal, econômica e financeira do Município. Elaborar estudos e pesquisas para a previsão da receita, bem como adotar as providências executivas para obtenção de recursos financeiros de origem tributária e outros. Realizar a contabilidade geral do Município. Inscrever os débitos tributários na dívida ativa. Oferecer orientação e definir o relacionamento com os contribuintes. Controlar os investimentos públicos e a dívida pública municipal. Elaborar os projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual, promover o controle e a execução do Orçamento do Município. Proceder ao controle físico e contábil do patrimônio mobiliário e imobiliário do Poder Executivo. Oferecer, através de seus órgãos específicos, consultoria e assessoria financeira, orçamentária e contábil aos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta. Estabelecer diretrizes para a atuação da Secretaria e atualizar continua e permanentemente as atribuições e competências de cada Secretaria. Desempenhar outras atribuições afins.

Estrutura organizacional da Secretaria:Assessoria Técnica AdministrativaDepartamento de Gestão de PessoasDepartamento de Gestão AdministrativaDepartamento de Gestão de Suprimentos e ContratosDepartamento de ReceitaDepartamento de Orçamento e FinançasDepartamento de Tecnologia da Informação.

Telefones: Secretaria: (15) 3376.9602 Finanças: (15) 3273.2061 / 3376.9624 Fiscalização e tributos: (15) 3273.4110 Compras: (15) 3273.1003 Dívida Ativa: (15) 3273.2061 Cadastro: (15) 3273.2061

E-mail: [email protected]

162

Secretaria dePlanejamento

Secretário:Messias Ferreira Lúcio (2009 - 2012)

Atribuições:Promover a execução das políticas e diretrizes da administração municipal na área

de gestão urbana no município. Elaborar, controlar, avaliar e propor a aplicação e revisão do Plano Diretor Urbano e de outros instrumentos que visem a ordenar a ocupação, o uso ou a regularização da posse do solo urbano. Coletar e sistematizar informações e dados, e a montagem de acervos, cadastros e arquivos de suporte à gestão urbana. Elaborar, acompanhar e fiscalizar a execução dos planos de urbanização do município. Promover, em conjunto com as demais secretarias municipais, o acompanhamento técnico-gerencial dos projetos de desenvolvimento econômico do município. Atuar em apoio às demais secretarias municipais, em especial a Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento, para a atração e implantação de novas empresas no município e para promover as suas potencialidades econômicas. Promover e apoiar pesquisas científicas voltadas para a melhoria da qualidade de vida, aumento da produtividade e outras demandas e potencialidades da população de Itapetininga. Desenvolver, em conjunto com as demais secretarias municipais, ações e programas para implementação de uma política de mobilidade urbana. Desenvolver, em conjunto com a Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, ações e programas para implementação de uma política ambiental. Coordenar, em conjunto com as demais secretarias municipais, o processo de concessões de áreas públicas para investimentos de interesse do Município. Coordenar, em conjunto com a Secretaria de Gabinete, o planejamento e a execução integrada das políticas, programas e ações da administração municipal. Coordenar, em conjunto com a Secretaria de Gabinete, a estratégia e a metodologia de gestão e acompanhar os programas e projetos prioritários do Governo Municipal.

Estrutura organizacional da Secretaria:Assessoria Técnica e AdministrativaDepartamento de Planejamento e Desenvolvimento UrbanoDepartamento Técnico de Acompanhamento e Integração de ProgramasDepartamento de Habitação de Interesse Social.

Telefone: (15) 3376.9625

E-mail: [email protected]

163

Secretaria deNegócios JurídicosSecretário:

Renê Vieira da Silva Júnior (2009 - 2012)

Atribuições:Orientar e expedir atos jurídico-normativos, de observância obrigatória por todas as

demais secretarias e órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município. Exercer as atribuições de consultoria e assessoria jurídica dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, bem como a representação legal do Município, judicial e extrajudicialmente. Prestar assistência jurídica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, aos Secretários Municipais, em especial à Secretaria de Governo, aos ocupantes de cargos equivalentes, no âmbito do Senado Federal, da Câmara de Deputados, da Assembléia Legislativa e principalmente da Câmara de Vereadores, nos assuntos e estudos relacionados a projetos de Leis, Indicações, pleitos, Resoluções, Decretos e Portarias, entre outros atos normativos de interesse do Poder Executivo Municipal. Exercer o controle preventivo da legalidade dos atos e negócios que, direta ou indiretamente, envolvam o interesse da Fazenda Pública municipal. Controlar a legalidade das licitações no âmbito da Administração Direta e Indireta. Opinar em processos pertinentes a direitos, vantagens e deveres de servidores da Administração Direta e, quando couber, da administração indireta, inclusive em processos disciplinares. Estabelecer diretrizes para a atuação da Secretaria. Desempenhar outras atribuições afins.

Estrutura organizacional da Secretaria:Assessoria Técnica AdministrativaAssessoria Técnica OperacionalProcuradoria GeralCorregedoriaDepartamento de Suporte às Licitações, Contratos e Convênios.

Telefone: (15) 3376.9559

E-mail: [email protected]

164

Secretaria deEducação

Secretário:Vera Lúcia Abdala (2005 - 2008)Susana Eugênia de Mello Moraes Albuquerque (2009 - 2012)Solange Ladeira Pinheiro Rocha (2012)

Atribuições:Assegurar a organização eficaz do ensino e da aprendizagem. Ofertar a Educação

Infantil em creches e pré-escolas e, como prioridade, o Ensino Fundamental. Promover o desenvolvimento da tecnologia em educação, na Rede Municipal de Ensino Fundamental. Prestar atendimento adequado aos alunos com dificuldades específicas. Atender aos alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, matriculados na Rede Municipal de Ensino, com programas suplementares de alimentação e material didático-escolar. Ofertar, através de programas complementares, cursos de formação profissional. Ofertar outros níveis de ensino, desde que atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência. Assegurar padrões de qualidade de ensino. Promover a formação continuada dos professores da Rede Municipal de Ensino. Promover políticas públicas de democratização do acesso ao ensino fundamental e de inclusão social. Estabelecer diretrizes para a atuação da Secretaria. Desempenhar outras atribuições afins.

Estrutura organizacional da Secretaria:Assessoria Técnica e administrativaDepartamento de Desenvolvimento Político-PedagógicoDepartamento de Gestão Escolar.

Endereço: General Carneiro, 390 - Centro

Telefone: (15) 3272.6916 / 3273.2026/ 3272.6375

E-mail: [email protected]

165

Secretariade SaúdeSecretário:

Gesner Leite de Almeida (2005 - 2006)Roberto Lima de Lara (2006 - 2008)Regina Maria Soares Mendes de Souza (2009 - 2011)Geraldo Miguel de Macedo (2011)Oswaldo Benedito Morelli (2011 - 2012)

Atribuições:Estabelecer diretrizes e promover o desenvolvimento da política de saúde, por meio

da formulação e execução do Plano Municipal de Saúde. Manter e melhorar as estruturas físicas das unidades de saúde sob gestão municipal. Desenvolver ações intersetoriais de promoção da saúde, em articulação com outras secretarias municipais. Desenvolver o controle, a avaliação e a auditoria das ações e serviços de saúde sob gestão municipal. Garantir a resolutividade do sistema de saúde em cada distrito sanitário, fortalecendo as gestões locais, distritais e de unidades. Garantir à população o acesso aos serviços de saúde e aos medicamentos. Garantir o exercício do controle social pela população, de acordo com a Legislação Federal e resoluções do Conselho Nacional de Saúde. Promover a vigilância à saúde, implementando ações e programas de vigilância ambiental, epidemiológica e sanitária, atuando na fiscalização e controle de serviços, indústrias e comércios de interesse à saúde, bem como exercendo ações de intervenção sobre situações e ambientes de risco. Estabelecer diretrizes para a atuação da Secretaria. Desempenhar outras atribuições afins.

Estrutura organizacional da Secretaria:Assessoria Técnica e AdministrativaAssessoria Especial de AuditoriaDepartamento de Atenção em SaúdeDepartamento de Vigilância em SaúdeDepartamento de Regulação, Controle e AvaliaçãoDepartamento de Apoio EstratégicoDepartamento de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde.

Telefone: Secretaria: (15) 3376.9644 Saúde Mental: (15) 3272.6696 Vigilância Sanitária Municipal: (15) 3272.1727 Vigilância Epidemiológica: (15) 3373.5426 Central de Medicamentos: (15) 3271.7521 / 3272.4432 Farmácia Municipal de Manipulação: (15) 3275.2245 Medicamentos de Saúde Mental: (15) 3272.6696 Central de Vagas: (15) 3275.1218 Hospital Regional: (15) 3275.7800

E-mail: [email protected]

166

Secretaria deTrânsito e Cidadania

Secretário:Antônio Nogueira Terra (2009)Josué Alvares Pintor (2009 - 2012)

Atribuições:Estabelecer, em conjunto com a Guarda Civil Municipal, as políticas, diretrizes e programas

de segurança urbana, a fiscalização do trânsito, a proteção dos bens, serviços e instalações municipais e a colaboração na segurança pública, na forma da Lei. Articular-se com os órgãos públicos municipais, em especial da Guarda Civil Municipal, visando planejar e implementar políticas públicas de prevenção e de controle da violência e ações de promoção da segurança urbana com ênfase nas políticas públicas urbanas e sociais e na promoção da cidadania e dos direitos humanos. Estabelecer diretrizes para orientação e gerenciamento das prioridades de policiamento, controle e fiscalização do trânsito, por meio da Guarda Civil Municipal, firmando convênio com os órgãos de segurança estadual, quando necessário. Estabelecer relação com os órgãos de segurança estaduais e federais, visando ação integrada no Município, inclusive com planejamento e integração das comunicações. Contribuir para a prevenção e diminuição da violência e da criminalidade, promovendo a mediação de conflitos e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos. Promover a participação dos cidadãos de Itapetininga na identificação, planejamento de ações e na resolução de problemas relacionados à violência e à criminalidade no Município de Itapetininga. Favorecer a articulação, o intercâmbio de experiências entre os municípios da Região de Itapetininga visando o planejamento conjunto de ações integradas e intermunicipais de segurança pública. Gerenciar a Defesa Civil do Município, mantendo processo de articulação entre entidades públicas, privadas e a comunidade visando à obtenção de cooperação para o desenvolvimento, direta ou indiretamente, de ações de prevenção e conscientização da população contra fenômenos que ponham em risco sua segurança e na sua defesa em casos de emergência e de calamidade pública, atuando em consonância com as diretrizes e as leis que regem a defesa civil nacional. Definir e executar projetos relacionados à prevenção e à conscientização da população para sua defesa contra fenômenos que ponham em risco sua segurança. Articular-se, em caráter cooperativo, com entidades públicas da sociedade civil e, de modo especial, com a Coordenação Estadual de Defesa Civil e com o Corpo de Bombeiros para o desenvolvimento de ações em situações emergenciais e de calamidade pública. Promover a educação para a cidadania. Articular-se com os órgãos públicos das esferas Federal, Estadual e Municipal, empresas privadas, organizações não-governamentais e sociedade civil organizada para a promoção da cidadania e dos direitos humanos. Planejar, orientar e coordenar a execução da política municipal de educação, proteção e defesa do consumidor. Estabelecer diretrizes para a atuação da Secretaria. Desempenhar outras atribuições afins.

Estrutura organizacional da Secretaria:Assessoria Técnica e AdministrativaDepartamento de TrânsitoDepartamento de Promoção à CidadaniaDefesa Civil.

Endereço: Praça Gaspar Ricardo 01, CEP 18.200-202 - Centro - Itapetininga-SPTelefone: Secretaria de Trânsito e Cidadania (15) 3271-0831 Guarda Municipal (15) 3272-3500 DEMUTRAN (15) 3272-3884 Defesa Civil 199

E-mail: [email protected]

167

Secretaria deEsporte e LazerSecretário:

Fábio Regino Sacco (2005 - 2008) (Antiga Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo)Adilson Ramos (2009 - 2012)Jair Bacon (2012)

Atribuições:Planejar e coordenar o apoio e a execução de atividades esportivas e de lazer,

promovendo a humanização da vida urbana e a integração da comunidade. Planejar e coordenar projetos e programas de desenvolvimento de atividades esportivas e de lazer. Promover o incentivo à prática esportiva pela população. Contribuir para a manutenção e ampliação de áreas públicas para prática esportiva e lazer. Coordenar as atividades de educação esportiva da população. Desenvolver, promover, divulgar e controlar as atividades esportivas nos centros de lazer do Município, estimulando o hábito de esporte de massa na comunidade. Estabelecer diretrizes para a atuação da Secretaria. Desempenhar outras atribuições afins.

Estrutura organizacional da Secretaria:Assessoria Técnica e AdministrativaDepartamento de Esportes e Lazer.

Telefone: (15) 3271.7926

E-mail: [email protected]

168

Secretaria dePromoção Social

Secretário:Eliana Maria Fontes Lisboa Caldeira (2005 - 2012)

Atribuições:Formular a política municipal de assistência social em consonância com a Política

Estadual e a Política Nacional de Assistência Social.Promover a emancipação, a autonomia, a ampliação das capacidades e a inclusão social de famílias em situação de vulnerabilidade no Município, respeitando a condição das mesmas de protagonistas do processo de mudança. Articular e firmar parcerias de cooperação técnico-financeira com instituições públicas e privadas de âmbito municipal, estadual e federal, com vistas à inclusão social dos destinatários da assistência social, através da implementação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Coordenar a elaboração e execução do Plano Municipal Anual e Plurianual de Assistência Social, constituído de programas, projetos, serviços e benefícios da assistência social no âmbito municipal. Definir padrões de qualidade e formas de acompanhamento e controle, bem como a supervisão, monitoramento e avaliação de ações de assistência social de âmbito local. Garantir a resolutividade do Sistema Único de Assistência Social, fortalecendo as instâncias regionais de assistência social. Garantir o exercício do controle social e apoio operacional aos conselhos municipais a ela vinculados, em especial ao Conselho Municipal de Assistência Social. Gerir de forma autônoma e democrática os recursos destinados à assistência social através do Fundo Municipal de Assistência Social, tendo como referência a Política Municipal de Assistência Social, bem como o Plano Municipal de Assistência Social. Articular e coordenar a rede de proteção social básica e especial, com centralidade na família, constituída de entidades públicas e da sociedade civil, estabelecendo fluxo, referência e retaguarda nas modalidades e complexidade de atendimento aos usuários da assistência social do Município. Estabelecer diretrizes para a atuação da Secretaria. Desempenhar outras atribuições afins.

Estrutura organizacional da Secretaria:Assessoria Técnica e AdministrativaDepartamento de Proteção Social BásicaDepartamento de Proteção Social EspecialDepartamento de Vigilância Social.

Endereço: João Evangelista, nº 1018- Centro

Telefone: (15) 3273.4186 / 3273.4792

E-mail: [email protected]

169

Secretaria deCultura e TurismoSecretário:

Fábio Regino Sacco (2005 - 2008) (Antiga Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo)Fábio Regino Sacco (2009 - 2011)Luiz Antonio Vieira (2011 - 2012)Marcos Vinícius de Moraes Terra (2012)

Atribuições:Formular e implementar, com a participação da sociedade civil, Plano Municipal

de Cultura, promovendo e executando as políticas e as ações culturais nele definidas. Implementar o Sistema Municipal de Cultura, integrado ao Sistema Nacional de Cultura, articulando os atores públicos e privados no âmbito do Município, estruturando e integrando a rede de equipamentos culturais, descentralizando e democratizando a sua estrutura e atuação. Promover o planejamento e fomento das atividades culturais com uma visão ampla e integrada, considerando a cultura como uma área estratégica para o desenvolvimento do Município. Valorizar todas as manifestações artísticas e culturais que expressam a diversidade étnica e social da Cidade de Itapetininga. Preservar e valorizar o patrimônio cultural material e imaterial da Cidade de Itapetininga. Pesquisar, registrar, classificar, organizar e expor ao público a documentação e os acervos artísticos, culturais e históricos de interesse do Município. Promover intercâmbio cultural nos âmbitos regional, nacional e internacional. Fortalecer o sistema de incentivo à Cultura e promover ações de fomento ao desenvolvimento da produção cultural no âmbito do Município. Descentralizar os equipamentos, as ações e os eventos culturais, democratizando o acesso aos bens culturais. Estruturar e realizar cursos de formação e qualificação profissional, em especial nas áreas de criação, produção, gestão e marketing cultural. Estruturar o calendário dos eventos culturais da Cidade de Itapetininga. Elaborar estudos específicos para a identificação de cadeias produtivas da cultura para, em articulação com outros órgãos municipais, traçar políticas de desenvolvimento voltadas aos envolvidos no processo da produção cultural. Coordenar os programas e projetos de fomento e divulgação do Turismo no Município. Estabelecer diretrizes para a atuação da Secretaria. Desempenhar outras atribuições afins.

Estrutura organizacional da Secretaria:Assessoria Técnica e AdministrativaAssessoria de Preservação e Desenvolvimento do Patrimônio Histórico CulturalDepartamento de Desenvolvimento do TurismoDepartamento Promoção, Produção e Difusão Cultural.

Telefone: (15) 3272.3401

E-mail: [email protected]

170

Secretaria de ObrasSecretário:

Paulo César de Almeida (2005 - 2012)

Atribuições:Coordenar, executar e avaliar as atividades relacionadas à execução das obras de

pavimentação e drenagem do Município, e sua conservação e manutenção. Execução e manutenção de obras de construção civil das edificações municipais. Promover a execução de obras públicas e serviços de conservação e recuperação periódica nos próprios municipais. Coordenar a elaboração e o cumprimento do plano de manutenção dos próprios municipais, em colaboração com as demais Secretarias Municipais. Planejar e gerenciar as operações de limpeza urbana no Município. Planejar as atividades relacionadas ao tratamento e disposição final dos resíduos sólidos. Implementar ações para a redução da quantidade de resíduos produzidos pela população. Coordenar, executar e avaliar as atividades relacionadas à conservação e manutenção do sistema viário, em especial da pavimentação e dos subsistemas de drenagem do Município. Promover, coordenar, controlar e acompanhar os serviços e atividades relativas à infra-estrutura viária de iluminação pública. Promover, coordenar, controlar e acompanhar os serviços de transportes próprios em apoio às atividades das demais secretarias, gerenciando e mantendo a frota municipal de veículos de passageiros e ou carga, bem como outros veículos pesados de uso na manutenção do viário urbano. Acompanhar o andamento das obras públicas contratadas a terceiros. Coordenar e promover a análise e aprovação de projetos arquitetônicos, de equipamentos permanentes, de sistemas hidrossanitários, de acordo com as normas técnicas e com a legislação em vigor. Planejar, coordenar e gerenciar a execução das políticas municipais de transporte, promovendo sua articulação com as demais políticas, através da adequada administração dos recursos disponíveis. Promover o desenvolvimento de serviços adequados à realidade político-institucional e administrativa, objetivando melhorar o gerenciamento e controle do transporte. Garantir o desenvolvimento de procedimentos apropriados ao enfrentamento dos problemas típicos da circulação urbana, em termos de fluidez, segurança, acessibilidade e impactos ambientais, no que se refere ao tratamento das questões inerentes à Secretaria. Integrar o planejamento e a execução das políticas de transporte e trânsito. Promover o desenvolvimento e o aprimoramento de metodologias de levantamento e análise de dados nas áreas de transporte. Garantir o desenvolvimento e a aplicação de planos e a análise das políticas públicas de transporte, como subsídio ao processo de tomada de decisão, identificando impactos dos sistemas de tráfego e transporte sobre a comunidade e o meio ambiente. Promover a organização e a supervisão das atividades de manutenção e controle do transporte coletivo e individual de passageiros. Acompanhar os serviços e atividades relativas à infraestrutura viária, garantindo o desenvolvimento e a aplicação de planos relativos às políticas públicas de transporte. Estabelecer diretrizes para a atuação da Secretaria.

Estrutura organizacional da Secretaria:Assessoria Técnica e AdministrativaDepartamento de Estudos, Projetos e EdificaçõesDepartamento de Execução de Obras PúblicasDepartamento de Limpeza UrbanaDepartamento de Infraestrutura UrbanaDepartamento de Gestão do Transporte.

Telefone: Secretaria: (15) 3376.9605 DUSP - Departamento de Limpeza Pública: (15) 3275.3642 Garagem Municipal: (15) 3271.1181 Iluminação Pública: (15) 3273.1519

E-mail: [email protected]

171

Secretaria de Trabalhoe DesenvolvimentoSecretário:

Rui Carlos Martins (2005 - 2008) (Antiga Sec. de Industrialização e Desenvolvimento)Geraldo Minoru Tamura Martins (2009 - 2011)Márcio Renê Rocha (2011 - 2012)

Atribuições:Viabilizar internamente a execução das políticas da Administração Municipal na área

de incentivo ao trabalho e geração de renda, através da adequada gestão da estrutura e dos recursos disponíveis. Promover o planejamento e acompanhamento técnico-gerencial dos projetos de incentivo ao trabalho e geração de renda. Promover a articulação do trabalhador desempregado e/ou de baixa renda e de baixa qualificação profissional com o mercado de trabalho da Região na qual se insere o Município, através de cursos de capacitação e qualificação profissional, estimulando a formação de associações e/ou empresas associativas de produção de bens e/ou serviços. Fortalecer a execução das políticas públicas do trabalho e de geração de renda no âmbito do Município e da região, valorizando os espaços de debate público e a articulação de redes que implementem ações de qualificação social e empresarial para o desenvolvimento da economia solidária. Contribuir para a sustentabilidade e desenvolvimento dos empreendimentos solidários existentes na cidade. Prover fomento à economia solidária e ao empreendedor, promovendo o acesso ao micro-crédito. Articular a qualificação social e profissional, a processos de elevação da escolaridade e inclusão digital ou acesso às tecnologias de informação.

Estrutura organizacional da Secretaria:Assessoria Técnica e administrativaDepartamento de Apoio ao TrabalhadorDepartamento de Apoio ao EmpreendedorDepartamento de Desenvolvimento Econômico.

Telefone: Secretaria: (15) 3376.9615 Banco do Povo: (15) 3272.7653 PAT - Posto de Atendimento ao Trabalhador: (15) 3271.8006 Posto de Atendimento SEBRAE: (15) 3272.9210

E-mail: [email protected]

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Secretaria de Agriculturae Meio Ambiente

Secretário:Wilson José Matiazzo (2005 - 2008) (Antiga Secretaria do Meio Rural e Abastecimento) Antonio Camargo Ferreira (2009 - 2010)Marcos José Nanini de Oliveira (2011 - 2012)Pedro Alexandre de Oliveira (2012)

Atribuições:Promover levantamento das necessidades da população rural do Município. Despertar o senso de

participação e cooperação da população rural. Planejar e organizar, em conjunto com as Secretarias afins, a implantação de hortos, hortas e pomares com a participação das comunidades. Elaborar projetos, em conjunto com órgãos federais e estaduais, com vistas à captação de recursos objetivando a melhoria de produção e abastecimento do Município e buscando oportunidades de desenvolvimento sustentável, sobretudo no que se refere aos aspectos ambientais. Participar de decisões que envolvam a área rural. Desenvolver programas e projetos, visando ao atendimento satisfatório e igualitário em todo território rural do Município. Buscar recursos para a manutenção da estrutura física e funcionamento dos viveiros municipais e das associações rurais. Promover reuniões para que, de posse das informações levantadas, elabore-se planejamento pautado na realidade e necessidade das comunidades envolvidas. Participar de decisões que envolvam a área rural, tais como: delimitação de perímetro rural, aprovação de loteamento em área rural, etc. Realizar cursos na área agrícola e de pecuária, objetivando um aproveitamento da produção imprópria para a comercialização, criando fontes alternativas de alimentação e renda para o produtor rural. Realizar o levantamento de todos os agricultores do Município, mantendo o banco de dados atualizado, visando quantificar e localizar em mapa todas as atividades agrícolas do Município. Orientar tecnicamente o agricultor quanto ao ciclo da atividade agrícola. Estimular regulação de preços, ofertando produtos diversificados de qualidade. Contribuir para o abastecimento alimentar do Município. Exercer a administração dos mercados, feiras, entrepostos, comércio ambulante e outras formas de comercialização e abastecimento público. Promover dentro de prioridades estabelecidas a abertura, conservação e recuperação das estradas rurais e secundárias, em todo o Município. Gerenciar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos, máquinas e equipamentos próprios, permitindo, a um custo compatível, sua disponibilidade e usabilidade. Promover a construção e manutenção de pequenas pontes. Aplicar a Política Municipal de Meio Ambiente, adotando e promovendo a adoção dos princípios do desenvolvimento sustentável. Elaborar e aplicar conforme diploma legal o Código Municipal de Meio Ambiente, regulando a ação do Poder Público Municipal e sua relação com os cidadãos e instituições públicas e privadas, na preservação, conservação, defesa, melhoria, recuperação e controle do meio ambiente equilibrado, bem de usos comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Determinar diretrizes destinadas à melhoria das condições ambientais do Município e à gestão integrada dos resíduos sólidos. Determinar diretrizes ambientais para elaboração de projetos e parcelamento do solo urbano. Promover a educação ambiental.

Estrutura organizacional da Secretaria:Assessoria Técnica e AdministrativaDepartamento de AgriculturaDepartamento de Gestão e Controle AmbientalDepartamento de Serviços Distritais.

Telefones: Secretaria: (15) 3376.9618 Casa da Agricultura Municipalizada: (15) 3271.0660 SIM - Serviço de Inspeção Municipal: (15) 3376.9600 ramal 9591 / 9618 Conservação de Estradas Rurais: (15) 3376.6900 ramal 9591 / 9618 Dep. de Relacionamento dos Distritos Municipais: (15) 3376.9600 ramal 9561 / 9618

E-mail: [email protected]

173

Sobre o Fundo Social deSolidariedade de Itapetininga

Presidente:Ângela Maria Antunes de Carvalho Tavares (2005 - 2010)Ámabile Franceli Pagani Rodrigues (2010)Ângela Maria Antunes de Carvalho Tavares (2010 - 2012)

Atribuições:Viabilizar internamente a execução das políticas da Administração Municipal na área de

incentivo ao trabalho e geração de renda, através da adequada gestão da estrutura e dos recursos disponíveis. Promover o planejamento e acompanhamento técnico-gerencial dos projetos de incentivo ao trabalho e geração de renda. Promover a articulação do trabalhador desempregado e/ou de baixa renda e de baixa qualificação profissional com o mercado de trabalho da Região na qual se insere o Município, através de cursos de capacitação e qualificação profissional, estimulando a formação de associações e/ou empresas associativas de produção de bens e/ou serviços. Fortalecer a execução das políticas públicas do trabalho e de geração de renda no âmbito do Município e da região, valorizando os espaços de debate público e a articulação de redes que implementem ações de qualificação social e empresarial para o desenvolvimento da economia solidária. Contribuir para a sustentabilidade e desenvolvimento dos empreendimentos solidários existentes na cidade. Prover fomento à economia solidária e ao empreendedor, promovendo o acesso ao micro-crédito. Articular a qualificação social e profissional, a processos de elevação da escolaridade e inclusão digital ou acesso às tecnologias de informação.

Endereço: Praça Gaspar Ricardo 01, CEP 18.200-202 - Centro - Itapetininga-SPTelefone: (15) 3271.1801E-mail: [email protected]

1ª Dama e Presidente do Fundo Social de Solidariedade de ItapetiningaAngela Maria Antunes de Carvalho Tavares

Nascida em 28 de novembro de 1959, em Itapetininga, Ângela casou-se com Roberto Ramalho em 1982 e teve três filhos: Letícia, Roberto e Patrícia.

Angela Ramalho trabalhou voluntáriamente como presidente do Fundo Social. Formada em Direito, trabalhou para implantação de diversos programas sociais e de cursos de capacitação profissional e inclusão no mercado de trabalho.

Atualmente o Fundo Social de Solidariedade conta com 10 cursos nas áreas de: artesanato e profissionalizantes, além de projetos importantes como a Oficnina de Costura, o Polo da Moda e o Alimentando Sonhos.

Índice de Obras

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Indíce deObras e Serviços em Funcionamento

Lista de Obras e Serviços em ordem cronológica de sua instalação, que estão em funcionamento. Demais informações sobre essas e outras obras e serviços disponíveis, estarão disponíveis no Portal Oficial do Municí-pio (www.itapetininga.sp.gov.br).

2005SAME - Serviço de Atendimento de Emergência (192)Núcleo da CriançaProtocolo de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência SexualPrograma Caminhada500 Unidades Habitacionais - CambuíImplantação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS

2006SEBRAE - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São PauloImplantação do Corpo de Bombeiro MilitarProjeto RADARFATEC - Faculdade de Tecnologia de Itapetininga

2007CEO - Centro de Especialidades OdontológicasFUNCRAF - Fundação para Estudos e Tratamento das Deformidades

Crânios-FaciaisSAMI - Serviço de Atendimento à MulherPolo Municipal de Ensino à Distância Chopin Tavares de Lima - UABAmbulatório Médico de FeridasCentro Esportivo de Ginástica ArtísticaAcessa São PauloTeatro SesiPrograma Jovem EmpreendedorImplantação de Cursos Técnicos DescentralizadosProtocolo de Ações Integradas para Atendimento a Adolescentes

Usuários de Substâncias PsicoativasPeríodo Integral/CEC (Centro de Educação Complementar)Plano DiretorNúcleo de Apoio à Saúde da Família

2008SAC 156 - Serviço de Atendimento ao CidadãoCCE - Centro e Comunicação de EmergênciaCEAMI - Centro de Atendimento à Melhor IdadeGM - Guarda MunicipalPronto Atendimento Vila Rio Branco

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PAPI - Programa de Atenção à Pessoa IdosaSecretaria de Trânsito e CidadaniaDiagnóstico HabitacionalImplantação do Cartão Alimentação para os Funcinários PúblicosJogos Regionais do Idoso - JORI

2009MEI - Micro Empreendedor IndividualPROAJA - Programa de Alfabetização de Jovens e AdultosAME - Ambulatório Médico de EspecialidadesTelecentroPrograma Saúde do EscolarPrograma de Fortalecimento das Pequenas Propriedades Rurais

de ItapetiningaPrograma Escola AtivaEnsino de Xadrez na Rede Municipal de EnsinoViva 2030Implantação de vagas de estacionamento obrigatórias para Idosos

e Portadores de deficiências e com dificultades de locomoçãoCriação da Secretaria de Negócios JuridicosCriação Secretaria de GovernoArborização da Av. Dr. Lobato e Av. Francisco Válio

2010IFSP - Instituto Federal de Educação TecnológicaProjeto BatutaProjeto GuriPrograma Pais na EscolaSAMU - Serviço de Atendimento Médico de UrgênciaRegulamentação do Serviço de Táxi RotativoImplantação do Professor AuxiliarPrograma “Pais na Escola”19 Unidades Habitacionais - Jardim São Camilo52 Unidades Habitacionais - Jardim São Camilo129 Unidades Habitacionais - Jd. Santa InêsProjeto SamuzinhoConstrução da Vara de TrabalhoPrograma de Fortalecimento das PequenasPropriedades Rurais de Itapetininga (Leite / Vegetais)Criação da Cooperativa de Reciclagem de Itapetininga Cooperita)

2011PM 3ª CIA da Polícia MilitarPrograma Ler é LegalAmpliação de Vagas nas Creches e Escolas Municipais100 Unidades Habitacionais - Distrito do Rechã359 Unidades Habitacionais, Loteamento Gramado - Taboãozinho

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Reurbanização da Av. Dr. LobatoRecuperação de Av. Joaquim Fogaça de AlmeidaJogos Regionais do Idoso - JORIApresentação do Maestro João Carlos Martins

2012ETEC - Escola Técnica Prof Darci Pereira de MoresInauguração do novo prédio do 4º Subgrupamento de BombeirosReforma do Centro Cultural de ItapetiningaFundo Social de Solidariedade de Itapetininga (Unidade Descen-

tralizada) Distrito do GramadinhoNovo Portal de Internet de Itapetininga e Portal de TranparênciaPrograma “Itapetininga + Educação”Revitalização do Parque do Horto ReligiosoAcademia ao Ar Livre no Horto Religioso1ª Ciclovia de ItapetiningaRenovação do Contrato com a SABESP2ª Etapa do Hospital RegionalUTI Neo NatalFisioterapia Ortopédica MunicipalPrograma Prevenção de Doenças do Coração - INCORUSF Vila SantanaConsolidação do 1º PIB Agrícola do EstadoCriação do Conselho do TurismoQuadra Poliesportiva “Wedcley Wescley de Oliveira” – CentroEMEF “Profº Adalberto Christo das Dores” – CentroEMEF “Profª Apparecida Myrthes de Mello Moraes” – Vila ReisEMEI “Maria Terezinha Válio Elias de Almeida” – Jd. MesquitaCEC “Juliana Maria Casa Grande” – Vila SôniaCampo de Futebol da Vila SantanaEMEF “Profº Dr. José Salem Neto” – Vila ArrudaCEC “Profª Iracema de Oliveira” – Belo HorizonteEMEIF “Antonia Deoclécia de Freitas” e Quadra “João Deoclécio de

Freitas” – GramadinhoCampo de Futebol da Chapada GrandeEMEIF “Maria Gomes dos Santos” e Quadra “Waldomiro Paulino”

– Distrito da ConceiçãoCampo de Futebol do RechãCampo de Futebol TupiCentro de Lazer Fausto Ramalho TavaresPolo Regional da Moda - Fundo Social de SolidariedadeOuvidoria Municipal do SUSUnidade de Atendimento de Reintegração Social - Secretaria de

Admnistração PenitenciáriaAcademia da Melhor IdadeMonumento em homenagem aos heróis da Revolução de 1932Novas instalações Secretaria Municipal de Educação

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Em Andamento:Órgão: Ministério do Planejamento - PNAFMObjeto: Reforma e ampliação do Espaço

CidadãoConvênio: PNAFMTotal: R$ 679.704,98Responsável: Secretaria de Administração e

Finanças

Objeto: Reforma do Ginásio Mário Carlos Martins

Total: R$ 1.424.036,43Responsável: Secretaria de Educação

Órgão: Ministério das CidadesObjeto: Recuperação da Avenida Waldomiro

de Carvalho e Padre BrunettiConcedente: R$ 493.100,00Contrapartida: R$ 88.832,69Total: R$ 581.932,69Responsável: Secretaria de Obras e Serviços

Órgão: Ministério das CidadesObjeto: Construção da pista caminhada e

ciclovia Av. Wenceslau BrazConvênio: 0330837-85Concedente: R$ 196.400,00Contrapartida: R$ 17.542,87Total: R$ 213.942,87Responsável: Secretaria de Obras e Serviços

Órgão: Ministério das CidadesObjeto: Pavimentação e Recapeamento de

Ruas na Vila SotemoConcedente: R$ 493.100,00Contrapartida: R$ 43.054,54Total: R$ 536.154,54Responsável: Secretaria de Obras e Serviços

Órgão: TRT - 15ª RegiãoObjeto: Fundação do Prédio da Vara do

TrabalhoResponsável: Secretaria de Obras e Serviços

Órgão: Ministério da SaúdeObjeto: Construção da UPA - Unidade de

Pronto AtendimentoTotal: R$ 4.316.665,66Responsável: Secretaria de Saúde

Órgão: Ministério da SaúdeObjeto: Projeto arquitetura construção de

5 Unidades Básicas de Saúde (Jd. Bela Vista, Dist. Rechã, Taboãozinho, V. Belo Horizonte, Central Parque 4L e Dist. Morro do Alto)

Total: R$ 149.000,00Responsável: Secretaria da Saúde

Órgão: Secretaria Esporte, Lazer e JuventudeObjeto: Área de lazer e recreação na Vila

Barth IIConcedente: R$ 180.000,00Contrapartida: R$ 36.980,65Total: R$ 216.980,65Responsável: Secretaria de Obras e Serviços

Objeto: Reforma da Antiga MaternidadeTotal: R$ 804.070,51Responsável: Secretaria de Educação

Órgão: Secretaria de Segurança PúblicaObjeto: Ampliação e reforma da Delegacia

Seccional de ItapetiningaTotal: R$ 847.298,28Responsável: Secretaria de Obras e Serviços

A seguir iremos listar alguns dos projetos, licitações e obras que estão em andamento. Demais licitações relativo a compra de bens, insumos e serviços estarão disponíveis no Portal Oficial do Município.

Índice de Obrasou Execução de Serviços

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Órgão: Secretaria de HabitaçãoObjeto: Construção de 25 casas no Jd. São

CamiloTotal: R$ 1.149.165,45Responsável: Secretaria de Planejamento

Objeto: Auditório do Parque do Conhecimento

Total: R$ 83.501,63Responsável: Secretaria de Educação

Objeto: Creche Santa RitaTotal: R$ 1.579.410,90Responsável: Secretaria de Educação

Objeto: Ampliação da EMEF Professora Selma Neli Pranches de Oliveira e Contrução Quadra

Total: R$ 1.129.785,67Responsável: Secretaria de Educação

Objeto: Fechamento com alambrado Ginásio Ayrton Senna e Antiga Oficina da Fepasa

Responsável: Secretaria de Esporte

Órgão: Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

Objeto: Construção da praça dos Esportes e da Cultura (PEC)

Concedente: R$ 1.697.317,73Contrapartida: R$ 120.266,45Total: R$ 1.817.584,18Responsável: Secretaria de Obras e Serviços

Órgão: Ministério da Saúde

Objeto: Posto Saúde Vila SantanaResponsável: Secretaria da Saúde

Órgão: Ministério da SaúdeObjeto: Posto Saúde Vila MazzeiResponsável: Secretaria da Saúde

Objeto: Construção do CRAS Jd. FogaçaResponsável: Secretaria de Promoção Social

Objeto: Conclusão prédio ambulatório de Ortopedia do Pronto Socorro

Total: R$ 276.511,02Responsável: Secretaria de Saúde

Objeto: Sinalização horizontal (17.500 m²)Total: R$ 400.543,33Responsável: Secretaria de Trânsito e

Cidadania

Objeto: Reforma Centro Cultural e Histórico de Itapetininga Básilo Ayres Aguirre.

Total: R$ 328.317,00Responsável: Secretaria de Obras e Serviços

Também serão construídas mais 4 Unidades de Ensino Infantil através do Programa do Governo Federal, Pró-Infância:

EMEI da vila Belo Horizonte - Creche e Pré Escola

EMEI Cambuí - Creche e Pré EscolaEMEI Distrito Tupi - Creche e Pré EscolaEMEI Gramadinho - Programa Creche Escola

do Governo Esctadual

Em Licitação:

Órgão: Ministério do PlanejamentoObjeto: Planos de Cargos, Salários e

Carreiras.Convênio: PNAFMTotal: R$ 159.333,33Responsável: Secretaria de Administração e

Finanças

Órgão: Ministério da EducaçãoObjeto: Construção de EMEI no Distrito do

Tupy (Pró Infância)

Concedente: R$ 619.823,54Contrapartida: R$ 524.868,86Total: R$ 1.144.692,40Responsável: Secretaria de Educação

Órgão: Ministério da EducaçãoObjeto: Construção de EMEI na Vila Belo

Horizonte (Pró Infância)Concedente: R$ 1.223.163,01Contrapartida: R$ 916.168,52Total: R$ 2.139.331,53Responsável: Secretaria de Educação

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Órgão: Ministério da EducaçãoObjeto: Construção da EMEI do Cambuí (Pró

Infância)Total: R$ 1.224.497,97Responsável: Secretaria de Educação

Objeto: Reforma e ampliação EMEI Zilá F. Marão - Jd. Mesquita

Total: R$ 136.349,96Responsável: Secretaria de Educação

Objeto: Construção EMEI do Jd. Santa InêsTotal: R$ 4.326.254,16Responsável: Secretaria de Educação

Objeto: Reforma e ampliação EMEI Angelina Turelli - Vila Larizati

Total: R$ 649.405,90Responsável: Secretaria de Educação

Órgão: Ministério da SaúdeObjeto: Posto de Saúde do Distrito da

ConceiçãoConcedente: R$ 100.000,00Contrapartida: R$ 127.781,49Total: R$ 227.781,49Responsável: Ministério da Saúde

Objeto: Ampliação da EMEF Edson Abreu - Jd. Monte Santo

Responsável: Secretaria de Educação

Objeto: Implantação do Parque do Conhecimento

Responsável: Secretaria de Educação

Órgão: Ministério do PlanejamentoObjeto: Plano Estratégico e Diretor de

InformáticaConvênio: PNAFMTotal: R$ 100.000,00Responsável: Secretaria de Administração e

Finanças

Órgão: Secretaria Estadual de PlanejamentoObjeto: Reforma de sanitário público da

Praça Peixoto Gomide e construção de concha acústica

Concedente: R$ 250.000,00Contrapartida: R$ 130.040,82Total: R$ 380.040,82Responsável: Secretaria de Obras e Serviços

Objeto: Jardim Sensorial (anexo EMEIF Professora Zila de Freitas Marão - Jd. Mesquita)

Responsável: Secretaria de Educação

Objeto: Reforma, Pintura e Complementos do Ginásio Ayrton Senna

Responsável: Secretaria de Esporte e Lazer

Objeto: 2ª fase do Centro de Lazer “Fausto Tavares Ramalho”

Responsável: Secretaria de Obras e Serviços

Objeto: Transporte coletivoResponsável: Secretaria de Trânsito e

Cidadania

Objeto: Elaboração de Projetos de reforma, ampliação e novas unidades de EMEF’s

Unidades: Edson de Abreu, Julieta Rolim, Rosa Badin, Jose Pires, Evanilde Shirley, Jandira Marcondes,Bairro Retiro, Therezinha Annuciato, Casa da Criança, Alfredo Maia,Vila Reis,Vila Belo Horizonte, Santa Inês, Taboãozinho

Responsável: Secretaria de Educação

Objeto: Elaboração de Projetos de reforma, ampliação e novas unidades de EMEI’s

Unidades: EMEI Norma Suardi, EMEI São José, EMEI Juliana Fabiano Alves, EMEI Vila Florestal, EMEI Prof. Therezinha de Jesus Alguz, EMEI Jd. Santa Inês, EMEI Profª. Maria Munhoz de Sales, EMEI Rotary Club, EMEI Zenith Galvão Terra, EMEI Angelina Turelli, EMEI Maria Aparecida Cardoso, EMEI Araijú Alciatti, EMEI Walter Aliberti Junior

Responsável: Secretaria de Educação

Projetos em Andamento ou em Licitação:

Fonte(s): Secretaria de Gabinete / Assessoria de Projetos Especiais e Controle Interno

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Legislação BásicaAplicada aos Municípios

A Assembleia Nacional Constituinte, ao formatar a Carta de 1988, elegeu quatro princípios para a Administração Pública: legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidades. A Emenda Constitucional n.19 acrescentou o princípio da eficiência. A Constituição Estadual de São Paulo tem mais um: o princípio da razoabilidade.

Enquanto o cidadão comum pode fazer tudo o que a lei não proíbe, o agente público somente pode fazer aquilo que a lei expressamente autoriza. Conforme a expressão do princípio de legalidade, tudo tem de estar normatizado e, cada um dos agentes públicos, estará adstrito ao que a lei determina, listamos e anexamos, algumas das principais leis que regem a Administração Pública Municipal.

1. Legislação Federal1.1. Constituição FederalConstituição da República Federativa do Brasil, com texto promulgado em 05 de

outubro de 1988.

1.2. Lei 10.257/2001Lei 10.257/2001, denominado Estatuto das Cidades, que estabelece as diretrizes

gerais de políticas urbanas e regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal.

1.3. Lei 4.320/1964Institui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos

e balanços da União, Estado, dos Municípios e Distrito Federal, promulgado em 17 de março de 1964.

1.4. Lei Complementar 101/2000Lei Complementar 101/2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal, de 04 de

maior de 2000.

1.5. Lei Complementar 131/2009Lei Complementar 131/2009, denominada Lei de Transparência, acrescenta

dispositivos a Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas para a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

1.6. Lei 9.755/1998Dispões sobre a criação de “homepage” na “Internet”, pelo Tribunal de Contas da União,

para divulgação dos dados e informações que especifica, e dá outras providências.

1.7. IN TCU 28/1999Estabelece regras para a implementação da homepage Contas Públicas, que trata a

Lei n. 9.755/98.

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1.8. Lei 12.257/2011Lei 12.257/2011, denominada Lei de Acesso a Informação, regula o acesso a

informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei n. 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

1.9. Lei 8.666/1993Lei 8.666/1993 regulamenta o art.37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui

normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

1.10. Lei 8.080/1990Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispões sobre as condições para a promoção,

proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

1.11. Lei 12.435/2011Lei 12.435, de 6 de julho de 2011, que altera a Lei n. 8.742, de 7 de setembro de

1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social.

2. Legislação Estadual2.1. Constituição EstadualConstituição do Estado de São Paulo, atualizada até a emenda n. 7, de 11 de março

de 1999.

3. Legislação Municipal3.1. Lei OrgânicaLei Orgânica do Município de Itapetininga, 4ª edição, revista e atualizada em 26 de

setembro de 2011.

3.2. Lei Complementar n. 13Lei Complementar n. 13, de 29 de dezembro de 2003, denominada Código

Tributário Municipal, que dispõe sobre a consolidação e atualização da legislação tributária vigente, instituindo penalidades, alterando alíquotas e disciplinando outras providências.

3.3. Lei Complementar n. 26Lei Complementar n.26, de 27 de junho de 2008, dispõe sobre o Estatuto dos

Funcionários Públicos do Município de Itapetininga.

3.4. Lei Complementar n. 9Lei Complementar n.9, de 30 de dezembro de 2002, dispõe sobre o Código de

Posturas do Município de Itapetininga e dando outras providências.

3.5. Lei 4.069Lei n.4.069, de 2 de julho de 1997, dispõe sobre a reformulação do Código de Obras

e Edificações do Município de Itapetininga e dá outras providências.

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Relatório de Gestão2005 - 2012

Esta publicação é uma iniciativa para tornar público um relatório resumido das ações de governo da Adminstração Municipal de Itapetininga, no período de 2005 a 2012, de forma a tornar acessível e ao entendimento de todos as informações de projetos, programas e obras da Prefeitura de Itapetininga neste período.

Além disso, todos os números e informações inseridos nesse livro, fazem parte do Programa de Transparência Municipal, programa este concebido há 6 anos, com o objetivo de informar a população sobre o andamento dos diversos serviços, programas, projetos e ações da Adminstração Municipal.

A Prefeitura de Itapetininga vem trabalhando constantemente para dar transparência sobre o destino dos recursos públicos, incentivando a participação popular e desenvolvendo novas ferramentas de divulgação e informação.

Citamos a criação do Semanário Municipal (com distribuição gratuíta em mais de 100 pontos da cidade), do portal oficial na internet, do portal da tranparência, da realização de audiências publicas, do plano diretor participativo, dos eventos “Prefeitura no Bairro”, do serviço de atendimento ao cidadão através do telefone 156, da implantação de um sistema de gestão integrado informatizado, do E-Fisc, da publicação das contas públicas e dos editais de licitação, da construção do Atende Fácil, dentre outras ferramentas de participação popular e transparência nas ações de governo.

Destacamos que muitas informações e dados podem sofrer alterações devido ao andamento dos tramites dos processos nas diversas esferas governamentais.

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