Primeiras Eleições

Primeiras Eleições e Acervo DocumentalTribunal Regional Eleitoral do Ceará

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Brasil. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Primeiras eleições e acervo documental do Tribunal RegionalEleitoral do Ceará/ Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.Fortaleza, TRE-CE, 2007. 290 p. il. (Série Memória Eleitoral da Justiça Eleitoral do Ceará;3)ISBN:

1. Ceará – Eleições 2. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará – inventário - documentação

Ilustração da capa: Edifícios onde funcionaram o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.


Fortaleza2007

Poder JudiciárioTribunal Regional Eleitoral do Ceará

ÇÉ=NUUV

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ISBN: 978-85-61183-00-4

©2007, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁRua Jaime Benévolo, 21, CentroCEP 60.050-080 Fortaleza – CearáPABX: (00xx85) 3388-3500Pagina na Internet: www.tre-ce.gov.br

COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTOJosé Vasconcelos Arruda Filho

REDAÇÃOJosé Vasconcelos Arruda FilhoRejane Monteiro Augusto Gonçalves

PESQUISA e DIGITAÇÃOFco. Telésforo Celestino JuniorJosé Vasconcelos Arruda FilhoRejane Monteiro Augusto GonçalvesSilvia Maria Marques

COMISSÃO DE REVISÃOAntônio Sales Rios NetoEleonora Campos Dell”OrtoHarley Silva LopesLiana Guimarães de CarvalhoMaria Goretti Moreira Soares

EQUIPE RESPONSÁVEL

Dra. Sérgia Mª Mendonça MirandaJUÍZA DIRETORA DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL

José Humberto Mota CavalcantiCOORDENADOR DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL

Ana Izabel Nóbrega AmaralCHEFE DA SEÇÃO DE EDITORAÇÃO E PUBLICAÇÕES

O Acervo Documental, que constitui a segunda parte deste livro, resultou de umPacto de Cooperação celebrado entre o TRE/CE e a Secretaria da Cultura do Estadodo Ceará - SECULT.

Francisco Auto Filho - SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

Delânia Azevedo Cavalcante - SECRETÁRIA ADJUNTA

Márcio de Souza Porto - DIRETOR DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

ELABORAÇÃO DOS INVENTÁRIOS SUMÁRIOS:Alênio Carlos Noronha Alencar - HISTORIADOR (COORDENAÇÃO E ORGANIZAÇÃO)

Liduina Queiroz de Vasconcelos - PALEÓGRAFA

João Paulo Peixoto Costa,Pedro Henrique P. de Mesquita,Valderiza Almeida Menezes - AUXILIARES DE PESQUISA

Daniel da Silva Marinho - AUX. DE SERVIÇOS GERAIS.

Tiragem: 660 exemplaresÉ autorizada a reprodução parcial ou total desde que indicada a fonte.

COLABORAÇÃO SECAELorna Maria Vidal Barreira

Leusandra Diógenes Viana

NORMALIZAÇÃO BIBLIOGRÁFICAJúlio Sérgio Soares Lima

PROJETO GRÁFICONágila Maria de Melo Angelim

ARTE DA CAPAEleonora Campos Dell”OrtoAna Izabel Nóbrega Amaral

IMPRESSÃO GRÁFICAPouchain Ramos Gráfica e Editora

COMPOSIÇÃO DO PLENO

PRESIDENTE

Desª. Huguette Braquehais

VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA

Desª. Gizela Nunes da Costa

JUÍZES

Dra. Mª Nailde Pinheiro Nogueira - Juíza de DireitoDr. Tarcísio Brilhante de Holanda- Jurista

Dr. Danilo Fontenele Sampaio Cunha - Juiz FederalDr. Haroldo Correia de Oliveira Máximo - Juiz de Direito

PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL

Dra. Nilce Cunha Rodrigues

DIRETOR-GERAL

Dr. Joaquim Boaventura Furtado Bonfim

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO........................................................................... 11

ELEIÇÕES DE 1933 ....................................................................... 13

ELEIÇÕES DE 1934 ....................................................................... 21

ELEIÇÕES DE 1936 ....................................................................... 37

ELEIÇÕES DE 1945 ....................................................................... 73

ELEIÇÕES DE 1947 ....................................................................... 83

ACERVO DOCUMENTAL ............................................................. 189

Apresentação

Dando prosseguimento à Série Memória da Justiça Eleitoral do Ceará,mais uma obra é entregue ao público. As dificuldades enfrentadas ao longo daspesquisas levadas a efeito para a elaboração dos volumes da Série, têm patenteadoa importância de que se reveste a preservação do acervo documental dasinstituições. É esta a motivação maior que nos leva a prosseguir neste trabalho,iniciado com a publicação do primeiro volume, intitulado Fragmentos da Memóriada Justiça Eleitoral do Estado do Ceará.

A obra que ora trazemos a lume surgiu da constatação da necessidade dedar, ao público, acesso aos resultados das eleições realizadas desde a instituição daJustiça Eleitoral. Desde 1996, este TRE vem publicando, a cada dois anos, oresultado das eleições. Como os dados anteriores a esta data, porém, não estivessemainda organizados de forma a tornar mais fácil a sua consulta e manuseio por partede pesquisadores e interessados, a Seção de Estatísticas Eleitorais tomou a iniciativade começar um trabalho de compilação e digitação dos respectivos dados. Umavez digitados e sistematizados os dados, estes eram impressos na própria Seção eencadernados, sendo, a seguir, enviados à Biblioteca, ao mesmo tempo em queeram disponibilizados na Internet. Com a extinção dessa Unidade, a tarefa passoupara o escopo da SECAE – Seção de Apoio às Eleições. Em que pese o mérito dotrabalho, uma publicação, no entanto, que desse ao público em geral acesso aosresultados das eleições passadas, não tinha ainda sido editada pelo TRE.

Em certos casos, quando historiadores, pesquisadores ou outros interessadosprocuravam a Biblioteca em busca de dados, muitos dos quais ainda não digitados,recorria-se a algumas publicações disponíveis. A propósito, vale mencionar aqui otrabalho louvável do saudoso Dr. Aldenor Nunes Freire que, durante muitos anos,dedicou-se ao afã de compilar e publicar os dados eleitorais. Alguns de seus livros,lançados no Plenário deste TRE, compõem, hoje, o acervo da Biblioteca destaCasa, tendo sido, por mais de uma vez, de inestimável valor como fonte de pesquisapara quantos procuram a Justiça Eleitoral, em busca de informações sobre pleitoseleitorais passados.

Isso posto, inicia-se, com esta obra que ora apresentamos, a publicação dosresultados eleitorais, tendo-se em mira prosseguir com este mister até que se chegueàs eleições de 1996. A par disso, a presente publicação traz, ainda, o resultado dotrabalho realizado em parceria com o Arquivo Público do Estado, fruto de umPacto de Cooperação celebrado com a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará.

Deste trabalho se falará, em detalhes, no respectivo capítulo. Adiante-se, apenas,que o mesmo teve por objetivo o resgate e preservação do acervo documentaldeste Tribunal Regional Eleitoral, o qual se encontra em poder do Arquivo Público.

Concluída a etapa inicial do trabalho, foi criado no arquivo Público do Estadodo Ceará um Fundo da Justiça Eleitoral, onde se encontra, agora, alocada toda adocumentação. Este trabalho reveste-se de particular importância, uma vez que,com isso, dá-se um passo fundamental no sentido da preservação do acervodocumental desta Casa, ao mesmo tempo em que torna mais fácil e acessível amanipulação e consulta do mesmo por pesquisadores, estudantes e quantos seinteressem pela história da Justiça Eleitoral deste Estado.

Desª. HUGUETE BRAQUEHAISPresidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

EleiçõeEleiçõeEleiçõeEleiçõeEleições de 1933s de 1933s de 1933s de 1933s de 1933

1ª Sede do TRE/CE (prédio Sede do Tribunal de Justiçana Rua Barão do Rio Branco (Acervo Nirez).

Primeiras Eleições e Acervo Documental 15

ELEIÇÕES DE 3 DE MAIO DE 1933

A arma é o voto.... A revolução, que se fez pelas armas, nasceu porque os

políticos do extinto regime não respeitavam o direito do voto e seapoiavam unicamente nas eleições fraudulentas.

Temos a segurança de que o Governo Provisório, que mereceo nosso apoio, velará pelo prestígio do voto e pela verdade daseleições.

Destarte, é indiscutível a necessidade de intensificarmos oalistamento eleitoral, pois somente com a maioria dos votospoderemos acautelar, nas urnas, os princípios da Revolução de 30.

Jornal O POVO 04/02/1933, p.11

Objetivando, especialmente, coibir as fraudes eleitorais, prática que setornara comum na política brasileira, foi assinado, no dia 24 de fevereiro de 1932,o Decreto 21.076, o qual instituiu o Código Eleitoral e a Justiça Eleitoral. Menos detrês meses depois, vinha a lume o Decreto nº 21.402, de 14 de maio de 1932. EsseDecreto fixou o dia 3 de maio de 1933 para a realização da eleição à AssembléiaConstituinte e criou uma comissão para elaborar o anteprojeto da nova Constituiçãoda República. Esta seria a primeira eleição a se realizar no país, após a criação daJustiça Eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, instalado em 2 de agosto de 1932, jánasceu com a incumbência de cuidar dos preparativos para a realização de umpleito que deveria acontecer menos de um ano depois. Em nove meses o TRE teveque organizar seu quadro funcional, cuidar do alistamento eleitoral e preparar aseleições vindouras. Apesar da exigüidade do tempo, a missão foi cumprida a contento,merecendo, inclusive, elogios da imprensa local, após finalizado o pleito.

Foram registrados no TRE, para concorrer às eleições de 3 de maio de1933, os seguintes Partidos e respectivos candidatos:

Partido Social Democrático

Fernandes TávoraJoão LealJosé de BorbaPlínio PompeuPontes VieiraElísio Figueiredo

Edite BragaJoão BezerraFrancisco Holanda

Partido DemocrataCorreia LimaPedro Firmeza

16 Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

Partido EconomistaAntônio FiúzaMelo e SilvaF. RodriguesAnanias ArrudaDiogo SiqueiraEurico S. DuarteAlfredo EugênioDelgado PerdigãoPedro Filomeno

Partido Revolucionário NacionalistaBento LouzadaFaustino Nascimento

Liga Eleitoral CatólicaWaldemar FalcãoJeová MotaLuís SucupiraLeão SampaioFigueiredo RodriguesXavier de Oliveira

Coligação dos Funcionários PúblicosLuís Sucupira

Partido AgrárioHumberto de Andrade

Ceará IrredentoClóvis BeviláquaArquimedes MemóriaEdgar ArrudaGustavo BarrosoBruno BarbosaJoaquim PimentaOtacílio MacedoPompeu SobrinhoGomes de Matos

AvulsosJosé AcioliManuel SátiroRenato Solon

Antes de apresentar o resultado do pleito, porém, vale salientar, a guisa deesclarecimento, que os candidatos eram votados em dois turnos. Para um melhorentendimento do processo, transcreveremos, abaixo, o Capítulo II da Parte Quartado Decreto Nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, o Código Eleitoral, que dispõesobre o assunto:

CAPÍTULO IIDa Representação Proporcional

Art. 58. Processa-se a representação proporcional nos termos seguintes:1°) É permitido a qualquer partido, aliança de partidos ou grupo de

cem eleitores, no minimo, registrar, no Tribunal Regional, até cinco dias antesda eleição, a lista de seus candidatos, encimada por uma legenda.


Parágrafo unico. Conisdera-se avulso o candidato que não conste delista registrada.

2º) Faz-se a votação em dois turnos simultaneos, em uma cedula só,encimada, ou não, de legenda.

3º) Nas cedulas, estarão impressos ou dactilografados, um em cadalinha, os nomes dos candidatos, em numero que não exceda ao dos elegendosmais um, reputando-se não inscritos os excedentes.

4º) Considera-se votado em primeiro turno o primeiro nome de cadacedula, e, em segundo, os demais, salvo o disposto na letra b do nº 5.

5º) Estão eleitos em primeiro turno:a) os candidatos que tenham obtido o quociente eleitoral (nº 6);b) na ordem da votação obtida, tantos candidatos registrados sob a

mesma legenda quantos indicar o quociente partidario (nº 7).§ 1º Para o efeito de apurar-se a ordem da votação, contam-se ao

candidato de lista registrada os votos que lhe tenham sido dados em cedulassem legenda ou sob legenda diversa.

§ 2º Tratando-se de candidato registrado em mais de uma lista,considera-se o mesmo eleito sob a legenda em que tenha obtido maior númerode votos.

6º) Determina-se o quociente eleitoral, dividindo o número de eleitoresque concorreram á eleição pelo numero de lugares a preencher no circuloeleitoral, desprezada a fração.

7º) Determina-se o quociente partidario, dividindo pelo quocienteeleitoral o número de votos emitidos em cedulas sob a mesma legendadesprezada a fracção.

8º) Estão eleitos em segundo turno os outros candidatos mais votados,até serem preenchidos os lugares que não o foram no primeiro turno.

9º) Contendo a cedula um só nome e legenda registrada, considera-seesse nome votado em primeiro turno, e, em segundo, toda a lista registradasob a referida legenda.

10) Contendo a cedula legenda registrada e nome extranho á respectivalista, considera-se inexistente a legenda.

11) Contendo a cedula apenas legenda registrada, considera-se votopara a respectiva lista em segundo turno e voto em branco no primeiro.

12) Pode-se repetir o primeiro nome da cedula: neste caso, considera-se votado o candidato em primeiro e segundo turno, muito embora não sedeva reputar simultaneamente eleito nos dois turnos.


13) Não se somam votos do primeiro turno com os do segundo, nem seacumulam votos em qualquer turno.

14) Em caso de empate, está eleito o candidato mais idoso.15) Nas secções eleitorais onde se use a máquina de votar, serão

observadas estas regras:a) o voto é dado na máquina, dispensando-se a cedula;b)é obrigatorio o registro dos candidatos até cindo dias antes da

eleição;c) a máquina estará preparada de modo que cada eleitor não possa

votar, no primeiro turno, em mais de um nome, e só o possa, no segundo, atéo número de lugares a preencher.

16) São suplentes dos candidatos registrados, na ordem decrescenteda votação, os demais candidatos votados em segundo turno sob a mesmalegenda.2

Em 3 de maio de 1933, realizaram-se as eleições para a AssembléiaConstituinte. Ficou assim o mapa geral de votação por partido: Partidos Número de votosLiga Eleitoral Católica 10.633Partido Social Democrático 5.529Partido Integral Nacionalista 1.509Partido Republicano Democrata 680Partido Agrário 204Ceará Irredento 138Partido Economista 78Coligação dos Funcionários Públicos 08

No dia 29 do mesmo mês, eram proclamados oficialmente os eleitos:

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em sua sessão de 27 docorrente do andante, procedeu à apuração final da eleição à AssembléiaNacional Constituinte realizada a 3 de maio nesta Região, alcançando oseguinte resultado:

Número de eleitores que compareceram às urnas: 24.659Número de votos líquidos apurados: 24.187Quociente eleitoral: 2.418


Quociente partidário:LEC 4PSD 2

Candidatos eleitos em 1° turno pelo quociente eleitoral:LECLuís Sucupira 3.718Waldemar Falcão 2.523PSDJosé de Borba 2.488

Candidatos eleitos no 1° turno para completar o quociente partidário:LECLeão Sampaio 18.562Jeová Mota 14.999PSDJ. J. Pontes Vieira 7.071

Candidatos eleitos no 2° turno:LECFigueiredo Rodrigues 14.252Xavier de Oliveira 12.556PSDFernandes Távora 6.592João Leal 6.512Foram eleitos suplentes os candidatos:Plínio Pompeu – Elísio de Figueiredo – Edite Dinoá – Francisco Holanda –João Bezerra, todos do PSD.A LEC, tendo apresentado apenas 6 candidatos e eleito todos, não temsuplentes.Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral, 22 de maio de 1933.Dr. Thomaz Pompeu de Souza Brasil, Diretor-Secretário.

1 Apud: SOUZA, Simone de (Org.) Uma nova História do Ceará. 3ª. ed. rev. e atual. Fortaleza:Edições Demócrito Rocha, 2004, p. 302.2 Brasil. Leis. Legislação eleitoral no Brasil: do século XVI a nossos dias. / Organizadores: NelsonJobim, Walter Costa Porto. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Biblioteca, 1996, vol. II,p. 199ss.


Edifício da Assembléia Legislativa onde se realizaram as sessões do TRE/CE, desdesua instalação até out/1934, atualmente o Museu do Ceará (Foto Dulce Freire)


ELEIÇÕES DE 14 DE OUTUBRO DE 1934

A Constituição de 16 de junho de 1934, no capítulo das DisposiçõesTransitórias, estipulava:

Art. 3º. Noventa dias depois de promulgada esta Constituição,realizar-se-ão as eleições dos membros da Câmara dos Deputados edas Assembléias Constituintes dos Estados. Uma vez inauguradas, estasúltimas passarão a eleger os Governadores e os representantes dosEstados no Senado Federal, a empossar aqueles e a elaborar, no prazomáximo de quatro meses, as respectivas Constituições, transformando-se, a seguir, em Assembléias ordinárias, providenciando, desde logo,para que seja atendida a representação das profissões.

Assim, realizar-se-iam, no dia 14 de outubro de 1934, eleições para a CâmaraFederal e para a Assembléia Constituinte Estadual. Os eleitos para a AssembléiaConstituinte Estadual teriam por função elaborar a nova Carta Constitucional doEstado.

O Diário Oficial do dia 10 de outubro de 1934 publicou o Edital nº 5, do TRE:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁEDITAL N. 5

De ordem do Snr. Desembargador Presidente deste Tribunal, emobediencia ás disposições do artigo 99 do Código Eleitoral e artigos 92 e99 do Regimento Geral dos Juizos, Secretarias e Cartórios Eleitoraes e artigo14 das Instrucções para as eleições de 14 do corrente, faço publico queforam registrados na Secretaria deste Tribunal os seguintes Partidos:“PARTIDO REPUBLICANO SOCIALISTA”, “P ARTIDO REPUBLICANOCONSERVADOR”, “PARTIDO LIBERAL EVOLUCIONISTA DO CERÁ” e“CAMPANHA LEGIONARIA”, todos com ambito de acção Regional e comséde nesta Capital.

Outrossim, que foram registrados os seguintes candidatos:

CANDIDATOS DE PARTIDOS

PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICOLegenda: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO


PARA A CÂMARA FEDERAL:Dr. Alcides BarreiraDr. Antônio de Alencar AraripeDr. Demócrito RochaCapitão Dr. Francisco Moésia RolimDr. Gentil BarreiraDr. João Jorge de Pontes VieiraMajor Dr. João da Silva LealDr. José de Borba VasconcelosDr. Manoel do Nascimento Fernandes TávoraPedro Coutinho FilhoDr. Plínio Pompeu de Saboya Magalhães

PARA A ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE ESTADUAL:Alexandre Mattos Costa LimaAlfredo Barreira FilhoDr. Amadeu FurtadoAntônio Barroso de SouzaAntônio Duarte JúniorAntônio EsmeraldoAugusto Jayme de Alencar BenevidesAuton AragãoBento Louzada GonçalvesClodoaldo da Silva BarrosTenente Edson da Motta CorreiaDr. Francisco da Costa AraújoDr. Francisco SaboyaGil Teixeira BastosDr. Gilberto Studart GurgelGrijalva CostaGuilherme GouveiaDr. João Augusto BezerraDr. Joaquim Fernandes TelesJosé Carlos VerasDr. José Clodoveu de Arruda CoelhoJosé Ramos Torres de Mello


Manoel Baptista de OliveiraMario da Silva LealManoel Pinheiro de SouzaDr. Manoel Pinheiro TávoraDr. Paulo Sarasate Ferreira LopesPedro Carlos da SilvaDr. Sérgio Augusto BanhosDr. Terêncio Guedes Filho

LIGA ELEITORAL CATÓLICALegenda: LIGA ELEITORAL CATÓLICA

PARA A CÂMARA FEDERAL:Dr. Waldemar FalcãoLuís Cavalcante SucupiraCapitão Jeovah MottaDr. Humberto Rodrigues de AndradeDr. José Antônio de Figueiredo RodriguesDr. Antônio Xavier de OliveiraDr. Jayme Carneiro Leão de VasconcellosRaymundo Monte ArraesDr. Pedro FirmezaDr. Olavo OliveiraDr. Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

PARA A ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE ESTADUAL:Dr. Plácido Aderaldo CastelloFrancsico Floriano Delgado PerdigãoTheolinda Olympio de AraújoDr. Lauro Vieira ChavesDr. Ubyrajara Índio do CearáManoel Aquino dos SantosJosé Edgard do Rêgo FalcãoLourival Correira PinhoDr. Ruy de Almeida MonteDr. Antônio Fructuoso da Frota FilhoDr. Elpídio Prata Gomes


Carlos Eduardo BenevidesDr. Domingos Braga BarrosoAntônio Felismino NettoDr. Edmundo Monteiro GondimDr. Antônio Coelho de AlbuquerqueFrancisco Ignácio RamosDr. Joaquim Pinheiro FilhoDr. Raymundo Norões MilfontDr. César Cals de OliveiraDr. Stênio Gomes da SilvaFrancisco de Almeida MonteDr. Joaquim Bastos GonçalvesHildeberto BarrosoDr. Dario Bezerril Correia LimaJoão PontesAncylon Hamilton Ayres de AlencarDr. João Perboyre e SilvaGeorge Moreira PequenoFrancisco Silveira de Aguiar

PARTIDO AGRÁRIO DO CEARÁLegenda: PARTIDO AGRÁRIO DO CEARÁ

PARA A CÂMARA FEDERAL:Humberto Rodrigues de Andrade

PARA A SSEMBLÉIA CONSTITUINTE ESTADUAL:Domingos Braga BarrosoFrancisco Alves Linhares FilhoJoaquim Pinheiro Filho

PARTIDO REPUBLICANO SOCIALISTA DO CEARÁLegenda: TRABALHADOR, CONQUISTA O TEU POSTO

PARA A CÂMARA FEDERAL:Lafite Brasil Barreto


PARA A ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE ESTADUAL:Rachel de QueirozJosé de Queiroz BaymaAbdias Wilson FreitasAffonso Liberato de CarvalhoLuiz Gomes da SilvaManoel Caetano TangueiraLuiz Custódio de MenezesAprígio Alves TeixeiraFábio AlfredoJoaquim Paiva

CAMPANHA LEGIONÁRIALegenda: CAMPANHA LEGIONÁRIA

PARA A CÂMARA FEDERAL:Severino Sombra de Albuquerque

PARA A ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE ESTADUAL:Severino Sombra de AlbuquerqueManoel Paulino de MoraesAntônio Dias MacedoCândida Vieira CavalcanteDomingos FaçanhaJoão Baptista Menescal Fiúza

PARTIDO LIBERAL EVOLUCIONISTA DO CEARÁLegenda: PARTIDO LIBERAL EVOLUCIONISTA

PARA A CÂMARA FEDERAL:João marinho de Albuquerque AndradeTenente Dr. Wálter Pompeu de Sousa MagalhãesAmérico Teixeira PalhaRaymundo Monte ArraesMarechal Felinto Alcino Braga CavalcanteCapitão Dr. Fco. Moésia Rolim


Dr. Pedro Coutinho FilhoDr. Leão SampaioCapitão Dr. Paulo de AguiarDr. Abelardo Marinho de Albuquerque AndradeDr. Bruno Barbosa

PARA A ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE ESTADUAL:Dr. Jáder Moreira de CarvalhoGeorge Moreira PequenoDr. Vinícius RibeiroDr. Calos de Mello e SilvaVicente Barbosa de Paula PessoaDr. Pedro Barbosa LimaDr. César Cals de OliveiraDr. Francisco de Carvalho PereiraDr. Luiz FragaDr. Elpídio Prata GomesOzéas PintoPierre Pereira da LuzD. Adília de Albuquerque MoraesDr. Edmundo Monteiro GondimAlfredo Barreira FilhoHildeberto BarrosoAntônio Duarte JúniorDr. Francisco da Costa AraújoClodoaldo da Silva BarrosManoel Pinheiro de SouzaDr. Otacilio MacedoDr. Gilberto Studart GurgelDr. Amadeu FurtadoGuilherme GouveiaConstantino Nery CamelloDr. José Quintino CunhaJosé Edgard do Rêgo FalcãoAugusto Jayme Benevides de AlencarDr. Plácido Aderaldo CastelloJosé Torres de Mello


CANDIDATOS DE GRUPOS DE 100 ELEITORES PARA A ASSEMBLÉIACONSTITUINTE ESTADUAL

Legenda: PELA DEFESA DAS MULHERESCandidato: Adília de Albuquerque Moraes

Legenda: TUDO PELO ENSINO RURALCandidato: Plácido Aderaldo Castello

Legenda:Candidato: Elpídio Prata Gomes

Legenda:Candidato: Érico de Paiva Motta

Legenda: PELA ESCOLA E PARA O POVOCandidato: José Quintino da Cunha

Legenda: FRANCISCO AYRES COELHO CINTRACandidato: Francisco Ayres Coelho Cintra

PARA A CÂMARA FEDERAL:

Legenda: A UNIÃO FAZ A FORÇACandidato: Cornélio Diogenes

Legenda: JOSÉ LUIZ DE CASTROCandidato: José Luiz de Castro

Legenda: CEARÁ IRREDENTOCandidatos: Jayme Carneio Leão de Vasconcellos

Olavo de OliveiraJúlio de Mattos IbiapinaFco. Moésia RolimBruno BarbosaBenedito Augusto Carvalho dos SantosManoel Leiria de AndradeAugusto LinharesThomaz Pompeu SobrinhoRaul Conrado CabralMajor Roberto Carneiro de Mendonça


PARA A ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE ESTADUAL:

Legenda: CEARÁ IRREDENTOCandidatos: Raymundo Gomes de Mattos

César Cals de OliveiraFrancisco de Almeida MonteOctacilio MacedoAnanias ArrudaWicar Parente de Paula PessoaPlácido Aderaldo CastelloJoão Perboyre e SilvaTenente-Coronel Joselyno Pacheco de AssisDjacyr MenezesJoão Baptista de QueirozFrancisco Saboya BarbosaCornélio DiogenesFrancisco Thomé da FrotaManoel Carlos de GouveiaJosé Edgard do Rêgo FalcãoTertuliano Vieira e SáJosé Bonifácio de SouzaPedro Felício Cavalcante Manoel Belém de FigueiredoIgnácio Loyola de AlencarCláudio Ildeburque Carneiro LealJosé Leite MaranhãoJáder de CarvalhoRachel de QueirozEstevam MoscaÁlvaro Nunes WeyneMário Porphirio de LimaOctacilio Menescal da FrotaOzéas Pinto


CANDIDATOS AVULSOS

PARA A ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE ESTADUAL:Ronaldo SoldonAldo di Cavalcanti MelloJoão Perboyre e SilvaFausto Dario Salles

PARA A CÂMARA FEDERAL:Marechal Filinto Alcino Braga

Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, em Fortaleza,10 de outubro de 1934. Dr. Thomaz Pompeu Sobrinho Director-Secretario

No dia 6 de dezembro era divulgada a ata com o resultado da apuração.No entanto, logo a seguir, no dia 30 do mesmo mês, foram realizadas eleiçõessuplementares em várias seções eleitorais de Fortaleza, Maranguape, Soure,Guarany, Redenção, Guaramiranga, Quixadá, Cascavel, Beberibe, Limoeiro,Senador Pompeu, Iguatu, São Mateus, Cedro, Crato, Barbalha, Araripe, Crateús,Sobral, Massapê, Granja, Viçosa, Itapipoca, São Francisco, Pentecoste, Tururu.Com isso, a representação na Assembléia Constituinte foi modificada, saindo setecandidatos antes declarados eleitos e entrando outros sete. O resultado definitivofoi publicado no Diário Oficial de 4 de fevereiro de 1935, conforme apresentadoa seguir.


DADOS DE VOTAÇÃO

Número de Eleitores que Compareceram em toda a região 65.183

SEÇÕES

1 Número de Seções que não funcionaram 32 Número de Seções Anuladas Definitivamente 153 Número de Seções Apuradas 242

TOTAL (Número de Seções em que foi dividido o Estado) 260

VOTANTES

1 Total de Votantes em 14 de outubro de 1934 52.9232 Total de Votantes do pleito complementar 7.106

TOTAL (Total de Votantes - Eleições de 1934) 60.0293 Total de Votantes que não compareceu ao pleito complementar1.669

VOTOS DE SEÇÕES ANULADAS

1 Total de Votos de Seções Anuladas em 1934 3.3122 Total de Votos de Seções Renovadas, anulados - FEDERAL 3033 Total de Votos de Seções Renovadas, anulados - ESTADUAL 549

QUOCIENTES ELEITORAIS

1 ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE ESTADUAL 1.9242 CÂMARA FEDERAL 5.258


RESULTADO DA VOTAÇÃO

À ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE ESTADUAL

CANDIDATO PARTIDON.º DE VOTOS

(1)1

N.º DE VOTOS

(2)2TOTAL SITUAÇÃO

UBIRAJARA INDIO DO CEARÁ 2.904 171 3.075 1º T - QE5

FRANCISCO DE ALMEIDA MONTE 1.752 1.007 2.759 1º T - QE

STENIO GOMES DA SILVA 2.291 37 2.328 1º T - QE

ANTONIO FELISMINO NETTO 2.227 94 2.321 1º T - QE

HILDEBERTO BARROSO 2.142 33 2.175 1º T - QE

DARIO BIZERRIL CORREIA LIMA 2.022 137 2.159 1º T - QE

CESAR CALS DE OLIVEIRA 1.928 224 2.152 1º T - QE

ANTONIO FRUCTUOSO DA FROTA FILHO 1.999 131 2.130 1º T - QE

RAYMUNDO NORÕES MILFONT 2.029 59 2.088 1º T - QE

PAULO SARASATE FERREIRA LOPES 3.327 106 3.433 1º T - QE

MARIO DA SILVA LEAL 2.666 46 2.712 1º T - QE

BENTO LOUZADA GONÇALVES 2.387 66 2.453 1º T - QE

JOAQUIM FERNANDES TELLES 2.346 27 2.373 1º T - QE

AUTON ARAGÃO 2.337 32 2.369 1º T - QE

ANTONIO BARROSO DE SOUZA 2.209 8 2.217 1º T - QE

ANTONIO DUARTE JUNIOR 2.142 19 2.161 1º T - QE

JOÃO AUGUSTO BEZERRA 2.105 18 2.123 1º T - QE

EDSON DA MOTTA CORREIA 1.975 64 2.039 1º T - QE

MANOEL PINHEIRO TAVORA 1.994 9 2.003 1º T - QE

ERICO DE PAIVA MOTTA AVULSO 81 1.864 1.945 1º T - QE

CARLOS EDUARDO BENEVIDES 27.949 2.347 30.296 1º T - QP6

FRANCISCO SILVEIRA AGUIAR 27.949 2.342 30.291 1º T - QP

LOURIVAL CORREIA PINHO 27.949 2.274 30.223 1º T - QP

ELPIDIO PRATA GOMES 27.949 2.184 30.133 1º T - QP

JOAQUIM BASTOS GONÇALVES 27.949 1.624 29.573 1º T - QP

CLODOALDO DA SILVA BARROS 23.574 2.274 25.848 1º T - QP

AMADEU FURTADO 23.574 2.269 25.843 1º T - QP

RUY DE ALMEIDA MONTE 27.949 1.620 29.569 2º T7

JOÃO PONTES 27.949 1.430 29.379 2º T

GEORGE MOREIRA PEQUENO 27.949 1.336 29.285 2º T

LEC3

PSD4

LEC

PSD


1N.º de votos em cédulas sob a mesma legenda.2N.º de votos em cédulas sem legenda, sob legenda diversa ou que contenham nome estranho aos dalista registrada.3LEC = Sigla do Partido “Liga Eleitoral Catholica”.4PSD = Sigla do “Partido Social Democrático”.51º T - QE = Refere-se aos candidatos ELEITOS em 1º turno pelo Quociente Eleitoral.61º T - QP = Refere-se aos candidatos ELEITOS em 1º turno pelo Quociente Partidário.7 2º T = Refere-se aos candidatos ELEITOS em 2º turno pelo Quociente Partidário.8 2º T - SUPLENTES = Refere-se aos candidatos votados para SUPLENTES em 2º turno.

PLACIDO ADERALDO CASTELLO 27.949 1.275 22.225 2º T - SUPLENTES8

LAURO VIEIRA CHAVES 27.949 1.252 29.201 2º T - SUPLENTES

EDMUNDO MONTEIRO GONDIM 27.949 1.227 29.176 2º T - SUPLENTES

DOMINGOS BRAGA BARROSO 27.949 1.090 29.039 2º T - SUPLENTES

JOSÉ EDGARD DO REGO FALCÃO 27.949 1.071 29.020 2º T - SUPLENTES

JOÃO PERBOYRE E SILVA 27.949 1.069 29.018 2º T - SUPLENTES

ANTONIO COELHO DE ALBUQUERQUE 27.949 1.049 28.998 2º T - SUPLENTES

FRANCISCO DELGADO PERDIGÃO 27.949 800 28.749 2º T - SUPLENTES

FRANCISCO IGNACIO RAMOS 27.949 767 28.716 2º T - SUPLENTES

MANOEL AQUINO DOS SANTOS 27.949 639 28.588 2º T - SUPLENTES

JOAQUIM PINHEIRO FILHO 27.949 606 28.555 2º T - SUPLENTES

ANCILON AYRES 27.949 438 28.387 2º T - SUPLENTES

THEOLINDA OLYMPIO DE ARAUJO 27.949 305 28.254 2º T - SUPLENTES

FRANCISCO DA COSTA ARAUJO 23.574 2.213 25.787 2º T - SUPLENTES

ALFREDO BARREIRA FILHO 23.574 2.194 25.768 2º T - SUPLENTES

GILBERTO STUDART GURGEL 23.574 1.908 25.482 2º T - SUPLENTES

JOSÉ RAMOS TORRES DE MELLO 23.574 1.908 25.482 2º T - SUPLENTES

MANOEL PINHEIRO DE SOUZA 23.574 1.898 25.472 2º T - SUPLENTES

AUGUSTO JAYME BENEVIDES 23.574 1.848 25.422 2º T - SUPLENTES

PEDRO CARLOS DA SILVA 23.574 1.822 25.396 2º T - SUPLENTES

TERENCIO GUEDES FILHO 23.574 1.767 25.341 2º T - SUPLENTES

FRANCISCO SABOYA 23.574 1.759 25.333 2º T - SUPLENTES

JOSÉ CLODOVEU DE ARRUDA COELHO 23.574 1.744 25.318 2º T - SUPLENTES

ANTONIO ESMERALDO 23.574 1.742 25.316 2º T - SUPLENTES

ALEXANDRE MATTOS COSTA LIMA 23.574 1.737 25.311 2º T - SUPLENTES

GRIJALVA COSTA 23.574 1.699 25.273 2º T - SUPLENTES

JOSÉ CARLOS VERAS 23.574 1.688 25.262 2º T - SUPLENTES

MANOEL BAPTISTA DE OLIVEIRA 23.574 1.686 25.260 2º T - SUPLENTES

GUILHERME GOUVEIA 23.574 1.679 25.253 2º T - SUPLENTES

PSD

LEC

CANDIDATO PARTIDO(1)1 (2)2

TOTAL SITUAÇÃO


À CÂMARA FEDERAL

1N.º de votos em cédulas sob a mesma legenda.2N.º de votos em cédulas sem legenda, sob legenda diversa ou que contenham nome estranho aos dalista registrada.3LEC = Sigla do Partido “Liga Eleitoral Catholica”.4PSD = Sigla do “Partido Social Democrático”.51º T - QE = Refere-se aos candidatos ELEITOS em 1º turno pelo Quociente Eleitoral.61º T - QP = Refere-se aos candidatos ELEITOS em 1º turno pelo Quociente Partidário.7 2º T = Refere-se aos candidatos ELEITOS em 2º turno pelo Quociente Partidário.8 2º T - SUPLENTES = Refere-se aos candidatos votados para SUPLENTES em 2º turno.9Conquanto o total de votos consignado tenha sido digitado conforme a fonte original, pode-seinferir, a partir de uma análise sistemática da Ata das Eleições de 1934, que tal valor foi incorretamentetranscrito, tanto porque , em sede de segundo turno, pressupõe-se que o total de votos seja o mesmopara todos os candidatos de mesma legenda (23.715), quanto porque , utilizando-se os valoresoriginalmente mencionados, o resultado da soma dos números de votos apresentados seja 24.823 enão 24.826, conforme constante da ata original.

CANDIDATO PARTIDON.º DE VOTOS

(1)1

N.º DE VOTOS

(2)2

N.º DE VOTOS

(TOTAL)SITUAÇÃO

WALDEMAR FALCÃO 8.957 95 9.052 1º T - QE5

PEDRO FIRMEZA 6.952 686 7.638 1º T - QE

OLAVO OLIVEIRA 5.744 1.194 6.938 1º T - QE

HUMBERTO RODRIGUES DE ANDRADE 5.066 1.370 6.436 1º T - QE

PLINIO POMPEU DE SABOYA MAGALHÃES 7.205 1.348 8.553 1º T - QE

DEMOCRITO ROCHA 8.311 78 8.389 1º T - QE

MANUEL DO NASCIMENTO FERNANDES TAVORA 8.180 95 8.275 1º T - QE

RAYMUNDO MONTE ARRAES LEC 27.014 2.801 29.815 1º T - QP6

JOSÉ DE BORBA VASCONCELLOS PSD 23.715 2.133 25.848 1º T - QP

JOSÉ ANTONIO DE FIGUEIREDO RODRIGUES 27.014 2.741 29.755 2º T7

JEOVAH MOTTA 27.014 2.322 29.336 2º T

ABELARDO MARINHO DE ALBUQUERQUE ANDRADE 27.014 1.875 28.889 2º T - SUPLENTES8

XAVIER DE OLIVEIRA 27.014 1.607 28.621 2º T - SUPLENTES

JAYME CARNEIRO LEÃO DE VASCONCELLOS 27.014 1.587 28.601 2º T - SUPLENTES

LUIZ CAVALCANTE SUCUPIRA 27.014 919 27.933 2º T - SUPLENTES

JOÃO DA SILVA LEAL 23.715 2.100 25.815 2º T - SUPLENTES

J. J. DE PONTES VIEIRA 23.715 1.364 25.079 2º T - SUPLENTES

FRANCISCO MOÉSIA ROLIM 23.715 1.136 24.851 2º T - SUPLENTES

ANTONIO DE ALENCAR ARARIPE 23.715 1.113 24.828 2º T - SUPLENTES

ALCIDES BARREIRA 237.129 1.114 24.826 2º T - SUPLENTES

GENTIL BARREIRA 23.715 1.110 24.825 2º T - SUPLENTES

PEDRO COUTINHO FILHO 23.715 882 24.597 2º T - SUPLENTES

PSD

LEC

PSD4

LEC3


Edifício Fênix Caixeiral, na Rua 24 de maio, onde funcionou oTRE/CE de outubro de 1934 a janeiro de 1937 (Acervo Nirez).


ELEIÇÕES DE 29 DE MARÇO DE 1936

O Código Eleitoral de 24 de fevereiro de 1932 instituíra a Justiça Eleitoral,criando um Tribunal Superior, um Tribunal Regional em cada Estado e no DistritoFederal, e Juízes Eleitorais nas comarcas. Sob a coordenação de seus trabalhos,as duas primeiras eleições realizadas alicerçavam os passos da democraciabrasileira. A primeira, em 3 de maio de 1933, elegia a Assembléia NacionalConstituinte e a segunda, em 14 de outubro de 1934, os deputados à CâmaraFederal e Assembléia Constituinte Estadual. Tínhamos, então, a Constituição Federale a Constituição Estadual a traduzirem a fidelidade das promessas de Getúlio Vargas.

Era a vez das eleições municipais. Já sob a vigência do Código Eleitoralmodificado pela Lei n. 48, de 4 de maio de 1935, realizam-se, no Estado do Ceará,no dia 29 de março de 1936. O novo Código passa a regular em todo o país oalistamento eleitoral e as eleições federais, estaduais e municipais, desta vezreduzindo a idade do cidadão a alistar-se eleitor, de vinte e um anos para dezoito,dentre tantas alterações.

As eleições municipais do interior, bem como as de vereadores da capitaltinham o tempo previsto de três meses após a promulgação da Lei Orgânica dosMunicípios para sua realização. Foram designadas pelo Tribunal Regional Eleitoralpara o dia 29 de março. A Constituição Cearense, promulgada em 24 de setembrode 1935, e a Lei Orgânica dos Municípios, promulgada em 30 de dezembro domesmo ano, não determinavam, no entanto, a data das eleições para prefeito dacapital, atendo-se a prescrever que seria eleito por sufrágio direto e secreto para operíodo de quatro anos. Isso incomodou o Partido Social Democrático-PSD, levando-oa acionar a Justiça Eleitoral. Para tanto, requereu do TRE, no dia 14 de janeiro,que fosse fixada a data das eleições a prefeito municipal de Fortaleza, uma vezque a Constituição do Estado e a própria Lei Orgânica dos Municípios não o haviamfeito. A petição do PSD tinha o seguinte teor:

“Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.O PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO, por seu representante abaixo

assinado, vem requerer a esse colendo Tribunal, nos precisos termos doCódigo Eleitoral em vigor (Lei n. 48, de 4/5/1935) se digne fixar a data daseleições para prefeito municipal de Fortaleza, uma vez que a Constituição doEstado deixou de fazê-lo.


Efetivamente, reza de maneira clara e taxativa aquele Código, ao definira competência dos tribunais regionais:

“Art. 27 – Compete aos tribunais regionais:t) fixar a data das eleições estaduais e municipais, quando já

não estiverem determinadas na Constituição do Estado, na LeiOrgânica do Distrito Federal ou dos Territórios, de maneira que serealizem, de preferência, nos três primeiros, ou nos três últimos mesesdos períodos governamentais.

Com esse preceito, conforme raciocina com muita proficiência oeminente jurisconsulto Dr. João Mangabeira, (parecer anexo) pretendeu olegislador federal “impedir ao constituinte dos Estados o recurso de poderprotelar as eleições, pela manobra de deixar ao legislador ordinário a atribuiçãode designar-lhes a data.”

Que fez, porém, a Constituição do Ceará, votada a 24 de setembro doano passado?

Deixou de fixar a data das eleições municipais – pois subordinou-as auma lei ordinária (Lei Orgânica dos Municípios) – e, o que é mais grave, abriuuma exceção visivelmente protelatória para a eleição do prefeito de Fortaleza,quando assim dispôs no § 1° art. 2° das suas Disposições Transitórias:

“A eleição do primeiro prefeito da Capital se fará na época que a leiorgânica dos municípios determinar, não podendo, entretanto, realizar-se antesde seis meses da vigência da mesma lei.”

Pergunta-se: em face do art. 26 do Código Eleitoral, promulgado a 4 demaio de 1935, podia o constituinte do Ceará abrir essa exceção? Claro quenão, desde que, como ensina o arguto Levi Carneiro (parecer anexo), nadeterminação da data das eleições estaduais e municipais, fixou excluída acompetência do legislador ordinário.

“A Constituição Federal – explica o notável jurista – tal como o CódigoEleitoral, adiantamos nós, “atribuiu competência à Justiça Eleitoral, sempreque a própria Constituição, Federal ou Estadual, não determine a data daseleições. Excluiu o legislador ordinário. Logo, a Constituição Estadual nãopode restaurar a competência do legislador ordinário. Se ao legislador ordinárioconfere a competência, que a Constituição Federal lhe negou, a ConstituiçãoEstadual consigna, nesse ponto, um preceito inconstitucional e inoperante:não se valeu da prerrogativa de fixar, ela mesma, a data das eleições – e,portanto, à Justiça Eleitoral caberá determinar a data das eleições. O CódigoEleitoral acima citado atribuiu essa competência, como já disse, aos tribunaisregionais. A eles caberá exercer, portanto, tal prerrogativa.”


Idêntica foi a conclusão do Dr. João Mangabeira:“Nada justifica a monstruosa exceção aberta em relação ao município

da Capital, o mais culto do Estado e onde, por isso mesmo, mais fácil é arealização de um pleito eleitoral.

Trata-se manifestamente de um expediente partidário, para arrancar,ou burlar, o direito do eleitorado da Capital escolher o seu prefeito, na épocafixada pela Constituição do Ceará, para todos os outros municípios.

Mas o art. 83 da Constituição Federal e o art. 27 do Código Eleitoralimpossibilitaram essa manobra. A Constituição do Ceará, não fixando a datada eleição do Prefeito da Capital, transferiu ao legislador ordinário umacompetência que lhe não cabe, porque, em casos tais, essa função é, pordeterminação expressa da Constituição Federal, da privativa atribuição daJustiça Eleitoral.

A prescrição, portanto, da Constituição cearense é nesse ponto inanee nula. Uma vez que o constituinte cearense não fixou a data da eleição doPrefeito da Capital, essa atribuição se transferiu automaticamente para a JustiçaEleitoral, por força do art. 83 da Constituição. E, nos termos expressos do art.27 do Código Eleitoral, é ao Tribunal Regional do Ceará que compete exerceressa função, ou melhor, cumprir esse dever.”

Ocorre, por outro lado, que a Lei Orgânica dos Municípios, promulgadano dia 30 de dezembro último (Diário Oficial anexo), talvez porque o legisladorordinário se capacitasse de sua incompetência no caso, também deixou defixar a data em apreço. Limitou-se, o art. 17 § Único, a prescrever que oPrefeito de Fortaleza será eleito por sufrágio direto e secreto, pelo período dequatro anos. Nada disse quanto á data do pleito, que, destarte, continuaindeterminada. É mais uma razão, portanto, e essa de ordem material, quejustifica plenamente o presente requerimento.

A verdade, porém, conforme já demonstramos, calcados na opiniãodaqueles abalizados jurisconsultos – ambos figuras proeminentes daAssembléia Nacional Constituinte e da Câmara Federal que lhe sucedeu – averdade é que o § 1° do art. 2° das Disposições Transitórias da Constituiçãocearense é letra morta em todos os seus termos, por contrariar expressaexposição de lei federal (Art. 27 letra t do Código Eleitoral), que, como sesabe, ocupa lugar superior às Cartas políticas dos Estados na hierarquiajurídica. E dizemos muito bem que o mencionado dispositivo é inválido emtodos os seus termos, porque todos eles se afastam da regra estabelecida noCódigo Eleitoral, que exige se DETERMINE a data das eleições na Constituiçãodo Estado. Somente essa determinação seria da competência do constituinteestadual. Nada mais. Tanto a transferência de suas prerrogativas para uma leiordinária, como a restrição final do parágrafo (seis meses, no mínimo, após a


promulgação da Lei Orgânica dos Municípios), tanto uma como a outraescapava à competência da Constituinte estadual. A única faculdadedecorrente do mencionado artigo 27 letra t do Código Eleitoral é a de marcaremas Cartas estaduais a data das eleições. Fora daí nada mais podem elas disporem face da lei federal, cujos termos são precisos e claros. Nem declinar desuas atribuições, nem estabelecer uma restrição para a qual não tinhacompetência. É o que pensa também, numa exposição racional e lógica, oilustre jurista Dr. Homero Pires, acatado representante da Bahia na CâmaraFederal (parecer anexo):

“Da mesma indeterminação padece a eleição do prefeito da Capital:a sua data depende de uma lei orgânica municipal inexistente, e para a feiturada qual não há também prazo certo. A restrição – de que esta última eleiçãonão se pode realizar antes de seis meses da vigência dessa lei vagamente emperspectiva, mantém a mesma indeterminação. Porque a restrição se subordinaa uma condição incerta e é, igualmente, incerta.

Impõe-se, pois, no caso, a competência da Justiça Eleitoral.”Ocorre mencionar ainda de passagem, e como simples adminículo às

considerações de ordem jurídica que acabamos de expender, que aextravagância da Constituição Estadual chegou ao ponto de distinguir dataspara a eleição dos vereadores e a eleição do Prefeito de Fortaleza. Enquantoa daqueles ficou marcada para o mesmo dia das eleições municipais do interior(art. 2° das Disposições Transitórias), a escolha do prefeito da Capital, porforça do dispositivo que ora inquinamos de inválido, somente se realizaria nomínimo seis meses após a promulgação da Lei Orgânica dos Municípios.Quer dizer: o município de Fortaleza teria sua Câmara Municipal funcionandolegalmente por vários meses, ao lado de um prefeito nomeado pelo sr.Governador do Estado, contrariando-se assim, de maneira flagrante, o espíritoda própria Constituição cearense, que, entre as duas fórmulas permitidaspela Constituição Federal (eleição e nomeação) preferiu fosse o Prefeito deFortaleza escolhido por eleição (art. 89 da Constituição Cearense).

Por todos os motivos expostos é que requeremos a esse colendoTribunal se digne pronunciar a invalidade do § 1° do art. 2° da Constituiçãodo Estado, em face da Lei federal n. 48, de 4 de maio de 1935 (Código Eleitoral),fixando, consequentemente, nos termos do art. 27 letra t do mesmo Código,a data em que deve realizar-se a eleição do primeiro Prefeito de Fortaleza.

Fortaleza, 14 de janeiro de 1936.PAULO SARASATE

(Delegado do Partido Social Democrático)¹


A imprevisão da eleição do prefeito de Fortaleza perturbava a classe política,trazendo insatisfação ao eleitor da capital. Por outro lado, o aumento da violênciapara a conquista do poder político nos municípios do interior, muitos comandadospor antigas oligarquias, preocupava o governo e a Justiça Eleitoral que nãopoupavam recomendações por meio da imprensa para a manutenção da ordem noalistamento eleitoral e para a garantia do livre exercício do voto. Assim, o presidentedo Tribunal, Des. Olívio Câmara, através de Aviso na imprensa, convida os JuízesEleitorais e Preparadores que se acham nesta Capital, sem licença ou férias, a regressaremimediatamente para os seus respectivos lugares, a fim de que não haja prejuízo para oServiço Eleitoral, dada a circunstância do próximo encerramento do alistamento. ² Por suavez, o Governador Menezes Pimentel, externando o desejo de garantir a todo otranse a mais ampla liberdade na manifestação da vontade popular, envia expressivotelegrama ao Des. Olívio Câmara, propondo um entendimento no sentido de, nos 5dias que precederem as eleições, se recolherem as forças estaduais aos quartéis dasrespectivas unidades e ficarem recebendo ordens dos Juízes Eleitorais. ³

Consciente de que lhe cabia definir a data da realização do pleito, a JustiçaEleitoral não tarda a pronunciar-se. Em sessão extraordinária do dia 28 de janeiro,reúne-se o Pleno para dar cumprimento ao que dispunha o art. 44 da Lei n. 48, de4 de maio de 1935, que veio modificar o Código Eleitoral:

Os tribunais regionais, sessenta dias antes das eleições municipais,dividirão as respectivas regiões em círculos, compreendendo, cada um, trêszonas no mínimo e cinco no máximo, e designarão, além do representante doMinistério Público, os membros das juntas especiais e o município onderespectivamente terão sua sede.

Nessa data, no salão nobre do edifício da Phenix Caixeiral, sede provisóriado Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, compareceram os senhores Juízes:Desembargadores Faustino de Albuquerque e Daniel Lopes e os Drs. Alves deSouza, Péricles Ribeiro, Gomes de Matos e Virgílio Firmeza, Procurador Regional,substituto. Aberta a sessão (...)

o Presidente fez ver à Casa que o principal motivo daquela convocaçãoextraordinária era deliberar o Tribunal sobre o disposto no art. 44 do CódigoEleitoral em face das próximas eleições municipais. O Juiz Daniel Lopesdeclarou que organizará um projeto da divisão da Região em Círculos para ofim da apuração das eleições municipais, visando a atender quanto possívela situação geográfica das diferentes Zonas e as facilidades dela decorrentes.


O Sr. Presidente pede ao Juiz Daniel Lopes para expor o seu projeto o que foifeito. A seguir, o Sr. Presidente submete à deliberação do Tribunal um a um osCírculos propostos pelo Juiz Daniel Lopes sendo todos aprovados. (...)4

Finalmente, o Edital n.º 87, de 30 de janeiro de 1936, é publicado no DiárioOficial de 1º de fevereiro, levando a público que o Tribunal Regional Eleitoral doCeará, em sua sessão extraordinária do dia 29 de janeiro, em obediência àsdeterminações do art. 44 da Lei n.º 48, de 4 de maio de 1935, deliberara dividir aRegião Eleitoral em 8 (oito) círculos assim discriminados: 1º círculo –compreendendo a 1ª, 2ª e 3ª Zonas, com sede na 2ª Zona; 2º círculo –compreendendo a 23ª, 4ª e 5ª Zonas, com sede na 4ª Zona; 3º círculo –compreendendo a 6ª, 7ª e 8ª Zonas, com sede na 7ª Zona; 4º círculo –compreendendo a 9ª, 10ª e 11ª Zonas, com sede na 11ª Zona; 5º círculo –compreendendo a 12ª, 13ª e 14ª Zonas, com sede na 12ª Zona; 6º círculo –compreendendo a 15ª, 16ª e 17ª Zonas, com sede na 16ª Zona; 7º círculo –compreendendo a 18ª, 19ª, 20ª e 21ª Zonas, com sede na 20ª Zona; 8º círculo –compreendendo a 22ª, 24ª, 25ª e 26ª Zonas, com sede na 22ª Zona.

Desse modo, estava o Estado dividido em 8 círculos. No entanto, a data emque se devia realizar a eleição do primeiro Prefeito de Fortaleza estava ainda paraser decidida. As duas zonas eleitorais da capital, 1ª e 2ª, faziam parte do 1º círculo.Os demais, englobavam as zonas eleitorais do interior. Faltava, então, a decisãodo Tribunal, cujo acórdão, adiante descrito, datado do dia 8 de fevereiro, registrouo pensamento da Corte atendendo o pedido feito, designando o dia 29 de Marçodo corrente ano para a realização também da eleição de prefeito municipal deFortaleza.

A seguir, a Decisão da Corte em seu inteiro teor:

(Processo de que trata o art. 5º das Instruções)Número 14Natureza do processo: - Pedido de fixação da data para realização daseleições do Prefeito Municipal de Fortaleza, feito pelo “partido SocialDemocrático”.Juiz Relator: - Desembargador Daniel Lopes

ACÓRDÃO:

Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.O Dr. Paulo Sarasate Ferreira Lopes, como Delegado do “Partido Social

Democrático”, requereu, com fundamento no art. 27, letra t, da Lei n. 48, de


4 de maio de 1935, a fixação da data da eleição para prefeito municipal deFortaleza, a pretexto de que, cabendo à Constituição do Estado determiná-la,esta, em vez de fazê-lo, a subordinou, no parágrafo 1° do art. 2° de suasDisposições Transitórias, a uma lei ordinária, ou seja a de organização dosmunicípios, impondo-lhe ainda a condição protelatória de não se poder amesma eleição realizar antes de seis meses de sua vigência, tão evidentemesmo sendo a incompetência do legislador ordinário que este deixou defixar a data em apreço, limitando-se a estabelecer, no art. 17, § único darespectiva lei (n. 32, de 30 de dezembro de 1935), que o prefeito da Capital seráeleito por sufrágio direto e secreto, pelo período de quatro anos.

Incidentemente, salientou ainda o requerente a EXTRAVAGÂNCIAde permitir a Constituição Estadual que as eleições para vereadores e prefeitode Fortaleza se realizem em épocas diversas, resultando daí que o referidomunicípio “teria sua Câmara... funcionando legalmente por vários meses aolado de um prefeito nomeado”... em pleno desacordo com o espirito da mesmacarta política, que, entre as duas fórmulas autorizadas na Constituição daRepublica – eleição e nomeação (art. 12 n. 1, parágrafo 1°), preferiu a primeira(art. 89, IN FINE).

O requerimento se acha instruído com os pareceres de fls. 5, 7 e 8 doseméritos juristas Drs. João Mangabeira, Levi Carneiro e Homero Pires.

O Dr. Procurador Regional Interino, em seu parecer de fls. 11 a 12,argumentando tanto poder a Constituição abrir a restrição a que alude oparágrafo 1° do art. 2° de suas Disposições Transitórias, sem infringir o art.27, letra t, do Código Eleitoral, quando o Tribunal, reconhecendo-oimplicitamente, já aceitara o prazo de 90 dias estabelecido para as outraseleições municipais e mandado contar a partir da promulgação da Lei Orgânicados Municípios (Cit. art. 2°, IN PRINCIPIO), concluiu opinando peloindeferimento do pedido.

Para sustentá-lo e rebatê-lo, utilizaram-se da palavra, por ocasião dojulgamento, os Drs. Paulo Sarasate e Edgard de Arruda, respectivamente.

ISTO POSTO:A Constituição da República dispôs, em seu art. 83, letra d, caber à

Justiça Eleitoral fixar a data das eleições, quando não determinada na mesmaConstituição ou nas dos Estados, de modo a se efetuarem, em regra, nos trêsúltimos ou nos três primeiros meses dos períodos governamentais.

Discriminando a competência, prescreveu a Lei n. 48, de 4 de maio de1935, em seu art. 13, letra l, competir, dada a hipótese em apreço, tal fixação aoTribunal Superior, no caso de tratar-se de eleições federais, e, no art. 27, letrat, aos Tribunais Regionais, no de tratar-se de eleições estaduais e municipais.


Os supracitados dispositivos são por demais explícitos e nãocomportam a menor dúvida sobre o caso sujeitos. – Pelos arts. 83, letra d, daConstituição da República, 27, letra t, da Lei n. 48, se não estiver determinada,na Constituição Estadual, a data das eleições, a competência é deferida aoTribunal Regional.

Ora, examinando-se, a respeito, a Constituição Política do Estado,verifica-se que a mesma, em vez de fixar a data da eleição para prefeito municipalde Fortaleza, cometeu, no art. 2°, parágrafo 1°, das Disposições Transitórias,ao legislador ordinário a atribuição de fazê-lo na lei de organização dosmunicípios.

Tal, no entanto, não lhe era permitido, em face dos textos claros doscitados arts. 83, letra d, e 27, letra t. De acordo com os mesmos, ou aConstituição Estadual fixaria a data das eleições, e, então, à Justiça Eleitoralsó era lícito intervir para fazer cumprir a sua determinação, ou não o faria,cabendo, neste caso, ao Tribunal Regional a fixação. – Deixar de fazê-lo, paraafastando a competência deste, atribuí-la ao legislador ordinário, é que nãose justifica.

Mesmo admitido, para argumentar, que o pudesse, a Lei n. 32, de 30 dedezembro de 1935, que instituiu a organização dos municípios, igualmentenão fixou a data das eleições, limitando-se, em seu art. 17, Parágrafo único, adeclarar que o prefeito da Capital “também será eleito por sufrágio direto esecreto, pelo período de quatro anos”, donde, em qualquer hipótese, caber afixação ao Tribunal Regional.

Não colhe a objeção de que, se assim vem a ser, deve este respeitar oprazo de seis meses imposto na Constituição, ou reputando como fixada paraa eleição a data em que findar o mesmo prazo, ou marcando um outro após odecurso daquele, e nunca antes, porque a condição referente ao dito termonão foi posta senão ao legislador ordinário, e desde que este, se é que eracompetente, se absteve de fixá-lo, não mais poderá prevalecer a aludidacondição.

Por sua vez, o fato de haver o Tribunal Regional determinado, deacordo com o art. 2°, IN PRINCIPIO, das Disposições Transitórias daConstituição Estadual, o dia 29 de março para a realização das demais eleiçõesmunicipais, não pode importar no reconhecimento implícito de estar a eleiçãode prefeito de Fortaleza fixada, pois, sobre, no momento, não se ter ventiladoa questão, foi a data em apreço adotada pelo Tribunal por achá-la razoável.

Acresce nada justificar a realização da eleição de prefeito em dataposterior às demais eleições municipais, antes convindo aos interesses domunicípio, comodidade do eleitorado e árduos encargos da Justiça Eleitoralque as mesmas se façam conjuntamente.

Pelos expostos fundamentos, pois:


Acordam, unanimemente, os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral ematender o pedido feito, designando o dia 29 de Março do corrente ano para arealização também da eleição de prefeito municipal de Fortaleza.

Fortaleza, 8 de fevereiro de 1936.Olívio Câmara – PresidenteDaniel Lopes – Relator.

Publicado no Diário Oficial de 4 de março de 1936.5

A Justiça Eleitoral responde ao mais justo anseio do eleitorado de Fortaleza.Estava designada a data de 29 de março, concomitante com os demais municípios.Na verdade, nada justificava a realização da eleição de prefeito em data posterioràs demais eleições municipais. Movimentam-se agora os partidos políticos, tambémna capital, registrando candidatos a prefeito. Dentre esses, o Partido SocialDemocrático e o Partido Republicano Progressista representando as duas maioresforças políticas do certame, seguindo-se a LEC, o Integralismo, os Conservadorese o Partido Agrário.

Dentre as importantes providências, a divisão da 1ª e da 2ª Zonas em seçõeseleitorais. A 1ª, foi dividida em 19 seções e a 2ª, em 17 seções, a seguir:

1ª Zona:1ª Seção: Central da Rede de Viação Cearense2ª Seção: Beneficente da Estrada de Ferro3ª Seção: Corte de Apelação4ª Seção: Diretoria da Instrução Pública5ª Seção: Teatro José de Alencar6ª Seção: Saúde Pública7ª Seção: Phenix Caixeiral8ª Seção: Grupo José de Alencar9ª Seção: Tribunal Eleitoral10ª Seção: Grupo Rodolpho Teóphilo11ª Seção: Lyceu12ª Seção: Grupo Escolar Fernandes Vieira13ª Seção: Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas14ª Seção: Porangaba – Estação da Estrada de Ferro15ª Seção: Porangaba – Grupo Escolar16ª Seção: Escola de Agronomia17ª Seção: Serviço da Febre Amarela18ª Seção: Beneficente da Estrada de Ferro (altos)19ª Seção: Ferroviária da Rede Viação Cearense (Caixa de Aposentadoria e P.)


2ª Zona:1ª Seção: Faculdade de Direito2ª Seção: Biblioteca Pública3ª Seção: Secretaria do Interior e Justiça4ª Seção: Tribunal de Contas do Estado5ª Seção: Fórum (Sala das Audiências)6ª Seção: Inspetoria Agrícola7ª Seção: Edifício da Saúde do Porto8ª Seção: Gabinete de Identificação9ª Seção: Correios e Telégrafos10ª Seção: Arquivo Público11ª Seção: Delegacia Fiscal12ª Seção: Associação dos Funcionários Públicos13ª Seção: Circunscrição do Recrutamento Militar14ª Seção: Recebedoria do Estado15ª Seção: Prefeitura Municipal16ª Seção: Escola de Farmácia e Odontologia17ª Seção: Junta Comercial do Estado 6

Acompanhando a aproximação do pleito, os jornais estampam notícias,propagandas e orientações aos eleitores:

Votar bem(...)Ao eleitor católico, dentro dos seus pontos de vista de consciência,

cabe votar bem, salvaguardando os interesses de Deus e do Ceará. 7

Decisão do TSEOs Prefeitos prestarão compromisso perante a Câmara Municipal.O Exmo. Sr. Desembargador Olívio Câmara, presidente do Tribunal

Regional Eleitoral, recebeu o seguinte telegrama:Rio, 445.100/74.60.14.16 Rádio. Exmo. Sr. Presidente do Tribunal

Regional do Ceará. Fortaleza. N. 44. Comunico Tribunal Superior, julgandoconsulta 1776, resolveu que, de acordo com a Lei local, art. 24, devem osprefeitos prestar o compromisso perante a Câmara Municipal, ficandodispensada a designação dos Juízes Eleitorais para deferir-lhes o compromisso.Ats. Sds. Hermenegildo de Barros, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. 8

AvisoJUNTA APURADORA DO 1º CÍRCULO ELEITORAL Aviso aos

presidentes das Mesas Receptoras das eleições de 29 deste, na 1ª e 2ª Zonas


deste Círculo, que, ultimados os seus respectivos trabalhos, devem entregaras urnas no prédio do Tribunal do Jury a Praça do Ferreira, local destinado àapuração do pleito, a qual terá início às 13 horas do dia 30.

Fortaleza, 28.2.1936.O Presidente da JuntaCésar de Moraes Fontenelle 9

Circular n.º 6Urgente. Dr. Juiz Eleitoral.Tribunal face constantes reclamações sobre tomada títulos eleitorais

por outros delegados, autoridades, ou mesmo particulares, a fim coibirsemelhante prática atentatória liberdade do voto, resolveu, sem prejuízo daação criminal cabível na espécie, fizesse publicar edital convidando todoeleitor haja tido seu título tomado contra vontade, compareça vossa presença,a fim ouvido devidamente serem declarações reduzidas termos enviadas esteTribunal, cumprindo-vos porém de logo fazer efetiva meios vosso alcanceentrega imediata título. Deveis transmitir estas instruções juízes preparadoresvossa jurisdição.

Tribunal confia vossa ação enérgica no presente caso.Sds. Olívio Câmara, Presidente do Tribunal Regional.Está conforme. Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do

Ceará, em 29 de fevereiro de 1936.10

As mulheres não são obrigadas a votarAndam pela cidade cabos eleitorais sem escrúpulos amedrontando o

eleitorado feminino, com a ameaça de que as mulheres que deixarem decomparecer às eleições serão multadas.

Isso é uma deslavada invencionice.Somente estão obrigadas a votar as mulheres que exercem função

pública remunerada.As mulheres de profissão doméstica, as empregadas de comércio ou

de fábricas, ou de qualquer empresa particular ou comercial, essas não têmnenhuma obrigação de votar nem serão multadas se faltarem às eleições.A obrigação e a multa só existe para os homens de qualquer profissão e para as

mulheres que trabalham nas repartições públicas da Prefeitura, do Estado ou federais. (...) 11

Mulher católica!Mulher católica! Eleitora da LEC, que asseguraste, no pleito memorável de 14 de

outubro, a vitória das nossas aspirações, vai votar! 12


Uma Recomendação aos Eleitores

Quando o eleitor entrar no recinto da seção para votar, o Presidente da Mesa lhe

entregará um envelope para, dentro do mesmo, colocar as duas chapas (uma de prefeito e

outra de vereador).O eleitor, de posse do envelope, entrará na cabine reservada e, sem ser visto,

colocará as duas chapas dentro do envelope dado pelo Presidente da Mesa.

Mas é bom repetir: dentro do envelope só se colocam as duas chapas, sem outroqualquer envelope ou papel.

Qualquer coisa encontrada dentro do envelope oficial causará a nulidade do voto.13

No dia 14 de abril, os jornais anunciam o término da apuração do pleito emFortaleza. A Turma Apuradora do 1º Círculo Eleitoral, composta dos Juízes Césarde Moraes Fontenele, Lauro Nogueira e Luiz Gonzaga Alves Bezerra, deixa deapurar, naquela ocasião, as 9ª e 15ª seções da 1ª Zona e 1ª e 11ª da 2ª Zona. Diasapós, o TRE, revendo as urnas “congeladas” de Fortaleza, chegou à conclusão deque todas elas deviam ser apuradas, por não estarem nulas, havendo, no caso,simples engano de contagem e outras irregularidades. 14

Em sessão de 7 de maio, o TRE homologa as eleições de Fortaleza eproclama os eleitos. No dia 12, é instalada a Câmara Municipal, sob a presidênciado vereador Antônio Mendes, da Bancada do Partido Social Democrático, enquantoque a cerimônia de posse do prefeito, Raimundo de Alencar Araripe, eleito peloPRP e a LEC, deu-se no dia 18, às 13 horas, no edifício da antiga Assembléia.

Finalmente, é divulgado, em data de 23 de maio, o resultado oficial daseleições municipais no Ceará.

Eleições MunicipaisO Resultado Geral do PleitoPublicamos noutro local desta folha o mapa geral das eleições de 29

de março, pacientemente organizado pelos livros de atas existentes noTribunal Regional e em que se nota apenas a ausência dos resultadosreferentes a sete municípios, onde haverá renovação do pleito.

Por esse mapa, verifica-se que o Partido Social Democrático, nãoobstante todas as circunstâncias conhecidas do público, conseguiu derrotaro situacionismo em 23 municípios, assim enumerados: Soure, Aracati, União,Senador Pompeu, Maria Pereira, Jaguaribe-Mirim, Cachoeira, Riacho do


Sangue, S. Mateus, Várzea Alegre, Joazeiro, Campos Sales, Crato, Ipu, Ipueiras,Santa Cruz, Nova Russas, Crateús, Ubajara, Arraial, Camocim, Santana doAcaraú e Acaraú.

O Partido Progressista venceu em 38 municípios; a Liga EleitoralCatólica em 4 (Baturité, Redenção, Maranguape e São Francisco) e oIntegralismo em 2 (Quixadá e Pacatuba).

Em Morada Nova, congregaram-se todas as correntes, sob a legenda“Pela paz de Morada Nova”.

Em Limoeiro, venceu uma legenda local, em que predominaram oselementos integralistas e progressistas.

A Legenda Liga Eleitoral Católica integrou todos os grupos locais, àexceção da “Campanha Legionária”, e na de Baturité estavam congregadoslecistas, integralistas e progressistas.

No mapa referido, constata-se, ainda, que, em Iguatu e Barbalha, oP.S.D. embora derrotado na eleição de prefeitos, logrou maioria na votaçãopara vereadores.

Quanto ao total das legendas para prefeito, é este o resultadoconhecido:

P.S.D....................29.149P.R.P....................28.288L.E.C.....................5.017Integralismo.........3.528Diversas...............3.478Pondo de lado os elementos que apoiam o situacionismo e de outro os

que não se acham enfileirados nas suas hostes, obtemos a seguintedemonstração pelas chapas de vereadores:

Não situacionistas:P.S.D.......................28.560Integralismo.............4.003Conservadores.........1.255Partido Agrário...........308C. Legionária..............123Liga Ipuense..............389Avulso..........................80M. Nova (P.S.D.) ........150Limoeiro (Integr.) ........364Russas........................392Redenção(P.S.D) ........ 150 Total: 35.724


Situacionistas:P.R.P................................................27.653L.E.C.(menos 150 de Redenção)........4.592M. Nova ...............................................201Limoeiro................................................500Russas..................................................400 33.356Os números de Morada Nova, Limoeiro, Redenção e Russas são

calculados. 15

Destaque-se que não figuram nesse quadro os resultados de Assaré, Icó,Pentecoste, Santana do Cariri, Independência, Pacoti e Canindé, em cujosmunicípios houve renovação do pleito.

Segue-se, então, o acompanhamento dessas eleições pelo Tribunal RegionalEleitoral, mediante o registro de trechos de suas sessões:

(Sessão do TRE: 30.4.1936)Pelo Tribunal EleitoralA Sessão de Quinta-feira – Confirmadas as Eleições de Jaguaribe

e Barbalha – Vitória do P.S.D. em Riacho do Sangue e Santana do Acaraú –Renovações em Soure e Icó

(...)Julgamento do recurso ex-ofício da Junta de Iguatu a respeito da

decisão da mesma junta que deixou de apurar a 3ª seção de Icó porque assobrecartas estavam numeradas seguidamente. O Tribunal confirmou anulidade e marcou a renovação do pleito, naquela seção, para o dia 17 docorrente, sob a presidência do juiz de Direito de Icó, Dr. Júlio Maciel.

Também foi marcada para o mesmo dia a renovação da 3ª seção deSoure, sob a presidência do Dr. Luiz Bezerra.

Em ambas as renovações somente poderão votar os eleitores quecompareceram à 1ª eleição.

(...) 16

(Sessão do TRE: 5.5.1936)A Sessão de Ontem do Tribunal EleitoralForam decididos vários Recursos – Confirmada a Vitória do P.S.D.

em Juazeiro e Aracati(...)Recurso “ex-ofício” da junta de Crato, contra o ato da mesma que

deixou de apurar as urnas de Santana do Cariri, em virtude do conflito aliverificado e de que resultou não se ultimasse o pleito.


O Tribunal, de acordo com o voto do relator, Dr. Alves de Souza,resolveu o seguinte:1. manter a anulação do pleito; 2. mandar renová-lo nodia 7 de junho, podendo votar todos os eleitores inscritos; 3. permitir oregistro de novos candidatos, visto que um deles faleceu e o segundo estáforagido; 4.serem as seções presididas pelo juiz de Assaré, Dr. José Girão, epelo juiz da zona mais próxima (Dr. Hermes Paraíba, do Crato).

O Des. Daniel Lopes e o Dr. Avelar Rocha foram de opinião que,tratando-se de nova eleição e não apenas de renovação do pleito, este nãodeveria ser presidido por juízes.

(...) 17

(Sessão do TRE: 7.5.1936)A Sessão de Ontem no Tribunal Eleitoral – Homologada a Eleição

de Fortaleza – Renovação do Pleito em Assaré – Animados Debates sobre a3ª Seção de Campos Sales – Confirmada por Unanimidade a Vitória doP.S.D.

(...)O primeiro caso discutido foi referente à 3ª seção de Assaré, anulada

pela Junta de Crato em vista de haver na urna uma sobrecarta a mais que onúmero de votantes (174 eleitores).

Depois de examinar detidamente as folhas de votação e outrosdocumentos, o Tribunal, acompanhando o voto do relator, Dr. Alves de Sousa,houve por bem confirmar a nulidade, marcando o dia 7 de junho para arenovação do pleito naquela seção, sob a presidência do juiz de Barbalha.

(...) 18

(Sessão do TRE: 11.5.1936)A Reunião de Ontem no Tribunal Eleitoral – O Caso de Santana –

Nulidade do Pleito Municipal em duas Seções de Pacoti – Confirmada aVitória Oposicionista em Várzea Alegre

(...)Passando ao julgamento dos casos municipais, o Tribunal, por

unanimidade de votos, negou provimento aos recursos interpostos pelodeputado Elpídio Prata, em nome do Partido Progressista, contra a JuntaApuradora de Baturité que anulara as votações procedidas perante a 6ª e a 3ªseções de Pacoti, as quais funcionaram, respectivamente, em Santos Dumonte Pernambuquinho. Foi relator de ambos os feitos o Des. Daniel Lopes, queconfirmou a nulidade da 6ª seção por ter sido o pleito encerrado às 17 horas(quando a lei só o permitia às 17:45) e a da 3ª seção por ausência da ata deinstalação.


O Tribunal designou o dia 7 de junho para renovação das eleições,podendo votar na 6ª seção todos os eleitores da mesma, sob a presidência dojuiz de Pacoti. Quanto à 3ª seção, somente poderão votar na mesma os eleitoresque o fizeram em 29 de março. Foi designado para presidi-la o Juiz Eleitoral daZona, Dr. José Jurema.

(...) 19

(Sessão TRE: 12.5.1936)Os Julgamentos de Ontem no Tribunal Eleitoral - Pediu Licença por

30 dias o Des. Olívio Câmara(...) Finalmente, pelo Juiz Avelar Rocha, foi relatado o Recurso “ex-ofício”

da Junta de Baturité contra a decisão da mesma, que anulara a 2ª seção deCanindé, sobre a qual pairava graves irregularidades. Usaram da palavrapedindo a nulidade e a apuração do pleito, respectivamente, os srs. PauloSarasate e Edgar de Arruda. Findos os debates, o Tribunal, por unanimidadede votos, considerou nula a eleição por diversos fundamentos.

(...)20

(Sessão TRE: 13.5.1936)A Sessão de Ontem no Tribunal Eleitoral – Eleição Geral em Canindé

no dia 7 de Junho – Confirmada a Vitória do P.S.D. em Camocim, Crato eIpueiras – Entrou em Licença o Des. Olívio Câmara

(...)O Caso de CanindéEm seguida, continuou o julgamento dos recursos municipais, obtendo

a palavra, em primeiro lugar, o Juiz Avelar Rocha, para concluir seu voto sobreo caso de Canindé. Confirmando a nulidade da 2ª seção eleitoral dessemunicípio, o sr. relator foi de opinião que o Tribunal devia mandar renovarapenas os votos daquela seção e não o pleito todo, por isso que os sufrágiosnulos eram inferior à metade do eleitorado do município. Isto é: foram anulados235 votos e em Canindé existem cerca de 600 eleitores. Posto em votação oassunto pelo Des Olívio Câmara, todos os srs. Juízes, sem maiores indagações,acompanharam a opinião do Dr. Avelar Rocha.

(...) Nestas condições, a eleição de Canindé devia ser renovada emtodas as seções, porquanto os 235 votos anulados eram superiores à metadedos sufrágios que concorreram à eleição de 29 de março.

(...) Posto novamente em debate o assunto, resolveram, afinal,reconsiderar os seus votos, assentando-se, destarte, que a nova eleição seráem todas as seções de Canindé.

Ficou marcado, ainda, o dia 7 de junho para a realização de novo pleito (...)(...) 21


(Sessão TRE: 14.5.1936)A Sessão de Ontem no Tribunal Eleitoral – Confirmada a Vitória do

P.S.D. em Santana do Acaraú – Renovação Geral no Município deIndependência – Homologadas Diversas Eleições

O Tribunal Regional Eleitoral funcionou ontem às 13 horas, sob apresidência do des. Faustino de Albuquerque, com a presença dos juízesdes. Gabriel Cavalcante, des. Daniel Lopes, drs. Alves de Sousa, Avelar Rochae Andrade Furtado (...)

(...)O des. Daniel Lopes trouxe, então, à consideração do Tribunal, o caso

das eleições de Independência. Foram anuladas por unanimidade a 1ª e a 3ªseções, aquela por terem sido interrompidos os trabalhos durante meia hora,em virtude de um conflito no recinto, ficando a urna abandonada e não maisregressando o presidente; e esta por ter vindo a urna desacompanhada daata de instalação. Tendo a nulidade atingido a mais da metade dos votos domunicípio, haverá nova eleição em todas as seções, no dia 14 de junho, soba presidência dos juízes de Tauá, Independência e Tamboril.

Deixando de parte outros recursos, cujos julgamentos prosseguirãohoje, o Tribunal resolveu iniciar desde logo a homologação dos pleitosmunicipais definitivamente decididos. Foram, assim, confirmadas ontem aseleições de Ubajara, Campo Grande, S. Benedito, Ibiapina, Crateús, Joazeiro,Crato, Barbalha, S. Pedro, Araripe, Milagres, Mauriti, Jardim, Campos Sales,Palma, S. Francisco e Arraial. O Tribunal mandou expedir os diplomas doscandidatos eleitos por esses municípios.

(...) 22

(Sessão do TRE: 16.6.1936)As Novas Eleições de PentecosteComo está redigido o acórdão do Tribunal RegionalÉ do teor seguinte o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral sobre as

eleições de Pentecoste:Natureza do Processo: Recurso sobre as eleições de PentecosteJuiz Relator: Dr. M. A de Andrade FurtadoAcórdão:Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de recurso ex-ofício

das eleições municipais de Pentecoste.Teve vista dos mesmos o D. Procurador Eleitoral, que deu o judicioso

parecer de fls...Considerando que dos documentos anexos ao processo se depreende

que houve graves irregularidades e coação contra eleitores afugentados dasurnas diante das ameaças da autoridade municipal;


Considerando que, numa justificação perante o Dr. Juiz Eleitoral da25ª Zona, com assistência do Ministério Público, depuseram váriastestemunhas, não opondo defesa alguma o acusado, que selou com a suaassinatura as alegações contra ele irrogadas;

Acordam os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por votaçãounânime, em confirmar a decisão da Junta Apuradora do 8º Círculo, queconsiderou nulas as eleições municipais de Pentecoste, determinando opróximo dia 15 de julho para a renovação geral do pleito.

Outrossim, resolve que se proceda a um exame nas folhas de votaçãocom a presença de peritos, devidamente designados, srs. Dr. Pergentino Maiae Joaquim Silveira Marinho, para a verificação das assinaturas de eleitores,contra os quais há indício de fraude, a fim de que sejam tomadas asprovidências de direito, se necessárias.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em 16 dejunho de 1936.

Olívio Câmara – PresidenteM. A de Andrade Furtado – Relator 23

Realizam-se, enfim, essas eleições como previsto: algumas, com renovaçãoem todas as seções, como ocorreu em Pentecoste, Independência e Canindé;outras, com renovação em algumas seções, como em Pacoti, Icó e Assaré, tendohavido nova eleição somente em Santana do Cariri.

O resultado final do pleito de Fortaleza foi divulgado na íntegra pelos jornais,onde consta a votação obtida pelos candidatos a prefeito e vereadores nas duaszonas eleitorais da capital, bem como a relação dos eleitos com a respectivavotação. Não ocorreu o mesmo, no entanto, com a divulgação do resultado dopleito nos municípios do interior do Estado. O mapa geral das eleições de 29 demarço, relaciona todos os municípios com o número de votos dados aos partidosconcorrentes, para prefeito e vereadores, sem mencionar os nomes dos candidatosdas respectivas legendas. Essa relação nominal consta no Almanaque do Estadodo Ceará que, por sua vez, não relaciona o número de votos obtidos. Uma vez quenão dispomos, no TRE, de uma lista oficial que estabeleça a respectiva relaçãoentre o candidato eleito e o partido, preferimos publicar as tabelas em separado.Assim, estamos publicando duas tabelas: uma com o número de votos obtidospelos partidos concorrentes nos respectivos municípios e outra com o nome doscandidatos eleitos.


Referências Bibliográficas

1 - CEARÁ, Tribunal Regional Eleitoral. Fragmentos da Memória do Tribunal RegionalEleitoral do Ceará. Fortaleza: TRE/CE, 2003.2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza: Imprensa Oficial, 9 jan. 1936.3. GAZETA DE NOTÍCIAS. Fortaleza: 19 mar. 1936.4 - DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza: Imprensa Oficial, 15 abr. 19365- CEARÁ, Tribunal Regional Eleitoral. Fragmentos da Memória do Tribunal Regional Eleitoraldo Ceará. Fortaleza: TRE/CE, 2003.6 - DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza: Imprensa Oficial, 2 mar. 19367 – O NORDESTE, 12 fev. 19368 - GAZETA DE NOTÍCIAS. Fortaleza: 19 fev. 19369 - DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza: Imprensa Oficial, mar. 193610 - DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza: Imprensa Oficial, 2 mar. 193611 – O POVO, Fortaleza: 18 mar. 193612 - O NORDESTE, 22 mar. 193613 - O POVO, Fortaleza: 27 mar. 193614 - O POVO, Fortaleza: 24 abr. 193615 - O POVO, Fortaleza: 23 mai. 193616 - O POVO, Fortaleza: 2 mai. 193617 - O POVO, Fortaleza: 6 mai. 193618 - O POVO, Fortaleza: 8 mai. 193619 - O POVO, Fortaleza: 12 mai. 193620 - O POVO, Fortaleza: 13 mai. 193621 - O POVO, Fortaleza: 14 mai. 193622 - O POVO, Fortaleza: 15 mai. 193623 - O POVO, Fortaleza: 23 jun. 1936

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ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 1936 - RESULTADO NOMUNICÍPIO DE FORTALEZA

PARA PREFEITO MUNICIPAL

1 RAYMUNDO DE ALENCAR ARARIPE (Partido Republicano Progressista) 1.528 1.712 3.240 221 210 3.671 ELEITO2 JOÃO JORGE DE PONTES VIEIRA (Partido Social Democrático) 1.600 1.336 2.936 184 205 3.325 NÃO ELEITO3 JOÃO DE CARVALHO GÓES (Fortaleza, Governa-te) 624 597 1.221 59 205 1.485 NÃO ELEITO4 FRANKLIN MONTEIRO GONDIM (Partido Republicano Progressista) 559 315 874 41 50 965 NÃO ELEITO

SOMA 4.311 3.960 8.271 505 670 9.446

* TOTAL GERAL = TOTAL PARCIAL + Total de Votos URNAS “CONGELADAS”.

CANDIDA TO

QUANTIDADE DE VOTOS

1ª ZONA 1ª ZONA TOTALPARCIAL

URNAS “CONGELADAS”

1ª ZONA 2ª ZONA

TOTALGERAL* SITUAÇÃO

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9

CANDIDA TO

QUANTIDADE DE VOTOS



1ª ZONA 2ª ZONA

TOTALGERAL*

SITUAÇÃO

PARA VEREADORES

PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO

1 ANTONIO MENDES PAIVA 235 224 459 14 34 507 ELEITO2 EUCLYDES THEMOTHEO DE LIMA 238 147 385 18 24 427 ELEITO3 LUIZ BRIGIDO NUNES DE MELLO 207 120 327 37 18 382 ELEITO4 MARCOS BOTELHO 161 112 273 8 7 288 ELEITO5 JULIO COELHO DE ARAUJO 95 78 173 62 15 250 ELEITO6 JOSÉ DE ALBUQUERQUE MONTEIRO 101 92 193 6 35 234 SUPLENTE7 FRANCISCO DO REGO FALCÃO 102 69 171 13 11 195 SUPLENTE8 ANANIAS FERNANDES DE CARVALHO 40 104 144 2 16 162 SUPLENTE9 FRANCISCO CANTILHO DE OLIVEIRA 50 75 125 5 4 134 SUPLENTE10 GILBERTO STUDART GURGEL 57 59 116 4 9 129 SUPLENTE11 JOSÉ CAVALCANTE PARENTE 49 54 103 3 11 117 SUPLENTE12 DELMIRO TEIXEIRA PAIVA 48 40 88 5 13 106 SUPLENTE13 JOÃO ADERSON NOGUEIRA DE SOUZA 35 47 82 0 8 90 SUPLENTE14 JOÃO BAPTISTA LOPES 11 24 35 0 1 36 SUPLENTE15 ANTONIO BANDEIRA DE MOURA 37 15 52 2 2 4 SUPLENTE16 VOTOS SÓ DE LEGENDA 5 4 9 0 0 9 SUPLENTE

SOMA 1.466 1.260 2.726 179 208 3.070


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PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA

1 OSWALDO STUDART FILHO 231 231 462 15 25 502 ELEITO2 PERGENTINO AUGUSTO MAIA 209 242 451 13 37 501 ELEITO3 CARLOS WALREVEN 175 217 392 12 20 424 ELEITO4 JOSÉ AGOSTINHO DA SILVA 77 266 343 3 36 382 ELEITO5 ANTONIO GOMES DE FREITAS 108 111 219 30 21 270 ELEITO6 HUMBERTO ALBANO THEOPHILO 85 59 144 92 3 239 ELEITO7 JOÃO COSTA MELLO 71 113 184 10 13 207 SUPLENTE8 JOSÉ UCHÔA PINHO 112 31 143 5 3 151 SUPLENTE9 WALDEMIRO FERNANDES MAIA 85 46 131 10 6 147 SUPLENTE10 PEDRO RIQUET NOGUEIRA 47 73 120 10 4 134 SUPLENTE11 JAYME MENESCAL CAMPOS 74 41 115 6 7 128 SUPLENTE12 JOSÉ RAYMUNDO PONTES 62 56 118 1 1 120 SUPLENTE13 FELIPPE DE SANTIAGO E LIMA 43 53 96 4 8 108 SUPLENTE14 SILVINO CESAR CABRAL 41 40 81 3 7 91 SUPLENTE15 PAULO ALBUQUERQUE 3 7 10 1 1 12 SUPLENTE16 VOTOS SÓ DE LEGENDA 3 7 10 1 1 12 SUPLENTE

SOMA 1.426 1.593 3.019 216 193 3.428


CANDIDA TO

QUANTIDADE DE VOTOS



1ª ZONA 2ª ZONA


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1

PARTIDO REPUBLICANO CONSERVADOR

1 MANOEL PAULINO DE MORAES 80 110 190 11 15 216 ELEITO2 WALDEMAR CABRAL CARACAS 151 6 157 10 0 167 ELEITO3 JOAQUIM THEOPHILO CORDEIRO 73 66 139 6 6 151 SUPLENTE4 JOÃO ABREU DO NASCIMENTO 86 40 126 2 5 133 SUPLENTE5 AUGUSTO FIUZA PEQUENO 70 27 97 6 7 110 SUPLENTE6 GUILHERME ELLERY 47 30 77 4 5 86 SUPLENTE7 ELIZEU DE SOUZA PEREIRA 48 30 78 4 2 84 SUPLENTE8 ROSENDO DA COSTA BINDÁ 50 24 74 1 2 77 SUPLENTE9 EUSEBIO MOTTA 50 4 54 4 0 58 SUPLENTE10 GERVASIO GURGEL DO AMARAL 15 29 44 1 6 51 SUPLENTE11 ANTONIO MOTTA CASTELLO BRANCO 27 19 46 0 2 48 SUPLENTE12 ARSENIO DA CRUZ FLEXA 11 14 25 2 3 30 SUPLENTE13 FRANCISCO SABINO DE AZEVEDO 5 15 20 0 1 21 SUPLENTE14 JOSÉ MIRANDA DE OLIVEIRA 10 4 14 2 0 16 SUPLENTE15 DOMINGOS BRAGA BARROSO 1 3 4 0 0 4 SUPLENTE16 VOTOS SÓ DE LEGENDA 2 1 3 0 0 3 SUPLENTE

SOMA 726 422 1.148 53 54 1.255


CANDIDA TO

QUANTIDADE DE VOTOS



1ª ZONA 2ª ZONA


62 T

ribu

na

l Reg

ion

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leito

ral d

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ea

rá

CANDIDA TO

QUANTIDADE DE VOTOS



1ª ZONA 2ª ZONA


“FORTALEZA, GOVERNA-TE!”

1 MARIA DE JESUS MELLO 106 98 204 9 5 218 ELEITO2 LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA 81 104 185 4 14 203 ELEITO3 MANOEL ALEXANDRE CARDOSO 77 63 140 15 4 159 SUPLENTE4 JOSÉ COLOMBO DE SOUZA 51 93 144 3 6 153 SUPLENTE5 MARIO DOS MARTINS COELHO 59 61 120 8 7 135 SUPLENTE6 FERNANDO EDUARDO BENEVIDES 74 39 113 7 2 122 SUPLENTE7 JOAQUIM CAMINHA DE SÁ LEITÃO 60 15 75 2 2 79 SUPLENTE8 JOÃO PEREIRA DA SILVA 1 69 70 1 1 72 SUPLENTE9 JOSÉ DE MOURA FREIRE 25 21 46 3 0 49 SUPLENTE10 GUILHERME ISIDORO PESSOA 41 2 43 3 0 46 SUPLENTE11 JOSÉ JULIO MACHADO 15 5 20 0 1 21 SUPLENTE12 EURICO SALGADO DUARTE 13 2 15 0 1 16 SUPLENTE13 FRANCISCO SILVEIRA 2 7 9 0 1 10 SUPLENTE14 WALDEMAR R. FIGUEIREDO 0 1 1 4 0 5 SUPLENTE15 MUCIO ELLERY 0 1 1 0 0 1 SUPLENTE16 VOTOS SÓ DE LEGENDA 0 2 2 0 0 2 SUPLENTE

SOMA 605 581 1.186 59 44 1.289


Prim

eira

s Ele

ições e

Ace

rvo D

ocu

men

tal 6

3

PARTIDO AGRÁRIO DO CEARÁ

1 JOSE FREDERICO DE ANDRADE 25 35 60 ____ ____ NÃO ELEITO2 FRANCISCO AYRES COELHO CINTRA 4 1 5 ____ ____ NÃO ELEITO

SOMA 29 36 65 0 0 0

Observação: A fonte (Jornal “O Povo” , de 24.04.1936), em que foi obtido o quantitivo de votos das Urnas “Congeladas” na EleiçãoMunicipal de 1936 não fazia qualquer referência à quantidade de votos conferida a candidatos do Partido Agrário do Ceará.

CANDIDATOS AVULSOS

1 LUIZ PIRES DE CARVALHO 0 0 0 ____ ____ NÃO ELEITO2 MARIO CAVALCANTE SUCUPIRA 29 37 66 ____ ____ NÃO ELEITO

SOMA 29 37 66 0 0 0

Observação: A fonte (Jornal “O Povo” , de 24.04.1936), em que foi obtido o quantitivo de votos das Urnas “Congeladas” na EleiçãoMunicipal de 1936 não fazia qualquer referência à quantidade de votos conferida a candidatos avulsos.

CANDIDA TO

QUANTIDADE DE VOTOS



1ª ZONA 2ª ZONA


CANDIDA TO

QUANTIDADE DE VOTOS



1ª ZONA 2ª ZONA



ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 1936 - RESULTADO NOINTERIOR DO ESTADO DO CEARÁ

PARA PREFEITO MUNICIPAL -VOTAÇÃO POR PARTIDO/LEGENDA

ACARAÚ 1.393 649 0 0 0 2.042AFONSO PENA 359 451 0 0 0 810AQUIRAZ 246 338 0 0 0 584ARACATY 866 0 678 440 0 1.984ARACOIABA 118 304 0 0 0 422ARARIPE 48 221 0 0 0 269ARRAIAL 344 0 218 0 0 562AURORA 284 319 0 0 0 603BREJO DOS SANTOS 319 409 0 0 0 728BAIXIO 373 597 0 0 0 970BARBALHA 344 405 0 76 0 825BATURITÉ 510 0 776 0 0 1.286CAMPO GRANDE 96 257 0 0 0 353CAMPOS SALES 382 276 0 0 0 658CACHOEIRA 260 141 0 197 0 598CAMOCIM 621 608 0 65 0 1.294CARIRÉ 131 311 0 0 0 442CASCAVEL 69 703 0 0 0 772CEDRO 216 480 0 0 0 696CRATEÚS 817 348 0 0 0 1.165CRATO 1.029 0 788 0 0 1.817GRANJA 404 620 0 0 0 1.024GUARANI 188 286 0 0 0 474IBIAPINA 218 449 0 0 0 667IGUATÚ 593 702 0 0 0 1.295IPÚ 340 268 0 0 344 952IPUEIRAS 214 166 0 0 0 380ITAPIPOCA 733 1.056 0 0 0 1.789JAGUARIBE-MIRIM 395 136 0 0 0 531

PartidoIntegralista

LegendasDiversas1

MUNICÍPIOQUANTIDADE DE VOTOS

PSD PRP LEC Total


JARDIM 278 377 0 0 0 655JOASEIRO 436 423 0 0 0 859LAVRAS 483 1.020 0 0 0 1.503LIMOEIRO 384 0 0 0 888 1.272MISSÃO VELHA 480 499 0 0 0 979MARANGUAPE 550 0 1.014 16 0 1.580MARIA PEREIRA 475 460 0 0 0 935MASSAPÊ 473 680 0 0 0 1.153MAURITY 191 282 0 0 0 473MILAGRES 384 483 0 0 0 867MORADA NOVA 0 0 0 0 293 293NOVA RUSSAS 381 0 179 0 0 560PACATUBA 249 0 0 586 0 835PALMA 89 371 0 0 0 460PEDRA BRANCA 86 234 0 11 0 331PEREIRO 435 512 0 0 0 947QUIXADÁ 563 90 0 602 0 1.255QUIXERAMOBIM 0 424 0 0 202 626RIACHO DO SANGUE 341 286 0 0 0 627REDENÇÃO 0 0 605 0 0 605SÃO BERNARDO DAS RUSSAS365 0 0 0 786 1.151SÃO BENEDITO 608 909 0 0 0 1.517SANTA CRUZ 309 281 0 0 0 590SÃO FRANCISCO 220 0 533 0 0 753SÃO GONÇALO 155 447 0 0 0 602SÃO MATEUS 614 165 0 0 0 779SÃO PEDRO DO CARIRI 59 201 0 0 0 260SANTA QUITERIA 158 168 0 0 0 326SABOEIRO 172 204 0 0 0 376SANTANA DO ACARAÚ 221 191 0 0 0 412SENADOR POMPEU 697 410 0 0 0 1.107SOBRAL 772 1.857 0 219 0 2.848SOURE 397 372 0 0 0 769TAMBORIL 35 276 0 0 0 311TAUÁ 774 1.164 0 0 0 1.938

PartidoIntegralista

LegendasDiversas1


PSD PRP LEC Total


TIANGUÁ 126 286 0 0 0 412UBAJARA 701 281 0 0 0 982UNIÃO 421 0 226 0 0 647VÁRZEA ALEGRE 563 490 0 0 0 1.053VIÇOSA 269 274 0 0 0 543

SOMA 25.824 24.617 5.017 2.212 2.513 60.183

1 Para nome das legendas diversas registradas, vide “Tabela de Referência: Legendas Diversas”.

Observação (1): Não figuram no quadro supra os resultados do pleito em ASSARÉ, ICÓ,PENTECOSTE, SANTANA DO CARIRI, INDEPENDÊNCIA, PACOTI e CANINDÉ, municípios nosquais houve Eleições renovadas.

TABELA DE REFERÊNCIA: LEGENDAS DIVERSAS

MUNICÍPIO NOME DA LEGENDABATURITÉ Partido AgrárioREDENÇÃO Campanha Legionária

MORADA NOVA Pela Paz de Morada NovaLIMOEIRO Liga Eleitoral LimoeirenseRUSSAS Pelo Povo Russano

QUIXERAMOBIM Partido AgrárioIPU Liga Eleitoral Ipuense

IBIAPINA Candidato Avulso

PartidoIntegralista

LegendasDiversas1


PSD PRP LEC Total


PARA VEREADOR - VOTAÇÃO POR PARTIDO/LEGENDA

ACARAÚ 1.388 652 0 0 0 2.040AFONSO PENA 363 444 0 0 0 807AQUIRAZ 245 341 0 0 0 586ARACATY 870 0 670 438 0 1.978ARACOIABA 122 294 0 0 0 416ARARIPE 48 220 0 0 0 268ARRAIAL 343 0 221 0 0 564AURORA 266 313 0 0 0 579BREJO DOS SANTOS 318 407 0 0 0 725BAIXIO 362 603 0 0 0 965BARBALHA 351 348 0 122 0 821BATURITÉ 488 0 554 143 103 1.288CAMPO GRANDE 111 249 0 0 0 360CAMPOS SALES 378 279 0 0 0 657CACHOEIRA 272 133 0 191 0 596CAMOCIM 608 587 0 95 0 1.290CARIRÉ 131 310 0 0 0 441CASCAVEL 86 697 0 0 0 783CEDRO 208 478 0 0 0 686CRATEÚS 815 354 0 0 0 1.169CRATO 1.029 0 764 0 0 1.793GRANJA 405 622 0 0 0 1.027GUARANI 188 287 0 0 0 475IBIAPINA 142 444 0 0 80 666IGUATÚ 636 635 0 16 0 1.287IPÚ 338 266 0 0 339 943IPUEIRAS 212 166 0 0 0 378ITAPIPOCA 729 1.066 0 0 0 1.795JAGUARIBE-MIRIM 393 131 0 0 0 524JARDIM 285 369 0 0 0 654JOASEIRO 351 348 0 0 0 699LAVRAS 487 1.020 0 0 0 1.507LIMOEIRO 409 0 0 0 864 1.273MISSÃO VELHA 478 491 0 0 0 969MARANGUAPE 546 0 1.037 0 0 1.583

PartidoIntegralista

LegendasDiversas


PSD PRP LEC Total


PartidoIntegralista

LegendasDiversas


PSD PRP LEC Total

MARIA PEREIRA 474 461 0 0 0 935MASSAPÊ 285 657 0 207 0 1.149MAURITY 191 280 0 0 0 471MILAGRES 385 479 0 0 0 864MORADA NOVA 0 0 0 0 351 351NOVA RUSSAS 381 0 172 0 0 553PACATUBA 252 0 0 589 0 841PALMA 93 371 0 0 0 464PEDRA BRANCA 87 231 0 11 0 329PEREIRO 437 508 0 0 0 945QUIXADÁ 512 148 0 591 0 1.251QUIXERAMOBIM 0 424 0 0 205 629RIACHO DO SANGUE 339 288 0 0 0 627REDENÇÃO 0 0 579 0 123 702SÃO BERNARDO DAS RUSSAS357 0 0 0 792 1.149SÃO BENEDITO 618 892 0 0 0 1.510SANTA CRUZ 278 274 0 0 0 552SÃO FRANCISCO 231 0 528 0 0 759SÃO GONÇALO 155 447 0 0 0 602SÃO MATEUS 615 165 0 0 0 780SÃO PEDRO DO CARIRI 59 193 0 0 0 252SANTA QUITERIA 158 169 0 0 0 327SABOEIRO 171 178 0 0 0 349SANTANA DO ACARAÚ 222 192 0 0 0 414SENADOR POMPEU 692 422 0 0 0 1.114SOBRAL 772 1.791 0 279 0 2.842SOURE 401 372 0 0 0 773TAMBORIL 35 263 0 0 0 298TAUÁ 773 1.163 0 0 0 1.936TIANGUÁ 132 281 0 0 0 413UBAJARA 700 277 0 0 0 977UNIÃO 427 0 217 0 0 644VÁRZEA ALEGRE 562 487 0 0 0 1.049VIÇOSA 243 268 0 30 0 541

SOMA 25.438 24.235 4.742 2.712 2.857 59.984


ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 1936 -INTERIOR DO ESTADO DO CEARÁ

PREFEITOS MUNICIPAIS - RELAÇÃO NOMINAL

MUNICÍPIO PREFEITO MUNICIP ALACARAÚ MANOEL DUCA DA SILVEIRA

AFONSO PENA1 CELSO CASTROAQUIRAZ AGRICIO CORREIA LIMAARACATY ALEXANDRE MATOS COSTA LIMA

ARACOIABA EDUARDO DE CASTRO E SILVAARARIPE JOSÉ LOIOLA DE ALENCARARRAIAL 2 JUVÊNCIO BASTOS SALESASSARÉ TERTULIANO CLARAVAL CATONHOAURORA PAULO GONÇALVES FERREIRABAIXIO CÍCERO BRASILEIRO

BARBALHA Dr. ANTONIO LIRIO CALOUBATURITÉ ANANIAS ARRUDA

BREJO DOS SANTOS3 JOSÉ MATIAS SAMPAIOCACHOEIRA4 BOANERGES BECO BEZERRACAMOCIM FRANCISCO OTONI COÊLHO

CAMPO GRANDE5 JOSÉ MARINHO NETOCAMPOS SALES ENÉAS DE ARAÚJO ARRAES

CANINDÉ JOAQUIM MAGALHÃES FILHOCARIRÉ RAIMUNDO ELÍSIO FROTA AGUIAR

CASCAVEL LUÍZ BENICIO SAMPAIOCEDRO JOSÉ GABRIEL DINIZ

CRATEÚS JOÃO LINO CAVALCANTECRATO FILEMON FERNANDES TELES

GRANJA FRANCISCO FELIZ FRAGOSOGUARANI6 QUINTINO FACUNDO BEZERRAIBIAPINA VICENTE MONTE ARAGÃO

ICÓ JOSÉ ALMEIDA PINHEIROIGUATÚ Dr. MANOEL CARLOS GOUVEIA

INDEPENDENCIA JOÃO GOMES COUTINHOIPÚ ABDORAL TIMBÓ

IPUEIRAS SEBASTIÃO GOMES MATOSITAPIPOCA JOAQUIM RODRIGUES TEIXEIRA

JAGUARIBE-MIRIM7 CELSO BARREIRA FILHO


MUNICÍPIO PREFEITO MUNICIP ALJARDIM FRANCISCO ANCILON

JOASEIRO8 JOSÉ GERALDO DA CRUZLAVRAS9 JOÃO AUGUSTO LIMA

LIMOEIRO10 JOSÉ CHAVESMARANGUAPE PAULO CAMPOS TELES

MARIA PEREIRA11 CARLOS AUGUSTO BENEVIDESMASSAPÊ DEMERVAL CARNEIRO DE VASCONCELOSMAURITY MANOEL SANTANAMILAGRES RAIMUNDO ALVES PEREIRA

MISSÃO VELHA ORLANDO FIGUEIREDO ROCHAMORADA NOVA EDUARDO GIRÃO SOBRINHONOVA RUSSAS ARTUR PEREIRA DE SOUZA

PACATUBA JOAQUIM EDUARDO BENEVIDESPACOTI ALARICO RIBEIRO GUIMARÃES

PALMA 12 ANTONIO TELES DOURADOPEDRA BRANCA SABINO VIEIRA CAVALCANTE

PENTECOSTE JOÃO MARTINS DE OLIVEIRAPEREIRO HUMBERTO QUEIROZ

QUIXADÁ JOSÉ QUEIROZ PESSOAQUIXERAMOBIM ANÍSIO MENDES PEREIRA

REDENÇÃO JOSÉ COSTA RIBEIRORIACHO DO SANGUE13 ARMANDO MONTEIRO

SÃO BERNARDO DAS RUSSAS14 VICENTE VELÔSOSABOEIRO MANOELITO CANDIDO DOS SANTOS

SANTA CRUZ15 RAIMUNDO CAPISTRANO DE CASTROSANTA QUITERIA FRANCISCO DE ASSIS LOBO

SANTANA DO ACARAÚ JOÃO BATISTA ALVESSANTANA DO CARIRI GENEROSA CRUZ

SÃO BENEDITO FRANCISCO JÚLIO FELIZOLASÃO FRANCISCO16 MANUEL LUIZ DA ROCHASÃO GONÇALO17 ADELINO DA CUNHA ALCÂNTARASÃO MATEUS18 INÁCIO ORIEL DA SILVA LEAL

SÃO PEDRO DO CARIRI19 CARLOS JOSÉ DE MORAISSENADOR POMPEU Dr. ALCIDES BARREIRA

SOBRAL VICENTE ANTENOR FERREIRA GOMESSOURE20 PLÁCIDO MONTEIRO GONDIM

TAMBORIL VICENTE ALVES DO VALETAUÁ JOEL MARQUES


MUNICÍPIO PREFEITO MUNICIP AL

TIANGUÁ MANOEL ALCÂNTARA PORTELAUBAJARA GRIJALVA COSTAUNIÃO21 ANTONIO DA ROCHA FREITAS

VÁRZEA ALEGRE JOSUÉ DINIZVIÇOSA22 ANTONIO HONORIO PASSOS

1 Atual Acopiara.2 Atual Uruburetama.3 Atual Brejo Santo.4 Atual Solonópole.5 Atual Guaraciaba do Norte.6 Atual Pacajus.7 Atual Jaguaribe.8 Atual Juazeiro do Norte.9 Atual Lavras da Mangabeira.10 Atual Limoeiro do Norte.11 Atual Mombaça. Acerca das eleições no município de Maria Pereira, O Jornal “O Povo”, aos20.08.1936, noticiou: “Em virtude da renúncia do Sr. Augusto Tavares de Sá Benevides, eleito Prefeitodeste município no pleito de 29 de março, o qual voltou às suas funções de tabelião de Maria Pereira,a Câmara Municipal deste Município, em reunião de ontem, elegeru para suceder aquele nosso dignoamigo o Sr. Carlos Benevides, figura das mais destacadas nas fileiras do Partido Social Democrático.12 Atual Coreaú.13 Atual Jaguaretama.14 Atual Russas.15 Atual Reriutaba.16 Atual Itapajé.17 Atual São Gonçalo do Amarante.18 Atual Jucás.19 Atual Caririaçu.20 Atual Caucaia.21 Atual Jaguaruana.22 Atual Viçosa do Ceará.

(in “ALMANAQUE DO ESTADO DO CEARÁ – Estatístico,Administrativo, Mercantil, Industrial e Literário – Para o ano de1937” – Direção e Propriedade de Silveira Marinho – Fundador JoãoCâmara – 42º Ano – Tipografia Minerva – Fortaleza, Ceará - 1936(Setor de Obras Raras da Biblioteca Pública Menezes Pimentel).


Edifício Palácio da Justiça onde funcionou o TRE/CEa partir de janeiro de 1937 (Acervo Nirez).


ELEIÇÕES DE 2 DEZEMBRO DE 1945

No dia 2 de dezembro de 1945 foram realizadas eleições para Presidente daRepública, dois Senadores e dezessete Deputados Federais.

No Ceará, venceu a disputa para a presidência o brigadeiro Eduardo Gomes,ficando em segundo lugar o general Eurico Gaspar Dutra, em terceiro o Dr. YedoFiuza e em quarto o Dr. Mário Rolim Teles.

Para o Senado Federal, foram eleitos o Dr. Plínio Pompeu de SaboiaMagalhães e o Dr. Olavo Oliveira, concorrendo pela coligação UDN-PPS, sendoderrotados os candidatos: Dr, César Cals de Oliveira e o Dr. Francisco de MenezesPimentel, concorrendo, ambos, pelo PSD, e Luiz Carlos Prestes, juntamente com oMajor Jeová Mota, concorrendo pelo PCB.

As dezessete vagas para Deputado Federal foram preenchidas peloscandidatos da União Democrática Nacional – UDN, Partido Social Democrático -PSD, e Partido Popular Sindicalista – PPS, não elegendo, os demais partidos,nenhum de seus candidatos.

Pela União Democrática Nacional – UDN, foram eleitos dez deputados:- Manuel do Nascimento Fernandes Távora- Paulo Sarasate Ferreira Lopes- Gentil Barreira- Benedito Augusto Carvalho dos Santos- Edgard Cavalcante de Arruda- Egberto de Paula Pessoa Rodrigues- Joaquim Fernandes Teles- José de Borba Vasconcelos- Leão Sampaio- Antônio de Alencar Araripe

Pelo Partido Social Democrático – PSD, foram eleitos cinco deputados:- Crisanto Moreitra da Rocha- Antônio da Frota Gentil- Francisco de Almeida Monte- Osvaldo Studart Filho- Raul Barbosa

Pelo Partido Popular Sindicalista foram eleitos dois deputados:- Stênio Gomes da Silva- João Nogueira Adeodato


ELEIÇÕES GERAIS DE 1945

DESEMPENHO PARTIDÁRIO EMANIFESTAÇÃO DO ELEITORADO

DADOS DE VOTAÇÃO

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

1 VOTAÇÃO TOTAL NA CIRCUNSCRIÇÃO (CE) 291.7392 VOTOS EM BRANCO 2.2263 VOTOS NULOS 1.0084 VOTOS EM SEÇÕES ANULADAS 2.910 TOTAL DE VOTOS APURADOS (VÁLIDOS)* 285.595

* Total de Votos Apuradoas = Votação Total na Circunscrição - (Votos em Branco + Votos Nulos +Votos em Seções Anuladas)

SENADO FEDERAL

1 VOTAÇÃO TOTAL NA CIRCUNSCRIÇÃO (CE) 567.6322 VOTOS EM BRANCO 3.9743 VOTOS NULOS 1.974 TOTAL DE VOTOS APURADOS (VÁLIDOS) 561.684

CÂMARA DOS DEPUTADOS

QUOCIENTE ELEITORAL

1 TOTAL DE VOTANTES 285.8122 VOTOS NULOS 1.5433 VOTOS VÁLIDOS (=) 284.359 3.1 Votos Nominais (+) 281.507 3.2 Votos em Branco (+) 2.748 3.3 Votos de Legenda (+) 104

UF Número deVotantes

Seções(TOTAL)

SeçõesAnuladas

Seções que deixaramde funcionar

CE - Ceará 291.739 1.254 14 17


4 LUGARES A PREENCHER 175 QUOCIENTE ELEITORAL** 16.727

** Quociente Eleitoral = N.º Votos Válidos / Lugares a Preencher

DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS

1 UNIÃO DEMOCRÁTICA NACIONAL 102 PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO 53 PARTIDO POPULAR SINDICALISTA 24 PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL 05 PARTIDO DEMOCRATA CRISTÃO 06 PARTIDO DA REPRESENTAÇÃO POPULAR 07 PARTIDO LIBERTADOR 08 PARTIDO AGRÁRIO NACIONAL 0 TOTAL 17

COLIGAÇÃO/P ARTIDO

1 UNIÃO DEMOCRÁTICA NACIONAL 122.4532 PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO 92.0443 PARTIDO POPULAR SINDICALISTA 43.9634 PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL 12.0985 PARTIDO DEMOCRATA CRISTÃO 5.4056 PARTIDO DA REPRESENTAÇÃO POPULAR 3.1447 PARTIDO LIBERTADOR 6628 PARTIDO AGRÁRIO NACIONAL 1.738 TOTAL 281.507


ELEIÇÕES GERAIS DE 1945

RESULTADO

PRESIDENTE DA REPÚBLICA

CANDIDA TO VOTOS SITUAÇÃO1 Major Brigadeiro Eduardo Gomes 164.682 NÃO ELEITO2 General Eurico Gaspar Dutra 108.363 ELEITO3 Dr. Yeddo Fiuza 12.543 NÃO ELEITO4 Dr. Mário Rolim Teles 7 NÃO ELEITO

SENADO FEDERAL

CANDIDA TO VOTOS SITUAÇÃO1 Dr. Plínio Pompeu de Saboia Magalhães 160.467 ELEITO2 Dr. Olavo Oliveira 157.000 ELEITO3 Dr. César Cals de Oliveira 109.474 NÃO ELEITO4 Dr. Francisco de Menezes Pimentel 106.705 NÃO ELEITO5 Luiz Carlos Prestes 14.070 NÃO ELEITO6 Major Jeovah Mota 13.968 NÃO ELEITO

CÂMARA DOS DEPUTADOS

UNIÃO DEMOCRÁTICA NACIONAL

CANDIDA TO VOTOS SITUAÇÃO1 Manuel do Nascimento Fernandes Távora23.024 ELEITO2 Paulo Sarasate Ferreira Lopes 15.131 ELEITO3 Gentil Barreira 13.942 ELEITO4 Benedito Augusto Carvalho dos Santos 12.175 ELEITO5 Edgard Cavalcante de Arruda 11.450 ELEITO6 Egberto de Paula Pessoa Rodrigues 6.707 ELEITO7 Joaquim Fernandes Teles 6.667 ELEITO8 José de Borba de Vasconcelos 5.837 ELEITO9 Leão Sampaio 5.520 ELEITO10 Antônio de Alencar Araripe 5.135 ELEITO11 Humberto Sales de Moura Ferreira 4.360 SUPLENTE


12 João da Silva Leal 3.859 SUPLENTE13 José Ramos Torres de Melo 3.768 SUPLENTE14 Agapito dos Santos Sátiro 3.743 SUPLENTE15 José Antônio de Figueiredo Rodrigues 1.132 SUPLENTE16 Eusébio Mota de Alencar 3 SUPLENTE

SOMA 122.453


CANDIDA TO VOTOS SITUAÇÃO1 Crisanto Moreira da Rocha 14.107 ELEITO2 Antônio da Frota Gentil 11.673 ELEITO3 Francisco de Almeida Monte 11.630 ELEITO4 Osvaldo Studart Filho 9.522 ELEITO5 Raul Barbosa 8.665 ELEITO6 Padre José Bruno Teixeira 7.952 SUPLENTE7 Manuel Carlos de Gouveia 5.287 SUPLENTE8 Francisco Vasconcelos de Arruda 4.806 SUPLENTE9 Anésio Frota Aguiar 4.320 SUPLENTE10 Jaime Carneiro Leão de Vasconcelos 4.286 SUPLENTE11 José Mateus Gomes Coutinho 3.851 SUPLENTE12 Luiz Cavalcante Sucupira 3.039 SUPLENTE13 Ernesto Gurgel Valente 2.552 SUPLENTE14 Antônio Alves da Costa 223 SUPLENTE15 Pedro Teófilo Ramos 116 SUPLENTE16 Paulo de Almeida Sanford 13 SUPLENTE17 Wilson Gonçalves 2 SUPLENTE

SOMA 92.044

PARTIDO POPULAR SINDICALIST A

CANDIDA TO VOTOS SITUAÇÃO1 Stênio Gomes da Silva 10.952 ELEITO2 João Nogueira Adeodato 10.700 ELEITO3 José Alves Linhares 5.676 SUPLENTE4 Raimundo Gomes de Matos 5.389 SUPLENTE5 Plácido Aderaldo Castelo 4.385 SUPLENTE6 Raimundo de Monte Arrais 3.780 SUPLENTE


7 Francisco Carlos de Oliveira 1.184 SUPLENTE8 Padre Osvaldo de Figueiredo Rocha 752 SUPLENTE9 Humberto de Castro 466 SUPLENTE10 Artur Eduardo Benevides 447 SUPLENTE11 Edmilson Falcão 113 SUPLENTE12 Antônio Correia Silveira 84 SUPLENTE13 Lindendorff da Costa Ribeiro 35 SUPLENTE

SOMA 43.963

PARTIDO COMUNIST A DO BRASIL

CANDIDA TO VOTOS SITUAÇÃO1 Manuel Isnard de Sousa Teixeira 2.691 NÃO ELEITO2 Cornélio Diógenes 2.074 NÃO ELEITO3 José Bento de Sousa 1.611 NÃO ELEITO4 Luiz Carlos Prestes 1.143 NÃO ELEITO5 Jeovah Mota 1.052 NÃO ELEITO6 Domingos Gusmão de Lima 915 NÃO ELEITO7 Stênio Lopes de Mendonça 624 NÃO ELEITO8 Isac Maciel 470 NÃO ELEITO9 Joaquim Eduardo de Alencar 395 NÃO ELEITO10 José Marinho de Vasconcelos 255 NÃO ELEITO11 Rosendo Anselmo de Lima 188 NÃO ELEITO12 Vanda Rita Othon Sidou 174 NÃO ELEITO13 Joel Carvalho de Araújo 146 NÃO ELEITO14 Humberto Lucena Lopes 130 NÃO ELEITO15 Joaquim Silveira dos Santos 104 NÃO ELEITO16 João Batista Silva 90 NÃO ELEITO17 Valdomiro Queiroz Bastos 36 NÃO ELEITO

SOMA 12.098

PARTIDO DEMOCRA TA CRISTÃO

CANDIDA TO VOTOS SITUAÇÃO1 José Parsifal Barroso 1.724 NÃO ELEITO2 José Pompeu Pinto Acioli 1.469 NÃO ELEITO3 Padre Arquimedes Bruno 903 NÃO ELEITO


4 José Teles da Cruz 368 NÃO ELEITO5 Ocelo Pinheiro 351 NÃO ELEITO6 Manuel Alfredo Rodrigues Pinheiro 238 NÃO ELEITO7 Eduardo Alves Dias 154 NÃO ELEITO8 Murilo Penha 77 NÃO ELEITO9 Raimundo de Freitas Ramos 72 NÃO ELEITO10 Benedito Augusto de Carvalho dos Santos 28 NÃO ELEITO11 Ildefonso de Abreu Albano 21 NÃO ELEITO

SOMA 5.405

PARTIDO DA REPRESENTAÇÃO POPULAR

CANDIDA TO VOTOS SITUAÇÃO1 Francisco de Assis Ferreira 2.358 NÃO ELEITO2 Ubirajara Coelho de Negreiros 348 NÃO ELEITO3 Francisco de Assis de Arruda Frutado 150 NÃO ELEITO4 Francisco Chagas da Silva 146 NÃO ELEITO5 José de Pontes Medeiros 142 NÃO ELEITO

SOMA 3.144

PARTIDO LIBER TADOR

CANDIDA TO VOTOS SITUAÇÃO1 Jader Moreira de Carvalho 156 NÃO ELEITO2 Geraldo Carlos Lemos 144 NÃO ELEITO3 Carlosnaik Jurandir de Alencar 91 NÃO ELEITO4 João José Biana 57 NÃO ELEITO5 Adonai de Medeiros 54 NÃO ELEITO6 Felipe Moreira Lima 45 NÃO ELEITO7 Valter Gaspar de Oliveira 42 NÃO ELEITO8 Olavo Morais Athayde 26 NÃO ELEITO9 Juraci Montenegro de Magalhães 12 NÃO ELEITO10 Francisco Túlio Peixoto de Alencar 12 NÃO ELEITO11 Francisco Marques de Sousa Carvalho 10 NÃO ELEITO12 Manuel Geraldo de Alencar 7 NÃO ELEITO


13 Eliezer Montenegro de Magalhães 3 NÃO ELEITO14 Vitor do Espírito Santo 3 NÃO ELEITO

SOMA 662

PARTIDO AGRÁRIO NACIONAL

CANDIDA TO VOTOS SITUAÇÃO1 Humberto Rodrigues de Andrade 1.404 NÃO ELEITO2 Tomaz Pompeu de Sousa Brasil Sobrinho 334 NÃO ELEITO

SOMA 1.738


Edifício situado na Rua Floriano Peixoto ,954, ondefuncionou o TRE/CE a partir de 1947 (Acervo Nirez).


ELEIÇÕES DE 19 DE JANEIRO EDE 7 DE DEZEMBRO DE 1947

Em 1947 foram realizadas duas eleições: em 19 de janeiro e 7 de dezembro.As eleições de 19 de janeiro objetivavam eleger o Governador, um Senador, ossuplentes desse Senador, os suplentes dos Senadores eleitos em 1945 e quarenta ecinco Deputados Estaduais. Já nas eleições de 7 de dezembro, deveriam ser eleitosos Prefeitos Municipais e os Vereadores.

Para a divulgação dos resultados ora apresentados, os pesquisadores sevaleram das atas disponíveis neste TRE. Como será possível observar, no casodos municípios de Massapê e Sobral, foram divulgados apenas o nome dos eleitos,não constando o número de votos obtidos. Isso se deve ao fato de não ter sidopossível identificar qualquer documento contendo os dados na íntegra, mesmo noscartórios eleitorais dos respectivos municípios.

Em alguns municípios foram realizadas eleições suplementares no dia 3 deabril de 1949. Neste caso, estão sendo divulgados os resultados finais, computadosos votos do pleito suplementar. Quando isso ocorreu, foi posta uma nota de rodapécom a respectiva informação.

Conforme já mencionado antes, a pesquisa histórica apresenta muitospercalços. Às vezes, na busca de dados que se coadunem com as informaçõesque se pretende divulgar, chega-se a montar um verdadeiro quebra-cabeças. Emalguns casos, torna-se difícil chegar a uma resultado final coerente. Não é raroacontecer das peças não se encaixarem, devido a lacunas motivadas pela falta deum ou outro documento.

Não foram poucas as situações em que, movidos pelo objetivo de dar apúblico o resultado destas eleições, tiveram os pesquisadores que cotejar fontes,conferir e reconferir resultados, nem sempre conseguindo-se chegar a uma perfeitacoincidência dos dados compilados. Às vezes, no caso de documentosdatilografados, foram encontradas algumas divergências. Isso se verificou,especialmente, no caso de alguns nomes. Uma ou outra vez os pesquisadores sedepararam com discrepâncias na forma como estavam grafados alguns nomes.Em alguns documentos, um determinado nome era grafado com acento, paraaparecer, logo a seguir, sem acento. Em outros, foram encontradas discrepânciasnas letras, como por exemplo: um determinado nome aparecia com y para, logo


adiante, aparecer escrito com i. Nesses casos, tentou-se encontrar formas quepossibilitassem solucionar o problema, de maneira a tornar o resultado apresentadoo mais fidedigno possível em relação às fontes originais.

É importante relatar estas dificuldades para que se possa aquilatar melhor aimportância da realização de trabalhos desta natureza, uma vez que, com isso,está-se cuidando da preservação de um material que permanecerá disponível parafuturas gerações, preservando, assim, a história da Instituição, ao mesmo tempoem que se evita, pelo desgaste das fontes originais, que um trabalho de compilaçãohistórica se torne mais difícil no futuro.

Espera-se que aqueles que hoje, como no futuro, desejem debruçar-se sobrea pesquisa da história política do Ceará encontrem, nestas páginas, material deapoio que lhes possa servir como subsídio para seus trabalhos.


ELEIÇÕES DE 19 DE JANEIRO DE 1947

DESEMPENHO PARTIDÁRIO EMANIFESTAÇÃO DO ELEITORADO

DADOS DE VOTAÇÃO

SENADO FEDERAL

1 VOTAÇÃO TOTAL NA CIRCUNSCRIÇÃO (CE) 280.5272 VOTOS EM BRANCO 8.3443 VOTOS NULOS 5.0154 VOTOS EM SEÇÕES ANULADAS 1.753

TOTAL DE VOTOS APURADOS (VÁLIDOS)* 265.415


SUPLENTE DE TERCEIRO SENADOR


TOTAL DE VOTOS APURADOS (VÁLIDOS)* 264.740

GOVERNO DO ESTADO


TOTAL DE VOTOS APURADOS (VÁLIDOS) 272.763


UF Número deVotantes

Seções(TOTAL)

SeçõesAnuladas

Seções que deixaramde funcionar

CE - Ceará 280.527 1.418 17 4


DEPUTADOS À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

QUOCIENTE ELEITORAL

1 TOTAL DE VOTANTES 280.5272 VOTOS NULOS 3.8523 VOTOS EM SEÇÕES ANULADAS 1.7534 VOTOS VÁLIDOS (=) 274.922 4.1 Votos Nominais (+) 269.842 4.2 Votos em Branco (+) 3.680 4.3 Votos de Legenda (+) 1.4005 LUGARES A PREENCHER 456 QUOCIENTE ELEITORAL** 6.109

** Quociente Eleitoral = N.º Votos Válidos / Lugares a Preencher

DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS(Representação na Assembléia Legislativa)

1 PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO 192 UNIÃO DEMOCRÁTICA NACIONAL 163 PARTIDO SOCIAL PROGRESSISTA 74 PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL 25 PARTIDO DA REPRESENTAÇÃO POPULAR 1

TOTAL 45

COLIGAÇÃO/P ARTIDO(Quantitativo de Votos para Deputados à Assembléia Legislativa)

1 PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO 104.1632 UNIÃO DEMOCRÁTICA NACIONAL 100.5823 PARTIDO SOCIAL PROGRESSISTA 43.3694 PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL 12.4075 PARTIDO DE REPRESENTAÇÃO POPULAR 6.7006 PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO 2.621

TOTAL 269.842


SENADO FEDERAL

TERCEIRO SENADOR

CANDIDATO VOTOS SITUAÇÃO1 MANUEL DO NASCIMENTO FERNANDES TAVORA (UDN) 135.225 ELEITO2 FRANCISCO DE MENEZES PIMENTEL (PSD) 111.323 NÃO ELEITO3 CÉSAR CALS DE OLIVEIRA (PTB) 18.867 NÃO ELEITO

SOMA 265.415

SUPLENTE DE TERCEIRO SENADOR


CANDIDATO VOTOS SITUAÇÃO1 JOÃO AUGUSTO BEZERRA 133.258 ELEITO2 VERGÍLIO AUGUSTO DE MORAIS FILHO 1.184 ELEITO3 MANUEL PINHEIRO FERNANDES TÁVORA 386 ELEITO

SOMA 134.828


CANDIDATO VOTOS SITUAÇÃO1 JAIME CARNEIRO LEÃO DE VASCONCELOS 96.267 NÃO ELEITO2 ALCEBÍADES DRACON BARRETO 8.732 NÃO ELEITO3 RUI DE ALMEIDA MONTE 6.008 NÃO ELEITO

SOMA 111.007

PARTIDO TRABALHIST A BRASILEIRO

CANDIDATO VOTOS SITUAÇÃO1 OLAVO DO REGO FALCÃO 18.905 NÃO ELEITO

SOMA 18.905

SUPLENTE DO SENADOR PLÍNIO POMPEU DE SABOIA MAGALHÃES*

* Eleito em 1945


CANDIDATO VOTOS SITUAÇÃO1 THOMAZ DE PAULA PESSOA RODRIGUES 26.638 ELEITO2 JOSÉ MARIA MONT’ALVERNE 3.548 ELEITO

SOMA 30.186


SUPLENTE DO SENADOR OLAVO OLIVEIRA** Eleito em 1945

PARTIDO SOCIAL PROGRESSISTA

CANDIDATO VOTOS SITUAÇÃO1 CARLOS VIRIATO SABOIA 25.031 ELEITO2 STENIO GOMES DA SILVA 15 ELEITO

SOMA 25.046

DEPUTADOS À ASSEMBLÉIA LEGISLA TIVA


CANDIDATO VOTOS SITUAÇÃO

1 José Valdemar de Alcântara e Silva 5.375 ELEITO2 Valter de Sá Cavalcante 4.277 ELEITO3 Franklin Gondim Chaves 4.127 ELEITO4 Joel Marques 3.809 ELEITO5 José Parsifal Barroso 3.778 ELEITO6 Paulo de Almeida Sanford 3.610 ELEITO7 Vicente Ferrer Augusto Lima 3.538 ELEITO8 José Filomeno Ferreira Gomes 3.427 ELEITO9 Raimundo Renato de Almeida Braga 3.379 ELEITO10 Almir dos Santos Pinto 3.356 ELEITO11 Osiris Pontes 3.201 ELEITO12 Manuel Carlos de Gouveia 3.191 ELEITO13 Wilson Gonçalves 3.182 ELEITO14 Joaquim Figueiredo Correia 3.130 ELEITO15 Valdery Magalhães Uchoa 3.044 ELEITO16 Francisco Ferreira da Ponte 2.849 ELEITO17 Hildeberto Barroso 2.765 ELEITO18 Raimundo de Queiroz Ferreira 2.402 ELEITO19 José Aristóteles Gondim 2.397 ELEITO20 Pedro Romero de Barros 2.308 SUPLENTE21 Francisco de Assis Lobo 2.238 SUPLENTE22 Raimundo de Norões Milfont 2.232 SUPLENTE23 José Nascimento 2.224 SUPLENTE24 Mariano Rodrigues Martins 2.220 SUPLENTE25 José Cardoso de Alencar 2.208 SUPLENTE



26 Guilherme Teles de Gouveia 2.155 SUPLENTE27 Tarciso Soriano Aderaldo 2.032 SUPLENTE28 José de Araújo Barreto 1.864 SUPLENTE29 Raimundo Elisio da Frota Aguiar 1.846 SUPLENTE30 José Gondim Lossio 1.787 SUPLENTE31 Francisco Martins 1.778 SUPLENTE32 Gilson José Leite Gondim 1.647 SUPLENTE33 João de Alencar Melo 1.599 SUPLENTE34 Edmundo Bastos 1.477 SUPLENTE35 Álvaro Soares e Silva 1.403 SUPLENTE36 Manuel Pinheiro de Sousa 1.371 SUPLENTE37 José Diogo da Silveira 1.361 SUPLENTE38 Carlos Eduardo Benevides 1.234 SUPLENTE39 Gregório Calou de Sá Barreto 1.077 SUPLENTE40 José Eneas Frota Mendes 1.069 SUPLENTE41 Josias Ferreira Gomes 834 SUPLENTE42 José Feliciano Augusto de Ataíde 706 SUPLENTE43 George Moreira Pequeno 362 SUPLENTE44 Francisco Viriato Tomé de Saboia 294 SUPLENTE

SOMA 104.163



1 Antônio Perilo de Sousa Teixeira 4.368 ELEITO2 Adail Barreto Cavalcante 4.321 ELEITO3 Murilo Rocha Aguiar 4.300 ELEITO4 Manuel Gomes Sales 3.986 ELEITO5 José Ramos Torres de Melo 3.505 ELEITO6 Antônio Barros dos Santos 3.339 ELEITO7 Manuel Vilebaldo Frota Aguiar 3.220 ELEITO8 José Eretides Martins 3.137 ELEITO9 Mario da Silva Leal 3.054 ELEITO10 Manuel de Castro Filho 3.041 ELEITO11 Ademar do Nascimento Fernandes Tavora 3.016 ELEITO12 Grijalva Ferreira da Costa 2.974 ELEITO13 Sebastião Cavalcante 2.792 ELEITO14 José Napoleão de Araújo 2.781 ELEITO



15 Amadeu Furtado 2.769 ELEITO16 Augusto Tavares de Sá Benevides 2.566 ELEITO17 José Clodoveu de Arruda Coelho 2.552 SUPLENTE18 Alfredo Barreira Filho 2.505 SUPLENTE19 Artur Pereira de Sousa 2.377 SUPLENTE20 Edson da Mota Correia 2.272 SUPLENTE21 Samuel Lins 2.257 SUPLENTE22 Meton Barreto de Morais 2.181 SUPLENTE23 Auton Aragão 2.135 SUPLENTE24 José Geraldo da Cruz 2.104 SUPLENTE25 Heribaldo Dias da Costa 2.067 SUPLENTE26 João Batista Esmeraldo de Vasconcelos 1.980 SUPLENTE27 Cândido Silveira 1.935 SUPLENTE28 Antônio da Rocha Freitas 1.835 SUPLENTE29 Abelardo Gurgel Costa Lima 1.788 SUPLENTE30 Juarez de Melo Jucá 1.648 SUPLENTE31 José Augusto de Castro 1.562 SUPLENTE32 Antônio Duarte Junior 1.554 SUPLENTE33 Miguel Santiago Gurgel do Amaral 1.552 SUPLENTE34 Aderbal de Paula Sales 1.438 SUPLENTE35 Abdoral Timbó 1.389 SUPLENTE36 Antônio Esmeraldo da Silva 1.353 SUPLENTE37 José Leite Maranhão 1.220 SUPLENTE38 Maria da Glória Feitosa de Freitas 1.216 SUPLENTE39 Antônio de Oliveira Castro Neto 1.190 SUPLENTE40 Luiz de Borba Maranhão 1.165 SUPLENTE41 Joaquim Pinheiro Monteiro 971 SUPLENTE42 Luiz Gonzaga Vieira 926 SUPLENTE43 Othoniel Soares Cortez 873 SUPLENTE44 Raimundo Bezerra de Menezes 768 SUPLENTE45 Francisco Edmilson Pinheiro 600 SUPLENTE

SOMA 100.582

PARTIDO SOCIAL PROGRESSISTA

CANDIDATO VOTOS SITUAÇÃO1 Joaquim Bastos Gonçalves 3,632 ELEITO2 Antônio de Carvalho Rocha 3,528 ELEITO3 Manuel Gomes de Freitas 3,004 ELEITO



4 Alvaro Lins Cavalcante 2.898 ELEITO5 José Crispino 2.603 ELEITO6 Péricles Moreira da Rocha 2.599 ELEITO7 Francisco Silveira Aguiar 2.089 ELEITO8 Honorio Correia Pinto 1.563 SUPLENTE9 Francisco do Amaral Militão 1.402 SUPLENTE10 Thomaz Pompeu Gomes de Matos 1.378 SUPLENTE11 Manuel Cesar Borges 1.338 SUPLENTE12 Jeronimo Alves de Araújo 1.332 SUPLENTE13 Manuel Enisio Cruz 1.318 SUPLENTE14 Antonio da Costa Leitão 1.150 SUPLENTE15 Osvaldo Chagas Cavalcante 1.146 SUPLENTE16 Gervásio de Queiroz Marinho 1.121 SUPLENTE17 Antonio Barroso de Sousa 1.111 SUPLENTE18 José Edmilson Barros de Oliveira 1.098 SUPLENTE19 Thomaz Gomes da Silva 1.019 SUPLENTE20 Almino Loiola de Alencar 968 SUPLENTE21 Francisco Fernandes Sampaio 813 SUPLENTE22 Raimundo de Oliveira Borges 810 SUPLENTE23 Luiz Pinheiro de Araújo Gomes 680 SUPLENTE24 Alipio Anibal dos Santos 578 SUPLENTE25 João Adriano Lopes 517 SUPLENTE26 Antonio Felismino Neto 516 SUPLENTE27 Humberto de Castro 512 SUPLENTE28 Antonio Mendes 440 SUPLENTE29 Afonso Tavares Dantas 432 SUPLENTE30 Hilário Gaspar de Oliveira 408 SUPLENTE31 Oscar Barbosa 369 SUPLENTE32 Francisco Correia Lima 322 SUPLENTE33 Júlio da Costa Ribeiro 253 SUPLENTE34 Maria Cavalcante Nogueira 188 SUPLENTE35 Manuel Lourenço dos Santos 182 SUPLENTE36 Caio Romero Valente Quinderé 47 SUPLENTE37 Hugo Catunda Fontenele 4 SUPLENTE38 Edgár de Alencar 1 SUPLENTE

SOMA 43.369


PARTIDO COMUNIST A DO BRASIL

CANDIDATO VOTOS SITUAÇÃO1 José Pontes Neto 4.295 ELEITO2 José Marinho de Vaconcelos 876 ELEITO3 Aldy Mentor Couto Melo 664 SUPLENTE4 Euclides Maia 661 SUPLENTE5 Antonio dos Santos Teixeira 573 SUPLENTE6 Pedro Teixeira de Oliveira 544 SUPLENTE7 Humberto Lucena Lopes 450 SUPLENTE8 Vulpiano Cavalcante 376 SUPLENTE9 José Severo Peixoto 355 SUPLENTE10 Francisco da Cunha Mendes 349 SUPLENTE11 João Farias de Sousa 309 SUPLENTE12 Raimundo Vieira da Cunha 307 SUPLENTE13 Juanito Ribeiro Duarte 272 SUPLENTE14 Rui Simões de Menezes 244 SUPLENTE15 Isaac Maciel 232 SUPLENTE16 João Luiz de Deus 190 SUPLENTE17 Lauro Cabral de Oliveira Leite 171 SUPLENTE18 Pedro Coutinho Filho 150 SUPLENTE19 José Bento de Sousa 142 SUPLENTE20 José Almir Moreira 136 SUPLENTE21 Elias Lopes da Trindade 110 SUPLENTE22 Maria de Paula Leite 92 SUPLENTE23 Aluisio Filgueiras Lima 86 SUPLENTE24 João Elmiro de Sousa 77 SUPLENTE25 Hugo Lopes de Mendonça 75 SUPLENTE26 Raimundo Fonseca Coelho 68 SUPLENTE27 Francisco de Assis Fernandes 60 SUPLENTE28 Fernando Torcapio Ferreira 58 SUPLENTE29 Francisco das Chagas Araújo 53 SUPLENTE30 Teotonio Isidoro dos Santos 52 SUPLENTE31 Carlos Jatay 46 SUPLENTE32 Naelson Correia Guimarães 42 SUPLENTE33 Norberto Ferreira Filho 39 SUPLENTE34 Joaquim Rocha Veras 34 SUPLENTE35 José Pinto Pereira 34 SUPLENTE36 Sebastião Pereira Bonfim 34 SUPLENTE37 Raimundo Uchôa Diógenes 30 SUPLENTE38 Ernesto Ferreira Nobre 24 SUPLENTE


39 Mercedes Maciel Araújo 24 SUPLENTE40 Stelio Lopes de Mendonça 22 SUPLENTE41 Moacir Amaral e Silva 20 SUPLENTE42 Maria Alves Rocha 19 SUPLENTE43 Francisco Cunegundes Vieira Dias 9 SUPLENTE44 Anibal Fernandes Bonavides 3 SUPLENTE

SOMA 12.407

PARTIDO DE REPRESENTAÇÃO POPULAR

CANDIDATO VOTOS SITUAÇÃO1 Raimundo Aristides Ribeiro 1.280 ELEITO2 Francisco de Assis Ferreira 858 SUPLENTE3 Francisco de Assis de Arruda Furtado 779 SUPLENTE4 Ubirajara Coelho de Negreiros 775 SUPLENTE5 Arí Maia Nunes 462 SUPLENTE6 Venceslau Vieira Batista 381 SUPLENTE7 Pedro de Menezes Cruz 326 SUPLENTE8 Mario Malzoni 314 SUPLENTE9 José Denizar Macedo de Alcantara 311 SUPLENTE10 Heitor Cavalcante de Araújo 266 SUPLENTE11 Francisco Chagas da Silva 251 SUPLENTE12 Heleno Gomes de Matos 207 SUPLENTE13 Mario Gurjão Pessoa 177 SUPLENTE14 Lamberto de Oliveira Sales 167 SUPLENTE15 José de Alencar Feijó Benevides 77 SUPLENTE16 José Valdivino de Carvalho 49 SUPLENTE17 Miguel Santil 20 SUPLENTE

SOMA 6.700

PARTIDO TRABALHIST A BRASILEIRO

CANDIDATO VOTOS SITUAÇÃO1 Jefferson Pinto Quezado 483 NÃO ELEITO2 Othon Silva Sobral 415 NÃO ELEITO3 Vital Felix de Sousa 334 NÃO ELEITO4 Edson Gomes da Silveira 233 NÃO ELEITO


CANDIDATO VOTOS SITUAÇÃO5 Cesar Cals de Oliveira 201 NÃO ELEITO6 Edmilson dos Santos Aires 161 NÃO ELEITO7 José de Moura Freire 118 NÃO ELEITO8 Alvino Saturnino dos Santos 104 NÃO ELEITO9 José Teles de Lima 90 NÃO ELEITO10 Raimundo Belmino Evangelista 89 NÃO ELEITO11 Jorge Raupp 87 NÃO ELEITO12 Francisco Vasconcelos 76 NÃO ELEITO13 Antonio Simões da Silva 54 NÃO ELEITO14 Francisco Celino Arrais 53 NÃO ELEITO15 Pedro Mallmann 51 NÃO ELEITO16 Antonio Achiles Arrais 37 NÃO ELEITO17 Pedro da Costa Carvalho 19 NÃO ELEITO18 Francisco Vieira Monte 16 NÃO ELEITO

SOMA 2.621


ZONA MUNICÍPIO

1a, 2a e 3a FORTALEZA3a CAUCAIA4a MARANGUAPE4a CANINDÉ4a PACATUBA5a BATURITÉ5a REDENÇÃO5a ARACOIABA5a PACOTI6a QUIXADÁ6a MORADA NOVA7a CASCAVEL7a PACAJUS7a AQUIRAZ8a ARACATI8a JAGUARUANA9a RUSSAS9a LIMOEIRO DO NORTE10a JAGUARIBE10a PEREIRO10a SOLONÓPOLE10a FRADE11a QUIXERAMOBIM11a BOA VIAGEM12a SENADOR POMPEU12a MOMBAÇA12a PEDRA BRANCA13a IGUATU13a JUCÁS13a ACOPIARA13a SABOEIRO14a LAVRAS DA MANGABEIRA14a CEDRO14a VÁRZEA ALEGRE14a AURORA

ZONAS ELEITORAIS DO ESTADO DO CEARÁ

ZONA MUNICÍPIO

15a ICÓ15a BAIXIO16a MISSÃO VELHA16a BREJO SANTO17a ITAPIPOCA17a ACARAÚ18a ASSARÉ18a CAMPOS SALES18a ARARIPE19a TAUÁ19a INDEPENDÊNCIA20a CRATEÚS20a NOVA RUSSAS20a TAMBORIL21a IPU21a IPUEIRAS21a SANTA QUITÉRIA21a RERIUTABA22a SÃO BENEDITO22a UBAJARA22a IBIAPINA22a GUARACIABA (INHUÇU)22a TIANGUÁ23a URUBURETAMA23a ANACETABA23a ITAPAGÉ23a PENTECOSTE24a SOBRAL24a LICÂNIA24a MASSAPÊ24a CARIRÉ25a GRANJA25a CAMOCIM25a VIÇOSA DO CEARÁ25a COREAÚ

ELEIÇÕES MUNICIPAISDE 7 DE DEZEMBRO DE 1947


PARTIDOS POLÍTICOS

LEGENDA SIGLA

UNIÃO DEMOCRÁTICA NACIONAL UDNPARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO PSDPARTIDO SOCIAL PROGRESSISTA PSPPARTIDO REPUBLICANO PRPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PTBPARTIDO DEMOCRATA CRISTÃO PDCPARTIDO DE REPRESENTAÇÃO POPULAR PRPPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO PSB

ZONA MUNICÍPIO

26a MILAGRES26a MAURITI27a CRATO27a SANTANÓPOLE27a QUIXARÁ

ZONA MUNICÍPIO

28a JUAZEIRO DO NORTE28a BARBALHA28a JARDIM28a CARIRIAÇU





















































































Centro de Memória do TRE/Ceará

Cópias de jornais noticiando a criação,extinção e reinstalação do TRE/CE e do TSE

Títulos Eleitorais

Documentos relativos à campanha deJuarez Távora à Presidência da República

Urna de madeira usada até a década de 50

Urnas de lona usadas de 1960 a 1996

Primeira urna eletrônica - 1996

Equipe contratada para organização do acervo documental doTRE no Arquivo público do Estado do Ceará

Arquivo Público do Estado do Ceará - APEC

Espaço reservado ao Fundo do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará no APEC

Processo de qualificaçãoeleitoral - 1936

Título Eleitoral de 1936

Ficha Dactiloscópica

Documentos pertencentes ao Fundo do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

AAAAAcececececervrvrvrvrvo Doco Doco Doco Doco Documentalumentalumentalumentalumental


PESQUISA HISTÓRICA E PRESERVAÇÃODE ACERVOS DOCUMENTAIS

Questionamentos e lembranças são vitais para se reduzir o grandedesencontro entre a História e o povo brasileiro. Diminuir esse abismo énecessário para compreendermos melhor (e até mudar) o país em que vivemos.Quais as razões deste desencontro, que afeta especialmente os estudantes,um segmento da sociedade particularmente interessado em conhecer averdade? Uma das principais razões é que durante muito tempo nossa Históriafoi mal contada e nossa memória mal preservada.

Chico Alencar, Lúcia Carpi e Marcus Venicio Ribeiro1

Iniciar uma pesquisa histórica equivale a mergulhar numa grande aventuraem selva densa, sem saber, ao certo, que trilhas irão nos conduzir ao longo dajornada. Dando prosseguimento à série Memória da Justiça Eleitoral do Ceará,um grupo de servidores do TRE se lançou, mais uma vez, à empreitada de redigirum livro em que se possa documentar parte de nossa História. Já no terceirovolume da coleção, novamente a equipe se deparou com muitos desafios, a exemplodo que ocorreu durante a preparação dos dois volumes anteriores. Em que,exatamente, consistem tais desafios?

Para responder a questão, gostaria, inicialmente, de citar aqui o que escreveuRicardo Oriá, ex-professor do Departamento de História da Universidade Federaldo Ceará – UFC, no texto intitulado Fortaleza: os lugares da memória. Afirma oautor:

A política de preservação do patrimônio histórico no Brasil é bastanterecente se compararmos com outros países, a exemplo da Inglaterra, México,Itália e, principalmente, França, onde surge a idéia de patrimônio atreladaao conceito de nação, como instrumento de legitimação do estado nacional eelemento de formação do cidadão.

As primeiras manifestações em defesa de nosso acervo histórico datamda década de 20 deste século, quando um grupo de escritores e intelectuaisorganizam o movimento cultural que ficou conhecido como Semana de ArteModerna. Essa manifestação ocorrida em São Paulo, em fevereiro de 1922,representou o primeiro movimento de ruptura dos valores artísticos e estéticoseurocêntricos, que até então moldavam e serviam de parâmetro à culturanacional.2


Os desafios a que nos referimos são vários, um dos quais – talvez o maisdifícil de transpor, que será objeto desta breve digressão - diz respeito à exigüidadede documentos disponíveis para ancorar os trabalhos. Quando um tema de pesquisahistórica é delimitado, parte-se, imediatamente, em busca de fontes seguras quelhe sirvam de esteio. Estas fontes podem mostrar-se de várias maneiras, inclusivena forma de depoimentos daqueles que foram testemunhas oculares dos fatos quese quer evidenciar. Quase sempre, no entanto, será necessário lançar mão defontes documentais, ou seja, de registros escritos, especialmente em se tratandode uma instituição como a Justiça Eleitoral.

A tarefa, saliente-se, nem sempre é fácil. Organizar os dados relativos, porexemplo, a uma eleição para prefeito realizada no Estado do Ceará em 1936, poderevelar-se – como tem, de fato, acontecido - algo comparável à montagem de umdifícil quebra-cabeças, no qual as peças nem sempre se encaixam, principalmentequando faltam algumas delas, não raro, fundamentais para o entendimento doconjunto. Não são poucas as vezes em que, por falta de apenas um documento, apesquisa fica emperrada por vários dias, sem que se atine com uma soluçãosatisfatória para o impasse.

Dessa dificuldade decorre a conclusão de quão importante é, para asinstituições, a preservação dos acervos documentais. Quanto a isso, o trabalhodeve ser centrado em dois objetivos igualmente importantes: o resgate das fonteshistóricas ainda existentes e, concomitantemente, a preservação da documentaçãoque vai sendo gerada no dia a dia da instituição, para que, futuramente, outrostantos que resolvam lançar-se a um relato da História, não tenham que enfrentarpercalços por conta da falta de fontes que lhes ofereçam o necessário subsídiopara o seu trabalho. Preservar a memória institucional, especialmente dos órgãospúblicos, é imperativa obrigação de quantos hoje compõem seu quadro funcional,em nome da preservação maior da memória nacional brasileira.

Foi exatamente pensando na preservação de seu acervo documental que oTRE resolveu iniciar um trabalho sistemático, com vistas ao resgate de parte desua documentação histórica. O trabalho, uma das ações do Programa dePreservação da Memória da Justiça Eleitoral do Ceará, resultou da parceria firmadacom o Arquivo Público do Estado do Ceará - APEC, fruto de um Pacto deCooperação celebrado com a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará. O mesmoteve por objetivo o resgate e a preservação de parte do acervo documental desteTribunal Regional Eleitoral, que se encontra em poder do Arquivo Público do Estadodo Ceará.


A documentação em apreço encontrava-se, em sua maior parte, dispersa,não estando devidamente acondicionada nem, tampouco, sinalizada, de forma quese tornava difícil sua identificação para quem quer que necessitasse consultá-la.Com a realização do trabalho, que contou com a coordenação de um historiadorcontratado por este Tribunal, com o auxílio de uma paleógrafa, três estagiários doCurso de História da Universidade Federal do Ceará e um auxiliar de serviçosgerais, toda a documentação, após ser submetida a um processo de higienização,foi devidamente acondicionada em caixas-arquivo, as quais foram, por sua vez,sinalizadas. Por fim, foi criado no arquivo Público do Estado do Ceará um Fundoda Justiça Eleitoral, onde ficará alocada toda a documentação.

Busca-se, a médio e longo prazo, através de uma Gestão Documental desteacervo, permitir, não somente a salvaguarda e conservação dos documentos, masa sua difusão nos mais diversos meios de comunicação e publicidade, tornando-osde fácil acesso ao público em geral, a partir das publicações. Inicialmente, estásendo divulgado o resultado da primeira etapa do trabalho, realizado ao longo doperíodo de seis meses. O material aqui divulgado já se encontra disponível noArquivo Público do Estado do Ceará para o manuseio e consulta de pesquisadoresou quaisquer outros interessados.

Assim procedendo, disponibiliza-se para a população parte de umadocumentação especialmente importante para a compreensão da história do Brasile do Ceará, pois o trabalho desenvolvido pela Justiça Eleitoral nos remete,diretamente, a questões ligadas à democracia, soberania nacional, exercício dacidadania (direitos e deveres), além de tantos outros temas e categorias sociaisque fazem parte do processo de consolidação da democracia brasileira.

1 ALENCAR, Chico; CARPI, Lúcia; RIBEIRO, Marcus Venicio. História da Sociedade Brasileira.Rio de Janeiro: Ao Livro Técnico, 1996.2 SOUZA, Simone de (Org.). Uma nova História do Ceará. 2ª. Ed. Fortaleza: Edições DemócritoRocha, 2002, p. 239.


FICHA TÉCNICA:

IdentificaçãoCódigo de referência: BR APECTitulo: Inventário Sumário Atas de Eleições EstaduaisData de produção dos documentos: 1906, 1924, 1928-1930Dimensão: 80 livros de atasNível de descrição: SérieCondição do Acervo: Boa e RegularNome do Produtor: Procuradoria Geral do Estado do CearáLocal de Guarda: Arquivo Público do Estado do Ceará – APECPeríodo de organização do Fundo: Fevereiro a Agosto de 2007

QUADRO DO ARRANJO DOCUMENTAL

FUNDO DOCUMENTAL: PROCURADORIA GERALDO ESTADO DO CEARÁ

O FUNDO DOCUMENTAL: PROCURADORIA GERAL DOESTADO DO CEARÁ reune uma variedade de documentos que foram produzidospela Instituição desde a sua criação, quando da instalação da República brasileira.

SÉRIE: ATASA SÉRIE ATAS: Trata-se de documentos da instalação da mesa diretora

para eleições estaduais nos vários municípios do Estado do Ceará.

SUB-SÉRIE: ELEIÇÕES ESTADUAISA SUB-SÉRIE ELEIÇÕES ESTADUAIS, são atas que retratam o processo

eleitoral para apuração das eleições para Presidente e Vice-presidente do Estadodo Ceará em seus vários municípios.

DATA: ANOS DE 1906, 1924, 1928-1930.A DATA referido da documentação está fixada entre os anos de 1906 a

1930. Contudo, os anos arrolados nas atas foram somente de livros que foramencontrados e devidamente identificados, possuindo dessa forma, uma grandelacuna entre os anos de 1907 a 1923 e 1925 a 1927.


LOCAL: MUNICÍPIOS CEARENSESO LOCAL a que se refere os documentos são dos mais variados municípios

do Estado do Ceará.

RESUMO: DESCRIÇÃO DOS LIVROSO RESUMO trata da descrição sumária de cada livro que foi identificado.

– 1906 –

FUNDO Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE AtasSUB-SÉRIE Eleições EstaduaisLOCAL São FranciscoDATA 1906CAIXA 01PACOTILHA 01RESUMO “Acta da reuniam dos membros da meza eleitoral, digo Acta

da instalação da mesa eleitoral da 2ª secção do municipiode São Francisco, do Estado do Ceará.”

CONDIÇÃO Muito danificado (capa e folhas se fragmentando)OBSERVAÇÃO -

FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: São FranciscoDATA: 1906-1915CAIXA 01PACOTILHA: 02RESUMO “Acta da installação da mesa da eleitoral da 1ª secção do

municipio de S. Francisco do Estado do Ceará.”CONDIÇÃO DanificadoOBSERVAÇÃO -


– 1924 –

FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: Maranguape – Comarca de MaranguapeDATA: 1924-1930CAIXA 01PACOTILHA: 03RESUMO “Acta da instalação da meza da primeira sessão eleitoral

do Municipio de Maranguape, Estado do Ceará, paraeleição de Vereadores à Camara Municipal desta cidadeque tem de servir no quatrienio de 1924 a 1928.”

CONDIÇÃO DanificadoOBSERVAÇÃO -

FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: Maranguape – Comarca de MaranguapeDATA: 1924-1925CAIXA 01PACOTILHA: 04RESUMO “Acta da installação da mesa da primeira secção eleitoral

do município de Maranguape para a eleição de presidentee vice-presidente do estado.”

CONDIÇÃO BoaOBSERVAÇÃO -

– 1928 –

FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: Cedro - Comarca de LavrasDATA: 1928CAIXA 01


PACOTILHA: 05RESUMO “ Termo de eleição em cartório”CONDIÇÃO BoaOBSERVAÇÃO -

FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: Brejo dos Santos – Municipio e Termo da Comarca de JardimDATA: 1928CAIXA 01PACOTILHA: 06RESUMO “ Acta de installação da mesa eleitoral de 2ª secção do

municipio de Brejo dos santos da Comarca de Jardim,Estado do Ceará para eleição de deputados Estaduaes.”


FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: Riacho do Sangue – Comarca de Jaguaribe-mirimDATA: 1928CAIXA 01PACOTILHA: 07RESUMO “Acta da installação da mesa da Segunda secção eleitoral

do municipio de Riacho do Sangue, do Estado do Cearápara a eleição de primeiro de maio de 1929.”


FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: BaturitéDATA: 1928-1930


CAIXA 01PACOTILHA: 08RESUMO “ Acta da installação da mesa da 3ª secção eleitoral do

município de Baturité, do Estado do Ceará, para eleição depresidente e vice presidente do Estado do Ceará.”


FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: Canindé – Comarca de BaturitéDATA: 1928-1929CAIXA 01PACOTILHA: 09RESUMO “ Termo de abertura – Servirá este livro para as actas das

eleições estaduaes de Canindé município e termo dacomarca de Baturité (2ª secção) levando suas folhasnumeração impressa e seguida e a rubrica Silva Moura deque uso nas duas primeiras folhas e a mesma em chancellanas demaes.Fortaleza 24 de março de 1928.O Proc. GeralP.P. Silva Moura.


FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: Aquiraz – Comarca da CascavelDATA: 1928-1930CAIXA 01PACOTILHA: 10RESUMO “ Termo de abertura- servirá este livro para as actas das

eleições estuduaes de Aquiraz município e termo da comarcade Cascavel (1ª secção) levando suas folhas numeraçãoimpressa e seguida e a rubrica Silva Moura de que uso nas


duas primeiras folhas e a mesma, em chancella, nasdemais.Fortaleza, 24 de março, 1928.O Procurador Geraldo EstadoP.P Silva Moura.“ Acta da eleição para presidentee vice-presidente do Estado.”


FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: Coité – Comarca de BaturitéDATA: 1928-1930CAIXA 01PACOTILHA: 11RESUMO “Acta da installação da Mesa da Única secção eleitoral do

Município de Coité, do Estado do Ceará para a eleição depresidente e Vice-Presidente do Estado”.


FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: Pacoty – Comarca de BaturitéDATA: 1928-1929CAIXA 02PACOTILHA: 12RESUMO “Acta da installação da meza da única secção eleitoral do

municipio de Pacoty do Estado do Ceará para eleição dePresidente e vice-presidente do Estado.”


FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições Estaduais


LOCAL: Araripe – Comarca de AssaréDATA: 1928-1929CAIXA 02PACOTILHA: 13RESUMO “Acta da installação da meza da primeira e unica secção

eleitoral do municipio de Araripe do Estado do Ceará, paraa eleição de Presidente e Vice-Presidente do Estado.”


FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: Cascavel – Comarca de CascavelDATA: 1928-1930CAIXA 02PACOTILHA: 14RESUMO “Acta da installação da mesa da primeira secção eleitoral

do municipio de Cascavel, do Estado de Ceará, para aeleição de Presidente e Vice Presidente do Estado.”


FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: Tamboril – Comarca de CratheúsDATA: 1928-1929CAIXA 02PACOTILHA: 15RESUMO “Acta da installação da mesa da 1ª secção eleitoral do

município de Tamboril, do Estado do Ceará, para a eleiçãode Presidente e Vice-Presidente do Estado.”



FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: Cachoeira – Comarca de Jaguaribe-MirimDATA: 1928-1929CAIXA 02PACOTILHA: 16RESUMO “Acta da installação da meza da Segunda Secção eleitoral

do município de Cachoeira do Estado do Ceará, para aeleição de Prezidente e Vice-Prezidente do Estado.”


FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: Cachoeira – Comarca de Jaguaribe-MirimDATA: 1928-1929CAIXA 02PACOTILHA: 17RESUMO “Acta da installação da mesa da primeira secção eleitoral

do municipio de Cachoeira, do Estado do Ceará para aeleição de Presidente e Vice-presidente do Estado.”


FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: União – Comarca de AracatyDATA: 1928-1929CAIXA 02PACOTILHA: 18RESUMO “Acta da installação da mesa da primeira secção eleitoral

do municipio de União do Estado do Ceará, para eleição dePresidente e Vice-presidente.



FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: Aracaty – Comarca de AracatyDATA: 1928-1929CAIXA 02PACOTILHA: 19RESUMO “Acta da eleição realizada a 12 de Maio de 1928, para

Presidente e Vice-Presidente do Estado.”CONDIÇÃO BoaOBSERVAÇÃO -

FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: Santa Anna do Acarahú – Comarca de AcarahúDATA: 1928-1929CAIXA 02PACOTILHA: 20RESUMO “Acta da installação da Mesa eleitoral da primeira secção

do Municipio de Sant’Anna do Acarahú do Estado do Ceará,para a eleição do Presidente e Vice-Presidente do Estado,no quatriênio de mil novecentos e vinte oito a mil novecentose trinta e dois”.

CONDIÇÃO Precisa de restauraçãoOBSERVAÇÃO -

FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: Joaseiro – Comarca do CratoDATA: 1928CAIXA 02PACOTILHA: 21RESUMO “Acta da installação da Segunda secção eleitoral do

municipio de Joaseiro, do Estado do Ceará, para a eleiçãode Presidente e Vice-Presidente do Estado.”



FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: Ipueiras – Comarca de IpúDATA: 1928CAIXA 03PACOTILHA: 22RESUMO “Acta da installação da mesa da primeira secção eleitoral

do municipio de Ipueiras, do Estado do Ceará, para a eleiçãode Presidente e Vice-Presidente do Estado.”


FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: Itapipoca – Comarca de ItapipocaDATA: 1928-1929CAIXA 03PACOTILHA: 23RESUMO “Acta da installação da mesa eleitoral da primeira secção

do município de Itapipoca para eleição do Presidente e Vice-presidente do Estado.”


FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: Lavras – Comarca de lavrasDATA: 1928-1929CAIXA 03PACOTILHA: 24


RESUMO “Acta da installação da meza da Segunda secção eleitoraldo municipio de Lavras, do Estado do Ceará, para a eleiçãode Presidente e Vice-Presidente do Estado.”


FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: Joaseiro – Comarca de CratoDATA: 1928CAIXA 03PACOTILHA: 25RESUMO “Acta da installação da Meza eleitoral da primeira secção

do Municipio de Joaseiro Estado do Ceará, para a eleiçãode Presidente e Vice-Presidente do Estado.”

CONDIÇÃO Pouco danificadoOBSERVAÇÃO -

FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: Camocim – Comarca de GranjaDATA: 1928-1929CAIXA 03PACOTILHA: 26RESUMO “Acta da installação da mesa da 1ª secção eleitoral do

Municipio de Camocim, do Estado Ceará, para eleição depresidente e vice-presidente do Estado.”




LOCAL: Granja – Comarca de GranjaDATA: 1928-1929CAIXA 03PACOTILHA: 27RESUMO “Acta da installação da meza da 1ª secção (Primeira)

eleitoral, do município de Granja, Estado do Ceará, para aeleição, de Presidente e VicePresidente do Estado.”


FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: Icó – Comarca de IcóDATA: 1928-1929CAIXA 03PACOTILHA: 28RESUMO “Acta da installação da mesa da 1ª secção eleitoral do

município de Icó do Estado do Ceará para a eleição dePresidente e Vice Presidente do Estado.”


FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: Fortaleza – Comarca de FortalezaDATA: 1928-1929CAIXA 03PACOTILHA: 29RESUMO “Acta de Installação da Meza da 8ª Secção eleitoral do

município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. Eleiçãode Presidente e Vice-Presidente do Estado.”



FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: Icó – Comarca de IcóDATA: 1928-1929CAIXA 03PACOTILHA: 30RESUMO “Acta da installação da mesa da Segunda secção eleitoral

do municipio de Icó, do Estado do Ceará para a eleição deDeputados Estaduais.”


FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: Ibiapina – Comarca de São Benedito de IbiapabaDATA: 1928CAIXA 03PACOTILHA: 31RESUMO “Acta da Installação da primeira e unica secção do municipio

de Ibiapina deste Estado do Ceará para a eleição dePresidente e Vice-Presidente do Estado.”

CONDIÇÃO Pouco DanificadaOBSERVAÇÃO -

FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: Limoeiro – Comarca de São Bernardo de RussasDATA: 1928CAIXA 04PACOTILHA: 32RESUMO “Acta da intallação da mesa da 1ª secção eleitoral do

Municipio de Limoeiro, do Estado do Ceará, paraPresidente e Vice Presidente do Estado.”



FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: Limoeiro – Comarca de São Bernardo de RussasDATA: 1928-1929CAIXA 04PACOTILHA: 33RESUMO “Acta da intallação da mesa eleitoral da segunda secção

do municipio de Limoeiro, do Estado do Ceará, para aeleição de Presidente e Vice Presidente do Estado.”


FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: Lavras – Comarca de LavrasDATA: 1928CAIXA 04PACOTILHA: 34RESUMO “Acta da installação da mesa eleitoral da 1ª secção do

municipio de Lavras, para a eleição de Presidente e Vice-Presidente do estado.”


FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: Quixeramobim – Comarca de QuixeramobimDATA: 1928-1929CAIXA 04PACOTILHA: 35


RESUMO “Acta da installação da 1ª secção eleitoral do municipio deQuixeramobim do Estado do Ceará, para a eleição dePresidente e Vice-presidente do Estado no quadrienio demil novecentos e vinte e oito a mil novecentos e trinta edois.”

CONDIÇÃO Pouco DanificadoOBSERVAÇÃO -

FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: (Paracurú) São Gonçalo – Comarca de ItapipocaDATA: 1928CAIXA 04PACOTILHA: 36RESUMO “Acta de installação da mesa da 2ª secção eleitoral do

Municipio de Paracurú, para a eleição de Presidente e Vicepresidente do Estado.”


FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: Maria Pereira – Comarca de Senador PompeuDATA: 1928-1929CAIXA 04PACOTILHA: 37RESUMO “Acta da installação da mesa eleitoral da 1ª secção do

Municipio de Maria Pereira, para a eleição de Presidente eVice-Presidente do Estado.”




LOCAL: Massapê – Comarca de SobralDATA: 1928-1929CAIXA 04PACOTILHA: 38RESUMO “Acta da installação da mesa da segunda secção eleitoral

do municipio de Massapê, do Estado do Ceará, para eleiçãodo Presidente e Vice-Presidente do Estado.”


FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: Milagres – Comarca de JardimDATA: 1928-1929CAIXA 04PACOTILHA: 39RESUMO “Acta da installação da Mesa da 1ª Secção Eleitoral do

Municipio de Milagres do Estado do Ceará, para a eleiçãode Presidente e Vice-Presidente do Estado.”


FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: Quixeramobim – Comarca de QuixeramobimDATA: 1928-1930CAIXA 04PACOTILHA: 40RESUMO “acta da installação da segunda secção eleitoral do municipio

de Quixeramobim do Estado do Ceará, para a eleição dePresidente e Vice Presidente do Estado; no quadriênio demil novecentos e novecentos e vinte e oito e novecentos etrinta e dois.”



FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: Maranguape – Comarca de MaranguapeDATA: 1928-1929CAIXA 04PACOTILHA: 41RESUMO “Acta da installação da Meza, da 2ª secção eleitoral do

municipio de Maranguape, Estado do Ceará, para a eleiçãode Presidente e Vice Presidente do Estado.


FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: Quixadá – Comarca de QuixadáDATA: 1928-1929CAIXA 05PACOTILHA: 42RESUMO “Acta da installação da mesa da primeira secção eleitoral

do municipio de Quixadá do Estado do Ceará, para a eleiçãode Presidente e Vice-Presidente do Estado.”


FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: Nova Russas – Comarca de IpúDATA: 1928-1929CAIXA 05PACOTILHA: 43RESUMO “Acta da installação da primeira e unica secção eleitoral

do municipio de Nova Russas, do Estado do Ceara, para aeleição de Presidente e Vice-Presidnte do Estado.”



FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: Palma – Comarca de GranjaDATA: 1928-1929CAIXA 05PACOTILHA: 44RESUMO “Acta da installação da meza da 1ª secção eleitoral do

Municipio de Palma, do Estado do Ceará para a eleição deDeputados a Assembléia Legistativa do Estado.”


FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: Porteiras – Comarca de BarbalhaDATA: 1928-1929CAIXA 05PACOTILHA: 45RESUMO “Acta da intallação da mesa da secção unica eleitoral do

municipio de Porteiras, do Estado do Ceará, para a eleiçãode Presidente e Vive-Presidente do Estado.”


FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: Palma – Comarca de GranjaDATA: 1928-1929CAIXA 05PACOTILHA: 46


RESUMO “Acta da installação da meza, da 2ª secção eleitoral doMunicipio de Palma, do estado do Ceará, para as eleiçõesde Presidente e Vice presidente do mesmo Estado.”


FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: Ubajara – Comarca de São Benedito da IbiapabaDATA: 1928-1929CAIXA 05PACOTILHA: 47RESUMO “Acta de instalação de Mesa. Acta da installação da mesa

da única secção do Municipio de Ubajara para a eleição dePresidente e Vice-Presidente do Estado


FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: São Matheus – Comarca de IguatúDATA: 1928-1929CAIXA 05PACOTILHA: 48RESUMO “Acta da installação da mesa eleitoral da primeira secção,

do municipio de São Matheus, Estado do Ceará para aeleição de Presidente e Vice- do Estado”


FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: Trahiry – Comarca de Itapipoca


DATA: 1928-1929CAIXA 05PACOTILHA: 49RESUMO “Acta da istallação da mesa da primeira secção eleitoral

do municipio do Trahiry do Estado do Ceará, para a eleiçãode Presidente e Vice Presidente do Estado.”


FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: São Benedito da Ipiapaba – Comarca de São Benedito daIbiapabaDATA: 1928-1929CAIXA 05PACOTILHA: 50RESUMO “Acta da installação da mesa da 2ª Secção Eleitoral de São

Benedito da Ibiapaba do Estado do Ceará, para a eleiçãode Presidente de Vice-Presidente do Estado.”


FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: Tianguá – Comarca de ViçosaDATA: 1928-1929CAIXA 05PACOTILHA: 51RESUMO “Acta da installação da mesa da segunda secção eleitoral

deste municipio de Tyanguá, da Comarca de Viçosa, doEstado do Ceará, para a eleição de Deputados a AssembléaLegislativa, no quatrinenio de 1929 a 1933.”



FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: São Bernardo das Russas – Comarca das São Bernardo

de RussasDATA: 1928-1929CAIXA 06PACOTILHA: 52RESUMO “Acta da installação da mesa da 2ª secção eleitoral do

municipio de São Bernardo das Russas, do Estado do Ceará,para a eleição de Presidente do Estado.”


FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: Tauhá – Comarca de TauháDATA: 1928-1929CAIXA 06PACOTILHA: 53RESUMO “Acta da installação da meza, da 2ª secção eleitoral do

municipio de Tauhá, Estado do Ceará, para a eleição dePrezidente e Vis-ce-Prezidente do Estado.”


FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: Varzea Alegre – Comarca de LavrasDATA: 1928-1929CAIXA 06PACOTILHA: 54RESUMO “Acta da instalação da mesa. Acta da installação da mesa

da Segunda secção eleitoral do municipio de Varzea Alegre,Comarca de Lavras, Estado do Ceará, para a eleição dePrezidente e Vice Prezidente do Estado.”



FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: Senador Pompeu – Comarca de Senador PompeuDATA: 1928-1929CAIXA 06PACOTILHA: 55RESUMO “Acta da instalação da mesa Eleitoral da Segunda secção

do Municipio de Senador Pompeu, Estado do Ceará, para aeleição de Presidente e Vice-Presidente do Estado, noperiodo de 1928 a 1932.”


FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: Sobral – Comarca de SobralDATA: 1928-1929CAIXA 06PACOTILHA: 56RESUMO “Acta da installação da Mesa da 3ª Secção Eleitoral do

municipio de Sobral do Estado do Ceará para a eleição dePresidente e vice presidente do Estado, que teem de servirno quatrienio de 1928 a 1932.”


FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: Senador Pompeu – Comarca de Senador Pompeu


DATA: 1928-1929CAIXA 06PACOTILHA: 57RESUMO “Acta da instalação da Mesa Eleitoral da 1ª secção do

municipio de Senador Pompeu, do Estado do Ceará, para aeleição de Presidente e Vice Presidente do Estado, noperiodo de mil novecentos e vinte oito a mil novecentos etrinta e dois.”


FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: Tianguá – Comarca de ViçosaDATA: 1928-1929CAIXA 06PACOTILHA: 58RESUMO “Acta da installação da mesa da 1ª secção do municipio de

Tianguá, do Estado do Ceará, para a eleição de presidentee vice-presidente, no de mil novecentos e vinte oito a milnovecentos e trinta e dois.”


FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: ViçosaDATA: 1928-1929CAIXA 06PACOTILHA: 59RESUMO “Acta da installação da mesa eleitoral da (1ª) secção do

municipio de Viçosa do Estado de Ceará para Presidente eVice-presidente do Estado.”



FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: CratoDATA: 1928-1929CAIXA 06PACOTILHA: 60RESUMO “ Acta da installação de mesa da segunda secção eleitoral

do município do Crato de Estado do Ceará, para a eleiçãode Presidente e Vice Presidente do Estado.”


FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: Tamboril – Comarca de CratheusDATA: 1928-1929CAIXA 06PACOTILHA: 61RESUMO “Acta da installação da mesa da terceira secção eleitoral

do municipio de Tamboril, do Estado do Ceará, para a eleiçãode Deputados Estaduaes.”


FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: Santa Anna do Cariry – Comarca do CratoDATA: 1928-1929CAIXA 07PACOTILHA: 62RESUMO “ Acta da installação da mesa da Segunda secção eleitoral

do municipio de Sant’Anna do Cariry do Estado do Ceará,para a eleição de Presidente e Vice-Presidente do Estado.”



FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: -DATA: 1928-1929CAIXA 07PACOTILHA: 63RESUMO “Acta da reunião da Commissão especial para apuração

da eleição de Presidente e Vice Presidente do Estado noquadriennio de 1928 a 1932.”


FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: Pacoty – Comarca de BaturitéDATA: 1928-1930CAIXA 07PACOTILHA: 64RESUMO “ Acta da installação da mesa eleitoral do município de

Pacoty, do Estado de Ceará, para eleição de Prefeito.”CONDIÇÃO BoaOBSERVAÇÃO -

– 1929 –

FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: Beberibe – Comarca de CascavelDATA: 1929CAIXA 07


PACOTILHA: 65RESUMO “ Acta da installação da mesa da secção única eleitoral do

municipio de Beberibe, do Estado do Ceará, para a eleiçãode Deputados estaduaes”


FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: Campo Salles – Comarca de AssaréDATA: 1929CAIXA 07PACOTILHA: 66RESUMO “ Acta da installação da meza da única secção eleitoral do

municipio de Campos Salles do Estado do Ceará paraeleição de Deputados Estaduais da Assembléia Legislativa.”

CONDIÇÃO B-aoOBSERVAÇÃO

FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: Jardim – Comarca de JardimDATA: 1929CAIXA 07PACOTILHA: 67RESUMO “Acta da installação da mesa da 1ª secção eleitoral do

municipio de Jardim, do Estado do Ceará, para a eleição deVice-Presidente do Estado.”




LOCAL: Canindé – Comarca de BaturitéDATA: 1929CAIXA 07PACOTILHA: 68RESUMO “ Actas da installação da mesa eleitoral da 2ª secção do

municipio de Canindé, comarca de Baturité, Estado doCeará.


FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: Independência – Comarca de CratheúsDATA: 1929CAIXA 07PACOTILHA: 69RESUMO “ Acta da installação da meza da primeira e unica secção

do municipio de Independencia, do Estado do Ceará, paraa eleição de Vice-Presidente na vaga por falecimento doDoutor Demosthenes Alves de Carvalho.”


FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: Campo Grande – Comarca de S. Benedito de IbiapabaDATA: 1929CAIXA 07PACOTILHA: 70RESUMO “ Acta da installação da meza de 1ª e unica secção do

Municipio de Campo Grande- Eleição para Vice Presidentedo Estado.”



FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: Iguatú – Comarca de IguatúDATA: 1929CAIXA 07PACOTILHA: 71RESUMO “ Acta da installação da mesa eleitoral da primeira secção

para a eleição de Vice-presidente do Estado.”CONDIÇÃO Muito danificado (precisa restauração)OBSERVAÇÃO -

FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: Ipú – Comarca de IpúDATA: 1929CAIXA 08PACOTILHA: 72RESUMO “ Acta da installação da mesa eleitoral da Segunda secção,

para a eleição de Vice-presidente do Estado.”CONDIÇÃO BoaOBSERVAÇÃO -

FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: Joaseiro – Comarca do CratoDATA: 1929CAIXA 08PACOTILHA: 73RESUMO “ Acta da installação da mesa da segunda secção eleitoral

do municipio do Joazeiro, do Estado do Ceará, para a eleiçãode Vice-Presidente do Estado.”



FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: Itapipoca – Comarca de ItapipocaDATA: 1929CAIXA 08PACOTILHA: 74RESUMO “Acta da installação da mesa da Segunda secção eleitoral

do municipio de Itapipoca do Estado do Ceará para a eleiçãodo Vice Presidente do Estado, na vaga occasionada pelamorte do Doutor Demosthenes Alves de Carvalho.”

CONDIÇÃO Pouco danificado.OBSERVAÇÃO -

FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: Joaseiro – Comarca de CratoDATA: 1929CAIXA 08PACOTILHA: 75RESUMO “Acta da installação da meza da primeira secção eleitoral

do município de Joaseiro, Estado do Ceará, para a eleiçãode Vice Presidente do Estado.”

CONDIÇÃO DanificadaOBSERVAÇÃO -

FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: Senador Pompeu – Comarca de Senador PompeuDATA: 1929CAIXA 08PACOTILHA: 76RESUMO “Acta da installação da mesa da primeira secção do

municipio de Senador Pompeu, do Estado do Ceará, para aeleição de vice-presidente do Estado.”


CONDIÇÃO Muito Danificada (a capa está solta)OBSERVAÇÃO -

FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: Maria Pereira – Comarca de Senador PompeuDATA: 1929CAIXA 08PACOTILHA: 77RESUMO “Acta da installação da mesa da 2ª secção do municipio de

Maria Pereira, para a eleição de vice- presidente do estado,na vaga aberta pelo falecimento do Dr. Demosthenes deCarvalho.”

CONDIÇÃO Danificada (capa rasgada)OBSERVAÇÃO -

FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: Soure – Comarca de FortalezaDATA: 1929 – 1930CAIXA 08PACOTILHA: 78RESUMO “Acta da installação da Meza Eleitoral da primeira secção

do Municipio de Soure, Estado do Ceará, para VicePresidente do Estado, procedido em vinte e cinco de agostode mil novecentos e vinte e nove.”

CONDIÇÃO DanificadaOBSERVAÇÃO -

FUNDO: Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE: AtasSUB-SÉRIE: Eleições EstaduaisLOCAL: Soure – Comarca de FortalezaDATA: 1929


CAIXA 08PACOTILHA: 79RESUMO “Certifico que não funccionou esta Segunda secção eleitoral,

por não terem comparecido os mesarios....”CONDIÇÃO Danificada (capa está solta)OBSERVAÇÃO -

– 1930 –

FUNDO Procuradoria Geral do Estado do CearáSÉRIE AtasSUB-SÉRIE Eleições EstaduaisLOCAL Mulungú – Comarca de BaturitéDATA 1930CAIXA 08PACOTILHA 80RESUMO “ Acta da Installação da mesa eleitoral da única secção do

municipio do Mulungú. Estado do Ceará para a eleição deum Deputado.”



ORDEM CRONOLÓGICA POR MUNICÍPIO

CAIXA PACOTILHA MUNICÍPIO ATUALMENTE01 01 São Francisco Itapajé

02 São Francisco Itapajé03 Maranguape Maranguape04 Maranguape Maranguape05 Cedro Cedro06 Brejo dos Santos Brejo dos Santos07 Riacho do Sangue Jaguaretama08 Baturité Baturité09 Canindé Canindé10 Aquiraz Aquiraz11 Coité Aratuba

02 12 Pacoty Pacoti13 Araripe Araripe14 Cascavel Cascavel15 Tamboril Tamboril16 Cachoeira Solonópoles17 Cachoeira Solonópoles18 União Jaguaruana19 Aracaty Aracati20 Santana do Acaraú Santana do Acaraú21 Juazeiro Juazeiro do Norte

03 22 Ipueiras Ipueiras23 Itapipoca Itapipoca24 Lavras Lavras25 Juazeiro Juazeiro do Norte26 Camocim Camocim27 Granja Granja28 Icó Icó29 Fortaleza Fortaleza30 Icó Icó31 Ibiapina Ibiapina


CAIXA PACOTILHA MUNICÍPIO ATUALMENTE04 32 Limoeiro Limoeiro do Norte

33 Limoeiro Limoeiro do Norte34 Lavras Lavras35 Quixeramobim Quixeramobim36 São Gonçalo São Gonçalo do Amarante37 Maria Pereira Mombaça38 Massapê Massapê39 Milagres Milagres40 Quixeramobim Quixeramobim41 Maranguape Maranguape

05 42 Quixadá Quixadá43 Nova Russas Nova Russas44 Palma Coreaú45 Porteiras Porteiras46 Palma Coreaú47 Ubajara Ubajara48 São Mateus Jucás49 Trairy Trairi50 São Benedito da IbiapinaSão Benedito51 Tianguá Tianguá

06 52 São Bernardo de RussasRussas53 Tauá Tauá54 Varzea Alegre Varzea Alegre55 Senador Pompeu Senador Pompeu56 Sobral Sobral57 Senador Pompeu Senador Pompeu58 Tianguá Tianguá59 Viçosa Viçosa60 Crato Crato61 Tamboril Tamboril

07 62 Santana do Cariri Santana do Cariri63 - -64 Pacoty Pacoti65 Beberibe Beberibe66 Campos Salles Campos Sales


CAIXA PACOTILHA MUNICÍPIO ATUALMENTE67 Jardim Jardim68 Canindé Canindé69 Independência Independência70 Campo Grande Guaraciaba do Norte71 Iguatú Iguatú

08 72 Ipú Ipú73 Juazeiro Juazeiro do Norte74 Itapipoca Itapipoca75 Juazeiro Juazeiro do Norte76 Senador Pompeu Senador Pompeu77 Maria Pereira Mombaça78 Soure Caucaia79 Soure Caucaia80 Mulungu Mulungu


FICHA TÉCNICA:

IdentificaçãoCódigo de referência: BR TRE-CETitulo: Inventário Sumário Inscrição de EleitoresData de produção dos documentos: 1932 - 1937Dimensão: 111 livrosNível de descrição: SérieCondição do Acervo: BoaPeríodo de organização do Fundo: Fevereiro a Agosto de 2007

QUADRO DO ARRANJO DOCUMENTAL

FUNDO DOCUMENTAL: TRIBUNAL REGIONALELEITORAL DO CEARÁ

O FUNDO DOCUMENTAL: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORALDO CEARÁ reune uma variedade de documentos que foram produzidos pelaInstituição desde a sua criação, em 1932, até o período de 1990.

SÉRIE: REQUERIMENTOSA SÉRIE REQUERIMENTO: Trata-se de documentos que foram

requeridos por cidadãos brasileiros junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará,referente ao processo eleitoral brasileiro.

SUB-SÉRIE: INSCRIÇÃO DE ELEITORESA SUB-SÉRIE INSCRIÇÃO DE ELEITORES, são livros que retratam o

processo de inscrição de votantes no período de 1932 a 1937, durante o Governode Getúlio Vargas.

DATA: DÉCADA DE 1930A DATA referido da documentação está fixada entre os anos de 1932

a 1937.

LOCAL: MUNICÍPIOS CEARENSESO LOCAL a que se refere os documentos são dos mais variados municípios

do Estado do Ceará.


RESUMO: DESCRIÇÃO DOS LIVROSO RESUMO trata da descrição sumária de cada livro que foi identificado.

– 1932 –

FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: FortalezaDATA: 1932 – 1937CAIXA 01LIVRO: 001RESUMO Termo de Abertura. Contem este livro 200 folhas

tipograficamente numeradas e servirá para nele seremlançados os requerimentos de exclusões, recursos,reclamações e qualificações ex oficio nos termos do art. 3º2º 3 º do Regimento Geral. Fortaleza 11 de Novembro de1932. Pericles Ribeiro.


FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: FortalezaDATA: 1932 – 1937CAIXA 01LIVRO: 002RESUMO Abertura. Servira o presente livro – protocolo para o registro

dos papeis o que alude o art. 3.º n. III. do Regimento Geral,inclusive requerimentos ou ofícios relativos às listas dequalificação ex-oficio. Fortaleza, 18 de novembro de 1932.Eugenio de Avelar Cavalcanti Rocha. Juiz Eleitoral da2a Zona.



FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: FortalezaDATA: 1932 – 1933CAIXA 02LIVRO: 003RESUMO Abertura. Servira o presente livro para os assentamentos

sobre qualificação requerida, nos Termos do art. 38 do CódigoEleitoral e do art. 3º. Numero 1. do Regimento Geral.Fortaleza, 18 de novembro de 1932. Eugenio de AvelarCavalcanti Rocha.


FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: Não identificadoDATA: 1932 – 1937CAIXA 02LIVRO: 004RESUMO -CONDIÇÃO RuimOBSERVAÇÃO -

FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: QuixeréDATA: 1932-1935CAIXA 03LIVRO: 005


RESUMO “Termo de abertura - Aos 25 dias do mez de Janeiro de milnovicentos e trinta e treis, neste termo e povoação deQuixeré, comarca de Iguatu da 12ª Zona eleitoral do Estadodo Ceará abro o prezente livro deverços processos eleitoraldeste termo, sendo por mim rubricado com ‘P. Souza’ domeu uso. Quixeré, 25 de Janeiro de 1933. Benjamim Pereirade Souza. Juiz preparador eleitoral.”

CONDIÇÃO Boa

FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: LavrasDATA: 1932-1934CAIXA 03LIVRO: 006RESUMO -CONDIÇÃO RuimOBSERVAÇÃO -

FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: SantÁnna do AcarahúDATA: 1932-1934CAIXA 04LIVRO: 007RESUMO Termo de abertura - Servirá este livro especial para o serviço

de qualificação requerida dos eleitores do termo deSanÁnna do Acarahú, comarca de Massapê, 23ª Zonaeleitoral, levando suas folhas a rubrica – R Guilhon -, deque faço uso. SantÁnna do Acarahú, 7 de junho de1933Raimundo Guilhon OliveiraJuiz Preparador Eleitoral



FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: IpueirasDATA: 1932-1937CAIXA 04LIVRO: 008RESUMO Termo de abertura- Servirá este livro para o serviço de

qualificação requerida deste termo de Ipueiras, da 20ª zonaeleitoral com séde no Ipú. Vae com a rubrica JÁ Memóriade que faço uso constando o número de suas folhasdevidamente numeradas, no fim, no respectivo termo deencerramento.Juizo preparador Eleitoral de Ipueiras de20ª Zona eleitoral de estado, com sede no Ipú, em 10 dejulho de 1933.João Adolpho Memória.Juiz Preparador.”

CONDIÇÃO Péssima. Necessita de restauração.OBSERVAÇÃO -

- 1933 -

FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: SaboeiroDATA: 1933-1937CAIXA 05LIVRO: 009RESUMO Termo de abertura - Contém este livro 200 folhas numeradas,

a machina e rubricadas por mim, abaixo assignado, com arubrica que uso E Olinda que servirá no cartorio eleitoraldeste termo para o serviço de Qualificaçãorequerida.Saboeiro junho 8 de 1933Edmundo OlindaCavalcanteJuiz Reparador Eleitoral



FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: BaturitéDATA: 1933 – 1937CAIXA 05LIVRO: 010RESUMO Abertura- Servirá este livro, que contem duzentas (200)

folhas typographicamente numeradas e por mim rubricadascom a rúbrica J. Jurema – de que uso, para protocolo dospapéis que derem entrada no cartorio, conforme o art 3º,nº III do Regimento Geral dos Juízos, Secretarios e CartoriosEleitoraes.Baturité, 7 de janeiro de 1933José GeminianoJuremaJuiz Eleitoral da 4ª Zona.

CONDIÇÃO RuimOBSERVAÇÃO -

FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: MaranguapeDATA: 1933 – 1934CAIXA 06LIVRO: 011RESUMO Servirá este livro para a qualificação requerida de eleitores

do municipio de Maranguape para o que vae elle rubricadoem todas as suas folhas com a rubrica – Alerano de Barrosde que uso. E para constar lavro o presente termo deabertura. Maranguape 1 de Julho de 1933. O Juiz eleitoral.Joaquim Alerano Bandeira Barros.


FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: Crato


DATA: 1933 – 1934CAIXA 06LIVRO: 012RESUMO Termo de Abertura. Nesta data, abro o presente livro que

contem duzentas (200) folhas, numeradas tipograficamentee que serão por mim rubricadas com a rubrica H. Paraíba,que uso, o qual servirá para os Processos da Inscrição, (art. 3º, nº II do Regimento Geral), no cartorio eleitoral dotermo do Crato, séde da decima sexta zona eleitoral doEstado do Ceará. Do que, para constar, lavro este termoque assino. Juizo Eleitoral da 16ª zona do Estado do Ceará,10 de janeiro de 1933. Hermes Paraíba. Juiz Eleitoral.


FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: CamocimDATA: 1933-1934CAIXA 07LIVRO: 013RESUMO Abertura. Servirá este livro para os processos de inscripção

dos eleitores deste termo, sede da 25ª Zona da Região doCeará, na forma do artigo 3, n° II do Regimento Geral dosJuízos, Secretarias e Cartorios Eleitoraes, approvado peloSuperior Tribunal Eleitoral da Republica (Modelo nº 2). Vaerubricado em todas as suas duzentas (200) folhas, por mim,com a firma – “Sisnando de Lima” - de que uso. Leva otermo de encerramento no fim. Camocim, 9 de Janeiro de1933. Josias Sisnando de Lima.- Juiz Eleitoral da 25ª Zona.


FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de Eleitores


LOCAL: S. Mateus – Comarca de IguatuDATA: 1933-1934CAIXA 07LIVRO: 014RESUMO Termo de Abertura – Servirá este livro especial para o

serviço de S. Mateus da Comarca de Iguatú, o Qual contemduzentas (200) folhas tipografadas que vão por mimrubricadas com a rubrica “J. Magalhães” de que uso.S.Mateus. 9 de junho de 1933Jaime MagalhãesJuiz Eleitoral


FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: AracoyabaDATA: 1933 – 1937CAIXA 08LIVRO: 015RESUMO Abertura- Servirá este livro para os processos de inscripção

a cargo do Cartorio eleitoral deste Termo, e as suas folhas,numeradas a typo, vão por mim rubricadas, a primeira e aultima a tinta e as demais o carimbo com a minha rubricausual- V. Bessa]Aracoyaba, 5 de Junho de 1933VicenteBessaJuiz preparador

CONDIÇÃO Ruim. Capa bastante danificada.OBSERVAÇÃO -

SÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: MassapêDATA: 1933 – 1937CAIXA 08LIVRO: 016RESUMO Termo de abertura – Servirá este livro para os processos e

inscripção deste termo e comarca de Massapê, 23ª ZonaEleitoral. Suas folhas levam numeração impressa e requerida


e a rubrica – Jayme Praxedes – de que uso na primeira eultima folhas e a mesma, em chancella, nas demais. Massapê9 (nove) de Janeiro de 1933José Jayme de OliveiraPraxedes. Juiz Eleitoral.


FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: SaboeiroDATA: 1933-1937CAIXA 09LIVRO: 017RESUMO Termo de abertura – Contém este livro 200 folhas numeradas

e rubricadas por mim, com a rubrica que uso “E. Olinda”que servirá para o serviço Eleitoral de inscripção no cartorioEleitoral deste termo.Saboeiro 10 de junho de 1933EdmundoOlinda CavalcanteJuiz Preparador Eleitoral

CONDIÇÃO RazoávelOBSERVAÇÃO -

FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: MassapêDATA: 1933 – 1937CAIXA 09LIVRO: 018RESUMO Termo de abertura – Servirá este livro para o serviço de

Qualificação requerida deste termo a comarca de Massapê,23ª Zona Eleitoral. Suas folhas levam numeração impressae seguida e a rubrica – Jayme Praxedes – de que uso naprimeira e ultima folha e a mesma em chancella, nas demais.Massapé, 9(nove) de Janeiro de 1933. José Jayme deOliveira Praxedes. Juiz Eleitoral.



FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: FortalezaDATA: 1933 – 1936CAIXA 10LIVRO: 019RESUMO Servirá o presente livro para o lançamento das inscripções

de eleitores em geral, nos termos do art. 39 do CodigoEleitoral e 15 do Regimento respectivo. Fortaleza, 25 deJaneiro de 1933. Eugenio de Avelar C. Rocha.

CONDIÇÃO RuimOBSERVAÇÃO Livro danificado. A capa está parcialmente solta.

FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: PacatubaDATA: 1933 – 1934CAIXA 10LIVRO: 020RESUMO -CONDIÇÃO BoaOBSERVAÇÃO -

FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: FortalezaDATA: 1933CAIXA 11LIVRO: 021RESUMO Abertura - Servirá o presente livro para assentamentos sobre

inscrição de eleitores em geral nos termos do art. 39 doCodigo Eleitoral, e do art. 15 do Regimento respectivo.


Fortaleza, 26 de janeiro de 1933.Eugenio de Avelar C.RochaJuiz Eleitoral da 1ª zona


FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: AracoyabaDATA: 1933 – 1937CAIXA 11LIVRO: 022RESUMO Termo de abertura- Servirá este livro para o serviço de

qualificação requerida a cargo do Cartorio eleitoral destetermo, e as suas folhas, numeradas a typo, vão por mimrubricadas, a primeira e a ultima a tinta e as demais a carimbocom a rubrica V. Bessa, de que uso.Aracoyaba, 5 de Junhode 1933Vicente BessaJuiz preparador.


FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: AuroraDATA: 1933-1937CAIXA 12LIVRO: 023RESUMO Termo de Abertura- Servirá este livro para o lançamento

dos processos de inscripção, o qual contém o número defolhas do encerramento. Do que para constar, fiz este termo.Juizo municipal do termo de Aurora, 14 de Junho de1933.Raimundo dos Santos Carneiro.

CONDIÇÃO Ruim. Capa danificada.OBSERVAÇÃO -


FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: CedroDATA: 1933 – 1936CAIXA 12LIVRO: 024RESUMO Termo de Abertura. Servirá este livro para “o serviço de

qualificação requerida” conforme exige a lei eleitoral emvigor, no cartorio do cidadão Deocleciano Freitas, escrivãodo serviço Eleitoral do Termo de Cedro, 13ª zona, Comarcade Lavras. Cedro, 1 de julho de 1933. Moacir Sobreira. JuizEleitoral Preparador.


FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: CedroDATA: 1933 – 1937CAIXA 13LIVRO 025RESUMO Termo de abertura. Servirá este livro de “Protocolo para os

demaes papaes que derem entrada conforme o despostoem o art 3º nº III do Reg. Geral em vigor, no cartorio docidadão Deocleciano Freitas, escrivão eleitoral, do termode Cedro, 13ª zona, Comarca de Lavras. Cedro, 1 de Julhode 1933. Moacir Sobreira. Juiz Preparador Eleitoral.


FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: Cascavel


DATA: 1933 – 1934CAIXA 13LIVRO 026

RESUMOServirá este livro para os processos de inscrição art. 3ºn. II, do reg. Geral e está numerado typographicamente erubricado por mim com a rubrica J, Fontenele de que uso.Pelo juiz eleitoral suplente, Silvestre Victório, que iniciou oserviço eleitoral deste termo, não foi observado estaformalidade, o que faço agora, de ordem do tribunal eleitoralconforme telegrama de hontem sob n. 1432. Cascavel, 31de agosto 1934. João Fontenele Juiz Eleitoral.


FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: IpúDATA: 1933 – 1937CAIXA 14LIVRO: 027RESUMO “Termo de abertura. Servirá este livro para os pedidos de

inscrição, no Cartorio Eleitoral do termo de Ipú, séde da 20ªzona do Estado do Ceará, indo todas as suas folhas por mimrubricadas com a rubrica Ez Pessoa de que uso. Ipú, 11 dejaneiro de 1933. Ezau Miranda de Paula Pessoa. JuizEleitoral da 20ª zona.


FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: PentecosteDATA: 1933 – 1934CAIXA 14


LIVRO: 028RESUMO Termo de abertura - Este – “Livro especial para o serviço

qualificação requerida”, - contendo duzentos(200) folhas,rubricado por mim, leva este termo por mim jeito e assinado.Pentecoste 1 junho de 1933. Francisco Carleial JuizPreparador Eleitoral.


FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: Santana do CaririDATA: 1933-1937CAIXA 15LIVRO: 029RESUMO Termo de Abertura - Nesta data abro o presente livro que

contem (200) duzentas folhas numeradas tipograficamentee por mim rubricadas com a rubrica “R. Modesto” que usoa qual servirá no cartorio eleitoral pertencente a 17ª zonaem Santana do Cariri com sede em Assaré paracumprimento do que preceitua o art. 3º nº II do regimentogeral em substituição ao provisorio de modelo nº2 do mesmoregimento.Santana do Cariri, 20 de agosto de 1933RenialdoModesto de Souza FerrazJuiz Preparador Eleitoral.


FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: Missão VelhaDATA: 1933 – 1934CAIXA 15LIVRO: 030RESUMO “Termo de abertura. Serve o presente livro especial para

nele serem feitas as anotações referentes aos processos de


inscrições de eleitores qualificados neste termo de MissãoVelha , sede da comarca do mesmo nome e da 15ª zonaeleitoral do estado do Ceará, indo por mim rubricado com arubrica J. Lins – de que uso, bem como aberto, ficando acargo do Escrivão Eleitoral. Missão Velha, 9 de janeiro 1933.Joaquim Gondim de Albuquerque Lins. Juiz Eleitoral.


FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: QuixeramobimDATA: 1933-1937CAIXA 16LIVRO: 031RESUMO Servirá este livro para nelle ser feito o serviço de qualificação

requerida de que trata o artg. 38 do Cod. Eleitoral, no cartorioda séde desta 10 zona eleitoral, o qual contem(200) duzentasfolhas typographicamente numeradas e rubricadas – R.Samico - do que uso e fiz o presente termo quer assino.Quixeramobim 20 de Janeiro de 1933 Raimundo Samicoda Nobrega. Juiz Eleitoral.


FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: Não identificadoDATA: 1933-1937CAIXA 16LIVRO: 032RESUMO -CONDIÇÃO BoaOBSERVAÇÃO -


FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: Conceição do CaririDATA: 1933 – 1937CAIXA 17LIVRO: 033RESUMO Termo de abertura. Servirá este livro, especialmente para o

serviço de qualificação requerida, o qual irá por mimrubricado, com a rubrica - José Aristarco - de que uso.Conceição do Cariri, 6 de junho de 1933. José AristarcoSampaio Cardoso. Juiz Preparador Eleitoral.


FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: IguatúDATA: 1933 – 1934CAIXA 17LIVRO: 034RESUMO Termo de Abertura. Contem este livro 200 folhas tipografi-

camente numeradas, que vai por mim rubricado com rubricaA. Nogueira de que faço uzo. Servirá este livro para oserviço de qualificação requeridas neste Município. Iguatú,9 de janeiro de 1933. Alfrêdo Nogueira de Castro. JuizPreparador Eleitoral.


FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: QuixeréDATA: 1933-1936


CAIXA 18LIVRO: 035RESUMO Termo de abertura - Aos vinte e cinco dias do mez de Janeiro

de mil novecentos e trinta e treis nesta Povoação e termode Quixeré, comarca de Iguatu Estado do Ceará, 12ª Zonaeleitoral, abro o prezente livro que servirá para a inscriçãoeleitoral deste termo, sendo por mim rubricado com P. Souzado meu uso. Quixeré, 25 de janeiro de 1933 BenjamimPereira de Souza. Juiz preparador eleitoral.


FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: Milagres – Missão VelhaDATA: 1933CAIXA 18LIVRO: 036RESUMO Termo de abertura. Contém este livro especial, modelo

numero 1, duzentas e duas folhas de papel, numeradas erubricadas por mim, com a rubrica de que uso – J Garrido -Destina-se o mesmo, ao serviço de qualificação requeridaneste termo de Milagres, comarca de Missão-Velha, sededa décima quinta zona eleitoral, no cartorio respectivo,atualmente a cargo do Escrivão eleitoral, Antõnio BandeiraMenezes. Milagres, 16 de junho de 1933. O juiz preparadoreleitoral. José Garrido da Nóbrega.”


FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: Conceição do CaririDATA: 1933 – 1937


CAIXA 19LIVRO: 037RESUMO Termo de abertura - Servirá este livro para o processo de

inscrição de eleitores qualificados neste termo o Qual irápor mim, datado, assinado e rubricado com a rubrica – JoséAristarco - de que uso. Conceição do Cariri, 6 de junho de1933. José Aristarco Sampaio Cardoso.

CONDIÇÃO Razoável. A encadernação está danificada.OBSERVAÇÃO -

FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: Brejo dos SantosDATA: 1933-1937CAIXA 19LIVRO: 038RESUMO Termo de Abertura- Servirá este livro para nele serem

lançados - qualificação requerida art. 38 do Codigo (modelo1) no Cartorio Eleitoral desta Vila.Brejo dos Santos, 9 dejunho de 1933.A. Cardoso dos Santos.


FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: CascavelDATA: 1933-1934CAIXA 20LIVRO: 039RESUMO Servirá este livro para as qualificações requeridas e está

numerada typographicamente e por mim rubricado “J.Fontenelle” de que uzo. Pelo Juiz Eleitoral Suplente SilvestreVictorino, que iniciou o serviço eleitoral, neste tempo, nãofoi, em tempo, oportuno, observado esta formalidade, a que


faço agora, de ordem do Tribunal Eleitoral, conformetelegrama de hontem, sob. N. 1932Cascavel, 31 de agostode 1934João Damasceno FontenelleJuiz Eleitoral


FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: TauáDATA: 1933-1934CAIXA 20LIVRO: 040RESUMO Aos vinte e trez dias do mez de janeiro do ano de mil

novecentos trinta e trez (1933) nesta cidade de Tauá,comarca do mesmo nome, Estado do Ceará me foi entreguepela Agencia dos Correios local o prezente livro (modelo nº2, -art.3 nº II do Reg. Geral) cujas folhas em número deduzentas (200); numeradas em ordem cronologicas, irão coma rubrica A. Mendes que uso, servirá para processos deinscrição eleitoral, pelo que lavro o presente que dato eassino.Tauá, 23 de janeiro de 1933Alfrêdo TeixeiraMendesJuiz Eleitoral 18ª Zona


FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: IpueirasDATA: 1933 – 1937CAIXA 21LIVRO: 041RESUMO Termo de abertura. Servira este livro para os processos de

inscrição (art 3º nº II do Reg. Geral) eleitoral neste termode Ipueiras., da 20ª zona, do Estado (Justiça Eleitoral) quevae por mim rubricado como uz – J A Memória - devidamente


numerado em typo de forma, constando o numero de folhasque contem no termo de encerramento, que, se vê no fimdeste. Juizado Preparador de Ipueiras desta 20ª Zona em10 de Julho de 1933. João Adolpho Moura.

CONDIÇÃO DanificadoOBSERVAÇÃO A capa está parcialmente solta.

FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: JardimDATA: 1933 – 1937CAIXA 21LIVRO: 042RESUMO Justiça Eleitoral – Termo do Jardim - Livro especial para o

serviço de qualificação requerida (art 28, do Codigo). Jardim3 de maio de 1934. Solon Ferreira Juiz Preparador Eleitoral.

CONDIÇÃO DanificadaOBSERVAÇÃO A capa está parcialmente solta.

FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: TianguáDATA: 1933-1937CAIXA 22LIVRO: 043RESUMO -CONDIÇÃO BoaOBSERVAÇÃO -

FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: FortalezaDATA: 1933


CAIXA 22LIVRO: 044RESUMO Abertura - Servirá o presente livro para os assentamentos

sobre qualificação requerida, nos termos do art. 38 do CodigoEleitoral e do art. 3º numero 1, do Regulamento Geral.Fortaleza, 9 de março de 1933. Eugenio de Avelar C. Rocha.Juiz Eleitoral da 2ª zona.


FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: FortalezaDATA: 1933CAIXA 23LIVRO: 045RESUMO Termo de abertura. Cartorio Eleitoral da 1ª zona. Servira

este livro para serem lançados as inscrições eleitoraes arequeri- e ex-oficio no ano de mil novecentos e trinta e treisem continuação do livro 3º. Fortaleza 11 de Março de 1933.Pericles Ribeiro.

CONDIÇÃO Ruim. A capa está danificada.OBSERVAÇÃO -

FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: Brejo dos SantosDATA: 1933-1937CAIXA 23LIVRO: 046RESUMO Termo de abertura - Servirá este livro para nele serem

lançados os processos de inscrição art. 3 nº II do RegimentoGeral (modelo 2) no cartorio eleitoral desta Vila. Brejo dosSantos, 9 de junho de 1933A. Cardoso dos Santos



FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: JardimDATA: 1933 – 1937CAIXA 24LIVRO: 047RESUMO Justiça Eleitoral. Termo de Jardim - Comarca de Missão

Velha. Livro Especial para os processos de inscrição. Jardim,3 de maio de 1934, Solon Ferreira. Juiz Preparador Eleitoral.”

CONDIÇÃO Danificada (A capa está parcialmente solta)OBSERVAÇÃO -

FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: Senador PompeuDATA: 1933-1937CAIXA 24LIVRO: 048RESUMO Servirá este livro para os papeis que tiveram entrada em

cartorio, vai aberto, encerrado e rubricados por mim com arubrica de “Paulo Pedro’ de que uso.S. Pompeu, 19 defevereiro de 1933.Paulo Pedro de Moura MontenegroJuizEleitoral


FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: FortalezaDATA: 1933 – 1934


CAIXA 25LIVRO: 049RESUMO Abertura. Servirá o presente livro as assentamentos sobre

qualificação requerida, nos termos do art. 38 do CodigoEleitoral e do art. 3º numero 1, do Regulamento Geral.Fortaleza, 24 de março de 1933. Eugenio de Avelar C.Rocha. Juiz Eleitoral da 2º Zona.

CONDIÇÃO BoaOBSERVAÇÃO Parte documento não foi transcrito porque se encontra

ilegível

FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: RedençãoDATA: 1933-1937CAIXA 25LIVRO: 050RESUMO Termo de abertura. Servirá este livro, cujas folhas vão por

mim rubricadas, com a rubrica - Jucá Filho - de que uso,para nelas serem feitas as anotações referente à qualificaçãoeleitoral requeridas no Juizo preparador deste termo. E paraconstar, faço o presente, que assino. Redenção, 22 de marçode 1933José Jucá FilhoJuiz Preparador Eleitoral.


FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: BaturitéDATA: 1933 – 1934CAIXA 26LIVRO: 051RESUMO Abertura- Servirá este livro, que contém duzentas (200)

folhas typographicamente numeradas e por mim rubricadascom a rubrica de que uso -J. Jurema - , para os processos


de inscripção, conforme preceitua a lei eleitoral vigente.Baturité 30 de março de 1933.José Geminiano JuremaJuizEleitoral da 4ª Zona.

CONDIÇÃO Ruim. A capa está danificada.OBSERVAÇÃO -

- 1934 -

FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: IndependênciaDATA: 1934CAIXA 26LIVRO: 052RESUMO Termo de abertura. Servirá este livro (modelo nº 1) para o

processo do serviço de qualificação requerida no CartorioEleitoral deste termo de Independencia da 19ª Zona e quevai por mim rubricado com a rubrica Edmundo Fialho deque uso. Juizo Preparador Eleitoral de Independencia em10 de março de 1934. Edmundo Lins Fialho. 1º Suplente doJuiz em exercício.


FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: IndependênciaDATA: 1934 – 1936CAIXA 27LIVRO: 053RESUMO Termo de abertura. Servirá este livro (Modelo nº 2) para o

processo de inscrição no Cartorio Eleitoral do Termo deIndependencia, da 19ª Zona, e que vai por mim rubricadocom a rubrica – Edmundo Fialho - de que uso. Juizo


Preparador Eleitoral de Independencia. 10 de Março de 1934.Edmundo Lins Fialho. 1º Suplente em exercício.


FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: IbiapinaDATA: 1934-1935CAIXA 27LIVRO: 054RESUMO Abertura – Cirvira este livro para qualificação requerida

dos alistandos do termo de Ibiapina, contem 200 duzentasfolhas este livro que vai por mim aberto e rubricado com arubrica Sabino Vieira do que uso.Ibiapina, 10 de maio de1934.Sabino Vieira Santana

CONDIÇÃO Ruim. A capa está danificadaOBSERVAÇÃO -

FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresSÉRIE: Qualificação RequeridaLOCAL: LavrasDATA: 1934CAIXA 28LIVRO: 055RESUMO Primeira inscrição 11/06/1934CONDIÇÃO BoaOBSERVAÇÃO Este livro não possui termo de Abertura ou Encerramento.

11 de Junho de 1934 é a data do primeiro requerimento.



LOCAL: S. Pedro do CaririDATA: 1934-1937CAIXA 28LIVRO: 056RESUMO Termo de abertura - Contem este livro duzentas (200) folhas

numeradas datilograficamente, as quaes foram por mim LuizBezerra Moraes rubricadas com a rubrica de – Lmoraes -de que uso e servirá para o serviço de qualificaçãorequerida.S. Pedro de Cariri, 20 de Abril de 1934LuizBezerra de MoraesJuiz Preparador Eleitoral


FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: CratoDATA: 1934 – 1935CAIXA 29LIVRO: 057RESUMO Abertura. Abro, nesta data, o presente livro que contém

duzentas folhas numeradas tipograficamente e que serão,por mim, rubricadas com a rubrica H. Paraíba, que uso, oqual servirá no Cartório Eleitoral do Termo do Crato, da 16ªzona, para o serviço de qualificação requerida. Crato, 8 deagosto de 1934. Hermes Paraíba. Juiz Eleitoral da 16ª zona.

CONDIÇÃO Ruim. (A capa está solta)OBSERVAÇÃO -

FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: MaranguapeDATA: 1934 – 1936CAIXA: 29LIVRO: 058


RESUMO Servirá este livro para o serviço de qualificação requeridade eleitores do cartorio do Escrivão Eleitoral do Municipiode Maranguape para isso vae elle rubricado em todas assuas folhas com a rubrica - Alerano de Barros - de que uso.O que para constar lavro o presente termo de abertura.Maranguape 20 de Novembro de 1935. O Juiz Eleitoral.Joaquim Alerano Bandeira Barros.


FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: BarbalhaDATA: 1934-1937CAIXA 30LIVRO: 059RESUMO Termo de abertura- Servirá este livro modelo número três,

com duzentas folhas numeradas tipograficamente erubricadas por mim, com a rubrica de que uso- J.Garrido –para nele serem protocolados no Cartório Eleitoral destetermo, atualmente a cargo do Escrivão Henrique FernandesLopes Sobrinho, requerimentos de exclusão, recursos,reclamações e outros papeis que derem entrada no referidoCartorio.Barbalha, 20 de Agosto de 1934José Garrido daNobrega.Juiz Eleitoral


FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: ParacurúDATA: 1934 – 1937CAIXA 30LIVRO: 060


RESUMO Servirá este livro para o serviço eleitoral de conformidadecom o art 3º nº II do Regimento Geral dos Juizos Secretariase Cartorios Eleitoraes, neste termo de Paracuru, Estado doCeará. Paracuru, 12 de junho de 1933. O Juiz PreparadorEleitoral. Valdemar Barroso de Souza Cordeiro.”


FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: RedençãoDATA: 1934-1937CAIXA 31LIVRO: 061RESUMO Termo de Abertura - Servirá este livro, cujas folhas vão por

mim rubricadas, em que a rubrica – Jucá Filho - de que uso,para nele serem feitos os registros dos pedidos de inscriçãoeleitoral formuladas perante o respectivo cartorio nestetermo. E para constar faço o presente, que assino.Redenção,3 de Abril de 1933José Jucá FilhoJuiz Preparador Eleitoral


FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: CrateúsDATA: 1934-1936CAIXA 31LIVRO: 062RESUMO Termo de abertura- Servirá este livro para os pedidos de

inscripções eleitoraes desta 19ª zona- Cratheús.Cratheús,17 de Dezembro de 1935J. Olavo de Rodrigues Frota.JuizEleitoral.



- 1935 -

FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: MauritiDATA: 1935 – 1937CAIXA 32LIVRO: 063RESUMO Termo de Abertura - Servirá o presente livro, especial para

a qualificação requerida, deste Termo eleitoral de Mauriti,da 15ª Zona com sede em Missão Velha, Estado de Ceará,o qual fica a cargo do Escrivão Eleitoral, indo por mim abertoe rubricado com a rubrica – C. Araújo – que adoto. Temtermo de encerramento. Mauriti, 9 de outubro de 1935.Carlos Garcia Araújo. Juiz Preparador Eleitoral.


FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: IndependênciaDATA: 1935 – 1937CAIXA 32LIVRO: 064RESUMO Termo de Abertura - Servirá este livro para o serviço de

qualificação requerida neste termo de Independencia, desta19ª zona Eleitoral do Estado, e, contem elle (200) duzentasfolhas que vão por mim rubricadas com o signal que uso:“JAMemória” e numeradas com typo de forma como nellese vê. Independência 29 de novembro de 1935. João AdolfoMemória. Juiz Preparador Eleitoral.



FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: BarbalhaDATA: 1935-1937CAIXA 33LIVRO: 065RESUMO Termo de Abertura- Servirá este livro para o lançamento

dos pedidos de Inscripção dos eleitores deste Município evai por mim rubricadas em todas as suas folhas, com arubrica - J. Garrido de que faço uso. Barbalha, 17 deDezembro de 1935.José Garrido da Nobrega.JuizPreparador Eleitoral.


FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: São BeneditoDATA: 1935-1937CAIXA 33LIVRO: 066RESUMO Termo de abertura – Este livro, constituido de duzentas

folhas, todas com a minha chancela “Lima Botelho” sedestina ao serviço de qualificação requerida do termo deSão Benedito. Vae tambem por mim encerradoSão Benedito,14-12-935Francisco de Lima Botelho


- 1936 -



LOCAL: CamocimDATA: 1936-1937CAIXA 34LIVRO: 067RESUMO Abertura. Servirá este livro que contém duzentas folhas

numeradas typographicamente e por mim rubricadas com arubrica “Renato Silva” de que uso, para nelle serem lançadosos nomes dos eleitores inscriptos nesta Zona, na forma doCodigo Eleitoral vigente. Ficará a cargo do escrivão eleitoral,cidadão João Baptista [ilegível] Camocim, 14 de Janeiro de1936. Renato Silva. Juiz Preparador eleitoral.


FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: ArraialDATA: 1936-1937CAIXA 34LIVRO: 068RESUMO Abertura- Servirá este livro para o serviço de qualificação

eleitoral, a cargo do 2º escrivão deste termo séde da Comarcade Uruburetama, 25 Zona, cidadão Manoel Gomes Filho.Suas folhas estão numeradas typographicamente erubricadas por mim, com a rubrica- Jayme Praxedes - deque uso, na primeira e ultima folha e a mesma em chancella,nos demais.Arraial, 18 de Janeiro de 1936José Jayme deOliveira PraxedesJuiz Eleitoral.


FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: CratoDATA: 1936-1937CAIXA 35


LIVRO: 069RESUMO Abertura- Abro, nesta data, o presente livro que contém

duzentas folhas, numeradas typographicamente e que serão,por mim rubricadas com a rubrica – H. Parahyba, que uso,o qual servirá para a Inscripção de Eleitores no cartorioeleitoral do termo do Crato, séde da 16ª zona eleitoral doEstado do Ceará.Crato, 8 de outubro de 1935HermesParahybaJuiz Eleitoral.

CONDIÇÃO Ruim (necessita de restauração)OBSERVAÇÃO -

FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: IpúDATA: 1936CAIXA 35LIVRO: 070RESUMO Termo de Encerramento- Vae este livro encerrado com as

(200) duzentas folhas, constantes no termo de abertura, todaspor mim assignadas com a rubrica que uso J A Memoria eservirá para o fim designado no respectivo termo deabertura.Juiz Preparador Eleitoral de Ipueiras da 20ª ZonaEleitoral do estado com sede no Ipú, aos 10 de Julho de1933João Adolpho MemóriaJuiz Prep. Eleitoral.

CONDIÇÃO Ruim. Livro danificado, não mais possui o referido Termode Abertura.

OBSERVAÇÃO -

FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: FortalezaDATA: 1936 – 1937CAIXA 36LIVRO: 071


RESUMO 7º livro de Qualificação. Cartorio da 1ª zona eleitoral. Serviráeste livro para serem lançados as Qualificaçõesrequeridas(modelo nº 1) em continuação do livro 6º játerminado. Fortaleza 31 de julho de 1936. Luiz GonzagaAlves de Sena.

CONDIÇÃO Ruim (A folha do termo de abertura está rasgada)OBSERVAÇÃO -

FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: FortalezaDATA: 1936 – 1937CAIXA 36LIVRO: 072RESUMO Abertura, Servira o presente livro para o lançamento das

inscripções de eleitores em geral, nos termos do artigo 38 §2º do Codigo Eleitoral vigente e regimento respectivo.Fortaleza 19 de Setembro de 1936. César de MoraisFontenelle. Juiz Eleitoral da 2ª zona.


FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: AuroraDATA: 1936-1937CAIXA 37LIVRO: 073RESUMO Termo de Abertura- Servirá este livro de protocollo para os

demais papeis que derem entrada no cartorio, o qual, contémo numero de folhas do encerramento. Do que para constar,lavro o presente termo.Juizo Municipal do termo de Aurora,14 de Junho de 1933.Raimundo dos Santos Carneiro.



- 1937 -

FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: CedroDATA: 1937CAIXA 37LIVRO: 074RESUMO Termo de abertura. Servirá o presente livro para o lançamento

do pedido de inscripções eleitoraes, o qual contem o numerode folhas do encerramento. Do que, para constar, lavro opresente termo. Cedro, 6 de setembro de 1935. Raimundodos Santos Carneiro. Juiz Municipal.


FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: MaranguapeDATA: 1937CAIXA 38LIVRO: 075RESUMO Servirá este livro para o serviço de qualificação requerida

do alistamento eleitoral do Cartorio do Escrivão Eleitoral doMunicipio de Maranguape. Para isso vae elle rubricado emtodas as suas folhas com a rubrica – Alerano de Barros deque uso. O que para constar lavro o presente termo deabertura. Maranguape 9 de Março de 1937. O Juiz Eleitoral.Joaquim Alerano Bandeira Barros.




LOCAL: AuroraDATA: 1937CAIXA 38LIVRO: 076RESUMO Termo de Abertura- Servirá este livro para lansamento de

petições de qualificação requerida, o qual contem o numerode folhas do encerramento do que para constar fiz estetermo. Aurora 6 de Maio de 1937Firmino Boldevino Leite2º Suplente do Juiz Municipal.


FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: TrairiDATA: 1937CAIXA 39LIVRO: 077RESUMO Termo de Abertura. Servirá este livro de Protocolo para os

demais papeis que derem entrada no cartorio eleitoral. Suasfolhas todas numeradas datilograficamente e rubricadas,com a rubrica – E Poti Martins - de que faço uso.Trairi,28 de agosto de 1936Euvaldo Poti MartinsJuiz PreparadorEleitoral.”

CONDIÇÃO Precisa de restauraçãoOBSERVAÇÃO -

FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: TamborilDATA: 1937CAIXA 39LIVRO: 078


RESUMO Servirá o presente como livro especial para o serviço dequalificação requerida, no termo de Tamboril, 19ª zonaeleitoral, encontrando-se em todas as suas folhas a rubricaMacêdo Méllo, que adopto, do que para constar lavro estetermo.Tamboril, 9 de junho de 1937.Joaquim de MacêdoMéllo.1º suplente do Juiz preparador em Exercício


FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: Não constaDATA: 1937CAIXA 40LIVRO: 079RESUMO -CONDIÇÃO BoaOBSERVAÇÃO O livro não possui Termo de abertura ou de encerramento.

O primeiro requerimento foi feito no dia 22 de Junho de1937 e alguns requerentes parecem ser de Saboeiro, contudoesta informação não é totalmente confiável.

FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: CratoDATA: 1937CAIXA 40LIVRO: 080RESUMO Abertura. Abro, nesta data, o presente livro que contem

cento e oitenta e nove (189) folhas, numeradastypographicamente e que serão, por mim, rubricadas com arubrica H. Parahyba, que uso, o qual servirá para os Serviçosde Qualificação requerida no cartorio eleitoral do Termo doCrato, da 16ª zona eleitoral do Estado do Ceará. Crato,11 de junho de 1937. Hermes Parahyba. Juiz Eleitoral da16ª zona.



FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: SoureDATA: 1937CAIXA 41LIVRO: 081RESUMO Termo de Abertura. O presente livro, contendo duzentas

(200) folhas typograficamente numeradas e por mimrubricadas com a rubrica C Ramos de que uso, servirá aocartório eleitoral deste termo, a cargo do escrivão José Matiasde Brito, para o serviço de qualificação requerida. No fimestá lavrado o competente termo de encerramento.Soure,15 de julho 1937Carlos de Oliveira RamosJuiz Eleitoral


FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: IpueirasDATA: 1937CAIXA 41LIVRO: 082RESUMO Termo de Abertura. Servirá este livro – Modelo 1 – para o

serviço de qualificação requerida no cartorio eleitoral doTermo de Ipueiras, da 20ª Zona da região do Ceará. Assuas páginas, typographicamente numeradas, vão todasrubricadas com a rubrica – Farias Sobrinho – de que uzo.Ipueiras, 13/08/1937, José Farias Sobrinho. Juiz Prep.Eleitoral.



FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: São MateusDATA: 1937CAIXA 42LIVRO: 083RESUMO Termo de Abertura. Servirá este livro para qualificação

requerida do termo de São Mateus da sua decima zona comséde em Iguatú e contem duzentas folhas (200)tipograficamente numeradas que vão por mim rubricadascom a rubrica J. Magalhães de que faço uso.São Mateus16 de agosto de 1937Jaime Magalhães


FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: Nova RussasDATA: 1937CAIXA 42LIVRO: 084RESUMO Servirá este livro para o registro das qualificações requeridas

neste termo de Nova Russas da Comarca de Ipú 20ª Zonaeleitoral. Nova Russas, 17 de Agosto, de 1937. Abdias LopesVeras. Juiz Eleitoral preparador.


FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: CrateúsDATA: 1937CAIXA 43


LIVRO: 085RESUMO Termo de Abertura. Servirá o presente livro para as

inscripções dos eleitores desta 19ª Zona eleitoral. Cratheus,20 de Agosto de 1937. J. Olavo de Rodrigues Frota. JuizEleitoral.


FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: IguatuDATA: 1937CAIXA 43LIVRO: 086RESUMO Termo de abertura. Contem este livro duzentas folhas (200)

Tipograficamente numeradas, que são por mim rubricadascom a rubrica H Nogueira, de que uzo, livro este que servirápara a qualificação eleitoral deste município. Vão rubricadascom aquela rubrica [sinal público] primeira e duas ultimasfôlhas, chanceladas as demais. Iguatu, 3 de Setembro de1937. Henrique Nogueira Juiz Eleitoral.


FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: Santana do CaririDATA: 1937CAIXA 44LIVRO: 087RESUMO Termo de abertura - Nesta data abro o presente livro que

contem (200) duzentas folhas numeradas typograficamenteque são por mim rubricadas com a rubrica R Modesto de


que uso. Do qual servirá no cartorio eleitoral do Termo deSantana do Cariri, pertencente a 17ª Zona do Estado paracumprimento das prescripções do art. 31 do codigo eleitoralrelativa a qualificação requerida do que para constar lavreieste livro.Santana do Cariri, 4 de setembro 1937RenialdoModesto de Souza FerrazJuiz Eleitoral int.


FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: FortalezaDATA: 1937CAIXA 44LIVRO: 088RESUMO Abertura. Servirá o presente livro para os lançamentos das

inscripções de eleitores em geral, nos termos do art. 38,§ 2º do Codigo eleitoral vigente e regimento respectivo.Fortaleza, 6 de setembro de 1937. Cesar de MoraisFontenelle.

CONDIÇÃO BoaOBSERVAÇÃO Volume I

FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: Riacho do SangueDATA: 1937CAIXA 45LIVRO: 089RESUMO Termo de abertura - Servirá este livro para o serviço de

qualificação eleitoral, a cargo do respectivo escrivão dacircunscrição de Riacho do Sangue desta zona, e vae pormim rubricadas em todas as suas folhas com a rubrica –[F Benevides] - de que uso lançada de proprio punho nas


três primeiras e três ultimas folhas e por chancella, emfac-símile, nas demais.Jaguaribe Mirim, 6 de Setembrode1937Floriano Benevides de MagalhãesJuiz Eleitoral.


FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: JardimDATA: 1937CAIXA 45LIVRO: 090RESUMO Justiça Eleitoral. Termo de Jardim. Livro especial para o

serviço de qualificação requerida (art. 38, § 2º do Codigo).Jardim, 9 de Setembro de 1937. Alberto Belo da Mota. –Juiz Preparador Eleitoral.

CONDIÇÃO Ruim (A capa está solta)OBSERVAÇÃO

FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: FortalezaDATA: 1937CAIXA 46LIVRO: 091RESUMO Livro nº 10. Termo de abertura. Servirá este livro para serem

lançados as qualificações requeridas, em continuação aolivro nº 9 já terminado. Fortaleza 14 de Setembro de 1937.Juiz Eleitoral da 1ª Zona.


FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: Requerimentos


SUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: SobralDATA: 1937CAIXA 46LIVRO: 092RESUMO -CONDIÇÃO BoaOBSERVAÇÃO O livro não possui resumo, nota de abertura e nem nota de

encerramento.

FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: ArraialDATA: 1937CAIXA 47LIVRO: 093RESUMO Termo de Abertura. Servirá este livro para o serviço de

qualificação requerida, no districto de Pentecoste do Termosede da comarca de Uruburetama, 25ª zona, a cargo doEscrivão Eleitoral do mesmo districto, cidadão FranciscoChagas Pessôa. Suas folhas estão numeradastypographicamente e rubricadas por mim, com a rubrica –Jayme Praxedes- de que uso, na primeira e ultima folhas ea mesma em chancella, nas demais.Arraial, 14(Quatorze)de Agosto de1937.José Jayme de Oliveira PraxedesJuiz Eleitoral


FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: Não IdentificadoDATA: 1937CAIXA 47LIVRO: 94RESUMO -


CONDIÇÃO BoaOBSERVAÇÃO O livro não possui termo de abertura ou encerramento.

A primeira data de entrada de processo que consta é 28 deSetembro de 1937. O único local citado no livro é Lavras.

FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: Nova RussasDATA: 1937CAIXA 48LIVRO: 095RESUMO Servirá este livro, no cartorio eleitoral deste termo de Nova

Russas, da Comarca de Ipu, 20ª Zona Eleitoral, para olançamento das inscrições eleitoraes deste termo. NovaRussas, 20 de Agosto de 1937. Abdias Lopes Veras. JuizEleitoral, prep.


FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: CascavelDATA: 1937CAIXA 48LIVRO: 096RESUMO Termo de abertura. Servirá este livro para o registro de

processo de inscripção, art.63, n 1, da Lei n. 48, de 4 deMaio, de 1936 levando suas folhas numeração impressa eseguida a J. Fontenelle de que faço uso. Cascavel, 1º deSetembro de 1937. João Damaceno Fontenele. Juiz Eleitoraldesta 6ª Zona.



FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: ParacurúDATA: 1937CAIXA 49LIVRO: 097RESUMO Servirá este livro para o serviço eleitoral, ex-vi do

art 3º nº I, do Regimento Geral dos Juizos, Secretarias eCartorios Eleitoraes, neste termo de Paracuru, 26ª Zona,Estado do Ceará. Paracuru, 27 de Setembro de 1937.O Juiz Preparador Eleitoral. Valdemar Barroso de SouzaCordeiro.


FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: MaranguapeDATA: 1937CAIXA 49LIVRO: 098RESUMO Servirá este livro para o serviço de qualificação eleitoral do

cartório de Escrivão eleitoral do Termo de Maranguape;para isto vae ele rubricado em todas as suas folhas com arubrica Alerano de Barros – de que uso. O que para constarlavro o presente termo de abertura. Maranguape 4 deoutubro de 1937. O Juiz eleitoral. Joaquim Alerano BandeiraBarros.




LOCAL: IbiapinaDATA: 1937CAIXA 50LIVRO: 099RESUMO Termo de abertura. Servirá este livro constituído de duzentas

folhas, todas por mim rubricadas com a rubrica [sinal público]de que uso para nele serem lançadas as inscrições deeleitores deste termo e município de Ibiapina. Ibiapina, 27de setembro de 1937. [assinatura ilegível] Juiz Eleitoral int.

CONDIÇÃO BoaOBSERVAÇÃO O livro foi revisto. Não foi possível a compreensão do nome

do Juiz que assina o termo de abertura e encerramento.

FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: CedroDATA: 1937CAIXA 50LIVRO: 100RESUMO -CONDIÇÃO BoaOBSERVAÇÃO -

FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: ArraialDATA: 1937CAIXA 51LIVRO: 101RESUMO Termo de abertura - Servirá este livro para o serviço de

qualificação requerida, no termo de S. Francisco desta 25ªZona, a cargo do escrivão, eleitor do mesmo termo, cidadãoAntônio de Castro Lima. Suas folhas estão numeradasTypograficamente e rubricadas por mim, com a rubrica –


Jayme Praxedes –de que uso, na primeira e ultimas folhas,e a mesma em chancella, nos demais fiz 2 borrõesArraial,6(seis) de Outubro de 1937José Jayme de OliveiraPraxedesJuiz Eleitoral


FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: IpueirasDATA: 1937CAIXA 51LIVRO: 102RESUMO Termo de Abertura. Servirá este livro – modelo -2 – para o

serviço de inscripção no Cartorio eleitoral do termo deIpueiras da 20ª zona com séde na cidade de Ipu, no Estadodo Ceará. As suas paginas, typograficamente numeradas,as todas rubricadas por mim, com a rubrica – Farias Sobrinhode que uso. Ipueiras, 11 de outubro de 1937. José FariasSobrinho. Juiz Eleitoral.


FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: MaranguapeDATA: 1937CAIXA 52LIVRO: 103RESUMO Servirá este livro para inscrição de eleitores do Cartorio do

Escrivão Eleitoral do Municipio de Maranguape; para issovae ele rubricado em todas as suas folhas com a rubrica –Alerano de Barros - de que uso. O que para constar lavro opresente termo de abertura. Maranguape 9 de Março de1937. O Juiz Eleitoral. Joaquim Alerano Bandeira Barros.



FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: SoureDATA: 1937CAIXA 52LIVRO: 104RESUMO Têrmo de Abertura. Servirá o presente livro, com duzentas

(200) folhas tipograficamente numeradas e por mimrubricadas, ao Cartorio Eleitoral dêste têrmo para o processodos pedidos de inscrição no fim está lavrado o competentetêrmo de encerramento.Soure, 15 se outubro de1937Waldemar Barros (W. Barros)


FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: CrateúsDATA: 1937CAIXA 53LIVRO: 105RESUMO Termo de abertura. Servirá o presente livro para nelle serem

lançados os pedidos de qualificação requeridas, deste termode Cratheus, sede da 19ª Zona Eleitoral. Cratheus, 16 deOutubro 1937. Francisco Marianno. 1º sup. do Juiz de Direitoem exercicio Eleitoral.




LOCAL: Santana do CaririDATA: 1937CAIXA 53LIVRO: 106RESUMO Nesta data abro o presente livro que contem (200)

numeradas tipograficamente e por mim rubricadas com arubrica R. Modesto de que uso, o qual servirá no cartorioeleitoral pertencente a 17ª Zona em Santana do Cariri coma séde em Assaré, para o serviço de processo de inscriçãode acordo com o art, 3 nº II do Regimento Geral do quepara constar lavrei este termo.Santana do Cariri, 25 desetembro de 1937Reinaldo Modesto de Souza FerrazJuizEleitoral int.


FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: FortalezaDATA: 1937CAIXA 54LIVRO: 107RESUMO Abertura. Servirá o presente livro para os assentamentos

sobre qualificação requerida, no Termo da lei Eleitoralvigente. Fortaleza 20 de Outubro de 1937.


FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: Senador PompeuDATA: 1937CAIXA 54LIVRO: 108


RESUMO Servirá este livro para nele serem lançados os processos deinscrição, art. 3 nº II do Reg. Geral, o qual vai aberto,rubricado com a rubrica “Paulo Pedro” de que uso e pormim encerrado.S. Pompeu, 23 de outubro de 1937PauloPedro de Moura MontenegroJuiz Eleitoral


FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: SoureDATA: 1937CAIXA 55LIVRO: 109RESUMO -CONDIÇÃO BoaOBSERVAÇÃO Não consta resumo, nota de abertura e nem nota de

encerramento.

FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: CascavelDATA: 1937CAIXA 55LIVRO: 110RESUMO Termo de Abertura. Servirá este livro para o registro do

processo de inscrição, art. 63 nº1, da Lei nº 48, de 4 deMaio de 1936, levando suas folhas numeração impressa eseguida a rubrica J. Fontenelle, de que uso. Cascavel, 1º deNovembro de 1937João Damasceno FontenelleJuiz Eleitoral6º zona



FUNDO: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáSÉRIE: RequerimentosSUB-SÉRIE: Inscrição de EleitoresLOCAL: Senador PompeuDATA: 1937CAIXA 56LIVRO: 111RESUMO Servirá este livro para nele serem lançados os pedidos de

inscrição desta séde, o qual vai por mim aberto, rubricadocom a rubrica “Paulo Pedro” de que uso e encerrado.S.Pompeu, 23 de novembro de 1937.O Juiz EleitoralPauloPedro de Moura Montenegro.


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ORDEM CRONOLÓGICA POR MUNICÍPIO

CIDADE ATUAL ANO INICIAL ANO FINAL CAIXA LIVROFortaleza Fortaleza 1932 1937 01 01Fortaleza Fortaleza 1932 1937 01 02Fortaleza Fortaleza 1932 1933 02 03Nada consta Nada consta 1932 1937 02 04Quixeré Quixeré 1932 1935 03 05Lavras 1932 1934 03 06Santana do Acaraú Santana do Acaraú 1932 1934 04 07Ipueiras Ipueiras 1932 1937 04 08Saboeiro Saboeiro 1932 1937 05 09Baturité Baturité 1933 1937 05 10Maranguape Maranguape 1933 1934 06 11Crato Crato 1933 1934 06 12Camocim Camocim 1933 1934 07 13São Mateus Jucás 1933 1934 07 14Aracoiaba Aracoiaba 1933 1937 08 15Massape Massape 1933 1937 08 16Saboeiro Saboeiro 1933 1937 09 17Massape Massape 1933 1937 09 18Fortaleza Fortaleza 1933 1936 10 19Pacatuba Pacatuba 1933 1934 10 20Fortaleza Fortaleza 1933 1933 11 21Aracoiaba Aracoiaba 1933 1937 11 22

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CIDADE ATUAL ANO INICIAL ANO FINAL CAIXA LIVROAurora Aurora 1933 1937 12 23Cedro Cedro 1933 1936 12 24Cedro Cedro 1933 1937 13 25Cascavel Cascavel 1933 1934 13 26Ipú Ipú 1933 1934 14 27Pentecoste Pentecoste 1933 1934 14 28Santana do Cariri Santana do Cariri 1933 1937 15 29Missão Velha Missão Velha 1933 1934 15 30Quixeramobim Quixeramobim 1933 1937 16 31Nada consta Nada consta 1933 1937 16 32Conceição do Cariri 1933 1937 17 33Iguatú Iguatú 1933 1934 17 34Quixeré Quixeré 1933 1936 18 35Milagres Milagres 1933 1933 18 36Conceição do Cariri 1933 1937 19 37Brejo dos Santos Brejo Santo 1933 1937 19 38Cascavel Cascavel 1933 1934 20 39Tauá Tauá 1933 1934 20 40Ipueiras Ipueiras 1933 1937 21 41Jardim Jardim 1933 1937 21 42Tianguá Tianguá 1933 1937 22 43Fortaleza Fortaleza 1933 1933 22 44Fortaleza Fortaleza 1933 1933 23 45Brejo dos Santos Brejo Santo 1933 1937 23 46Jardim Jardim 1933 1937 24 47Senador Pompeu Senador Pompeu 1933 1937 24 48

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CIDADE ATUAL ANO INICIAL ANO FINAL CAIXA LIVROFortaleza Fortaleza 1933 1934 25 49Redenção Redenção 1933 1937 25 50Baturité Baturité 1933 1935 26 51Independência Independência 1934 1934 26 52Independência Independência 1934 1936 27 53Ibiapina Ibiapina 1934 1935 27 54Lavras Lavras 1934 1934 28 55São Pedro do Cariri Caririaçu 1934 1937 28 56Crato Crato 1934 1935 29 57Maranguape Maranguape 1934 1936 29 58Barbalha Barbalha 1934 1937 30 59Paracuru Paracuru 1934 1937 30 60Redenção Redenção 1934 1937 31 61Crateus Crateus 1934 1936 31 62Mauriti Mauriti 1935 1937 32 63Independência Independência 1935 1937 32 64Barbalha Barbalha 1935 1937 33 65São Benedito São Benedito 1935 1937 33 66Camocim Camocim 1936 1937 34 67Arraial 1936 1937 34 68Crato Crato 1936 1937 35 69Ipú Ipú 1936 1936 35 70Fortaleza Fortaleza 1936 1937 36 71Fortaleza Fortaleza 1936 1937 36 72Aurora Aurora 1936 1937 37 73Cedro Cedro 1937 1937 37 74

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CIDADE ATUAL ANO INICIAL ANO FINAL CAIXA LIVROMaranguape Maranguape 1937 1937 38 75Aurora Aurora 1937 1937 38 76Trairi Trairi 1937 1937 39 77Tamboril Tamboril 1937 1937 39 78Não identificado Não identificado 1937 1937 40 79Crato Crato 1937 1937 40 80Soure Caucaia 1937 1937 41 81Ipueiras Ipueiras 1937 1937 41 82São Mateus Jucás 1937 1937 42 83Nova Russas Nova Russas 1937 1937 42 84Crateus Crateus 1937 1937 43 85Iguatu Iguatu 1937 1937 43 86Santana do Cariri Santana do Cariri 1937 1937 44 87Fortaleza Fortaleza 1937 1937 44 88Riacho do Sangue Jaguaretama 1937 1937 45 89Jardim Jardim 1937 1937 45 90Fortaleza Fortaleza 1937 1937 46 91Sobral Sobral 1937 1937 46 92Arraial 1937 1937 47 93Não identificado Não identificado 1937 1937 47 94Nova Russas Nova Russas 1937 1937 48 95Cascavel Cascavel 1937 1937 48 96Paracuru Paracuru 1937 1937 49 97Maranguape Maranguape 1937 1937 49 98Ibiapina Ibiapina 1937 1937 50 99Cedro Cedro 1937 1937 50 100

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CIDADE ATUAL ANO INICIAL ANO FINAL CAIXA LIVROArraial 1937 1937 51 101Ipueiras Ipueiras 1937 1937 51 102Maranguape Maranguape 1937 1937 52 103Soure Caucaia 1937 1937 52 104Crateus Crateús 1937 1937 53 105Santana do Cariri Santana do Cariri 1937 1937 53 106Fortaleza Fortaleza 1937 1937 54 107Senador Pompeu Senador Pompeu 1937 1937 54 108Soure Caucaia 1937 1937 55 109Cascavel Cascavel 1937 1937 55 110Senador Pompeu Senador Pompeu 1937 1937 56 111


PODER JUDICIÁRIO FEDERALJUSTIÇA ELEITORAL

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

PACTO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL REGIONALELEITORAL DO CEARÁ E A SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ,VISANDO Á REALIZAÇÃO DE PROJETO DE PRESERVAÇÃO (INVENTÁRIO ECONSERVAÇÃO) DO ACERVO DOCUMENTAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORALDO CEARÁ.

Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e seis, o TRIBUNALREGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, sediado nesta capital, na Rua JaimeBenévolo, nº 21 – Centro, CNPJ nº 06.026.531/0001-30, representado neste atopor sua Desembargadora Presidente, Huguette Braquehais, portadora do RG nº121.722 – SSP/CE e CPF nº 001.447.703-34, e a SECRETARIA DE CULTURADO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Av. Barãode Studart, nº 505 – Meireles, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, neste atorepresentada por sua Secretária, Cláudia Sousa Leitão, portadora do RGn.º 90002160680 - SSP-CE e CPF n.º 136.712.353-49, resolvem Celebrar o presentePACTO DE COOPERAÇÃO, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO

1.1 O presente pacto de cooperação tem como fundamento a Lei 8.666, de 21 dejunho de 1993, e suas alterações.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

2.1 O objeto do pacto de cooperação consiste no estabelecimento de um programacooperativo objetivando a realização do Projeto de Preservação (Inventário eConservação) do Acervo Documental do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará,relativo a documentos que se encontram sob a guarda do Arquivo Público do Estadodo Ceará – APEC.

ANEXO 1


2.2 O Projeto terá por objeto toda documentação relativa a eleições e à JustiçaEleitoral, no período compreendido entre os anos 1900 e 2005.

2.3 O Projeto, objeto do presente Pacto de Cooperação, deverá ser realizado numperíodo de 1 (um) ano, iniciando-se em março de 2006 e concluindo-se em marçode 2007, com possibilidade de prorrogação, ficando sua execução a cargo do ArquivoPúblico do Estado do Ceará.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES

3.1 Para a consecução do objetivo comum às partes, estas obrigam-se a velar pelaeficiência e pelo cumprimento dos encargos assumidos para resguardar o interessepúblico sempre subjacente, competindo-lhes especificamente:

3.1.1 - AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

a) a coordenação geral do Projeto, juntamente com o Arquivo Público do Estado;b) a contratação, mediante processo licitatório, de 1(um) Coordenador (Historiador);c) a contratação, mediante o Programa de Estágio para Estudantes, de 5 (cinco)Auxiliares de Pesquisa (estagiários);d) a contratação, mediante processo licitatório, de 1 (um) auxiliar de serviços gerais;e) a cessão ao Arquivo Público do Estado, pelo período em que durar a execuçãodo Projeto, de 1 (um) computador, uma impressora com toner ou cartucho de tintapara impressão e 1 (um) no-break;f) fornecimento ao arquivo Público do Estado de 10 (dez) resmas de papel tamanhoA4, 25 (vinte e cinco) luvas, 1000 (mil) folhas de cartolina e 1000 (mil) caixas-arquivo para serem utilizadas na execução dos serviços objeto deste instrumento;g) efetuar a publicação no DOU.

3.1.2 - AO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

a) a coordenação geral do Projeto, juntamente com o TRE;b) a análise do acervo;c) a remoção da documentação;d) a limpeza das salas de guarda;e) o plano de inventário da documentação;f) o acondicionamento dos documentos em caixas-arquivo (sinalizadas).


CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS

4.1 As despesas com a execução do presente PACTO DE COOPERAÇÃOcorrem por conta da dotação orçamentária de cada uma das partes, conforme asobrigações elencadas na Cláusula Terceira deste Pacto.

CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

5.1 O presente PACTO DE COOPERAÇÃO tem prazo de vigência de 24 mesescontado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

CLÁUSULA SEXTA - DA RESCISÃO

6.1 O presente PACTO DE COOPERAÇÃO poderá ser denunciado e rescindidoa qualquer tempo pelas partes, ficando estas responsáveis somente pelas obrigaçõesassumidas ao tempo em que participaram voluntariamente do acordo.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO

7.1 A publicação do presente instrumento será feita em extrato, no Diário Oficialda União, devendo ser efetivada no prazo de 20(vinte) dias.

CLÁUSULA OITAVA - DO FORO

8.1 Fica eleito o Foro de Fortaleza/Ce, com renúncia expressa de qualquer outro,por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas do presentePACTO.

E, para firmeza do que foi contratado, firmam este instrumento em 2 (duas) vias,de igual teor e forma, para que produzam os necessários efeitos legais e comvalidade para os signatários e seus sucessores.

______________________________ __________________________ Des.ª Presidente Huguette Braquehais Cláudia Sousa Leitão PRESIDENTE DO TRE/CE SECRETÁRIA DE CULTURA




PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PACTO DECOOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM OTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ E ASECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ,VISANDO À REALIZAÇÃO DE PROJETO DEPRESERVAÇÃO (INVENTÁRIO E CONSERVAÇÃO) DOACERVO DOCUMENTAL DO TRIBUNAL REGIONALELEITORAL DO CEARÁ.

Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, o TRIBUNALREGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, sediado nesta capital, na Rua JaimeBenévolo, nº 21 - Centro, CNPJ nº 06.026.531/0001-30, representado neste atopor sua Desembargadora Presidente, Huguette Braquehais, portadora do RGnº 121.722 - SSP/CE e CPF nº 001.447.703-34, e a SECRETARIA DE CULTURADO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Av. Barãode Studart, nº 505 - Meireles, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, neste atorepresentada por seu Secretário, Francisco Auto Filho, resolvem celebrar o presentetermo aditivo ao PACTO DE COOPERAÇAO, mediante as cláusulas e condiçõesseguintes:


1.1 O presente pacto de cooperação tem como fundamento a Lei 8.666, de 21 dejunho de 1993, e suas alterações posteriores, bem como solicitação da Coordenadoriada Escola Judiciária Eleitoral por meio da CI nº 10/2007.


2.1 O objeto do termo aditivo ao pacto de cooperação consiste na prorrogação doprazo de execução do Projeto de Preservação (Inventário e Conservação) do

ANEXO 2


Acervo Documental deste Tribunal até março de 2008, bem como na alteração doitem 3.1.1, f do mencionado pacto que passa a ter a seguinte redação:


3.1 Para a consecução do objetivo comum às partes, estas obrigam-se a velar pela eficiência e pelo cumprimento dos encargos assumidospara resguardar o interesse público sempre subjacente, competindo-Ihes especificamente:

3.1.1 - AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ..................................................................................................f) fornecimento ao arquivo Público do Estado do seguinte material:· 10 (dez) resmas de papel tamanho A4;· luvas de látex para procedimento, hipoalergênicas, levementepulverizadas, não estéreis, ambidestras, sendo 5 (cinco) caixascontendo 100 (cem) pares de luvas cada, 3 ( três) caixas com tamanhogrande e 2 (duas) caixas com tamanho médio;· 10 (dez) resmas de papel almaço A9;· 1000 ( mil) cartolinas, celulose vegetal, comprimento 680mm, largura200mm, gramatura 180 g/m2, cor azul;· 1000 (mil) pastas para arquivo morto em papelão, medindoaproximadamente 13 X 25 X 37 cm, embaladas em caixas com50 ( cinqüenta) unidades).

CLÁUSULA TERCEIRA - DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do pacto.

E, para firmeza do que foi contratado, firmam este instrumento em 2 (duas) vias,de igual teor e forma, para que produzam os necessários efeitos legais e comvalidade para os signatários e seus sucessores.

______________________________ __________________________ Des.ª Presidente Huguette Braquehais Dr. Francisco Auto Filho PRESIDENTE DO TRE/CE SECRETÁRIO DE CULTURA




TERMO DE CESSÃO DE USO QUE ENTRE SICELEBRAM O ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DOCEARÁ E O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DOCEARÁ, VISANDO À CESSÃO DE USO DEEQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.

Pelo presente instrumento de Cessão de Uso, o Tribunal Regional Eleitoral doCeará, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda- CNPJ sob o n° 06.026.531/0001-30 sediado nesta capital, na rua Jaime Benévolo21- Centro, Fortaleza/Ce, representado neste ato por sua Presidente Desª. HuguetteBraquehais, doravante designado simplesmente CEDENTE, e, de outro lado, oArquivo Público do Estado do Ceará, neste ato representado pelo Secretário deCultura do Estado do Ceará, Dr. Francisco Auto Filho, daqui por diante simplesmenteCESSIONÁRIO, resolvem celebrar o presente TERMO mediante as cláusulas econdições seguintes:


1.1 O presente termo tem como fundamento a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993e suas alterações posteriores, bem como o Pacto de Cooperação celebrado entreeste Tribunal e a Secretaria de Cultura do Estado do Ceará, visando à realizaçãode projeto de preservação, inventário e conservação do acervo documental doTribunal Regional Eleitoral do Ceará (Cláusula Terceira- Das Obrigações).


2.1 O objeto do presente termo consiste na cessão dos seguintes equipamentos:· Teclado digital, n° de série 9180805695, n° do tombamento 019593;· Mouse, nº de série 063060279211;

ANEXO 3


· Monitor, nº de série 6782404652, nº tombamento 009266;· CPU Digital, nº de série 7482200243, nº de tombamento 018350;· Estabilizador Sol 1000, nº de série 6280300172, nº de tombamento 003513;· Estabilizador Stay 600, nº de série 2795800028, nº de tombamento 016218


3.1 CEDENTE e CESSIONÁRIO se obrigam a velar pela eficiência e pelocumprimento dos encargos assumidos para resguardar o interesse público sempresubjacente, e a destinação ao bem comum inseparável do serviço público,competindo-lhes especificamente:

3.1.1 - AO CESSIONÁRIO

a) O CESSIONÁRIO declara que neste ato recebe os equipamentos em bomestado de conservação e pleno funcionamento, e que assumirá todas as despesasnecessárias à guarda e conservação, incluindo manutenção preventiva e corretiva.b) A aquisição de no-breaks, impressoras ou qualquer tipo de periférico necessárioao funcionário dos equipamentos cedidos é de responsabilidade do CESSIONÁRIO.c) O remanejamento dos equipamentos do local originário só poderá ser feito comanuência do CEDENTE, e caso seja autorizado, o custo do transporte será assumidopelo CESSIONÁRIO.d) A atualização tecnológico dos equipamentos cedidos ,tanto de hadrware comode software, só poderá ser efetuada com a concordância do CEDENTE e custeadopelo CESSIONÁRIO.e) O CESSIONÁRIO obriga-se a não instalar cópias não licenciadas de programasnos equipamentos cedidos, sendo de sua responsabilidade a aquisição de cópiasadicionais de programas e/ou de licenças de uso.f) O CESSIONÁRIO obriga-se a devolver os equipamentos que o CEDENTErequisitar por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

3.1.1 - AO CEDENTE

a) A publicação do extrato no presente instrumento no Diário Oficial da Uniãoserá efetivada pelo CEDENTE no prazo previsto na legislação.


CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO E DA RESCISÃO

4.1 Este termo de Cessão de Uso vigorará até março de 2008, podendo ser revogadoa qualquer tempo, por ato unilateral de qualquer um deles, mediante aviso préviode 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO

5.1 Fica eleito o Foro da sede da Administração para dirimir quaisquer questõesoriundas deste termo.

E, para firmeza do que foi acordado, firmam este instrumento em 3 (três) vias, deigual teor e forma, para que produzam os necessários efeitos legais e com validadepara os signatários e seus sucessores.

Fortaleza, 07 de fevereiro de 2007

_________________________ _____________________________Dr. Francisco Auto Filho Des.ª Huguette Braquehais

Secretário de Cultura do Estado do Ceará Presidente do TRE/CE

Este livro foi confeccionado nas fontes Times New Roman, tamanhos 10 e 11, Mirror,

tamanhos 8, 10 e 12 . O miolo foi impresso em papel reciclado 75g/m2, e a capa em papel

300g/m2,, supremo, alta alvura. Impresso pela Pouchain Ramos Gráfica e Editora e editado

pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará em outubro de 2007.

Visando fortalecer a memória histórica do processo eleitoral cearense e nacional, que se encontra sob a guarda do Arquivo Público do Estado do Ceará (APEC), foi firmado um pacto de cooperação entre o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará. O trabalho teve por escopo organizar o acervo do TRE/CE (1932-1990), através de uma gestão documental análise, limpeza, catalogação, conservação, digitação (índices) .

Ao longo do trabalho, uma diversidade de documentos foi identificada: Atas de Criação de Comarcas de Votação, Ofícios, Relatórios, Termos de Abertura, Cédulas Eleitorais, Fichas Catalográficas, Títulos de Eleitores, Decretos, Fichas de Filiação Partidária, Microfichas, Licitações, Editais, Portarias, Convênios, permitindo problematizar uma pluralidade de temas sobre as eleições no Ceará: processo de inscrição de eleitores, a votação, a relação entre o poder público e a sociedade, as fases de mudança e transformação do órgão (o patrimônio, a estrutura física, a burocracia, e outros), em particular, a construção do conceito de cidadania que foi sendo gerado ao longo do século XX, além de uma gama de outros assuntos, possibilitando a conscientização de uma memória eleitoral.

Buscou-se, através de uma Gestão Documental deste acervo, em particular o que se refere às eleições, permitir não somente a salvaguarda e conservação desses documentos, mas a sua preservação em termos de difusão nos mais diversos meios de comunicação e publicidade, tornando-o de fácil acesso ao público em geral a partir das publicações. Com isso, espera-se contribuir para melhor atender a demanda produzida por usuários e pesquisadores, a medida em que se torna disponível um dos acervos mais ricos e significativos para a memória histórica e cultural do processo eleitoral do Ceará em seus vários âmbitos.

Alênio Carlos Noronha Alencar (Mestre em História PUC-SP)

15 de Novembro

9881 ed

R LE IP SÚ AB RL BI C OA DF AED VITERA

TRE-CE

Fortaleza - Ce

2007

Visando fortalecer a memória histórica do processo eleitoral cearense e nacional, que se encontra sob a guarda do Arquivo Público do Estado do Ceará (APEC), foi firmado um pacto de cooperação entre o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará. O trabalho teve por escopo organizar o acervo do TRE/CE (1932-1990), através de uma gestão documental análise, limpeza, catalogação, conservação, digitação (índices) .

Ao longo do trabalho, uma diversidade de documentos foi identificada: Atas de Criação de Comarcas de Votação, Ofícios, Relatórios, Termos de Abertura, Cédulas Eleitorais, Fichas Catalográficas, Títulos de Eleitores, Decretos, Fichas de Filiação Partidária, Microfichas, Licitações, Editais, Portarias, Convênios, permitindo problematizar uma pluralidade de temas sobre as eleições no Ceará: processo de inscrição de eleitores, a votação, a relação entre o poder público e a sociedade, as fases de mudança e transformação do órgão (o patrimônio, a estrutura física, a burocracia, e outros), em particular, a construção do conceito de cidadania que foi sendo gerado ao longo do século XX, além de uma gama de outros assuntos, possibilitando a conscientização de uma memória eleitoral.

Buscou-se, através de uma Gestão Documental deste acervo, em particular o que se refere às eleições, permitir não somente a salvaguarda e conservação desses documentos, mas a sua preservação em termos de difusão nos mais diversos meios de comunicação e publicidade, tornando-o de fácil acesso ao público em geral a partir das publicações. Com isso, espera-se contribuir para melhor atender a demanda produzida por usuários e pesquisadores, a medida em que se torna disponível um dos acervos mais ricos e significativos para a memória histórica e cultural do processo eleitoral do Ceará em seus vários âmbitos.

Alênio Carlos Noronha Alencar (Mestre em História PUC-SP)

15 de Novembro

9881 ed

R LE IP SÚ AB RL BI C OA DF AED VITERA

TRE-CE

Fortaleza - Ce

2007

ISBN: 978-85-61183-00-4

Primeiras Eleições

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