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PPRA - Posto combustivel

Jul 18, 2016

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PPRA - Posto combustivel

PPR A PROGRAMA DE PREVENO DE RISCOS AMBIENTAIS ETAPA I

PAGE RAZO SOCIAL: COOPERATIVA AGROPECURIA DO VALE DO PARACATU MATRIZ.

ENDEREO: Rua Silvino Reis n 160 BAIRRO Centro PARACATU.MG

CGC: 23.153.943/0008-26 INSC. ESTADUAL: 470.045.581.06 44.

TELEFONE: (0xx38) 3679 8934.

NDICE:

1. CARACTERIZAO DA EMPRESA

2. RESPONSABILIDADE PELA IMPLANTAO DO PPRA

3. RESPONSABILIDADE TCNICA

4. ASPECTOS GERAIS

5. CONCEITOS

6. ESTRATGIA E NVEL DE AO

7. MEDIDAS DE CONTROLE

8. EFICCIA DAS MEDIDAS DE CONTROLE

9. LEVANTAMENTO DOS RISCOS AMBIENTAIS POR SETOR

10. LEVANTAMENTO DOS RISCOS AMBIENTAIS POR FUNO

11. ANLISE QUANTITATIVA

12. LEVANTAMENTO DE PROBLEMAS RELACIONADOS

SEGURANA IN LOCO

13. CRONOGRAMA ANUAL DE AES DO PPRA

1 - CARACTERIZAO DA EMPRESA:

RAZO SOCIAL: COOPERATIVA AGROPECURIA DO VALE DO PARACATU LTDA.

ENDEREO: RUA SILVINO REIS N 160 BAIRRO CENTRO.

MUNICPIO: PARACATU MG.

N. C.G.C.: 23.153.943/0008-26. INSC. ESTADUAL: 470.045.581.06 44.

N. CNAE 50.50-4.

GRAU DE RISCO: 03.

ATIVIDADE: COMRCIO E VAREJO DE COMBUSTIVEIS.

NMERO DE EMPREGADOS: 17.

2 - Responsabilidade pela implantao

Por solicitao e iniciativa da Diretoria Cooperativa Agropecuria do Vale do Paracatu, juntamente com a Gerencia do Posto de Combustvel, situada a Rua Silvino Reis n 160, Bairro Centro no municpio de Paracatu - MG, se desenvolveu o PPRA - Programa de Preveno de Riscos Ambientais, devendo a diretoria juntamente com a gerencia da respectiva unidade da Coopervap, dar continuidade implementando as medidas de controle existentes neste documento base, de acordo com cronograma de aes, bem como monitorando conforme preceitua a NR-09 da portaria 3.214/78 do Ministrio do Trabalho.

___________________________________________________________________

ROBERTUS FERDNANDUS M. V. DOORNIKFRANCISCO SALES JALES.

Gerente AdministrativoDiretor Presidente da Coopervap.

3 - Responsabilidade Tcnica:

A Responsabilidade Tcnica pela elaborao e acompanhamento da efetivao das medidas de controle deste documento base (Programa de Preveno de Riscos Ambientais) cabe ao Sr. Jos dos Reis Fares Tcnico de Segurana do Trabalho, com registro na DRT/MG sob o n. MG/001968.2 Coordenador do SESMT da Cooperativa Agropecuria do Vale do Paracatu LTDA.

_________________________________

Jos dos Reis Fares.

Tcnico em Segurana do Trabalho.

Reg. DRT: MG 001968.2.

1. Legislao

1.1 Introduo

A NR 15 (Atividades) e a nona norma regulamentadora do trabalho urbano, cujo ttulo Programa de Preveno de Riscos Ambientais, estabelece a obrigatoriedade da elaborao e implementao, por parte dos empregadores do PPRA, visando a preveno da sade e integridade fsica dos trabalhadores, atravs da antecipao, reconhecimento, avaliao e conseqente controle da ocorrncia de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho.

1.2 NR 9 Programa de Preveno de Riscos Ambientais

1.2.1 Referncia Jurdica (Artigos 176 a 178 da CLT)

Art.176 Os locais de trabalho devero ter ventilao natural, compatvel com o servio realizado.

Pargrafo nico A ventilao artificial ser obrigatrio sempre que a natural no preencha as condies de conforto trmico.

Art.177 Se as condies de ambiente se tornam desconfortveis, em virtude de instalaes geradoras de frio ou de calor, ser obrigatrio o uso de vestimenta adequada para o trabalho em tais condies ou de capelas, anteparos, paredes duplas, isolamento trmico ou recursos similares, de forma que os empregados fiquem protegidos contra as radiaes trmicas.

Art.178 As condies de conforto trmicos dos locais de trabalho devem ser mantidas dentro dos limites fixados pelo Ministrio do Trabalho.

A Constituio Federal de 1988 em seu Art. 7o inciso XXII, garante ao trabalhador urbano e rural o exerccio do trabalho dentro de condies mnimas de segurana e higiene conforme transcrio abaixo:

Art. 7o So direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, alm de outros que visem melhoria de sua condio social:

XXII reduo de riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de sade, higiene e segurana;

1.2.2 Objetivo e Campo de Aplicao

Esta Norma Regulamentadora NR estabelece a obrigatoriedade da elaborao e implementao, por parte de todos os empregadores e instituies que admitem trabalhadores como empregados, do Programa de Preveno de Riscos Ambientais PPRA, visando a preservao da sade e da integridade dos trabalhadores, atravs da antecipao, reconhecimento, avaliao e controle da ocorrncia de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em condies a proteo do meio ambiente e dos recursos naturais.

As aes do PPRA devem ser desenvolvidas no mbito de cada estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade do empregador, com a participao dos trabalhadores, sendo a sua abrangncia e profundidade dependentes das caractersticas dos riscos e das necessidades de controle.

O PPRA parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservao da sade e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR, em especial com o Programa de Controle Mdico de Sade Ocupacional PCMSO previsto na NR-7.

Esta NR estabelece as condies mnimas e diretrizes gerais a serem observadas na execuo do PPRA, podendo as mesmas serem ampliados mediante negociao coletiva de trabalho.

COMENTRIOS

O Art. 2 da CLT considera empregador as empresas, individuais ou coletivas, que assumindo os riscos da atividade econmica, admitem, pagam salrios e dirige a prestao de servios. Equipara-se ao empregador para efeitos legais: profissionais liberais, instituies beneficentes, associaes recreativas ou outras instituies sem fins lucrativos que admitem trabalhadores como empregados.

Esta NR se aplica a todas as empresas regidas pela CLT (micro, pequena, mdia e grande, seja de qualquer setor, da rea urbana ou rural), no importando o tipo de atividade, riscos ou nmero de funcionrios.

O PPRA deve ser elaborado, tanto para um escritrio de contabilidade com 40 funcionrios, quanto para um posto e gasolina com 4 funcionrios.

Para efeito desta NR consideram-se riscos ambientais os agentes fsicos, qumicos e biolgicos existentes nos ambientes de trabalho que, em funo de sua natureza, concentrao ou intensidade e tempo de exposio, so capazes de causar danos sade do trabalhador.

Consideram-se agentes fsicos as diversas formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores, tais como rudo, vibraes, presses anormais, temperaturas extremas, radiaes ionizantes e no ionizantes, bem como o infra-som e ultra-som.

Consideram-se agentes qumicos as substncias, compostas ou produtos que possam penetrar no organismo pela via respiratria, nas formas de poeiras, fumos, nvoas, neblina, gases ou vapores, ou que, pela natureza da atividade de exposio, posam ter contato ou ser absorvidos pelo organismo atravs da pele ou por ingesto.

Consideram-se agentes biolgicos as bactrias, fumos, bacilos, parasitas, protozorios, vrus, entre outros.

Consideram-se Agentes Ergonmicos a falta de adequao do ambiente de trabalho s condies psicofisiolgicas dos trabalhadores em geral. No obrigatria a constatao deste agente no Documento base do PPRA, devendo o levantamento estar voltado melhoria e adequao do mobilirio, dos equipamentos e ferramentas do posto de trabalho, e prpria organizao do ambiente, visando proporcionar conforto e qualidade de vida aos trabalhadores.

Consideram-se Riscos de Acidentes as deficincias ou inadequaes nas instalaes, ou mquinas e equipamentos.

COMENTRIOS

Os agentes ambientais qumicos, fsicos e biolgicos esto relacionados nos anexos da NR 15.

O PPRA no deve ser confundido com o mapa de risco, j que o primeiro um programa de higiene ocupacional e o segundo um estudo qualitativo realizado pelo prprio trabalhador, atravs da CIPA, levando-se em considerao, tambm os riscos ergonmicos e os riscos de acidentes.

A NR 9 estabelece que o empregador deve elaborar cronograma definindo metas e prioridades, para controlar os riscos identificados e, existentes no ambiente de trabalho.

1.2.3 Estrutura do PPRA

O Programa de Preveno de Riscos Ambientais dever conter, no mnimo, a seguinte estrutura:

a) Planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronogramas;

b) Estratgia e metodologia de ao;

c) Forma de registro, manuteno e divulgao dos dados;

d) Periodicidade e forma de avaliao do desenvolvimento do PPRA.

Dever ser efetuada, sempre que necessrio e pelo menos uma vez por ano, uma anlise global do PPRA para avaliao do seu desenvolvimento e realizao dos ajustes necessrios e estabelecimento de novas metas e prioridades.

O documento-base e suas alteraes e complementaes devero ser apresentados e discutidos na CIPA, quando existe na empresa, de acordo com a NR-5, sendo sua cpia anexada ao livro de atas desta Comisso.

O documento-base e suas alteraes devero estar disponveis de modo a proporcionar o imediato acesso s autoridades competentes.

O cronograma previsto dever indicar claramente os prazos para o desenvolvimento das etapas e cumprimento das metas do PPRA.

O documento-base deve conter todos os dados relativos a identificao da empresa, desde a razo social, endereo, ramo de atividade e grau de risco de acordo com a NR-4, nmero de trabalhadores, alm do planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronogramas.

1.2.4 Desenvolvimento