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PODER EXECUTIVO LEI Nº12.997, de 10 de janeiro de 2000. INSTITUI PROGRAMA INTERDIS- CIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PREVEN- ÇÃO À VIOLÊNCIA NOS ESTA- BELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTA-DUAL. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ - Faço saber que a Assem- bléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica instituído o Programa Interdisciplinar e de Parti- cipação Comunitária para Prevenção à Violência nos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Estadual nos níveis fundamental, médio e superior. Art.2º - São objetivos do Programa: I - formar grupos de trabalho vinculados aos Conselhos de Es- cola, e/ou órgãos correlatos, para atuar na prevenção à violência nas instituições de ensino, analisar suas causas e apontar possíveis soluções; II - desenvolver ações educativas e de valorização da vida, dirigidas a crianças, adolescentes e comunidade; III - introduzir nos currículos escolares, atividades de arte-edu- cação como forma de canalizar o potencial criativo dos jovens, visando a criação de novos espaços de sociabilidade e intercâmbio com a respec- tiva instituição de ensino; IV - incluir nos currículos escolares noções de direitos humanos e cidadania; V - disponibilizar as instituições de ensino nos finais de semana para atender ao disposto na Lei nº10.991, de 26 de dezembro de 1984; VI - garantir a formação de todos os integrantes do grupo de trabalho, aí incluídos o corpo docente, os servidores operacionais da rede de ensino, bem como dos membros da comunidade, para prepará- los para a prevenção da violência nas instituições de ensino. Parágrafo único - Os grupos de trabalho, tratados no inciso I deste artigo, serão abertos e formados por professores, funcionários, especialistas da área de educação, pais, alunos e representantes da comu- nidade ligada a cada instituição de ensino. Art.3º - O Programa abrangerá também a realização de campa- nha permanente de combate à violência nas instituições de ensino, consistindo na organização de calendário anual de eventos, com pales- tras, seminários e outras atividades extra-curriculares, bem como a rea- lização de no mínimo 1(um) fórum anual em cada estabelecimento de ensino com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento de valores e atitudes que possam erradicar a violência nessas instituições. Parágrafo único - As instituições de ensino promoverão ativi- dades culturais, esportivas e de arte-educação para integrar os alunos novatos, de sorte a inibir a prática do trote ou qualquer outra comemo- ração que possa ser caracterizada como violência. Art.4º - VETADO. Art.5º - VETADO. Art.6º - VETADO. Art.7º - VETADO. Art.8º - O Poder Executivo poderá estabelecer parcerias com empresas, entidades governamentais ou não, obedecidos os requisitos legais, que possam subsidiar e apoiar as atividades dos grupos de trabalho nas instituições de ensino, bem como para facilitar a implementação de uma rede de atendimento psicológico e de assistência social para acom- panhar os membros das referidas instituições e seus familiares. Art.9º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias da sua publicação. Art.10- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art.11 - Ficam revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de janeiro de 2000. Tasso Ribeiro Jereissati GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ LEI Nº12.998, de 12 de janeiro de 2000. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR PARA A SECRETARIA DA EDUCA- ÇÃO BÁSICA (SEDUC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ - Faço saber que a Assem- bléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Ficam criados no quadro dos cargos de Direção e Assessoramento Superior, de provimento em comissão, da Administra- ção Direta do Poder Executivo Estadual, os cargos comissionados cons- tantes do anexo único desta Lei, que passam a integrar a estrutura organizacional da Secretaria da Educação Básica (Seduc). Art.2º - Os cargos criados nesta Lei, referentes aos Estabeleci- mentos Oficiais de Ensino Público do Estado, serão denominados e distribuídos na estrutura organizacional da Secretaria da Educação Bási- ca (Seduc), por intermédio de Decreto do Chefe do Poder Executivo. Art.3º - Fica autorizada a extinção dos cargos de Direção e Assessoramento Superior, de provimento em comissão, criados nas Leis s 12.456, de 16 de junho de 1995; 12.593, de 31 de maio de 1996; 12.613, de 07 de agosto de 1996; 12.694, de 20 de maio de 1997; e 12.733, de 30 de setembro de 1997; constantes do anexo único desta Lei. Art.4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria da Educação Básica (Seduc). Art.5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art.6º - Ficam revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de janeiro de 2000. Tasso Ribeiro Jereissati GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Antenor Manoel Naspolini SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ANEXO ÚNICO A QUE SE REFEREM OS ARTS.1º, 2º E 3º DA LEI Nº12.998, de 12 de janeiro de 2000. CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL SÍMBOLO SITUAÇÃO CARGOS CARGOS SITUAÇÃO ANTERIOR AUTORIZADOS A CRIADOS ATUAL (QUANT.) EXTINÇÃO (QUANT.) (QUANT.) (QUANT.) DNS-1 2 2 DNS-2 83 83 DNS-3 311 21 21 311 DAS-1 528 794 1.322 DAS-2 852 328 1.612 2.136 DAS-3 1.603 1.294 716 1.025 DAS-4 1.353 1.285 68 DAS-5 137 80 57 DAS-6 147 147 DAS-8 369 369 TOTAL 5.385 3.008 3.143 5.520 *** *** *** DECRETO Nº25.120, de 31 de julho de 1998. DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE SERVIDOR DA FUNDAÇÃO ES- TADUAL DO BEM ESTAR DO ME- NOR DO CEARÁ - FEBEMCE, PARA A SECRETARIA DOS RE- CURSOS HÍDRICOS - S.R.H, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art.88, Incisos IV e VI, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO a necessidade de suprir carência de servidor para a Secretaria dos Recursos Hídricos - S.R.H; CONSIDERANDO, ainda, o
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Aug 16, 2020

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PODER EXECUTIVOLEI Nº12.997, de 10 de janeiro de 2000.

INSTITUI PROGRAMA INTERDIS-CIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃOCOMUNITÁRIA PARA PREVEN-ÇÃO À VIOLÊNCIA NOS ESTA-BELECIMENTOS DE ENSINO DAREDE PÚBLICA ESTA-DUAL.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ - Faço saber que a Assem-bléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º - Fica instituído o Programa Interdisciplinar e de Parti-cipação Comunitária para Prevenção à Violência nos Estabelecimentosde Ensino da Rede Pública Estadual nos níveis fundamental, médio esuperior.

Art.2º - São objetivos do Programa:I - formar grupos de trabalho vinculados aos Conselhos de Es-

cola, e/ou órgãos correlatos, para atuar na prevenção à violência nasinstituições de ensino, analisar suas causas e apontar possíveis soluções;

II - desenvolver ações educativas e de valorização da vida,dirigidas a crianças, adolescentes e comunidade;

III - introduzir nos currículos escolares, atividades de arte-edu-cação como forma de canalizar o potencial criativo dos jovens, visandoa criação de novos espaços de sociabilidade e intercâmbio com a respec-tiva instituição de ensino;

IV - incluir nos currículos escolares noções de direitos humanose cidadania;

V - disponibilizar as instituições de ensino nos finais de semanapara atender ao disposto na Lei nº10.991, de 26 de dezembro de 1984;

VI - garantir a formação de todos os integrantes do grupo detrabalho, aí incluídos o corpo docente, os servidores operacionais darede de ensino, bem como dos membros da comunidade, para prepará-los para a prevenção da violência nas instituições de ensino.

Parágrafo único - Os grupos de trabalho, tratados no inciso Ideste artigo, serão abertos e formados por professores, funcionários,especialistas da área de educação, pais, alunos e representantes da comu-nidade ligada a cada instituição de ensino.

Art.3º - O Programa abrangerá também a realização de campa-nha permanente de combate à violência nas instituições de ensino,consistindo na organização de calendário anual de eventos, com pales-tras, seminários e outras atividades extra-curriculares, bem como a rea-lização de no mínimo 1(um) fórum anual em cada estabelecimento deensino com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento de valorese atitudes que possam erradicar a violência nessas instituições.

Parágrafo único - As instituições de ensino promoverão ativi-dades culturais, esportivas e de arte-educação para integrar os alunosnovatos, de sorte a inibir a prática do trote ou qualquer outra comemo-ração que possa ser caracterizada como violência.

Art.4º - VETADO.Art.5º - VETADO.Art.6º - VETADO.Art.7º - VETADO.Art.8º - O Poder Executivo poderá estabelecer parcerias com

empresas, entidades governamentais ou não, obedecidos os requisitoslegais, que possam subsidiar e apoiar as atividades dos grupos de trabalhonas instituições de ensino, bem como para facilitar a implementação deuma rede de atendimento psicológico e de assistência social para acom-panhar os membros das referidas instituições e seus familiares.

Art.9º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de60 (sessenta) dias da sua publicação.

Art.10- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Art.11 - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 10 de janeiro de 2000.

Tasso Ribeiro JereissatiGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

LEI Nº12.998, de 12 de janeiro de 2000.DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DECARGOS DE DIREÇÃO EASSESSORAMENTO SUPERIORPARA A SECRETARIA DA EDUCA-ÇÃO BÁSICA (SEDUC), E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ - Faço saber que a Assem-bléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º - Ficam criados no quadro dos cargos de Direção eAssessoramento Superior, de provimento em comissão, da Administra-ção Direta do Poder Executivo Estadual, os cargos comissionados cons-tantes do anexo único desta Lei, que passam a integrar a estruturaorganizacional da Secretaria da Educação Básica (Seduc).

Art.2º - Os cargos criados nesta Lei, referentes aos Estabeleci-mentos Oficiais de Ensino Público do Estado, serão denominados edistribuídos na estrutura organizacional da Secretaria da Educação Bási-ca (Seduc), por intermédio de Decreto do Chefe do Poder Executivo.

Art.3º - Fica autorizada a extinção dos cargos de Direção eAssessoramento Superior, de provimento em comissão, criados nas Leisnºs12.456, de 16 de junho de 1995; 12.593, de 31 de maio de 1996;12.613, de 07 de agosto de 1996; 12.694, de 20 de maio de 1997; e12.733, de 30 de setembro de 1997; constantes do anexo único destaLei.

Art.4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por contadas dotações orçamentárias próprias da Secretaria da Educação Básica(Seduc).

Art.5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art.6º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 12 de janeiro de 2000.

Tasso Ribeiro JereissatiGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Antenor Manoel NaspoliniSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFEREM OS ARTS.1º, 2º E 3º DA LEINº12.998, de 12 de janeiro de 2000.

CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR DAADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL

SÍMBOLO SITUAÇÃO CARGOS CARGOS SITUAÇÃOANTERIOR AUTORIZADOS A CRIADOS ATUAL(QUANT.) EXTINÇÃO (QUANT.) (QUANT.)

(QUANT.)

DNS-1 2 2DNS-2 83 83DNS-3 311 21 21 311DAS-1 528 794 1.322DAS-2 852 328 1.612 2.136DAS-3 1.603 1.294 716 1.025DAS-4 1.353 1.285 68DAS-5 137 80 57DAS-6 147 147DAS-8 369 369

TOTAL 5.385 3.008 3.143 5.520

*** *** ***DECRETO Nº25.120, de 31 de julho de 1998.

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DESERVIDOR DA FUNDAÇÃO ES-TADUAL DO BEM ESTAR DO ME-NOR DO CEARÁ - FEBEMCE,PARA A SECRETARIA DOS RE-CURSOS HÍDRICOS - S.R.H, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art.88, Incisos IV e VI, da Constituição Estadual;CONSIDERANDO a necessidade de suprir carência de servidor para aSecretaria dos Recursos Hídricos - S.R.H; CONSIDERANDO, ainda, o

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2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 010 FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2000

GovernadorTASSO RIBEIRO JEREISSATI

Vice - GovernadorBENEDITO CLAYTON VERAS ALCÂNTARA

Chefe do Gabinete do GovernadorJOÃO JAIME GOMES MARINHO DE ANDRADEChefe da Casa MilitarCEL. QOPM LUIZ EVANILDO LOPES GOMESProcurador Geral do EstadoLUIZ DJALMA BARBOSA BEZERRA PINTOProcurador Geral da JustiçaNICÉFORO FERNANDES DE OLIVEIRAOuvidora GeralVANJA FONTENELE PONTESSecretário da Segurança Pública e Defesa da CidadaniaCÂNDIDO VARGAS DE FREIREDefensora Pública-GeralNÍVEA DE MATOS NUNES ROLIMSecretária da AdministraçãoSORAIA THOMAZ DIAS VICTORSecretário da Agricultura IrrigadaCARLOS MATOS LIMASecretário da Ciência e TecnologiaFRANCISCO ARIOSTO HOLANDA

Secretário da Cultura e DesportoNILTON MELO ALMEIDASecretário do Desenvolvimento EconômicoRAIMUNDO JOSÉ MARQUES VIANASecretário de Desenvolvimento RuralPEDRO SISNANDO LEITESecretário da Educação BásicaANTENOR MANOEL NASPOLINISecretário da FazendaEDNILTON GOMES DE SOÁREZSecretário do GovernoFRANCISCO ASSIS MACHADO NETOSecretaria da Infra-EstruturaFRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIORSecretária da JustiçaSANDRA DOND FERREIRASecretária do Planejamento e CoordenaçãoMÔNICA CLARK NUNES CAVALCANTESecretário dos Recursos HídricosHYPÉRIDES PEREIRA DE MACEDOSecretário da SaúdeANASTÁCIO DE QUEIROZ SOUSASecretário do Trabalho e Ação SocialEDILSON AZIM SARRIUNESecretária do TurismoANYA RIBEIRO DE CARVALHO

que determina o art.2º do Decreto nº24.981, de 12 de junho de 1998;DECRETA:

Art.1º - Fica removida, a pedido, a servidora MARIA LÚCIADE OLIVEIRA SETÚBAL, que exerce a função de Assistente de Admi-nistração. referência 29, matrícula nº1467-1-4, folha nº7901, da Fun-dação Estadual do Bem Estar do Menor do Ceará - FEBEMCE, para aSecretaria dos Recursos Hídricos - S.R.H, nos termos do art.37 da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974, art.1º e parágrafo único da Lei nº10.276,de 03 de julho de 1979, combinados com o art.2º do Decreto nº24.981,de 12 de junho de 1998.

Parágrafo Único A servidora, ora removida, passa a integrar aLotação de Pessoal da S.R.H, no mesmo nível vencimental e GrupoOcupacional da Entidade de origem.

Art.2º - Este Decreto entrará em vigor a partir do dia primeirodo mês subsequente à sua publicação, revogadas as disposições em con-trário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 31 de julho de 1998.

Tasso Ribeiro JereissatiGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Edilson Azim SarriuneSECRETÁRIO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

Hypérides Pereira de MacêdoSECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS

Soraia Thomaz Dias VictorSECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO

Republicado por incorreção.

*** *** ***DECRETO Nº25.736, de 12 de janeiro de 2000.

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DESERVIDOR DO INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO ESTADO DOCEARÁ - IPEC, PARA A SECRE-TARIA DA SAÚDE - SESA, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art.88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual;CONSIDERANDO o art.37 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,determinar o deslocamento do servidor de uma para outra unidade ouentidade do Sistema Administrativo, atendidos o interesse público e aconveniência administrativa; CONSIDERANDO a necessidade de su-prir carência de servidor para a Secretaria da Saúde - SESA; CONSIDE-RANDO, ainda, o que determina o art.2º do Decreto nº25.437, de 23 deabril de 1999; DECRETA:

Art.1º - Fica removida, a pedido, a servidora SILVANA MARIAALBUQUERQUE COSTA BARRETO, que exerce a função de Fisiote-rapeuta, classe I, referência 4, matrícula nº002759-1-3, folha nº6429,do Instituto de Previdência do Estado do Ceará - IPEC, para a Secretariada Saúde - SESA, nos termos do art.37 da Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, art.1º e Parágrafo Único, da Lei nº10.276, de 3 julho de 1979,combinados com o art.2º do Decreto nº25.437, de 23 de abril de 1999.

Parágrafo Único - A servidora, ora removida, passa a integrar

a Lotação de Pessoal da SESA no mesmo nível vencimental e GrupoOcupacional da Entidade de origem.

Art.2º - Este Decreto entrará em vigor a partir do dia primeirodo mês subsequente à sua publicação, revogadas as disposições em con-trário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 12 de janeiro de 2000.

Tasso Ribeiro JereissatiGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Anastácio de Queiroz SousaSECRETÁRIO DA SAÚDESoraia Thomaz Dias Victor

SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO

*** *** ***DECRETO Nº25.737, de 12 de janeiro de 2000.

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DESERVIDOR E DÁ OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art.88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual;CONSIDERANDO o art.37, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,determinar o deslocamento do servidor de uma para outra unidade ouentidade do Sistema Administrativo, atendidos o interesse público e aconveniência administrativa; CONSIDERANDO o novo modeloorganizacional da Secretaria do Planejamento e Coordenação - SEPLAN;CONSIDERANDO a necessidade de suprir a carência de servidores, paraa Secretaria da Infra - Estrutura - SEINFRA. CONSIDERANDO, ainda,o que determina o art.1º do Decreto nº25.595, de 03 de setembro de1999; DECRETA:

Art.1º - Ficam removidos, os servidores constantes do AnexoÚnico deste Decreto, da Secretaria do Planejamento e Coordenação -SEPLAN para a Secretaria da Infra - Estrutura - SEINFRA, nos termosdo art.37, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, art.1º e ParágrafoÚnico, da Lei nº10.276, de 3 de julho de 1979, combinados do art.1º doDecreto nº25.595, de 03 de setembro de 1999.

PARÁGRAFO ÚNICO - Os servidores, ora removidos, passama integrar a Lotação de pessoal da SEINFRA, no mesmo NívelVencimental e Grupo Ocupacional do Órgão de origem.

Art.2º - Este Decreto entrará em vigor a partir do dia primeirodo mês subsequente à sua publicação, revogadas as disposições em con-trário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 12 de janeiro de 2000.

Tasso Ribeiro JereissatiGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Mônica Clark Nunes CavalcanteSECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

Francisco de Queiroz Maia JúniorSECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

Soraia Thomaz Dias VictorSECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO

*** *** ***

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3 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 010 FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2000

ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº25.737, de 12 de janeiro de 2000

Nº Nome Cargo/Função Ref/ Classe Matrícula Folha ORIGEM DESTINO

01 Geiza Albuquerque de Pesquera Técnico de Planejamento Agrícoladespadronizado 200271.1.8 0252 SEPLAN SEINFRA02 Lícia Maria Castro Rocha Auxiliar de Administração 16 088443.1.3 0252 SEPLAN SEINFRA03 Maria Ferreira Maciel Auxiliar de Serviços Gerais 08 088233.1.6 0252 SEPLAN SEINFRA04 Maria Viulene Carneiro Agente de Administração 22 027407.1.0 0252 SEPLAN SEINFRA05 Tânia Maria de Castelo Branco Administrador II/08 088454.1.7 0252 SEPLAN SEINFRA

*** *** ***

DECRETO Nº25.738, de 12 de janeiro de 2000.DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DESERVIDOR DA SECRETARIA DASAÚDE- SESA, REMANESCENTEDA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ - FUSEC,PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊN-CIA DO ESTADO DO CEARÁ -IPEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art.88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual;CONSIDERANDO o art.37 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,determinar o deslocamento do servidor de uma para outra unidade ouentidade do Sistema Administrativo, atendidos o interesse público e aconveniência administrativa; CONSIDERANDO a necessidade de suprircarência de servidor para o Instituto de Previdência do Estado do Ceará -IPEC; CONSIDERANDO, ainda, o que determina o art.1° do Decreto21.702, de 16 de dezembro de 1991; DECRETA:

Art.1º - Fica removida, a pedido, a servidora MARIA ENÚBIAFEITOSA DA SILVA, que exerce a função de Agente de Administração,referência 24, matrícula nº400.596-1-X, folha nº23, da Secretaria daSaúde-SESA, remanescente da extinta Fundação de Saúde do Estado doCeará-FUSEC, para o Instituto de Previdência do Estado do Ceará -IPEC, nos termos do art.37 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,art.1º e Parágrafo Único, da Lei nº10.276, de 3 julho de 1979, combina-dos com o art.1º do Decreto nº21.702, de 16 de junho de 1999.

Parágrafo Único – A servidora, ora removida, passa a integraro Quadro do Pessoal do IPEC, no mesmo nível vencimental e GrupoOcupacional do Órgão de origem.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor a partir do dia primeirodo mês subsequente à sua publicação, revogadas as disposições em con-trário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 12 de janeiro de 2000.

Tasso Ribeiro JereissatiGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Anastácio de Queiroz SousaSECRETÁRIO DA SAÚDESoraia Thomaz Dias Victor

SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO

*** *** ***DECRETO N°25.739, de 12 de janeiro de 2000.

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DESERVIDOR DO INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO ESTADO DOCEARÁ - IPEC, PARA A SE-CRETARIA DA SAÚDE - SESA, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art.88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual;CONSIDERANDO o art.37 da Lei n°9.826. de 14 de maio de 1974,determinar o deslocamento do servidor de uma para outra unidade ouentidade do Sistema Administrativo, atendidos o interesse público e aconveniência administrativa; CONSIDERANDO a necessidade de suprircarência de servidor para a Secretaria da Saúde - SESA; CONSIDERAN-DO, ainda, o que determina o art.2º do Decreto nº25.437, de 23 de abrilde 1999; DECRETA:

Art.1º - Fica removida, a pedido, a servidora SANDRA SOERLIHOLANDA SILVEIRA, que exerce a função de Fisioterapeuta, classe II,referência 11, matrícula nº000963-1-8, folha nº6429, do Instituto dePrevidência do Estado do Ceará - IPEC, para a Secretaria da Saúde -SESA, nos termos do art.37 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,art.1º e Parágrafo Único, da Lei nº10.276, de 3 julho de 1979, combina-dos com o art.2º do Decreto nº25.437, de 23 de abril de 1999.

Parágrafo Único - A servidora, ora removida, passa a integrar aLotação de Pessoal da SESA no mesmo nível vencimental e GrupoOcupacional da Entidade de origem.

Art.2º - Este Decreto entrará em vigor a partir do dia primeiro

do mês subsequente à sua publicação, revogadas as disposições em con-trário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 12 de janeiro de 2000.

Tasso Ribeiro JereissatiGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Anastácio de Queiroz SousaSECRETÁRIO DA SAÚDESoraia Thomaz Dias Victor

SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO

*** *** ***DECRETO Nº25.740, de 12 de janeiro de 2000.

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DESERVIDOR DO INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO ESTADO DOCEARÁ - IPEC, PARA A SECRE-TARIA DA SAÚDE - SESA, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art.88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual;CONSIDERANDO o art.37, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,determinar o deslocamento do servidor de uma para outra unidade ouentidade do Sistema Administrativo, atendidos o interesse público e aconveniência administrativa; CONSIDERANDO a necessidade de suprircarência de servidor para a Secretaria da Saúde - SESA; CONSIDERAN-DO, ainda, o que determina o art.2º do Decreto nº25.437 de 23 de abrilde 1999; DECRETA:

Art.1º - Fica removida, a pedido, a servidora ANA MARIAMAIA DE MENEZES, que exerce a função de Fisioterapeuta, classe II,referência 08, matrícula nº001573-1-7, folha nº6429, do Instituto dePrevidência do Estado do Ceará - IPEC, para a Secretaria da Saúde -SESA, nos termos do art.37 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,art.1º e Parágrafo Único, da Lei nº10.276, de 3 julho de 1979, combina-dos com o art.2º do Decreto nº25.437, de 23 de abril de 1999.

Parágrafo Único - A servidora, ora removida, passa a integrar aLotação de Pessoal da SESA no mesmo nível vencimental e GrupoOcupacional da Entidade de origem.

Art.2º - Este Decreto entrará em vigor a partir do dia primeirodo mês subsequente à sua publicação, revogadas as disposições em con-trário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 12 de janeiro de 2000.

Tasso Ribeiro JereissatiGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Anastácio de Queiroz SousaSECRETÁRIO DA SAÚDESoraia Thomaz Dias Victor

SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO

*** *** ***DECRETO Nº25.741, de 12 de janeiro de 2000.

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DESERVIDOR DA SECRETARIA DASAÚDE - SESA, PARA O INSTITU-TO DE PREVIDÊNCIA DO ESTA-DO DO CEARÁ - IPEC, E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art.88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual;CONSIDERANDO o art.37 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,determinar o deslocamento do servidor de uma para outra unidade ouentidade do Sistema Administrativo, atendidos o interesse público e aconveniência administrativa; CONSIDERANDO a necessidade de suprircarência de servidor para o Instituto de Previdência do Estado do Ceará -IPEC; CONSIDERANDO, ainda, o que determina o art.2º do Decretonº25.437, de 23 de abril de 1999; DECRETA:

Art.1º - Fica removido, a pedido, o servidor FRANCISCOHEDILBERTO FEITOSA, que exerce a função de Médico, classe II,referência 09, matrícula nº401503-1-5, folha nº23, da Secretaria daSaúde - SESA, para o Instituto de Previdência do Estado do Ceará -IPEC, nos termos do art.37 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,art.1º e Parágrafo Único, da Lei nº10.276, de 3 julho de 1979, combina-

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4 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 010 FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2000

dos com o art.2º do Decreto nº25.437, de 23 de abril de 1999.Parágrafo Único - O servidor, ora removido, passa a integrar o

Quadro de Pessoal do IPEC, no mesmo nível vencimental e GrupoOcupacional do Órgão de origem.

Art.2º - Este Decreto entrará em vigor a partir do dia primeiro domês subsequente à sua publicação, revogadas as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 12 de janeiro de 2000.

Tasso Ribeiro JereissatiGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Anastácio de Queiroz SousaSECRETÁRIO DA SAÚDESoraia Thomaz Dias Victor

SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO

*** *** ***

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL

Nº02/2000/PROÁGUA/SRH/CEA COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS em nome da SE-CRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ –SRH/PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DERECURSOS HÍDRICOS PARA O SEMI-ÁRIDO BRASILEIRO-PROÁGUA SEMI-ÁRIDO, convida as empresas interessadas a se habi-litarem e participarem da Concorrência Pública Nacional Nº02/2000/PROÁGUA/SRH/CE referente a EXECUÇÃO DAS OBRAS DASADUTORAS DE ICÓ E IGUATÚ. Data da Abertura: 16.02.2000 às16:00 horas, na Comissão Central de Concorrência, Av. Santos Dumont,7700 – Terreo, Dunas. Os Editais e seus apensos estarão disponíveis apartir de 14.01.2000 na SRH, na Rua General Afonso Albuquerque LimaS/N, 1º andar, Bloco C, Edifício SEDUC, Bairro Cambeba. Fone:(085)488.85.87/488.85.36 - Fax: (085) 488.8528, no horário de 08:00às 12:00 e de 14:00 às 18:00 horas - Fortaleza – Ceará.

A COMISSÃO

*** *** ***

CORRIGENDANas Portarias constantes na relação abaixo, do interesse desta Procura-doria Geral do Estado: Portaria nº187/99, de 1º de junho de 1999, DOEde 14.06.99; Portaria nº211/99, de 21 de junho de 1999, DOE de02.08.99; Portaria nº225/99, de 1º de julho de 1999, DOE de 02.08.99;Portaria nº237/99, de 12 de julho de 1999, DOE de 16.07.99; Portarianº239/99, de 16 de julho de 1999, DOE de 16.08.99; Portaria nº244/99,de 19 de julho de 1999, DOE de 16.08.99; Portaria nº245/99, de 19 dejulho de 1999, DOE de 16.08.99; Portaria nº249/99, de 19 de julho de1999, DOE de 06.09.99; Portaria nº250/99, de 05 de julho de 1999,DOE de 06.09.99; Portaria nº266/99, de 02 de agosto de 1999, DOE de06.09.99; Onde se lê: Art.25, II da Lei Complementar nº02, de 24 demaio de 1994, Leia-se: Art.5º da Lei Complementar nº02, de 24 demaio de 1994. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,aos 16 de setembro de 1999.

Luiz Djalma Barbosa Bezerra PintoPROCURADOR GERAL DO ESTADO

SECRETARIAS E VINCULADAS

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONVÊNIOCONVENENTES: O Estado do Ceará e a PREFEITURA MUNICIPALDE IBICUITINGA . OBJETO: Cessão de servidores às PrefeiturasMunicipais e respectivas remunerações. ÔNUS: Origem. VIGÊNCIA:04 de janeiro de 1999 até 31 de dezembro de 2000. FORO: Fortaleza -Ce. DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 1999. ASSINATU-RAS: Francisco de Assis Machado Neto – Secretário do Governo, SoraiaThomaz Dias Victor - Secretária da Administração, Ednilton Gomes deSoàrez – Secretário da Fazenda e Eugênio Rabelo – Prefeito Municipalde Ibicuitinga.

Anamaria Bernardine BragaCONSULTORA CHEFE DA CONJUR

*** *** ***

PORTARIA Nº444/99 - O(A) SUPERINTENDENTE DO INSTITU-TO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ-IPEC, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processonº992692741 do(a) SPU, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTOde ELISA FERREIRA BATISTA , matrícula nº490.1.8, Assistente deAdministração, ocorrido em 16 de junho de 1999, conforme Certidãode Óbito expedida pelo Cartório Registro Civil das Pessoas Naturais - 2ª

GABINETE DO GOVERNADOR

GOVERNADORIA

EXTRATO DE CONTRATO Nº04/2000CONTRATANTE: Estado do Ceará, através do Gabinete do Governador,localizado no Centro Adm. Gov. Virgílio Távora - Cambeba.CONTRATADA: SOCIEDADE DE TÁXI AÉREO WESTON LTDA ,estabelecida em Recife(PE), no Aeroporto Internacional dos GuararapesS/N. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços. OBJETO:prestação de serviços de locação das aeronaves especificadas naCLÁUSULA QUARTA, adiante, nos quantitativos correspondentes dequilômetros de vôo, em regime de empreitada por preços unitários, aserem utilizadas em viagens interestaduais de interesse do Estado. PRAZO:06 (seis) meses, a contar de 13.01.2000. VALOR GLOBAL: R$597.563,00CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 3132.00 - Outros Serviços e Encargos ea Fonte de Recursos enquadra-se no Código 00/01- Recursos do TesouroEstadual (ordinário). DATA DA ASSINATURA: 13.01.2000. FORO:Fortaleza - Ce. SIGNATÁRIOS: João Jaime Gomes Marinho de Andrade -Chefe do Gabinete do Governador e Ivan Salgado Correia representantelegal da Sociedade de Táxi Aéreo WESTON Ltda.

José Fernandes de OliveiraSUBCHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR

*** *** ***

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONVÊNIOCONVENENTES: O Estado do Ceará e a PREFEITURA MUNICIPALDE TABULEIRO DO NORTE. OBJETO: Cessão de servidores àsPrefeituras Municipais e respectivas remunerações. ÔNUS: Origem.VIGÊNCIA: 04 de janeiro de 1999 até 31 de dezembro de 2000. FORO:Fortaleza - Ce. DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 1999.ASSINATURAS: Francisco de Assis Machado Neto – Secretário do Go-verno, Soraia Thomaz Dias Victor - Secretária da Administração,Ednilton Gomes de Soàrez – Secretário da Fazenda e José Chaves Guer-reiro – Prefeito Municipal de Tabuleiro do Norte.

Anamaria Bernardine BragaCONSULTORA CHEFE DA CONJUR

*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO

CONVENENTES: O Estado do Ceará e a PREFEITURA MUNICIPALDE POTENGI. OBJETO: Cessão de servidores às Prefeituras Muni-cipais e respectivas remunerações. ÔNUS: Origem. VIGÊNCIA: 04 dejaneiro de 1999 até 31 de dezembro de 2000. FORO: Fortaleza - Ce.DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 1999. ASSINATURAS:Francisco de Assis Machado Neto – Secretário do Governo, SoraiaThomaz Dias Victor - Secretária da Administração, Ednilton Gomes deSoàrez – Secretário da Fazenda e Antônio Rivaldo Rodrigues – PrefeitoMunicipal de Potengi.

Anamaria Bernardine BragaCONSULTORA CHEFE DA CONJUR

*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO

CONVENENTES: O Estado do Ceará e a PREFEITURA MUNICIPALDE GUAIÚBA . OBJETO: Cessão de servidores às Prefeituras Muni-cipais e respectivas remunerações. ÔNUS: Origem. VIGÊNCIA: 04 dejaneiro de 1999 até 31 de dezembro de 2000. FORO: Fortaleza - Ce.DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 1999. ASSINATURAS:Francisco de Assis Machado Neto – Secretário do Governo, SoraiaThomaz Dias Victor - Secretária da Administração, Ednilton Gomes deSoàrez – Secretário da Fazenda e Iran Holanda Nogueira – PrefeitoMunicipal de Guaiúba.

Anamaria Bernardine BragaCONSULTORA CHEFE DA CONJUR

*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO

CONVENENTES: O Estado do Ceará e a PREFEITURA MUNICIPALDE AQUIRAZ . OBJETO: Cessão de servidores às Prefeituras Muni-cipais e respectivas remunerações. ÔNUS: Origem. VIGÊNCIA: 04 dejaneiro de 1999 até 31 de dezembro de 2000. FORO: Fortaleza - Ce.DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 1999. ASSINATURAS:Francisco de Assis Machado Neto – Secretário do Governo, SoraiaThomaz Dias Victor - Secretária da Administração, Ednilton Gomes deSoàrez – Secretário da Fazenda e Carlos Augusto Matos Pires – PrefeitoMunicipal de Aquiraz.

Anamaria Bernardine BragaCONSULTORA CHEFE DA CONJUR

*** *** ***

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5 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 010 FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2000

Circunscrição da 1ª Zona do Rio de Janeiro, em 17 de junho de 1999,face ao que dispõe o art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, combinado com os incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de11 de junho de 1990. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADODO CEARÁ-IPEC, em Fortaleza, 29 de novembro de 1999.

Edson Seabra JúniorSUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº469/99 - O (A) SUPERINTENDENTE DO INSTITU-TO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições, RESOLVE, nos termos do art.18 da Lei nº12.115, de 8 dejunho de 1993, que deu nova redação aos arts.13 e 14 da Lei nº11.601,de 6 de setembro de 1989, regulamentado pelo Decreto nº20.893, de 15de agosto de 1990, e alterações previstas no art.1º, inciso III, do Decre-to nº22.789, de 1º de outubro de 1993, CONCEDER BENEFÍCIO ÀALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Únicodesta Portaria, durante o mês de DEZEMBRO/99. INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de no-vembro de 1999.

Edson Seabra JúniorSUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº469/1999, 29de novembro de 1999 .

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA

Aldizio Ferreira dos Santos Agente de Administração 2687.1.2

Aldo Alves Costa Agente de Administração 1387.1.1

Antonia Melo da Costa Pinho Atendente de Enfermagem 0982.1.3

Antonio José Cavalcante Menezes Agente de Administração 3726.1.7

Antonio Lopes Inacio Auxiliar de Serviços Gerais 3727.1.4

Claudio Araújo Agente de Administração 3127.1.1

Enilza Braga da Silva Agente de Administração 3734.1.9

Francisca Rosa Vale Auxiliar de Serviços Gerais 3187.1.X

Francisco Iran Lopes de Freitas Auxiliar de Serviços Gerais 3199.1.0

João Moura da Costa Auxiliar de Serviços Gerais 2703.1.8

José de Sousa Holanda Auxiliar de Administração 3754.1.1

Jose Maria de Oliveira Agente de Administração 3228.1.4

José Neto de Lima Malaquias Agente de Administração 3752.1.7

José Valmir Bezerra da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 2656.1.6

Luiz Pereira de Lacerda Auxiliar de Serviços Gerais 2038.1.5

Maria Angelourdes Pereira Auxiliar de Serviços Gerais 3648.1.9

Maria Cleide Araújo Agente de Administração 3454.1.5

Maria Luiza da Silva Agente de Administração 3776.1.9

Rocilda Sousa Moura Atendente Dental 1128.1.X

Rosalvo Ribeiro Graça Agente de Administração 1099.1.6

Sebastião Spinosa de Oliveira Oficial de Manutenção 1288.1.3

Sheila Maria Veras Sales Agente de Administração 2673.1.7

*** *** ***PORTARIA Nº486/1999 - O(A) SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço,com a finalidade de representar esta UNDALMO- UNIDADE DE ALMOXARIFADO, na entrega dos materias de consumo das AgênciasRegionais referente ao roteiro II, concedendo-lhes diária(s)., de acordo com os artigos 1º e 3º do Decreto nº23.651, de 28 de março de 1995,combinado com o Anexo Único do Decreto nº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própriadeste Instituto. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de11 de 1999.

Edson Seabra JúniorSUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº486/1999, de 29 de 11 de 1999

NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA PASSAGEM TOTAL

QUANT. VALOR TOTAL DE CUSTO

JOSÉ MARIA ALVES ADMINISTRADOR V 13/12/99 À 22/12/99 SÃO GONÇALO 10 R$22,00 R$220,00 _ _ R$220,00DO AMARANTE/ITAPIPOCA/ACARAÚ/SANTANA DOACARAÚ/SOBRAL/CAMOCIM/TIANGUÁ/ SÃOBENEDITO/RERIUTABA/ IPÚ/NOVA RUSSAS/CRATEÚS/ TAUÁ/CANINDÉ

JOSÉ NETO DE LIMA MALAQUÍAS MOTORISTA VI 13/12/99 À 22/12/99 SÃO GONÇALO 10 R$21,00 R$210,00 _ _ R$210,00DO AMARANTE/ITAPIPOCA/ACARAÚ/SANTANA DOACARAÚ/SOBRAL/CAMOCIM/TIANGUA/ SÃOBENEDITO/RERIUTABA/IPÚ/ NOVARUSSAS/CRATEÚS/ TAUÁ/CANINDÉ

TOTAL R$430,00

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/97

I – ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº025/97, CELEBRADO EM 01/12/97. – II – CONTRATANTE:Instituto de Previdência do Estado do Ceará-IPEC; - III – ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685/Centro/Fortaleza/CE; - IV – CONTRATADA:JOSÉ EDNILSON SILVEIRA e JOSÉ ÍTALO DA SILVEIRA ; - V – ENDEREÇO: Residentes na Cidade de Quixadá/CE; - VI – FUNDAMENTA-ÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento legal no art.60 da Lei Nº8.666/93 e está vinculado ao Contrato inicial supra mencionado e aoProc. Adm. Nº99268591-5 do SPU; - VII – DO OBJETO: Este Termo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato inicial, assinado em01 de dezembro de 1997; - VIII – DA VIGÊNCIA: Por este Termo, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de dezembro de

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6 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 010 FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2000

1999 e término em 30 de novembro do ano 2000; - IX – DA DOTA-ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.07.021.054-60.102-3.1.3.2.; - X – FORO:Fortaleza/CE; - XI – DAS RATIFICAÇÕES: Ficam mantidas e inalteradasas demais Cláusulas e condições do Contrato inicial não modificadas poreste Termo; - XII – DATA: Fortaleza/Ce, em 30 de novembro de 1999; -XIII – SIGNATÁRIOS: Instituto de Previdência do Estado do Ceará-IPEC/Edson Seabra Júnior/Superintendente/Contratante e JOSÉEDNILSON SILVEIRA, JOSÉ ÍTALO DA SILVA, neste ato representa-dos pela Srª MARIA CÉLIA PINHEIRO DA SILVEIRA/Contratada.

Francisco Djair RibeiroCHEFE DA PROCURADORIA JUDICIAL DO IPEC

EM EXERCÍCIO

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº030/99

I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CON-TRATO Nº030/99, CELEBRADO EM 26/08/99 – III – CONTRATAN-TE: Instituto de Previdência do Estado do Ceará-IPEC. – IV – ENDERE-ÇO: Rua Senador Pompeu, 685/Centro/Fortaleza/CE. – V – CONTRA-TADA: F.C ARAÚJO CONSTRUÇÕES LTDA. – ENDEREÇO: RuaFrancisco Adolfo, 130/Bairro Planalto/ Iguatú/CE. – VI – FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem respaldo na CláusulaTerceira, item 3.1, Cláusula Quinta, item 5.2, e Cláusula Décima Quartado Contrato inicial supra mencionado, com fundamento no Edital doConvite Nº022/99/IPEC, nos arts.57, §1º, inciso IV, 58, inciso I, 60 e65, inciso I, alínea b, e §1º, da Lei Nº8.666, de 21 de junho de 1993, ealterações posteriores, estando vinculado aos Proc. Adms.Nºs.99111698-4, 99351469-3 e 99350769-7 do SPU. – VII – DOOBJETO: O presente Termo tem como objeto a prorrogação do pra-zo da execução e da vigência do Contrato inicial, e o acréscimo nasobras e serviços do objeto contratual, conforme especificações e quan-titativos na Planilha Orçamentária apresentada pela CONTRATADA. -VIII – DO PRAZO: Pelo presente, fica prorrogado por mais 45 (quaren-ta e cinco) dias, contados após decorridos 90 (noventa) dias da emissãoda ordem de serviços, com início em data de 29 de novembro de 1999 etérmino em data de 12 de janeiro do ano 2000. – XI – DO VALOR:R$13.072,00 (TREZE MIL E SETENTA E DOIS REAIS), pagos emparcelas. – X – VIGÊNCIA: Este Termo entrará em vigor na data de suaassinatura. – XI – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.07.021.054-70.083- 3. 1. 3. 2 – Fonte 70. – DAS RATIFICAÇÕES: Ficam mantidase inalteradas as Cláusulas e condições do Contrato inicial não modifica-das por este Termo. – DATA: Fortaleza, em 25 de novembro de 1999. –SIGNATÁRIOS: Instituto de Previdência do Estado do Ceará-IPEC/Edson Seabra Júnior/Superintendente/Contratante e F.C ARAÚJO CONS-TRUÇÕES LTDA., neste ato representada pelo seu Sócio-Diretor, FRAN-CISCO CÉLIO DE ARAÚJO ASSUNÇÃO LIMA/Contratada.

Francisco Djair RibeiroCHEFE DA PROCURADORIA JUDICIAL EM EXERCÍCIO

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 032/1999CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DOCEARÁ-IPEC, Rua Senador Pompeu, 685/Centro/Fortaleza/CE; CON-TRATADA: MARIA LEITE DE ARAÚJO , Rua José Nicodemos daSilva, 36/Centro/Brejo Santo/CE. OBJETO: Locação do imóvel, loca-lizado na Rua José Nicodemos da Silva Nº12. MODALIDADE DA LICI-TAÇÃO: Dispensa de Licitação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Opresente Contrato se fundamenta no art.24, inciso X da Lei Nº8.666/93com alterações posteriores e está vinculado ao Proc. Adm. Nº99207164-0do SPU. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com inícioem data de 01 de outubro de 1999 e término em data de 30 de setembrodo ano 2000. VALOR GLOBAL: R$9.600,00 (NOVE MIL E SEISCEN-TOS REAISX=X=X=X=X), pagos em parcelas. DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: 03.07.021.054-60.102-3.1.3.2. DATA DA ASSINATU-RA: Fortaleza,Ce em 01 de outubro de 1999. SIGNATÁRIOS: Institutode Previdência do Estado do Ceará-IPEC/Edson Seabra Júnior/Contra-tante e MARIA LEITE DE ARAÚJO p.p/Contratada.

Francisco Djair RibeiroCHEFE DA PROCURADORIA JUDICIAL EM EXERCÍCIO

*** *** ***TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº031/99

I – DISTRATANTE: Instituto de Previdência do Estado do Ceará-IPEC, Rua Senador Pompeu, 685/Centro/Fortaleza/CE. – II –DISTRATADA: COPY SYSTEMS SISTEMAS GRÁFICOS LTDA.,Rua Franklin Távora, 588/Centro/Fortaleza/CE. – III – OBJETO: Res-cindir de pleno direito o Termo de Contrato de Locação de Máquinas

Fotocopiadoras e Prestação de Serviços de Assistência TécnicaNº031/99, firmado em 01 de setembro de 1999 e publicado no D.O.ENº411, de 30.09.99. – IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presenteTermo tem fundamento nos arts.58, inciso II, 77, 78, inciso I, e 79,inciso I da lei Nº8.666, de 21 de junho de 1993, estando respaldado nasCláusulas Segunda, item 2.1, Décima Primeira, itens 11.1 e 11.2, Déci-ma Quarta, Décima Quinta, ‘caput’, item 15.1 do Termo de Contratoacima referido, de acordo com o que consta dos autos do ProcessoNº99268534-6 de 21/09/99. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUM-PRA-SE. – GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTODE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 07 dedezembro de 1999.

Edson Seabra JúniorSUPERINTENDENTE

*** *** ***

SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

EDITAL DE CONSULTORIA Nº001/2000SEÇÃO I - AVISO PARA PRÉ-QUALIFICAÇÃO

ENTIDADE DE LICITAÇÃO: Secretaria da Ciência e Tecnologia -SECITECE. FONTE DE RECURSO: Contrato de Empréstimonº1052/OC-BR/MEC/BID. CONVÊNIOS: MEC/PROEP/Nº043/98 eNº044/98. OBJETO: Capacitação e treinamento nos tópicos: Ges-tão Escolar e Técnico-Pedagógica relacionadas com as áreas de conhe-cimentos de recursos hídricos/saneamento ambiental, irrigação,tecnologia de alimentos e eletromecânica. NORMAS APLICÁVEIS:Normas e Procedimentos do BID. LICITANTES ELEGÍVEIS: Licitan-tes originários de países membros do BID. PRAZO LIMITE PARAENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: Dia 03/02/2000 às 9:00 horas.CUSTO: R$100,00 (cem reais) EDITAL 1ª Fase. LOCAL DE ENTRE-GA E ABERTURA DA DOCUMENTAÇÃO: Avenida Dom Luís, 609 3ºandar - Sala da Comissão Especial de Licitação, Edifício P & G CenterII, Bairro Meireles, Fortaleza - Ceará. INFORMAÇÕES: Avenida DomLuís, 609 3º andar - Sala da Comissão Especial de Licitação, Edifício P &G Center II, Bairro Meireles, Fortaleza - Ceará - CEP: 60160-230, PABX:(085) 261-0088, FAX: (085) 261-7663. Fortaleza, 13 de janeiro de 2000.

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃOPROEP/MEC/BID

*** *** ***EDITAL DE CONSULTORIA Nº002/2000

SEÇÃO I - AVISO PARA PRÉ-QUALIFICAÇÃOENTIDADE DE LICITAÇÃO: Secretaria da Ciência e Tecnologia -SECITECE. FONTE DE RECURSO: Contrato de Empréstimonº1052/OC-BR/MEC/BID. CONVÊNIOS: MEC/PROEP/Nº043/98 eNº044/98. OBJETO: Consultoria nos tópicos: Gestão Escolar, Técni-co-Pedagógica e Integração Escola/Empresa/Comunidade relacionadascom as áreas de conhecimentos de recursos hídricos/saneamentoambiental, irrigação, tecnologia de alimentos e eletromecânica. NOR-MAS APLICÁVEIS: Normas e Procedimentos do BID. LICITANTESELEGÍVEIS: Licitantes originários de países membros do BID. PRAZO:LIMITE PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: Dia 03/02/2000às 10 horas. CUSTO: R$100,00 (cem reais) EDITAL 1ª Fase. LOCALDE ENTREGA E ABERTURA DA DOCUMENTAÇÃO: Avenida DomLuís, 609 3º andar - Sala da Comissão Especial de Licitação, Edifício P& G Center II, Bairro Meireles, Fortaleza – Ceará. INFORMAÇÕES:Avenida Dom Luís, 609 3° andar - Sala da Comissão Especial de Licita-ção, Edifício P & G Center II, Bairro Meireles, Fortaleza - Ceará - CEP:60160-230, PABX: (085) 261-0088, FAX: (085) 261-7663. Fortaleza,13 de janeiro de 2000.

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃOPROEP/MEC/BID

*** *** ***EDITAL DE CONSULTORIA Nº003/2000

SEÇÃO I - AVISO PARA PRÉ-QUALIFICAÇÃOENTIDADE DE LICITAÇÃO: Secretaria da Ciência e Tecnologia -SECITECE. FONTE DE RECURSO: Contrato de Empréstimonº1052/OC-BR/MEC/BID. CONVÊNIOS: MEC/PROEP/Nº043/98 eNº044/98. OBJETO: Serviços nos tópicos: Gestão Escolar, Técnico-Pedagógica e Integração Escola/Empresa/Comunidade relacionadas comas áreas de conhecimentos de recursos hídricos/saneamento ambiental,irrigação, tecnologia de alimentos e eletromecânica. NORMAS APLI-CÁVEIS: Normas e Procedimentos do BID. LICITANTES ELEGÍVEIS:Licitantes originários de países membros do BID. PRAZO: LIMITEPARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: Dia 03/02/2000 às 11 ho-

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7 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 010 FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2000

ras. CUSTO: R$100,00 (cem reais) EDITAL 1ª Fase. LOCAL DE EN-TREGA E ABERTURA DA DOCUMENTAÇÃO: Avenida Dom Luís,609 3º andar - Sala da Comissão Especial de Licitação, Edifício P & GCenter II, Bairro Meireles, Fortaleza - Ceará. INFORMAÇÕES: Aveni-da Dom Luís, 609 3º andar - Sala da Comissão Especial de Licitação,Edifício P & G Center II, Bairro Meireles, Fortaleza - Ceará - CEP:60160-230, PABX: (085) 261-0088, FAX: (085) 261-7663. Fortaleza,13 de janeiro de 2000.

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃOPROEP/MEC/BID

*** *** ***EDITAL DE CONSULTORIA Nº004/2000

SEÇÃO I - AVISO PARA PRÉ-QUALIFICAÇÃOENTIDADE DE LICITAÇÃO: Secretaria da Ciência e Tecnologia –SECITECE. FONTE DE RECURSO: Contrato de Empréstimonº1052/OC-BR/MEC/BID. CONVÊNIOS: MEC/PROEP/Nº041/98;Nº42/98 e Nº045/98. OBJETO: Serviços nos tópicos: Gestão Escolar,Técnico-Pedagógica e Integração Escola/Empresa/Comunidade nas áreasde conhecimentos relacionadas com a agropecuária e aquicultura, cons-trução civil, eletromecânica, gestão empresarial e informática. NOR-MAS APLICÁVEIS: Normas e Procedimentos do BID. LICITANTESELEGÍVEIS: Licitantes originários de países membros do BID. PRAZOLIMITE PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: Dia 04/02/2000às 9:00 horas. CUSTO: R$100,00 (cem reais) EDITAL 1ª Fase. LO-CAL DE ENTREGA E ABERTURA DA DOCUMENTAÇÃO: AvenidaDom Luís, 609 3º andar - Sala da Comissão Especial de Licitação,Edifício P & G Center II, Bairro Meireles, Fortaleza – Ceará. INFOR-MAÇÕES Avenida Dom Luís, 609 3º andar - Sala da Comissão Especialde Licitação, Edifício P & G Center II, Bairro Meireles, Fortaleza -Ceará - CEP: 60160-230, PABX: (085) 261-0088, FAX: (085) 261-7663.Fortaleza, 13 de janeiro de 2000.

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PROEP/MEC/BID

*** *** ***EDITAL DE CONSULTORIA Nº005/99

SEÇÃO I - AVISO PARA PRÉ-QUALIFICAÇÃOENTIDADE DE LICITAÇÃO: Secretaria da Ciência e Tecnologia –SECITECE. FONTE DE RECURSO: Contrato de Empréstimonº1052/OC-BR/MEC/BID. CONVÊNIOS: MEC/PROEP/Nº041/98;Nº42/98 e Nº045/98. OBJETO: Capacitação e treinamento nos tó-picos Técnico-Pedagógica nas áreas de conhecimentos relacionadas coma agropecuária e aquicultura, construção civil, eletromecânica, gestãoempresarial e informática. NORMAS APLICÁVEIS: Normas e Proce-dimentos do BID. LICITANTES ELEGÍVEIS: Licitantes originários depaíses membros do BID. PRAZO LIMITE PARA ENTREGA DA DO-CUMENTAÇÃO: Dia 04/02/2000 às 9:30horas. CUSTO: R$100,00(cem reais) EDITAL 1ª Fase. LOCAL DE ENTREGA E ABERTURADA DOCUMENTAÇÃO: Avenida Dom Luís, 609 3º andar – Sala daComissão Especial de Licitação, Edifício P & G Center II, Bairro Meireles,Fortaleza – Ceará INFORMAÇÕES Avenida Dom Luís, 609 3º andar -Sala da Comissão Especial de Licitação, Edifício P & G Center II, BairroMeireles, Fortaleza -Ceará - CEP: 60160-230, PABX: (085) 261-0088,FAX: (085) 261-7663, Fortaleza, 13 de janeiro de 2000.

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃOPROEP/MEC/BID

*** *** ***EDITAL DE CONSULTORIA Nº006/2000

SEÇÃO I - AVISO PARA PRÉ-QUALIFICAÇÃOENTIDADE DE LICITAÇÃO: Secretaria da Ciência e Tecnologia –SECITECE. FONTE DE RECURSO: Contrato de Empréstimonº1052/OC-BR/MEC/BID. CONVÊNIOS: MEC/PROEP/Nº041/98;Nº42/98 e Nº045/98. OBJETO: Consultoria nos tópicos: Gestão Es-colar, Técnico-Pedagógica nas áreas de conhecimento relacionadas comagropecuária e aquicultura, construção civil, eletromecânica, gestãoempresarial e informática. NORMAS APLICÁVEIS: Normas e Proce-dimentos do BID. LICITANTES ELEGÍVEIS: Licitantes originários depaíses membros do BID. PRAZO LIMITE PARA ENTREGA DA DO-CUMENTAÇÃO: Dia 04/02/2000 às 10:30 horas. CUSTO:R$100,00(cem reais) EDITAL 1ª Fase. LOCAL DE ENTREGA E ABERTURADA DOCUMENTAÇÃO: Avenida Dom Luís, 609 3ª andar - Sala daComissão Especial de Licitação, Edifício P & G Center II, Bairro Meireles,Fortaleza – Ceará. INFORMAÇÕES Avenida Dom Luis, 609 3º andar -Sala da Comissão Especial de Licitação, Edifício P & G Center II, BairroMeireles, Fortaleza – Ceará CEP: 60160-230, PABX: (085) 261-0088,FAX: (085) 261-7663. Fortaleza, 13 de janeiro de 1999.

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PROEP/MEC/BID

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 053/99

CONTRATANTE: Secretaria da Ciência e Tecnologia do Estado doCeará – SECITECE. CONTRATADA: Empresa LGM INDÚSTRIACOMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO:Fornecimento de bens à Secretaria da Ciência e Tecnologia do Estadodo Ceará - SECITECE, destinados a equipar o Centro VocacionalTecnológico de São Benedito, relacionados no Anexo Único do Contra-to. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Convite nº17/99 SC&T. FUN-DAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8666/93 com suas modificações.FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, a contar dadata de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, medi-ante Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$11.899,84 (onze mil, oito-centos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos), pagos emparcela única. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Oriundos doConvênio nº042/98 PROEP. DATA DA ASSINATURA: 27 de dezem-bro de 1999. SIGNATÁRIOS: Francisco Ariosto Holanda pelaSECITECE e Levânia Maria Benevides Dias pela LGM Indústria. Forta-leza, 30 de dezembro de 1999.

Maria Neide Bezerra EvangelistaASSESSORA CHEFE -ASJUR

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 090/99CONTRATANTE: Secretaria da Ciência e Tecnologia do Estado doCeará – SECITECE. CONTRATADA: Empresa DENT SHOP CO-MERCIAL LTDA. OBJETO: Fornecimento de bens à Secretaria daCiência e Tecnologia do Estado do Ceará - SECITECE, destinados aequipar a Planta Piloto de Irrigação do Centro de Ensino Tecnológico -CENTEC, de Limoeiro do Norte - Ceará, relacionados no Anexo Únicodo Contrato. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Dispensa de Licitaçãonº74/99 SC&T. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8666/93com suas modificações. FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: 60 (ses-senta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogadopor igual período, mediante Termo Aditivo. VALOR GLOBAL:R$4.480,00 (quatro mil, quatrocentos e oitenta reais), pagos em parcelaúnica. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Oriundos do Convê-nio nº043/98 PROEP. DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de1999. SIGNATÁRIOS: Francisco Ariosto Holanda pela SECITECE eRenato Goulart Silveira pela Empresa DENT SHOP Comercial Ltda.Fortaleza, 30 de dezembro de 1999.

Maria Neide Bezerra EvangelistaASSESSORA CHEFE -ASJUR

*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO

Nº DO DOCUMENTO 056/99CONVENENTES: Secretaria da Ciência e Tecnologia do Estado do Ce-ará - SECITECE e QUARTEL DO COMANDO GERAL DO COR-PO DE BOMBEIROS DO CEARÁ. OBJETO: Mútua cooperaçãoentre as partes, para apoiar a instalação dos Laboratórios de: Física,Biologia, Química, destinados para o Colégio Militar do Corpo de Bom-beiros do Ceará, situado nesta cidade na Rua Adriano Martins nº436 -Bairro Jacarecanga, com a finalidade de formentar a melhoria e o aper-feiçoamento de suas atividades, visando o bem comum e o interessepúblico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8666/93 com suasmodificações. VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura, com vigên-cia até 31 de dezembro de 2002, podendo ser prorrogado, alterado oumodificado por interesse das partes mediante a celebração de termosaditivos. VALOR : . DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: .DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 1999. SIGNATÁRIOS:Francisco Ariosto Holanda pela SECITECE e Francisco Hélio de Queirozpelo Corpo de Bombeiros do Ceará. Fortaleza, 30 de dezembro de 1999.

Maria Neide Bezerra EvangelistaASSESSORA CHEFE -ASJUR

*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO

Nº DO DOCUMENTO 080/99CEDENTE: Secretaria da Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará -SECITECE. CESSIONÁRIO QUARTEL DO COMANDO GERALDO CORPO DE BOMBEIROS DO CEARÁ. OBJETO: Cessão dosequipamentos discriminados nos anexos I, II, e III, parte integrantedo instrumento, de propriedade da CEDENTE, que serão alocados noColégio Militar do Corpo de Bombeiros do Ceará, com sede nesta cidade,na Adriano Martins, 436 - Jacarecanga, para instalação dos Laboratóri-

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8 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 010 FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2000

os de física, Biologia e Química, visando proporcionar maior aprimora-mento aos serviços de interesse público prestados as comunidades caren-tes da região pela referida escola. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: . VI-GÊNCIA: 12 (doze) meses, podendo ser denunciado pela CEDENTE, aqualquer tempo, através de notificação, por escrito, com antecedênciamínima de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação em contrário daspartes, o prazo acima estabelecido será renovado automaticamente.FORO: Fortaleza - Ceará. DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de1999 SIGNATÁRIOS: Francisco Ariosto Holanda pela SECITECE EFrancisco Hélio de Queiroz pelo Corpo de Bombeiros do Ceará. Forta-leza, 30 de dezembro de 1999.

Maria Neide Bezerra EvangelistaASSESSORA CHEFE -ASJUR

*** *** ***FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA Nº381/99-GR - A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVER-SIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuiçõeslegais, de acordo com o Art.110, inciso I, alínea “a” da Lei nº9.826, de14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no Processonº99340943-1 da Universidade Regional do Cariri – URCA, RESOLVEAUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DE AFASTAMENTO para cur-sar Doutorado na Universidade Federal do Ceará – UFC, no período de1º de março de 2000 a 28 de fevereiro de 2001, do servidor JOSÉGALBERTO MARTINS DA COSTA, ocupante do Cargo de ProfessorAssistente, Classe MAS-VIII, matrícula 430346.1.8, folha 6758, lotadono Departamento de Ciências Físicas e Biológicas desta Universidade.Reitoria da URCA, em Crato (CE), aos 17 de Novembro de 1999.

Maria Violeta Arraes de A. GervaiseauREITORA

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

PORTARIA Nº198/99 - O(A) O SECRETÁRIO DA CULTURA EDESPORTO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.18da Lei nº12.115, de 8 de junho de 1993, que deu nova redação aos arts.13 e 14 da Lei nº11.601, de 6 de setembro de 1989, regulamentado peloDecreto nº20.893, de 15 de agosto de 1990, e alterações previstas noart.1º, inciso III, do Decreto nº22.789, de 1º de outubro de 1993, CON-CEDER BENEFÍCIO À ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relaci-onados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Dezembro/99.SECRETARIA DA CULTURA E DESPORTO, em Fortaleza, 10 deDezembro de 1999.

Nilton Melo AlmeidaSECRETÁRIO DA CULTURA E DESPORTO

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA CULTURA E DESPORTO

PORTARIA Nº199/99 - O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA E DES-PORTO, no uso de suas atribuições legais e conforme delegação decompetência conferida pelo art.4º do Decreto nº23.703, de 8 de junhode 1995 e, tendo em vista o disposto no art.6º, alínea C, do Decretosupracitado, resolve DESLIGAR , a pedido, o(a) estagiário(a) RAFAELTOMYAMA TOLEDO , da área de montagem de exposições da Unida-de Administrativa Centro de Artes Visuais Raimundo Cela, do(a) Secre-taria da Cultura, a partir de 30 de novembro de 1999; SECRETARIA DACULTURA E DESPORTO - SECULT em Fortaleza, 13 de dezembro de1999.

Nilton Melo AlmeidaSECRETÁRIO DA CULTURA E DESPORTO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA DESPORTIVADO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº072/1999 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEASSISTÊNCIA DESPORTIVA DO ESTADO DO CEARÁ-FADEC, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do parágrafo únicodo Art.15 da Lei nº11.966 de 17.06.92, combinado com o Decretonº22.793 de 01.10.93, designar os SERVIDORES, FRANCISCO CAS-TRO FILHO, JORGE BRAGA FILHO, SANDRA MARIA COSTA BAR-BOSA, JOSÉ NASCIMENTO DOS REIS, RUTH SIMÔES FERREIRA,MARCELO TARGINO BONFIM e BERGSON GOMES BEZERRA parasob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Setorial e Ava-liação de Desempenho desta Fundação, referente aos exercícios e1996/97 e 1997/98. FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA DESPORTIVADO ESTADO DO CEARÁ-FADEC em Fortaleza aos 17 dias do mês dedezembro de 1999.

Fares Cândido LopesPRESIDENTE

FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA Nº140/99 - O(A) PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVECONCEDER VALE-TRA NSPORTE, nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no AnexoÚnico desta Portaria, durante o mês de SETEMBRO/99. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de setembro de 1999.

Paulo Ernesto Saraiva SerpaPRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº140/99, de 22 de setembro de 1999

NOME FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT.

1. AILZA MATEUS SAMPAIO NETA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 102327.1.6 A 882. ANGELA CLAUDIA CHAVES DE OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 102326.1.9 A 883. ANTONIA GOMES FERREIRA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 000202.1.4 A 1104. ANTONIO FRANCISCO ALVES RODRIGUES ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 000005.1.5 A 885. ANTONIO SIMÃO DE MELO VIGIA 000154.1.5 A 886. APOLONIA GOMES LEMOS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 000234.1.8 A 887. CLAUDIA MARIA STUDART NORÕES ELLERY DATILÓGRAFO 000200.1.X A 888. CRISEIDA VASCONCELOS DATILÓGRAFO 002600.1.0 A 889. FRANCISCA DAS CHAGAS MENEZES DATILÓGRAFO 103767.1.8 A 8810. FRANCISCO HUMBERTO PIMENTA ROCHA MOTORISTA 002303.1.6 A 4411. FRANCISCO JOSI MACHADO MOTORISTA 002349.1.5 A 8812. JOÃO DE ARAÚJO CABRAL FILHO DATILÓGRAFO 002645.1.2 A 8813. JOÃO RONALDO VALE FERREIRA ENCARREGADO DE TRÁFEGO 002256.1.4 A 8814. JOSÉ CARLOS RODRIGUES AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 000110.1.0 A 10415. JOSÉ DE FREITAS MOTORISTA 000100.1.4 A 104

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº198/99, de 10de dezembro de 1999.

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA

Antonio Guedes da Silva Aux. de Serviços Gerais 0891361.7

Fernando Ribeiro de Melo Aux. de Serviços Gerais 0897541.8

José Ivan Moreira Camurça Aux. de Serviços Gerais 0894321.4

Francina Maria Campos Rocha Aux. de Administração 0895321.X

Francisco Crispim de Oliveira Aux. de Serviços Gerais 0893781.8

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9 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 010 FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2000

16. JOSE IVANI GOMES CENOTÉCNICO 002247.1.5 A 8817. JOSÉ RIBAMAR SABINO DE CASTRO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 002357.1.7 A 8818. LUCIA MARIA MORAIS DE ALMEIDA ASSISTENTE DE PRODUÇÃO 002605.1.7 A 8819. MARIA CRISMANDA OLIVEIRA FERNANDES DATILÓGRAFO 000201.1.7 A 8820. NARCELIO BARROS KARAN AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 112576.1.5 A 8821. RAIMUNDO NONATO VIVEIROS MOTORISTA 000188.1.3 A 8822. ROSA MARIA COSTA NUNES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 102320.1.5 A 8823. SELMA SILVA DE OLIVEIRA TELEFONISTA 000197.1.2 A 6624. VERA SILVIA BEZERRA DA FONTOURA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 002580.1.6 A 8825. ANTONIO VITAL DE AGUIAR TÉCNICO DE VÍDEO 002282.1.4 A 8826. EDSON PATRÍCIO DE AQUINO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 000213.1.8 A 10427. MAURO GALDINO DE VASCONCELOS ELETRICISTA 000004.1.8 A 10428. ALCINDO EVANGELISTA DE CASTRO JUNIOR OPERADOR DE VIDEO TEIPE 000003.1.0 A 8829. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES OPERADOR DE CAMERA 002616.1.0 A 10430. ANTONIO JOSE MAIA CARDOSO OPERADOR DE TELEPONTO 002564.1.2 A 10431. CARLOS ALBERTO DA SILVA OPERADOR DE TELEPONTO 002292.1.0 A/E 52/5232. DEUGIOLINO LUCAS MARTINS CENOTÉCNICO 0025841-5 A 10433. EDILSON FERREIRA DA SILVA MOTORISTA 000059.1.6 A 10434. ELIAS SILVA DE ARAUJO PINTOR 002351.1.3 A 8834. ERIC DINIZ CAMPELO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 000236.1.2 A 10435. EZILDO CORREIA DE ALENCAR ILUMINADOR 002608.1.9 A 10436. FERNANDO AUGUSTO GUEDES DE SOUSA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 000190.1.1 A 10437. FLORENTINA MARIA FURTADO BEZERRA DE MENEZES MAQUIADOR 002305.1.0 A 5238. FRANCISCO CIPRIANO DE CASTRO CONTÍNUO 000056.1.4 A/S 52/5239. FRANCISCO DA SILVA MAIA ILUMINADOR 002399.1.7 A 10440. FRANCISCO DAS CHAGAS JACOME DA COSTA QUARTO ARQUIVISTA DE TEIPE 000218.1.4 A 4441. FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA DESENHISTA 002570.1.X A 4442. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA EDITOR DE VIDEO TEIPE 002341.1.7 A 10443. FRANCISCO FERNANDES DE ARAÚJO CARPINTEIRO 000195.1.8 A 10444. FRANCISCO FRANKLIN COSTA OPERADOR DE VIDEO TEIPE PORTÁTIL 000105.1.0 A 8845. FRANCISCO JOSÉ SANTOS DA SILVA MAQUINISTA 000078.1.1 A 8846. FRANCISCO MOREIRA FILHO ENCARREGADO DE TRÁFEGO 000245.1.1 A 8847. FRANCISCO SERGIO PRADO CARVALHO DATILÓGRAFO 000097.1.7 A 8848. GERSON PEREIRA SAMPAIO OPERADOR DE VIDEO TEIPE PORTATIL 002622.1.8 A 10449. GILCA ROSAS VASCONCELOS ASSISTENTE DE PRODUÇÃO 002355.1.2 A 4450. GREGÓRIO RIBEIRO BORGES OPERADOR DE VIDEO TEIPE PORTÁTIL 000232.1.3 A 8851. HERMENEGILDO LOURENÇO DE SOUSA REPORTER DE CINEMA 000042.1.9 A 8852. HUMBERTO SIMÃO DA COSTA OPERADOR DE CAMERA EXTERNA 002339.1.9 A 5253. INACIA LOPES DE SOUSA CONTÍNUO 000267.1.9 A 11054. JESUS NAZARENO CABRAL DE OLIVEIRA ILUMINADOR 000243.1.7 A 10455. JOÃO BATISTA PEREIRA CONTÍNUO 000266.1.1 A 10456. JOÃO CORREIA LIMA PROGRAMADOR MUSICAL 000185.1.1 A 8857. JOÃO PINTO DE SOUSA FILHO EDITOR DE VÍDEO TEIPE 000074.1.2 A 10458. JOÃO RODRIGUES DO NASCIMENTO OPERADOR DE MICROFONE 002575.1.6 A 10459. JOÃO SILVA HOLANDA OPERADOR DE VIDEO TEIPE 002297.1.7 A 5260. JORGE LUIZ LEITE SARAIVA DE OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 000198.1.X A 5261. JOSÉ ALBANO FEITOSA DE ARAÚJO ILUMINADOR 000210.1.6 A 4462. JOSÉ AMURI MOREIRA PONTES OPERADOR DE CAMERA EXTERNA 002277.1.4 A 8863. JOSÉ CLAUDIO FERNANDES ARAÚJO OPERADOR DE VIDEO TEIPE 002481.1.8 A 10464. JOSÉ HONORATO DE SOUSA MAQUINISTA 000145.1.6 A/F 52/5265. JOSÉ JOAQUIM BARBOSA DE ALBUQUERQUE VIGIA 000256.1.5 A 52JOSÉ MARIA RIBEIRO OPERADOR DE CAMERA 000069.1.2 A 5266. JOSÉ MENEZES DE OLIVEIRA OPERADOR DE CAMERA 000239.1.4 A 10467. JOSÉ RIBAMAR ALCÂNTARA VERÍSSIMO OPERADOR DE VIDEO TEIPE PORTATIL 000058.1.9 A 10468. JOSÉ SERGIO CARNEIRO MOREIRA SONOPLASTA 002290.1.6 A 5269. JOSÉ TADEU DA SILVA MAQUINISTA 000249.1.0 A/S 52/5270. JULIO CESAR GONÇALVES DE OLIVEIRA AUXILIAR DE CAMERA EXTERNA 000079.1.9 A/S 22/2271. LUIS CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA OPERADOR DE MICROFONE 000053.1.2 A 10472. MARCUS VINICIUS PINHEIRO BRANDÃO OPERADOR DE VIDEO TEIPE PORTATIL 000101.1.1 A 10473. MARIA CONCEIÇÃO DE LIMA ASSISTENTE DE PRODUÇÃO 000107.1.5 A 44

*** *** ***

NOME FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 02/99

PROCESSO Nº99191098-2/SPU- FUNTELC. OBJETO: Execução de serviço integrados de Telecomunicações com locação de equipamentose materiais para implantação de um Sistema de Transmissão e Recepção de sinais de Telensino via Satélite, incluindo serviços de manutençãopreventiva lotes I e II. JUSTIFICATIVA: Não acudiram interessados as licitações anteriores, Concorrência Pública nº121/97 e 38/98 e a suarepetição ocasionará prejuízos aos Sistema de Telensino tendo em vista não ocorrer tempo para que as Teleaulas sejam transmitidas não só aos376.445 alunos existentes, como também a mais 100.000 novos alunos do Telecurso 2000, que passarão a integrar o Sistema a partir de 02 defevereiro de 2000, conforme Convênio assinado entre o Governo do Estado do Ceará e a Fundação Roberto Marinho. VALOR GLOBAL:R$5.851,884,00 (Cinco milhões, oitocentos e cinquenta e hum mil, oitocentos e oitenta e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: TesouroEstadual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.24, item V da Lei nº8.666/93. VIGÊNCIA: 30 de dezembro de 1999. CONTRATADA: TELECOMU-NICAÇÕES DO CEARÁ S/A - TELECEARÁ . DISPENSA: PAULO ERNESTO SARAIVA SERPA - Presidente da Fundação de Teleducação doCeará - FUNTELC. RATIFICAÇÃO: NILTON MELO ALMEIDA - Secretário da Cultura e Desporto - SECULT, em 30 de dezembro de 1999.

Maria da Conceição Mourão BorgesPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

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10 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 010 FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2000

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

TOMADA DE PREÇOS Nº018/99JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS

AVISOA Comissão PERMANENTE de Licitação da SDE comunica aos inte-ressados o RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTASTÉCNICAS da TP em epígrafe:1ª - CAMARA DE VALORES IMOBILIARIOS DO CEARÁ. 10 PONTOS

2ª - LUIZ LOPES SILVA FILHO 08 PONTOS

Maiores informações e cópia do Parecer Técnico nº001/2000 e da Atade Julgamento poderão ser obtidas na Comissão de Licitação.

A COMISSÃO

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SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEA-RÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº94006751-0/SPU e da Lei 12.780/97, RESOLVE CONCE-DER nos termos do art.168, item III, letra “b” da Constituição doEstado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei 9.826 de 14.05.74e Leis 12.066/93, 11.072/85, art.1º a FRANCISCA GONÇALVESMOTA ARAÚJO no exercício de 02 (duas) funções de PROFESSOR,INICIANTE II referência 09, matrícula nº048632-1-6, unificados combase no art.32, parágrafo único da Lei nº10.884, de 02/02/84, regula-mentado pelo decreto n°17.032, de 11/01/85, lotada nesta Secretaria,CREDE 12, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas.....................................................................383,07Progressão horizontal de 25%........................................................95,77Regência de classe de 40% .............................................................153,23TOTAL ............................................................................................632,07SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Fortaleza, 26 de abril de1999.

Antenor Manoel NaspoliniSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Resolução do Tribunal de Contas do Ceará N°4270/99.

*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEA-RÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº980492580/SPU e da Lei 12.780/97, RESOLVE CONCE-DER nos termos do art.168 item III letra “b” da Constituição do Estadodo Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei 9.826 de 14.05.74 e Leis:12.066/93, 11.072/85, art.1º, 11.812/91, art.3º a MARIA SINHARADIAS DO CARMO no exercício da função de PROFESSOR,INICIANTE I referência 05, matrícula nº075612-2-9, lotada nesta Se-cretaria, CREDE 21, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento - 40 horas...................................................................315,15Progressão horizontal de 25%........................................................78,79Regência de classe de 40% .............................................................126,06Gratificação de Localização de 10%..............................................31,51TOTAL ............................................................................................551,51SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Fortaleza, 30 de dezembrode 1999.

Antenor Manoel NaspoliniSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEA-RÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº93003168-7/SPU e da Lei 12.780/97, RESOLVE CONCE-DER nos termos do art.168, item III, letra “a” da Constituição doEstado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei 9.826 de 14.05.74e Leis 12.066/93, 11.072/85, art.1º, 11.812/91, art.3º a RAIMUNDAFERREIRA DE MOURA no exercício da função de Professor InicianteI, referência 05, matrícula nº054583-1-5, lotada nesta Secretaria, CREDE21, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................157,58

Progressão horizontal de 30%........................................................ 47,27Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................ 63,03Gratificação de Localização de 10%.............................................. 15,76TOTAL ............................................................................................283,64SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 30 de dezembro de1999.

Antenor Manoel NaspoliniSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

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SECRETARIA DA FAZENDA

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processonº95055863-0-SPU, da Secretaria da Fazenda, RESOLVE CONCEDERnos termos do Artigo 152, item III, Art.153 (alterado pela Lei nº12.780,de 30.12.97). Artigo 43, §1º da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974.Artigos 1º, 2º e 3º da Lei Nº10.643. de 29.04.82, Artigos 36 e 42 da LeiNº12.582, de 30.04.96. Artigo 168, item III, letra “a” e seu §4º daConstituição Estadual de 05.10.89 a JOSÉ HUGO CÂMARAMONTEIRO COELHO , ocupante do cargo de Auditor do TesouroEstadual, Classe F, Referência F 2. matrícula nº005544-1-3, lotado naSecretaria da Fazenda, APOSENTADORIA com os proventos mensaisconforme discriminação abaixo:Em 01.08.98 - Lei nº12.840 de 14.07.98Vencimento F2........................................................... R$ 2.615,63Grat. de Aumento de Produtividade......................... R$ 1.046,25Progressão Horizontal (45%).................................. R$ 1.177,03TOTAL ....................................................................... R$ 4.838,91GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CE-ARÁ, em Fortaleza, aos 10 de janeiro de 2000.

Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em Vista o que consta do Processonº97128418-0-SPU, da Secretaria da Fazenda, RESOLVE CONCEDERnos termos do artigo 156, §1º, inciso V, §2º, artigo 153 (alterado pelaLei nº12.780 de 30.12.97) e artigo 43, §1º da Lei nº9.826, de 14.05.74,artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº10.643, de 29.04.82, artigos 36 e 42 da Leinº12.582, de 30.04.96, artigo 168, item III, alínea “c” e seu §4º daConstituição Estadual de 05.10.89 a MARIA ELENICE COUTINHO ,ocupante da função de Técnico do Tesouro Estadual, Classe C, Referên-cia 03, matrícula nº009960-1-7, lotada na Secretaria da Fazenda, APO-SENTADORIA com os proventos mensais conforme discriminaçãoabaixo:A partir de 01.08.98 Lei nº12.840, de 14.07.98Vencimento C3 (Prop. 90%)................................... R$ 1.092,61Grat. Aumento de Produtividade (90%)................. R$ 437,04Progressão Horizontal (15%).................................. R$ 182,10TOTAL ....................................................................... R$ 1.711,75GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CE-ARÁ, em Fortaleza, aos 10 de janeiro de 2000.

Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processonº96220838-8-SPU, da Secretaria da Fazenda, RESOLVE CONCEDERnos termos do artigo 156, §1º, item V e §2º, artigo 43. art.153 (alteradopela Lei nº12.780, de 30.12.97, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,artigos 1º, 2º, 3º da Lei nº10.643, de 29.04.82, artigos 36 e 42 da Leinº12.582, de 30.04.96, artigo 168, item III, letra “c” e seu §42 daConstituição Estadual de 05.10.89 a LUCY MARIA PINTO DEALBUQUERQUE , exercente da função de Analista do Tesouro Estadu-al, Classe E, Referência E2, matrícula nº106768-1-9, lotada na Secreta-ria da Fazenda, APOSENTADORIA com os proventos mensais con-forme discriminação abaixo:Em 01.08.98 Lei nº12.840, de 14.07.98Vencimento E2 (prop. 90%).................................... R$ 1.793,24Grat. Aumento de Produtividade (90%)................. R$ 717,29Progressão Horizontal (15%).................................. R$ 298,87TOTAL ....................................................................... R$ 2.809,40GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CE-ARÁ, em Fortaleza, aos 10 de janeiro de 2000.

Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA

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11 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 010 FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2000

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DA ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em Vista o que consta do Processonº97176868-4-SPU, da Secretaria da Fazenda, RESOLVE CONCEDERnos termos do artigo 152, item III, artigo 153 (alterado pela Lei nº12.780,de 30.12.97), artigo 43, §1º e artigo 155, §1º da Lei Nº9.826, de 14 demaio de 1974, artigos 1º, 2º e 3º da Lei Nº10.643. de 29.04.82, artigos36 e 42 da Lei nº12.582, de 30.04.96, artigo 168, item III, letra “a” eseu §4º da Constituição Estadual de 05.10.89 a HELIOMAR SAMPAIOALBUQUERQUE , ocupante do cargo de Auditor do Tesouro Estadual,Classe F, Referência F3, matrícula nº005318-1-2, lotado na Secretariada Fazenda, APOSENTADORIA com os proventos mensais conformediscriminação abaixo:Em 01.08.98- Lei nº12.840, de 14 de julho de 1998Vencimento F3........................................................... R$ 2.746,42Grat. Aumento de Produtividade............................. R$ 1.098,56Grat. De Representação DNS-3............................... R$ 887,92Progressão Horizontal 35%..................................... R$ 961,24TOTAL ....................................................................... R$ 5.694,14GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CE-ARÁ, em Fortaleza, aos 10 de janeiro de 2000.

Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processonº96156232-3-SPU, da Secretaria da Fazenda, RESOLVE CONCEDERnos termos do Artigo 152, item II, Art.153 (alterado pela Lei nº12.780,de 30.12.97), §1º do Artigo 43 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974,Artigos 1º, 2º, e 3º da Lei Nº10.643, de 29.04.82, Lei nº10.670 de04.06.82, Artigos 36 e 42 da Lei Nº12.582, de 30.04.96, Artigo 168,item II, e seu §4º da Constituição Estadual de 05.10.89 aHERMENEGILDO JORGE SAMPAIO , ocupanta do cargo de Fiscaldo Tesouro Estadual, Classe D, Referência D3, matrícula nº006591-1-8,lotado na Secretaria da Fazenda, a partir de 17.08.96, APOSENTADO-RIA com os proventos mensais conforme discriminação abaixo:Em 17.08.96 - Data da Compulsória - Conforme cargo de Fiscal doTesouro Estadual, Classe D, Referência D3Vencimento D3.......................................................... R$ 1.521,43Produtividade............................................................. R$ 608,57Vantagem Pessoal - Ch. da Agência deSanta Quitéria-DAS-5............................................... R$ 187,74Progressão Horizontal (55%).................................. R$ 836,79TOTAL ....................................................................... R$ 3.154,53

Em 01.08.98 - Lei nº12.840 de 14.07.98Vencimento D3.......................................................... R$ 1.593,70Produtividade............................................................. R$ 637,48Vantagem Pessoal - Ch. da Agência deSanta Quitéria-DAS-5............................................... R$ 187,74Progressão Horizontal (55%).................................. R$ 876,54TOTAL ....................................................................... R$ 3.295,46GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CE-ARÁ, em Fortaleza, aos 10 de janeiro de 2000.

Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processonº94000910-2-SPU, da Secretaria da Fazenda, RESOLVE CONCEDERnos termos do Artigo 152, inciso III, Artigo 153 (alterado pela Leinº12.780, de 30.12.97), Artigo 43, §1º da Lei nº9.826, de 14.05.74;Artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº10.643, de 29.04.82; Lei nº11.171, de10.04.86; Artigos 36 e 42 da Lei nº12.582, de 30.04.96; Artigo 168,inciso III, alínea “a” e seu §4ºda Constituição Estadual de 05.10.89 aJOSÉ JOAQUIM DE LIMA , ocupante do cargo de Fiscal do TesouroEstadual, Classe E, Referência E5, matrícula nº006684-1-9, lotado naSecretaria da Fazenda, APOSENTADORIA com os proventos mensaisconforme discriminação abaixo:Em 01.08.98 - Lei nº12.840, de 14.07.98Vencimento E5.......................................................... R$ 2.306,56Grat. Produtividade.................................................... R$ 922,62Vantagem Pessoal (DAS-7) - Ch. Da Carteira deEncargos Diversos da Coletoria Est. em Campos Sales ... R$ 105,60Progressão Horizontal (40%).................................. R$ 922,62TOTAL ....................................................................... R$ 4.257,40GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CE-ARÁ, em Fortaleza, aos 10 de janeiro de 2000.

Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processonº94006462-6-SPU, da Secretaria da Fazenda, RESOLVE CONCEDERnos termos do Artigo 152, item III, Artigo 43, §1º, Artigo 153 (alteradopela Lei nº12.780, de 30.12.97), da Lei nº9.826, de 14.05.74; Leinº11.171, de 10.04.86; Artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº10.643, de 29.04.82;Artigos 36 e 42 da Lei nº12.582, de 30.04.96; Artigo 168, item III, letra“a” e seu §4º da Constituição Estadual de 05.10.89 a JOÃO BATISTADE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Fiscal do Tesouro Estadual, classeD, Referência D3, matrícula nº006773-1-0, lotado na Secretaria daFazenda, APOSENTADORIA com os proventos mensais conformediscriminação abaixo:Em 01.08.98 - Lei nº12.840, de 14.07.98Vencimento D3.......................................................... R$ 1.593,70Vantagem Pessoal - Ch. da Coletoria deMauriti - (DAS-6)...................................................... R$ 140,81Grat. Aumento de Produtividade............................. R$ 637,48Progressão Horizontal (40%).................................. R$ 637,48TOTAL ....................................................................... R$ 3.009,47GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CE-ARÁ, em Fortaleza, aos 10 de janeiro de 2000.

Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processonº94006754-9-SPU, da Secretaria da Fazenda, RESOLVE REVER o atodatado de 23.06.98, publicado no Diário Oficial de 29.06.98, que conce-deu APOSENTADORIA a FRANCISCO FERREIRA LIMA , ocupantedo cargo de Auditor Adjunto do Tesouro Estadual, Classe C, ReferenciaC4, matrícula nº9764-1-5, lotado na Secretaria da Fazenda, nos termosdo Artigo 152, item III, Artigo 153 (alterado pela Lei nº12.780, de30.12.97), Artigo 43 §1º da Lei nº9.826, de 14.05.74; Artigos 1º, 2º e 3ºda Lei nº10.643, de 29.04.82; Artigos 36 e 42 da Lei nº12.582, de30.04.96; Artigo 168, item III, letra “a” e seu §4º da ConstituiçãoEstadual de 05.10.89, para, nos termos dos dispositivos citados e doDecreto nº24.802, de 20.02.98, FIXAR seus proventos mensais confor-me discriminação abaixo:

Em 23.06.98 - Data do Ato de Aposentadoria -Port. Nº552/98 de 28.05.98Vencimento C5.......................................................... R$ 1.277,76Produtividade............................................................. R$ 511,10Progressão Horizontal (25%).................................. R$ 319,44TOTAL ....................................................................... R$ 2.108,30

Em 01.08.98 - Lei nº12.840, de 14.07.98Vencimento C5.......................................................... R$ 1.338,46Produtividade............................................................. R$ 535,38Progressão Horizontal (25%).................................. R$ 334,62TOTAL ....................................................................... R$ 2.208,46GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CE-ARÁ, em Fortaleza, aos 10 de janeiro de 2000.

Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processonº96156400-8-SPU, da Secretaria da Fazenda, RESOLVE REVER, oato datado de 27 de janeiro de 1998, publicado no Diário Oficial de02.03.98, que concedeu aposentadoria a RAYMUNDO NONATODA SILVA , ocupante do cargo de Auditor do Tesouro Estadual, ClasseF, Referência F1, matrícula nº9721-1-8, lotado na Secretaria da Fa-zenda, nos termos do artigo 152, item III, artigo 43, parágrafo 1º daLei nº9.826, de 14.05.74, artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº10.643, de29.04.82, artigos 36 e 42 da Lei nº12.582, de 30.04.96, artigo 168,item III, letra “a” e seu parágrafo 4º da Constituição Estadual de05.10.89 e tendo em vista a Portaria nº552/98, de 28 de maio de 1998,D.O.E. de 02.03.98 que concedeu Progressão por Antiguidade para ocargo de Auditor do Tesouro Estadual, Classe F, Referência, F2 e nostermos do artigo 152, item III, art.153 (alterado pela Lei nº12.780, de30.12.97), artigo 43, §1º da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº10.643, de 29.04.82, artigos 36 e 42 da Leinº12.582, de 30.04.96, artigo 168, item III, letra “a” e seu §4º daConstituição Estadual de 05.10.89, FIXAR seus proventos mensaisconforme discriminação abaixo:

Page 12: PODER EXECUTIVO - imagens.seplag.ce.gov.brimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20000114/do20000114p01.pdf · poder executivo lei nº12.997, de 10 de janeiro de 2000. institui programa interdis-ciplinar

12 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 010 FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2000

Em 01.08.98 - Lei nº12.840, de 14.07.98Vencimento F2........................................................... R$ 2.615,63Grat. Aumento de Produtividade............................. R$ 1.046,25Progressão Horizontal (35%).................................. R$ 915,47TOTAL ....................................................................... R$ 4.577,35GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CE-ARÁ, em Fortaleza, aos 10 de janeiro de 2000.

Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº27/99

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, nouso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no Art.15da Instrução Normativa Nº033/93, alterado pela Instrução Normativanº031/95, e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscriçãofiscal do Núcleo de Execução em Maracanaú não atendendo a convoca-ção feita pelo Diretor do Núcleo, conforme Editais: 69, 70 e 71/1999,RESOLVE: 1. Baixar de Ofício do Cadastro Geral da Fazenda -CGF os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; 2. De-clarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade decuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, sendo assim, considerado, não tem validade para acobertar o trân-sito de mercadorias, nem conferem ao destinatário o direito de aprovei-tamento de crédito fiscal, porventura neles destacado. Publique-se. Cum-pra-se. Maracanaú, aos 30 de dezembro de 1999.

Lúcia de Fátima Serpa GmesDIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL DE Nº69/1999

Nº CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

01 06.264927-2 CONSTRUTORA S. N. LTDA02 06.865068-0 FRANCISCA ELIENE DE LIMA PINHEIRO03 06.955327-0 GERALDO FERREIRA COSTA CEREAIS04 06.964847-4 MARIA LUCIA DA SILVA ROCHA

RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL DE Nº70/1999

Nº CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

01 06.901384-5 MADEIREIRA TAIPA LTDA

RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL DE Nº71/1999

Nº CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

01 06.017606-7 DISTRIBUIDORA DE CONFECCOESMARACANAUENSE LTDA

02 06.060868-4 SAFARI S A FAZENDA RIACHO03 06.268734-4 TADEU GOMES DA SILVA COMERCIAL04 06.281658-6 F. G. CADETE05 06.978707-7 QUITUTE - RESTAURANTES E SERVICOS

DE ALIMENTACAO LTDA

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº33/1999

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no usode suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art.21, daInstrução normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa (abaixo), noprazo de 10 dias a contar da sua publicação, convocada(s) a compare-cer, através de seu(s) dirigentes ou responsável(is), ao órgão local daSecretaria da Fazenda em ITAPIPOCA com a finalidade de regularizar asua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s)de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda-CGF, sujei-tando-se em conseqüência, as penalidades previstas na legislação. NÚ-CLEO DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, CE., em 30 de dezembro de1999.

Delcilândia Lopes VasconcelosDIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

001 06.274569-7 RODE TANIA DOS SANTOS BRANDAO002 06.278101-4 JOAO FERREIRA DA COSTA MATERIAL

ELETRICO

ATO DECLARATÓRIO Nº039/99O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM HENRIQUE JORGE, no uso de suas atribuiçõeslegais: CONSIDERANDO o disposto no art.15 da Instrução NormativaNº031/95; CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fis-cal do Núcleo de Execução da Administração Fazendária em HenriqueJorge não atenderam à convocação feita pelos Editais de nºs130/99(Publicados no D.O.E. em: 29/10/99). RESOLVE: 1. Baixar de ofíciodo Cadastro Geral da Fazenda - CGF o(s) contribuintes faltoso(s)relacionado(s) em listagem anexa. 2. Declarar inidôneos os docu-mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior adata da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim conside-rado não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nemconferindo ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscalporventura neles destacado. Publique-se. Cumpra-se. Núcleo de Execu-ção da Administração Fazendária em Henrique Jorge, em 05/01/00.

Valber Cruz GurgelDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL DE Nº130/1999

Nº CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

01 06.264924-8 FUTURO ALIMENTICIO IMPORTACAO EEXPORTACAO LTDA - EPP

02 06.273678-7 JOSE VALDERLI DA SILVEIRAMICROEMPRESA

03 06.824843-1 MOINHO POTY LTDA04 06.850527-2 GERALDO MAGELA SANTOS

FERNANDES MICROEMPRESA05 06.900068-9 HILDIBERTO BARBOSA FREITAS -

MICROEMPRESA06 06.951605-7 ANTONIO PAULO ARRUDA BANDEIRA07 06.956081-1 NAIDE BARRETO LIMA MICROEMPRESA08 06.988132-4 CARTE COMERCIO E DISTRIBUICAO

LTDA09 06.998636-3 SIX ELETRON LTDA

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº040/99

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM HENRIQUE JORGE, no uso de suas atribuiçõeslegais: CONSIDERANDO o disposto no art.15 da Instrução NormativaNº031/95; CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fis-cal do Núcleo de Execução da Administração Fazendária em HenriqueJorge não atenderam à convocação feita pelos Editais de nºs131 a 134/99e 135 e 136/99 (Publicados no D.O.E. em: 12/11/99, 19/11/99 e 22/11/99respectivamente). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Ge-ral da Fazenda - CGF o(s) contribuintes faltoso(s) relacionado(s) emlistagem anexa. 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior a data da publicação desteAto, esclarecendo que, em sendo assim considerado não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferindo ao destinatá-rio o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles desta-cado. Publique-se. Cumpra-se. Núcleo de Execução da AdministraçãoFazendária em Henrique Jorge, em 07/01/00.

Valber Cruz GurgelDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL DE Nº131/1999

Nº CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

01 06.086322-6 COMERCIAL SUCATA MOTOS LTDA02 06.086619-5 SILVIO SALVATORES RUSSU03 06.275169-7 CLAUDIA REGIA DE LIMA MOREIRA

MICROEMPRESA04 06.851203-1 C A CHAVES DE ALMEIDA05 06.885061-1 KAREN INDUSTRIA E SERVICOS LTDA06 06.931707-0 J C DE GOES RODRIGUES - EPP07 06.979151-1 ANTONIA GILMARIA PEIXOTO DO

CARMO - EPP08 06.994143-2 ANTONIA PEREIRA DE LACERDA - EPP09 06.994293-5 ROSENUSIA EDUARDO GOMES - EPP

RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL DE Nº132/1999

Nº CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

01 06.019439-1 AURENI PEREIRA FERNANDES -MICROEMPRESA

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13 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 010 FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2000

02 06.059217-6 ESTANDARDIZADORA PARANGABA INDE COM DE BEBIDAS LTDA

03 06.084462-0 MARIA DO SOCORRO FERREIRASANTOS-EPP

04 06.276347-4 PEDRO FERREIRA LIMA MERCEARIA05 06.280259-3 A M F DE MORAIS MELO

MICROEMPRESA06 06.282358-2 IRANIR MARIA DE SOUSA COSTA EPP07 06.824515-7 FRANCISCO VALDEMIR RAMOS

MICROEMPRESA08 06.851443-3 FRANCISCO VANDERLI PEREIRA -

MICROEMPRESA09 06.851823-4 CONSTRUCAO E ELETRIFICACAO PERY10 06.876796-0 MARIA SUELY DE FARIAS ALENCAR -

MICROEMPRESA11 06.883606-6 MERCADINHO SOUSA DIAS LTDA

MICROEMPRESA12 06.907925-0 AUCIONEIDE SIQUEIRA DE CASTRO -

MICROEMPRESA13 06.934944-4 FRANCISCO EUDES FERREIRA BRINGEL

EPP14 06.987308-9 R S FILHO REFRIGERACAO EPP15 06.988998-8 MELO & MINEIRO CONSULTORIA E

CONSTRUCOES LTDA16 06.993252-2 C A GOMES FEITOSA EPP

RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL DE Nº133/1999

Nº CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

01 06.019982-2 RAIMUNDA FACANHA DA SILVA-MICROEMPRESA

02 06.264053-4 MARCELO DE SOUSA BARROSMICROEMPRESA

03 06.923901-0 JOSE NIVARDO GUEDES FILHOCONFECCOES - MICROEMPRESA

04 06.924057-4 FRANCISCA ORTENCIA GOMESCOUTINHO - MICROEMPRESA

05 06.934959-2 LUCIA ELITA PARNAIBA SOBRAL -MICROEMPRESA

06 06.966975-9 ADAUTO BRAGA MARCELINOMICROEMPRESA

RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL DE Nº134/1999

Nº CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

01 06.284536-5 ERIDAN MACHADO BARROSO

RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL DE Nº135/1999

Nº CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

01 06.059055-7 ANGELITA FREITAS CARMOMICROEMPRESA

02 06.163535-9 MARIA GADELHA CAVALCANTEMICROEMPRESA

03 06.266074-8 MARIA EDINIR VIEIRA DA SILVAMICROEMPRESA

04 06.269190-2 L B DE SOUZA MICROEMPRESA05 06.270423-0 FRANCISCO EUDES TORRES DOS

SANTOS MICROEMPRESA06 06.910415-8 JOALEX INDUSTRIA E COMERCIO

DE CONFECCOES LTDA07 06.923791-3 DENIS RODRIGUES DO NASCIMENTO

MICROEMPRESA08 06.923994-0 M S T BEZERRA MICROEMPRESA09 06.935078-7 LIDUINA MARIA DE SOUZA

MICROEMPRESA10 06.944867-1 MADEIREIRA MENINO JESUS LTDA EPP11 06.945670-4 IRACELIA COSTA PAIVA

MICROEMPRESA12 06945890-1 R D SILVA HORTIFRUTIGRANGEIROS

MICROEMPRESA13 06.950440-7 TEREZA MARIA DE JESUS NETA

MICROEMPRESA14 06.958615-2 ANTONIA ERNANDINA REGO

MICROEMPRESA

Nº CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIAL Nº CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

15 06.963798-9 ANTONIO WAGNER ALMEIDA MELOJUNIOR

16 06.968345-0 FRANKLIN SANTOS DA SILVA17 06.969715-9 SERGIO DA SILVA LEITE

MICROEMPRESA18 06.972710-4 CARLOS ALBERTO MOURA SORVETES

MICROEMPRESA19 06.987093-4 S PEREIRA FERNANDES20 06.993946-2 FRANCISCO JOSE BARRETO DA SILVA

MICROEMPRESA21 06.995627-8 NEUDA FERREIRA DE SOUSA

MICROEMPRESA

RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL DE Nº136/1999

Nº CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

01 06.997621-0 ISAAC SABINO LOPES MICROEMPRESA

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº041/99

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM HENRIQUE JORGE, no uso de suas atribuiçõeslegais: CONSIDERANDO o disposto no art.15 da Instrução NormativaNº031/95; CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fis-cal do Núcleo de Execução da Administração Fazendária em HenriqueJorge não atenderam à convocação feita pelos Editais de nºs137/99 e138/99 (Publicados no D.O.E. em: 29/11/99 e 30/11/99 respectivamen-te). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -CGF o(s) contribuintes faltoso(s) relacionado(s) em listagem anexa. 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior a data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferindo ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. Publique-se. Cumpra-se. Núcleo de Execução da Administração Fazendária emHenrique Jorge, em 05/01/00.

Valber Cruz GurgelDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL DE Nº137/1999

Nº CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

01 06.277906-0 CCICA COOPERATIVA DE COM E IND DECONF E ACABAMENTO LTDA

02 06.923744-1 A MOTA BRAGA DE VASCONCELOS03 06.996665-6 VICENTE CAETANO DA SILVA JUNIOR -

EPP

RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL DE Nº138/1999

Nº CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

01 06.092468-3 PORTA JOIA COMERCIAL LTDA02 06.885479-0 BELSAUDE PRODUTOS DE BELEZA E

VARIEDADES LTDA MICROEMPRESA03 06.885705-5 MARIA NUSCE SOUZA GOMES -

MICROEMPRESA04 06.907885-8 LUIZ FRANCISCO DE SOUSA NETO05 06.923654-2 JOANA DARC BARBOSA SILVA -

MICROEMPRESA06 06.946708-0 SANTOS & FONTE LTDA

MICROEMPRESA

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº80/1999

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE PARANGABA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.15 daInstrução Normativa 051/95; e CONSIDERANDO que o(s)contribuinte(s) da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO DEPARANGABA, não atendeu(ram) a convocação feita pelo Diretor doNúcleo de Execução, conforme Edital nº81/1999 (publicado no D.O.E.de 22 de novembro de 1999). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Ca-dastro Geral da Fazenda – C.G.F. o(s) contribuinte(s) faltoso(s)relacionado(s) em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os docu-

Page 14: PODER EXECUTIVO - imagens.seplag.ce.gov.brimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20000114/do20000114p01.pdf · poder executivo lei nº12.997, de 10 de janeiro de 2000. institui programa interdis-ciplinar

14 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 010 FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2000

mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior àdata da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim conside-rado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nemconferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscalporventura neles destacado. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DEPARANGABA, em fortaleza, 27 de dezembro de 1999.

Murilo Viana A FilhoDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº80/1999, RELAÇÃODAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL Nº81/1999

Nº CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

01 06 032566-6 J AUGUSTO MOVEIS LTDA

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº81/1999

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE PARANGABA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.15 daInstrução Normativa 051/95; e CONSIDERANDO que o(s)contribuinte(s) da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO DEPARANGABA, não atendeu(ram) a convocação feita pelo Diretor doNúcleo de Execução, conforme Edital nº83/1999 (publicado no D.O.E.de 22 de novembro de 1999). RESOLVE: 1. Baixar de ofício doCadastro Geral da Fazenda – C.G.F. o(s) contribuinte(s) faltoso(s)relacionado(s) em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os docu-mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior àdata da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim conside-rado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nemconferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscalporventura neles destacado. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DEPARANGABA, em fortaleza, 27 de dezembro de 1999.

Murilo Viana A FilhoDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº81/99, RELAÇÃO DASEMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL Nº83/1999

Nº CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

01 06 961283-8 JUCIER RIBEIRO LINS – Microempresa

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº82/1999

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA PARANGABA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.15 daInstrução Normativa 051/95; e CONSIDERANDO que o(s)contribuinte(s) da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO DAPARANGABA, não atendeu(ram) a convocação feita pelo Diretor doNúcleo de Execução, conforme Edital nº84/1999 (publicado no D.O.E.de 22 de novembro de 1999). RESOLVE: 1. Baixar de ofício doCadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o(s) contribuinte(s) faltoso(s)relacionado(s) em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os docu-mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior àdata da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim conside-rado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nemconferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscalporventura neles destacado. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DAPARANGABA, em Fortaleza, 27 de dezembro de 1999.

Murilo Viana Araújo FilhoDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº82/1999, RELAÇÃODAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL Nº84/1999

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06 282967-0 FRANCISCO CELIO DA SILVAMEDEIROS

02 06 985787-3 F RODRIGUES SOUSACONFECÇÕES

*** *** ***

ATO DECLARATÓRIO Nº83/1999O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA PARANGABA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.15 daInstrução Normativa 051/95; e CONSIDERANDO que o(s)contribuinte(s) da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO DAPARANGABA, não atendeu(ram) a convocação feita pelo Diretor doNúcleo de Execução, conforme Edital nº85/1999 (publicado no D.O.E.de 22 de novembro de 1999). RESOLVE: 1. Baixar de ofício doCadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o(s) contribuinte(s) faltoso(s)relacionado(s) em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os docu-mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior àdata da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim conside-rado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nemconferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscalporventura neles destacado. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DAPARANGABA, em Fortaleza, 27 de dezembro de 1999.

Murilo Viana Araújo FilhoDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº83/1999, RELAÇÃODAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL Nº85/1999

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06 276490-0 WANDERLEY PAULO DA SILVAMICROEMPRESA

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº84/1999

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA PARANGABA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.15 daInstrução Normativa 051/95; e CONSIDERANDO que o(s)contribuinte(s) da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO DAPARANGABA, não atendeu(ram) a convocação feita pelo Diretor doNúcleo de Execução, conforme Edital nº86/1999 (publicado no D.O.E.de 22 de novembro de 1999). RESOLVE: 1. Baixar de ofício doCadastro Geral da Fazenda – C.G.F. o(s) contribuinte(s) faltoso(s)relacionado(s) em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os docu-mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior àdata da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim conside-rado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nemconferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscalporventura neles destacado. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DAPARANGABA, em fortaleza, 27 de dezembro de 1999.

Murilo Viana A FilhoDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº84/1999, RELAÇÃODAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL Nº86/1999

Nº CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

01 06 269700-5 BOM SUCESSO COMERCIAL DE ESTIVASE CEREAIS Ltda

02 06 282184-9 M E CARDOSO DE PAULA

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº001/2000

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM CRATEÚS, no uso de suas atribuições legais: CON-SIDERANDO o disposto no art.15 da Instrução Normativa Nº031/95;CONSIDERANDO que o(s) contribuinte(s) da circunscrição fiscal doNúcleo de Execução em Crateús não atendera(m) a convocação confor-me Edital(is) de nº025/99 (publicado no D.O.E. em: 28/12/99). RESOL-VE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - CGF o(s)contribuintes faltoso(s) relacionado(s) em listagem anexa. 2. Declararinidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emis-são seja posterior a data da publicação deste Ato, estabelecendo que emsendo assim considerando, não tem validade para acobertar o trânsito demercadorias, nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamen-to de crédito porventura neles destacado. Publique-se. Cumpra-se. NÚ-CLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, EM07/01/2000.

Ozaneide Mourão SoaresDIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

Page 15: PODER EXECUTIVO - imagens.seplag.ce.gov.brimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20000114/do20000114p01.pdf · poder executivo lei nº12.997, de 10 de janeiro de 2000. institui programa interdis-ciplinar

15 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 010 FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2000

RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL DE Nº25/1999

Nº CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

01 06.270697-7 PLAY CAR CRATEUS LTDA02 06.989035-8 A. G. SOARES DE SOUSA

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº01/2000

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM CRATO, no uso de suas atribuição legais, CONSI-DERANDO o disposto no Art.10 parágrafo Único da InstruçãoNormativa nº017/99, RESOLVE: 1- Declarar inidôneo os DAE -Documento de Arrecadação Estadual - SISDAE, emitido em30.12.1999 e extraviado de numeração 1999.20.081316-06. 2- Escla-recer que, o DAE mencionado não terá validade para pagamento deimposto e quitação de débitos de contribuintes, nem dá o direito acrédito, e qualquer recolhimento efetuado será considerado sem valida-de. Publique-se e cumpra-se. Crato-Ce, 6 de janeiro de 2000.

João Batista Alves CorreiaDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº001/2000

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.15 da Instru-ção Normativa 051/95; e CONSIDERANDO que o(s) contribuinte(s) dacircunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO de Parangaba, nãoatendeu(ram) a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº88/1999 (publicado no D.O.E. de 10 de dezembro de1999). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. o(s) contribuinte(s) faltoso(s) relacionado(s) em listagem anexa; e2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que,em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito demercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento decrédito fiscal porventura neles destacado. NÚCLEO DE EXECUÇÃO deParangaba, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2000.

Murilo Viana Araújo FilhoDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº001/2000, RELAÇÃODAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL Nº88/1999

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

001 06 916329-4 Francisco de Assis Rocha Martins002 06 924992-0 Lucirene Mangueira de Lacerda003 06 973120-9 Fortinea Comercio e Representaçaes ltda

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº002/2000

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.15 daInstrução Normativa 051/95; e CONSIDERANDO que o(s)contribuinte(s) da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO deParangaba, não atendeu(ram) a convocação feita pelo Diretor do Nú-cleo de Execução, conforme Edital nº89/1999 (publicado no D.O.E. de10 de dezembro de 1999). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadas-tro Geral da Fazenda - C.G.F. o(s) contribuinte(s) faltoso(s)relacionado(s) em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os docu-mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior àdata da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim conside-rado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nemconferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscalporventura neles destacado. NÚCLEO DE EXECUÇÃO de Parangaba,em Fortaleza, 05 de janeiro de 2000.

Murilo Viana Araújo FilhoDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº002/2000, RELAÇÃODAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL Nº89/1999

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

001 06 283657-9 Francisco das Chagas Magalhaes Lobo002 06 921458-1 Repuche Confecçoes Ltda

ATO DECLARATÓRIO Nº003/2000O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO em Parangaba, no uso desuas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.15 da Ins-trução Normativa 051/95; e CONSIDERANDO que o(s) contribuinte(s)da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO de Parangaba, nãoatendeu(ram) a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº91/1999 (publicado no D.O.E. de 10 de dezembro de1999). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazen-da – C.G.F. o(s) contribuinte(s) faltoso(s) relacionado(s) em listagemanexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua res-ponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato,esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade paraacobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário odireito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.NÚCLEO DE EXECUÇÃO de Parangaba, em Fortaleza, 05 de janeirode 2000.

Murilo Viana A FilhoDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº003/2000, RELAÇÃODAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL Nº91/1999

Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

001 06 981002-8 F Ribeiro Alves

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº004/2000

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO de Parangaba, no uso desuas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.15 daInstruçao Normativa 051/95; e CONSIDERANDO que o(s)contribuinte(s) da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO deParangaba, não atendeu(ram) a convocação feita pelo Diretor do Nú-cleo de Execução, conforme Edital nº92/1999 (publicado no D.O.E. de10 de dezembro de 1999). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadas-tro Geral da Fazenda – C.G.F. o(s) contribuinte(s) faltoso(s)relacionado(s) em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os docu-mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior àdata da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim conside-rado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nemconferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscalporventura neles destacado. NÚCLEO DE EXECUÇÃO de Parangaba,em Fortaleza, 06 de janeiro de 2000.

Murilo Viana A FilhoDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº004/2000, RELAÇÃODAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL Nº92/1999

Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

001 06 993816-4 Carlos José Coimbra Júnior ME

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº005/2000

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE PARANGABA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 15 daInstrução Normativa 051/95; e CONSIDERANDO que o(s)contribuinte(s) da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO deParangaba, não atendeu(ram) a convocação feita pelo Diretor do Nú-cleo de Execução, conforme Edital nº94/1999 (publicado no D.O.E. de10 de dezembro de 1999). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadas-tro Geral da Fazenda - C.G.F. o(s) contribuinte(s) faltoso(s)relacionado(s) em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os docu-mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior àdata da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim conside-rado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nemconferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscalporventura neles destacado. NÚCLEO DE EXECUÇÃO de Parangaba,em Fortaleza, 06 de janeiro de 2000.

Murilo Viana Araújo FilhoDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

Page 16: PODER EXECUTIVO - imagens.seplag.ce.gov.brimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20000114/do20000114p01.pdf · poder executivo lei nº12.997, de 10 de janeiro de 2000. institui programa interdis-ciplinar

16 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 010 FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2000

ANEXADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº005/2000, RELAÇÃODAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL Nº94/1999

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

001 06 980057-0 Francisco Kleber Matias Lins

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº006/2000

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE PARANGABA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.15 daInstrução Normativa 051/95; e CONSIDERANDO que o(s)contribuinte(s) da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO deParangaba, não atendeu(ram) a convocação feita pelo Diretor do Nú-cleo de Execução, conforme Edital nº95/1999 (publicado no D.O.E. de10 de dezembro de 1999). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadas-tro Geral da Fazenda - C.G.F. o(s) contribuinte(s) faltoso(s)relacionado(s) em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os docu-mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior àdata da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim conside-rado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nemconferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscalporventura neles destacado. NÚCLEO DE EXECUÇÃO de Parangaba,em Fortaleza, 06 de janeiro de 2000.

Murilo Viana Araújo FilhoDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº006/2000, RELAÇÃODAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL Nº95/1999

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

001 06 803117-3 Belem Farmaceutica Ltda

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº007/2000

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO de Parangaba, no uso desuas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.15 daInstruçao Normativa 051/95; e CONSIDERANDO que o(s)contribuinte(s) da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO deParangaba, não atendeu(ram) a convocação feita pelo Diretor do Nú-cleo de Execução, conforme Edital nº96/1999 (publicado no D.O.E. de10 de dezembro de 1999). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadas-tro Geral da Fazenda – C.G.F. o(s) contribuinte(s) faltoso(s)relacionado(s) em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os docu-mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior àdata da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim conside-rado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nemconferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscalporventura neles destacado. NÚCLEO DE EXECUÇÃO de Parangaba,em Fortaleza, 06 de janeiro de 2000.

Murilo Viana A FilhoDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº007/2000, RELAÇÃODAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL Nº96/1999

Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

001 06 908179-4 Maria das Graças Salvino Queiroz

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº008/2000

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO de Parangaba, no uso desuas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.15 daInstruçao Normativa 051/95; e CONSIDERANDO que o(s)contribuinte(s) da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO deParangaba, não atendeu(ram) a convocação feita pelo Diretor do Nú-cleo de Execução, conforme Edital nº98/1999 (publicado no D.O.E. de28 de dezembro de 1999). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadas-tro Geral da Fazenda – C.G.F. o(s) contribuinte(s) faltoso(s)relacionado(s) em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os docu-mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à

data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim conside-rado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nemconferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscalporventura neles destacado. NÚCLEO DE EXECUÇÃO de Parangaba,em Fortaleza, 06 de janeiro de 2000.

Murilo Viana A FilhoDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº008/2000, RELAÇÃODAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL Nº98/1999

Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

001 06 057535-2 Francisco Sergio C.Mendes002 06 959749-9 Resinaw Comercial e Industrial Ltda003 06 962584-0 Ticy Comercio de Confecçoes Ltda004 06 966647-4 Carlos Emerson Pimentel Costa005 06 978440-0 DCF Distribuidora de Cimento e Ferro Ltda006 06 983338-9 Ana Wladia Herbster Alencar EPP

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº009/2000

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE PARANGABA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.15 daInstrução Normativa 051/95; e CONSIDERANDO que o(s)contribuinte(s) da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO deParangaba, não atendeu(ram) a convocação feita pelo Diretor do Nú-cleo de Execução, conforme Edital nº99/1999 (publicado no D.O.E. de28 de dezembro de 1999). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadas-tro Geral da Fazenda - C.G.F. o(s) contribuinte(s) faltoso(s)relacionado(s) em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os docu-mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior àdata da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim conside-rado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nemconferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscalporventura neles destacado. NÚCLEO DE EXECUÇÃO de Parangaba,em Fortaleza, 06 de janeiro de 2000.

Murilo Viana Araújo FilhoDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº009/2000, RELAÇÃODAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL Nº99/1999

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

001 06 278811-3 Francisca Sandra Portela EPP002 06 276290-7 M G Lucas e Cia Ltda003 06 989903-7 Renzi Industria e Comercio de Calçados

Ltda

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº010/2000

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE PARANGABA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.15 daInstrução Normativa 051/95; e CONSIDERANDO que o(s)contribuinte(s) da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO deParangaba, não atendeu(ram) a convocação feita pelo Diretor do Nú-cleo de Execução, conforme Edital nº100/1999 (publicado no D.O.E. de28 de de de dezembro). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do CadastroGeral da Fazenda - C.G.F. o(s) contribuinte(s) faltoso(s)relacionado(s) em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os docu-mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior àdata da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim conside-rado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nemconferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscalporventura neles destacado. NÚCLEO DE EXECUÇÃO de Parangaba,em Fortaleza, 06 de janeiro de 2000.

Murilo Viana Araújo FilhoDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº010/2000, RELAÇÃODAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL Nº100/1999

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

001 06 869323-0 Credel Comercio de Placas e DespachosLtda

Page 17: PODER EXECUTIVO - imagens.seplag.ce.gov.brimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20000114/do20000114p01.pdf · poder executivo lei nº12.997, de 10 de janeiro de 2000. institui programa interdis-ciplinar

17 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 010 FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2000

002 06 921094-2 L. G. Ferreira

*** *** ***

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

ATO DECLARATÓRIO Nº011/2000O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO de, no uso de suas atribui-ções legais, CONSIDERANDO o disposto no art.15 da InstruçãoNormativa 051/95; e CONSIDERANDO que o(s) contribuinte(s) dacircunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO de Parangaba, nãoatendeu(ram) a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº101/1999 (publicado no D.O.E. de 28 de dezembrode 1999). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral daFazenda – C.G.F. o(s) contribuinte(s) faltoso(s) relacionado(s) emlistagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais desua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado. NÚCLEO DE EXECUÇÃO de Parangaba, em Fortale-za, 06 de janeiro de 2000.

Murilo Viana A FilhoDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº011/2000, RELAÇÃODAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL Nº101/1999

Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

001 06 859695-2 Comercial Artmoda Confecçoes002 06 921555-3 Lucas Antônio de Meneses Soares003 06 998501-4 Maria Lucimar Façanha Moreira ME

*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, torna público para o conhecimento dos interessa-dos, nos termos da Lei Federal Nº8.666, de 21/06/93, que no dia01/02/2000, às 09:00 (nove) horas, se realizará a TOMADA DE PRE-ÇOS Nº001/2000, cujo Objeto é a LOCAÇÃO DE MÁQUINAS FO-TOCOPIADORAS . Maiores informações e cópia completa do Edital,poderão ser obtidas na Comissão de Licitação, localizada na Av. AlbertoNepomuceno, 02, nesta Capital, de Segunda a Sexta-feira, no horário de08:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00 horas,. Fortaleza, 11 de janeiro de 2000.

Verônica Lopes de VasconcelosPRESIDENTE

*** *** ***EMENTA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº002/2000

01. BENEFICIÁRIO: SOFT CONSULTORIA S/A. 02. OBJETO: Li-cença de uso dos Softwares: SITE DIRECTOR 25 USERS, FOLIOBUILDER 4.2, FOLIO VIEWS 4.2 STANDARD FULL e FOLIO VIEWS4.2 STANDARD LICENSE, Serviço de Manutenção e Suporte Técnico.03. JUSTIFICATIVA: A escolha da referida Empresa, deve-se ao fato damesma ser fornecedora exclusiva em todo o território nacional paracomercializar referidos produtos. 04. VALOR, FORMA DE PAGAMEN-TO E REAJUSTAMENTO: O valor global da licença é de R$48.668,00,00(quarenta e oito mil, seiscentos e sessenta e oito reais), que serão pagosaté o 10º (décimo) dia após a entrega de cada software, sendo o valor de

SECRETARIA DO GOVERNO

PORTARIA Nº07/2000 - O(A) COORDENADOR ADMINISTRATI-VO E FINANCEIRO DA SECRETARIA DO GOVERNO, CONFORMEPORTARIA Nº21/97, no uso da atribuição que lhe confere o art.78combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973,RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso II do art.123, da citadaLei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao (à) servidor(a)MARIA NEUMA RIBEIRO LIMA , ocupante do cargo de DatilógrafoGrupo Ocupacional ADO, referência 18, matrícula nº088737-2-0,lotado(a) neste(a) Secretaria do Governo, a importância de R$6.000,00(seis mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhonº001/2000. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorizaçãonão poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seurecebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias apósconcluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO GOVERNO, emFortaleza, 14 de Janeiro de 2000.

Maria Zeuza de OliveiraCOORDENADOR ADJUNTO FINANCEIRO

Airton Lopes Bezerra de Menezes JúniorCOORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO EM

EXERCÍCIORegistre-se e publique-se.

cada um o seguinte: SITE DIRECTOR 25 USERS, R$34.184; FOLIOBUILDER 4.2, R$6.824,00; FOLIO VIEWS 4.2 STANDARD FULL,R$510,00 e e FOLIO VIEWS 4.2 STANDARD LICENSE R$7.150,00,sem reajuste. 05. EMBASAMENTO LEGAL: Artigo 25, “Caput” e IncisoI, da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações. Fortaleza, 05 de janeiro de2000.

José Aguilberto Silveira Gomes JúniorCOORDENADOR DA SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA

*** *** ***EMENTA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº003/2000

01. BENEFICIÁRIO: PARCERIA INFORMÁTICA LTDA . 02. OBJE-TO: Contrato a prestação dos serviços de Conversão de Bases noFormato Light Base para Infobase no formato Folio Views, Licenças doInfobase Viewer, Treinamentos e Consultoria em Informática. 03. JUS-TIFICATIVA: A escolha da referida Empresa, deve-se ao fato da mesmaser representante exclusiva no Estado do Ceará, dos produtos acima refe-ridos. 04. VALOR, FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO:O valor global a ser pago é de R$31.055,60 (trinta e um mil, cinquenta ecinco reais e sessenta centavos), que serão pagos da seguinte forma:R$8.000,00 (oito mil reais), referentes a conversão das bases, com paga-mento após a implantação das infobases geradas; R$17.463,60 (dezessetemil, quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta centavos), referentes alicença do Infobase Viewer, com pagamento até o 10º (décimo) dia útilapós a entrega do mesmo; R$1.680,00 (hum mil, seiscentos e oitentareais), referentes a treinamentos em Folio Builder, com pagamento apósa realização do mesmo; R$2.112,00 (dois mil, cento e doze reais), refe-rentes a treinamento em Folio Views, com pagamento após a realizaçãodo mesmo; R$1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), referentes a 36(trinta e seis) horas de Consultoria, com pagamento após a realização daconsultoria, proporcional, irreajustáveis. 05. EMBASAMENTO LEGAL:Artigo 25, “Caput” e Inciso I, da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações.Fortaleza, 05 de janeiro de 2000.

José Aguilberto Silveira Gomes JúniorCOORDENADOR DA SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA

*** *** ***

PORTARIA Nº08/2000 – O COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SECRETARIA DO GOVERNO,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto deserviço, com a finalidade de acompanhar eventos oficiais do Governo do Estado, concedendo-lhes diárias, de acordo com os artigos 1º e 3º do Decretonº23.651, de 28 de março de 1995, combinado com o Anexo Único do Decreto nº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária 30103.0104122-40000-34.90.14.00. SECRETARIA DO GOVERNO, em Fortaleza, aos 14 de janeiro de 2000.

Airton Lopes Bezerra de Menezes JúniorCOORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO EM EXERCÍCIO

Maria Zeuza de OliveiraDIRETORA DA COORDENADORIA ADJUNTA FINANCEIRA

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº08/2000, de 14 de Janeiro de 2000.

NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL

José Arnaud Silvério Assessor Técnico III 16 e 17/01/2000 Quixadá 02 26,00 52,00Pedro Wanderley Oliveira Barreira Assessor Técnico III 15,16 e Baturité 03 26,00 78,00

17/01/2000

Page 18: PODER EXECUTIVO - imagens.seplag.ce.gov.brimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20000114/do20000114p01.pdf · poder executivo lei nº12.997, de 10 de janeiro de 2000. institui programa interdis-ciplinar

18 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 010 FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2000

Mário Antonio Gentil de Salles Assessor Técnico III 16 e 17/01/2000 Quixadá 02 26,00 52,00Heraldo Menezes Lima Assessor Técnico III 17/01/2000 Baturité 01 26,00 26,00Aristides Mesquita de Alencar Assistente Técnico V 15,16 e 17/01/2000Baturité 03 22,00 66,00Neteroberto Mesquita da Silveira Motorista VI 15,16 e Baturité 03 21,00 63,00

17/01/2000Carlos Fernandes de Sousa Motorista VI 16 e 17/01/2000 Quixadá 02 21,00 42,00Paulo Alves Cabral Motorista VI 14;15,16 e Quixadá 04 21,00 84,00

17/01/2000

Francisco Juarez de Sousa Motorista VI 14,15,16, e Baturité 04 21,00 84,0017/01/2000

Carlos Antonio de Barros Miranda Motorista VI 17/01/2000 Baturité 01 21,00 21,00José Denisio Pinheiro Coord. da Coordenadoria

de Imprensa III 17/01/2000 Sobral 01 26,00 26,00Luiz Guedes Neto Assessor Técnico III 17/01/2000 Sobral 01 26,00 26,00Antonio Cralos Vieira de Sousa Auxiliar Técnico

de Fotografia V 17/01/2000 Sobral 01 22,00 22,00

TOTAL 642,00

*** *** ***

NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL

SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

PORTARIA Nº004/00 - O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de acompanhamento de obras,concedendo-lhes diária(s), de acordo com os artigos 1º e 3º do Decreto nº23.651, de 28 de março de 1995, combinado com o Anexo Único doDecreto nº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria desta Secretaria. SECRETARIA DAINFRA-ESTRUTURA, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2000.

Francisco de Queiroz Maia JúniorSECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº004/00, de 04 de janeiro de 2000

NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR TOTAL

Haroldo Pequeno Filho Engenheiro V 04/01 Aracati 01 22,00 22,00 - 22,00Francisco Hamilton Ribeiro Queiroz Motorista VI 04/01 Aracati 01 21,00 21,00 - 21,00Francisco Agripino Silveira Motorista VI 05 e 11/01 Canindé e Redenção 02 21,00 42,00 - 42,00Guilherme Queiroz Maia Engenheiro V 05/01 Redenção 01 22,00 22,00 - 22,00Mônica Holanda Freitas Engenheira V 04/01 Aracati 01 22,00 22,00 - 22,00

TOTAL 06 108,00 129,00 - 129,00

*** *** ***

PORTARIA Nº005/2000 - O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(a)servidor(a) ADÃO LINHARES MUNIZ , ocupante do cargo de Coordenador de Energia e Comunicações, matrícula nº126315-1-0, deste(a)Secretaria, a viajar a(s) cidade(s) de Rio de Janeiro e São Paulo, no dias 11 e 12/01/00, a fim de participar de reuniões junto ao JBIC e Secretaria parao Desenvolvimento Sustentável do MMA, concedendo-lhe duas diária(s), no valor unitário de R$80,00 (Oitenta reais), totalizando R$160,00(Cento e sessenta reais), ajuda de custo no valor de R$100,00 (Cem reais), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$1.167,53 (Hum mil cento e sessenta e sete reais e cinquenta e três centavos), totalizando R$1.427,53 (Hum milquatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta e três centavos), de acordo com os artigos 1º, 3º e 4º do Decreto nº23.651, de 28 de março de 1995,combinado com o Anexo Único, nível III, do Decreto nº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriado(a) Secretaria da Infra-Estrutura. SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2000.

Francisco de Queiroz Maia JúniorSECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº615/1999 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuiçõese e art.10 e seu paragrafo único da resolução nº002/97-CCA, publicada no Diário Oficial do estado no dia 28/02/97, RESOLVE CONCEDER aosSERVIDORES constantes da Portaria nº611/1999, a qual designa-os para comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO DEMOTORISTAS na cidade Juazeiro do Norte, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria,de conformidade com os turnos trabalhados no período de 06/11/99 a 07/11/99 de acordo com o relatórios de freqüência, devendo a despesa correrpor conta da verba 3111.0070, atividade 23200006060702140000, desta Autarquia. SUPERINTENDÊNCIA DO DEPARTAMENTO ESTADUALDE TRÂNSITO – DETRAN, em Fortaleza, 05 de novembro de 1999.

Alexandre Roberto das NevesSUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

Page 19: PODER EXECUTIVO - imagens.seplag.ce.gov.brimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20000114/do20000114p01.pdf · poder executivo lei nº12.997, de 10 de janeiro de 2000. institui programa interdis-ciplinar

19 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 010 FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2000

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº615/1999 de 05 de novembro de 1999

NOME DO SERVIDOR FUNÇÃO NA TURNO VALOR VALORCOMISSÃO (Q) UNITÁRIO TOTAL

(R$) (R$)

Sandra Maria Lopes Pinheiro Presidente 05 30,00 150,00Vilany Pinheiro Falcão Coordenador 05 25,00 125,00Gilberto Bezerra de Saboia Coordenador 05 25,00 125,00Moacir Araujo de Almeida Coordenador 04 25,00 100,00Maria Edna Araujo dos Santos Coordenador 04 25,00 100,00Maria do Socorro Nogueira de Mendonça Membro 05 20,00 100,00Maria Iracy Vaz Martins Membro 05 20,00 100,00Maria Socorro Pinheiro Membro 05 20,00 100,00Jezuina Ana Alves Membro 05 20,00 100,00José Aecio de Melo Membro 05 20,00 100,00Francisca Neuda França de Sousa Membro 05 20,00 100,00Ana Enilza de Araujo Membro 05 20,00 100,00Francisco Alberto Gonçalves Membro 04 20,00 80,00Alice Maria de Barros Virino Membro 04 20,00 80,00Adonias Pinheiro Queiroz Membro 04 20,00 80,00Liana Oliveira Mena Barreto Membro 04 20,00 80,00Maria do Socorro Sales Chaves Membro 04 20,00 80,00Eugênia Maria Araujo Costa Membro 04 20,00 80,00Antonio Almir Ferreira Parente Membro 04 20,00 80,00João Dinancês de Andrade Membro 04 20,00 80,00Francisco Gomes de Oliveira Membro 04 20,00 80,00Raimundo Everardo Nogueira de Mendonça Membro 04 20,00 80,00Antonio Fernando Brito de Oliveira Membro 04 20,00 80,00Josafá Saraiva da Silva Membro 04 20,00 80,00Francisco Juvenil Costa Membro 04 20,00 80,00Francisco Raimundo de Moura Membro 04 20,00 80,00Luciano Pinheiro Ccastelo Branco Membro 04 20,00 80,00João Gonçalves da Cunha Membro 04 20,00 80,00Josefa Maria do Monte Spinosa Membro 05 20,00 100,00Maria das Graças Moura Cardoso Membro 04 20,00 80,00

*** *** ***

PORTARIA Nº631/1999 - O(A) SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, PARA MINISTRAREM CURSOS realizados por estaentidade, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decretonº24.982, de 15 de junho de 1998. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 11 de novembro de 1999.

Alexandre Roberto das Neves MoreiraSUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº631/1999, de 11 de novembro de 1999

NOME MATRÍCULA CARGO OU FUNÇÃO NÍVEL VALOR HORA- PERÍODO CARGA TOTAL

AULA (R$) HORÁRIA (R$)

Ângela Maria Cardoso Chagas 00712-1-2 Auxiliar de Administração Especialista 20,00 11/11/99 02 40,00

— — — — — — — —

*** *** ***

PORTARIA Nº643/1999 – O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuiçõese o art.10 e seu parágrafo único da Resolução 002/97-CCA, publicada no Diário Oficial do estado no dia 28/02/97, RESOLVE CONCEDER aosSERVIDORES constantes da Portaria nº638/1999, a qual designa-os para comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO DEMOTORISTAS na cidade Aracati, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, deconformidade com os turnos trabalhados no período de 20/11/99 a 21/11/99 de acordo com o relatórios de freqüência, devendo a despesa correr porconta da verba 31110070, atividade 23200006060702140000, desta Autarquia. SUPERINTENDÊNCIA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO – DETRAN, em Fortaleza, 19 de novembro de 1999.

Alexandre Roberto das Neves MoreiraSUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº643/1999 de 19 de novembro de 1999

NOME DO SERVIDOR FUNÇÃO NA TURNO VALOR VALORCOMISSÃO (Q) UNITÁRIO TOTAL

(R$) (R$)

Antonio Kleber Azevedo Mineiro Presidente 04 30,00 120,00Maria Neuta de Lima Fernandes Coordenador 04 25,00 100,00

Page 20: PODER EXECUTIVO - imagens.seplag.ce.gov.brimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20000114/do20000114p01.pdf · poder executivo lei nº12.997, de 10 de janeiro de 2000. institui programa interdis-ciplinar

20 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 010 FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2000

NOME DO SERVIDOR FUNÇÃO NA TURNO VALOR VALORCOMISSÃO (Q) UNITÁRIO TOTAL

(R$) (R$)

Maria Izamar Pinheiro Hercules Coordenador 04 25,00 100,00Julio Cesar Gadelha Coordenador 04 25,00 100,00Veronica Moreira da Rocha Coordenador 04 25,00 100,00Josefa Bandeira Sales Membro 04 20,00 80,00Francisca Auzenir dos Santos Andrade Membro 04 20,00 80,00Maria Leda da Mata Oliveira Membro 04 20,00 80,00Maria Delurd dos Santos Membro 04 20,00 80,00Raimunda Cleide Sousa Correia Membro 04 20,00 80,00Tania Maria Coelho Rocha Membro 04 20,00 80,00Maria de Lourdes da Silva Membro 04 20,00 80,00Mario Cesar Maia Ribeiro Membro 04 20,00 80,00Francisca de Fátima Divino de Araujo Membro 04 20,00 80,00Fatima Maria Ferreira Membro 04 20,00 80,00Gerardo Vandy de Vasconcelos Membro 04 20,00 80,00Paulo Sergio Gadelha Moreira Membro 04 20,00 80,00Eugênia Maria Araujo da Costa Membro 04 20,00 80,00Francisco Alves da Silva Membro 04 20,00 80,00José Gerardo Alves Carneiro Membro 04 20,00 80,00Jeosimo Coelho de Alencar Membro 04 20,00 80,00Luiz Argemiro Nobre Membro 04 20,00 80,00Terezinha Marques Machado Membro 04 20,00 80,00José Wandemberg Chaves Maia Membro 04 20,00 80,00João Batista de Lima Neto Membro 04 20,00 80,00José Marques da Silva Membro 04 20,00 80,00Francisca Carvalho Fernandes Membro 04 20,00 80,00Teresa de Jesus Coelho Membro 04 20,00 80,00

*** *** ***

PORTARIA Nº653/1999 – O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuiçõese de conformidade com a Lei n.º 12.965, de 22 de novembro de 1999, RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes da Portarianº651/1999, a qual designa-os para comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO DE MOTORISTAS na cidade Iguatu,GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhadosno período de 27/11/99 a 28/11/99 de acordo com o relatórios de freqüência, devendo a despesa correr por conta da verba 31110070, atividade23200006060702140000, desta Autarquia. SUPERINTENDÊNCIA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, emFortaleza, 26 de novembro de 1999.

Alexandre Roberto das Neves MoreiraSUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº653/1999 de 26 de novembro de 1999

NOME DO SERVIDOR FUNÇÃO NA TURNO VALOR VALORCOMISSÃO (Q) UNITÁRIO TOTAL

(R$) (R$)

Gilberto Bezerra de Saboia Presidente 05 30,00 150,00Maria das Graças Elizeu Coordenador 05 24,00 120,00Maria Eliane Gomes Pereira Coordenador 05 24,00 120,00José Eli Freitas e Silva Coordenador 04 24,00 96,00Maria Edna Araujo dos Santos Coordenador 04 24,00 96,00Francisca Freitas da Costa Membro 05 19,20 96,00Maria Tabosa de Azevedo Membro 05 19,20 96,00Maria das Graças Alencar Leite Membro 05 19,20 96,00Irismar Pinheiro Hercules Membro 05 19,20 96,00Antonia Zélia Nogueira de Mendonça Membro 05 19,20 96,00José do Carmo Gomes Membro 05 19,20 96,00Francisca de Araujo Magalhaes Membro 04 19,20 76,80Faustiniano Silveira Membro 04 19,20 76,80Mirvana Gomes Magalhaes Membro 04 19,20 76,80Maria Eliete Pereira Caetano Membro 04 19,20 76,80Bermary Alves Costa de Araujo Membro 04 19,20 76,80Maria de Salete Costa Rocha Membro 04 19,20 76,80João Freitas Filho Membro 04 19,20 76,80José Gonzaga Ferreira de Paula Membro 04 19,20 76,80Manoel Tabosa de Carvalho Membro 04 19,20 76,80Antonio Craveiro Moreira Membro 04 19,20 76,80Francisco Renato Gadelha Bezerra Membro 04 19,20 76,80Antonio Ildefonso de Morais Membro 04 19,20 76,80Francisco Vangeste de Sousa Veras Membro 04 19,20 76,80Luciano Pinheiro Castelo Branco Membro 04 19,20 76,80Luiz Feijó dos Santos Membro 04 19,20 76,80Francisco Leonardo dos Santos Membro 04 19,20 76,80

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21 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 010 FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2000

Raimunda Santana de Sousa Membro 04 19,20 76,80

*** *** ***

NOME DO SERVIDOR FUNÇÃO NA TURNO VALOR VALORCOMISSÃO (Q) UNITÁRIO TOTAL

(R$) (R$)

PORTARIA Nº667/1999 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições, RESOLVEDESIGNAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria, para comporem as COMISSÕES DE PRÁTICA DE DIREÇÃO NACAPITAL durante o mês de dezembro/1999, nos locais e horários consignados no aludido anexo, atribuindo-lhes gratificações nos termos da LeiNº12.965, de 22 de novembro de 1999, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 31110070 atividade 23200006060702140000.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de dezembro de 1999.

Alexandre Roberto das Neves MoreiraSUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº667/1999 de 01 de dezembro de 1999

NOME DO SERVIDOR FUNÇÃO NA HORÁRIO LOCALCOMISSÃO

Irene Ferreira dos Santos Teixeira Presidente 08.00 às 12.00 DETRANMaria do Rosário Luna Gois de Moura Coordenador 08.00 às 12.00 DETRANJosé Marques da Silva Coordenador 08.00 às 12.00 DETRANVerônica Moreira da Rocha Coordenador 08.00 às 12.00 DETRANMaria José Bezerra de Santiago Membro 08.00 às 12.00 DETRANTereza Neuma Bessa de Oliveira Membro 08.00 às 12.00 DETRANJosé Gomes Siqueira Membro 08.00 às 12.00 DETRANAntônio Almir Ferreira Parente Membro 08.00 às 12.00 DETRANFrancisco José Carvalho Rangel Membro 08.00 às 12.00 DETRANJoão Antônio Alves Membro 08.00 às 12.00 DETRANVicente de Paulo de Matos Pereira Membro 08.00 às 12.00 DETRANFrancisco Alves da Silva Membro 08.00 às 12.00 DETRANMaria Lucimar Aragão Membro 08.00 às 12.00 DETRANJoão Dinancês de Andrade Membro 08.00 às 12.00 DETRANJosé Flor da Silva Membro 08.00 às 12.00 DETRANAntonio Nepomuceno de Andrade Membro 08.00 às 12.00 DETRANLuiz Argemiro Nobre Membro 08.00 às 12.00 DETRANFernando Sérgio Epaminondas de Matos Membro 08.00 às 12.00 DETRANFabiano José de Brito Membro 08.00 às 12.00 DETRANPedro Marques Ximenes Membro / Suplente 08.00 às 12.00 DETRANFrancisco Joatan Pereira Flor Membro / Suplente 08.00 às 12.00 DETRANJosé João Martins Aragão Membro / Suplente 08.00 às 12.00 DETRANFernando César de Almeida Membro / Suplente 08.00 às 12.00 DETRANJosé Olavo Peixoto Filho Presidente 13.00 às 17.00 DETRANGeórgia Samara Rodrigues Saraiva Coordenador 13.00 às 17.00 DETRANJoão Gonçalves da Cunha Coordenador 13.00 às 17.00 DETRANMoacir Araújo de Almeida Coordenador 13.00 às 17.00 DETRANNorma Moreira da Costa e Silva Membro 13.00 às 17.00 DETRANZenilde Parente Morada Membro 13.00 às 17.00 DETRANFrancisco Vangeste de Sousa Veras Membro 13.00 às 17.00 DETRANHélio Façanha da Rocha Membro 13.00 às 17.00 DETRANMaria Lúcia Fialho Rocha Membro 13.00 às 17.00 DETRANFrancisco Adeildo Xavier Membro 13.00 às 17.00 DETRANFrancisco Lacordério Maia de Melo Membro 13.00 às 17.00 DETRANJosé Gerardo do Nascimento Vidal Membro 13.00 às 17.00 DETRANAlbanisa Mota Barbosa da Rocha Membro 13.00 às 17.00 DETRANJoão Batista de Lima Neto Membro 13.00 às 17.00 DETRANJocileide Frota Nogueira Membro 13.00 às 17.00 DETRANMaria do Carmo Holanda Brasil Membro 13.00 às 17.00 DETRANAntonio Maciel de Oliveira Membro 13.00 às 17.00 DETRANAntonio Edno de Oliveira Membro 13.00 às 17.00 DETRANLucrécio Severino Olinda Membro 13.00 às 17.00 DETRANFrancisco Milton França de Souza Membro / Suplente 13.00 às 17.00 DETRANFrancisco Cardoso Amora Tindou Membro / Suplente 13.00 às 17.00 DETRANAntonio Rodrigues Albuquerque Membro / Suplente 13.00 às 17.00 DETRANAntonio Aldanir de Araújo Membro / Suplente 13.00 às 17.00 DETRAN

*** *** ***PORTARIA Nº667-A/1999 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria, para comporem as COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO DACAPITAL durante o mês de dezembro/1999, nos locais e horários consignados no aludido anexo, atribuindo-lhes gratificações nos termos da LeiNº12.965, de 22 de novembro de 1999, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária 31110070 atividade 23200006060702140000,desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de dezembro de 1999.

Alexandre Roberto das Neves MoreiraSUPERINTENDENTE

Page 22: PODER EXECUTIVO - imagens.seplag.ce.gov.brimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20000114/do20000114p01.pdf · poder executivo lei nº12.997, de 10 de janeiro de 2000. institui programa interdis-ciplinar

22 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 010 FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2000

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº667-A/1999 de 01 de dezembro de 1999.

NOME DO SERVIDOR FUNÇÃO NA HORÁRIO LOCALCOMISSÃO

Maria Neuta de Lima Fernandes Coordenador 08.00 às 12.00 DETRANMarlene Facó Lima Membro 08.00 às 12.00 DETRANEsbene Costa Campos Vale Membro 08.00 às 12.00 DETRANTerezinha Diniz Rocha Coordenador 13.00 às 17.00 DETRANMaria das Graças Pires de Oliveira Membro 13.00 às 17.00 DETRANMaria Leda da Mata Oliveira Membro 13.00 às 17.00 DETRANRita de Cácia Magalhães Pessoa Coutinho Coordenador 08.00 às 12.00 CENTROSMaria Salete Freitas da Silva Membro 08.00 às 12.00 CENTROSJesuina Ana Alves Membro 08.00 às 12.00 CENTROSFrancisca Altanir Ponciano Nobre Coordenador 13.00 às 17.00 CENTROSLaís Pinheiro da Rocha Carolino Membro 13.00 às 17.00 CENTROSMaria Glede Batista de Castro Sampaio Membro 13.00 às 17.00 CENTROS

*** *** ***PORTARIA Nº669/1999 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuiçõese de conformidade com a Lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999, RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes da Portarianº663/1999, a qual designa-os para comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO DE MOTORISTAS na cidade Itapipoca,GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhadosno período de 04/12/99 a 05/12/99 de acordo com o relatórios de freqüência, devendo a despesa correr por conta da verba 31110070, atividade23200006060702140000, desta Autarquia. SUPERINTENDÊNCIA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, emFortaleza, 03 de dezembro de 1999.

Alexandre Roberto das Neves MoreiraSUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº669/1999 de 03 de dezembro de 1999

NOME DO SERVIDOR FUNÇÃO NA TURNO VALOR VALORCOMISSÃO (Q) UNITÁRIO TOTAL

(R$) (R$)

Calixta Iara Santos Varela Presidente 05 30,00 150,00Luiza de Marillac Bezerra Natalense Coordenador 05 24,00 120,00Francisca Sheila Nogueira da Silva Coordenador 05 24,00 120,00David Gomes Mendonça Coordenador 04 24,00 96,00Vandeuza Evangelista Viana Coordenador 04 24,00 96,00Maria Elenice Freitas dos Santos Membro 05 19,20 96,00Terezinha de Luna Membro 05 19,20 96,00Lúcia Maria Cruz Batista Membro 05 19,20 96,00Genaura Mascarenhas Rocha Membro 05 19,20 96,00Maria Madalena Mendes de Aquino Membro 05 19,20 96,00Maria Lueli de Sousa Matias Membro 05 19,20 96,00Ana Lúcia Ribeiro de Oliveira Membro 05 19,20 96,00Maria de Lourdes dos Santos Sousa Membro 05 19,20 96,00José Alves Tabosa Membro 04 19,20 76,80Maria Lúcia Sales de Sousa Crisostomo Membro 04 19,20 76,80Elizabeth Silva Lopes Membro 04 19,20 76,80Raimunda Nonata Silva Sousa Membro 04 19,20 76,80Vera Lúcia Pereira da Rocha Fernandes Membro 04 19,20 76,80José Ferreira Façanha Membro 04 19,20 76,80Francisco das Chagas da Silva Membro 04 19,20 76,80Edmilson Batista Silva Membro 04 19,20 76,80Raimundo de Mello Barros Membro 04 19,20 76,80Francisco Raimundo de Moura Membro 04 19,20 76,80Stanislau Lallemond Silva Membro 04 19,20 76,80Maria de Fátima Helena Maia Chaves Membro 04 19,20 76,80Liana Oliveira Mena Barreto Membro 04 19,20 76,80Geraldo Militão da Silva Membro 04 19,20 76,80José Nilo Carneiro Membro 04 19,20 76,80Maria de Lourdes Alves de Sousa Membro 04 19,20 76,80

*** *** ***PORTARIA Nº691/1999 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuiçõese de conformidade com a Lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999, RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes da Portarianº688/1999, a qual designa-os para comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO DE MOTORISTAS na cidade Sobral,GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhadosno período de 11/12/99 a 13/12/99 de acordo com o relatórios de freqüência, devendo a despesa correr por conta da verba 31110070, atividade2320000606060702140000, desta Autarquia. SUPERINTENDÊNCIA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, emFortaleza, 10 de dezembro de 1999.

Alexandre Roberto das Neves MoreiraSUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

Page 23: PODER EXECUTIVO - imagens.seplag.ce.gov.brimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20000114/do20000114p01.pdf · poder executivo lei nº12.997, de 10 de janeiro de 2000. institui programa interdis-ciplinar

23 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 010 FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2000

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº691/1999 de 10 de dezembro de 1999

NOME DO SERVIDOR FUNÇÃO NA TURNO VALOR VALORCOMISSÃO (Q) UNITÁRIO TOTAL

(R$) (R$)

Alba Lúcia Moreira Albino César Presidente 07 30,00 210,00Francisca Auzenir dos Santos Andrade Coordenador 07 24,00 168,00Maria Izamar Pinheiro Hercules Coordenador 07 24,00 168,00Valdemar Araujo dos Santos Coordenador 06 24,00 144,00Robson Maia Queiroz Coordenador 06 24,00 144,00Maria Luciene Freires Membro 07 19,20 134,40Sandra Maria Peixoto de Almeida Membro 07 19,20 134,40Maria Delurd dos Santos Membro 07 19,20 134,40Maria Alberiza Alves Membro 07 19,20 134,40Eugenislau José Santos de Araujo Membro 06 19,20 115,20Antonia Rita Lafayete de Araujo Membro 06 19,20 115,20Maria da Silva Mendonça Membro 06 19,20 115,20Francisco de Almada Membro 06 19,20 115,20José Aecio de Melo Membro 06 19,20 115,20Maria Luiza de Freitas Leite Membro 06 19,20 115,20Francisca Neuda França de Sousa Membro 06 19,20 115,20Wedson Nunes Saldanha Membro 06 19,20 115,20Raimundo Custodio de Sousa Membro 06 19,20 115,20João Alves de Oliveira Membro 06 19,20 115,20Francisco de Assis Bessa Fernandes Membro 06 19,20 115,20Francisco Gomes de Oliveira Membro 06 19,20 115,20José Wilson Carneiro da Silva Membro 06 19,20 115,20José Orlando Pinto Lima Membro 06 19,20 115,20Zedéquio Saraiva Queiroz Filho Membro 07 19,20 134,40Nelson Fernandes de Freitas Membro 06 19,20 115,20Francisco Joatan Pereira Flor Membro 06 19,20 115,20Francisca Ismênia Lima Membro 07 19,20 134,40Tereza de Jesus Coelho Membro 06 19,20 115,20

*** *** ***PORTARIA Nº702/1999 - O(A) SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o que consta no processo nº99383348-9 do(a) DETRAN/CE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSÉ OSSIANLEITE CAMPOS , matrícula nº01627-1-X, Economista, ocorrido em 19 de novembro de 1999, conforme Certidão de Óbito expedida peloCartório Registro Civil das Pessoas Naturais , em 22 de novembro de 1999, face ao que dispõe o art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, combinado com os incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,em Fortaleza, 13 de dezembro de 1999.

Alexandre Roberto das Neves MoreiraSUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

PORTARIA Nº711-B/1999 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE EXONERAR , a pedido, nos termos do art.63, inciso I da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, os SERVIDORES integrantes do AnexoÚnico desta portaria dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da estrutura organizacional do DepartamentoEstadual de Trânsito, a partir do dia 23 de dezembro de 1999. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 20 de dezembro de1999.

Alexandre Roberto das Neves MoreiraSUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA 711-B/1999 de 20 de dezembro de 1999

Nome Cargo Símbolo

Ademir Soares de Sousa Encarregado do Posto de Trânsito de Guaraciaba do Norte DNI - 1Alice Maria de Barros Virino de Lima Encarregado do Posto de Trânsito Aquiraz DNI - 1Leudenira Carneiro Loiola Encarregado do Posto de Trânsito de Crateús DNI - 1Liana Oliveira Mena Barreto Encarregado de Funções Técnicas DNI - 1Luci Mary Damasceno Encarregado de Funções Técnicas DNI - 1Lúcia Helena Alves Encarregado de Funções Técnicas DNI - 1Maria Lúcia Sales de Sousa Crisóstomo Encarregado de Funções Técnicas DNI - 1Maria Pereira Leite Encarregado de Funções Técnicas DNI - 1Maria Virlene Tomaz Garrido Braga Encarregado de Funções Técnicas DNI - 1Augusto Clementino Rego Brandão Assessor de Imprensa DAS - 2Benedito Antônio Freire de Oliveira Diretor da Divisão de Estatística DAS - 2Francisco Agesilau Araújo Filho Diretor da Divisão Engenharia DAS - 2George Fernandes Castro Diretor da Divisão Médica DAS - 2Glafira Maria Soares Veras Diretor da Divisão de Contabilidade e Finanças DAS - 2Hélio Gadelha da Rocha Franco Supervisor Regional da 2ªCIRETRAN- Região MetropolitanaDAS - 2Maria Rosângela Praciano Pinho Diretor da Divisão Psicológica DAS - 2Mário Maciel de Sousa Diretor da Divisão Registro e Emplacamento DAS - 2

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24 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 010 FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2000

Rose-Mary Salgado Gomes Secretário do Superintendente DAS - 2Francisco Rui de Oliveira Mamede Chefe da Unidade de Operação DAS - 3João Alves de Oliveira Chefe da Carteira de Contabilidade DAS - 5Luiza de Marillac Bezerra Natalense Chefe da Carteira de Tesouraria DAS - 5Francisco Alves da Silva Chefe da Carteira de Transportes DAS - 6Maria do Socorro Ribeiro Carlos Chefe da Carteira de Prontuário Cadastro DAS - 6Maria José Bezerra de Santiago Chefe da Carteira de Comunicação e Arquivo DAS - 6Norma Moreira da Costa e Silva Chefe da Carteira de Identificação e Controle DAS - 6Esbene Costa Campos Vale Chefe da Carteira de Legislação DAS - 7

*** *** ***

Nome Cargo Símbolo

PORTARIA Nº712/1999 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 23 de dezembro de 1999, das Portarias que designam os SERVIDORES relacionados no AnexoÚnico, para responderem pelos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da estrutura organizacional doDepartamento Estadual de Trânsito. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 20 de dezembro de 1999.

Alexandre Roberto das Neves MoreiraSUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº712/1999 de 20/12/1999

Nome Cargo Símbolo Portaria Data DOE

Antônio Aroldo Nunes Supervisor Regional da 17ªCIRETRAN- Icó DAS - 2 070/95-S 26.01.95 30.01.95Gerardo Magela Maia Estácio Supervisor Regional da 11ªCIRETRAN- Russas DAS - 2070/95-S 26.01.95 30.01.95Gildézio Monteiro de Alencar Supervisor Regional da 18ªCIRETRAN- Iguatú DAS - 2 070/95-S 26.01.95 30.01.95José Jorge Filho Supervisor Regional da 12ªCIRETRAN- Quixadá DAS - 2 070/95-S 26.01.95 30.01.95Maria do Carmo de Paula Avelino Supervisor Regional da 9ªCIRETRAN-Baturité DAS - 2070/95-S 26.01.95 30.01.95Raimundo Donizete Braga Supervisor Regional da 7ªCIRETRAN- Sobral DAS - 2 070/95-S 26.01.95 30.01.95Sebastião Evaristo da Silva Supervisor Regional da 16ªCIRETRAN- Limoeiro do Norte DAS - 2070/95-S 26.01.95 30.01.95Antônio Nepomuceno de Andrade Supervisor Regional da 8ªCIRETRAN- Canindé DAS - 3070/95-S 26.01.95 30.01.95Eduardo Araújo Brito Supervisor Regional da 5ªCIRETRAN- Camocim DAS - 3 070/95-S 26.01.95 30.01.95Raimundo Irapuan Costa Chefe da Unidade de Projetos DAS - 3 070/95-S 26.01.95 30.01.95Robério Guimarães Mota Supervisor Regional da 3ªCIRETRAN- Itapipoca DAS - 3070/95-S 26.01.95 30.01.95Antônio Carlos de Sousa Encarregado do Posto de Trânsito de Ipueiras DNI - 1070/95-S 26.01.95 30.01.95Antônio Crisóstomo Damasceno Encarregado do Posto de Trânsito de Baturité DNI - 1070/95-S 26.01.95 30.01.95Antônio Gleidson de Oliveira Filho Encarregado do Posto de Trânsito de Pedra Branca DNI - 1070/95-S 26.01.95 30.01.95Cleiton Diógenes de Assis Encarregado do Posto de Trânsito de Jaguaribe DNI - 1070/95-S 26.01.95 30.01.95Eduardo Bezerra Lima Encarregado do Posto de Trânsito de Caririaçu DNI - 1070/95-S 26.01.95 30.01.95Edvardes Mendes Carvalho Filho Encarregado do Posto de Trânsito de Quixadá DNI - 1070/95-S 26.01.95 30.01.95Elian Bandeira Saraiva Encarregado do Posto de Trânsito de Morada Nova DNI - 1070/95-S 26.01.95 30.01.95Emídio Dantas Neto Encarregado do Posto de Trânsito de Mauriti DNI - 1 070/95-S 26.01.95 30.01.95Erinaldo da Silva Lucas Encarregado do Posto de Trânsito de Jucás DNI - 1070/95-S 26.01.95 30.01.95Euclides Fonseca do Nascimento Encarregado do Posto de Trânsito de Barbalha DNI - 1070/95-S 26.01.95 30.01.95Francisca Auzenir Santos Andrade Encarregado do Posto de Trânsito de Maranguape DNI - 1070/95-S 26.01.95 30.01.95Francisco Cilênio Ferreira Medeiros Encarregado do Posto de Trânsito de Cedro DNI - 1070/95-S 26.01.95 30.01.95Francisco Edmar da Ponte Encarregado do Posto de Trânsito de Sobral DNI - 1070/95-S 26.01.95 30.01.95Francisco Marques Macedo Encarregado do Posto de Trânsito de Independência DNI - 1070/95-S 26.01.95 30.01.95Francisco Moreira Marques Encarregado do Posto de Trânsito de Tianguá DNI - 1070/95-S 26.01.95 30.01.95Francisco Neudivar Francelino Ribeiro Encarregado do Posto de Trânsito de Farias Brito DNI - 1070/95-S 26.01.95 30.01.95Francisco Pereira Rosa Encarregado do Posto de Trânsito de Nova Russas DNI - 1070/95-S 26.01.95 30.01.95Francisco Ramos Ribeiro Encarregado do Posto de Trânsito de Aracoiaba DNI - 1070/95-S 26.01.95 30.01.95Francisco Walter Barroso Forte Encarregado do Posto de Trânsito de Itapajé DNI - 1070/95-S 26.01.95 30.01.95Gildo Lobo de Macedo Encarregado do Posto de Trânsito de Lavra da Mangabeira DNI - 1070/95-S 26.01.95 30.01.95João Calixto Trajano Encarregado do Posto de Trânsito de Canindé DNI - 1070/95-S 26.01.95 30.01.95José Arteiro Mororó Passos Encarregado do Posto de Trânsito de Ipú DNI - 1070/95-S 26.01.95 30.01.95José Edmilson Araújo Encarregado do Posto de Trânsito de Santa Quitéria DNI - 1070/95-S 26.01.95 30.01.95José Huygnes Bezerra de Carvalho Encarregado do Posto de Trânsito de Boa Viagem DNI - 1070/95-S 26.01.95 30.01.95José Joaquim dos Santos Encarregado do Posto de Trânsito de Aurora DNI - 1070/95-S 26.01.95 30.01.95José Maria de Lima Encarregado do Posto de Trânsito Caucaia DNI - 1070/95-S 26.01.95 30.01.95José Mota Batista Neto Encarregado do Posto de Trânsito de Icó DNI - 1070/95-S 26.01.95 30.01.95Lúcio Glauberto Pereira Encarregado do Posto de Trânsito de Jaguaretama DNI - 1070/95-S 26.01.95 30.01.95Maria do Socorro Leite Cruz Encarregado do Posto de Trânsito de Milagres DNI - 1070/95-S 26.01.95 30.01.95Maria Matoso Barbosa de Almeida Encarregado do Posto de Trânsito de Russas DNI - 1070/95-S 26.01.95 30.01.95Marly Henrique Viana Alves Rocha Encarregado do Posto de Trânsito de Ipaumirim DNI - 1070/95-S 26.01.95 30.01.95Maurício Ivo de Lima Encarregado do Posto de Trânsito de Maracanaú DNI - 1 070/95-S 26.01.95 30.01.95Milton Alves Encarregado do Posto de Trânsito de Jaguaribara DNI - 1 070/95-S 26.01.95 30.01.95Moisés de Sousa Encarregado do Posto de Trânsito de Pacoti DNI - 1070/95-S 26.01.95 30.01.95Paulo Regis Pinheiro Landim Encarregado do Posto de Trânsito de Solonópolis DNI - 1070/95-S 26.01.95 30.01.95Raimundo Ailton Marques Encarregado do Posto de Trânsito de Jaguaruana DNI - 1070/95-S 26.01.95 30.01.95Raimundo Ferreira Magalhães Encarregado do Posto de Trânsito de Pentecoste DNI - 1070/95-S 26.01.95 30.01.95Samuel Moreira Cruz Encarregado do Posto de Trânsito de Missão Velha DNI - 1070/95-S 26.01.95 30.01.95José Martins Filho Encarregado do Posto de Trânsito de Pacajús DNI - 1087/95-S 01.02.95 22.02.95Ibanêz Ferreira Leite Encarregado do Posto de Trânsito de Campos Sales DNI - 1779/95-S 31.08.95 15.09.95

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25 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 010 FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2000

Lucélio Viana da Silva Chefe da Carteira de Almoxarifado DAS - 7 784/95-S 31.08.95 27.09.95Francisco Artur Sindeaux Viana Supervisor Regional da 15ªCIRETRAN- Senador Pompeu DAS - 21094/95-S 20.12.95 02.01.96José de Sousa Torres Supervisor Regional da 13ªCIRETRAN- Crateús DAS - 2202/B/96-S 25.04.96 13.05.96Luis Justino Cavalcante Supervisor Regional da 20ªCIRETRAN- Juazeiro do Norte DAS - 2269/A/96-S 30.05.96 18.06.96Normandy Chaves Maia Encarregado do Posto de Trânsito de Tabuleiro do Norte DNI - 1081/96-S 14.02.96 28.02.96Raimundo Everardo Nogueira Mendonça Encarregado do Posto de Trânsito de Iguatú DNI - 1281/A/96-S 10.06.96 27.07.96Maria de Fátima França Morais Encarregado do Posto de Trânsito de Iracema DNI - 1569/96-S 13.11.96 25.11.96José Lourinho Coelho Filho Encarregado do Posto de Trânsito de Quixeramobim DNI - 1598/96-S 27.11.96 09.12.96Paulo Fábio Diógenes Moreira Encarregado do Posto de Trânsito de Alto Santo DNI - 1646/96-S 19.12.96 02.01.97Fátima Bezerra de Vasconcelos Encarregado do Posto de Trânsito de Mombaça DNI - 1099/96-S 04.03.96 13.03.96Luiz Gonzaga de Sousa Alves Encarregado do Posto de Trânsito de Redenção DNI - 1445/97-S 12.08.97 26.08.97Geraldo Ferreira dos Santos Encarregado do Posto de Trânsito de Itapipoca DNI - 1579/97-S 06.10.97 22.10.97Aldamir Viana de Oliveira Encarregado do Posto de Trânsito de Limoeiro do Norte DNI - 1604/97-S 14.10.97 24.10.97Francisco Agesilau Araújo Filho Diretor Departamento Técnico DAS - 1 407/98-S 03.08.98 01.09.98José Ferreira Façanha Supervisor Regional da 4ªCIRETRAN- Acaraú DAS - 3468/98-S 31.08.98 13.10.98Antônio Martins de Farias Encarregado do Posto de Trânsito de Reriutaba DNI - 1209/A/98-S 07.05.98 02.06.98José Antônio de Sena Neto Diretor da Divisão de Perícia DAS - 2114/1999 26.02.99 01.07.99Raimundo Irapuan Costa Diretor da Divisão de Sinalização DAS - 2 176/1999 29.03.99 02.08.99Eugênia Maria Araújo da Costa Diretor da Divisão de Educação de Trânsito DAS - 2230/1999 03.05.99 15.06.99Gilberto Bezerra Sabóia Assistente Técnico DAS - 2 230/1999 03.05.99 15.06.99Pedro de Alcântara Forte Diretor da Divisão de Fiscalização DAS - 2230/1999 03.05.99 15.06.99Rita de Cássia Freire Diógenes Diretor da Divisão de Habilitação DAS - 2230/1999 03.05.99 15.06.99Marlene Facó Lima Encarregado de Atividades Auxiliares DAS - 4 230/1999 03.05.99 15.06.99Afonso Antônio de Oliveira Filho Chefe da Carteira de Patrimônio DAS - 5 230/1999 03.05.99 15.06.99Bermary Alves Costa de Araújo Chefe da Carteira de Desenvolvimento de Pessoal DAS - 5230/1999 03.05.99 15.06.99João Carlos Macedo Costa Chefe da Carteira Processamento e Receita DAS - 5230/1999 03.05.99 15.06.99Maria de Fátima Helena Maia Chaves Chefe da Carteira de Arrecadação DAS - 5230/1999 03.05.99 15.06.99Maria Neuta de Lima Fernandes Chefe da Carteira de Material DAS - 5230/1999 03.05.99 15.06.99Rita de Cássia Rodrigues Matos Chefe da Carteira de Controle Orçamentário DAS - 5230/1999 03.05.99 15.06.99Ana Lúcia Ribeiro de Oliveira Chefe da Carteira de Exames Psicológicos DAS - 6230/1999 03.05.99 15.06.99Anita Bezerra e Silva Chefe da Carteira de Emplacamento DAS - 6230/1999 03.05.99 15.06.99Antônio Everardo de Freitas Chefe da Carteira de Vistoria DAS - 6 230/1999 03.05.99 15.06.99Cássia Valéria da Silva Damasceno Chefe da Carteira Prontuário e Carteiras DAS - 6230/1999 03.05.99 15.06.99Elenir Oliveira do Nascimento Chefe da Carteira de Registro DAS - 6 230/1999 03.05.99 15.06.99Evaldo Gonçalves Silva Chefe da Carteira de Serviços Gerais DAS - 6230/1999 03.05.99 15.06.99Francimar Mendes Santana Chefe da Carteira de Identificação e Controle DAS - 6230/1999 03.05.99 15.06.99Francisco José Rodrigues Chefe da Carteira de Fiscalização DAS - 6230/1999 03.05.99 15.06.99Irene Ferreira dos Santos Teixeira Chefe da Carteira de Controle DAS - 6230/1999 03.05.99 15.06.99Maria Eliete Pereira Caetano Chefe da Carteira de Exame Médico DAS - 6230/1999 03.05.99 15.06.99Nadir França de Souza Chefe da Carteira de Multas DAS - 6 230/1999 03.05.99 15.06.99Luiza Maria das Candeias Rabelo Monteiro Chefe da Carteira de Carteiras DAS - 7230/1999 03.05.99 15.06.99Maria do Carmo Holanda Brasil Chefe da Carteira de Prontuários DAS - 7230/1999 03.05.99 15.06.99Maria do Rosário Luna Gois de Moura Chefe da Carteira Pratica de Direção DAS - 7230/1999 03.05.99 15.06.99Maria Socorro Pinheiro Chefe da Carteira de Controle Interior DAS -7 230/1999 03.05.99 15.06.99Rita de Cássia Lima Cunha Chefe da Carteira de Controle Capital DAS - 7230/1999 03.05.99 15.06.99Calixta Iara Santos Varela Encarregado de Funções Técnicas DNI - 1230/1999 03.05.99 15.06.99Deusila Souza de Almeida Encarregado de Funções Técnicas DNI - 1230/1999 03.05.99 15.06.99Maria Lúcia Freitas da Silva Diretor Divisão de Recursos Humanos DAS - 2257/1999 13.05.99 31.05.99Alba Lúcia Moreira Albino César Chefe da Carteira Alterações Financeiras DAS - 5259/1999 14.05.99 31.05.99Soraya Quixadá Bezerra Diretor da Divisão de Arrecadação DAS - 2272/1999 18.05.99 27.05.99Orlando Aires Peixoto Encarregado do Posto de Trânsito de Cascavel DNI - 1304/1999 30.04.99 20.09.99Lindalva Rebouças de Oliveira Assistente de Atividades Auxiliares DAS - 4 449/1999 09.08.99 06.09.99Júlio César Gadelha Diretor da Divisão Serviços Gerais DAS - 2 543/1999 30.09.99 22.10.99Maria Lueli de Sousa Matias Supervisor Regional da 19ªCIRETRAN- Crato DAS - 2571/1999 15.10.99 11.11.99

*** *** ***

Nome Cargo Símbolo Portaria Data DOE

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

INSTITUTO DE PESQUISA E INFORMAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA Nº74/99 - O(A) PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOINSTITUTO DE PLANEJAMENTO DO CEARÁ - IPLANCE, no usode suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nostermos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante omês de novembro. Fundação Instituto de Planejamento do Ceará -IPLANCE , em Fortaleza , 22 de outubro de 1999.

Alex AraújoPRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº74/99, de 22de outubro de 1999

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT.

Cecília Pinto Feitosa Auxiliar de Administração 700096.1-7 A 40

PORTARIA Nº88/99 - O(A) PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOINSTITUTO DE PESQUISA E INFORMAÇÃO DO CEARÁ -IPLANCE, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Únicodesta Portaria, durante o mês de dezembro. FUNDAÇÃO INSTITUTO

Ana Maria Matos Araújo Economista 000007.1-X A 40

Telma Maria Cavalcanti Auxiliar de Administração 000097.1-7 A 40

da Silva

Maria Nayde Magalhães Economista 000160.1-2 A 80

Macedo

Rita Ramos Mesquita da SilvaContínuo 700107.1-2 A 40

Ana Maria Matos Araújo Economista 000007.1-X F 40

Vera Lúcia Rodrigues de Auxiliar Administrativo 000091.1-3 H 40

Carvalho

Maria Edilce Moreira Agente de Administração 000185.1-1 J 40

Luciano de Brito Auxiliar de Administração 000050.1-0 J 40

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NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT.

Page 26: PODER EXECUTIVO - imagens.seplag.ce.gov.brimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20000114/do20000114p01.pdf · poder executivo lei nº12.997, de 10 de janeiro de 2000. institui programa interdis-ciplinar

26 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 010 FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2000

PORTARIA Nº201/1999 - O (A) SUPERINTENDENTE DASOHIDRA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Únicodesta Portaria, durante o mês de Novembro. SUPERINTENDÊNCIADE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 09 de Dezembrode 1999.

Francisco Edson Pinheiro PessoaSUPERINTENDENTE

Hypérides Pereira de MacêdoSECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº201/1999, de09 de dezembro de 1999

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT.

Cícero do Nascimento Aux. de Serviços Gerais790066-1-0 S 80Domingos Ferreira Sampaio Aux. de Serviços Gerais790069-1-2 E 40Everardo Ribeiro da Silva Aux. de Perfuração 790074-1-2 A 40Francisco Gonzaga do Aux. de Serviços Gerais 790085-1-6 A 10NascimentoFrancisco Gonzaga do Aux. de Serviços Gerais 790085-1-6 J 10NascimentoJosé Cesário Neto Op. de Máq. Agrícolas 790122-1-1 S 24José Cláudio da Silva Mec. de Máq. e Veículos 90123-1-9 S 20José Domingos de Oliveira Aux. de Serviços Gerais790125-1-3 M 30José Roberto Barbosa de Op. de Perfuratriz 790141-1-7 A 10MouraJosé Roberto Barbosa de Op. de Perfuratriz 790141-1-7 S 10MouraLuciano Bento Alves Motorista 790151-1-3 M 30Paulo Pio da Silva Aux. de Perfuração 790165-1-9 A 30Sandra Lúcia Cavalcante de Assistente de Administração 001195-1-2 E 40Sousa

*** *** ***

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº202/1999 - O(A) SUPERINTENDENTE DASOHIDRA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.18da Lei nº12.115, de 8 de junho de 1993, que deu nova redação aosarts.13 e 14 da Lei nº11.601, de 6 de setembro de 1989, regulamentadopelo Decreto nº20.893, de 15 de agosto de 1990, e alterações previstasno art.1º, inciso III, do Decreto nº22.789, de 1º de outubro de 1993,CONCEDER BENEFÍCIO À ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês deNOVEMBRO. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS -SOHIDRA, em Fortaleza, 09 de dezembro de 1999.

Francisco Edson Pinheiro PessoaSUPERINTENDENTE DA SOHIDRA

Hypérides Pereira de MacêdoSECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS

Registre-se e publique-se.

DE PESQUISA E INFORMAÇÃO DO CEARÁ - IPLANCE, emFortaleza, 17 de novembro de 1999.

Alex AraújoPRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº88/99, de 17de novembro de 1999.

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT.

Cecília Pinto Feitosa Auxiliar de Administração 700096.1-7 A 44

Telma Maria Cavalcanti da Auxiliar de Administração 000097.1-7 A 44

Silva

Rita Ramos Mesquita da SilvaContínuo 700107.1-2 A 44

Ana Maria Matos Araújo Economista 000007.1-X A 44

Ana Maria Matos Araújo Economista 000007.1-X F 44

Vera Lúcia Rodrigues de Auxiliar Administrativo 000091.1-3 H 44

Carvalho

Luciano de Brito Auxiliar de Administração 000050.1-0 J 44

Maria Edilce Moreira Agente de Administração 000185.1-1 J 44

*** *** ***

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº202/1999, 09de dezembro de 1999.

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA

Antônio Edmar de Oliveira Auxiliar de Serviços Gerais 790056-1-4Cícero do Nascimento Auxiliar de Serviços Gerais 790066-1-0Domingos Ferreira Sampaio Auxiliar de Serviços Gerais 790069-1-2Everardo Ribeiro da Silva Auxiliar de Perfuração 790074-1-2Francisco Gonzaga do Nascimento Auxiliar de Serviços Gerais 790085-1-6Francisco João de Lima Motorista 790088-1-8Francisco Ribeiro da Silva Auxiliar de Perfuração 790094-1-5Francisco Sales Magalhães Auxiliar de Serviços Gerais 790099-1-1Francisco Willians Magalhães Menezes Auxiliar de Perfuração 790105-1-0Ivanildo Ribeiro da Silva Operador de Compressor 790109-1-XJosé Albanir de Vasconcelos Auxiliar de Serviços Gerais 790115-1-7José Domingos de Oliveira Auxiliar de Serviços Gerais 790125-1-3José Moreira Mendes Auxiliar de Serviços Gerais 790138-1-1Justo Ferreira da Costa Auxiliar de Perfuração 790149-1-5Manoel Antônio de Oliveira Chaves Chefe Serviço de Controle de Patrimônio 002722-2-1Manoel Bernardo de Carvalho Auxiliar de Perfuração 790156-1-XManoel Costa Santos Motorista 790157-1-7Maria Nilce da Silva Ferreira Secretária 000680-2-0Mauricélio Rodrigues da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 790162-1-7Paulo Pio da Silva Auxiliar de Perfuração 790165-1-9

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Nº034/PROURB/CE/SRH/97I – ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº034/PROURB/CE/SRH/97 -Serviços de Supervisão e acompanhamento das obras das Adutoras deNovo Oriente e Independência; II – CONTRATANTE: Superintendênciade Obras Hidráulicas - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Av. Ministro JoséAmérico s/n - Cambeba; IV - CONTRATADA: VBA CONSULTORESLTDA. ; V - ENDEREÇO: Rua Maria Tomázia, nº37 - Aldeota; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Lei 8.666/93, atualizada pela Lei8.883/94; VII - OBJETIVO: Prorrogar o prazo do contrato e alteraro valor inicialmente contratado - Valor R$50.749,74 (cinquenta mil,setecentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos); VIII –DA VIGÊNCIA Fica o prazo contratual prorrogado por mais 81 (oitentae um) dias; IX – DAS RATIFICAÇÃO(ÕES): Ficam integralmenteratificadas as demais cláusulas e condições do contrato; X – DATA EASSINANTES: 08 de outubro de 1999; XI - SIGNATÁRIOS: FRANCISCOEDSON PINHEIRO PESSOA e EDNARDO FERNANDES CARDOSO.

Paulo Ferreira RolimASSESSOR JURÍDICO

Hypérides Pereira de MacêdoSECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Nº034/PROURB/CE/SRH/97I – ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº034/PROURB/CE/SRH/97 -Serviços de Supervisão e acompanhamento das obras das Adutoras deNovo Oriente e Independência; II – CONTRATANTE: Superintendênciade Obras Hidráulicas - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Av. Ministro JoséAmérico s/n - Cambeba; IV - CONTRATADA: VBA CONSULTORESLTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Maria Tomázia, nº37 - Aldeota; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Lei 8.666/93, atualizada pela Lei 8.883/94; VII - OBJETIVO: Prorrogar o prazo e alterar o valor inicialmentecontratado - Valor de R$25.814,41 (vinte cinco mil, oitocentos e quatorzereais e quarenta e um centavos); VIII – DA VIGÊNCIA Fica o prazocontratual prorrogado por mais 70 (setenta) dias; IX – DASRATIFICAÇÃO(ÕES): Ficam integralmente ratificadas as demaiscláusulas e condições do contrato; X – DATA E ASSINANTES: 27 demaio de 1999; XI - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO EDSON PINHEIROPESSOA e EDNARDO FERNANDES CARDOSO.

Paulo Ferreira RolimASSESSOR JURÍDICO

Hypérides Pereira de MacêdoSECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 18/1999CONTRATANTE: Superintendência de Obras Hidráulicas - SOHIDRA,com sede à Av. Ministro José Américo s/n - Cambeba. CONTRATADA:TECNOBOMBAS - S.R SILVA SAMPAIO , com sede à Av. Rui Bar-bosa, nº6.260 - Aerolândia. OBJETO: Construção da Adutora deNova Olinda. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Convite nº55/99 -SOHIDRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93, atualizada

Page 27: PODER EXECUTIVO - imagens.seplag.ce.gov.brimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20000114/do20000114p01.pdf · poder executivo lei nº12.997, de 10 de janeiro de 2000. institui programa interdis-ciplinar

27 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 010 FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2000

COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DE COMODATO Nº001/99/COGERHCOMODANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE;COMODATÁRIA: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOSHÍDRICOS - COGERH ; OBJETO: A COMODANTE cederá àCOMODATÁRIA a REDE INTERNA DE ÁGUA BRUTA DO DIS-TRITO INDUSTRIAL DE MARACANAÚ; FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº12.217, de 18/11/93; PRAZO: 5 anos; VIGÊNCIA: Apartir de sua publicação no Diário Oficial do Estado/CE; DATA DAASSINATURA: 31/12/1999; FORO: Fortaleza/CE; SIGNATÁRIOS:Pedro José Freire Castelo e Francisco Lopes Viana/COGERH, EdinardoXimenes Rodrigues/CAGECE, Francisco de Queiroz Maia Júnior/SE-CRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA e Hypérides Pereira de Macêdo/SRH. ASJUR: 31/12/99.

Inah Abreu HissaASSESSORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE COMODATO Nº002/99/COGERH

COMODANTE:Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE;COMODATÁRIA: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOSHÍDRICOS - COGERH ; OBJETO: A COMODANTE cederá àCOMODATÁRIA a ADUTORA DE ÁGUA BRUTA DO DISTRITOINDUSTRIAL DE PACAJUS/HORIZONTE; FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº12.217, de 18/11/93; PRAZO: 5 anos; VIGÊNCIA: Apartir da publicação no Diário Oficial do Estado/CE; DATA DA ASSI-NATURA: 31/12/1999; FORO: Fortaleza/CE; SIGNATÁRIOS: PedroJosé Freire Castelo e Francisco Lopes Viana/COGERH, Edinardo XimenesRodrigues/CAGECE, Francisco de Queiroz Maia Júnior/SECRETARIADE INFRA-ESTRUTURA e Hypérides Pereira de Macêdo/SRH. ASJUR:31/12/99.

Inah Abreu HissaASSESSORA JURÍDICA

*** *** ***

SECRETARIA DA SAÚDE

O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº98045594-4-SPU,RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art.168, Inciso III, alinea “d”,§4º da Constituição Estadual, combinado com a Lei nº9.826, de 14.05.74,Arts.43, §1º,153 (Alterado pela Lei nº12.780, de 30.12.97), 156, §1º,Inciso IV, 157, Lei nº11.712, de 24.07.90, Lei nº11.965, de 17.06.92, àANTONIA MORAIS RODRIGUES , matrícula nº083205-1-9,exercente da função de Enfermeiro - Classe II - Referência 08 (GrupoOcupacional Serviços Especializados-SES), lotada na Secretaria da Saú-de, APOSENTADORIA PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVI-ÇO, com os proventos mensais de:VENCIMENTO-80%............................................... .R$ 410,88PROGRESSÃO HORIZONTAL DE 20%............... R$ 102,72TOTAL ....................................................................... R$ 513,60SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 10 de 01 de 1999.

Anastácio de Queiroz SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** ***PORTARIA Nº1060/1999 - O(A) GERENTE DO DEPARTAMENTODE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTA-DO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere a Portarianº138/95, datada de 17 de março de 1995, e tendo em vista o que constado Processo nº99379170-0 do SPU, RESOLVE NOTIFICAR O FALE-CIMENTO de MARIA SOCORRO SILVESTRE DA SILVA , que exer-ceu a função de Auxiliar de Enfermagem nesta Secretaria, matrículanº401256-1-2, folha nº0030, ocorrido em 14 de novembro de 1999,conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont deFortaleza, em 17/11/1999, face ao que dispõe o art.64, inciso II da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II doart.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no DiárioOficial de 12 de junho de 1990. DEPARTAMENTO DE RECURSOSHUMANOS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 20 de dezembro de 1999.

Dinalva Maria Miranda TavaresGERENTE DO DERHU

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº1061/1999 - O(A) GERENTE DO DEPARTAMENTODE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTA-DO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFI-CAR, para fins de direito, que o(a) servidor(a) SOLANGE FARIASTORRES, matrícula nº404638-1-X, que exerce a função de Fisiotera-peuta, nos termos do art.11 do Decreto nº20.768, de 11 de junho de1990, passou a assinar SOLANGE TORRES SOARES FERREIRA,conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Cysne deFortaleza, em 11 de janeiro de 1988. DEPARTAMENTO DE RECUR-SOS HUMANOS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 21 de dezembro de 1999.

Dinalva Maria Miranda TavaresGERENTE DO DERHU

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº1062/1999 - O(A) GERENTE DO DEPARTAMENTODE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTA-DO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFI-CAR, para fins de direito, que o(a) servidor(a) SORAIA FARIAS TOR-RES, matrícula nº404804-1-2, que exerce a função de Fisioterapeuta,nos termos do art.11 do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990,passou a assinar SORAIA FARIAS GARCIA, conforme Certidão deCasamento, expedida pelo Cartório Cysne de Fortaleza, em 07 de janei-ro de 1987. DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SE-CRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21de dezembro de 1999.

Dinalva Maria Miranda TavaresGERENTE DO DERHU

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

pela Lei nº8.883/94. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias.VALOR GLOBAL: R$148.969,70 (cento e quarenta e oito mil, nove-centos e sessenta e nove reais e setenta centavos), pagos em fatura.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento do Estado e/ou Convênios.DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 1999. SIGNATÁRIOS:FRANCISCO EDSON PINHEIRO PESSOA e SÂMIA REGINA DA SIL-VA SAMPAIO.

Paulo Ferreira RolimASSESSOR JURÍDICO

Francisco Edson Pinheiro PessoaSUPERINTENDENTE

Hypérides Pereira de MacêdoSECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATONº DOCUMENTO 19/1999

CONTRATANTE: Superintendência de Obras Hidráulicas - SOHIDRA,com sede à Av. Ministro José Américo s/n - Cambeba. CONTRATADA:CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO CEA-RÁ - CEFET - CE. OBJETO: Consultoria para ministrar curso deAUTO CAD 14” para servidores desta Autarquia. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Inexigibilidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25,“caput”, inciso II, da Lei Federal nº8.666/93, atualizada pela Leinº8.883/94. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 17 (dezessete) dias. VALORGLOBAL: R$2.436,00 (dois mil, quatrocentos e trinta e seis reais),pagos em fatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNOHR/PROURB/SOHIDRA. DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 1999. SIG-NATÁRIOS: FRANCISCO EDSON PINNEIRO PESSOA e ROBERTOALBUQUERQUE PONTES FILHO.

Paulo Ferreira RolimASSESSOR JURÍDICO

Francisco Edson Pinheiro PessoaSUPERINTENDENTE

Hypérides Pereira de MacêdoSECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS

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Page 28: PODER EXECUTIVO - imagens.seplag.ce.gov.brimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20000114/do20000114p01.pdf · poder executivo lei nº12.997, de 10 de janeiro de 2000. institui programa interdis-ciplinar

28 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 010 FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2000

PORTARIA Nº2572/1999, em, 30, de dezembro de 1999 - O SECRE-TÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-ções legais previstas no artigo 209, inciso II, do Estatuto dos Funcioná-rios Públicos Civis do Estado e, considerando a denúncia contida noprocesso nº99318412-0, RESOLVE: designar os SERVIDORES Mariadas Graças Cidrão Rocha e Mário Marinho Pinto, advogados, para, soba presidência do primeiro, apurarem a responsabilidade adminis-trativa relativa aos fatos denunciados através do processosupramencionado, devendo os sindicantes apresentarem relatório con-clusivo no prazo de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado por igualperíodo. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura e serápublicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.

Anastácio de Queiroz SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** ***PORTARIA Nº074/2000, em, 11, de janeiro de 2000 - O SECRETÁ-RIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição Estadual, e deacordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº8.666, de21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a multa no valor de R$146,00(CENTO E QUARENTA E SEIS REAIS), contra a empresa COMERCI-AL DE ALIMENTOS COMAR LTDA , CNPJ nº72.325.517/0001-61,situada na rua Nogueira Acioly, 179, altos Centro, Fortaleza - CE, emdecorrência da apuração feita através do processo nº99251158-5, emque ficou constatado que a empresa infringiu o disposto no artigo 77 daLei supramencionada, devendo ser publicada no Diário Oficial do Esta-do do Ceará, com posterior assentamento no cadastro do DEMAP/SESA. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.

Anastácio de Queiroz SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** ***PORTARIA Nº075/2000, em, 11, de janeiro de 2000 - O SECRETÁ-RIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição Estadual, e deacordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da lei Federal nº8.666, de21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a multa no valor de R$22,50(VINTE E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), contra a em-presa POLISUPRI SUPRIMENTOS COMERCIAIS LTDA ,estabelecida na Rua assunção nº417, Centro, em Fortaleza - CE, inscritano CNPJ nº01.788.667/0001-63, em decorrência da apuração feita atra-vés do processo nº99254447-5, em que ficou constatado que a empresainfringiu o disposto no artigo 77 da Lei supramencionada, devendo serpublicada no diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assenta-mento no cadastro do DEMAP/SESA. SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ.

Anastácio de Queiroz SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE

PORTARIA Nº077, em, 11, de janeiro de 2.000 - O SECRETÁRIO DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaisconferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição Estadual, e de acordocom o disposto no artigo 87, inciso I e §2º da Lei Federal nº8.666, de 21de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de advertência contraa empresa OPEN MED – LÚCIA DE FÁTIMA SOARES BARRO-SO, estabelecida na Av. Senador Fernandes Távora, 440 A, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº02.790.399/0001-87, em decorrência daapuração feita através do processo nº99379025-9, em que ficou consta-tado que a empresa infringiu o disposto no artigo 64, combinado com oart.81, da Lei supramencionada, devendo esta sanção disciplinar serpublicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assenta-mento no cadastro do DEMAP/SESA. SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ.

Anastácio de Queiroz SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** ***

PORTARIA Nº081/2000 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTA-DO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista ocontido no Processo nº99409480-9/SPU, RESOLVE: 1) DESIGNAR aservidora NÍOBE MARIA RIBEIRO FURTADO BARBOSA , pararesponder como Ordenadora de Despesas do HOSPITAL GERAL DEFORTALEZA, integrante da estrutura organizacional da Secretaria daSaúde do Estado, por motivo de férias do titular, no período de 03 defevereiro a 03 de março de 2000. 2) Estabelecer que esta Portariaentrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicado noDiário Oficial do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de janeiro de 2000.

Anastácio de Queiroz SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA Nº105/1999 - O(A) SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, PARA MINISTRAREM CURSOS realizados por estaentidade, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decretonº24.982, de 15 de junho de 1998. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de dezembro de 1999.

Sílvia Mamede Studart SoaresSUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº105/99, de 10 de dezembro de 1999

NOME MATRÍCULA CARGO OU NÍVEL VALOR PERÍODO CARGA TOTALFUNÇÃO HORA-AULA (R$) HORÁRIA (R$)

HENRIQUE LUÍS DO CARMO E SÁ 110552-1-4 MÉDICO ESPECIALISTA 20,00 16/12/99 (NOITE) 02 40,00JÚLIO CÉSAR PENAFORTE 118225-1-7 MÉDICO MESTRE 24,00 17/12/99 (NOITE) 03 72,00MARIA SOLANGE ARAÚJO 132123-1-7 ENFERMEIRO ESPECIALISTA 20,00 16 a 18/12/99 16 320,00PAIVA PINTO

*** *** ***

PORTARIA Nº076/2000, em, 11, de janeiro de 2000 - O SECRETÁ-RIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição Estadual, e deacordo com o disposto no artigo 87, incisio II, da Lei Federal nº8.666,de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a multa no valor de R$23,20(VINTE E TRES REAIS E VINTE CENTAVOS), contra a empresaFRANCISCA DE SOUSA CAVALCANTE, PRODUTOS ALIMEN-TÍCIOS – ME , CNPJ n º02.548.421/0001-87, em decorrência da apu-ração feita através do processo nº99255724-0, em que ficou constatadoque a empresa infringiu o disposto no artigo 77 da Lei supramencionada,devendo ser publicada no diário Oficial do Estado do Ceará, com poste-rior assentamento no cadastro do DEMAP/SESA. SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.

Anastácio de Queiroz SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE

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*** *** ***

Page 29: PODER EXECUTIVO - imagens.seplag.ce.gov.brimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20000114/do20000114p01.pdf · poder executivo lei nº12.997, de 10 de janeiro de 2000. institui programa interdis-ciplinar

29 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 010 FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2000

SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº149/1999 - O(A) A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃODA AÇÃO SOCIAL-FAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nostermos do art.18 da Lei nº12.115, de 8 de junho de 1993, que deu novaredação aos arts.13 e 14 da Lei nº11.601, de 6 de setembro de 1989,regulamentado pelo Decreto nº20.893, de 15 de agosto de 1990, ealterações previstas no art.1º, inciso III, do Decreto nº22.789, de 1º deoutubro de 1993, CONCEDER BENEFÍCIO À ALIMENTAÇÃO aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante omês de agosto/99. Fundação da Ação Ação Social-FAS, em Fortaleza, 01de agosto de 1999.

Regina Angela Sales PracianoPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA AÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº149/1999,Fortaleza de agosto de 1999.

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA

ANTONIO FRANÇA DE OLIVEIRA CONTÍNUO 000263.1.XANTONIO ALVES PEREIRA VIGIA 000639.1.6

MARIA RITA DA SILVA LEITÃO AUX.DE SERVIÇOS GERAIS 000652.1.8MANOEL AMANCIO DE SOUSA CONTÍNUO 000690.1.9EDUARDO SALES VASCONCELOS VIGIA 000712.1.8MARIA ODALICE DE SOUSA NEVES AUX.DE ADMINISTRAÇÃO 000732.1.0JOSÉ RANDOLFO REIS LIMA CONTÍNUO 000757.1.XRAIMUNDO FERREIRA DA SILVA COZINHEIRO 000819.1.4

FRANCISCA FRANCINETE S AUX.DE SERVIÇOS GERAIS 000824.1.4VASCONCELOSCARLOS HENRINQUE DE OLIVEIRA VIGIA 000834.1.0ISAURINA DA SILVA FREITAS AUX.DE SERVIÇOS GERAIS 000840.1.8VALNICE DOS SANTOS AUX.DE ADMINISTRAÇÃO 000847.1.9CAVALCANTE

MARIA HELENA DA SILVA ALVES AUX.DE SERVIÇOS GERAIS 000858.1.2FRANCISCO DE ASSIS SERRA AZUL CONTÍNUO 002381.1.2FRANCISCO LOPES DOS SANTOS VIGIA 002491.1.4ANTONIO CARLOS PEREIRA LOPES CONTÍNUO 100045.1.9PEDRO BARBOSA DE OLIVEIRA VIGIA 100167.1.1VALZIRA MONTEIRO DA SILVA COZINHEIRO 100403.1.0JOSEMAR LEITÃO DA SILVA AUX.DE SERVIÇOS GERAIS 100406.1.2

ANA ROSA NASCIMENTO PEREIRA COZINHEIRO 100424.1.0TARCISIO DA SILVA VIGIA 100437.1.9MOESIO MENDES DA SILVA AUX.DE SERVIÇOS GERAIS 100444.1.3EDVALDO NONATO DE SOUSA VIGIA 100490.1.6JOSÉ ALENCAR FILHO VIGIA 100526.1.0JOÃO DA SILVA NETO VIGIA 100527.1.8

RAIMUNDO VITORIANO DA SILVA VIGIA 100544.1.9RICARDO FERREIRA MENDES AUX.DE SERVIÇOS GERAIS 100571.1.6MARIA NEIDE DA SILVA MESQUITA AUX.DE SERVIÇOS GERAIS 100576.1.2JOSÉ SOARES MARREIRO VIGIA 100582.1.XANA MARIA DOS SANTOS AUX.DE ADMINISTRAÇÃO 100584.1.4MARIA COELHO ALVES AUX.DE SERVIÇOS GERAIS 100585.1.1

FRANCISCO VIANA DA SILVA VIGIA 100593.1.3CREUZA PEREIRA COSTA FEITOSA AUX.DE SERVIÇOS GERAIS 100595.1.8JOSÉ ENEDIANO SOARES FREIRE VIGIA 100598.1.XJOSÉ ALMIR MONTEIRO DIAS VIGIA 100608.1.8MARIA LUCIA FELICIO COZINHEIRO 100605.1.6CAVALCANTE

JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS VIGIA 100613.1.8SEBASTIÃO NOGUEIRA DA SILVA VIGIA 100642.1.XMARIA HELENICE SILVA LOPES AUX.DE SERVIÇOS GERAIS 100645.1.1ANTONIO GOMES FERREIRA VIGIA 100648.1.3JOÃO GOMES FERREIRA AUX.SERVIÇOS 100649.1.0JOSÉ ARTUR DA SILVA VIGIA 100647.1.6

MARIA DO SOCORRO DE DEUS AUX.SERVIÇOS 100650.1.1FEITOSA

*** *** ***PORTARIA Nº150/199 - O(A) A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃODA AÇÃO SOCIAL-FAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nostermos do art.18 da Lei nº12.115, de 8 de junho de 1993, que deu novaredação aos arts.13 e 14 da Lei nº11.601, de 6 de setembro de 1989,regulamentado pelo Decreto nº20.893, de 15 de agosto de 1990, ealterações previstas no art.1º, inciso III, do Decreto nº22.789, de 1º deoutubro de 1993, CONCEDER BENEFÍCIO À ALIMENTAÇÃO aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante omês de Setembro/99. Fundação da Ação Social-FAS, em Fortaleza, 01 desetembro de 1999.

Regina Angela Sales PracianoPRESIDENTA DA FUNDAÇÃO DA AÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº150/1999,Fortaleza de Setembro de 1999.

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA

EDMAR DA SILVA LAURINDO AUX. ADMINISTRAÇÃO 000564.1.3

ANTONIO ALVES PEREIRA VIGIA 000639.1.6

JOSÉ TRINDADE DA SILVA AUX.DE SERVIÇOS GERAIS 000655.1.X

EDUARDO SALES VASCONCELOS VIGIA 000712.1.8

MARIA ODALICE DE SOUSA NEVES AUX.DE ADMINISTRAÇÃO 000732.1.0

RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA COZINHEIRO 000819.1.4

FRANCISCA FRANCINETE S AUX.DE SERVIÇOS GERAIS 000824.1.4

VASCONCELOS

CARLOS HENRINQUE DE OLIVEIRA VIGIA 000834.1.0

ISAURINA DA SILVA FREITAS AUX.DE SERVIÇOS GERAIS 000840.1.8

VALNICE DOS SANTOS AUX.DE ADMINISTRAÇÃO 000847.1.9

CAVALCANTE

MARIA HELENA DA SILVA ALVES AUX.DE SERVIÇOS GERAIS 000858.1.2

RAIMUNDO ELIANDRO S.DE AUX.DE SERVIÇOS GERAIS 000938.1.5

MENEZES

FRANCISCO DE ASSIS SERRA AZUL CONTÍNUO 002381.1.2

FRANCISCO LOPES DOS SANTOS VIGIA 002491.1.4

FRANCISCA RUFINO DA SILVA CONTÍNUO 100032.1.0

ANTONIO CARLOS PEREIRA LOPES CONTÍNUO 100045.1.9

PEDRO BARBOSA DE OLIVEIRA VIGIA 100167.1.1

VALZIRA MONTEIRO DA SILVA COZINHEIRO 100403.1.0

JOSEMAR LEITÃO DA SILVA AUX.DE SERVIÇOS GERAIS 100406.1.2

ANA ROSA NASCIMENTO PEREIRA COZINHEIRO 100424.1.0

TARCISIO DA SILVA VIGIA 100437.1.9

JOSÉ LOPES DA SILVA AUX.DE SERVIÇOS GERAIS 100457.1.1

MOESIO MENDES DA SILVA AUX.DE SERVIÇOS GERAIS 100444.1.3

EDVALDO NONATO DE SOUSA VIGIA 100490.1.6

JOSÉ ALENCAR FILHO VIGIA 100526.1.0

JOÃO DA SILVA NETO VIGIA 100527.1.8

RAIMUNDA ROSA DE SOUSA AUX.DE ADMINISTRAÇÃO 100569.1.8

SOARES

RAIMUNDO VITORIANO DA SILVA VIGIA 100544.1.9

RICARDO FERREIRA MENDES AUX.DE SERVIÇOS GERAIS 100571.1.6

MARIA NEIDE DA SILVA MESQUITA AUX.DE SERVIÇOS GERAIS 100576.1.2

JOSÉ SOARES MARREIRO VIGIA 100582.1.X

ANA MARIA DOS SANTOS AUX.DE ADMINISTRAÇÃO 100584.1.4

MARIA COELHO ALVES AUX.DE SERVIÇOS GERAIS 100585.1.1

FRANCISCO VIANA DA SILVA VIGIA 100593.1.3

CREUZA PEREIRA COSTA FEITOSA AUX.DE SERVIÇOS GERAIS 100595.1.8

JOSÉ ENEDIANO SOARES FREIRE VIGIA 100598.1.X

JOSÉ ALMIR MONTEIRO DIAS VIGIA 100608.1.8

SEBASTIÃO NOGUEIRA DA SILVA VIGIA 100642.1.X

ANTONIO GOMES FERREIRA VIGIA 100648.1.3

JOÃO GOMES FERREIRA AUX.SERVIÇO 100649.1.0

JOSÉ ARTUR DA SILVA VIGIA 100647.1.6

MARIA DO SOCORRO DE DEUS AUX.SERVIÇOS 100650.1.1

FEITOSA

*** *** ***PORTARIA Nº368/1999 - O(A) PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ES-TADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR DO CEARÁ- FEBEMCE, nouso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos processosde nºs98212695-6 e 99067313-8 e, CONSIDERANDO que o servidorprestou serviços extraordinários; CONSIDERANDO a permanente ne-cessidade de seus serviços além do expediente normal, a fim de suprir acarência ora existente; CONSIDERANDO a necessidade de reparar oequívoco cometido por parte da administração pública contra o servi-dor, RESOLVE conceder ao servidor RAIMUNDO SARAIVA DEANDRADE que exerce a função de Auxiliar de Serviços Gerais, referên-cia 12, matrícula nº001696-1-7, a gratificação pela prestação de ser-viços extraordinários, com base no Inciso I do art.132 e art.133 da Leinº9.826, de 14.05.74, com a nova redação dada pelo art.1º da Leinº12.913, de 17.06.99, conforme quadro a seguir especificado:

Ano Qde. Meses Qde. Horas Semanais Total de Horas Valor R$

1995 5 40 200 400,001996 11 40 440 840,001997 10 40 400 800,00

TOTAL 26 40 1.040 2.080,00

FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR DO CEARÁ-FEBEMCE, em Fortaleza, aos 22 dias do mês de novembro de 1999.

Maria Walhirtes Frota de AlbuquerquePRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO

MENOR DO CEARÁRegistre-se e Publique-se.

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30 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 010 FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2000

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE nomear, a partir desta data, a Dra.KARINE CARVALHO ORIÁ ARARIPE , para exercer, em comissão,o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência, símbolo DNS-2, em regimede 40 horas semanais de trabalho. Publique-se. TRIBUNAL DE CON-TAS DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2000.

Teodorico José de Menezes NetoPRESIDENTE

*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE nomear, a partir desta data, a Dra.DÓRIS MAGALHÃES DE ALMEIDA , Técnico de Inspeção ANS-15,da Secretaria Geral deste Tribunal, para exercer, em comissão, o cargode Chefe do Serviço de Expediente, símbolo DAS-2, em regime de 40horas semanais de trabalho. Publique-se. TRIBUNAL DE CONTAS DOCEARÁ, em Fortaleza, 28 de dezembro de 1999.

Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula PessoaPRESIDENTE

*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE nomear, a partir desta data, o Dr.JOÃO BATISTA DE CASTRO NETO , para exercer, em comissão, ocargo de Chefe de Gabinete do Exmo. Sr. Conselheiro Teodorico José deMenezes Neto, símbolo DNS-2, em regime de 40 horas semanais detrabalho. Publique-se. TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, em For-taleza, 06 de janeiro de 2000.

Teodorico José de Menezes NetoPRESIDENTE

*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE nomear, a partir desta data, o Dr.GUILHERME GURGEL CAMPOS , para exercer, em comissão, ocargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, na Coordenadoria das Uni-dades de Controle Externo, em regime de 40 horas semanais de traba-lho. Publique-se. TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza,06 de janeiro de 2000.

Teodorico José de Menezes NetoPRESIDENTE

*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE nomear, a partir desta data, a Dra.DAYSE DE SÁ CAVALCANTE TAVARES , Técnico de Inspeção ANS-15, da Secretaria Geral deste Tribunal, para exercer, em comissão, ocargo de Oficial de Gabinete da Presidência, símbolo DAS-1, em regimede 40 horas semanais de trabalho. Publique-se. TRIBUNAL DE CON-TAS DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2000.

Teodorico José de Menezes NetoPRESIDENTE

*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE nomear, a partir desta data, a Dra.REJANE MOREIRA PROENÇA , Agente Administrativo ADO-14,da Secretaria Geral deste Tribunal, para exercer, em comissão, o cargode Diretor do Departamento de Engenharia, símbolo DAS-1, em regimede 40 horas semanais de trabalho. Publique-se. TRIBUNAL DE CON-TAS DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2000.

Teodorico José de Menezes NetoPRESIDENTE

*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE nomear, a partir desta data, a Dra.ELISA MARIA ARRUDA BASTOS BARROSO , Técnico de Inspe-ção ANS-15, da Secretaria Geral deste Tribunal, para exercer, em comis-são, o cargo de Diretor da 8a. Inspetoria de Controle Externo, símboloDAS-1, em regime de 40 horas semanais de trabalho. Publique-se. TRI-BUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2000.

Teodorico José de Menezes NetoPRESIDENTE

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE nomear, a partir desta data, o Dr.JOSÉ OSCAR FEITOSA ANDRADE, Técnico de Controle ExternoANS-15, da Secretaria Geral deste Tribunal, para exercer, em comissão,o cargo de Subdiretor da 7a. Inspetoria de Controle Externo, símboloDAS-2, em regime de 40 horas semanais de trabalho. Publique-se. TRI-BUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de janeiro de2000.

Teodorico José de Menezes NetoPRESIDENTE

*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE nomear, a partir desta data, o Dr.JOSÉ LUCIANO DE SOUZA CARVALHO , para exercer, em co-missão, o cargo de Diretor do Departamento de Administração, símboloDAS-1, em regime de 40 horas semanais de trabalho. Publique-se. TRI-BUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de janeiro de2000.

Teodorico José de Menezes NetoPRESIDENTE

*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a partir desta data, a Dra.DAYSE DE SÁ CAVALCANTE TAVARES , Técnico de Inspeção ANS-15, da Secretaria Geral deste Tribunal, do cargo, em comissão, de Chefede Gabinete da Presidência, símbolo DNS-2. Publique-se. TRIBUNALDE CONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2000.

Teodorico José de Menezes NetoPRESIDENTE

*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a partir desta data, o Dr.JOSÉ OSCAR FEITOSA ANDRADE, Técnico de Controle ExternoANS-15, da Secretaria Geral deste Tribunal, do cargo, em comissão, deAssessor Técnico, símbolo DAS-1, da Coordenadoria das Unidades deControle Externo. Publique-se. TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ,em Fortaleza, 06 de janeiro de 2000.

Teodorico José de Menezes NetoPRESIDENTE

*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a partir desta data, a Dra.ELISA MARIA ARRUDA BASTOS BARROSO , Técnico de Inspe-ção ANS-15, da Secretaria Geral deste Tribunal, do cargo, em comissão,de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, da Coordenadoria das Unidades deControle Externo. Publique-se. TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ,em Fortaleza, 06 de janeiro de 2000.

Teodorico José de Menezes NetoPRESIDENTE

*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a partir desta data, o Dr.ROMILDO MAGALHÃES MARTINS , Engenheiro Civil ANS-15, daSecretaria Geral deste Tribunal, do cargo, em comissão, de Diretor doDepartamento de Engenharia, símbolo DAS-1. Publique-se. TRIBU-NAL DE CONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2000.

Teodorico José de Menezes NetoPRESIDENTE

*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a partir desta data, a Dra.REJANE MOREIRA PROENÇA , Agente Administrativo ADO-14,da Secretaria Geral deste Tribunal, do cargo, em comissão, de Subdiretorda 8a. Inspetoria de Controle Externo, símbolo DAS-2. Publique-se.TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de janeiro de2000.

Teodorico José de Menezes NetoPRESIDENTE

*** *** ***

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31 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 010 FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2000

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a partir desta data, oDr. GUILHERME GURGEL CAMPOS , do cargo, em comissão, deOficial de Gabinete da Presidência, símbolo DAS-1. Publique-se. TRI-BUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de janeiro de2000.

Teodorico José de Menezes NetoPRESIDENTE

*** *** ***

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a partir desta data, o Dr.JOÃO BATISTA DE CASTRO NETO , do cargo, em comissão, deDiretor do Departamento de Administração, símbolo DAS-1. Publique-se. TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de janeirode 2000.

Teodorico José de Menezes NetoPRESIDENTE

*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a partir desta data, a Dra.KARINE CARVALHO ORIÁ ARARIPE , do cargo, em comissão, deChefe de Gabinete de Conselheiro, símbolo DNS-2. Publique-se. TRI-BUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de janeiro de2000.

Teodorico José de Menezes NetoPRESIDENTE

*** *** ***

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a partir de 29.07.96, AGEUROCHA BARROSO do cargo de Técnico de Inspeção ANS-03, doQuadro IV – TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ. Publique-se. TRI-BUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de novembro de1999.

Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula PessoaPRESIDENTE

*** *** ***

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE transferir , a partir desta data, a Dra.SILVANA MARIA LACERDA PEREIRA , Agente AdministrativoADO-14, da Secretaria Geral deste Tribunal, da Subdiretoria da 7a. Ins-petoria de Controle Externo para a Subdiretoria da 8a. Inspetoria deControle Externo. Publique-se. TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ,em Fortaleza, 06 de janeiro de 2000.

Teodorico José de Menezes NetoPRESIDENTE

*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, cumprin-do a deliberação adotada pelo Plenário, em sessão de 01.12.99, e tendoem vista o quadro levantado pelo Departamento de Administração desua Secretaria Geral, no processo Nº4920/99-TC., RESOLVE, com baseno Ato Regimental Nº18191, conceder, a partir do mês de dezembrocorrente, melhoria de referência à servidora abaixo relacionada:

NOME CARGO

PARA ADO-20

TEREZA CANDIDA DINIZ GONÇALVES INSPETOR DE CONTAS

TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de dezembrode 1999.

*** *** ***PORTARIA Nº442/99 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CON-TAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e em face do queficou decidido nos processos nºs.3496/94 e 2050/99-TC., RESOLVE

PORTARIA Nº443/99 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CON-TAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e em face do queficou decidido nos processos nºs.3496/94 e 2050/99-TC., RESOLVEdesignar o funcionário ANTÔNIO INOCÊNCIO DA COSTA SOU-ZA , Motorista ADO-10, da Secretaria Geral deste Tribunal, para, via-jar , em objeto de serviço, aos Municípios de Caucaia, Itapipoca,Amontada, Bela Cruz, Massapê, Sobral, Forquilha, Viçosa do Ceará,Pires Ferreira, Canindé, Palmácia, Horizonte e Icapuí, neste Estado,arbitrando-lhe, para atender as despesas com hospedagem e alimenta-ção, 15 (quinze) diárias, no valor unitário de R$21,00 (vinte e um reais),devendo o dispêndio correr à conta da dotação orçamentária própria.Publique-se. TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza, 25de novembro de 1999.

Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula PessoaPRESIDENTE

*** *** ***

PORTARIA Nº452/99 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CON-TAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designara Dra. DALVA STELLA NASCIMENTO LOUREIRO , Auxiliar deServiços ADO-07, da Secretaria Geral deste Tribunal, para exercer,em comissão, a partir de 01.12.99, o cargo de Assessor Especial, símbo-lo DNS-3, lotado no Gabinete do Exmo. Sr. Conselheiro Epitácio Batis-ta de Lucena, por indicação de S. Exa., enquanto perdurar o impedimen-to do respectivo titular. TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, emFortaleza, 01 de dezembro de 1999.

Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula PessoaPRESIDENTE

*** *** ***

PORTARIA Nº453/99 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CON-TAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear,em substituição, a Dra. SÍLVIA HELENA COSTA RÊGO BORGES ,para exercer, em comissão, a partir de 01.12.99, o cargo de Chefe deGabinete do Exmo. Sr. Conselheiro Júlio Gonçalves Rêgo, símbolo DNS-2, por indicação de S. Exa., enquanto perdurar o impedimento do res-pectivo titular. TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza,01 de dezembro de 1999.

Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula PessoaPRESIDENTE

*** *** ***

PORTARIA Nº454/99 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CON-TAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE excluir,a partir desta data, os Drs. ALESSANDRA SILVA ROCHA, ZULENELIMA MELO , ANA ALZIRA SILVA SALES, GINA CHAGAS LEI-TÃO SYDRIÃO , JAMES FLORÊNCIO DA COSTA eCHRISTIANNE FEIJÃO DE MASCENA , Agentes AdministrativosADO-14, da Secretaria Geral deste Tribunal, da Portaria No. 349/99 quelhes concedeu a gratificação pela execução de trabalho relevante, técni-co ou científico prevista no Art.132, IV, combinado com o Art.135, daLei Nº9826, de 14 de maio de 1974, no valor de R$400,00 (quatrocen-tos reais). Publique-se. TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, em For-taleza, 01 de dezembro de 1999.

Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula PessoaPRESIDENTE

*** *** ***

designar o Dr. ROMILDO MAGALHÃES MARTINS , Diretor doDepartamento de Engenharia deste Tribunal, símbolo DAS-1, para, nosMunicípios de Caucaia, Itapipoca, Amontada, Bela Cruz, Massapê, Sobral,Forquilha, Viçosa do Ceará, Pires Ferreira, Canindé, Palmácia, Horizon-te e Icapuí, neste Estado, efetuar inspeção acerca de que cuidam osprocessos supracitados, arbitrando-lhe, para atender as despesas comhospedagem e alimentação, 15 (quinze) diárias, no valor unitário deR$26,00 (vinte e seis reais), devendo o dispêndio correr à conta dadotação orçamentária própria. Publique-se. TRIBUNAL DE CONTASDO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de novembro de 1999.

Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula PessoaPRESIDENTE

*** *** ***

Page 32: PODER EXECUTIVO - imagens.seplag.ce.gov.brimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20000114/do20000114p01.pdf · poder executivo lei nº12.997, de 10 de janeiro de 2000. institui programa interdis-ciplinar

32 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 010 FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2000

PORTARIA Nº455/99 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CON-TAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE excluir,a partir desta data, o Dr. JOSÉ ANTÔNIO CAPELO LAGE , Técnicode Inspeção ANS-07, da Secretaria Geral deste Tribunal, da PortariaNº347/99 que lhe concedeu a gratificação pela execução de trabalhorelevante, técnico ou científico prevista no Art.132, IV, combinadocom o Art.135, da Lei Nº9826, de 14 de maio de 1974, no valor deR$600,00 (seiscentos reais). Publique-se. TRIBUNAL DE CONTASDO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de dezembro de 1999.

Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula PessoaPRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº456/99 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CON-TAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designaros SERVIDORES da Secretaria Geral deste Tribunal, abaixo relaciona-dos, para prestarem serviços extraordinários, com a gratificação de50% (cinquenta por cento) sobre suas remunerações, na conformidadedos arts.7º, inciso XVI, da Constituição Federal, 132, inciso I, e 133 daLei Nº9826, de 14.05.74, e 8º da Lei Nº11.605, de 13.09.89, nos perí-odos a seguir indicados: PERÍODO DE 01.12.99 a 31.12.99: MárciaMaria Oliveira Recamonde, Djalma Soares Bulcão, Giuza Leitão Aguiar,Francisco de Assis Barbosa de Sousa, José Ricardo Moreira Dias, RaquelAlmeida Brasil, Fernando Câncio Filho, Maria Hilária de Sá Barreto,Flávia Ferreira Costa Pires, Fernando Alves de Souza, Juracy Pereira deSousa, Raimundo Barreto Filho, Antônio Rodrigues da Silva, Creso JoséNolasco Lopes, Antônio Inocêncio da Costa Souza, José Ferreira Diniz,Flares Fiúza Lima, José Ramos de Lima, Anízia Procópio Martins,Antônio Francisco Marques, Francisco José Bernardino da Costa, MariaVerônica Lima Marcelo, Maria Amélia Holanda Cavalcante, Ana LúciaFaçanha Álvares, Marinete Lopes de Almeida, Francisca Eliete da SilvaDuarte Matto e Maria José Queiroz de Melo; PERÍODO DE 06.12.99 a31.12.99: Maria da Conceição Braga Castelo Branco. PERÍODO DE16.12.99 a 31.12.99: Márcia Bezerra Gadelha Lopes e Casemiro Dutrade Medeiros. Publique-se. TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, emFortaleza, 01 de dezembro de 1999.

Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula PessoaPRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº457/99 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CON-TAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista oque consta do Decreto nº23.673, de 03 de maio de 1995, RESOLVEconceder vales-transportes, para uso no mês de dezembro corrente,aos SERVIDORES da Secretaria Geral deste Tribunal, a seguirnominados: Ana Suzette Abreu e Lima de Araújo, Eliene Oliveira deFarias, Francisco José Bernardino da Costa, Francisco José Souza Mathias,Gina Chagas Leitão Sydrião, James Florêncio da Costa, Marcelo Gon-çalves dos Santos, Maria Auxília Cavalcante Pinho, Mary Helena Vas-concelos, Miriã Maria Costa de Oliveira, Pedro Henrique Alves Camelo,Raimunda Cláudia da Costa Guerreiro, Raimundo Barreto Filho, SilvanaMaria Carvalho Farias de Abreu, Zulene Lima Melo, Antônio Lopes daSilva, Jocyrrégia Maria Peixoto Alves, Marise Magalhães Bizarria Lopes,José Freire Júnior, Alonso Lessa de Santana, Alessandra Silva Rocha,Djalma Soares Bulcão, Izabel Maria de Farias, Carla Aguiar Albuquerque,Teresa Rejane Rolim Queiroz, Francisca Irineu Figueiredo, José Antô-nio Capelo Lage, Silvana Maria Lacerda Pereira, Ana Maria de Carva-lho Farias, Rejane Nogueira Moreira, Tarcila Maria Leitão de Sousa,Cleonaldo Rodrigues da Costa, Giuza Leitão Aguiar, Fernando CâncioFilho, José Ricardo Moreira Dias, Antônio Francisco Marques, FernandoAlves de Souza, Flares Fiúza Lima, José Alves de Oliveira, José FerreiraDiniz, José Ramos de Lima, Juracy Pereira de Sousa, Francisca Eliete daSilva Duarte Matto, Francisco José Maia de Aguiar, Francisco de AssisBarbosa de Sousa, Valderi Cruz Gurgel, Francisco das Chagas Evangelistae Ana Lúcia Façanha Álvares. Publique-se. TRIBUNAL DE CONTASDO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de dezembro de 1999.

Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula PessoaPRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº462/99 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CON-TAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designarFRANCISCO JOSÉ BERNARDINO DA COSTA, Auxiliar de Servi-ços ADO-07, da Secretaria Geral deste Tribunal, para exercer, em co-missão, o cargo de Chefe do Serviço de Arquivo, símbolo DAS-2, en-quanto perdurar o impedimento do respectivo titular, e, em consequência,excluí-lo do regime de prestação de serviços extraordinários, a partir

desta data. TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 dedezembro de 1999.

Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula PessoaPRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº463/99 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CON-TAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo Nº4782/99-TC, RESOLVE determinar a aberturade uma Sindicância, nos termos do art.209 da Lei Nº 9.826, de 14 demaio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) paraapurar os fatos arguídos na peça exordial de fls.01/04, designando o Bel.FRANCISCO DAS CHAGAS EVANGELISTA , funcionário da Se-cretaria Geral desta Corte, para presidí-la. Cientifique-se e Cumpra-se.TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembrode 1999.

Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula PessoaPRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº465/99 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CON-TAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº4795/99-TC., RESOLVE conceder, na conformi-dade do Laudo nº24.071, de 29.11.99, expedido pelo D.P.M. do IPEC, aMARIA AUXILIADORA CARVALHO FERNANDES , Inspetor deContas ADO-20, da Secretaria Geral deste Tribunal, 30 (trinta) dias delicença para tratamento de saúde, com vencimentos integrais, na for-ma dos arts.80, nºI, e 88 da Lei nº9826/74, a partir de 25.11.99. Publi-que-se. TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de 12de 1999.

Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula PessoaPRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº466/99 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CON-TAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo Nº4609/99-TC., RESOLVE antecipar a progressãohorizontal de 5% (cinco por cento) que vem percebendo JOSÉRICARDO MOREIRA DIAS , Inspetor de Contas ADO-20, da Secre-taria Geral deste Tribunal, desde 24.12.95 para 16.12.92, bem comoelevá-la para 10% (dez por cento), a partir de 16.12.97, com arrimo noart.43, parágrafos 1º, 2º e 3º, da Lei nº9826, de 14.05.74, vigentes àépoca em que foi adquirido o direito ao referido benefício. Publique-se.TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de dezembrode 1999.

Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula PessoaPRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº467/99 – O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CON-TAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo Nº4523/99-TC., RESOLVE antecipar a progressãohorizontal de 5% (cinco por cento) que vem percebendo ALONSOLESSA DE SANTANA, Agente Administrativo ADO-14, da SecretariaGeral deste Tribunal, desde 27.12.95 para 05.09.94, bem como elevá-lapara 10% (dez por cento), a partir de 09.05.98, com arrimo no art.43,parágrafos 1º, 2º e 3º, da Lei nº9826, de 14.05.74, vigentes à época emque foi adquirido o direito ao referido benefício. Publique-se. TRIBU-NAL DE CONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de dezembro de 1999.

Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula PessoaPRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº468/99 – O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CON-TAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº5081/99-TC., RESOLVE conceder, a partir de20.12.99, a ELISA MARIA ARRUDA BASTOS BARROSO , Técni-co de Inspeção ANS-15, da Secretaria Geral deste Tribunal, 05 (cinco)dias de licença especial, referente ao quinquênio de 26.12.90 a 26.12.95,nos termos da legislação em vigor à época em que foi reconhecido odireito ao referido benefício. Publique-se. TRIBUNAL DE CONTASDO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de 12 de 1999.

Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula PessoaPRESIDENTE

*** *** ***

Page 33: PODER EXECUTIVO - imagens.seplag.ce.gov.brimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20000114/do20000114p01.pdf · poder executivo lei nº12.997, de 10 de janeiro de 2000. institui programa interdis-ciplinar

33 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 010 FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2000

PORTARIA Nº470/99 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CON-TAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº4966/99-TC., RESOLVE conceder, a partir de16.12.99, a CLEONALDO RODRIGUES DA COSTA , Inspetor deContas ADO-20, da Secretaria Geral deste Tribunal, 30 (trinta) dias delicença especial, referente ao quinquênio de 26.05.94 a 26.05.99, nostermos da legislação em vigor à época em que foi reconhecido o direitoao referido benefício. Publique-se. TRIBUNAL DE CONTAS DO CEA-RÁ, em Fortaleza, 16 de 12 de 1999.

Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula PessoaPRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº471/99 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CON-TAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº4499/99-TC., RESOLVE conceder, na conformi-dade do Laudo nº25.085, de 09.12.99, expedido pelo D.P.M. do IPEC,a IÊDA MARIA SILVA MONTE , Técnico de Inspeção ANS-15, daSecretaria Geral deste Tribunal, 30 (trinta) dias de licença para trata-mento de saúde, em prorrogação, com vencimentos integrais, na formados arts.80, nºI, e 88 da Lei nº9826/74, a partir de 08.12.99. Publique-se. TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de 12 de1999.

Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula PessoaPRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº472/99 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CON-TAS DO CEARÁ, usando da competência que lhe confere o art.78,inciso I da Lei Nº12.509, de 06 de dezembro de 1995, e tendo em vistaa necessidade do serviço, RESOLVE atribuir à 6 a. Inspetoria de Con-trole Externo a fiscalização da Secretaria da Infra-Estrutura. Publi-que-se. TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 dedezembro de 1999.

Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula PessoaPRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº019/2000 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEnomear, em substituição, a Dra. MARGARIDA MARIAALEXANDRINO SAMPAIO PIMENTA , para, a partir desta data, exer-cer, em comissão, o cargo de Assessor Especial, símbolo DNS-3, lotadono Gabinete do Exmo. Sr. Conselheiro JÚLIO GONÇALVES RÊGO, porindicação de S. Exa., enquanto perdurar o impedimento do respectivotitular. TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 dejaneiro de 2000.

Teodorico José de Menezes NetoPRESIDENTE

*** *** ***ATA Nº110 - SESSÃO ORDINÁRIA DE 01 DE DEZEMBRO DE 1999.PRESIDENTE - CONSELHEIRO LUÍS ALEXANDREALBUQUERQUE FIGUEIREDO DE PAULA PESSOASECRETÁRIA - DRA. IVANA GURGEL DANTAS DE A. SULEIMAN

Às 15:00 horas do dia 01 de dezembro de 1999, presentes osExmos. Srs. Conselheiros Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de PaulaPessoa - Presidente, Francisco de A. Coêlho de Albuquerque, José LucianoGomes Barreira, Epitácio Batista de Lucena, Júlio Gonçalves Rêgo eTeodorico José de Menezes Neto, bem como a Exma. Sra. Dra. MariaGleuca Pinheiro Viana Martins, Procuradora de Justiça, Representante doMinistério Público junto a este Tribunal, foi aberta a sessão.

Lida a ata da sessão anterior, foi ela aprovada sem contestação.

EXPEDIENTE :O Exmo. Sr. Conselheiro Presidente, com base no Ato Regimental nº18/91 e em face do que consta do processo nº4920/99-TC., solicitou aoPlenário autorização para promover a melhoria de referência da servidoraabaixo relacionada:INSPETOR DE CONTAS:Tereza Cândida Diniz Gonçalves- O Plenário, por unanimidade de votos, autorizou a Presidência a baixaro competente ato.

DISTRIBUIÇÃO :A distribuição dos processos foi feita em sessão, obedecido o

critério de sorteio, realizado por computador, cabendo:Ao Exmo. Sr. Conselheiro Coêlho de Albuquerque, 6 (seis) pro-

cessos de números: 4811/99, 4815/99, 4825/99, 4832/99, 4833/99 e4840/99.

Ao Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira, 6 (seis) processos denúmeros: 1568/94, 3804/95, 0977/99, 4807/99, 4824/99 e 4843/99.

Ao Exmo. Sr. Conselheiro Epitácio Lucena, 6 (seis) processos denúmeros: 3225/97, 4810/99, 4813/99, 4827/99, 4837/99 e 4842/99.

Ao Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota, 5 (cinco) processos denúmeros: 4783/99, 4816/99, 4831/99, 4835/99 e 4838/99.

Ao Exmo. Sr. Conselheiro Júlio Rêgo, 6 (seis) processos de nú-meros: 4808/99, 4809/99, 4812/99, 4826/99, 4830/99 e 4922/99.

Ao Exmo. Sr. Conselheiro Teodorico Menezes, 6 (seis) proces-sos de números: 4814/99, 4823/99, 4834/99, 4836/99, 4839/99 e 4841/99.

DEVOLUÇÕES:O Exmo. Sr. Conselheiro Coêlho de Albuquerque, devolveu à

Secretaria, em diligência, de acordo com os despachos, 7 (sete) processosde números: 0883/97, 4811/99, 4815/99, 4825/99, 4832/99, 4833/99 e4840/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira, devolveu à Secreta-ria, em diligência, de acordo com os despachos, 10 (dez) processos denúmeros: 1568/94, 5388/96, 0371/98, 3201/98, 4807/99, 4824/99, 4843/99, 4873/99, 4874/99 e 4875/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Epitácio Lucena, devolveu à Secreta-ria, em diligência, de acordo com os despachos, 6 (seis) processos denúmeros: 3225/97, 4810/99, 4813/99, 4827/99, 4837/99 e 4842/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Júlio Rêgo, devolveu à Secretaria, emdiligência, de acordo com os despachos, 11 (onze) processos de números:3272/94, 6571/94, 2230/98, 2513/99, 4808/99, 4809/99, 4812/99, 4826/99, 4830/99, 4870/99 e 4922/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Teodorico Menezes, devolveu à Secre-taria, em diligência, de acordo com os despachos, 6 (seis) processos denúmeros: 4814/99, 4823/99, 4834/99, 4836/99, 4839/99 e 4841/99.

JULGAMENTOS:- Processo No. 3036/92Relator: Conselheiro Luciano BarreiraProvocação da 3ª Inspetoria de Controle Externo, da Secretaria

Geral deste Tribunal, com repercussão na área da Companhia Energéticado Ceará-COELCE.

O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo à suaSecretaria Geral, para notificar o Dr. Alexandre Thomé de Sabóia e Silva,a fim de que este, preste esclarecimentos, no prazo de 30 (trinta) dias, emautos suplementares, nos termos da Resolução.

- Processo No. 0343/97Relator: Conselheiro Epitácio LucenaAto do Exmo. Sr. Secretário da Saúde concedendo aposentadoria

a Geralda Oliveira da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais Ref. 07.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 5552/91Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Exmo. Sr. Secretário do Planejamento e Coordenação

concedendo aposentadoria a Francisco Iran de Melo, Agente de Adminis-tração ADO-22.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 4049/99Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça concedendo apo-

sentadoria a José Jair Teles Monteiro, Promotor de Justiça de EntrânciaEspecial, da 5ª Vara do Júri.

O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo àorigem, em atendimento à postulação, nos termos da Resolução.

- Processo No. 0859/93Relator: Conselheiro Epitácio LucenaAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Maria Valdiza Silva do Nascimento, Professor Ref. 13.O Tribunal, por maioria de votos, julgou legal o ato, nos termos

da Resolução. Vencido o Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira.- Processo No. 4814/94Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Exmo. Sr. Secretário da Saúde concedendo aposentadoria

a Joanete Lira Ribeiro, Auxiliar de Administração Ref. 16.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 6442/95

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34 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 010 FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2000

Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Anajara Santana Nogueira, Professor Ref. 13.O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo à

origem, para reexame, nos termos da Resolução.- Processo No. 0494/95Relator: Conselheiro Epitácio LucenaAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Maria Edneth Barroso César Brasil, Datilógrafo Ref.ADO-18.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 1318/94Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Zilda Maria Nascimento da Silva, Professor Ref. 05.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 0977/99Relator: Conselheiro Luciano BarreiraPetição de Regina Lúcia da Silva Braga, Bibliotecário ANS-15, da

Secretaria Geral deste Tribunal, solicitando apuração do seu tempo deserviço, para fins de licença especial.

O Tribunal, por unanimidade de votos, deferiu o pedido e apurouem favor da requerente, até 15.12.98, 13 (treze) anos e 331 (trezentos etrinta e um) dias de serviço, para os devidos fins, bem como reconheceu odireito à licença especial referente ao quinquênio de 29.12.91 a 29.12.96,nos termos da Resolução.

- Processo No. 4456/94Relator: Conselheiro Epitácio LucenaAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Francisco Rozendo de Sousa, Auxiliar de Serviços GeraisRef. 06.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 1080/96Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueContas Gerais e de Gestão da Imprensa Oficial do Ceará-IOCE,

alusivas ao exercício de 1995.O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo à sua

Secretaria Geral, para notificar as autoridades indicadas no Certificado daInspetoria competente, a fim de que prestem esclarecimentos, no prazocomum de 30 (trinta) dias, nos termos do Acórdão.

- Processo No. 3392/96Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Heloneida Ramos Holanda, Professor Ref. 16.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 0881/95Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Maria Margarida Ribeiro Aragão, Orientador Educacio-nal de Ensino Especializado Ref. 21.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 3804/95Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Raimundo Rodrigues dos Santos, Professor Ref. 13.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 4683/99Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Sr. Superintendente do Instituto de Previdência do Estado

do Ceará concedendo pensão mensal a José Fábio de Oliveira Miranda eoutros.

O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo à suaSecretaria Geral, para reexame por parte da 8ª Inspetoria de ControleExterno, nos termos da Resolução.

- Processo No. 0896/98Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Chefe do Poder Executivo concedendo aposentadoria a

Francisca Maria dos Santos, Professor Ref. 05, da Secretaria da EducaçãoBásica.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou ilegal o ato, nostermos da Resolução.

ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES :O Exmo. Sr. Conselheiro Coêlho de Albuquerque devolveu, com

as Resoluções devidamente lavradas 9 (nove) processos de números: 5939/92, 1679/93, 1659/94, 2068/94, 4511/94, 0364/95, 5811/96, 3959/99 e4682/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira devolveu, com asResoluções devidamente lavradas 5 (cinco) processos de números: 5767/96, 3290/97, 3863/97, 1744/98 e 3013/98.

O Exmo. Sr. Conselheiro Epitácio Lucena devolveu, com as Re-soluções devidamente lavradas 4 (quatro) processos de números: 1196/94,3755/95, 2039/96 e 4969/97.

O Exmo. Sr. Conselheiro Júlio Rêgo devolveu, com a Resoluçãodevidamente lavrada 1 (um) processo de número: 1181/94.

O Exmo. Sr. Conselheiro Teodorico Menezes devolveu, com aResolução devidamente lavrada 1 (um) processo de número: 4260/99.

Nada mais havendo que tratar, foi encerrada a sessão às 16:00horas, do que, para constar, lavrei a presente ata, que subscrevo.

Ivana Gurgel Dantas de A. SuleimanSECRETÁRIA

Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula PessoaPRESIDENTE

*** *** ***

ATA Nº111 - SESSÃO ORDINÁRIA DE 02 DE DEZEMBRO DE 1999.PRESIDENTE - CONSELHEIRO FRANCISCO SUETÔNIO BAS-TOS MOTASECRETÁRIA - DRA. IVANA GURGEL DANTAS DE A. SULEIMAN

Às 15:00 horas do dia 02 de dezembro de 1999, presentes osExmos. Srs. Conselheiros Francisco Suetônio Bastos Mota - Vice-Presi-dente, no exercício da Presidência, Francisco de A. Coêlho de Albuquerque,José Luciano Gomes Barreira, Epitácio Batista de Lucena, Júlio GonçalvesRêgo e Teodorico José de Menezes Neto, bem como a Exma. Sra. Dra.Maria Gleuca Pinheiro Viana Martins, Procuradora de Justiça, Represen-tante do Ministério Público junto a este Tribunal, foi aberta a sessão.

Lida a ata da sessão anterior, foi ela aprovada sem contestação.

EXPEDIENTE :O Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota passou a Presidência ao

Exmo. Sr. Conselheiro Coêlho de Albuquerque e justificou suas faltas àssessões plenárias dos dias 30.11 e 01.12.99.O Tribunal ficou inteirado a respeito.Reassumiu a Presidência o Exmo. Conselheiro Suetônio Mota.DISTRIBUIÇÃO :

A distribuição dos processos foi feita em sessão, obedecido ocritério de sorteio, realizado por computador, cabendo:

Ao Exmo. Sr. Conselheiro Coêlho de Albuquerque, 2 (dois) pro-cessos de números: 2178/96 e 4043/97.

Ao Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira, 2 (dois) processosde números: 1505/97 e 4869/99.

Ao Exmo. Sr. Conselheiro Epitácio Lucena, 2 (dois) processos denúmeros: 4124/88 e 0886/90.

Ao Exmo. Sr. Conselheiro Júlio Rêgo, 2 (dois) processos de nú-meros: 0872/94 e 4876/99.

Ao Exmo. Sr. Conselheiro Teodorico Menezes, 2 (dois) proces-sos de números: 4854/92 e 0178/96.

DEVOLUÇÕES:O Exmo. Sr. Conselheiro Coêlho de Albuquerque, devolveu à

Secretaria, em diligência, de acordo com os despachos, 3 (três) processosde números: 2178/96, 5506/96 e 4043/97.

O Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira, devolveu à Secreta-ria, em diligência, de acordo com os despachos, 2 (dois) processos denúmeros: 5083/97 e 4869/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Epitácio Lucena, devolveu à Secretaria,em diligência, de acordo com os despachos, 3 (três) processos de números:0475/91, 1646/98 e 2530/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Júlio Rêgo, devolveu à Secretaria, emdiligência, de acordo com os despachos, 2 (dois) processos de números:1316/94 e 4876/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota, passou a Presidênciaao Exmo. Sr. Conselheiro Coêlho de Albuquerque e devolveu à Secreta-ria, em diligência, de acordo com os despachos, 20 (vinte) processos denúmeros: 3654/92, 0186/97, 5720/97, 2269/99, 4321/99, 4567/99,4744/99, 4748/99, 4783/99, 4800/99, 4816/99, 4818/99, 4820/99,4831/99, 4835/99, 4838/99, 4852/99, 4854/99, 4861/99 e 4863/99.

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35 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 010 FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2000

Reassumiu a Presidência o Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota.

JULGAMENTOS:- Processo No. 4092/99Relator: Conselheiro Luciano BarreiraExpediente do Exmo. Sr. Deputado Estadual João Alfredo solici-

tando informações sobre a análise das prestações de contas do Fundo deReaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário- FERMOJU.

O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou o arquiva-mento dos presentes autos, nos termos da Resolução.

- Processo No. 7208/97Relator: Conselheiro Epitácio LucenaAto do Sr. Presidente da Fundação Universidade Estadual do Ce-

ará concedendo aposentadoria a Manoel Nelson Maia, Porteiro ADO-15.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 2225/98Relator: Conselheiro Júlio RêgoAto do Sr. Presidente da Fundação Cearense de Meteorologia e

Recursos Hídricos concedendo aposentadoria a Silvia Maria BandeiraChaves, Administrador Ref. 03.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 4854/92Relator: Conselheiro Teodorico MenezesAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Maria Iracema Alves de Castro, Professor Ref. 17.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 0205/84Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Verdelina de Lima Barros, Professor Ref. 02.O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo à

origem, para reexame, nos termos da Resolução.- Processo No. 1505/97Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Sr. Presidente da Fundação Universidade Estadual do Ce-

ará concedendo aposentadoria a Rita Accioly Tesser, Técnico em Assun-tos Educacionais Ref. 29.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 1928/94Relator: Conselheiro Epitácio LucenaAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Maria de Lourdes Pereira da Silva, Técnico de AssuntosEducacionais Ref. ANS-14.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 0872/94Relator: Conselheiro Júlio RêgoAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Maria do Rosário Caetano Gomes, Professor Ref. 02.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 4798/94Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Francisca Ângela Bezerra de Oliveira, Professor Especi-alizado Ref. 21.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 4230/93Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Chefe do Poder Executivo concedendo aposentadoria a

Edilson Carneiro dos Santos, Auxiliar de Serviços Gerais ATA –01, daSecretaria da Educação.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou ilegal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 6988/94Relator: Conselheiro Epitácio LucenaAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Maria Socorro Cruz Macedo, Professor Ref. 13.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 3557/97Relator: Conselheiro Júlio RêgoAto do Sr. Superintendente do Instituto de Previdência do Estado

do Ceará concedendo aposentadoria a Antunes Moura do Nascimento,

Médico Ref. 21.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 1195/94Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Liduína de Brito Fontenele, Professor Ref. 05.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 1621/94Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Maria Iraci Norões Menezes, Professor Ref. 05.O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo à

origem, para reexame, nos termos da Resolução.- Processo No. 0684/95Relator: Conselheiro Epitácio LucenaAto do Sr. Presidente da Fundação Cearense de Meteorologia e

Recursos Hídricos concedendo aposentadoria a José Pedro de OliveiraFilho, Piloto Ref. 41.

O Tribunal, por maioria de votos, julgou legal o ato, nos termosda Resolução. Vencido o Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira.

- Processo No. 6234/95Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Chefe do Poder Executivo concedendo pensão mensal a

Raimundo Manoel de Lima.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 5843/91Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Sr. Presidente da Fundação Universidade Regional do

Cariri concedendo aposentadoria a José Peixoto de Alencar Cortez, Pro-fessor Auxiliar MAS III.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 0746/99Relator: Conselheiro Epitácio LucenaAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica revendo os

proventos de aposentadoria do Sr. João Batista Xavier, Auxiliar de Servi-ços Gerais Ref. 06.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 7271/97Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueRecurso interposto por Maria Louzanira de Oliveira, Professor

Ref. 09, da Secretaria da Educação Básica, contra decisão desta Corte quejulgou ilegal o ato concessivo de sua aposentadoria.

O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo à suaSecretaria Geral, para notificar a interessada, a fim de que esta, querendo,preste esclarecimentos, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Resolu-ção.

- Processo No. 0886/90Relator: Conselheiro Epitácio LucenaAto do Sr. Superintendente do Departamento de Estradas de

Rodagem e Transportes concedendo aposentadoria a Luiz Lopes da Cos-ta, Mecânico de Máquinas e Veículos ADO-24.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 4821/98Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Sr. Superintendente de Obras Hidráulicas do Estado do

Ceará concedendo aposentadoria a Gilberto Lopes Tabosa, EngenheiroOperacional Ref. ANS-30.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 4124/88Relator: Conselheiro Epitácio LucenaAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Francisco de Oliveira Melo, Professor Ref. 16.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 0048/94Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Maria Irismar Holanda Mota, Professor Ref. 05.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 6671/94Relator: Conselheiro Coêlho de Albuquerque

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36 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 010 FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2000

Ato do Exmo. Sr. Secretário da Justiça concedendo aposentado-ria a José Gomes Martins, Auxiliar de Serviços Gerais Ref. 07.

O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo àorigem, para reexame, nos termos da Resolução.

- Processo No. 4306/91Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Antônia Almerinda Leite da Silva, Professor Ref. 10.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.O Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota passou a Presidência ao

Exmo. Sr. Conselheiro Coêlho de Albuquerque e apresentou a julgamentoos seguintes processos:

- Processo No. 5257/96Ato do Sr. Presidente da Fundação Universidade Estadual do Ce-

ará concedendo aposentadoria a Noeme Costa Silveira, Professor Adjun-to Classe XII.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 1596/94Ato do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Maria Lúcia Galvão, Professor Ref. 01.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 7146/94Ato do Chefe do Poder Executivo concedendo aposentadoria a

Cícero Alves Nobre, Professor Ref. 13, da Secretaria da Educação.O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo à

origem, para reexame, nos termos da Resolução.- Processo No. 0203/94Ato do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Maria Nilma Seledônio dos Reis, Professor Ref. 08.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 2218/90Ato do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Maria Nida Garcia Sampaio, Professor Ref. 13.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 0188/84Ato do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Rosa de Sousa Mendes, Professor Ref. 05.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 7008/94Ato do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Maria Helena de Oliveira Carvalho, Professor Ref. 09.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 0400/94Ato do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Eliete Moreira Pequeno, Professor Ref. 02.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 1811/94Ato do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Inez Gonçalves Ramalho, Professor Ref. 08.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 2071/94Ato do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Maria Olgarice Góis de Araújo, Professor Ref. 06.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 3566/97Ato do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a José Ferreira Anastácio Linhares, Auxiliar de ServiçosGerais Ref. 06.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 1704/94Ato do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Maria Helenita Bezerra Leopoldino, Professor Especi-alizado Ref. 21.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 1720/94Ato do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Maria do Socorro Nicodemos de Matos, Professor Ref.

05.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.Reassumiu a Presidência o Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota.

ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES :O Exmo. Sr. Conselheiro Coêlho de Albuquerque devolveu, com

o Acórdão devidamente lavrado 1 (um) processo de número: 0882/97, e,com as Resoluções devidamente lavradas 4 (quatro) processos de núme-ros: 5552/91, 1318/94, 4814/94 e 0881/95.

O Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira devolveu, com asResoluções devidamente lavradas 7 (sete) processos de números: 3036/92, 3804/95, 6442/95, 3392/96, 5018/96, 0977/99 e 4049/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Epitácio Lucena devolveu, com as Re-soluções devidamente lavradas 4 (quatro) processos de números: 0859/93,4456/94, 0494/95 e 0343/97.

Nada mais havendo que tratar, foi encerrada a sessão às 16:05horas, do que, para constar, lavrei a presente ata, que subscrevo.

Ivana Gurgel Dantas de A. SuleimanSECRETÁRIA

Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula PessoaPRESIDENTE

*** *** ***ATA Nº112 - SESSÃO ORDINÁRIA DE 06 DE DEZEMBRO DE 1999.PRESIDENTE - CONSELHEIRO LUÍS ALEXANDREALBUQUERQUE FIGUEIREDO DE PAULA PESSOASECRETÁRIA - DRA. MARGARIDA MARIA BARREIRA COSTA

Às 15:00 horas do dia 06 de dezembro de 1999, presentes osExmos. Srs. Conselheiros Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de PaulaPessoa - Presidente, Francisco de A. Coêlho de Albuquerque, José LucianoGomes Barreira, Epitácio Batista de Lucena, Francisco Suetônio BastosMota, Júlio Gonçalves Rêgo e Teodorico José de Menezes Neto, bemcomo a Exma. Sra. Dra. Maria Luiza Fontenele de Paula Rodrigues,Procuradora de Justiça, Representante do Ministério Público junto a esteTribunal, foi aberta a sessão.

Lida a ata da sessão anterior, foi ela aprovada sem contestação.

EXPEDIENTE :O Exmo. Sr. Conselheiro Presidente Alexandre Figueiredo passou

a Presidência ao Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota e justificou suafalta à sessão plenária do dia 02.12.99.O Tribunal ficou inteirado a respeito.Reassumiu a Presidência o Exmo. Sr. Conselheiro Alexandre Figueiredo.

DISTRIBUIÇÃO :A distribuição dos processos foi feita em sessão, obedecido o

critério de sorteio, realizado por computador, cabendo:Ao Exmo. Sr. Conselheiro Coêlho de Albuquerque, 3 (três) pro-

cessos de números: 4913/99, 4916/99 e 4919/99.Ao Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira, 3 (três) processos de

números: 4914/99, 4915/99 e 4917/99.Ao Exmo. Sr. Conselheiro Epitácio Lucena, 2 (dois) processos de

números: 0386/83 e 4700/93.Ao Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota, 2 (dois) processos de

números: 5391/98 e 4609/99.Ao Exmo. Sr. Conselheiro Júlio Rêgo, 2 (dois) processos de nú-

meros: 3841/93 e 1050/94.Ao Exmo. Sr. Conselheiro Teodorico Menezes, 3 (três) proces-

sos de números: 1574/89, 5131/98 e 4918/99.

DEVOLUÇÕES:O Exmo. Sr. Conselheiro Coêlho de Albuquerque, devolveu à

Secretaria, em diligência, de acordo com os despachos, 5 (cinco) proces-sos de números: 3599/99, 4898/99, 4913/99, 4916/99 e 4919/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira, devolveu à Secreta-ria, em diligência, de acordo com os despachos, 7 (sete) processos denúmeros: 4695/96, 5657/96, 0366/98, 3827/99, 4914/99, 4915/99 e4917/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Epitácio Lucena, devolveu à Secretaria,em diligência, de acordo com os despachos, 4 (quatro) processos de núme-ros: 4557/91, 7032/94, 4017/96 e 4845/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota, devolveu à Secretaria,em diligência, de acordo com os despachos, 7 (sete) processos de números:0027/96, 4741/96, 5389/98, 5391/98, 4872/99, 4895/99 e 4912/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Teodorico Menezes, devolveu à Secre-

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37 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 010 FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2000

taria, em diligência, de acordo com os despachos, 3 (três) processos denúmeros: 0178/96, 4435/99 e 4918/99.

JULGAMENTOS:- Processo No. 4922/99Relator: Conselheiro Júlio RêgoAto da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa concedendo

pensão mensal a Ursulita Araújo Barreto.O Tribunal, por unanimidade de votos, deu vista dos autos à

Representação do Ministério Público junto a esta Corte.- Processo No. 5131/98Relator: Conselheiro Teodorico MenezesAto do Sr. Presidente da Fundação Universidade Estadual do Ce-

ará concedendo aposentadoria a Lúcia Maria de Figueiredo Viana, Profes-sor Adjunto XII.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 4234/94Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Exmo. Sr. Secretário da Fazenda concedendo aposentado-

ria a Vicente Saraiva da Silva, Técnico do Tesouro Estadual Ref. B-3.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 1895/92Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Lindaura Furtado Fonseca, Professor Ref. 21.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 4700/93Relator: Conselheiro Epitácio LucenaAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Luci da Cunha Araújo, Professor Ref. 05.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 4609/99Relator: Conselheiro Suetônio MotaPetição de José Ricardo Moreira Dias, Inspetor de Contas ADO-

20, da Secretaria Geral deste Tribunal, solicitando averbação do períodoconstante da Certidão emitida pela Escola Técnica Federal do Ceará.

O Tribunal, por unanimidade de votos, deferiu o pedido e apurouem favor do requerente até 03.12.99, 11 (onze) anos e 348 (trezentos equarenta e oito) dias de serviço público, para os fins de direito, bem comoautorizou a Presidência a baixar o competente ato, nos termos da Resolu-ção.

- Processo No. 1050/94Relator: Conselheiro Júlio RêgoAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Edival de Araújo Ribeiro, Auxiliar de Administração Ref.17.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 1574/89Relator: Conselheiro Teodorico MenezesAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Maria Elzenira Esmeraldo Albuquerque, Professor Ref.21.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 0758/94Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Maria José Laurindo de Andrade, Professor Ref. 17.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 3293/95Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Francisca Lúcia Cruz, Professor Ref. 09.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 4454/94Relator: Conselheiro Epitácio LucenaAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Adélia Silva de Oliveira, Professor Ref. 13.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 0788/94

Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Maria Áurea de Lima Cunha, Professor Ref. 05.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 3841/93Relator: Conselheiro Júlio RêgoAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Rita Ávila dos Santos, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-06.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 1692/94Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Vicentina Lima de Vasconcelos, Professor Ref. 05.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 4760/95Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Sr. Presidente da Fundação da Ação Social concedendo

aposentadoria a Manuel Maia Pinheiro, Oficial de Manutenção Ref. 19.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 0386/83Relator: Conselheiro Epitácio LucenaAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Maria Stela Furtado, Professor Ref. 16.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 4146/94Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Maria Rita Coelho Gomes, Professor Especializado Ref.21.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 5740/95Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Maria Terezinha de Jesus, Professor Ref. 05.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 4756/96Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Francisca Alves de Araújo, Auxiliar de Serviços GeraisRef. 03.

O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo àorigem, para reexame, devendo ser ouvida a interessada, nos termos daResolução.

- Processo No. 0877/95Relator: Conselheiro Epitácio LucenaAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Maria do Socorro Teixeira de Souza, Professor Ref. 02.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 0950/95Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Maria Avany Pacheco Passos Mota, Professor Ref. 21.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 6007/97Relator: Conselheiro Epitácio LucenaAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Yeda Britto, Agente de Administração Ref. 23.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 0752/94Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Marlene Alves da Fonseca, Professor Ref. 02.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 1871/95Relator: Conselheiro Epitácio LucenaAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

Page 38: PODER EXECUTIVO - imagens.seplag.ce.gov.brimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20000114/do20000114p01.pdf · poder executivo lei nº12.997, de 10 de janeiro de 2000. institui programa interdis-ciplinar

38 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 010 FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2000

aposentadoria a Antônia Teixeira de Azevedo Brito, Professor Ref. 13.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 4286/93Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Exmo. Sr. Secretário da Administração concedendo apo-

sentadoria a Judith Lima Paiva, Agente de Administração Ref. 22.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 2458/92Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Antônia Antonieta Sabino Sisnando, Professor Ref. 12.O Tribunal, por maioria de votos, julgou legal o ato, nos termos

da Resolução. Vencido o Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira.- Processo No. 1348/95Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Aldeir Alves de Oliveira, Supervisor Escolar Ref. 09.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 3782/95Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Antônia Almerinda Leite da Silva, Supervisor EscolarRef. 11.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 3621/96Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Exmo. Sr. Secretário da Saúde concedendo aposentadoria

a Maria Moreira Sampaio, Datilógrafo Ref. 22O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 1774/94Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Cleomar Holanda de Vasconcelos, Professor Ref. 05.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 1770/94Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Olivar Carvalho de Oliveira, Auxiliar de Serviços GeraisRef. 07.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 4555/93Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Maria do Carmo Bezerra de Menezes Santana, ProfessorRef. 16.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES :O Exmo. Sr. Conselheiro Coêlho de Albuquerque devolveu, com

as Resoluções devidamente lavradas 12 (doze) processos de números:0205/84, 4306/91, 0048/94, 1195/94, 4798/94, 6671/94, 6234/95, 1080/96, 6584/97, 7271/97, 0896/98 e 4821/98.

O Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira devolveu, com asResoluções devidamente lavradas 5 (cinco) processos de números: 5843/91, 4230/93, 1621/94, 1505/97 e 4092/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Epitácio Lucena devolveu, com asResoluções devidamente lavradas 7 (sete) processos de números: 4124/88, 0886/90, 1928/94, 6988/94, 0684/95, 7208/97 e 0746/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota devolveu, com as Reso-luções devidamente lavradas 13 (treze) processos de números: 0188/84,2218/90, 0203/94, 0400/94, 1596/94, 1704/94, 1720/94, 1811/94, 2071/94, 7008/94, 7146/94, 5257/96 e 3566/97.

O Exmo. Sr. Conselheiro Júlio Rêgo devolveu, com as Resoluçõesdevidamente lavradas 3 (três) processos de números: 0872/94, 3557/97 e2225/98.

O Exmo. Sr. Conselheiro Teodorico Menezes devolveu, com aResolução devidamente lavrada 1 (um) processo de número: 4854/92.

Nada mais havendo que tratar, foi encerrada a sessão às 16:35

horas, do que, para constar, lavrei a presente ata, que subscrevo.Margarida Maria Barreira Costa

SECRETÁRIALuís Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula Pessoa

PRESIDENTE

*** *** ***ATA Nº113 - SESSÃO ORDINÁRIA DE 07 DE DEZEMBRO DE 1999.PRESIDENTE - CONSELHEIRO LUÍS ALEXANDREALBUQUERQUE FIGUEIREDO DE PAULA PESSOASECRETÁRIA - DRA. MARGARIDA MARIA BARREIRA COSTA

Às 15:00 horas do dia 07 de dezembro de 1999, presentes osExmos. Srs. Conselheiros Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de PaulaPessoa - Presidente, Francisco de A. Coêlho de Albuquerque, José LucianoGomes Barreira, Epitácio Batista de Lucena, Francisco Suetônio BastosMota, Júlio Gonçalves Rêgo e Teodorico José de Menezes Neto, bemcomo a Exma. Sra. Dra. Ildete de Souza Holanda, Procuradora de Justiça,Representante do Ministério Público junto a este Tribunal, foi aberta asessão.

Lida a ata da sessão anterior, foi ela aprovada sem contestação.

EXPEDIENTE :Ofício nº13395, datado de 30.11.99, do Exmo. Sr. Conselheiro

Salomão Ribas Júnior, Presidente do Tribunal de Contas do Estado deSanta Catarina, parabenizando o Exmo. Sr. Conselheiro AlexandreFigueiredo, Presidente desta Corte e o Exmo. Sr. Dr. Luiz Sérgio Gadelha,Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará,pela excelente coordenação do XX Congresso dos Tribunais de Contas doBrasil ocorrido, nesta capital, no mês de outubro próximo passado, bemcomo pelo bom desempenho dos trabalhos realizados pelos servidoresValéria Brachá, Guilherme Gurgel Campos e Sérgio Luiz Benevides Gouveia.- O Exmo. Sr. Conselheiro Presidente Alexandre Figueiredo determinouque sejam procedidas as devidas anotações nas fichas funcionais dos servi-dores desta Corte Drs. Guilherme Gurgel Campos e Sérgio Luiz BenevidesGouveia, bem assim que se dê conhecimento do inteiro teor do referidoofício ao Egrégio Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.

DISTRIBUIÇÃO :A distribuição dos processos foi feita em sessão, obedecido o

critério de sorteio, realizado por computador, cabendo:Ao Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira, 1 (um) processo de

número: 4541/98.Ao Exmo. Sr. Conselheiro Epitácio Lucena, 1 (um) processo de

número: 4649/98.Ao Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota, 1 (um) processo de

número: 5288/97.Ao Exmo. Sr. Conselheiro Júlio Rêgo, 1 (um) processo de núme-

ro: 1004/94.Ao Exmo. Sr. Conselheiro Teodorico Menezes, 1 (um) processo

de número: 4523/99.

DEVOLUÇÕES:O Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira, devolveu à Secreta-

ria, em diligência, de acordo com os despachos, 2 (dois) processos denúmeros: 4131/95 e 1752/98.

O Exmo. Sr. Conselheiro Epitácio Lucena, devolveu à Secretaria,em diligência, de acordo com os despachos, 3 (três) processos de números:3284/92, 1189/94 e 1914/94.

O Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota, devolveu à Secretaria,em diligência, de acordo com os despachos, 2 (dois) processos de números:2194/93 e 3272/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Júlio Rêgo, devolveu à Secretaria, emdiligência, de acordo com o despacho, 1 (um) processo de número: 2432/99.

JULGAMENTOS:- Processo No. 0050/98Relator: Conselheiro Júlio RêgoAto do Sr. Presidente da Fundação Universidade Estadual do Ce-

ará concedendo aposentadoria a Ignácia Rosa Russo, Professor AdjuntoXII.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 4523/99Relator: Conselheiro Teodorico MenezesPetição de Alonso Lessa de Santana, Agente Administrativo ADO-

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39 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 010 FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2000

14, da Secretaria Geral deste Tribunal, solicitando averbação do períodoconstante da Certidão emitida pela Escola Técnica Federal do Ceará.

O Tribunal, por unanimidade de votos, deferiu o pedido e apurouem favor do requerente, até 07.12.99, 11 (onze) anos e 209 (duzentos enove) dias de serviço público, para os devidos fins, bem como autorizou aPresidência a baixar o competente ato, nos termos da Resolução.

- Processo No. 5647/96Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Maria Nilza Galdino Belém, Auxiliar de Serviços GeraisRef 04.

O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo àorigem, para reexame, nos termos da Resolução.

- Processo No. 4685/99Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Sr. Superintendente do Instituto de Previdência do Estado

do Ceará concedendo pensão mensal a Marília Jucá de Oliveira.O Tribunal, por maioria de votos, julgou legal o ato, nos termos

da Resolução. Vencidos o Exmos. Srs. Conselheiros Coêlho de Albuquerquee Luciano Barreira-Relator. Relator designado o Exmo. Sr. ConselheiroEpitácio Lucena.

- Processo No. 0997/98Relator: Conselheiro Epitácio LucenaExpediente da Secretaria de Vara Única, da Comarca de Ubajara,

e da Procuradoria Geral de Justiça solicitando auditoria no Convêniocelebrado, no ano de 1996, entre a Prefeitura Municipal de Ubajara e aSecretaria da Educação.

O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou a remessa doprocesso à Secretaria da Educação Básica, em autos suplementares, a fimde que o Titular da Pasta, adote as providências reclamadas no Certificadona Inspetoria competente, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos daResolução.

- Processo No. 7670/94Relator: Conselheiro Suetônio MotaRepresentação da 12ª Junta de Conciliação e Julgamento acerca

da admissão irregular de pessoal na Polícia Militar do Ceará.O Tribunal, por unanimidade de votos, impôs multa aos ex -

Comandantes Gerais da Polícia Militar do Ceará, Coronéis PM José IsraelCintra Austregésilo, José Danilo Tomás e Francisco Hamilton RochaBarroso e aos ordenadores de despesas Coronéis PM José RaimundoFigueiredo Filho, Edgar Victor de Araújo e Eloísio Moreira de Sousa e aoMajor PM Messias Soares Dias e ao Major PM Francisco Borges deAraújo, no valor de 60 (sessenta) UFIR’s, para cada um, assinando-lhes oprazo comum de 30 (trinta) dias, para comprovação dos recolhimentosda citada multa, perante a Secretaria Geral desta Corte, nos termos daResolução.

- Processo No. 1004/94Relator: Conselheiro Júlio RêgoAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Maria Vilani Martins Belisário, Professor Ref. 02.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 1484/96Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Maria Ramos Oliveira Lopes, Agente de AdministraçãoRef. 21

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 7748/94Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Maria Pereira de Matos, Professor Especializado Ref. 21.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 2935/98Relator: Conselheiro Epitácio LucenaExpediente do Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas dos

Municípios do Estado do Ceará encaminhando a esta Corte denúnciaformulada pelo Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica contra o ex-Prefeito de Missão Velha, Sr. Francisco Gidalberto Rodrigues Pinheiro,acerca de possíveis irregularidades constatadas na construção da Escola de1º Grau Padre Amorim, no Distrito de Jamacaru-Missão Velha.

O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou o arquiva-mento dos presentes autos, nos termos da Resolução.

- Processo No. 3184/97Relator: Conselheiro Suetônio MotaProvocação da 7ª Inspetoria de Controle Externo, da Secretaria

Geral deste Tribunal, com repercussão na área do Banco do Estado doCeará S.A.

O Tribunal, por unanimidade de votos, recebeu o recurso inter-posto pelos Drs. José Monteiro Alencar, Francisco Edmilson Mourão eAnísio Bastos Pereira. Quanto ao mérito, por igual votação, negou-lheprovimento, mantendo, assim, a decisão recorrida, reabrindo o prazo de30 (trinta) dias para comprovação da multa anteriormente imposta,mediante Resolução nº427/98, nos termos da Resolução.

- Processo No. 2806/89Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Sr. Superintendente do Departamento de Estradas de

Rodagem e Transportes concedendo aposentadoria a Miguel NobreMacedo, Mecânico de Máquinas e Veículos ADO-24.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 2006/96Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Maria Diógenes da Silva Landim, Professor Ref. 17.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 1897/94Relator: Conselheiro Epitácio LucenaAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Maria Irma Coutinho Costa, Professor Ref. 05.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 5860/93Relator: Conselheiro Suetônio MotaProvocação da 3ª Inspetoria de Controle Externo, da Secretaria

Geral deste Tribunal, com repercussão na área da Companhia de Habita-ção do Ceará-COHAB.

O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo à suaSecretaria Geral, a fim de que a matéria seja posta em destaque quando daapreciação das Contas Gerais e de Gestão da COHAB, alusivas aos exercí-cios de 1992 e 1993, nos termos da Resolução.

- Processo No. 6729/94Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Francisca Gonçalves Mota Araújo, Professor Ref. 09.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 3694/97Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Helena Pereira da Silva, Auxiliar de AdministraçãoRef. 12.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 7061/97Relator: Conselheiro Epitácio LucenaAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Rejane Maria Lima de Oliveira, Professor Ref. 02.O Tribunal, por maioria de votos, julgou legal o ato, nos termos

da Resolução. Vencido o Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira.- Processo No. 2450/93Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Maria Afonsina Santiago de Sousa, Monitor do Ensino de1º Grau Nível I.

O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo àorigem, para reexame, nos termos da Resolução.

- Processo No. 5635/97Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Sr. Presidente da Fundação Universidade Regional do

Cariri concedendo aposentadoria a Maria Imelda Petrola Bastos, Profes-sor Assistente MAS VIII.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 4649/98Relator: Conselheiro Epitácio LucenaAto do Sr. Superintendente do Instituto de Previdência do Estado

do Ceará concedendo aposentadoria a Ilan Silvia Leite de Carvalho, Ad-vogado Ref.22.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 7983/94Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Sebastiana Arrais Gomes, Professor Ref. 05.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

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40 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 010 FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2000

termos da Resolução.- Processo No. 4541/98Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Sr. Presidente da Fundação Universidade Estadual do Ce-

ará concedendo aposentadoria a Maria Cira de Melo Jorge Barbosa, Pro-fessor Adjunto Nível XII.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 1706/94Relator: Conselheiro Epitácio LucenaAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Maria Helenita Rios da Silveira, Professor Ref. 05.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 5326/92Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Exmo. Sr. Secretário da Fazenda concedendo aposentado-

ria a José de Olinda D’Ávila, Fiscal do Tesouro Estadual Ref. C-4.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 5288/97Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Sr. Presidente da Fundação Universidade Estadual do Ce-

ará concedendo aposentadoria a Maria das Graças Souto Mota, ProfessorAdjunto XII.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES :O Exmo. Sr. Conselheiro Coêlho de Albuquerque devolveu, com

as Resoluções devidamente lavradas 5 (cinco) processos de números:0758/94, 1692/94, 4234/94, 5740/95 e 3446/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira devolveu, com asResoluções devidamente lavradas 4 (quatro) processos de números: 1895/92, 3293/95, 4760/95 e 4756/96.

O Exmo. Sr. Conselheiro Epitácio Lucena devolveu, com asResoluções devidamente lavradas 6 (seis) processos de números: 0386/83,4700/93, 4454/94, 0877/95, 1871/95 e 6007/97.

O Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota devolveu, com as Reso-luções devidamente lavradas 13 (treze) processos de números: 2458/92,4286/93, 4555/93, 0752/94, 0788/94, 1770/94, 1774/94, 4146/94, 0950/95, 1348/95, 3782/95, 3621/96 e 4609/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Júlio Rêgo devolveu, com as Resoluçõesdevidamente lavradas 2 (dois) processos de números: 3841/93 e 1050/94.

O Exmo. Sr. Conselheiro Teodorico Menezes devolveu, com asResoluções devidamente lavradas 2 (dois) processos de números: 1574/89e 5131/98.YFHL

Nada mais havendo que tratar, foi encerrada a sessão às 16:30horas, do que, para constar, lavrei a presente ata, que subscrevo.

Margarida Maria Barreira CostaSECRETÁRIA

Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula PessoaPRESIDENTE

*** *** ***ATA Nº114 - SESSÃO ORDINÁRIA DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999.PRESIDENTE - CONSELHEIRO LUÍS ALEXANDREALBUQUERQUE FIGUEIREDO DE PAULA PESSOASECRETÁRIA - DRA. MARGARIDA MARIA BARREIRA COSTA

Às 15:00 horas do dia 09 de dezembro de 1999, presentes osExmos. Srs. Conselheiros Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de PaulaPessoa - Presidente, Francisco de A. Coêlho de Albuquerque, José LucianoGomes Barreira, Epitácio Batista de Lucena, Júlio Gonçalves Rêgo eTeodorico José de Menezes Neto, bem como a Exma. Sra. Dra. Ildete deSouza Holanda, Procuradora de Justiça, Representante do Ministério Pú-blico junto a este Tribunal, foi aberta a sessão.

Lida a ata da sessão anterior, foi ela aprovada sem contestação.

EXPEDIENTE :O Exmo. Sr. Conselheiro Presidente propôs a inserção em ata de

um voto de congratulações pela posse, nesta data, da Exma. Sra. Juíza deDireito Gizela Nunes da Costa no cargo de Desembargador do EgrégioTribunal de Justiça do Ceará.O Tribunal, por unanimidade de votos, aprovou a proposição.À manifestação em apreço associou-se a Representação do MinistérioPúblico junto a esta Corte.

O Exmo. Sr. Conselheiro Presidente comunicou ao Plenário quena sessão de segunda-feira, dia 13 do corrente mês, proceder-se-á a eleiçãopara Presidente e Vice-Presidente deste Egrégio Tribunal, para o biênio de2000/2001, de conformidade com o Art.3º do Ato Regimental nº13, de06.12.79.

DISTRIBUIÇÃO :A distribuição dos processos foi feita em sessão, obedecido o

critério de sorteio, realizado por computador, cabendo:Ao Exmo. Sr. Conselheiro Coêlho de Albuquerque, 4 (quatro)

processos de números: 3487/97, 4951/99, 4952/99 e 4969/99.Ao Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira, 5 (cinco) processos

de números: 0711/89, 4420/94, 4945/99, 4947/99 e 5004/99.Ao Exmo. Sr. Conselheiro Epitácio Lucena, 5 (cinco) processos

de números: 3484/97, 4950/99, 4999/99, 5000/99 e 5003/99.Ao Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota, 5 (cinco) processos de

números: 4321/96, 4946/99, 4953/99, 4997/99 e 5005/99.Ao Exmo. Sr. Conselheiro Júlio Rêgo, 4 (quatro) processos de

números: 2608/97, 2736/97, 4425/99 e 4948/99.Ao Exmo. Sr. Conselheiro Teodorico Menezes, 4 (quatro) pro-

cessos de números: 5383/96, 4949/99, 5001/99 e 5002/99.

DEVOLUÇÕES:O Exmo. Sr. Conselheiro Coêlho de Albuquerque, devolveu à

Secretaria, em diligência, de acordo com os despachos, 5 (cinco) proces-sos de números: 3487/97, 4890/99, 4951/99, 4952/99 e 4969/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira, devolveu à Secreta-ria, em diligência, de acordo com os despachos, 5 (cinco) processos denúmeros: 4924/99, 4945/99, 4947/99, 4968/99 e 5004/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Epitácio Lucena, devolveu à Secretaria,em diligência, de acordo com os despachos, 8 (oito) processos de núme-ros: 2415/92, 4020/94, 3484/97, 4950/99, 4967/99, 4999/99, 5000/99 e5003/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Júlio Rêgo, devolveu à Secretaria, emdiligência, de acordo com os despachos, 5 (cinco) processos de números:2608/97, 6520/97, 4823/98, 4425/99 e 4948/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Teodorico Menezes, devolveu à Secre-taria, em diligência, de acordo com os despachos, 3 (três) processos denúmeros: 4949/99, 5001/99 e 5002/99.

JULGAMENTOS:- Processo No. 1152/94Relator: Conselheiro Júlio RêgoAto do Exmo. Sr. Secretário do Desenvolvimento Rural conce-

dendo aposentadoria a Francisco Sebastião Gondim, Auxiliar de ServiçosGerais Ref. 06.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 5383/96Relator: Conselheiro Teodorico MenezesAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Francisca Alda de Farias Ramalho, Professor Ref. 13.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 3655/99Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueProvocação da 3ª Inspetoria de Controle Externo, da Secretaria

Geral deste Tribunal, acerca de irregularidades ocorridas no processo deContas Gerais e de Gestão, da extinta Imprensa Oficial do Ceará, alusivasao exercício de 1982.

O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo à suaSecretaria Geral, para notificar os Drs. Luiz Nivardo Cavalcante de Meloe Reginaldo Varandas Coêlho, a fim de que prestem esclarecimentos, noprazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos da Resolução.

- Processo No. 3645/99Relator: Conselheiro Luciano BarreiraProvocação da 3ª Inspetoria de Controle Externo, da Secretaria

Geral deste Tribunal, acerca de irregularidades ocorridas no processo deContas Gerais e de Gestão, da extinta Imprensa Oficial do Ceará, alusivasao exercício de 1990.

O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo à suaSecretaria Geral, para notificar o Dr. Irapuan Diniz de Aguiar, a fim de quepreste esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da Reso-lução.

- Processo No. 3656/99Relator: Conselheiro Epitácio LucenaProvocação da 3ª Inspetoria de Controle Externo, da Secretaria

Geral deste Tribunal, acerca de irregularidades ocorridas no processo deContas Gerais e de Gestão, da extinta Imprensa Oficial do Ceará, alusivas

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41 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 010 FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2000

ao exercício de 1984.O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo à sua

Secretaria Geral, para notificar o Dr. Cícero Vasques Landim, a fim de quepreste esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos daResolução.

- Processo No. 4922/99Relator: Conselheiro Júlio RêgoAto da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa concedendo

pensão mensal a Ursulita Arcanjo Barreto.O Exmo. Sr. Conselheiro Relator votou pela legalidade do ato,

com ressalva, tendo sido acompanhado pelos Exmos. Srs. ConselheirosTeodorico Menezes e Coêlho de Albuquerque. Em seguida, pediu vista dosautos o Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira. Em razão do pedido devista deixou de votar, na ocasião, o Exmo. Sr. Conselheiro EpitácioLucena.

- Processo No. 2651/97Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Exmo. Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça no-

meando Maria Rosimar Soares de Abreu, para o cargo de AtendenteJudiciário Ref. 07.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal a nomeação,nos termos da Resolução.

- Processo No. 0711/89Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Maria Coeli Coêlho Lima, Professor Ref. 08.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 3666/93Relator: Conselheiro Epitácio LucenaAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a José Almir Vieira, Auxiliar de Serviços Gerais Ref. 07.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 2736/97Relator: Conselheiro Júlio RêgoAto do Exmo. Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça no-

meando Albenfranklin Xavier Martins, para o cargo de Atendente Judici-ário Ref. 07.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal a nomeação,nos termos da Resolução.

- Processo No. 2670/97Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Exmo. Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça no-

meando Maria do Socorro de Sousa, para o cargo de Atendente JudiciárioRef. 07.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal a nomeação,nos termos da Resolução.

- Processo No. 4420/94Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Maria de Fátima Araújo Loureiro, Professor Ref. 05.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 2312/93Relator: Conselheiro Epitácio LucenaAto do Chefe do Poder Executivo concedendo aposentadoria a

Maria do Socorro Pereira Leite, Professor Nível-09, da Secretaria daEducação.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou ilegal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 3557/98Relator: Conselheiro Júlio RêgoAto do Exmo. Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça con-

cedendo aposentadoria a José Olavo de Norões Ramos, com proventos deEscrivão de Entrância Especial AJU NS 26, em disponibilidade.

O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo àorigem, para reexame, nos termos da Resolução.

- Processo No. 2690/97Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Exmo. Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça no-

meando Iury Daniel Pereira de Morais, para o cargo de Atendente Judici-ário Ref. 07.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal a nomeação,nos termos da Resolução.

- Processo No. 2437/93Relator: Conselheiro Epitácio LucenaAto do Chefe do Poder Executivo concedendo aposentadoria a

Izabel Pereira Martins Mesquita, Professor Nível-03, da Secretaria da

Educação.O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo à

origem, para reexame, nos termos da Resolução.

ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES :O Exmo. Sr. Conselheiro Coêlho de Albuquerque devolveu, com

as Resoluções devidamente lavradas 4 (quatro) processos de números:2806/89, 6729/94, 1484/96 e 5647/96.

O Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira devolveu, com asResoluções devidamente lavradas 5 (cinco) processos de números: 7748/94, 2006/96, 3694/97, 5635/97 e 4541/98.

O Exmo. Sr. Conselheiro Epitácio Lucena devolveu, com asResoluções devidamente lavradas 7 (sete) processos de números: 1706/94, 1897/94, 7061/97, 0997/98, 2935/98, 4649/98 e 4685/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Júlio Rêgo devolveu, com as Resoluçõesdevidamente lavradas 2 (dois) processos de números: 1004/94 e 0050/98.

O Exmo. Sr. Conselheiro Teodorico Menezes devolveu, com aResolução devidamente lavrada 1 (um) processo de número: 4523/99.

Nada mais havendo que tratar, foi encerrada a sessão às 16:25horas, do que, para constar, lavrei a presente ata, que subscrevo.

Margarida Maria Barreira CostaSECRETÁRIA

Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula PessoaPRESIDENTE

*** *** ***ATA Nº115 - SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999.PRESIDENTE - CONSELHEIRO LUÍS ALEXANDREALBUQUERQUE FIGUEIREDO DE PAULA PESSOASECRETÁRIA - DRA. MARGARIDA MARIA BARREIRA COSTA

Às 15:00 horas do dia 13 de dezembro de 1999, presentes osExmos. Srs. Conselheiros Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de PaulaPessoa - Presidente, Francisco de A. Coêlho de Albuquerque, José LucianoGomes Barreira, Epitácio Batista de Lucena, Francisco Suetônio BastosMota, Júlio Gonçalves Rêgo e Teodorico José de Menezes Neto, bemcomo a Exma. Sra. Dra. Maria Luiza Fontenele de Paula Rodrigues,Procuradora de Justiça, Representante do Ministério Público junto a esteTribunal, foi aberta a sessão.

Lida a ata da sessão anterior, foi ela aprovada sem contestação.

EXPEDIENTE :O Exmo. Sr. Conselheiro Presidente comunicou ao Plenário que,

nesta sessão, processar-se-ão as eleições para Presidente e Vice-Presiden-te deste Tribunal, para o biênio de 2000/2001, iniciando-se pela de Pre-sidente, na forma da legislação em vigor, convidando, em seguida, osExmos. Srs. Conselheiros para o exercício do voto.

Terminada a votação, o Exmo. Sr. Conselheiro Presidente con-vidou para escrutinadores os Exmos. Srs. Conselheiros Coêlho deAlbuquerque e Júlio Rêgo.

Aberta a urna e apurados os votos, verificou-se o seguinte resul-tado: para Presidente, Conselheiro Teodorico Menezes...07 votos.

O Exmo. Sr. Conselheiro Presidente proclamou eleito, para pre-sidir a Casa no biênio 2000/2001, o Exmo. Sr. Conselheiro TeodoricoMenezes.

A seguir, procedeu-se a eleição para Vice-Presidente, a qual, apósa apuração dos votos pelos Exmos. Srs. Conselheiros Coêlho de Albuquerquee Júlio Rêgo, que serviram de escrutinadores, apresentou o seguinte resul-tado: para Vice-Presidente Conselheiro Epitácio Lucena...07 votos.

Em seguida, o Exmo. Sr. Conselheiro Presidente declarou eleitoVice-Presidente deste Egrégio Tribunal, para o biênio 2000/2001, o Exmo.Sr. Conselheiro Epitácio Lucena.

A Exma. Sra. Dra. Maria Luiza Fontenele de Paula Rodrigues,Representante do Ministério Público junto a esta Corte, com a palavra,parabenizou este Colegiado pelas eleições dos Exmos. Srs. ConselheirosTeodorico Menezes e Epitácio Lucena, para Presidência e Vice-Presidên-cia, respectivamente, desejando-lhes uma profícua administração.

O Exmo. Sr. Conselheiro Presidente submeteu à apreciação doPlenário, por proposta do Exmo. Sr. Conselheiro Teodorico Menezes, aalteração do Parágrafo Único do Art.3º do Ato Regimental nº13, tendo oTribunal, por unanimidade de votos, aprovado o Ato Regimental nº21, noseguinte teor:

“ATO REGIMENTAL Nº21O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso

de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art.6º da Leinº10.305, de 11 de setembro de 1979,

RESOLVE:

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42 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 010 FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2000

Art.1º - Dê-se ao Parágrafo Único do art.3º do Ato Regimentalnº13, de 06 de dezembro de 1979, a seguinte redação:

“Parágrafo Único – A posse dos eleitos dar-se-á no primeiro diaútil do mês de janeiro do ano subsequente ao da eleição.”

Art.2º - Este Ato Regimental tem vigência a partir da data de suaaprovação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Ceará, em 13 de dezem-bro de 1999.”

O Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota, com a palavra, justifi-cou sua falta à sessão do dia 09.12.99.

- O Exmo. Sr. Conselheiro Presidente declarou ficar o Tribunalinteirado a respeito.

DISTRIBUIÇÃO :A distribuição dos processos foi feita em sessão, obedecido o

critério de sorteio, realizado por computador, cabendo:Ao Exmo. Sr. Conselheiro Coêlho de Albuquerque, 5 (cinco)

processos de números: 4979/99, 4995/99, 5015/99, 5027/99 e 5040/99.Ao Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira, 5 (cinco) processos

de números: 4980/99, 4983/99, 4987/99, 4988/99 e 4989/99.Ao Exmo. Sr. Conselheiro Epitácio Lucena, 5 (cinco) processos

de números: 4928/99, 4977/99, 4990/99, 5025/99 e 5041/99.Ao Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota, 5 (cinco) processos de

números: 4996/99, 5014/99, 5016/99, 5018/99 e 5026/99.Ao Exmo. Sr. Conselheiro Júlio Rêgo, 5 (cinco) processos de

números: 5492/92, 2315/93, 1095/98, 1019/99 e 4978/99.Ao Exmo. Sr. Conselheiro Teodorico Menezes, 6 (seis) proces-

sos de números: 4982/99, 4984/99, 4986/99, 5021/99, 5031/99 e 5042/99.

DEVOLUÇÕES:O Exmo. Sr. Conselheiro Coêlho de Albuquerque, devolveu à

Secretaria, em diligência, de acordo com os despachos, 5 (cinco) proces-sos de números: 4947/99, 4995/99, 5015/99, 5027/99 e 5040/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira, devolveu à Secreta-ria, em diligência, de acordo com os despachos, 5 (cinco) processos denúmeros: 4980/99, 4983/99, 4987/99, 4988/99 e 4989/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Epitácio Lucena, devolveu à Secretaria,em diligência, de acordo com os despachos, 5 (cinco) processos de núme-ros: 4458/93, 4977/99, 4990/99, 5025/99 e 5041/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota, devolveu à Secretaria,em diligência, de acordo com os despachos, 17 (dezessete) processos denúmeros: 4477/94, 4818/94, 7218/94, 2691/97, 2880/97, 3565/97, 4921/99, 4933/99, 4946/99, 4953/99, 4996/99, 4997/99, 5005/99, 5014/99,5016/99, 5018/99 e 5026/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Júlio Rêgo, devolveu à Secretaria, emdiligência, de acordo com os despachos, 3 (três) processos de números:5492/92, 2315/93 e 4978/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Teodorico Menezes, devolveu à Secre-taria, em diligência, de acordo com os despachos, 5 (cinco) processos denúmeros: 4982/99, 4984/99, 4986/99, 5031/99 e 5042/99.

JULGAMENTOS:- Processo No. 2514/96Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Chefe do Poder Executivo concedendo aposentadoria a

Maria Ivone Alves Barroso, Auxiliar de Serviços Gerais Ref. 04, da Secre-taria da Educação.

O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo àorigem, para reexame, com exclusão dos períodos não comprovados, nostermos da Resolução.

- Processo No. 1019/99Relator: Conselheiro Júlio RêgoAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Maria de Fátima Alves de Sousa, Professor Ref. 17.O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo à

origem, para reexame, nos termos da Resolução.- Processo No. 5021/99Relator: Conselheiro Teodorico MenezesPetição de Iêda Maria Silva Monte, Técnico de Inspeção ANS-

15, da Secretaria Geral deste Tribunal, solicitando sua aposentadoria.O Tribunal, preliminarmente, por unanimidade de votos, apurou

em favor da requerente, até 15.12.98, 25 (vinte e cinco) anos e 146(cento e quarenta e seis) dias de serviço, para fins de aposentadoria, e 20(vinte) anos e 206 (duzentos e seis) dias de serviço público para os devidosfins, nos termos da Resolução.

- Processo No. 5076/95Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Maria Cleide Dias Carneiro, Professor Ref. 17.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 1565/90Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Estela Ramos Correia, Professor Ref. 16.O Tribunal, por maioria de votos, julgou legal o ato, nos termos

da Resolução. Vencido o Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira-Relator.Relator designado o Exmo. Sr. Conselheiro Epitácio Lucena.

- Processo No. 4320/99Relator: Conselheiro Epitácio LucenaAto do Sr. Superintendente do Instituto de Previdência do Estado

do Ceará concedendo pensão vitalícia a Maria do Socorro Barroso Prado.O Exmo. Sr. Conselheiro Relator votou pela legalidade do ato.

Em seguida, pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barrei-ra. Em razão do pedido de vista, deixaram de votar, na ocasião, os Exmos.Srs. Conselheiros Suetônio Mota, Júlio Rêgo, Teodorico Menezes e Coêlhode Albuquerque.

- Processo No. 1254/95Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Chefe do Poder Executivo concedendo aposentadoria a

Maria Nilsa de Santana Damasceno, Professor Ref. 05, da Secretaria daEducação.

O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo àorigem, para reexame, com exclusão do período não comprovado, nostermos da Resolução.

- Processo No. 3691/95Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Luíza de Marilaque Gomes de Matos, Professor Ref. 05.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 0141/94Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Walda Machado dos Santos, Professor Ref. 05.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 4681/99Relator: Conselheiro Epitácio LucenaAto do Sr. Superintendente do Instituto de Previdência do Estado

do Ceará concedendo pensão mensal a Esterfânia Vieira da Silva.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 7238/94Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Maria Luíza Rodrigues Parente Vasconcelos de Carvalho,Professor Ref. 02.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 5866/92Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Maria Marluz Nunes de Freitas, Professor EspecializadoRef. 21.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 2146/94Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Maria de Norões Correia Queiroz, Professor Ref. 05.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.Processo No. 6580/97Relator: Conselheiro Epitácio LucenaAto do Sr. Superintendente do Instituto de Previdência do Estado do Cearáconcedendo aposentadoria a Tânia Maria Teixeira Bezerra, Agente deAdministração Ref. 23.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos termos daResolução.

- Processo No. 6987/94Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Maria Lauriano de Souza Alves, Auxiliar de Administra-ção ADO-12.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

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43 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 010 FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2000

- Processo No. 4353/94Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Luíza Pinheiro Torres, Professor Ref. 02.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 6017/94Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Maria Anchieta da Cruz Neves, Professor Ref. 17.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 4652/94Relator: Conselheiro Epitácio LucenaAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Antônia Sales Pereira, Professor Ref. 05.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 4321/96Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Sr. Presidente da Fundação da Ação Social concedendo

aposentadoria a Maria Vanilda Bezerra Mota, Técnico em Assuntos Edu-cacionais V Ref. 26.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 0967/95Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Marialice Franco de Almeida, Professor EspecializadoRef. 21.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 7405/94Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Expedito Alves Ferreira, Auxiliar de Serviços Gerais Ref.06.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 4896/94Relator: Conselheiro Epitácio LucenaAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Maria Nita de Sousa Bravo, Professor Ref. 05.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 0214/92Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Maria Helena Camurça Correia Pinto, Professor Especi-alizado Ref. 21.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 0055/97Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Chefe do Poder Executivo concedendo aposentadoria a

Rita Cunha Lima, Auxiliar de Serviços Gerais Ref. 03, da Secretaria daEducação.

O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo àorigem, para reexame, nos termos da Resolução.

- Processo No. 5207/96Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Sr. Presidente da Fundação de Teleducação do Ceará con-

cedendo aposentadoria a Valdo Lemos de Oliveira, Auxiliar de CâmaraExterna Ref. 14.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 0819/94Relator: Conselheiro Epitácio LucenaAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Maria Alice Batista, Professor Ref. 13.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 1481/93Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Chefe do Poder Executivo concedendo aposentadoria a

Maria José da Cruz Nunes, Professor Ref. 03, da Secretaria da Educação.O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo à

origem, para reexame, com exclusão do período não comprovado, nostermos da Resolução.

- Processo No. 5490/97Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a João Tibério de Arruda Neto, Agente de AdministraçãoRef.22.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 3201/98Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Sr. Superintendente do Departamento Estadual de Trân-

sito concedendo aposentadoria a Maria Fátima Guimarães da Silva, Auxi-liar de Serviços Gerais Ref.11.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 0947/95Relator: Conselheiro Epitácio LucenaAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Maria Delcy Carneiro, Professor Ref. 02.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 5456/97Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Cátia Maria Nogueira Paiva, Agente de AdministraçãoRef. 18.

O Tribunal, por maioria de votos, julgou legal o ato, nos termosda Resolução. Vencido o Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira.

O Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira devolveu o processonº4320/99-TC., referente a pensão vitalícia concedida por ato do Institu-to de Previdência do Estado do Ceará a Sra. Maria do Socorro BarrosoPrado, do qual pedira vista no início da sessão. Em seguida, o Tribunal, porunanimidade de votos, julgou legal o ato, nos termos da Resolução.

- Processo No. 3252/92Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Beatriz Teles de Carvalho, Auxiliar de Serviços GeraisADO-06.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

O Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira devolveu o processonº4922/99-TC., referente a pensão mensal concedida por Ato da MesaDiretora da Assembléia Legislativa a Sra. Ursulita Arcanjo Barreto, doqual pedira vista na sessão de 09.12.99. Em seguida, o Tribunal, pormaioria de votos, julgou legal o ato, com ressalva, nos termos da Resolu-ção. Vencido o Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira.

- Processo No. 4766/94Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Antônia Pereira Machado, Professor Ref. 02.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.

ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES :O Exmo. Sr. Conselheiro Coêlho de Albuquerque devolveu, com

as Resoluções devidamente lavradas 5 (cinco) processos de números:2651/97, 2670/97, 2690/97, 3655/99 e 4683/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira devolveu, com asResoluções devidamente lavradas 3 (três) processos de números: 0711/89, 4420/94 e 3645/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Epitácio Lucena devolveu, com asResoluções devidamente lavradas 4 (quatro) processos de números: 2312/93, 2437/93, 3666/93 e 3656/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota devolveu, com as Reso-luções devidamente lavradas 7 (sete) processos de números: 5326/92,2450/93, 5860/93, 7670/94, 7983/94, 3184/97 e 5288/97.

O Exmo. Sr. Conselheiro Júlio Rêgo devolveu, com as Resoluçõesdevidamente lavradas 3 (três) processos de números: 1152/94, 2736/97 e3557/98.

O Exmo. Sr. Conselheiro Teodorico Menezes devolveu, com aResolução devidamente lavrada 1 (um) processo de número: 5383/96.

Nada mais havendo que tratar, foi encerrada a sessão às 16:50horas, do que, para constar, lavrei a presente ata, que subscrevo.

Margarida Maria Barreira CostaSECRETÁRIA

Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula PessoaPRESIDENTE

*** *** ***

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44 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 010 FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2000

ATA Nº116 - SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999.PRESIDENTE - CONSELHEIRO LUÍS ALEXANDREALBUQUERQUE FIGUEIREDO DE PAULA PESSOASECRETÁRIA - DRA. MARGARIDA MARIA BARREIRA COSTA

Às 15:00 horas do dia 14 de dezembro de 1999, presentes osExmos. Srs. Conselheiros Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de PaulaPessoa - Presidente, Francisco de A. Coêlho de Albuquerque, José LucianoGomes Barreira, Epitácio Batista de Lucena, Francisco Suetônio BastosMota, Júlio Gonçalves Rêgo e Teodorico José de Menezes Neto, bemcomo a Exma. Sra. Dra. Ildete de Souza Holanda, Procuradora de Justiça,Representante do Ministério Público junto a este Tribunal, foi aberta asessão.

Lida a ata da sessão anterior, foi ela aprovada sem contestação.

EXPEDIENTE :Não houve matéria de expediente.

DISTRIBUIÇÃO :A distribuição dos processos foi feita em sessão, obedecido o

critério de sorteio, realizado por computador, cabendo:Ao Exmo. Sr. Conselheiro Coêlho de Albuquerque, 5 (cinco)

processos de números: 4634/93, 0481/94, 0909/99, 4985/99 e 5077/99.Ao Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira, 4 (quatro) proces-

sos de números: 3483/97, 5010/99, 5013/99 e 5051/99.Ao Exmo. Sr. Conselheiro Epitácio Lucena, 4 (quatro) processos

de números: 5006/99, 5043/99, 5044/99 e 5045/99.Ao Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota, 5 (cinco) processos de

números: 5007/99, 5008/99, 5063/99, 5076/99 e 5090/99.Ao Exmo. Sr. Conselheiro Júlio Rêgo, 4 (quatro) processos de

números: 4641/99, 5059/99, 5060/99 e 5075/99.Ao Exmo. Sr. Conselheiro Teodorico Menezes, 5 (cinco) proces-

sos de números: 5108/94, 4662/99, 5009/99, 5012/99 e 5083/99.

DEVOLUÇÕES:O Exmo. Sr. Conselheiro Coêlho de Albuquerque, devolveu à

Secretaria, em diligência, de acordo com os despachos, 6 (seis) processosde números: 2735/97, 3202/98, 4484/99, 4941/99, 4985/99 e 5077/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira, devolveu à Secreta-ria, em diligência, de acordo com os despachos, 5 (cinco) processos denúmeros: 0500/95, 3483/97, 5010/99, 5013/99 e 5051/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Epitácio Lucena, devolveu à Secretaria,em diligência, de acordo com os despachos, 8 (oito) processos de núme-ros: 4978/94, 1327/98, 4220/99, 5006/99, 5036/99, 5043/99, 5044/99e 5045/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota, devolveu à Secretaria,em diligência, de acordo com os despachos, 9 (nove) processos de núme-ros: 1802/94, 1441/95, 6181/97, 4828/99, 4981/99, 5007/99, 5008/99,5063/99 e 5076/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Júlio Rêgo, devolveu à Secretaria, emdiligência, de acordo com os despachos, 8 (oito) processos de números:2230/98, 4761/99, 4904/99, 4958/99, 5037/99, 5059/99, 5060/99 e5075/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Teodorico Menezes, devolveu à Secre-taria, em diligência, de acordo com os despachos, 3 (três) processos denúmeros: 5083/93, 5009/99 e 5012/99.

JULGAMENTOS:- Processo No. 2088/94Relator: Conselheiro Júlio RêgoAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Maria Judith Félix Narciso, Auxiliar de Serviços GeraisADO-06.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 5108/94Relator: Conselheiro Teodorico MenezesAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Ozeny Leite de Figueiredo, Auxiliar de AdministraçãoRef. 12.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 0909/99Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerquePetição de César Wagner Marques Barreto, Técnico de Inspeção

ANS-15, da Secretaria Geral deste Tribunal, solicitando apuração do seutempo de serviço, para fins de progressão horizontal.

O Tribunal, por maioria de votos, devolveu o processo à suaSecretaria Geral, para reexame por parte do Departamento de Adminis-

tração, nos termos da Resolução. Vencido o Exmo. Sr. Conselheiro LucianoBarreira.

- Processo No. 1554/97Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Exmo. Sr. Defensor Público Geral do Estado concedendo

aposentadoria a Aderbal Magalhães Aguiar, Defensor Público de EntrânciaEspecial.

O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo à suaSecretaria Geral, para notificar o interessado, a fim de que este, querendo,preste esclarecimentos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da Reso-lução.

- Processo No. 4928/99Relator: Conselheiro Epitácio LucenaPetição de Maria Estar Santiago de Oliveira, Inspetor de Contas

ADO-20, da Secretaria Geral deste Tribunal, solicitando averbação doperíodo constante da Certidão emitida pela Escola Técnica Federal doCeará.

O Tribunal, por maioria de votos, devolveu o processo à suaSecretaria Geral, para reexame por parte do Departamento de Adminis-tração, nos termos da Resolução. Vencido o Exmo. Sr. Conselheiro LucianoBarreira.

- Processo No. 5090/99Relator: Conselheiro Suetônio MotaPetição de João Batista de Castro Neto, Diretor do Departamen-

to de Administração, símbolo DAS-1, da Secretaria Geral deste Tribunal,solicitando averbação do período constante da Certidão emitida pela Es-cola Técnica Federal do Ceará.

O Tribunal, por maioria de votos, devolveu o processo à suaSecretaria Geral, para reexame por parte do Departamento de Adminis-tração, nos termos da Resolução. Vencido o Exmo. Sr. Conselheiro LucianoBarreira.

- Processo No. 4641/99Relator: Conselheiro Júlio RêgoPetição de Ana Maria de Carvalho Farias, Técnico de Inspeção

ANS-12, da Secretaria Geral deste Tribunal, solicitando averbação doperíodo constante da Certidão emitida pela Escola Técnica Federal doCeará.

O Tribunal, por maioria de votos, devolveu o processo à suaSecretaria Geral, para reexame por parte do Departamento de Adminis-tração, nos termos da Resolução. Vencido o Exmo. Sr. Conselheiro LucianoBarreira.

- Processo No. 4432/99Relator: Conselheiro Teodorico MenezesAto do Exmo. Sr. Secretário do Desenvolvimento Rural revendo

os proventos de aposentadoria da Sra. Walda Bezerra Fernandes, Agentede Administração Ref. 22.

O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo àorigem, para reexame, nos termos da Resolução.

- Processo No. 4634/93Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Nafica Sabry Monroe, Professor Ref. 17.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 3643/99Relator: Conselheiro Luciano BarreiraProvocação da 3ª Inspetoria de Controle Externo, da Secretaria

Geral deste Tribunal, acerca de irregularidades ocorridas no processo deContas Gerais e de Gestão, da extinta Imprensa Oficial do Ceará, alusivasao exercício de 1994.

O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo à suaSecretaria Geral, para notificar as autoridades indicadas no Certificado daInspetoria competente, a fim de que prestem esclarecimentos, no prazocomum de 15 (quinze) dias, nos termos da Resolução.

- Processo No. 1332/95Relator: Conselheiro Epitácio LucenaAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Maria Zilmar Dias Valença, Professor Especializado Ref.21.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 6026/96Relator: Conselheiro Suetônio MotaProvocação da 4ª Inspetoria de Controle Externo, da Secretaria

Geral deste Tribunal, com repercussão na área da Fundação de Teleducaçãodo Ceará-FUNTELC.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou irregularidades asdespesas e determinou a remessa do processo à FUNTELC, em autossuplementares, para adequação do ato à Lei, no prazo de 10 (dez) dias,

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45 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 010 FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2000

bem como impôs multa ao Dr. Paulo Ernesto Saraiva Serpa, no valor de300 (trezentas) UFIR’s, assinando-lhe o prazo de 30 (trinta) dias paracomprovação do recolhimento da citada multa, junto à Secretaria Geraldeste Corte, nos termos da Resolução.

- Processo No. 4687/94Relator: Conselheiro Júlio RêgoAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Francisca Roque Vieira, Professor Ref. 09.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 4392/99Relator: Conselheiro Teodorico MenezesAto do Sr. Presidente da Fundação Estadual do Bem Estar do

Menor do Ceará revendo os proventos de aposentadoria da Sra. Maria daPenha de Moura, Técnico para Assuntos Educacionais Ref. ANS-24.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 0481/94Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Helena Mendes Rodrigues, Professor Iniciante Ref. 02.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 7242/94Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Maria Consuelo Vale Bezerra, Professor EspecializadoRef. 21.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 4345/99Relator: Conselheiro Epitácio LucenaAto do Sr. Superintendente do Instituto de Previdência do Estado

do Ceará concedendo pensão mensal a Rosita Costa de Oliveira e outra.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 3888/96Relator: Conselheiro Suetônio MotaProvocação da 5ª Inspetoria de Controle Externo, da Secretaria

Geral deste Tribunal, com repercussão na área da Secretaria da Indústria eComércio.

O Tribunal, por unanimidade de votos, não recebeu o recursointerposto pelo Exmo. Sr. Raimundo José Marques Viana, fixando o prazode 30 (trinta) dias para adoção das providências necessárias ao cumpri-mento integral da Resolução nº838/97, determinando, ainda, que a Inspe-toria competente, usando os meios ao seu alcance, verifique se houve asustação dos pagamentos impugnados, nos termos da Resolução.

- Processo No. 0047/98Relator: Conselheiro Júlio RêgoAto do Sr. Superintendente do Departamento Estadual de Trân-

sito concedendo aposentadoria a Maria Rivete Holanda, Assistente deAdministração ADO-38.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 4662/99Relator: Conselheiro Teodorico MenezesPetição de Silvana Maria Lacerda Pereira, Agente Administrati-

vo ADO-14, da Secretaria Geral deste Tribunal, solicitando apuração doseu tempo de serviço, para fins de progressão horizontal.

O Tribunal, por maioria de votos, devolveu o processo à suaSecretaria Geral, para reexame por parte do Departamento de Adminis-tração, nos termos da Resolução. Vencido o Exmo. Sr. Conselheiro LucianoBarreira.

- Processo No. 4522/94Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Adélia Maurício Chaves, Professor Especializado Ref.21.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 5739/96Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Exmo. Sr. Secretário do Desenvolvimento Rural conce-

dendo aposentadoria a José Nivaldo Dias da Silva, Médico Veterinário .O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 2252/98Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Sr. Superintendente do Instituto de Previdência do Estado

do Ceará concedendo pensão mensal a Maria Zita Alexandre de Abreu.

O Tribunal, por maioria de votos, julgou legal o ato, nos termosda Resolução. Vencidos, em parte, os Exmos. Srs. Conselheiros Coêlho deAlbuquerque e Luciano Barreira.

- Processo No. 2141/93Relator: Conselheiro Júlio RêgoAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Rosa Gonçalves de Quadros, Professor Ref.21.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 3001/95Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Sr. Superintendente do Departamento de Estradas de

Rodagem e Transportes concedendo aposentadoria a Luiz Henrique, En-genheiro Civil ANS-30.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 4044/97Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Francisca Batista Araújo, Agente de Administração Ref.18.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 2832/97Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Sr. Presidente da Fundação da Ação Social concedendo

aposentadoria a Iracema Diniz Lima, Sociólogo Ref. 22.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 4425/99Relator: Conselheiro Júlio RêgoPetição da Sra. Carolina Maria Alves Ribeiro solicitando uma

Certidão Negativa de Débitos junto a este Tribunal.O Tribunal, por unanimidade de votos, autorizou o fornecimento

de Certidão “verbum ad verbum” da Informação constante do aludidoprocesso, nos termos da Resolução.

- Processo No. 1454/97Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Sr. Presidente da Fundação Universidade Estadual do Ce-

ará concedendo aposentadoria a Maria Edir Albuquerque Viana, ProfessorAdjunto XII.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 6647/94Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Chefe do Poder Executivo concedendo aposentadoria a

Francisco Luciano da Silva, Auxiliar de Serviços ATA I, da Secretaria daEducação.

O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo àorigem, para reexame, com exclusão do período não comprovado, nostermos da Resolução.

- Processo No. 4504/94Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Vanda Magalhães Oliveira, Professor Ref. 05.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.

ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES :O Exmo. Sr. Conselheiro Coêlho de Albuquerque devolveu, com

as Resoluções devidamente lavradas 7 (sete) processos de números: 5866/92, 4353/94, 0967/95, 3691/95, 5076/95, 0055/97 e 5490/97.

O Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira devolveu, com asResoluções devidamente lavradas 6 (seis) processos de números: 0141/94,2146/94, 6017/94, 7405/94, 5207/96 e 3201/98.

O Exmo. Sr. Conselheiro Epitácio Lucena devolveu, com asResoluções devidamente lavradas 8 (oito) processos de números: 1565/90, 0819/94, 4652/94, 4896/94, 0947/95, 6580/97, 4320/99 e 4681/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota devolveu, com as Reso-luções devidamente lavradas 10 (dez) processos de números: 0214/92,3252/92, 1481/93, 4766/94, 6987/94, 7238/94, 1254/95, 2514/96, 4321/96 e 5456/97.

O Exmo. Sr. Conselheiro Júlio Rêgo devolveu, com as Resoluçõesdevidamente lavradas 2 (dois) processos de números: 1019/99 e 4922/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Teodorico Menezes devolveu, com aResolução devidamente lavrada 1 (um) processo de número: 5021/99.

Nada mais havendo que tratar, foi encerrada a sessão às 17:15horas, do que, para constar, lavrei a presente ata, que subscrevo.

Margarida Maria Barreira CostaSECRETÁRIA

Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula PessoaPRESIDENTE

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46 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 010 FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2000

ATA Nº117 - SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999.PRESIDENTE - CONSELHEIRO LUÍS ALEXANDREALBUQUERQUE FIGUEIREDO DE PAULA PESSOASECRETÁRIA - DRA. MARGARIDA MARIA BARREIRA COSTA

Às 15:00 horas do dia 15 de dezembro de 1999, presentes osExmos. Srs. Conselheiros Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de PaulaPessoa - Presidente, Francisco de A. Coêlho de Albuquerque, José LucianoGomes Barreira, Epitácio Batista de Lucena, Francisco Suetônio BastosMota, Júlio Gonçalves Rêgo e Teodorico José de Menezes Neto, bemcomo a Exma. Sra. Dra. Maria Gleuca Pinheiro Viana Martins, Procuradorade Justiça, Representante do Ministério Público junto a este Tribunal, foiaberta a sessão.

Lida a ata da sessão anterior, foi ela aprovada sem contestação.

EXPEDIENTE :Ofício nº198, datado de 09.12.99, do Exmo. Sr. Plácido Cidade

Nunes, Presidente, em exercício, da Fundação Universidade Regional doCariri, solicitando “uma prorrogação do prazo de 22/11/99 para 22/01/2000 do processo de nº1852/93”.

- O Tribunal, por unanimidade de votos, não tomou conheci-mento da matéria, autorizando a juntada do processo nº5121/99-TC ao denº1852/93-TC, dando-se ciência da decisão ao ilustre requerente.

Com a palavra, o Exmo. Sr. Conselheiro Coêlho de Albuquerque,em face do fundamento manifestado, por último, de que o seu Projeto deAto Deliberativo apresentado na Sessão Ordinária de 23.11.99, não tinhaa significação que Sua Excia. lhe estava dando, podendo, por isso, osdiversos processos que não estavam tramitando, por causa dele, seguir oseu curso normal, solicitou ao Exmo. Sr. Conselheiro Presidente, Alexan-dre Figueiredo, no que foi atendido, sua retirada de pauta, já que não maispretendia fosse o mesmo objeto da deliberação do Plenário.

DISTRIBUIÇÃO :A distribuição dos processos foi feita em sessão, obedecido o

critério de sorteio, realizado por computador, cabendo:Ao Exmo. Sr. Conselheiro Coêlho de Albuquerque, 1 (um) pro-

cesso de número: 5116/99.Ao Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira, 2 (dois) processos

de números: 5768/96 e 5117/99.Ao Exmo. Sr. Conselheiro Epitácio Lucena, 2 (dois) processos de

números: 5114/99 e 5129/99.Ao Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota, 1 (um) processo de

número: 1647/95.Ao Exmo. Sr. Conselheiro Júlio Rêgo, 1 (um) processo de núme-

ro: 5649/94.Ao Exmo. Sr. Conselheiro Teodorico Menezes, 1 (um) processo

de número: 5115/99.

DEVOLUÇÕES:O Exmo. Sr. Conselheiro Coêlho de Albuquerque, devolveu à

Secretaria, em diligência, de acordo com o despacho, 1 (um) processo denúmero: 5116/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira, devolveu à Secreta-ria, em diligência, de acordo com os despachos, 3 (três) processos denúmeros: 4857/92, 2184/98 e 5117/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Epitácio Lucena, devolveu à Secretaria,em diligência, de acordo com os despachos, 2 (dois) processos de núme-ros: 5114/99 e 5129/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota, devolveu à Secretaria,em diligência, de acordo com os despachos, 3 (três) processos de números:3710/93, 1145/94 e 7602/94.

O Exmo. Sr. Conselheiro Teodorico Menezes, devolveu à Secre-taria, em diligência, de acordo com o despacho, 1 (um) processo denúmero: 5115/99.

JULGAMENTOS:- Processo No. 5768/96Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Maria Nora Lima Cordeiro, Agente de AdministraçãoRef.22.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 3688/98Relator: Conselheiro Epitácio LucenaAto do Sr. Superintendente de Obras Hidráulicas do Estado do

Ceará concedendo aposentadoria a José Océlio Fernandes, Operador dePerfuratriz Ref. 24.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 2885/97Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Exmo. Sr. Secretário do Governo concedendo aposenta-

doria a Maria Eugênia Barros de Sousa, Auxiliar de Serviços ADO-06.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 5649/94Relator: Conselheiro Júlio RêgoAto do Sr. Superintendente do Instituto de Desenvolvimento

Agrário do Estado do Ceará concedendo aposentadoria a Maria SaraivaCrispim, Datilógrafo ADO-20.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 5083/99Relator: Conselheiro Teodorico MenezesAto do Sr. Superintendente do Instituto de Previdência do Estado

do Ceará concedendo pensão mensal a Wilza Teixeira Dias e outro.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 3581/99Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueProvocação da 3ª Inspetoria de Controle Externo, da Secretaria

Geral deste Tribunal, acerca de irregularidades ocorridas no processo deContas Gerais e de Gestão da extinta Empresa de Pesquisa Agropecuáriado Ceará-EPACE, alusivas ao exercício de 1994.

O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo à suaSecretaria Geral, para notificar as autoridades indicadas no Certificado daInspetoria competente, a fim de que prestem esclarecimentos, no prazocomum de 15 (quinze) dias, nos termos da Resolução.

- Processo No. 3969/97Relator: Conselheiro Luciano BarreiraProvocação da 5ª Inspetoria de Controle Externo, da Secretaria

Geral deste Tribunal, com repercussão na área da Secretaria do Turismo.O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou o arquiva-

mento dos presentes autos, nos termos da Resolução.- Processo No. 4956/99Relator: Conselheiro Epitácio LucenaPetição da Sra. Maria Iêda Silva Gondim solicitando um novo

prazo de 60 (sessenta) dias, para prestar esclarecimentos acerca do pro-cesso de sua aposentadoria.

O Tribunal, por unanimidade de votos, deferiu o pedido, nostermos da Resolução.

- Processo No. 0501/94Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Maria Zilmar Rocha Celedônio, Professor Ref. 05.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 4973/99Relator: Conselheiro Epitácio LucenaPetição da Sra. Lindete Sobreira Coriolano solicitando um novo

prazo de 60 (sessenta) dias, para prestar esclarecimentos acerca do pro-cesso de sua aposentadoria.

O Tribunal, por unanimidade de votos, deferiu o pedido, nostermos da Resolução.

- Processo No. 2068/92Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Exmo. Sr. Secretário dos Transportes, Energia, Comuni-

cações e Obras concedendo aposentadoria a Francisco de Assis Tavares,Técnico de Comunicação Social Ref. 09.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 0375/94Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Mozar Barros da Silva, Assistente de BiblioteconomiaADO-23.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 4907/94Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Lúcia Maria de Freitas Maia, Professor EspecializadoRef. 21.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 3306/95Relator: Conselheiro Coêlho de Albuquerque

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47 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 010 FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2000

Ato do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendoaposentadoria a Maria dos Anjos Albuquerque Aguiar, Professor Especi-alizado Ref. 21.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 5217/96Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Sr. Presidente da Fundação de Teleducação do Ceará con-

cedendo aposentadoria a Valéria de Albuquerque Guilherme Vieira, Técni-co em Assuntos Educacionais Ref. 11.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 5328/97Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Sr. Presidente da Fundação Estadual do Bem Estar do

Menor do Ceará concedendo aposentadoria a Francisca Heliane SantosFarias, Assistente Administrativo ADO-40.

O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo àorigem, para reexame, nos termos da Resolução.

- Processo No. 3435/99Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Exmo. Sr. Procurador Geral da Justiça concedendo apo-

sentadoria a José Wellington Coêlho de Morais, Auxiliar de ServiçosGerais ADO-04.

O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo àorigem, para reexame, nos termos da Resolução.

ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES :O Exmo. Sr. Conselheiro Coêlho de Albuquerque devolveu, com

as Resoluções devidamente lavradas 7 (sete) processos de números: 4634/93, 0481/94, 4504/94, 4522/94, 3001/95, 1454/97 e 0909/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira devolveu, com asResoluções devidamente lavradas 5 (cinco) processos de números: 7242/94, 5739/96, 1554/97, 4044/97 e 3643/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Epitácio Lucena devolveu, com asResoluções devidamente lavradas 3 (três) processos de números: 1332/95, 4345/99 e 4928/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota devolveu, com as Reso-luções devidamente lavradas 5 (cinco) processos de números: 6647/94,6026/96, 2832/97, 2252/98 e 5090/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Júlio Rêgo devolveu, com as Resoluçõesdevidamente lavradas 6 (seis) processos de números: 2141/93, 2088/94,4687/94, 0047/98, 4425/99 e 4641/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Teodorico Menezes devolveu, com asResoluções devidamente lavradas 4 (quatro) processos de números: 5108/94, 4392/99, 4432/99 e 4662/99.

Nada mais havendo que tratar, foi encerrada a sessão às 16:20horas, do que, para constar, lavrei a presente ata, que subscrevo.

Margarida Maria Barreira CostaSECRETÁRIA

Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula PessoaPRESIDENTE

*** *** ***ATA Nº118 - SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999.PRESIDENTE - CONSELHEIRO LUÍS ALEXANDREALBUQUERQUE FIGUEIREDO DE PAULA PESSOASECRETÁRIA - DRA. MARGARIDA MARIA BARREIRA COSTA

Às 15:00 horas do dia 16 de dezembro de 1999, presentes osExmos. Srs. Conselheiros Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de PaulaPessoa - Presidente, Francisco de A. Coêlho de Albuquerque, José LucianoGomes Barreira, Epitácio Batista de Lucena, Francisco Suetônio BastosMota, Júlio Gonçalves Rêgo e Teodorico José de Menezes Neto, bemcomo a Exma. Sra. Dra. Maria Luiza Fontenele de Paula Rodrigues,Procuradora de Justiça, Representante do Ministério Público junto a esteTribunal, foi aberta a sessão.

Lida a ata da sessão anterior, foi ela aprovada sem contestação.

EXPEDIENTE :Ofício nº1132, datado de 14.12.99, do Exmo. Sr. Ednilton Go-

mes de Soárez, Secretário da Fazenda, dirigido ao Exmo. Sr. ConselheiroPresidente desta Corte, solicitando “um prazo adicional de 10 (dez) dias”para atendimento do disposto na Resolução nº3267/99, lavrada no pro-cesso nº3007/98-TC.

- O Tribunal, por unanimidade de votos, deferiu o pedido.

DISTRIBUIÇÃO :

A distribuição dos processos foi feita em sessão, obedecido ocritério de sorteio, realizado por computador, cabendo:

Ao Exmo. Sr. Conselheiro Coêlho de Albuquerque, 4 (quatro)processos de números: 5108/99, 5110/99, 5146/99 e 5148/99.

Ao Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira, 4 (quatro) proces-sos de números: 5109/99, 5111/99, 5113/99 e 5144/99.

Ao Exmo. Sr. Conselheiro Epitácio Lucena, 4 (quatro) processosde números: 5103/99, 5147/99, 5149/99 e 5150/99.

Ao Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota, 4 (quatro) processosde números: 4621/99, 5100/99, 5104/99 e 5106/99.

Ao Exmo. Sr. Conselheiro Júlio Rêgo, 4 (quatro) processos denúmeros: 5099/99, 5102/99, 5107/99 e 5151/99.

Ao Exmo. Sr. Conselheiro Teodorico Menezes, 4 (quatro) pro-cessos de números: 5062/99, 5101/99, 5105/99 e 5145/99.

DEVOLUÇÕES:O Exmo. Sr. Conselheiro Coêlho de Albuquerque, devolveu à

Secretaria, em diligência, de acordo com os despachos, 4 (quatro) proces-sos de números: 5108/99, 5110/99, 5146/99 e 5148/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira, devolveu à Secreta-ria, em diligência, de acordo com os despachos, 7 (sete) processos denúmeros: 4544/98, 1804/99, 3827/99, 5109/99, 5111/99, 5113/99 e5144/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Epitácio Lucena, devolveu à Secretaria,em diligência, de acordo com os despachos, 5 (cinco) processos de núme-ros: 5003/99, 5103/99, 5147/99, 5149/99 e 5150/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota, devolveu à Secretaria,em diligência, de acordo com os despachos, 6 (seis) processos de números:0721/80, 4541/97, 3644/99, 5100/99, 5104/99 e 5106/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Júlio Rêgo, devolveu à Secretaria, emdiligência, de acordo com os despachos, 5 (cinco) processos de números:4414/98, 5099/99, 5102/99, 5107/99 e 5151/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Teodorico Menezes, devolveu à Secre-taria, em diligência, de acordo com os despachos, 4 (quatro) processos denúmeros: 5062/99, 5101/99, 5105/99 e 5145/99.

JULGAMENTOS:- Processo No. 4869/99Relator: Conselheiro Luciano BarreiraExpediente da Secretaria da Fazenda encaminhando os cálculos

das Cotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços- ICMS,referente ao mês de outubro de 1999, para a devida homologação porparte deste Tribunal.

O Tribunal, por unanimidade de votos, homologou o cálculo dasCotas, nos termos da Resolução.

- Processo No. 5000/99Relator: Conselheiro Epitácio LucenaAto do Sr. Superintendente do Instituto de Previdência do Estado

do Ceará concedendo pensão mensal a Caio Awanssel Barbosa Lino eoutro.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 5861/93Relator: Conselheiro Suetônio MotaProvocação da 3ª Inspetoria de Controle Externo, da Secretaria

Geral deste Tribunal, com repercussão na área da Companhia de Habita-ção do Ceará-COHAB.

O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo à suaSecretaria Geral, a fim de que a matéria seja posta em destaque quando daapreciação das Contas Gerais e de Gestão da COHAB, alusivas ao exercí-cio de 1992, nos termos da Resolução.

- Processo No. 1095/98Relator: Conselheiro Júlio RêgoAto do Exmo. Sr. Secretário da Fazenda concedendo aposentado-

ria a Francisco Cláudio Campelo de Queiroz, Auditor do Tesouro EstadualRef. E-4.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou ilegal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 4233/99Relator: Conselheiro Teodorico MenezesAto do Sr. Superintendente do Instituto de Previdência do Estado

do Ceará concedendo pensão mensal a Maria Deizely Moura Bezerra eoutros.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 1435/89Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueProvocação da 3ª Inspetoria de Controle Externo, da Secretaria

Geral deste Tribunal, com repercussão na área da Imprensa Oficial doCeará-IOCE.

O Tribunal, por unanimidade de votos, deu vista dos autos àRepresentação do Ministério Público junto a esta Corte.

- Processo No. 6785/95

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48 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 010 FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2000

Relator: Conselheiro Luciano BarreiraExpediente da Procuradoria Geral da Justiça solicitando auditoria

para apurar irregularidades praticadas, naquele órgão, no período de outu-bro de 1994 a novembro de 1995.

O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou a remessa doprocesso à Procuradoria Geral da Justiça, em autos suplementares, a fimde que o seu Titular, preste esclarecimentos, no prazo de 10 (dez) dias, nostermos da Resolução.

- Processo No. 1862/95Relator: Conselheiro Epitácio LucenaAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Eva Maria de Melo Castanha, Professor Ref. 13.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 4741/92Relator: Conselheiro Suetônio MotaContas Gerais e de Gestão do Fundo Especial da Polícia Militar do

Ceará, alusivas ao exercício de 1991.O Tribunal, por unanimidade de votos, impôs multa aos Coronéis

PM José Israel Cintra Austregésilo, José Danilo Tomás, José Virgílio S.Tavares, Francisco Herom de Carvalho, Duval Rodrigues Tavares, DaviRodrigues, João Xavier de Holanda, Francisco Augusto de Souza, Francis-co Moésio Fernandes Sales, José Nilson Evangelista e Lucas Evangelistade Sousa Neto e ao Ten. Cel. PM José Raimundo de Figueiredo Filho, novalor de 60 (sessenta) UFIR’s, para cada um, assinando-lhes o prazocomum de 30 (trinta) dias, para comprovação dos recolhimentos dacitada multa, perante a Secretaria Geral desta Corte, nos termos do Acórdão.

- Processo No. 5742/97Relator: Conselheiro Júlio RêgoAto do Exmo. Sr. Secretário da Fazenda concedendo aposentado-

ria a Ítalo Bezerra Maciel, Auditor do Tesouro Estadual Ref. F-3.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 4394/99Relator: Conselheiro Teodorico MenezesAto do Sr. Vice-Presidente da Fundação Estadual do Bem Estar do

Menor do Ceará, no exercício da Presidência, revendo os proventos deaposentadoria da Sra. Maria Walhirtes Frota de Albuquerque, AssistenteSocial Ref. 26.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 7730/94Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueProvocação da 9ª Inspetoria de Controle Externo, da Secretaria

Geral deste Tribunal, com repercussão na área da Secretaria da Educação.O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou a remessa do

processo à Secretaria da Educação Básica, em autos suplementares, a fimde que o Titular da Pasta, adote as providências indicadas no Parecer doMinistério Público junto a esta Corte, no prazo de 10 (dez) dias, nostermos da Resolução.

- Processo No. 5004/99Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Sr. Superintendente do Instituto de Previdência do Estado

do Ceará concedendo pensão mensal a Maria Gizelle Rodrigues.O Tribunal, por maioria de votos, julgou legal o ato, nos termos

da Resolução. Vencidos os Exmos. Srs. Conselheiros Coêlho de Albuquerquee Luciano Barreira-Relator. Relator designado o Exmo. Sr. ConselheiroEpitácio Lucena.

- Processo No. 4089/96Relator: Conselheiro Epitácio LucenaAto do Exmo. Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça con-

cedendo aposentadoria ao Dr. Edvalson Florêncio Marques Batista, Juizde Direito da 2ª Vara de Execuções Criminais, Corregedoria de Presídios,Habeas Corpus e de Cumprimento de Cartas Precatórias da Comarca deFortaleza.

O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo àorigem, para reexame, nos termos da Resolução.

- Processo No. 4621/99Relator: Conselheiro Suetônio MotaPetição de Romildo Magalhães Martins, Engenheiro Civil ANS-

15, da Secretaria Geral deste Tribunal, solicitando “o reconhecimento danova data para a progressão horizontal de 5% assim como o montanterelativo ao interregno, respeitadas as prescrições legais”.

O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo à suaSecretaria Geral, para reexame por parte do Departamento de Adminis-tração, nos termos da Resolução.

- Processo No. 3751/92Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueContas Gerais e de Gestão da Companhia Estadual de Desenvol-

vimento Agrário e da Pesca-CEDAP, alusivas ao exercício de 1991.O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo à sua

Secretaria Geral, a fim de que a Inspetoria competente usando os meios aoseu alcance, verifique se os apenados ocupam cargos na Administração

Pública Estadual, nos termos da Resolução.Ausentou-se o Exmo. Sr. Conselheiro Teodorico Menezes.

- Processo No. 2704/97Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Exmo. Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça no-

meando Pedro Carlos Alves Cavalcante, para o cargo de Atendente Judi-ciário Ref. 08.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal a nomeação,nos termos da Resolução.

- Processo No. 2738/97Relator: Conselheiro Epitácio LucenaAto do Exmo. Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça no-

meando José Ari Abreu dos Santos, para o cargo de Atendente JudiciárioRef. 08.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal a nomeação,nos termos da Resolução.

- Processo No. 3599/99Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Ana Maria Pinto das Chagas, Professor Ref. 09.O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo à

origem, para reexame, nos termos da Resolução.- Processo No. 2706/97Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Exmo. Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça no-

meando Ana Nery de França, para o cargo de Atendente Judiciário Ref.08.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal a nomeação,nos termos da Resolução.

- Processo No. 5491/97Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Exmo. Sr. Secretário da Fazenda concedendo aposentado-

ria a José Lourenço Colares Filho, Auditor do Tesouro Estadual Ref. F-3.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES :O Exmo. Sr. Conselheiro Coêlho de Albuquerque devolveu, com

as Resoluções devidamente lavradas 7 (sete) processos de números: 0375/94, 4907/94, 3306/95, 5217/96, 5328/97, 3435/99 e 3581/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira devolveu, com asResoluções devidamente lavradas 2 (dois) processos de números: 5768/96e 3969/97.

O Exmo. Sr. Conselheiro Epitácio Lucena devolveu, com as Re-soluções devidamente lavradas 3 (três) processos de números: 3688/98,4956/99 e 4973/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota devolveu, com as Reso-luções devidamente lavradas 4 (quatro) processos de números: 2068/92,0501/94, 3888/96 e 2885/97.

O Exmo. Sr. Conselheiro Júlio Rêgo devolveu, com a Resoluçãodevidamente lavrada 1 (um) processo de número: 5649/94.

Nada mais havendo que tratar, foi encerrada a sessão às 17:15horas, do que, para constar, lavrei a presente ata, que subscrevo.

Margarida Maria Barreira CostaSECRETÁRIA

Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula PessoaPRESIDENTE

*** *** ***ATA Nº119 - SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999.PRESIDENTE - CONSELHEIRO LUÍS ALEXANDREALBUQUERQUE FIGUEIREDO DE PAULA PESSOASECRETÁRIA - DRA. MARGARIDA MARIA BARREIRA COSTA

Às 15:00 horas do dia 20 de dezembro de 1999, presentes osExmos. Srs. Conselheiros Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de PaulaPessoa - Presidente, Francisco de A. Coêlho de Albuquerque, José LucianoGomes Barreira, Epitácio Batista de Lucena, Francisco Suetônio BastosMota, Júlio Gonçalves Rêgo e Teodorico José de Menezes Neto, bemcomo a Exma. Sra. Dra. Maria Luiza Fontenele de Paula Rodrigues,Procuradora de Justiça, Representante do Ministério Público junto a esteTribunal, foi aberta a sessão.

Lida a ata da sessão anterior, foi ela aprovada sem contestação.

EXPEDIENTE :Não houve matéria de expediente.

DISTRIBUIÇÃO :A distribuição dos processos foi feita em sessão, obedecido o

critério de sorteio, realizado por computador, cabendo:Ao Exmo. Sr. Conselheiro Júlio Rêgo, 1 (um) processo de núme-

ro: 5122/99.

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49 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 010 FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2000

DEVOLUÇÕES:O Exmo. Sr. Conselheiro Coêlho de Albuquerque, devolveu à

Secretaria, em diligência, de acordo com o despacho, 1 (um) processo denúmero: 2547/97.

O Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira, devolveu à Secreta-ria, em diligência, de acordo com o despacho, 1 (um) processo de número:3443/97.

O Exmo. Sr. Conselheiro Epitácio Lucena, devolveu à Secretaria,em diligência, de acordo com os despachos, 2 (dois) processos de núme-ros: 5029/99 e 5066/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota, devolveu à Secretaria,em diligência, de acordo com os despachos, 5 (cinco) processos de núme-ros: 5030/99, 5035/99, 5049/99, 5071/99 e 5098/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Júlio Rêgo, devolveu à Secretaria, emdiligência, de acordo com os despachos, 2 (dois) processos de números:5020/99 e 5122/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Teodorico Menezes, devolveu à Secre-taria, em diligência, de acordo com os despachos, 2 (dois) processos denúmeros: 5021/99 e 5078/99.

JULGAMENTOS:- Processo No. 2926/95Relator: Conselheiro Luciano BarreiraProvocação da 9ª Inspetoria de Controle Externo, da Secretaria

Geral deste Tribunal, com repercussão na área da Companhia Energéticado Ceará-COELCE.

O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou a remessa doprocesso à Procuradoria Geral do Estado, em autos suplementares, paraesclarecimentos acerca das providências adotadas, nos termos da Resolu-ção.

- Processo No. 3497/94Relator: Conselheiro Epitácio LucenaContas Gerais e de Gestão do Fundo de Apoio à Irrigação para o

Pequeno Produtor-FAIPP, alusivas ao exercício de 1993.O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo à sua

Secretaria Geral, para notificar o Dr. Ney Fonseca Barroso, a fim de queeste preste esclarecimentos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos doAcórdão.

- Processo No. 3997/99Relator: Conselheiro Suetônio MotaDenúncia formulada pelo Exmo. Sr. Deputado Estadual Artur

Bruno acerca do descumprimento do Art.211 da Constituição Estadualpor parte do Poder Executivo.

O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou a remessa doprocesso às Secretarias da Fazenda e do Planejamento e Coordenação, emautos suplementares, para esclarecimentos, no prazo comum de 10 (dez)dias, nos termos da Resolução.

- Processo No. 3582/99Relator: Conselheiro Júlio RêgoProvocação da 3ª Inspetoria de Controle Externo, da Secretaria

Geral deste Tribunal, acerca de irregularidades ocorridas no processo deContas Gerais e de Gestão da extinta Empresa de Pesquisa Agropecuáriado Ceará-EPACE, alusivas ao exercício de 1992.

O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo à suaSecretaria Geral, para notificar as autoridades indicadas no Certificado daInspetoria competente, a fim de que prestem esclarecimentos, no prazocomum de 15 (quinze) dias, nos termos da Resolução.

- Processo No. 4455/99Relator: Conselheiro Teodorico MenezesProvocação da 5ª Inspetoria de Controle Externo, da Secretaria

Geral deste Tribunal, com repercussão na área da Secretaria dos Transpor-tes, Energia, Comunicações e Obras.

O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou o arquiva-mento dos presentes autos, nos termos da Resolução.

- Processo No. 5738/94Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueProvocação da 4ª Inspetoria de Controle Externo, da Secretaria

Geral deste Tribunal, com repercussão na área da Fundação UniversidadeEstadual do Ceará.

O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo à suaSecretaria Geral, a fim de que a Inspetoria competente deslocando servi-dor seu à Secretaria da Fazenda, examine a situação funcional dos servido-res apontados, nos termos da Resolução.

- Processo No. 4664/98Relator: Conselheiro Luciano BarreiraProvocação da 9ª Inspetoria de Controle Externo, da Secretaria

Geral deste Tribunal, com repercussão na área da Fundação da AçãoSocial-FAS.

O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou a remessa doprocesso à Fundação da Ação Social, em autos suplementares, para escla-recimentos, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Resolução.

- Processo No. 3403/95Relator: Conselheiro Epitácio LucenaProvocação da 9ª Inspetoria de Controle Externo, da Secretaria

Geral deste Tribunal, com repercussão na área da Companhia de Desen-volvimento Industrial e Turístico do Ceará-CODITUR.

O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou a remessa doprocesso, em autos suplementares, ao Dr. Antônio Balhmann CardosoNunes Filho, a fim de que este preste esclarecimentos, no prazo de 10(dez) dias, impondo-lhe, ainda, multa, por descumprimento da decisãoanterior, no valor de 300 (trezentas) UFIR’s, assinando-lhe o prazo de 30(trinta) dias, para comprovação do recolhimento da citada multa, perantea Secretaria Geral desta Corte, nos termos da Resolução.

- Processo No. 0909/98Relator: Conselheiro Suetônio MotaDenúncia formulada por Cláudia Adrienne Sampaio de Oliveira

contra Edital de Concorrência Pública nº92/97 da Secretaria da SegurançaPública e Defesa da Cidadania.

O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou o arquiva-mento dos presentes autos, dando-se ciência à denunciante, nos termos daResolução.

- Processo No. 0493/79Relator: Conselheiro Júlio RêgoContas Gerais e de Gestão da Companhia de Habitação do Ceará-

COHAB, alusivas ao exercício de 1978.O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo à sua

Secretaria Geral, para notificar as autoridades indicadas no Certificado daInspetoria competente, a fim de que prestem esclarecimentos, no prazocomum de 30 (trinta) dias, nos termos do Acórdão.

- Processo No. 3707/97Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueProvocação da 9ª Inspetoria de Controle Externo, da Secretaria

Geral deste Tribunal, com repercussão na área da Imprensa Oficial doCeará-IOCE.

O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou a remessa doprocesso em autos suplementares, à Secretaria da Administração, paraesclarecimentos das autoridades indicadas no Certificado da Inspetoriacompetente, no prazo comum de 10 (dez) dias, nos termos da Resolução.

- Processo No. 4292/99Relator: Conselheiro Luciano BarreiraProvocação da 5ª Inspetoria de Controle Externo, da Secretaria

Geral deste Tribunal, com repercussão na área do Fundo Especial deReaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário-FERMOJU.

O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou o arquiva-mento dos presentes autos, nos termos da Resolução.

- Processo No. 1503/98Relator: Conselheiro Epitácio LucenaAto do Exmo. Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça no-

meando Maria Celda de Oliveira, para o cargo de Atendente JudiciárioRef. 07

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 1647/95Relator: Conselheiro Suetônio MotaProvocação da 9ª Inspetoria de Controle Externo, da Secretaria

Geral deste Tribunal, com repercussão na área do Departamento Estadualdo Trânsito-DETRAN.

O Tribunal, por unanimidade de votos, impôs multa ao Dr. GidelDantas Queiroz, no valor de 300 (trezentas) UFIR’s, assinando-lhe oprazo de 30 (trinta) dias, para comprovação do recolhimento da citadamulta, perante a Secretaria Geral desta Corte, nos termos da Resolução.

ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES :O Exmo. Sr. Conselheiro Coêlho de Albuquerque devolveu, com

o Acórdão devidamente lavrado 1 (um) processo de número: 3751/92, e,com as Resoluções devidamente lavradas 3 (três) processos de números:7730/94, 5491/97 e 3599/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira devolveu, com asResoluções devidamente lavradas 3 (três) processos de números: 2704/97, 2706/97 e 4869/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Epitácio Lucena devolveu, com asResoluções devidamente lavradas 5 (cinco) processos de números: 1862/95, 4089/96, 2738/97, 5000/99 e 5004/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota devolveu, com o Acórdãodevidamente lavrado 1 (um) processo de número: 4741/92, e, com asResoluções devidamente lavradas 2 (dois) processos de números: 5861/93e 4621/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Júlio Rêgo devolveu, com as Resoluçõesdevidamente lavradas 2 (dois) processos de números: 5742/97 e 1095/98.

O Exmo. Sr. Conselheiro Teodorico Menezes devolveu, com asResoluções devidamente lavradas 3 (três) processos de números: 4233/99, 4394/99 e 5083/99.

Nada mais havendo que tratar, foi encerrada a sessão às 17:05horas, do que, para constar, lavrei a presente ata, que subscrevo.

Margarida Maria Barreira CostaSECRETÁRIA

Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula PessoaPRESIDENTE

Page 50: PODER EXECUTIVO - imagens.seplag.ce.gov.brimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20000114/do20000114p01.pdf · poder executivo lei nº12.997, de 10 de janeiro de 2000. institui programa interdis-ciplinar

50 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 010 FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2000

ATA Nº120 - SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999.PRESIDENTE - CONSELHEIRO LUÍS ALEXANDREALBUQUERQUE FIGUEIREDO DE PAULA PESSOASECRETÁRIA - DRA. MARGARIDA MARIA BARREIRA COSTA

Às 15:00 horas do dia 21 de dezembro de 1999, presentes osExmos. Srs. Conselheiros Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de PaulaPessoa - Presidente, Francisco de A. Coêlho de Albuquerque, José LucianoGomes Barreira, Epitácio Batista de Lucena, Francisco Suetônio BastosMota, Júlio Gonçalves Rêgo e Teodorico José de Menezes Neto, bem comoa Exma. Sra. Dra. Ildete de Souza Holanda, Procuradora de Justiça, Repre-sentante do Ministério Público junto a este Tribunal, foi aberta a sessão.

Lida a ata da sessão anterior, foi ela aprovada sem contestação.

EXPEDIENTE :Não houve matéria de expediente.

DISTRIBUIÇÃO :A distribuição dos processos foi feita em sessão, obedecido o

critério de sorteio, realizado por computador, cabendo:Ao Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira, 1 (um) processo de

número: 5134/99.Ao Exmo. Sr. Conselheiro Epitácio Lucena, 1 (um) processo de

número: 5175/99.Ao Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota, 1 (um) processo de

número: 1469/99.Ao Exmo. Sr. Conselheiro Júlio Rêgo, 1 (um) processo de núme-

ro: 2162/93.Ao Exmo. Sr. Conselheiro Teodorico Menezes, 1 (um) processo

de número: 5178/99.

DEVOLUÇÕES:O Exmo. Sr. Conselheiro Coêlho de Albuquerque, devolveu à

Secretaria, em diligência, de acordo com o despacho, 2 (dois) processos denúmeros: 4734/99 e 4773/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira, devolveu à Secreta-ria, em diligência, de acordo com os despachos, 5 (cinco) processos denúmeros: 0566/95, 4257/98, 2074/99, 3554/99 e 5134/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Epitácio Lucena, devolveu à Secretaria,em diligência, de acordo com os despachos, 5 (cinco) processos de núme-ros: 5048/99, 5061/99, 5120/99, 5141/99 e 5175/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Bastos, devolveu à Secretaria,em diligência, de acordo com o despacho, 1 (um) processo de número:4747/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Júlio Rêgo, devolveu à Secretaria, emdiligência, de acordo com os despachos, 4 (quatro) processos de números:2162/93, 3921/97, 4558/98 e 3215/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Teodorico Menezes, devolveu à Secre-taria, em diligência, de acordo com os despachos, 2 (dois) processos denúmeros: 4768/99 e 5178/99.

JULGAMENTOS:- Processo No. 4452/99Relator: Conselheiro Júlio RêgoProvocação da 6ª Inspetoria de Controle Externo, da Secretaria

Geral deste Tribunal, com repercussão na área do Fundo Estadual deRecursos Hídricos-FUNORH.

O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou o arquiva-mento dos presentes autos, nos termos da Resolução.

- Processo No. 4759/98Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Sr. Superintendente do Instituto de Previdência do Estado

do Ceará concedendo pensão mensal a Maria Rodrigues de Sousa.O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo à

origem, para reexame, nos termos da Resolução.- Processo No. 3952/99Relator: Conselheiro Luciano BarreiraExpediente do Exmo. Sr. Vereador Nélson Martins solicitando

relatório acerca da auditoria realizada por esta Corte junto ao Departa-mento Estadual de Trânsito-DETRAN, referente ao contrato assinadopor aquele órgão e a empresa EIT.

O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou o arquiva-mento dos presentes autos, nos termos da Resolução.

- Processo No. 1566/98Relator: Conselheiro Epitácio LucenaExpediente da Procuradoria Geral da Justiça solicitando fiscaliza-

ção contábil-financeira na Fundação Especial Permanente Casa da Espe-rança.

O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou o encaminha-mento de cópia do Certificado nº78/99 e do Parecer do Ministério Públicoàs fls. 742/743 às autoridades indicadas no aludido Certificado, a fim deque prestem esclarecimentos, no prazo comum de 10 (dez) dias, nostermos da Resolução.

- Processo No. 2269/99Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Exmo. Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça con-

cedendo aposentadoria a Lúcia Maria Soares Marques, Tabeliã do Cartóriode 1º Ofício da Comarca de Reriutaba.

O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo àorigem, para reexame, nos termos da Resolução.

- Processo No. 1962/98Relator: Conselheiro Júlio RêgoAto do Sr. Presidente da Fundação Universidade Estadual do Ce-

ará concedendo aposentadoria a Helena Maria Sousa, Bibliotecário ANS-24.

O Tribunal, por unanimidade de votos, concedeu novo prazo de60 (sessenta) dias, a fim de que a aposentanda preste esclarecimentosacerca do processo de sua aposentadoria, bem como assinou o prazo de 30(trinta) dias para que a mesma apresente a necessária documentação, nostermos da Resolução.

- Processo No. 5001/99Relator: Conselheiro Teodorico MenezesAto do Sr. Superintendente do Instituto de Previdência do Estado

do Ceará concedendo pensão mensal a Bento Miguel do Nascimento.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 0603/99Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Sr. Superintendente do Instituto de Previdência do Estado

do Ceará concedendo pensão mensal a Samuel Oliveira Gonçalves daCosta.

O Tribunal, por maioria de votos, julgou legal o ato, nos termosda Resolução. Vencidos, em parte, os Exmos. Srs. Conselheiros Coêlho deAlbuquerque-Relator e Luciano Barreira. Relator designado o Exmo. Sr.Conselheiro Epitácio Lucena.

- Processo No. 5134/99Relator: Conselheiro Luciano BarreiraPetição de Adeluce Coêlho Jorge solicitando Certidão Negativa

de Débito junto a esta Corte.O Tribunal, por unanimidade de votos, autorizou o fornecimento

de Certidão “verbum ad verbum” da Informação constante no aludidoprocesso, nos termos da Resolução.

- Processo No. 4191/96Relator: Conselheiro Epitácio LucenaAto do Sr. Superintendente Estadual do Meio Ambiente do Ceará

concedendo aposentadoria a Etelvino Lima e Silva, Motorista ADO-21.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 2174/99Relator: Conselheiro Suetônio MotaConsulta formulada pela Presidência do Egrégio Tribunal de Jus-

tiça acerca da legalidade do pagamento da parcela de 100% sobre o venci-mento a título de custos e emolumentos incluídas nos proventos dosservidores inativos.

O Tribunal, por unanimidade de votos, não recebeu a presenteConsulta, nos termos da Resolução.

- Processo No. 2513/99Relator: Conselheiro Júlio RêgoRelatório de Auditoria realizado pela 3ª Inspetoria de Controle

Externo, da Secretaria Geral deste Tribunal, junto à Companhia Cearensede Transportes Metropolitanos-METROFOR.

O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou a remessa doprocesso ao METROFOR, em autos suplementares, para esclarecimen-tos, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Resolução.

- Processo No. 0857/94Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Exmo. Sr. Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Albetiza de Oliveira Novais Bandeira, Professor Ref. 05.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 2607/97Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Exmo. Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça no-

meando Flaviane Távora Vieira, para o cargo de Atendente Judiciário Ref.07.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal a nomeação,nos termos da Resolução.

- Processo No. 5255/96Relator: Conselheiro Epitácio LucenaAto do Sr. Presidente da Fundação Universidade Estadual do Ce-

ará concedendo aposentadoria a Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira,Professor Assistente VIII.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 1469/99Relator: Conselheiro Suetônio Mota

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51 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 010 FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2000

Petição de Maria Lídice de Oliveira Correia, Técnico de Contro-le Externo ANS-15, da Secretaria Geral deste Tribunal, solicitando apura-ção do seu tempo de serviço, para fins de licença especial.

O Tribunal, por unanimidade de votos, deferiu o pedido e apurouem favor da requerente, até 15.12.98, 26 (vinte e seis) anos e 203 (duzen-tos e três) dias de serviço público, para os devidos fins, bem como reco-nheceu o direito a licença especial referente ao quinquênio de 25.12.92 a25.12.97, nos termos da Resolução.

- Processo No. 2698/94Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueContas Gerais e de Gestão da Secretaria da Agricultura e Reforma

Agrária, alusivas ao exercício de 1993.O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo à

Secretaria do Desenvolvimento Rural, para esclarecimentos, no prazo de30 (trinta) dias, nos termos do Acórdão.

- Processo No. 2723/97Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Exmo. Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça no-

meando Carla Barroso Braga, para o cargo de Atendente Judiciário Ref.08.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal a nomeação,nos termos da Resolução.

- Processo No. 4999/99Relator: Conselheiro Epitácio LucenaAto do Sr. Superintendente do Instituto de Previdência do Estado

do Ceará concedendo pensão mensal a Antônio Valberto Martins Maga-lhães.

O Tribunal, por maioria de votos, julgou legal o ato, nos termosda Resolução. Vencidos, os Exmos. Srs. Conselheiros Coêlho de Albuquerquee Luciano Barreira.

- Processo No. 1436/97Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Sr. Superintendente Estadual do Meio Ambiente do Ceará

concedendo aposentadoria a Francisco Sérgio Meireles de Oliveira, Enge-nheiro Agrônomo ANS-30.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 8059/94Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueProvocação da 9ª Inspetoria de Controle Externo, da Secretaria

Geral deste Tribunal, com repercussão na área da Companhia de Desen-volvimento Industrial e Turístico do Ceará-CODITUR.

O Tribunal, por unanimidade de votos, impôs multas ao Dr.Antônio de Matos Brito, no valor de 300 (trezentas) UFIR’s, e aos Drs.Victor Samuel Cavalcante da Ponte e Tereza Mônica Elpídio de Carvalho,no valor de 150 (cento e cinquenta) UFIR’s, para cada um, assinando-lheso prazo comum de 30 (trinta) dias, para comprovação dos recolhimentosdas citadas multas, perante a Secretaria Geral desta Corte, nos termos daResolução.

- Processo No. 5493/97Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Exmo. Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça no-

meando Antônio Pádua Ribeiro Correia Lima, para o cargo de AtendenteJudiciário Ref. 06.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 0891/93Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Exmo. Sr. Secretário da Fazenda concedendo aposentado-

ria a Cândida Maria Rabelo Gondim, Fiscal do Tesouro Estadual Ref. E-5.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 5807/93Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueProvocação da 2ª Inspetoria de Controle Externo, da Secretaria

Geral deste Tribunal, com repercussão na área do Departamento de Estra-das de Rodagem e Transportes-DERT.

O Tribunal, por unanimidade de votos, autorizou o desconto, emfolha de pagamento, no valor correspondente a 10% do vencimento dosservidores indicados no Certificado da Inspetoria competente, nos ter-mos da Resolução.

- Processo No. 2300/98Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Exmo. Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça con-

cedendo aposentadoria a José Rodrigues de Souza, com proventos corres-pondentes ao cargo de Escrivão de Entrância Especial Nível AJU/NS 28.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo No. 0768/93Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Chefe do Poder Executivo concedendo aposentadoria a

Joaquim Lopes Neto, Fiscal do Tesouro Estadual Ref. E-3, da Secretaria daFazenda.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

Ausentou-se o Exmo. Sr. Conselheiro Epitácio Lucena.- Processo No. 7066/95Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueProvocação da 5ª Inspetoria de Controle Externo, da Secretaria

Geral deste Tribunal, com repercussão na área da Secretaria da Saúde.O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou que o Exmo.

Sr. Anástacio de Queiroz Sousa, Titular da Pasta, promova o ressarcimen-to aos cofres públicos dos recursos repassados ao Serviço de Apoio àsMicro e Pequenas Empresas do Ceará-SEBRAE, impondo-lhe, ainda, multano valor de 500 (quinhentas) UFIR’s, assinando-lhe o prazo de 30 (trinta)dias, para comprovação do recolhimento da citada multa, perante a Se-cretaria Geral desta Corte, nos termos da Resolução.

- Processo No. 2293/90Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Exmo. Sr. Secretário da Fazenda concedendo aposentado-

ria a Raimundo Gomes da França, Fiscal do Tesouro Estadual Ref. C-5.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 2722/97Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Exmo. Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça no-

meando Francisco Neném Oliveira Neto, para o cargo de AtendenteJudiciário Ref. 08.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal a nomeação,nos termos da Resolução.

- Processo No. 5252/97Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueProvocação da 4ª Inspetoria de Controle Externo, da Secretaria

Geral deste Tribunal, com repercussão na área da Fundação Instituto dePlanejamento do Ceará-IPLANCE.

O Tribunal, por unanimidade de votos, impôs multa ao Dr. Antô-nio Alberto Teixeira, no valor de 60 (sessenta) UFIR’s, assinando-lhe oprazo de 30 (trinta) dias, para comprovação do recolhimento da citadamulta, perante a Secretaria Geral desta Corte, nos termos da Resolução.

- Processo No. 1740/97Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Exmo. Sr. Secretário da Fazenda concedendo aposentado-

ria a José Miguel Machado, Técnico do Tesouro Estadual Ref. E-5.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo No. 2724/97Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Exmo. Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça no-

meando Sandra Moreira César, para o cargo de Atendente Judiciário Ref.08.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal a nomeação,nos termos da Resolução.

ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES :O Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira devolveu, com as

Resoluções devidamente lavradas 5 (cinco) processos de números: 2926/95, 6785/95, 4664/98, 3952/99 e 4292/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota devolveu, com as Reso-luções devidamente lavradas 3 (três) processos de números: 1647/95,0909/98 e 3997/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Júlio Rêgo devolveu, com o Acórdãodevidamente lavrado 1 (um) processo de número: 0493/79, e, com aResolução devidamente lavrada 1 (um) processo de número: 3582/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Teodorico Menezes devolveu, com aResolução devidamente lavrada 1 (um) processo de número: 4455/99.

O Exmo. Sr. Conselheiro Epitácio Lucena devolveu, por inter-médio da Presidência, com o Acórdão devidamente lavrado 1 (um) pro-cesso de número: 3497/94, e, com as Resoluções devidamente lavradas 2(dois) processos de números: 3403/95 e 1503/98.

Nada mais havendo que tratar, foi encerrada a sessão às 18:25horas, do que, para constar, lavrei a presente ata, que subscrevo.

Margarida Maria Barreira CostaSECRETÁRIA

Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula PessoaPRESIDENTE

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52 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 010 FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2000

PROCESSO Nº2806/98 RESOLUÇÃO Nº3316/99VISTOS, ETC...CONSIDERANDO quanto se contém na instrução processual, notadamentena informação da douta 1ª Inspetoria de Controle Externo, às fls.46/47,RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidade devotos, julgar ilegal o ato de fls. 21, datado de 02.06.98, da Secretaria daEducação Básica, que concede à senhora MARIA JOSÉ BEZERRA DEMACEDO , exercente do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Referência 04,Matrícula 061.446-1-6. Transcreva-se e Cumpra-se. Sala das Sessões, em 09de novembro de 1999.

Luís Alexandre A Figueiredo de Paula PessoaPRESIDENTE

Júlio Gonçalves RêgoRELATOR

*** *** ***PROCESSO Nº3687/97 RESOLUÇÃO Nº4107/99Vistos, etc.CONSIDERANDO quanto se contém na Instrução processual, notadamenteno pronunciamento da Informação nº3.184/99, de fls. 79/80, da 1ª Inspeto-ria de Controle Externo, CONSIDERANDO que, com a exclusão do períodode serviço não comprovado, a interessada não conta com tempo suficientepara aposentar-se, RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, porunanimidade de votos, julgar ilegal o ato de fls. 65, datado de 07.07.97, doChefe do Poder Executivo, que concede aposentadoria a MARIA DALVAALMEIDA PEREIRA , Professor Iniciante, I, Referência 05, lotada na Secre-taria da Educação, com os proventos mensais no valor de R$526,51 (qui-nhentos e vinte e seis reais e cinquenta e um centavos). Transcreva-se,Devolva-se e Cumpra-se. Sala das Sessões, em 24 de novembro de 1999.

Luís Alexandre A Figueiredo de Paula PessoaPRESIDENTE

Epitácio Batista de LucenaRELATOR

*** *** ***PROCESSO Nº1798/95 RESOLUÇÃO Nº4110/99Vistos, etc.CONSIDERANDO quanto se contém na instrução processual, notadamentenos pronunciamentos de fls. 88/89 e 102/103, da 1ª ICE; CONSIDERANDOque, realmente, a interessada não conseguiu comprovar o período de 01.08.68a 10.10.77, havido como prestado à iniciativa privada (Ginásio e PatronatoCoração Imaculado de Maria, de Russas-Ce); CONSIDERANDO que, com aexclusão do referido lapso, não perfaz a mesma tempo suficiente para apo-sentar-se; CONSIDERANDO, por outro lado, que, in casu, já se deu amplodireito de defesa, tendo obtido Dona Maria do Carmo Maia Filha prazo paracomprovar o referido tempo da iniciativa privada, por três vezes; CONSIDE-RANDO que, agora, requer a mesma, mais uma vez, outro prazo de 60 dias,para idêntico fim; CONSIDERANDO, mais, o que se discutiu em Plenário,RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidade devotos, vencido o ILMO. Conselheiro Coêlho de Albuquerque, indeferir onovo pedido de prorrogação apresentado, bem assim julgar ilegal o ato defls. 66, concessivo de aposentadoria em proveito da mencionadaSERVIDORA, Professor Pleno, Classe I, Ref. 13, por insuficiência de tem-po exigido pela legislação vigente. Transcreva-se, Publique-se e Cumpra-se.Sala das Sessões, em 22 de novembro de 1999.

Luís Alexandre A Figueiredo De Paula PessoaPRESIDENTE

José Luciano Gomes BarreiraRELATOR

*** *** ***PROCESSO Nº896/98 RESOLUÇÃO Nº4238/99Vistos, etc.CONSIDERANDO que o período de tempo havido como de serviços presta-dos pelo requerente à Prefeitura Municipal de Penaforte, de 02.03.70 a30.12.77, não está devidamente comprovado, conforme ressalta a 1ª Inspe-toria de Controle Externo, no pronunciamento de fls.65 e 66, RESOLVE OTRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidade de votos, julgarilegal o ato de fls. 37, datado de 07.01.98, que aposenta FRANCISCAMARIA DOS SANTOS , Professor Iniciante I, Referência 05, com osproventos mensais de R$248,21. Transcreva-se, Publique-se e Cumpra-se.Sala das Sessões, em 01 de dezembro de 1999.

Luís Alexandre A Figueiredo de Paula PessoaPRESIDENTE

Francisco de A. Coêlho de AlbuquerqueRELATOR

*** *** ***

PROCESSO Nº5018/96 RESOLUÇÃO Nº4239/99Vistos, etc.CONSIDERANDO quanto se contém na instrução processual, notadamenteno pronunciamento de fls. 47 usque 48, da 1ª ICE; CONSIDERANDO que,realmente, pelo que se infere do aludido pronunciamento, a professora CildaMaria Cerqueira Damasceno vem percebendo por 3 (três) fontes, o quecaracteriza situação funcional irregular não permitida pela Constituição Fe-deral; CONSIDERANDO que, certamente em vista disso, vem tentandoprotelar a tramitação do presente Processo de Aposentadoria, deixando depronunciar-se nos autos (V.Art.5º, LV, da Constituição Federal); CONSIDE-RANDO que há de ser examinada a situação de acumulação detectada peloórgão competente, RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ,por unanimidade de votos, julgar ilegal o ato de fls. 32, concessivo de aposen-tadoria, devendo, após feitas as devidas anotações, ser encaminhado o feito àDivisão de Acumulação de Cargos da Secretaria de Administração, para os finsde direito. Transcreva-se, Publique-se e Cumpra-se. Sala das Sessões, em 29 denovembro de 1999.

Luís Alexandre A Figueiredo de Paula PessoaPRESIDENTE

José Luciano Gomes BarreiraRELATOR

*** *** ***PROCESSO Nº4230/93 RESOLUÇÃO Nº4281/99Vistos, etc.CONSIDERANDO quanto se contém na instrução processual, notadamenteno pronunciamento de fls. 53 usque 54, da 1ª Inspetoria de Controle Externo;CONSIDERANDO que, realmente, o interessado não conseguiu comprovar olapso de 02.01.54 a 31.12.81, havido como prestado à iniciativa privada(Escola de 1º Grau Monsenhor Joviniano Barreto); CONSIDERANDO que,com a exclusão do referido período, não perfaz o mesmo tempo necessáriopara aposentar-se; CONSIDERANDO que, in casu, foi dado amplo direito dedefesa (Art.5º LV, da Constituição Federal), CONSIDERANDO, mais, o que foiamplamente discutido em Plenário, RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTASDO CEARÁ, por unanimidade de votos, julgar ilegal o ato de fls. 32,concessivo de aposentadoria, em proveito de EDILSON CARNEIRO DOSSANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais, ATA-1, lotado na Secretaria da Educa-ção. Transcreva-se, Publique-se e Cumpra-se. Sala das Sessões, em 02 de dezem-bro de 1999.

Francisco Suetônio Bastos MotaPRESIDENTE

José Luciano Gomes BarreiraRELATOR

*** *** ***PROCESSO Nº2312/93 RESOLUÇÃO Nº4325/99Vistos, etc.CONSIDERANDO quanto se contém na instrução processual, notadamente nopronunciamento da Informação nº3346/99, de fls. 61/62, da 1ª Inspetoria deControle Externo, CONSIDERANDO que, com a exclusão do período de serviçonão comprovado, a interessada não conta com tempo suficiente para aposentar-se, RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidade devotos, julgar ilegal o ato de fls. 40, datado de 01.04.93, do Chefe do PoderExecutivo, que concede aposentadoria a MARIA DO SOCORRO PEREIRALEITE , Professor Classe E-I, Nível 09, lotada na Secretaria da Educação, com osproventos mensais no valor de CR$1.655.148,00 (Hum milhão, seiscentos ecinquenta e cinco mil, cento e quarenta e oito cruzeiros). Transcreva-se, Devol-va-se e Cumpra-se. Sala das Sessões, em 09 de dezembro de 1999.

Luís Alexandre A Figueiredo de Paula PessoaPRESIDENTE

Epitácio Batista de LucenaRELATOR

*** *** ***EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº08/99-TC

Ficam notificados, nos termos do art.21, inciso III, da LeiNº12.509, de 06.12.95, os SERVIDORES abaixo relacionados acomparecerem, querendo, no prazo comum de 30 (trinta) dias, perantea Secretaria Geral desta Corte, no horário de 12:00 às 17:00 horas, à RuaSena Madureira, Nº1047, 2ºandar, telefone 488-5909, a fim de prestaremesclarecimentos sobre os processos de suas aposentadorias: Maria SocorroBrasil Correia (Pr. No.3113/98-TC), Francisco Naeudson Silveira (Pr.Nº4746/98-TC) e Maria Núbia Passos de Queiroz (Pr. No. 0718/99-TC). SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ,em Fortaleza, 09 de dezembro de 1999.

Margarida Maria Barreira CostaSECRETÁRIA

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53 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 010 FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2000

EXTRATO CONTRATOCONTRATANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ – CGC Nº09.499.757/0001-46, Rua Sena Madureira, Nº1047, Centro. CONTRATADA:EMPRESA INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA . – CGC Nº00.048.785/0001-72,, Praça da Imprensa – Aldeota- Fortaleza-CE. OBJE-TO: Fornecimento mensal de 140 (cento e quarenta) garrafões, com capacidade individual de 20 (vinte) litros, com água mineral. PRAZO:12 (doze) meses, a partir de 06/09/99. VALOR: O valor global é de R$3.964,80 (três mil, novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos),a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas de R$330,40 (trezentos e trinta reais e quarenta centavos). VERBA: As despesas em apreçocorrerão por conta da dotação orçamentária: 02100001.01.07.021.40000.2200000- 3120.00.00 e 3120.00.01.

*** *** ***EXTRATO 2º TERMO ADITIVO

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ – CGC Nº09.499.757/0001-46, Rua Sena Madureira, Nº1047, Centro. CONTRATA-DA:. – XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - CGC Nº29.213.386/0001-00, Rua Costa Barros, Nº915 – 12o e 13o andar, Praia de Iracema.PRAZO: Prorrogado por 12 (doze) meses a partir de 17/10/99. VALOR: O valor mensal passa a ser de R$1.055,00 (hum mil e cinquenta e cincoreais).

*** *** ***TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ - Despachos da Presidência - Mês/Ano: 12/199Gabinete da Presidência - Tramitação Interna

Nº Interessado(a) Processo Data Tipo de Processo Solicitação

1 Alessandra Silva Rocha 4954 / 99 16/12/99 Requerimento Interno Antecipação de 60 MinutosDespacho: Autorizo2 Ass Cearense de Magistrados 4943 / 99 13/12/99 Requerimento Interno AverbaçãoDespacho: Autorizo3 Assertce - Unimed 5165 / 99 22/12/99 Requerimento Interno DesaverbaçãoDespacho: Autorizo4 BEC 5058 / 99 14/12/99 Requerimento Interno AverbaçãoDespacho: Autorizo5 Capemi 4976 / 99 16/12/99 Requerimento Interno AverbaçãoDespacho: Autorizo6 Carla Aguiar A Quirino 4909 / 99 03/12/99 Requerimento Interno Mudança de nomeDespacho: Autorizo7 Casemiro Dutra de Medeiros 4364 / 99 02/12/99 Requerimento Interno Suprimento de FundosDespacho: Proceda-se na forma indicada no Depto. de Adm.8 Cleonaldo Rodrigues da Costa 4966 / 99 20/12/99 Requerimento Interno Licença SaúdeDespacho: Defiro. Prepare-se o expediente9 Contr emp - Pass Aéras 5011 / 99 09/12/99 Requerimento Interno LicitaçãoDespacho: Autorizo o processo licitatório10 Elder Ximenes Filho 4974 / 99 09/12/99 Requerimento Interno DeclaraçãoDespacho: Ao Depto. de Adm. p/ providências cabíveis11 Elisa Arruda Bastos Barrosoi 5081 / 99 16/12/99 Requerimento Interno Licença EspecialDespacho: Defiro. Prepare-se o expediente12 José Teni Cordeiro Junior 5093 / 99 15/12/99 Requerimento Interno DesaverbaçãoDespacho: Autorizo13 Lisiane G C de Albuquerque Feitosa 4867 / 99 01/12/99 Requerimento Interno Fixação de FériasDespacho: Defiro. Prepare-se o expediente14 Margariada M de A Ferreira 4774 / 99 13/12/99 Requerimento Interno Rest das ContrDespacho: Proceda-se na forma indicada no Depto. de Adm. Previdenciárias15 Maria Auxiladora Carvalho Fernandes 4795 / 99 13/12/99 Requerimento Interno Licença SaúdeDespacho: Autorizo16 Maria Madalena A de Paula Pessoa5127 / 99 15/12/99 Requerimento Interno Licença SaúdeDespacho: Defiro. Expeça-se respectivo ofício17 Servidores TCE 4784 / 99 01/12/99 Requerimento Interno Abono de FaltasDespacho: Abono as faltas justificadas18 TCE 4782 / 99 01/12/99 Requerimento Interno SindicânciaDespacho: Designo O Bel Fco das Chagas Evangelista19 Vicente A Pontes Ramos Filho 4884 / 99 09/12/99 Requerimento Interno RessarcimentoDespacho: Autorizo empenhar a referida despesa

*** *** ***TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ - Despachos da Presidência - Mês/Ano: 12/199Gabinete da Presidência - Tramitação Externa

Nº Interessado(a) Processo Data Tipo de Processo Órgão

1 Alcides Feitosa Filho 5048 / 99 20/12/99 Aposentadoria SJAssunto: Documentos para anexar ao Pr 5171/98 Despacho: À consideração do Cons. Epitácio Lucena2 Antonia Martins F Chaves 4890 / 99 07/12/99 Aposentadoria SEDUCAssunto: Documentos para anexar ao Pr 5811/96 Despacho: À consideração do Cons. Coêlho de Albuquerque3 Antonio Beserra Veras 4968 / 88 07/12/99 Aposentadoria IPECAssunto: Documentos para anexar ao Pr 4544/98 Despacho: À consideração do Cons. Luciano Barreira4 Belvox Ap Auditivos 5174 / 99 20/12/99 Denúncia ————Assunto: Den licitação Sec de Saúde Despacho: À Distribuição5 DERT 4921 / 99 09/12/99 Provocação DERTAssunto: Esclarecimentos ref Pr 4084/99 Despacho: À consideração do Cons. Suetônio Mota6 DETRAN 4524 / 99 21/12/99 Contas de Gestão DETRANAssunto: Esclarecimentos ref ao Pr 2996/93 Despacho: À consideração do Cons. Luciano Barreira7 DETRAN 5082 / 99 21/12/99 Contas de Gestão DETRANAssunto: Esclarecimentos ref ao Pr 2762/94 Despacho: Ao Exmo Sr Conselheiro Teodorico Menezes8 Francisca Moreira Evangelista 4981 / 99 13/12/99 Aposentadoria SEDUCAssunto: Documentos para anexar ao Pr 1705/95 Despacho: À consideração do Cons. Suetônio Mota

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54 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 010 FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2000

9 Francisco Justino Ribeiro Neto 4872 / 99 02/12/99 Vantagem Pessoal Pol MilitarAssunto: Esclarec para anexar ao Pr 4354/92 Despacho: À consideração do Cons. Suetônio Mota10 Francisco Tome de Oliveira 4845 / 99 02/12/99 Contas de Gestão Casa MilitarAssunto: Esclarec para anexar ao Pr 1038/97 Despacho: À consideração do Cons. Epitácio Lucena11 Gab. Do Governador 4629 / 99 23/12/99 Diversos Gab. DoAssunto: Of. Ref. a emenda constitucional 19/98 Despacho: Ciente. Arquive-se12 James Florencio da Costa 5125 / 99 22/12/99 Mandado Segurança TJAssunto: Comunica que deferiu o pedido estendendo aos Despacho: Ao Depto. de Adm. p/ providências cabíveis13 José Antonio Capelo Lage 5222 / 99 22/12/99 Mandado Segurança TJAssunto: Comunica que deferiu a liminar Despacho: Ao Depto. de Adm. p/ providências cabíveis14 José Sergio P Diogenes 4761 / 99 13/12/99 Denúncia Pref de JaguaribeAssunto: Documentos para anexar ao Pr 3600/98 Despacho: À consideração do Cons. Júlio Rêgo15 Ligia Maria Melo G Abelleira 5023 / 99 13/12/99 Diversos ———Assunto: Sol certidão negativa Despacho: À Distribuição16 Lindete Sobreira Coriolano 4973 / 99 14/12/99 Aposentadoria DERTAssunto: Prorrogação de Prazo ref Pr 3785/98 Despacho: À consideração do Cons. Epitácio Lucena17 Maria Aparecida Aguiar Benevides 5036 / 99 13/12/99 Aposentadoria Fund da AçãoAssunto: Documentos para anexar ao Pr 1099/96 Despacho: À consideração do Cons. Epitácio Lucena18 Maria Beatriz Pinheiro Feijó 5120 / 99 20/12/99 Aposentadoria SeducAssunto: Documentos para anexar ao Pr 2256/93 Despacho: À consideração do Cons. Epitácio Lucena19 Maria Dilza Silva Guimarães 4484 / 99 10/12/99 Aposentadoria SEDUCAssunto: Sol devolução do Pr 3577/99 Despacho: À consideração do Cons. Coêlho de Albuquerque20 Maria do Livramento V Brandão 5221 / 99 22/12/99 Mandado Segurança TJAssunto: Notifica para prestar informações Despacho: Ao Depto. de Adm. p/ providências cabíveis21 Maria Ieda Silva Gondim 4956 / 99 14/12/99 Aposentadoria SEDUCAssunto: Prorrogação de Prazo ref Pr 3575/98 Despacho: À consideração do Cons. Epitácio Lucena22 Maria Lucielma Ramos Rodrigues 4933 / 99 09/12/99 Provocação IOCEAssunto: Compr rec multa para anexar ao Pr 1509/93 Despacho: À consideração do Cons. Suetônio Mota23 Maysa Nobre Nogueira 5061 / 99 20/12/99 Provocação SeducAssunto: Compr rec multa para anexar ao Pr 1348/91 Despacho: À consideração do Cons. Epitácio Lucena24 Pol Militar 4967 / 99 07/12/99 Contas de Gestão PMCAssunto: Esclarecimentos ref ao Pr 1038/97 Despacho: À consideração do Cons. Epitácio Lucena25 Pref Ipaumirim 5062 / 99 14/12/99 Diversos ————Assunto: Prest de Contas - Ipaumirim Despacho: À Distribuição26 Raimunda Moreira G de Sousa 4927 / 99 10/12/99 Mandado Segurança TJAssunto: Comunca que homologou o acordo firmado Despacho: À 8ª Inspetoria, para as providências cabíveis27 Roncalli de Freitas Paiva 4912 / 99 02/12/99 Pensão IPECAssunto: Sol cópias Prs 4321/99 3503/99 e 4594/99 Despacho: À consideração do Cons. Suetônio Mota28 Sandra regia Cavalcante Camelo 5037 / 99 13/12/99 Aposentadoria Fund ação SocialAssunto: Documentos para anexar ao Pr 2312/98 Despacho: À consideração do Cons. Júlio Rêgo29 SDE 5159 / 99 22/12/99 Provocação SDEAssunto: Esclarecimentos ref ao Pr 4241/99 Despacho: Ao Exmo Sr Conselheiro Teodorico Menezes30 SEAD 4612 / 99 22/12/99 Provocação SEADAssunto: Esclarecimentos ref ao Pr 3597/99 Despacho: À consideração do Cons. Coêlho de Albuquerque31 Sec da Infra-Estrutura 4895 / 99 02/12/99 Provocação Sec Inf-EstruturaAssunto: Esclarec para anexar ao Pr 4084/99 Despacho: À consideração do Cons. Suetônio Mota32 Secretaria da Justiça 5141 / 99 20/12/99 Diversos SJAssunto: Esclarecimentos para anexar ao Pr 7481/94 Despacho: À consideração do Cons. Epitácio Lucena33 SEDUC 4904 / 99 10/12/99 Provocação SEDUCAssunto: Esclarecimentos ref ao Pr 3759/88 Despacho: À consideração do Cons. Júlio Rêgo34 SEDURB 4941 / 99 13/12/99 Denúncia SEDURBAssunto: Esclarecimentos para anexar ao Pr 6095/93 Despacho: À consideração do Cons. Coêlho de Albuquerque35 SEFAZ 4898 / 99 02/12/99 Diversos SEFAZAssunto: Documentos para anexar ao Pr 2047/97 Despacho: À consideração do Cons. Coêlho de Albuquerque36 SINPOCI 5173 / 99 22/12/99 Denúncia SIND.DOSAssunto: COPIA DO PROCESSO Nº6009/95 Despacho: Autorizo o fornecimento das cópias37 SJ 4994 / 99 22/12/99 Provocação SjAssunto: Esclarecimentos ref ao Pr 4454/99 Despacho: À consideração do Cons. Coêlho de Albuquerque38 SOHIDRA 3496 / 94 01/12/99 Contas de Gestão SOHIDRAAssunto: Inspeçaõ determinada pela Res 70/99 Despacho: Designo o Dr Romildo Martins39 SRH 4958 / 99 10/12/99 Provocação SRHAssunto: Esclarecimentos ref ao Pr 4452/99 Despacho: À consideração do Cons. Júlio Rêgo40 Stelio Lopes Mendonça 3766 / 99 16/12/99 Diversos ————Assunto: Solicita certidão Despacho: Arquive-se41 Teobaldo Marques de Alcântara 5220 / 99 22/12/99 Mandado Segurança TJAssunto: Notifica para prestar informações Despacho: Ao Depto. de Adm. p/ providências cabíveis42 TJ 4924 / 99 07/12/99 Provocação TJAssunto: Esclarecimkentos ref ao Pr 4292/99 Despacho: À consideração do Cons. Luciano Barreira43 TJ 5195 / 99 23/12/99 Mandado Segurança TJAssunto: Mandado de Segurança Despacho: Ao Depto. de Adm. p/ providências cabíveis44 TJ 5196 / 99 23/12/99 Mandado Segurança TJAssunto: Mandado de Segurança Despacho: Ao Depto. de Adm. p/ providências cabíveis

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Nº Interessado(a) Processo Data Tipo de Processo Órgão

TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ - Despachos da Presidência - Mês/Ano: 12/199Gabinete da Presidência - Ordens de Pagamentos

Nº Interessado(a) Processo Data Valor Despacho

1 A R F 5143 / 99 21/12/99 R$ 250,72 Pague-se2 Adriano Fernando Silva 4887 / 99 03/12/99 R$ 290,00 Pague-se3 AMP Engenharia 4960 / 99 09/12/99 R$ 788,98 Pague-se4 AMP Engenharia 4961 / 99 09/12/99 R$ 894,34 Pague-se5 AMP Engenharia 4962 / 99 09/12/99 R$ 3.972,36 Pague-se6 AMP Engenharia 4963 / 99 09/12/99 R$ 558,59 Pague-se7 AMP Engenharia 4964 / 99 09/12/99 R$10.000,00 Pague-se8 AMP Engenharia 4965 / 99 09/12/99 R$11.972,36 Pague-se9 Bolsa de Val Regional 4936 / 99 13/12/99 R$ 2.585,00 Pague-se10 Carmehil 5028 / 99 13/12/99 R$ 77,00 Pague-se11 Coelce 5039 / 99 21/12/99 R$ 3.387,81 Pague-se12 Comercial Rabelo Som e Imagem 5070 / 99 14/12/99 R$ 699,00 Pague-se13 Conf Mudanças e Transportes 4935 / 99 22/12/99 R$ 2.630,00 Pague-se14 Dep Pinhões de Bebidas 5172 / 99 22/12/99 R$ 390,00 Pague-se15 Francisco Antonio Duarte Batista 4900 / 99 01/12/99 R$ 408,00 Pague-se16 Fund Getulio Vargas 4975 / 99 13/12/99 R$ 32,00 Pague-se

Page 55: PODER EXECUTIVO - imagens.seplag.ce.gov.brimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20000114/do20000114p01.pdf · poder executivo lei nº12.997, de 10 de janeiro de 2000. institui programa interdis-ciplinar

55 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 010 FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2000

17 Gelar Ref Comercial 4903 / 99 13/12/99 R$ 600,00 Pague-se18 Gráfica Editora R Esteves 5193 / 99 23/12/99 R$ 402,50 Pague-se19 Indaiá 5163 / 99 21/12/99 R$ 200,60 Pague-se20 Infornyte Informática 5094 / 99 16/12/99 R$ 4.948,00 Pague-se21 J C Pinheiro 5053 / 99 22/12/99 R$ 1.116,10 Pague-se22 Jorge Rios Fonteles 4899 / 99 03/12/99 R$ 350,00 Pague-se23 José Edir Ribeiro 4897 / 99 01/12/99 R$ 864,20 Pague-se24 L R Construções 4923 / 99 07/12/99 R$13.000,00 Pague-se25 Makro Atacadista 4893 / 99 01/12/99 R$ 989,00 Pague-se26 Maquilar Com Maq e Ass Técnica 5232 / 99 23/12/99 R$ 470,00 Pague-se27 Marco Antonio Rego Albuquerque 4911 / 99 07/12/99 R$ 1.000,00 Pague-se28 Maria Solange Silva Bezerra 5155 / 99 22/12/99 R$ 2.159,00 Pague-se29 Mercantil São José 5136 / 99 21/12/99 R$ 312,00 Pague-se30 Multisis 5088 / 99 15/12/99 R$11.186,80 Pague-se31 Multisis 5089 / 99 16/12/99 R$ 660,00 Pague-se32 Nacional Elevadores 4891 / 99 07/12/99 R$ 270,00 Pague-se33 NL Representações 4939 / 99 09/12/99 R$10.170,41 Pague-se34 Norbyte Informatica 5050 / 99 16/12/99 R$ 1.380,00 Pague-se35 Posto Santos Dumont 4934 / 99 13/12/99 R$ 1.264,00 Pague-se36 Posto Santos Dumont Ltda 5171 / 99 22/12/99 R$ 998,00 Pague-se37 Rosangela Almeida de Freitas 4910 / 99 02/12/99 R$ 350,00 Pague-se38 Unifor 4944 / 99 10/12/99 R$ 251,94 Pague-se

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Nº Interessado(a) Processo Data Valor Despacho

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lheconfere o artigo 68, item III da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVEnos termos do artigo 63, Item I, alínea “a”, da Lei nº9.826/74, exone-rar a pedido, TICIANE HOLANDA FONTELES , do cargo em comis-são de Assessor Especial de Conselheiro, símbolo DNS-3, a partir de 10de janeiro de 2000. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2000.

Conselheiro Artur Silva FilhoPRESIDENTE

*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lheconfere o artigo 68, item III da Lei nº. 12.160, de 04.08.93 RESOLVEnomear FABÍOLA CALS SILVA nos termos do artigo 17, inciso III,da Lei nº9.826/74, no cargo em Comissão de Assessor Especial de Con-selheiro, símbolo DNS-3, em vaga decorrente da exoneração de TicianeHolanda Fonteles, a partir de 10 de janeiro de 2000. TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,10 de Janeiro de 2000.

Conselheiro Artur Silva FilhoPRESIDENTE

*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEconceder nos termos do artigo 133, item II, da Lei nº12.913, de 17.06.99,D.O.E de 18.06.99, serviço extraordinário para o período de03.01.2000 a 31.01.2000 aos SERVIDORES deste Órgão, com valo-res abaixo discriminados:

NOME CARGO VALOR-R$

Fernando Antônio Diogo de Siqueira Cruz Técnico de Controle Externo 1.646,82

Soraia Lúcia Farias de Oliveira Analista de Contas 359,10

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEA-RÁ, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2000.

Conselheiro Artur Silva FilhoPRESIDENTE

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimen-tais convoca o Senhor ANTÔNIO CARLILE HOLANDA LAVOR ,ex-Prefeito Municipal de Jucás, face do AR-Aviso de Recebimento dos

Correios, não ter sido recebido pelo destinatário, para a partir da publi-cação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 10 (dez) dias corri-dos, o comprovante do recolhimento ao Tesouro Municipal de Jucás, daimportância correspondente as despesas impugnadas pelo Acórdão no

1617/99, referente ao processo de Prestação de Contas no 3581/96,relativo ao exercício de 1995. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNI-CÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de janeiro de2000.

Conselheiro Artur Silva FilhoPRESIDENTE

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimen-tais convoca o Senhor FRANCISCO EDUARDO BESSA DEQUEIROZ , ex-Prefeito Municipal de Beberibe, face do AR-Aviso deRecebimento dos Correios, não ter sido recebido pelo destinatário, paraa partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 15(quinze) dias corridos, esclarecimentos sobre o processo de Vistoria deObras da Prestação de Contas no 16.86798, exercício de 1996. TRIBU-NAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 10 de janeiro de 2000.

Conselheiro Artur Silva FilhoPRESIDENTE

*** *** ***EXTRATO DA PAUTA Nº02/2000 - PLENO

Serão apreciados/julgados, em Sessão Ordinária, após o período de reces-so deste Tribunal, os processos seguintes:

Relator Airton Maia Nogueira

Processo nº 4844/96Interessado Antônio Argeu Nunes VieiraNatureza Prestação de Contas de 1995Órgão Prefeitura Municipal de Boa ViagemAdvogado -

Processo nº 4476/96 – Exercício de 1995Interessado Ronaldo Dias de MadeirosNatureza Recurso de Reconsideração nº10.356/98Órgão Prefeitura Municipal de PenaforteAdvogado -

Processo nº 3601/96Interessado Nestor Nogueira de VasconcelosNatureza Prestação de Contas de 1995Órgão Prefeitura Municipal de Tabuleiro do NorteAdvogado

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56 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 010 FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2000

Processo nº 3767/96Interessado Antônio Ednardo Braga LimaNatureza Prestação de Contas de 1995Órgão Prefeitura Municipal de MiraímaAdvogado

Processo nº 5991/97Interessado José Hélio BrunoNatureza Prestação de Contas de 1996Órgão Prefeitura Municipal de AmontadaAdvogado

Processo nº 3564/97Interessado Antônio Manoel Fontinele VerasNatureza Prestação de Contas de 1996Órgão Prefeitura Municipal de CamocimAdvogado

Processo nº 3589/97Interessado Antônio Argeu Nunes VieiraNatureza Prestação de Contas de 1996Órgão Prefeitura Municipal de Boa ViagemAdvogado -

Processo nº 9815/97Interessado José Carlos Ferreira de SousaNatureza Prestação de Contas de 1996Órgão Prefeitura Municipal de UruburetamaAdvogado

Processo nº 4135/97Interessado Antônio Almeida NetoNatureza Prestação de Contas de 1996Órgão Prefeitura Municipal de AcopiaraAdvogado

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEA-RÁ, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2000.

Astrid Goes Gomes de FreitasSECRETÁRIA

Artur Silva FilhoPRESIDENTE

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OUTROS

EMPRESA INDUSTRIAL S/A-EMISA CNPJ 07.199.508/0001-00EDITAL DE CONVOCAÇÃO-AGO/E-Convidamos os Sr.Acionistas acomparecer à sede social, sita na Av. Tenente Lisboa, 1220, nesta cida-de, às 10:00 horas do dia 14.02.2000, para reunidos em assembléia geralpossam discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Relatório daDiretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras,relativas ao exercício encerrado em 31.12.1999; Outros assuntos deInteresse Social. Outrossim informamos que os documentos a que serefere o Art.133 da Lei 6.404/76 referentes ao exercício social findoem 31.12.1999, acham-se à disposição dos Srs.Acionistas desta compa-nhia em sua sede social. Fortaleza, 10.01.2000-FERNANDO ANDRADEPONTE-Diretor Presidente.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚAVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ REALI-ZARÁ LEILÃO, ÀS 10 HORAS DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2000,DE UMA CAMIONETE SEMI-NOVA, CABINE DUPLA, MARCACHEVROLET, MODELO GM - S 10, ANO 1998/1998. O EDITAL EOUTRAS INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDOS COM A CO-MISSÃO DE LICITAÇÃO, NA SEDE DA PREFEITURA DESANTANA DO ACARAÚ, OU PELO TELEFAX OXX. 88. 644-1565.SANTANA DO ACARAÚ, EM 02 DE JANEIRO DE 2000.

JOÃO ANANIAS VASCONCELOS NETOPREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚAVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ REALI-ZARÁ LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOSNº 030101 PARA AQUISIÇÃO DE UMA PÁ CARREGADEIRA -RETROESCAVADEIRA E CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MA-NUTENÇÃO, RECEBENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITA-ÇÃO E AS PROPOSTAS DE PREÇO ÀS 11 HORAS DO DIA 29 DEFEVEREIRO DE 2000. O EDITAL E DEMAIS INFORMAÇÕES SE-RÃO PRESTADOS PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITA-ÇÃO NA SEDE DA PREFEITURA DE SANTANA DO ACARAÚ OUPELO TELEFAX OXX.. 88. 644-1565. SANTANA DO ACARAÚ,EM 03 DE JANEIRO DE 2000.

JOÃO ANANIAS VASCONCELOS NETOPREFEITO MUNICIPAL

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU - AVI-SO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2000 - AComissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ipu-Ce.,avisa aos interessados em geral que estará recebendo propostas de preçospara Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes, no dia 28/01/2000 às15:00 horas na Sede da Prefeitura, informações e Editais na Sede daPrefeitura, à Av. Coronel José Lourenço, S/N - Centro - Ipu-CE., nohorário de 8:00 às 12:00 horas, PABX: (88) 683.2022 - Ramal 216.IPU-CE., 13 de janeiro de 2000 - Paulo Sérgio Martins Freitas -Presidente da Comissão de Licitação.

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DESTINADO A