Nascer Cidadão - Ordem dos Advogados73677460-993d-4c08-9b14-17e0c3bbfea0}.pdfNascer Cidadão • Inicia-se hoje a 1.ª fase da nova geração do Projecto “Nascer Cidadão”. •O

Nascer Cidadão• Inicia-se hoje a 1.ª fase da nova geração do

Projecto “Nascer Cidadão”.• O registo do nascimento da criança passa a

poder fazer-se em 5 unidades de saúde do país, sem deslocações à conservatória: • Maternidade de Júlio Diniz, no Porto;• Maternidade Bissaya Barreto, em Coimbra;• Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa;• Hospital Garcia de Orta, em Almada; • Hospital Distrital de Faro.

Nascer Cidadão

Estas 5 unidades de saúde são das unidades do Sistema Nacional de Saúde onde ocorrem mais nascimentos: cerca de 23% (dados de 2005).

Procura-se que este serviço esteja disponível para o maior número de pessoas desde o seu lançamento.

ObjectivosO “Nascer Cidadão” tem três objectivos: • Permitir que o registo do nascimento se

realize nos hospitais/maternidades, semnecessidade de deslocações à conservatória;

• Permitir que a inscrição das crianças na Segurança Social e no Serviço Nacional de Saúde se efectue logo após o nascimento;

• Identificar situações de risco social para as crianças.

Registo do nascimento nos hospitais/maternidades

• Com o “Nascer Cidadão” passa a ser possível realizar o registo do nascimento das crianças no hospital/maternidade, eliminando deslocações à conservatória do registo civil.

• Nas unidades de saúde passa a estar em permanência um funcionário dos registos do Ministério da Justiça, com acesso directo à aplicação informática do registo civil.

• Após a apresentação do pedido pelos pais no hospital/maternidade, o registo do nascimento da criança é efectuado imediatamente.

Como registar o nascimento?

Para registar a criança basta: • Escolher o nome da criança (no máximo dois

nomes próprios e quatro apelidos);• Escolher a naturalidade da criança (pode ser

a freguesia do concelho da maternidade ou a freguesia do concelho da residência habitual da mãe);

• Sempre que possível, apresentar os documentos de identificação dos pais.

Como registar o nascimento?

Se se tratar de uma criança estrangeira, os pais devem compor o nome de acordo com a lei da sua nacionalidade.

Basta apresentar um documento emitido pela embaixada/consulado autorizando o nome.

Como registar o nascimento?

• O registo é realizado logo após o nascimento, através da utilização da aplicação informática do registo civil.

• É imediatamente entregue aos pais um documento comprovativo da realização do registo do nascimento.

• O registo do nascimento é gratuito, não havendo lugar ao pagamento de qualquer montante.

Um projecto em 3 fases

1.ª Fase (Março de 2007)

• Hoje inicia-se a 1.ª fase do “Nascer Cidadão”, com a possibilidade de realizar o registo do nascimento das crianças em 5 das unidades de saúde com mais nascimentos no país.

• O registo do nascimento passa a efectuar-se logo após o nascimento, sem deslocações à conservatória.

Um projecto em 3 fases

2.ª Fase (Março a Setembro de 2007)

• Na 2.ª fase do “Nascer Cidadão”, o registo do nascimento nos hospitais/maternidades será alargado a 6 outras unidades de saúde:– Hospital de S. Marcos, em Braga;– Hospital Senhora da Oliveira, em Guimarães;– Hospitais Universitários de Coimbra;– Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental (Hospital S.

Francisco Xavier);– Hospital de Santa Maria, em Lisboa;– Hospital P. Américo, em PenafielPenafiel.

Um projecto em 3 fases3.ª Fase (Setembro de 2007)

• Com a 3.ª fase do “Nascer Cidadão”, a criança passa a estar automaticamente inscrita na Segurança Social e no SNS.

• O sistema informático dos registos passa a enviar a informação sobre o nascimento, por via electrónica e em separado, à Segurança Social e ao SNS.

Vantagens do “Nascer Cidadão”

• O registo do nascimento torna-se mais fácil, mais rápido e mais cómodo para os pais.– Evitam-se deslocações desnecessárias à conservatória.

• A inscrição da criança na Segurança Social e no SNS passa a ser imediata, tornando os sistemas de protecção social mais próximos dos cidadãos.– Basta o registo do nascimento para que a inscrição nestes

sistemas sociais se efectue automaticamente.

• A detecção de crianças em situação de risco social torna-se mais eficaz.

Um projecto de serviços públicosA nova geração “Nascer Cidadão” é um projecto SIMPLEX 2007, realizado e executado por serviços públicos do Ministério da Justiça, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e do Ministério da Saúde:

– Direcção-Geral dos Registos e do Notariado;– Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça;– Instituto da Segurança Social;– Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde.

Um projecto reinventado

• A nova geração do projecto “Nascer Cidadão” assenta na utilização dos meios electrónicos do registo civil.

• O antigo projecto “Nascer Cidadão”, assentava em comunicações através de formulários em papel e foi abandonado.

• A apresentação no Hospital de Faro é uma homenagem aos funcionários que trabalharam na anterior versão do “Nascer Cidadão”.