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manua lConselhos Tutelares

Jan 08, 2016

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MANUAL PARA CT
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  • Fortalecimento do SiStema de Garantia de direitoS da criana e do adoleScente

    orientaeS aoS GeStoreS locaiS

    O trabalho da Secretaria de Direitos Humanos da Presidncia da Repblica para apoiar os municpios na garantia dos direitos das

    crianas e adolescentes brasileiros.

    EQUIPAGEMEQUIPAGEMDE CONSELHOS TUTELARESDE CONSELHOS TUTELARES

  • 2. EquipagEm dE ConsElhos TuTElarEsoriEnTaEs aos gEsTorEs loCais

    Prezado Prefeito / Prefeita:

    Seu municpio foi contemplado na ao de Equipagem de Conselhos Tutelares realizada pela SDH/PR.

    Esta ao tem por objetivos apoiar as prefeituras municipais nos processos de qualificao da rede local, fortalecer os Conselhos Tutelares enquanto rgos estratgicos do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e fomentar o acesso e o uso do Sistema de Informaes para Infncia e Adolescncia (Sipia Web) junto aos conselheiros tutelares.

    A garantia dos direitos das crianas e adolescentes papel de todos ns. Para isso, fundamental que tenhamos Conselhos Tutelares em condies adequadas de funcionamento, com conselheiros preparados e com o Sipia Web sendo utilizado para apoiar a gesto local dos atendimentos na rede de proteo.

    Ao longo destas orientaes voc ser informado/informada sobre os itens do conjunto de equipamentos que o municpio receber. Tambm ficar sabendo quais as providncias dever tomar para receb-los e conhecer um pouco mais sobre outras oportunidades disponveis na SDH/PR para fortalecer o SGD em seu municpio.

    Nossa cordial saudao!Secretaria de direitos Humanos da Presidncia da repblica.

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  • 3.SDH - Secretaria De DireitoS HumanoS

    Seu municpio receber o conjunto de equipamentos para uso do Conselho Tutelar, contendo:

    1 (um) automvel 5 (cinco) computadores desktop 1 (uma) impressora multifuncional 1 (um) refrigerador 1 (um) bebedouro

    Essa considerada a composio mnima, com os equipamentos fundamentais ao funcionamento e atuao do Conselho Tutelar. Tambm essencial que a Prefeitura complemente a equipagem com os recursos administrativos locais (mobilirio, internet, telefone, espao apropriado, dentre outros), bem como contribua com o zelo destes recursos.

    ateno! os equipamentos recebidos pelo municpio so de uso exclusivo do conselho tutelar a ser equipado.

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    CONJUNTO DE EQUIPAMENTOSCONJUNTO DE EQUIPAMENTOSSAIBA O QUE H NOSAIBA O QUE H NOSAIBA O QUE H NOEQUIPAGEM DE CONSELHOS TUTELARESEQUIPAGEM DE CONSELHOS TUTELARES

  • 4. EquipagEm dE ConsElhos TuTElarEsoriEnTaEs aos gEsTorEs loCais

    A distribuio dos equipamentos ser realizada pela SDH/PR mediante informaes a serem repassadas pela Prefeitura Municipal. O processo contar com o suporte de um sistema informatizado de gesto das informaes municipais, acessado pela internet, pelo qual ser organizado o envio dos equipamentos sua cidade.

    Para receber os equipamentos seu municpio dever completar dois cadastros:

    a) cadaStro da PreFeitura: O cadastro dever ser feito pelo gabinete do prefeito/prefeita municipal.

    Acesse o endereo eletrnico http://sig.sdh.gov.br. Na pgina principal, localize o quadro Equipamentos para Conselhos Tutelares e clique no boto Solicitar Cadastro. Siga as instrues solicitadas, informando os dados do prefeito/prefeita, da prefeitura e da pessoa responsvel pelo recebimento dos equipamentos no municpio. A prefeitura receber dados de usurio e senha para acessar o sistema de distribuio dos equipamentos e poder acompanhar a situao do envio.

    um cadastro rpido e fcil. Os dados solicitados subsidiaro a elaborao dos documentos de envio, retirada e doao dos equipamentos.

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    PARA RECEBER A EQUIPAGEMPARA RECEBER A EQUIPAGEMSAIBA O QUE O MUNCIPIO PRECISA FAZERSAIBA O QUE O MUNCIPIO PRECISA FAZER

    DISTRIBUIO DE EQUIPAMENTOSDISTRIBUIO DE EQUIPAMENTOS

  • 5.SDH - Secretaria De DireitoS HumanoS

    imPortante! o manual com o passo a passo para realizar o cadastro da prefeitura est disponvel no endereo eletrnicohttp://sig.sdh.gov.br. acesse o documento e consulte suas instrues. em caso de dvidas entre em contato com a SdH/Pr (coordenao-geral do SGd) pelo telefone 61.2025.9851.

    b) cadaStro do conSelHo tutelar:O cadastro dever ser feito pelo Conselho Tutelar a ser equipado.

    Acesse o endereo eletrnico http://sipia2.sdh.gov.br. Na pgina principal, localize o banner Cadastro de Conselhos Tutelares e clique no boto Solicitar Cadastro. Nesse espao devero ser registrados os dados sobre o Conselho Tutelar e seus respectivos conselheiros (titulares e suplentes da atual gesto).

    Esse tambm um cadastro rpido e simples. Com ele o Conselho Tutelar ser identificado na base de dados nacional da SDH/PR, ter acesso aos mdulos de apoio gesto local do Sipia Web e aos ambientes de divulgao de oportunidades de interesse local.

    O Conselho Tutelar receber dados de usurio e senha para acessar a rea restrita do Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares,

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  • 6. EquipagEm dE ConsElhos TuTElarEsoriEnTaEs aos gEsTorEs loCais

    onde poder acessar informaes de interesse da gesto local, bem como poder informar a situao da equipagem durante as aes de monitoramento realizadas pela SDH/PR.

    Instrues adicionais para o cadastro do Conselho Tutelar esto disponveis no endereo eletrnicohttp://sipia2.sdh.gov.br. Em caso de dvidas entre em contato com a SDH/PR (Coordenao Nacional do Sipia) pelo telefone (61) 2025-3366.

    imPortante! aps a entrega dos equipamentos no municpio, a SdH/Pr realizar rodadas de monitoramento da instalao e utilizao dos mesmos. Para este processo os conselheiros devero acessar a rea restrita do cadastro nacional de conselhos tutelares e responder s perguntas sobre o monitoramento.

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    A Equipagem de Conselhos Tutelares uma das portas de entrada dos municpios s aes de fortalecimento do SGD, realizadas pela SDH/PR. Por meio dela, queremos aproximar as agendas nacionais das iniciativas locais em direitos da criana e do adolescente.

    como contrapartida a essa ao os municpios devero:

    a) inStalar o SiPia Web noS conSelHoS tutelareS.

    o que ?

    O Sistema de Informaes para Infncia e Adolescncia (Sipia Web) um instrumento de apoio gesto municipal em direitos da criana e do adolescente, acessado pela internet, que facilita aos municpios a aplicao da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criana e do Adolescente - ECA). O Sipia Web d ao gestor municipal a oportunidade de qualificar a elaborao, a execuo, o monitoramento e a avaliao de polticas pblicas de direitos da criana e do adolescente em nvel local.

    Para que serve?

    Para registrar e gerenciar localmente as informaes dos atendimentos realizados pelos conselheiros tutelares. O Sipia Web reduz o trabalho manual de administrao nos Conselhos Tutelares em cerca de 30%, proporcionando mais tempo para as

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    DDOS DIREITOS DA CRIANADOS DIREITOS DA CRIANAE DO ADOLESCENTE DO SEU MUNICPIODOS DIREI DOS DIREITO E DO ADOLESCENTE DO SEU MUNICPIO

    FORTALEA AS AES DE GARANTIAFORTALEA AS AES DE GARANTIACONTRAPARTIDA DOS MUNICPIOSCONTRAPARTIDA DOS MUNICPIOS

  • 8. EquipagEm dE ConsElhos TuTElarEsoriEnTaEs aos gEsTorEs loCais

    aes de proteo e promoo dos direitos da criana e do adolescente. A ferramenta automatiza a gerao de ofcios, notificaes e encaminhamentos feitos pelos conselheiros tutelares, alm de gerar relatrios analticos de relevncia s decises dos gestores municipais do SGD. Em municpios com mais de um Conselho Tutelar, o Sipia Web permite a integrao e a transferncia de dados entre os Conselhos.

    como fao para instalar o Sipia Web no meu municpio?

    Instale o servio de internet no Conselho Tutelar de maneira que todos os computadores estejam ligados rede mundial de computadores.

    Contate a equipe do Sipia Web na SDH/PR para agendar o curso de formao dos conselheiros tutelares. A SDH/PR e uma rede de pontos focais estaduais iro realizar as aes de capacitao para habilit-los ao uso do sistema. A chegada do Sipia Web no municpio vai ser concluda com o envio do documento de adeso.

    Qual o investimento necessrio?

    O municpio deve custear o servio de internet do Conselho Tutelar (instalao e mensalidade). Nos casos em que os cursos de formao so realizados em turmas regionais, as prefeituras devem custear o deslocamento e a permanncia dos conselheiros tutelares no local do curso (geralmente na microrregio do municpio).

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  • 9.SDH - Secretaria De DireitoS HumanoS

    Os computadores necessrios para acesso ao Sipia Web nos Conselhos so, na ao de Equipagem, viabilizados pela SDH/PR.

    A SDH/PR tambm desenvolve e mantm o Sipia Web para todos os municpios do pas e, junto com o Conselho Nacional dos Direitos da Criana e do Adolescente (Conanda), custeia a oferta e a manuteno do mesmo. Tambm financia a atuao e o deslocamento dos tcnicos que ministram os cursos de formao de conselheiros tutelares.

    Quem devo procurar?Contate a Coordenao-geral do Observatrio Nacional dos Direitos da Criana e do Adolescente, pelo telefone(61) 2025-3366 (Claudio Stacheira, Coordenador-geral ou Weslley da Silva Rodrigues, Coordenador Nacional do Sipia. E-mail: [email protected]).

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  • 10. EquipagEm dE ConsElhos TuTElarEsoriEnTaEs aos gEsTorEs loCais

    b) matricular oS conSelHeiroS noS curSoS de Formao continuada daS eScolaS de conSelHoS.

    o que ?As Escolas de Conselhos so ncleos de formao continuada de conselheiros tutelares e conselheiros de direitos da criana e do adolescente, instalados pela SDH/PR nas UF com o apoio de universidades e organizaes da sociedade civil.

    Para que servem?Para fortalecer o SGD no municpio, por meio da formao continuada de conselheiros tutelares e de direitos da criana e do adolescente. As Escolas ofertam cursos presenciais e semipresenciais, sob uma matriz nacional de contedos. As Escolas de Conselhos so estratgicas para a qualificao das aes em rede entre Conselhos Tutelares e os servios das polticas sociais locais.

    como fao para meu municpio participar dos cursos das escolas de conselhos?Periodicamente as Escolas de Conselhos abrem processos de inscrio, divulgados em cada UF e no portal da SDH/PR. Quando abrem inscries, as Escolas de Conselhos comunicam, geralmente, os Conselhos Municipais de Direitos da Criana e do Adolescente. Caso seu municpio no tenha sido comunicado, contate a equipe responsvel na SDH/PR para saber maiores informaes.

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  • 11.SDH - Secretaria De DireitoS HumanoS

    Qual o investimento necessrio?

    Os cursos (desenvolvimento, contedo, material didtico, aplicao) so financiados pela SDH/PR e pelo Conanda, com contrapartida dos parceiros estaduais e para tal so gratuitos para os conselheiros. Aos municpios cabe custear parte ou totalmente as despesas de deslocamento dos participantes do local de origem ao local de realizao do curso. O modelo de aplicao do curso e as demandas de investimento municipal podem variar de UF para UF, tendo em vista as caractersticas geogrficas do estado e de presena dos parceiros executores nas localidades.

    Quem devo procurar?

    Para saber qual o ponto focal das Escolas de Conselhos em seu estado, contate a Coordenao-geral do Sistema de Garantia de Direitos da Criana e do Adolescente, pelo telefone:(61) 2025-9851 (Marcelo Nascimento, Coordenador-geral. E-mail: [email protected]).

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  • 12. EquipagEm dE ConsElhos TuTElarEsoriEnTaEs aos gEsTorEs loCais

    c) diSSeminar aS aeS da camPanHa nacional de Proteo inteGral de crianaS e adoleScenteS.

    o que ?

    uma ao estratgica nacional da SDH/PR com o apoio da Secretaria de Comunicao da Presidncia da Repblica para promover e proteger os direitos da crianas e adolescentes, frente s diversas formas de vulnerabilidade e violncia (violncia sexual, trabalho infantil, consumo de lcool e drogas, ato infracional, violncia letal, desaparecimento de crianas ou adolescentes, negligncia e outros tipos de violncia).

    Para que serve?

    Para mobilizar a sociedade frente aos desafios de promoo, proteo e defesa dos direitos humanos de crianas e adolescentes, sob uma abordagem sistmica e uma atuao integrada.

    como fao para disseminar a campanha no meu municpio?

    Os arquivos para impresso das peas publicitrias da campanha podem ser obtidos no portal da SDH/PR para reproduo no municpio: acesse e faa o download. Dentre eles esto os vdeos e os spots de rdio que podem ser disseminados eletronicamente no site da prefeitura, na rdio ou TV local, por exemplo.

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    Contate a equipe da SDH/PR responsvel pela campanha e registre sua adeso s aes de disseminao.

    Qual o investimento necessrio?

    Com os arquivos de impresso em mos, o municpio pode reproduzir a quantidade que desejar. As peas podem ser usadas em diferentes contextos (desde datas comemorativas, at eventos de mobilizao ou cerimnias oficiais). Em relao aos arquivos de udio e vdeo o municpio dever custear as despesas de sua veiculao.

    Quem devo procurar?

    Para saber mais sobre a Campanha, contate

    a SDH/PR pelo telefone: (61) 2025-3225 (Camila Chaves ou Thas Borges, Assessoras. E-mail: [email protected]).

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  • 14. EquipagEm dE ConsElhos TuTElarEsoriEnTaEs aos gEsTorEs loCais

    Veja alGunS exemPloS do Que maiS PodemoS Fazer juntoS PeloS direitoS daS crianaS e adoleScenteS:

    Implantao do Programa de Aes Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Explorao Sexual de Crianas e Adolescentes (PAIR).

    Construo de conselhos tutelares em padro arquitetnico referencial.

    Implementao e fortalecimento do Plano Municipal de Convivncia Familiar e Comunitria de Crianas e Adolescentes.

    Implementao do Protocolo Nacional de Proteo Integral de Crianas, Adolescentes, Idosos e Pessoas com Deficincia em Situao de Desastres.

    Implantao e Fortalecimento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

    Fortalecimento das aes intersetoriais e qualificao de fluxos de atendimento integral de crianas e adolescentes para agendas permanentes, grandes obras e grandes eventos.

    Implantao das aes do Plano Crack, possvel vencer.

  • 15.SDH - Secretaria De DireitoS HumanoS

  • relaeS FederatiVaS

    Acesse o portal da SDH/PR e conhea mais sobre como nosso trabalho pode auxiliar a sua agenda de gesto municipal em direitos humanos:

    www.direitoshumanos.gov.br

    A SDH/PR o rgo da Presidncia da Repblica que trata da articulao e implementao de polticas pblicas voltadas para a promoo e proteo

    dos direitos humanos.

    Em sua estrutura, a SDH/PR conta com a Secretaria Nacional de Promoo dos Direitos da Criana e do Adolescente (SNPDCA), responsvel pela

    agenda nacional de articulao entre setores (educao, sade, assistncia social, segurana, direitos humanos, dentre outros) e entre instituies (trs

    esferas de governo, legislativo, judicirio, ministrio pblico, organizaes da sociedade civil, dentre outras) para implementao das polticas pblicas de

    garantia de direitos das crianas e adolescentes brasileiros.

    AMPLIE A PARCERIAAMPLIE A PARCERIAENTRE SEU MUNICPIOENTRE SEU MUNICPIO

    E A SDH/PRE A SDH/PR