Mais Cidadão

7/23/2019 Mais Cidado

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MAIS CIDADO


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SER CIDADO

Sob proposta da Comisso Europeia, o Conselho e o Parlamento Europeudesignaram 2013 o Ano Europeu dos Cidados como forma de celebraro 20. aniversrio do Tratado de Maastricht, que estabeleceu o conceitode Cidadania da Unio Europeia.

Ser CIDADOsignifica envolver-se ativamente na vida das comunidadesde que se sente prximo e na democracia poltica, a todos os nveis.Ser cidado um dever que nos advm tambm de viver num espaocivilizacional que nos salvaguarda direitos essenciais. Na UE, vivemosem estados de Direito, em democracias que respeitam e promovemos direitos humanos, combatendo a discriminao e defendendoa educao, a cultura, a iniciativa e o desenvolvimento sustentvel,no seio de economias sociais de mercado.

Ser CIDADO EUROPEUpermite-nos estudar, viajar, trabalhar, residir,receber cuidados mdicos, transferir direitos de segurana social,ser voluntrio ou simplesmente fazer compras ou passar frias, em todoo espao europeu. E, claro, permite ainda votar e ser candidato a eleieseuropeias (e locais, mesmo fora do pas de origem) e apresentar peties,reclamaes e sugestes de toda a ordem.De facto, os cidados podem e devem ter uma palavra a dizernos processos de definio e de deciso das polticas da UE.

Para divulgar a Cidadania Europeia, para aprofundar, com exemplosprticos, o seu significado e alcance, e ainda para aproximar os cidadosdaquelas que so as instituies que os servem na Unio Europeia,convidamos-vos a usar esta publicao.

PORQUE CADA UM DE NS PODE SER (MAIS) CIDADO.

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CIDADANIA EUROPEIA

A cidadania uma ligao entre um indivduo e uma entidade territoriale poltica. A cidadania europeia assim um vnculo especial entre cadaeuropeu e a UE, um lao que no substitui, mas antes complementa,as cidadanias nacionais.A cidadania europeia confere diversos direitos, consagrados em tratadose na Carta dos Direitos Fundamentais.

Carta dos Direitos FundamentaisA Carta dos Direitos Fundamentais da Unio Europeia foi adotadaem 2000.Este documento inclui princpios consagrados na Conveno Europeiados Direitos Humanos de 1950, os resultantes das tradiesconstitucionais comuns dos pases da UE, bem como os direitoseconmicos e sociais encerrados na Carta Social do Conselho da Europae na Carta Comunitria dos Direitos Sociais Fundamentaisdos Trabalhadores. composta por 54 artigos, que listam aquele que o patrimniocultural e legal europeu nos captulos da dignidade humana, dasliberdades, da igualdade, da justia, da solidariedade e da cidadania.

VOLUNTARIADO

SOLIDARIEDADE E APRENDIZAGEMDE MOS DADASSer voluntrio uma das formas mais eficazes de pr em prtica o espritode cidadania. Em vez de apenas olhar para os problemas, os voluntriospropem e constroem solues. , por isso, uma boa notcia que todospossam ser voluntrios em qualquer parte da Europa.

Para alm de trazer benefcios para as comunidades locais, os voluntriosque atuam no espao europeu adquirem novas competncias, criam redesde contactos, aprendem novas lnguas e descobrem outras culturas.

SERVIO VOLUNTRIO EUROPEUPara idades entre os 18 e os 30 anos.Ser voluntrio (at 12 meses) num pas que no o de residncia.O voluntariado pode decorrer em vrias reas: cultura, ambiente,servio social, juventude, desporto, proteo civil ou cooperaopara o desenvolvimento.

MAIS INFORMAO: www.sve.pt

PROJETOS DE VOLUNTARIADO SNIORA partir dos 50 anos de idade.Os Projetos de Voluntariado Snior so uma nova forma de mobilidade

para os cidados europeus seniores, permitindo aprender, partilharconhecimentos e experincias e ser solidrio num pas europeu diferentedo seu.So tambm uma resposta para o desafio do envelhecimento ativoda populao europeia.

MAIS INFORMAO: www.proalv.pt

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NA PRIMEIRA PESSOA

Quer se trate de plantao de rvores, de servios de emergnciaou de transportes locais, as decises adotadas a nvel municipalafetam todas as pessoas que vivem numa determinada zona.Por esta razo, nos termos dos Tratados, os cidados da UEtm os mesmos direitos democrticos de votar e de se candidatars eleies locais em qualquer um dos 27 Estados-Membros,independentemente do seu local de residncia.

Viviane Reding, Vice-Presidente da Comisso Europeia e Comissria

para a Justia, Direitos Fundamentais e Cidadania

ELEGER E SER ELEITO

NO SE ESQUEA: em 2014 h eleies para o Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu o nico rgo da Unio Europeia que resultade eleies diretas. Os 736 deputados1que nele tm assento sorepresentantes dos 492 milhes de cidados dos 27 Estados-Membros2da Unio Europeia.A cidadania europeia d-lhe o direito de eleger e ser eleito nas eleiesmunicipais e nas eleies para o Parlamento Europeu, independentementedo pas da Unio Europeia onde resida. Alis, perto de 8 milhes de pessoasem idade de votar habitam, atualmente, num pas da UE diferente do seupas de origem.Aps um perodo de residncia, mesmo que no tenha a nacionalidade dopas comunitrio, tem direito de voto e de elegibilidade, ou seja, adquireos mesmos direitos detidos pelos nacionais desse pas. No Luxemburgo,por exemplo, 20% dos eleitores no tem nacionalidade luxemburguesa.

ALGUMAS EXCEES:Nas eleies europeias, s pode votar ou apresentar-se como candidatonum nico pas. Se escolher votar ou apresentar-se como candidatono pas onde reside, deixa de o poder fazer no seu pas de origem.Alguns pases podem exigir um perodo de residncia maior, se maisde 20% dos eleitores no forem nacionais. E esta regra tambmaplicvel nas eleies municipais.Um pas da UE pode estipular que o sistema executivo de um governo

local seja liderado por um nacional. SAIBA MAIS SOBRE O PARLAMENTO EUROPEU EM: www.europarl.europa.eu

1Nmero que evoluir at 750+1, incluindo o presidente do Parlamento,

conforme estabelecido pelo Tratado de Lisboa.2A partir de 1 de Julho de 2013, com a adeso da Crocia, 28 Estados-Membros.

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FAZER-SE OUVIR

Os cidados europeus podem convidar a Comisso Europeia a apresentaruma proposta legislativa sobre um determinado tema. a forma depoderem diretamente dar incio ao processo de deciso comunitrio.

Isto possvel porque o Tratado de Lisboa introduziu o direito de iniciativapara os cidados da UE como meio de promover a participao de todosna tomada de decises.

O que a iniciativa de cidadania europeia? um instrumento de democracia direta que coloca o cidadono centro do processo de deciso europeu.Desde 2012 que um grupo de europeus pode solicitar ComissoEuropeia uma proposta legislativa numa determinada matria.Para tal, necessrio recolher um milho de assinaturas em,pelo menos, sete pases da Unio Europeia.

Caso o objeto da iniciativa no contrarie os valores do Tratado da UEe se enquadre nos domnios nos quais a Comisso tem competnciapara apresentar propostas legislativas, esta dar incio respetivaimplementao.J imaginou que pode juntar-se aos seus vizinhos europeus e mudaralgo, em toda a Europa, numa rea como o ambiente, a sade,a ajuda humanitria, a justia ou a educao?

FRATERNIDADE 2020: MOBILIDADE PROGRESSO EUROPAA F2020, um exemplo de uma iniciativa de cidadania europeia, temcomo objetivo melhorar os programas de intercmbio da UE tais comoo Erasmus ou o Servio Voluntrio Europeu de forma a contribuir parauma Europa unida, baseada na solidariedade entre cidados.

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Mas h ainda outras formas de se envolver nas decises europeias,nomeadamente atravs de uma petio.Qualquer cidado da UE ou que esteja a residir num Estado-Membropode, a ttulo individual, em associao ou atravs de uma organizaoou empresa, apresentar uma petio ao Parlamento Europeu, sobreassuntos que recaiam no mbito das responsabilidades da UnioEuropeia.

Quais os assuntos que podem ser abordados atravs de uma petio?Os seus direitos enquanto cidado europeu; questes ambientais; defesado consumidor; livre circulao de pessoas, de mercadorias e de serviosno mercado interno; emprego e assuntos sociais; reconhecimento

de qualificaes profissionais; e todas as questes relacionadascom a aplicao da legislao da UE.

Os cidados podem e devem ainda participar nas consultas onlineda Comisso, dando a sua opinio sobre as polticas da UE e, dessaforma, tornar-se parte da respetiva formulao.Aproveite estar onlinepara conversar com os funcionrios e dirigentesda UE e discutir os principais temas da atualidade, atravs de bloguesou das redes sociais. No fique espera participe; seja agente demudana!

D AQUI A SUA OPINIO SOBRE AS POLTICAS DA UE:ec.europa.eu/yourvoice

TEM DVIDAS SOBRE A EUROPA?Ligue para o Europe Direct: 00 800 6 7 8 9 10 11

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PROVEDOR DE JUSTIA EUROPEUA resoluo de casos de m administrao nas instituies europeiastambm est consagrada nas respostas que a Europa tem para si.Instituies, rgos, servios ou agncias da UE que no tenham cumpridoa lei ou tenham violado os direitos humanos, praticando por exemplo atosdiscriminatrios ou de abuso de poder, podem ser alvo de uma queixa juntodo Provedor de Justia Europeu.

A PGINA OFICIAL DO PROVEDOR: www.ombudsman.europa.eu

Da anlise e provimento da reclamao poder decorrer, por partedo Provedor, uma recomendao oficial para as entidades envolvidasno sentido de resolver o problema. Caso essa no seja aceite, poderento ser enviado um relatrio para que o Parlamento Europeu tomemedidas adequadas.

O gabinete do Provedor de Justia completamente independentee pode tambm ter a iniciativa de dar origem a inquritos. o Parlamento Europeu que elege o Provedor de Justia porum perodo renovvel de cinco anos.

Exemplo:um cidado irlands solicitou Agncia Europeiade Medicamentos o acesso a documentos que detalhassemas suspeitas de reaes adversas graves relacionadas com umdeterminado medicamento. A Agncia recusou o pedido e o queixosorecorreu ao Provedor de Justia. Em resposta a uma recomendaodo Provedor, a Agncia deu a conhecer os documentos que tinhaem seu poder (depois da eliminao dos dados pessoais).

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ESTUDAR E APRENDERAO LONGO DA VIDA

A Europa tambm um Espao Europeu de Ensino Superiore de Investigao. Atravs do Programa Erasmus, promove-sea mobilidade de estudantes e pessoal docente e no docente.Esta ferramenta proporciona, h mais de 25 anos, aumentos daempregabilidade, competitividade, criatividade e inovao na Europa,

para alm de promover a diversidade e riqueza lingustica e ser umverdadeiro exerccio de coeso e cidadania europeia!Vale mesmo a pena participar no Erasmus e juntar-se famlia de maisde 3 milhes de pessoas, espalhadas por 33 pases, que j estiveramenvolvidas.

NA PRIMEIRA PESSOA

A participao no programa Erasmus mudou a minha vida; noapenas pela viagem, pela descoberta de outros hbitos, outraslnguas e culturas mas tambm porque me senti parte integrantede um espao onde os meus colegas tambm acreditam quemelhor possvel! Fiquei com muitos contactos e sei que podereivoltar a encontrar-me com estas pessoas ao longo da vida.

Ctia Fernando, Erasmus na Polnia

Posso dizer que esta minha experincia marcou para semprea minha vida: mudou o meu comportamento, a minha atitude.Foram seis meses de aprendizagem, de mobilidade, que mudarama minha forma de ver a Europa! As vivncias que trago na bagagemvalem muito mais do que qualquer canudo.

Antnio Bastos, Erasmus no Reino Unido

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LEONARDO DA VINCI, COMENIUS OU GRUNDTVIGSo igualmente programas que visam melhorar a qualidade da educaoe formao e reforar a sua dimenso europeia. Semelhantes em termosde grandes objetivos, tm, porm, diferentes destinatrios.Em Portugal, a gesto destes programas da responsabilidade da AgnciaNacional PROALV.

MAIS INFORMAO: www.proalv.pt

Como investigador poder ter interesse em trabalhar numa universidadeou num instituto de investigao europeu. Os investigadores da UE tmtambm a possibilidade de beneficiar de oportunidades de formao,pesquisa e emprego.

MAIS INFORMAO: www.euraxess.pt

RESIDIR

Todos os cidados europeus tm o direito de viver noutro pas da UE.

Para estadias inferiores a trs meses, necessita apenas de se fazeracompanhar de um documento de identidade ou passaporte vlidos3.Se trabalha noutro pas da UE ou se pensionista (com cobertura mdicacompleta no pas de acolhimento e rendimento suficiente para a suasubsistncia), tem direito a residir nesse pas por mais de trs meses.

Caso fique sem trabalho durante a sua estadia noutro pas da UE,tem direito a permanecer nesse pas se estiver registado no centrode emprego como desempregado involuntrio, se estiver a seguir um cursode formao ou se sofrer de uma incapacidade de trabalho temporria.

Se nos primeiros trs meses no obrigado a registar-se, depois desseperodo pode ser-lhe exigido que o faa junto das autoridades.

Um cidado adquire automaticamente o direito de residncia permanentequando tiver residido legalmente noutro pas da UE, como trabalhadorou como pensionista, durante cinco anos consecutivos. A partir de ento,pode permanecer nesse pas o tempo que desejar.As autoridades devem ento emitir, sem entraves, um documentode residncia permanente, sendo que o respetivo custo no deverser superior ao preo de um documento de identificao pago pelosnacionais desse pas.

Ateno: pode perder o seu direito a residncia permanente se viver forado pas de acolhimento por um perodo superior a dois anos

3E embora no possa ser expulso s por falta de identificao, nalguns pases

isso pode resultar em multa ou deteno temporria.

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EMPREENDEDORISMOSOCIAL

O empreendedorismo social e os negcios sociais so desenvolvidospor empresas com caractersticas semelhantes s tradicionais mascom uma misso diferente: o seu objetivo final no gerar lucro,mas antes maximizar os resultados para a comunidade (sociaisou ambientais, por exemplo).E so muitas vezes organizaes inovadoras que do oportunidadede emprego aos membros mais desfavorecidos da sociedade.Existem vrios instrumentos de apoio europeu a estas iniciativas,desde o microcrdito a programas dedicados de financiamentoe formao, passando pela certificao adequada (para queo consumidor possa, com confiana, fazer escolhas informadas).

NA PRIMEIRA PESSOA

Este um projeto que apoia idosos e dependentes da nossafreguesia. Fazemos um pouco de tudo: compras, recados,a lida da casa, vamos com eles ao banco levantar a reformaou acompanhamo-los ao centro de sade ou na ida igreja.

Vasco Morgado, Vassouras & Companhia

Vassouras & Companhiafoi um dos finalistas do concurso do Ano Europeudo Envelhecimento Ativo e Solidariedade entre Geraes 2012.

VIAJAR

Viajar na Europa d a todos os cidados europeus uma srie de direitos.Estes incluem o direito a ser devidamente informado, a assistncia, areembolso e a transporte alternativo em caso de cancelamento ou atraso.

Os passageiros com mobilidade reduzida tm direito a assistnciagratuitaem todos os aeroportos europeus, partida, chegada e emtrnsito. Quando viajem por autocarro, comboio ou navio, tm direitossemelhantes.

Quando se vive ou viaja num pas que no pertence UE, por vezesnecessrio recorrer aos servios da embaixadaou do consulado. Casono exista representao diplomtica do prprio pas, possvel obteressa ajuda junto da embaixada ou do consulado de qualquer outro pasmembro da UE.

SITUAES EM QUE PODE PRECISAR DE AJUDA:

Perda ou roubo do passaporte;Acidente ou doena grave;Crime violento ou priso;Situaes de emergncia/repatriamento.

FAZER NEGCIOS

Todos os empresrios europeus podem criar uma empresa em qualquer pasda UE e at apresentar um pedido de financiamento com a participaode fundos europeus.Os pases da UE tm vindo a simplificar os procedimentos para a criaode empresas.Em Portugal existe o balco nico, um balco virtual onde possvelobter informaes sobre como fazer negcios no pas e no estrangeiro.

MAIS INFORMAO: www.portaldaempresa.pt

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TRABALHAR

Se decidir trabalhar, quer por conta prpria, quer por conta de outrem,num outro pas da UE, tem direito ao mesmo tratamento do que osnacionais desse pas.Em concreto, est nas mesmas condies para aceder s prestaesde base (por doena, parentalidade, invalidez, velhice, sobrevivncia,acidentes de trabalho) ou complementares (por exemplo: redues nostransportes, bolsas de estudo ou prestaes de desemprego).Os trabalhadores independentes no necessitam de qualquer autorizaoespecial para trabalhar na UE.

Uma forma de encontrar facilmente oportunidades de emprego e deformao na Europa atravs da Rede Eures na qual pode pesquisarofertas de emprego em 31 pases europeus e informao sobre vivere trabalhar na UE.

PROCURA TRABALHO NA UE? ec.europa.eu/eures

QUALIFICAES PROFISSIONAISSe est a pensar trabalhar noutro pas da UE, pode dar-se o caso de as suasqualificaes terem de ser oficialmente reconhecidas.

DIREO DE SERVIOS DE EMPREGO E FORMAO PROFISSIONALPraa de Londres, n. 2, 5. andar1949-056 Lisboa PORTUGAL

Tel: +351 21 844 15 01

PENSIONISTASA idade de reforma varia de pas para pas.Se trabalhou em vrios pases da UE, poder ter acumulado direitosa penso em cada um deles.

MAIS INFORMAO: europa.eu/youreurope

Apoio s empresasA UE disponibiliza um conjunto de instrumentos para apoio a empresriose empresas.Vrias redes europeias esto no terreno a prestar serviose informao, de parceria, cooperao e de apoio no acessoa financiamento, em especial para Pequenas e Mdias Empresas.A Enterprise Europe Networkajuda a aproveitar o potencial do MercadoEuropeu e a Rede SOLVITa resolver problemas transnacionais decorrentesda aplicao incorreta das regras da UE pelas autoridades pblicas dosEstados-Membros.E se, enquanto cidado, tiver dificuldades em obter

o reconhecimento das suas qualificaes, em obter umttulo de residncia, em exercer o seu direito de votoou at em ver cumpridos os seus direitos laborais,pode recorrer tambm Rede SOLVIT.

MAIS INFORMAO: europa.eu/youreurope/business

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CARTO EUROPEU DESEGURO DE DOENA

Sempre que se deslocar na Unio Europeia, e tambm para a Sua, Islndia,Noruega ou Liechtenstein, leve o seu Carto Europeu de Seguro de Doena.Com este carto, tem direito, enquanto beneficirio do sistema desegurana social, aos mesmos cuidados de sade que qualquer cidadodo pas que est a visitar.

Se nesse pas os cuidados de sade no forem gratuitos, ser depoisreembolsado.

ONDE SOLICITAR?NA INTERNET: www.seg-social.ptPOR TELEFONE: 808 266 266 / Do estrangeiro (+)351 272 345 313PRESENCIALMENTE: na Segurana Social

QUE DOCUMENTOS SO NECESSRIOS?Carto de beneficirio da Segurana SocialCarto de utente do Servio Nacional de SadeBilhete de Identidade ou Carto do Cidado

TRA TAM ENT OS FOR A D O P ASA partir de outubro de 2013, Portugal facilita o tratamento de cidadosnacionais noutros Estados-Membros, sem ser necessria uma autorizaoprvia. Esta opo restringe-se ao mbito da diretiva comunitria que

permite que despesas com consultas e pequenas cirurgias sejam pagaspelo pas de origem.

O Carto Europeu de Seguro de Doena no abrange situaesem que a pessoa se desloca a outro pas por no haver possibilidadede tratamento em Portugal. Nestes casos, deve solicitar o formulrioE112 no Centro Distrital de Segurana Social da sua rea de residnciae apresentar um atestado do seu mdico de famlia.

J reparou que, em caso de emergncia e a partir de qualquer pontoda Europa, s tem de marcar 112 o Nmero Europeu de Emergncia?

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CASAMENTO

O casamento civil reconhecido em todos os pases da UE, mas as regrasvariam de pas para pas:

os direitos e obrigaes no que diz respeito, por exemplo, ao seu papelenquanto pai ou ao nome de casado;a relao entre o casamento civil e o casamento religioso (nalgunspases so equivalentes, noutros no);aos requisitos para que duas pessoas se possam casar (o casamento

entre pessoas do mesmo gnero autorizado na Blgica, Dinamarca,Espanha, Pases Baixos, Portugal, Reino Unido e Sucia 4).Caso tenha casado num pas da UE que no o seu pas de residncia, aconselhvel registar o casamento no consulado do pas onde vive.Se for trabalhar para outro pas da UE, o seu cnjuge tem direito a viverconsigo, independentemente da nacionalidade. O mesmo aplicvel sunies de facto. Se for viver com o seu parceiro de facto para outro pasda UE, esse pas tem de facilitar a entrada e a residncia do mesmo,desde que possa provar que vivem juntos ou que tm uma relaoduradoura.

PARCERIAS REGISTADASEm alguns pases da UE, pode oficializar a sua relao semse casar, concluindo uma parceria registada ou parceria civil.As diferenas entre os pases da UE neste domnio so muitas,quer no que diz respeito s modalidades previstas, quer quantoao grau de reconhecimento das parcerias formalizadas no estrangeiro.

4Situao em fevereiro de 2013.

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SER CONSUMIDOR NA UE

Como cidado da UE, pode usufruir de mais de 4 milhes de km2de superfciecomercial, a rea combinada de todos os seus Estados-Membros! E semprecom uma segurana: quando compra um bem ou servio, no lhe pode sercobrado um preo diferente daquele que cobrado aos residentes locais.

Quando adquirir um produto na UE, s tem de pagar IVA no pas onde faza compra (desde que se destine a uso pessoal e no a revenda).

Na compra de um carro, o IVA pago no pas em que registar o automvel,ou seja, no pas onde vive.

ATENO: se quiser estacionar o carro em Espanha deve pagar o mesmoque um cidado espanhol, mas se quiser usar uma piscina pblica nessepas pode ter de pagar mais. Nesta situao, a diferena de preos justificada pelo facto de os residentes j terem contribudo, atravsdos impostos locais, para o financiamento do espao.

GARANTIASNa compra de um produto na UE, tem direito a dois anos de garantia.Dentro desse perodo, pode pedir a reparao ou a substituio do produtoe, caso aquele no possa ser reparado ou substitudo num prazo razovelou sem causar inconvenientes, poder ser reembolsado.A legislao europeia garante-lhe tambm a segurana dos alimentos queadquire. A rotulagem europeia permite-lhe saber o que est a comprar,e por isso que pode encontrar designaes como denominao de

origem protegida, indicao geogrfica protegida ou especialidadetradicional garantida. A UE tem tambm um logtipo que identifica osprodutos biolgicos.Nos brinquedos, produtos eltricos e telemveis, a marca CE indica queesse produto cumpre todos os requisitos em matria de segurana, sadee proteo do ambiente.Nos pases da UE existem Centros Europeus do Consumidor, nos quaispode obter informaes sobre os seus direitos enquanto consumidor,mas tambm conselhos e apoio em caso de queixas ou de litgiostransfronteirios.

MAIS INFORMAO: cec.consumidor.pt

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PARA SABERMAIS SOBREA UNIO EUROPEIA

PORTAL DA UNIO EUROPEIA: europa.eu

REPRESENTAO DA COMISSO EUROPEIA EM PORTUGAL: ec.europa.eu/portugal TEM PERGUNTAS SOBRE A UE? Use o nmero gratuito 00 800 6 7 8 9 10 11, procureo centro de informao Europe Directmais prximo de si ou envie uma mensagemeletrnica em: europedirect.europa.eu INFORMAES PRTICAS SOBRE OS SEUS DIREITOS E OPORTUNIDADESNO PORTALA SUA EUROPA: europa.eu/youreurope

INFORMAES SOBRE OPORTUNIDADES DE EMPREGONA UE: ec.europa.eu/eures

MAIS SOBRE APOIOS E FINANCIAMENTOS DA UE:europa.eu/policies-activities/funding-grants/index_pt.htm

CONCURSOS E PRMIOSEUROPEUS:europa.eu/take-part/prizes-competitions/index_pt.htm

SE PRETENDE SABER MAIS SOBRE PROGRAMAS NA REA DA EDUCAO E JUVENTUDECONSULTE:Educao e juventude: europa.eu/eu-life/education-training/index_pt.htm

Programas de mobilidade: pt-europa.proalv.pt

Programa Juventude em Ao: www.juventude.pt

Investigao: ec.europa.eu/euraxess

PARA OBTER PUBLICAES SOBRE A EU: bookshop.europa.eu

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EDIO: Representao da Comisso Europeia em Portugal

TEXTO: Fernanda Freitas

DESIGN GRFICO E ILUSTRAES: Planeta Tangerina

IMPRESSO: Textype

TIRAGEM: 5.000 exemplares

ISBN:978-92-79-28637-7

DOI: 10.2775/98545

DEPSITO LEGAL: 355381/13

UNIO EUROPEIA, 2013

Ano Europeu dos Cidados 2013

www.europa.eu/citizens-2013


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IP-30-13-269-PT-C

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