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HUME CRÍTICO DE LOCKE: CONTRATO SOCIAL E · PDF filepodem ser identificados com passagens do “Segundo Tratado sobre o Governo” de Locke.3 nesse momento, a crítica de...

Feb 06, 2018

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  • kriterion, Belo Horizonte, n 136, Abr./2017, p. 87-100

    HUME CRTICO DE LOCKE: CONTRATO SOCIAL E WHIGGISM

    Eveline Hauck* [email protected]

    RESUMO A crtica de Hume ao contrato social admite um alcance para alm do debate com o contratualismo de Locke: nosso autor tem em vista, sobretudo, desconstruir os princpios filosficos que so a base da prtica poltica dos Whigs. Uma vez que o contrato original organiza esses princpios, Hume se dedicar a analis-lo em termos filosficos e histricos, na tentativa de modernizar o pensamento poltico de sua poca.

    Palavras-chave: Hume, Contrato social, Locke, Whiggism.

    ABSTRACT Humes criticism of the social contract allows a range beyond the debate with Lockes theory: our author aims mainly to deconstruct the philosophical principles that are the basis of the political practice of the Whigs. Since the original contract organizes these principles, Hume will be devoted to evaluating it in philosophical and historical terms, in an attempt to modernize the political thought of his time.

    Keywords: Hume, Social contract, Locke, Whiggism.

    bem conhecida a crtica de Hume teoria do contrato social tal como exposta no tratado da natureza humana: ainda que na histria particular de algumas naes tenha havido no incio da sociedade algum tipo de contrato, tcito

    * USP. Artigo submetido em 23/06/2016 e aprovado em 13/09/2016.

    doi: 10.1590/0100-512X2017n13605eh

  • Eveline Hauck88

    ou expresso, a fim de garantir a ordem e a paz entre os indivduos estabelecendo um governo, o consentimento que ele implica no a fonte da legitimidade poltica. no entanto, julgamos importante elucidar o alcance que essa crtica adquire em alguns ensaios, principalmente em Do contrato original (ensaios Morais, Polticos e Filosficos); Hume analisa a teoria do contrato social a fim de desconstruir os princpios filosficos e histricos que so a base da prtica poltica dos Whigs. Muito embora possamos encontrar nos ensaios uma crtica aos tories, Hume discute, sobretudo, os princpios dos tericos Whigs, em especial de Locke o partidrio mais notvel (Hume, 1994, p. 486) , justamente por ser este o partido com mais poder no perodo em que escreve. Locke no o nico, nem o maior, terico Whig, mas com frequncia Hume enderea sua crtica a ele para avaliar genericamente os princpios de seus partidrios.1

    nossa inteno analisar, de modo preliminar, a crtica de Hume ao contrato social, tal como explicitada no tratado, para posteriormente localizar em sua poltica, desenvolvida nos ensaios, a importncia da discusso sobre os partidos polticos em geral e particularmente na inglaterra. relevante apontar que a teoria Whig ser compreendida tal como apresentada por Hume em seus textos, a despeito de sua complexidade e das controvrsias entre seus tericos.

    Primeiramente, o estabelecimento do governo ou da sociedade poltica um passo ulterior formao da sociedade. esta no mais que uma conveno ou acordo que institui, ainda que de modo gradual, leis de justia, que so aquelas trs leis fundamentais concernentes estabilidade da posse, sua transferncia por consentimento e ao cumprimento de promessas (Hume, 2009, p. 580). Segundo Hume, a sociedade apenas um sentido geral de interesse comum, que todos os membros da sociedade expressam mutuamente, e que os leva a regular sua conduta segundo certas regras (Hume, 2009, p. 530). Os membros dessa sociedade, motivados por um interesse comum, veem como vantajosa a absteno da posse alheia, pois s assim podero usufruir em paz de sua propriedade e dos frutos de seu trabalho. possvel, e a experincia nos prova, que algumas sociedades sobrevivam por muito tempo sem governo, principalmente quando os bens e os prazeres da vida so poucos e de pouco valor (Hume, 2009, p. 578). No momento do estabelecimento da sociedade, no h ainda uma obrigao para o cumprimento de promessas,2 pois as leis de

    1 A controversa relao de Locke com o Whiggism analisada em Rudolph (2002).2 Essa conveno no tem a natureza de uma promessa, pois mesmo as promessas, como veremos

    posteriormente, dependem das convenes humanas (Hume, 2009, p. 530).

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    justia so to artificiais quanto a prpria sociedade humana, e tm o mesmo propsito de garantir a paz e a segurana dos indivduos.

    Poderamos concluir, ento, que uma vez que as leis de justia passaram a ser observadas, quando os membros de uma sociedade estabelecem seu governo, a obedincia que conferem aos magistrados decorre de uma promessa, um consentimento submisso?

    esse raciocnio parece to natural que se tornou o fundamento do sistema poltico hoje em voga entre ns, sendo de certa maneira o credo de um de nossos partidos, cujos membros se orgulham, com razo, da correo de sua filosofia e de sua liberdade de pensamento. Todos os homens, dizem eles, nascem livres e iguais; o governo e a superioridade s podem se estabelecer pelo consentimento; o consentimento dos homens, quando estabelecem o governo, impe-lhes uma nova obrigao, desconhecida do direito natural. Os homens, portanto, s so obrigados a obedecer a seus magistrados porque assim o prometeram; se no tivessem, expressa ou tacitamente, dado sua palavra de manter a obedincia, esta nunca se teria tornado parte de seu dever moral. (Hume, 2009, p. 581, grifos do original)

    esse sistema poltico hoje em voga o sistema dos Whigs cujo princpio filosfico o contrato social. Os trechos citados, sem qualquer meno ao autor, podem ser identificados com passagens do Segundo Tratado sobre o Governo de Locke.3 nesse momento, a crtica de Hume a Locke recai principalmente na noo de que a obedincia civil tem como fundamento, em todas as pocas e situaes, uma promessa, o que pressupe considerar a justia uma virtude natural e anterior s convenes humanas (Hume, 2009, p. 581). Afirmar que os indivduos em seu estado de natureza foram capazes de acordar entre si um contrato para fundar a sociedade por meio de uma promessa significa imiscuir a natureza humana de uma capacidade que desenvolvida apenas por conveno humana.4 Segundo Forbes (1975, p. 67),

    a teoria do contrato que Hume atacou dependia de alguma sano sobrenatural; para os contratualistas, a promessa, diferentemente do governo, no era apenas mais uma inveno a partir dos interesses da sociedade, ou seja, a sociedade humana no sentido mais vulgar e limitado, que , para Hume, seu nico significado.

    3 Mais propriamente com passagens do captulo VIII, Do Comeo das Sociedades Polticas. Por exemplo: Sendo os homens, conforme acima dissemos, por natureza, todos livres, iguais e independentes, ningum pode ser expulso de sua propriedade e submetido ao poder poltico de outrem sem dar consentimento e E assim todo homem, concordando com outros em formar um corpo poltico sob governo, assume a obrigao para com todos os membros dessa sociedade de submeter-se resoluo da maioria conforme a assentar [...] (Locke, 1983, p. 71).

    4 Hume admite dois tipos de virtudes, as naturais e as artificiais. As virtudes artificiais produzem prazer e aprovao mediante um artifcio ou inveno resultante das particularidades e necessidades da humanidade (Hume, 2009, p. 517); essas so a justia (no que diz respeito propriedade), a fidelidade a promessas, a obedincia ao governo, entre outras.

  • Eveline Hauck90

    o homem natural de Locke regido pela lei de natureza, que nada mais que o uso de sua razo, assegurada por deus, para fins de sua prpria preservao (preservao de sua propriedade que abrange, alm do fruto de seu trabalho, tambm a sua vida) e para a preservao de toda a humanidade; e sendo livre, igual e independente de qualquer outro homem, ele s se submete ao poder poltico por um ato de sua vontade, por consentimento. esse consentimento transfere o poder de cada indivduo de executar a lei de natureza para outrem, o que garante a submisso dos membros de uma comunidade ao corpo poltico: o que quer dizer que o consentimento para formao da sociedade, em Locke, tambm um consentimento de submisso, tanto nos primrdios das naes quanto em qualquer outro momento da histria, mesmo que a sociedade j esteja constituda, pois ainda ali todos os indivduos nascem livres.

    Para Hume, a formao da sociedade poltica, embora passvel de muitas facticidades, pode ser tambm delimitada por princpios gerais que so garantidos pela uniformidade da natureza humana. Quais aspectos da natureza humana fazem o governo necessrio, ainda que evitvel? A essa pergunta, Hume responder de forma negativa: efetivamente, no uma qualidade da natureza humana que conduz os indivduos a se estabelecerem em uma sociedade poltica, mas carncias, ou seja, so os traos humanos negativos que tornam o governo vantajoso, e no uma srie de caractersticas positivas. Portanto, Hume no atribui o estabelecimento do governo justia ou sociabilidade naturais do homem ainda que conceba virtudes naturais , pois seu alcance restrito, bem como restrito o seu interesse prprio.5 Se o interesse na manuteno da propriedade uniu os indivduos em sociedade, um outro interesse, resultado de uma fraqueza da natureza humana, uni-los- em uma sociedade poltica: como os seres humanos tendem a agir em favor do que contguo, em prejuzo do que remoto, ser necessrio um expediente que assegure a observncia das leis de justia e equidade, as quais esto, muitas vezes, em conflito com seus interesses mais imediatos:

    por essa razo que os homens, com tanta frequncia, agem em contradio com seu reconhecido interesse; em particular, por essa razo que preferem qualquer vantagem trivial, mas presente, manuteno da ordem na sociedade, que depende em to grande medida da observncia da justia. As consequncias de cada violao da equidade parecem to remotas, no sendo capazes de contrabalanar as vantagens imediatas que se podem extrair dessa violao (Hume, 2009, p. 574).

    5 Hume refuta tambm a ideia hobbesi