Folha Extra 1287

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11 anos acesse folhaextra.net

DIRETOR ALCEU OLIVEIRA DE ALMEIDA

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!FOLHA EXTRA25 DE FEVEREIRO DE 2015 QUARTA-FEIRA Nº 1287 ANO 12 Novo preço R$ 1,00

O JORNAL DO NORTE PIONEIRO E CAMPOS GERAIS

Quatiguá vive uma situação política diferente. Bem diferente. Após uma disputa que dura desde o ano retra-sado, o prefeito Fernando Dolenz (PSDB) foi afastado do cargo pela justiça nesta semana. Em uma situação normal, quem assumiria seria a vice, no caso Vilma Negrini (PSDB). Entretanto, Vilma pediu afastamento do cargo em novembro. E aí o município fi cou sem prefeito.

Governo libera custeio das universidades e terço de férias para professoresO governo do Estado vai liberar, a partir desta quarta-feira (25), os recursos de custeio das universidades estaduais do Paraná. O montante a ser liberado atenderá as necessidades de cada universidade. O governo também irá pagar o terço de férias dos professores e agentes universitários em março, em parcela única.

PREFEITO AFASTADO

LUCAS ALEIXO - FOLHA EXTRA

Política Página A3

Câmara de W. Braz aprova prestação de contas da prefeitura referente a 2012

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ÃO

Adolescente assassinado tinha diversas passagens pela polícia

O adolescente de 16 anos que foi assassinado e teve ainda seu corpo queimado após o crime, em Jaguariaíva, era dono de uma vasta fi cha policial, mesmo com a pouca idade.

Carregado com chocolate,caminhão cai em ribanceira em W.Braz

A câmara de vereadores de Wenceslau Braz aprovou a prestação de contas da prefeitura local referente ao ano de 2012, durante a sessão desta terça-feira (24). Além disto, críticas à Sane-par pelos recentes desabastecimentos também foram pauta entre os vereadores. A câmara também deve receber nos próximos dias a prestação de contas a respeito de outros anos. No entanto, o critério para as votações já parece defi nido: os pareceres do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Página A5

JAGUARIAÍVA

Um dos pontos mais críticos da PR-092 no Norte Pionei-ro voltou a ser o palco de um acidente nesta terça-fei-ra (24).

Destaques Página A6

Jacarezinho

Deputado quer escritório da Cohapar no Norte PioneiroO deputado estadual Evandro Júnior (PSDB) defendeu, nes-ta segunda-feira (23), mediante requerimento, em plenário, a instalação de um Escritório Regional da Companhia Pa-ranaense de Habitação (Cohapar) em Jacarezinho.O docu-mento, que defende os estudos necessários para a medida, será enviado pela Assembleia Legislativa ao presidente da Cohapar, Abelardo Lupion. Política Página A3

Funcionários públicos municipais terão reajuste de 13,01% Página A4

Quatiguá está sem prefeito, afi rma presidente da câmara

Prefeito Fernando Dolenz foi afastado pela Justiça a pedido do Ministério Público, que investiga

supostos desvios de verbas do hospital da cidade

Destaques Página A6 Página A5

A 2Q U A R T A - F E I R A , 2 5 D E F E V E R E I R O D E 2 0 1 5 - E D. 1 2 8 7 OPINIÃO

Cultura e amor

BRUNO PERON, COLUNISTA - COMENTE O ASSUNTO. ACESSE WWW.FOLHAEXTRA.NET E DÊ SUA OPINIÃO

somente porque minha forma-ção pós-graduada nessa área de estudos (referente a cultura) o exige e o motiva senão pelas combinações provocadoras que faço entre cultura e algo mais. No entanto, e sem preten-são aqui de ensaiar um ponto de vista instrumental (cultura como meio para), fi co um pou-co intrigado quando cotejo a abrangência de cultura com a de amor.

ecerto, temas cultu-rais fornecem com-bustível para meu pensamento. Não é D Primeiramente, é preciso es-

clarecer que as noções de cul-tura comummente aceitas têm seu conteúdo espiritualista (ideias, imaginações, precon-ceitos, valores) em destaque, mas elas não prescindem das características materialistas (costumes, formas de vida, es-tética, gosto) de cultura.Logo, qualquer expressão cul-tural carrega uma marca de nascença, um selo de origem, algo que atesta que ela é feita em tal lugar para tal indiví-duo. Culturas reproduzem-se e transformam-se de acordo com

o desenvolvimento material de um grupo, uma instituição, uma sociedade, um país. Quer dizer, elas refl etem o que é e também mudam suas condi-

ções de existência.Sendo assim, quero chegar ao ponto de que toda cultura é relativa e particular porque ela indica um conjunto de pro-cessos sociais que a geraram dentro de circunstâncias deter-minadas. Não demora muito para que tenhamos a impres-são de que “valores universais” através de bens patrimoniais e de outros objetos e práticas simbólicos são disparates em cabeça francesa.

Assim, já propus noutras publi-cações que a diplomacia (pelo menos a brasileira) deve levar em conta essas variações cultu-rais para que não seja trágica

Amor é a anti-paixão ainda pouco compreendida e até desentendida entre quem a confunde com apetites carnais e materialistas, como o namoro ciumento, o sexo egoísta e o drama de telenovela.

texto faz uma comparação bre-ve entre o relativismo de cultu-ra e a universalidade de amor.Desse modo, vejo-me incentiva-do a revelar algumas intuições sobre o alcance muito mais espiritualista e profundo de amor que o de cultura.Amor é uma virtude preceitua-da em muitas religiões e que se revela, de pouco a pouco, em interações sinceras entre seres que se entendem antes de des-truir-se. Amor é a anti-paixão ainda pouco compreendida e até desentendida entre quem a confunde com apetites carnais e materialistas, como o namo-ro ciumento, o sexo egoísta e o drama de telenovela.O que mais me intriga nos fulgores de amor é a univer-salidade de sua prática e sua percepção, ao contrário do que acabo de argumentar sobre cultura.Não importa em que língua se expresse, ou qual é o nível evolutivo de quem ama, ou que tão brevemente o amor se manifeste, o ato de amar res-plandece numa autenticação consensual entre todos os que

como a EUAna, belicosa como a Cool Britannica (onde seus cidadãos usam o “red poppy” no paletó em comiseração pe-los soldados Cool Britannicos que morreram em combate), ou um valor universal como a La Francesa. Há que entender melhor os códigos que situam nações juntas para discutir temas de importância global, como paz e meio ambiente.Apesar de que temas culturais merecem tal expansão, este

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olha oque foi

dito!Valdenir Aparecido Pontes, o Ni – Vereador em Wenceslau Braz

““Vamos votar com responsabilidade, como sempre fazemos. Se o Tribunal de Contas der parecer favorável, nós votamos pela aprovação, do contrá-rio votaremos pela reprovação”

Evandro Júnior – Deputado estadual

““Jacarezinho é o centro de um pólo regio-nal cada vez mais importante, que preci-sa ser fortalecido, o que benefi ciará a sua população, assim como a dos municípios vizinhos”

Beto Richa – Governador do Paraná

““O governo está sensibilizado para atender as reivindicações da comunidade univer-sitária e garantir o retorno das atividades nas instituições de ensino”

Saudade de quando você esquentava meus dedos

volta no maior frio do mundo. E eu congelei de tanto calor. Uma onda daquele calor que corava nossos rostos quando, de repente, sem explicação, estávamos nos pegando como nos velhos tempos, até meio novos.Em dois segundos, vi alguns anos. Meses, talvez. Lembrei de quando você disse que me amava e eu não quis aceitar como uma pessoa tão simples e tão singular poderia amar alguém tão complexa e igual como eu. Congelei. Aquele cinema, aquelas trufas. O café que derreteu meu frio, en-quanto evaporava de tanto ca-lor. Derreti ao lembrar a frieza das nossas discussões, sempre fervorosas. O meu café quen-te, o seu leite gelado.Senti, por um instante só, a sua mão. Era você quem esquenta-va meus dedos. Aliás, quando ela congelava, você vinha com a maior paciência do mundo e encaixava sua mão na minha. E a gente andava de mãos dadas por um mundo derretido. Os indestrutíveis degraus sempre quebraram meu gelo.A fumaça esquentava a tempe-ratura amena do parque, e eu lembrei da sua cara de culpa,

oi bem estranho, hoje, quando você me desejou boa sorte. Uma frase quente en-F que devia ser parecida com a

minha cara, que um dia foi de culpa. Dois culpados quentes, sem querer se deparar com uma realidade que congela-va. Era uma coisa meio louca. Quando eu queria te ferver, você congelava. E vice-versa também. Nossa temperatura nunca foi mesmo muito ame-na.O calor da vida planejada que você tinha pra nós, não conse-guiu derreter a frieza da minha falta de perspectiva. A frieza da sua falta de adeus, essa sim, fez minha cápsula de proteção virar uma poça d’água quente, que você se divertiu ao conge-lar novamente. Nessa sublima-ção eu simplesmente deixei de existir.Você me desejou boa sorte e bateu a porta. Mas a janela se manteve aberta. Assim como essa história estranha e quen-te, que a gente pode querer congelar o tempo todo, mas lá no fundo sempre derrete de tanto calor.

Histórias da biopirataria no Brasil começaram logo após a chegada dos portugueses, em 1500,

quando eles roubaram dos povos indígenas o segredo de como ex-trair um pigmento vermelho do Pau Brasil ou como curar algumas enfermidades a partir de ervas me-dicinais. Com o passar dos anos, a biopirataria deixou de ser apenas o contrabando da fauna e da fl ora, mas se tornou, principalmente, a apropriação e monopolização dos conhecimentos no que se refere ao uso dos recursos naturais.O roubo ou pirataria de recur-sos genéticos e biológicos ocorre quando pesquisadores estrangei-ros levam plantas, insetos, animais diversos, frutos etc. sem o con-sentimento do governo brasileiro, com a fi nalidade de estudá-los vi-sando a obter lucros. Ou seja, eles patenteiam seres vivos ou algo de-les derivado (um código genético, uma enzima etc.), o que vai lhes garantir lucros por meio do rece-

bimento dos royalties (importân-cia cobrada pelo proprietário de uma patente de produto ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização). O nome "cupuaçu", por exemplo, vira uma marca e não pode ser usado por outras pessoas, e o mesmo acontece com diversas téc-nicas tradicionais.Segundo um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a venda clandestina de animais silvestres e plantas medi-cinais para pesquisas no exterior resultam ao Brasil enormes pre-juízos ambientais e econômicos, sendo a falta de fi scalização um dos principais motivos para que isso ocorra. Dados recentes reve-lam que a pirataria já superou em rendimento o tráfi co de armas e drogas e possivelmente é a ativida-de ilícita mais rentável do mundo.A Convenção da Diversidade Bio-lógica, documento assinado pelo governo brasileiro durante a Con-ferência das Nações Unidas para o

Biopirataria: crueldade e ousadia

Por MARINA MELZ

Por: RÔMULO LIMA MEIRA


Jornalista

Meio Ambiente e Desenvolvimen-to (ECO 92), propõe regras para assegurar a conservação da biodi-versidade, o seu uso sustentável e a justa repartição dos benefícios provenientes do uso econômico dos recursos genéticos, respeitan-do a soberania de cada nação so-bre o patrimônio existente em seu território. Apesar dos alertas e do-cumentos existentes para reduzir a biopirataria, estes esforços pare-cem tímidos quando comparados à ganância dos especuladores e das empresas multinacionais que vêm cada vez mais se apossando, de maneira cruel, das riquezas do nosso país e principalmente da Amazônia.Por trás da biopirataria diversas atrocidades ocorrem, pois dos 38 milhões de animais capturados ilegalmente por ano no Brasil somente 10% são comercializa-dos. Os 90% restantes morrem ao serem transportados. Maletas e tubos de PVC são bastante uti-lizados para o transporte de aves

Licenciado em Geografi a, especialista em Educação, Cultura e Memória

para outras regiões e para fazer com que os animais caibam nesses recipientes, muitas vezes é preci-so quebrar-lhes o osso do peito, o que serve também para mantê-las quietas, pois a dor as paralisa. Ou-tra maneira de acalmar a bicharada é injetar-lhes álcool. É assim que se faz normalmente com micos e macacos.Sabemos que não é possível combater a biopirataria só com fi scalizações. Investimentos em ciência e tecnologias também são essenciais, pois o Brasil precisa co-nhecer a sua biodiversidade para poder protegê-la melhor e a con-tribuição de instituições nacionais e internacionais é indispensável para ajudar a entender e resolver os problemas ligados a essa ques-tão.


testemunham sua energia.Por isso, a prestação de auxí-lio aos necessitados, a palavra amiga aos sofredores, o sorriso que aquece, e a renúncia do in-teresse próprio para melhorar o conforto de outrem envolvem os seres num sentimento uni-versalmente benévolo, gratifi -cante, tranquilizador e vivifi -cante.Agrego que o amor é inefável.Não é à toa que o alfabeto chi-nês seja complicado para o lei-tor ocidental e a belicosidade EUAna seja pueril diante da sabedoria milenar tibetana. Esses exemplos merecem espa-ço enquanto faço uma com-paração entre o relativo e o universal respectivamente nas expressões de cultura e amor.Amor é uma virtude assaz difí-cil de entender e praticar.É porque cultura é linguística, enquanto amor é anímico.O brilho do amor virá para fi -car assim que se o aprenda.

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A 3Q U A R T A - F E I R A , 2 5 D E F E V E R E I R O D E 2 0 1 5 - E D. 1 2 8 7 POLÍTICA

Câmara de W. Braz aprova prestação de contas da prefeitura referente a 2012

A câmara de vereadores de Wenceslau Braz aprovou a pres-tação de contas da prefeitura local referente ao ano de 2012, durante a sessão desta terça-feira (24). Além disto, críticas à Sanepar pelos recentes desa-bastecimentos também foram pauta entre os vereadores. A câmara também deve receber nos próximos dias a prestação de contas a respeito de outros anos. No entanto, o critério para as votações já parece defi -nido: os pareceres do TCE (Tri-bunal de Contas do Estado). “Vamos votar com responsabili-dade, como sempre fazemos. Se o Tribunal de Contas der pare-cer favorável, nós votamos pela aprovação, do contrário vota-remos pela reprovação. E isso vai acontecer independente de quem era o prefeito da época e de lados políticos, nossa atitude será conforme a instrução do Tribunal de Contas, que é o ór-gão maior nesse quesito”, pon-dera o presidente da câmara de vereadores de Wenceslau Braz, Valdenir Aparecido Pontes, o Ni (PCdoB). “Nós não temos conhecimento técnico para questionar uma orientação do Tribunal de Con-tas, e lá é feito um trabalho sério, com uma grande equipe qualifi cada para dizer se a pres-tação é valida ou não. Então va-mos acatar a risca o que nos for enviado”, completa. A expectativa é de que os pare-ceres referentes à prestação de

contas da prefeitura de 2008 e 2003 cheguem à câmara nos próximos dias.

SANEPARCom os desabastecimentos se-

LUCAS ALEIXOWenceslau [email protected]

O deputado estadual Pedro Lupion (DEM) protocolou, em sessão plenária neste iní-cio de semana, duas importantes propo-sições que contam com a assinatura de outros 33 deputados governistas. A primeira propõe que o Artigo 107 seja revogado do Regimento Interno da Casa, requerendo a extinção da Comissão Geral na Assembleia Legislativa do Paraná.De acordo com o texto atual do RI o arti-go 107 permite a transformação do Ple-nário em Comissão Geral, como forma de agilizar a tramitação dos projetos. “Desde o ano passado, quando então presidente da Comissão Especial que analisou a re-forma no Regimento Interno, já destaca-va a necessidade de acabar com a Comis-são Geral em favor da democracia e do pleno debate no processo legislativo da Casa”, defende Lupion.A bancada de oposição também apresen-tou um texto idêntico, com a assinatura de 16 parlamentares, que foi anexado à proposta da base governista. A outra preposição protocolada pelo de-putado Pedro Lupion requer a instalação de uma nova Comissão de reforma do Regimento Interno, referente ao processo legislativo na Alep. O relatório apresenta-do pela Comissão não teve tempo hábil para ser votado, uma vez que a pauta do � nal de 2014 estava sobrecarregada de projetos a serem votados antes do encer-ramento do ano legislativo.“Estamos em um momento novo da Casa, com vários deputados novos que devem participar do processo legislativo. Nossa preocupação é trabalhar para termos um Legislativo mais moderno e transparen-te”, ressalta Pedro Lupion.

Lupion propõe acabar com comissão geral na Assembleia Legislativa

ATENDENDO TCE

LUCAS ALEIXO - FOLHA EXTRA

Nos próximos dias as contas de outras gestões também serão votadas; sessão desta terça ainda contou com críticas à Sanepar

guidos das últimas semanas, a câmara de vereadores voltou a fazer cobranças contra a Sane-par pelos meus serviços pres-tados na cidade. Os vereadores, que já fi zeram inclusive denún-cias no Ministério Público con-tra a empresa, mais uma vez pediram por melhorias.

“Já fomos até a captação de água da Sanepar e é precária. Depois das denúncias a Sane-par teve que fi rmar um TAC (Termo de Ajuste de Condu-ta), mas até agora não vimos

Vereadores usarão pareceres do Tribunal de Contas como critério para aprovação ou não

ATUANDO

Dois Tempos

melhorias na captação e distri-buição de água na cidade”, re-clama Ademar Gardenal (PSD), que ressalta ainda a questão da rede de coleta de esgoto. “Cobramos que a Sanepar cum-prisse o contrato, já que o ín-dice de saneamento básico era muito menor do que o previs-

to. Foram feitas algumas obras ano passado e aumentaram esse índice, e até 2019 teremos que ter 75% de rede de coleta e tratamento de esgoto” afi rma o vereador. Atualmente esta porcentagem está em 35%, número este con-siderado ainda bem insatisfató-rio. “A caixa d’água da Vila Santa Madalena é para atender 150 pessoas, só que hoje vivem lá 500 pessoas, então a Sanepar precisa melhorar não só esta, como outras caixas, que têm capacidade para um número bem inferior de pessoas a que está atendendo”, critica Rober-to Rodacki (PRP). Em reportagem veiculada terça-feira na Folha Extra o gerente regional da Sanepar, Luiz Cera-to, garantiu que nos próximos dias a empresa começará uma série de investimentos em Wen-ceslau Braz, que no total soma-rão quase R$ 10 milhões para modernizar e ampliar a antiga e defasada rede de água da ci-dade.

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Vamos votar com responsabili-dade, como sempre fazemos. Se o Tribunal de Contas der parecer favorável, nós votamos pela aprovação, do contrário votaremos pela reprovação.

Deputado quer escritório da Cohapar no Norte PioneiroDA [email protected]

O deputado estadual Evandro Júnior (PSDB) defendeu, nesta segunda-feira (23), mediante requerimento, em plenário, a instalação de um Escritório Re-gional da Companhia Parana-ense de Habitação (Cohapar) em Jacarezinho.O documento, que defende os estudos necessários para a me-dida, será enviado pela Assem-bleia Legislativa ao presidente da Cohapar, Abelardo Lupion.“Jacarezinho é o centro de um pólo regional cada vez mais im-portante, que precisa ser forta-lecido, o que benefi ciará a sua população, assim como a dos

municípios vizinhos”, afi rmou Evandro.No requerimento, o deputado argumenta que a medida, de cunho técnico e administrativo, signifi ca o “reconhecimento do crescimento do Norte Pioneiro e da sua população”. O depu-tado lembra que é necessário considerar o fato de o único escritório da Cohapar na região estar localizado em Cornélio Procópio.Além disso, defende Evandro, um escritório regional em Ja-carezinho é importante para a “consolidação da presença do governo do Estado na região com um programa público de habitação popular que ofereça resposta dinâmica à demanda social lá observada”. Evandro: defesa por Cohapar na região

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Ni, presidente da câmara de vereadores de Wenceslau Braz

O deputado Hussein Bakri (PSC) desa� ou grevistas a explicar o súbito amor ao se-nador Roberto Requião (PMDB). Lembrou que Requião, quando governou o Paraná entrou com uma Adin contra o piso na-cional dos professores e contra a hora atividade. Recordou o desrespeito de Re-quião com os produtores rurais. Lembrou o nebuloso episódio do irmão de Re-quião � agrado com centenas de milhares de dólares estocados em armário. “E cadê a assinatura do senador Roberto Requião na CPI da Petrobras”, indagou Hussein Bakri. E concluiu: “o senador Requião é um moralista de cueca suja”.

Deputado diz que Requião é ‘moralista de cueca suja’

A 4Q U A R T A - F E I R A , 2 5 D E F E V E R E I R O D E 2 0 1 5 - E D. 1 2 8 7 CIDADES

EmResumo


Após oito anos, Ibaiti volta a receber projetos habitacionais Paraná terá radar de

última geração para prevenção de desastres naturaisO Paraná vai contar com um equipamento de última geração para o monitoramento meteo-rológico e prevenção de desastres naturais. A instalação de um Radar Banda X, modelo pio-neiro no País, é fruto de uma parceria entre o Governo do Paraná com o governo do Japão, por meio da Agência de Cooperação Interna-cional do Japão (Jica), que irá disponibilizar o sistema sem custos para o Estado. A previsão é que o equipamento seja instalado em julho deste ano em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Nesta se-gunda e terça-feira (23 e 24), pro� ssionais da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, do Instituto Meteorológico Simepar e da Secretaria do Planejamento se reuniram no Pa-lácio das Araucárias com representantes da Jica e da JRC, empresa fabricante do radar, para um encontro técnico de apresentação do equipa-mento. O capitão Romero Nunes da Silva Filho, chefe do setor operacional da Defesa Civil, explica que o radar é capaz de veri� car a proximidade de chuvas críticas com mais qualidade e de for-ma mais rápida. “A proposta é instalar em uma área do Aeroporto Afonso Pena, porque é um local que abrange a região metropolitana e também porque vai bene� ciar o próprio aero-porto nas questões de pouso e decolagem de aviões”, ressaltou. O Paraná foi escolhido pela agência de coope-ração para a instalação do radar porque possui uma sistemática compatível com o que é ope-rado no Japão, que é referência mundial na prevenção de desastres naturais. O Estado terá a concessão de uso do equipamento por dois anos, podendo ser prorrogado por mais um ano.

encontro técnico de apresentação do equipa-

CASA PRÓPRIA

MAIS SEGURANÇA

Oferta de alguns produtos cai em unidades da CeasaA diretoria da Companhia Central de Abaste-cimento do Paraná (Ceasa-PR) informa que os protestos dos caminhoneiros, que ocupam acessos das principais estradas do Estado, afe-taram parcialmente as atividades das unidades atacadistas da empresa. Nas Ceasas de Foz do Iguaçu e Cascavel a co-mercialização caiu nesta segunda e terça-feira (23 e 24) e houve falta de alguns produtos. “Te-mos recebido cargas isoladas de alguns itens, principalmente os produzidos no Estado, mas não recebemos, por exemplo, cargas de tomate e batata”, diz Valdinei Loesi dos Santos, gerente da Ceasa de Foz do Iguaçu. O mesmo ocorre na Ceasa de Cascavel, que não recebeu os mesmos produtos. “Os pequenos comércios varejistas acabam sendo os mais afe-tados com essa diminuição da oferta no ataca-do”, explica Neide Cordeiro, gerente da unidade em Cascavel. Em Londrina, a Gerência de Mercado da unida-de informa que houve problemas pontuais na comercialização, incluindo também a batata e o tomate, que apresentaram redução de 20% na oferta. Na Ceasa de Maringá, o problema é o mesmo, com retração da oferta dos mesmos itens.

Funcionários públicos municipais terão reajuste de 13,01% DA [email protected]

A câmara municipal de Jaca-rezinho votou na noite desta segunda-feira (23) o Projeto de Lei 01/2015 que visa o reajuste dos vencimentos dos funcioná-rios públicos municipais vincu-lados ao Poder Executivo em 13,01%. Mesmo com a apro-vação no fi nal do mês de feve-reiro ele é retroativo aos venci-mentos do mês de janeiro.Participaram da votação de

aprovação os vereadores Valdir Maldonado (PDT), Diogo Au-gusto Biato Filho (PSB), Fabia-no Saad (PSB), Francisco Car-los de Moraes (DEM), Fúlvio Boberg (PMDB), José Izaías Go-mes, o Zola (PT), Luciane Alves (PT), Marcos Aparecido Ganze-la, o Marcos Colosso (DEM) e Ricardo Toneti, o Fucinho (PT).Para o autor do projeto o pre-feito Sérgio Eduardo de Faria, o Dr. Sérgio (DEM) é um marca durante sua gestão a valoriza-ção do funcionalismo público. “Não estamos medindo esfor-

ços para podermos dar qualida-de para nossos funcionários em suas áreas especifi cas. Isto tem que ser refl etido no atendimen-to à comunidade”, argumenta.O prefeito de Jacarezinho ainda ressalta que durante os últimos três anos foram reajustado o sa-lário dos funcionários em apro-ximadamente 29%, sendo que em 2013 foram 8% e 2014 mais 8,41%. “Esta é uma grande par-ceria que temos com a Câmara Municipal. Pois eles nunca me-diram esforços para a análise e votação dos projetos que bene-

fi ciam os nossos funcionários”, argumenta Dr. Sérgio.Outro ponto que o chefe do Poder Executivo ressalta é que já foi aprovado em orçamen-to o “Vale Alimentação” de R$ 100,00 para o funcionalismo público. “Sei que ainda é pou-co, mas não podemos compro-meter o orçamento municipal. Pretendemos ir ampliando gradualmente. Estamos vendo a parte legal para não ser consi-derada incorporação de salário e ter que pagar os impostos”, complementa.

DIVULGAÇÃODA [email protected]

Há oito anos o município de Ibaiti não era contemplado com a construção de moradias po-pulares. A situação, no entanto, começou a mudar em 2011 e, agora, os projetos integrados de governo, que também envolvem o governo federal, começam a se concretizar. Na última segunda-feira (23), o presidente da Com-panhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Abelardo Lupion, e o prefeito de Ibaiti, Roberto Re-gazzo (PSB), estiveram reunidos em Curitiba para tratar de um projeto de construção de 290 moradias no município.A primeira fase do empreendi-mento já está em andamento, com as obras de 127 imóveis.

Prefeito Betão com presidente da Cohapar, Abelardo Lupion

As unidades foram viabilizadas graças a recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) através do programa Minha Casa Minha Vida. No mu-nicípio, há ainda projetos para outras 60 unidades por meio do programa Sub 50, que prevê o atendimento de municípios com menos de 50 mil habitantes. Par-ceria de trabalho é fator funda-mental para sucesso do progra-ma habitacional. Segundo o prefeito Regazzo, a retomada dos investimentos se deve a forma harmoniosa com que os projetos vêm sendo con-duzidos pelos diferentes entes do poder público. “A Cohapar tem nos dado todo o suporte necessário para a construção dessas moradias populares, que com certeza farão a diferença na vida das famílias mais carentes de Ibaiti”, afi rmou.

Regazzo explicou, ainda, que um outro projeto em desenvol-vimento deverá atender mais 1.080 famílias do município com a regularização fundiária e titu-lação de imóveis. “É outro pro-jeto em parceria com o governo do Estado, que tem dado mais atenção ao setor durante a ges-tão do governador Beto Richa”, fi nalizou.Durante o encontro, Lupion

fez questão de ressaltar que os projetos habitacionais popular, que nos últimos quatro anos benefi ciaram 100 mil famílias paranaenses, continuarão a ser prioridade na segunda gestão do governador Beto Richa. “O ritmo de construção de moradias deve-rá ser mantido, em um trabalho de constante diálogo com os prefeitos e o governo federal”, revelou.

JACAREZINHO

Professora da USP fala sobre plano de arborização urbanaDA [email protected]

Servidores públicos municipais e representantes da comunidade de Ribeirão Claro assistiram a uma palestra sobre atribuições munici-pais relacionadas ao meio ambien-te, ministrada pela doutora Ana Maringone, professora da Univer-sidade de São Paulo (USP). A pa-lestra ocorreu na última segunda-feira (23), no Sindicato Patronal.O objetivo do encontro foi apre-sentar informações pertinentes para dar suporte à elaboração do Plano de Arborização Urbana e uma atualização do Plano Diretor do município, dois projetos consi-derados prioritários pela atual ad-ministração. Existe a possibilidade

de que a professora dê consultoria para orientar a confecção e altera-ções dos planos.Um dos temas abordados foi a estruturação prévia da cidade e a integração das secretarias muni-cipais para garantir a efetividade do plano. “Algumas vezes tem-se a impressão de que o município não

pode fazer nada (relacionado a meio ambiente) e fi ca tudo a cargo do IAP ou Incra”, lembrou a pales-trante. “Na verdade os municípios podem fazer muito, desde que não se desrespeite as leis estaduais e federais existentes”, completou.A secretária de Turismo, Meio Am-biente, Esportes e Lazer, Edilaine

Cavalhiéri Faganelli, agradeceu a disponibilidade da palestrante e ao auxílio da responsável pelo escritório da Emater em Ribei-rão Claro, Denise Lutgens Rizzo. “Agradeço a doutora Ana Maringo-ne pela palestra e à Denise por ter intermediado a vinda da docente”, concluiu.

RIBEIRÃO CLARO

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Ana Maringone ministra palestra em Ribeirão Claro

A 5Q U A R T A - F E I R A , 2 5 D E F E V E R E I R O D E 2 0 1 5 - E D. 1 2 8 7 RADAR

DA REDAÇÃ[email protected]

O adolescente de 16 anos que foi assassinado e teve ainda seu corpo queimado após o crime, em Jaguariaíva, era dono de uma vasta fi cha policial, mesmo com a pouca idade. Segundo a polícia, o jovem tinha passagens por tráfi co de drogas, furto e assalto a mão armada, o

que lhe rendeu grande “fama” no meio policial da cidade. Por ser menor de idade, a vítima, quando detida, não sofria maio-res penalizações, e voltava às ruas rapidamente. No último domingo (22), po-rém, a vida do jovem chegou ao fi m, após ser brutalmente assas-sinado. A vítima estava dormin-do em sua casa (localizada no Jardim Primavera lll) quando,

por volta das 6h da manhã, um indivíduo invadiu a residência o esfaqueou diversas vezes. Após a agressão, o assassino ain-da ateou fogo ao corpo da víti-ma. Segundo pode se apurar até o momento, a família desconfi a que o assassino seja um homem de Arapoti, e não se descarta a possibilidade de uma rixa entre ambos serem a motivação para o crime.

JAGUARIAÍVA

Adolescente assassinado e queimado tinha diversas passagens pela polícia


A Polícia Militar de Wenceslau Braz recuperou um veículo rou-bado na noite da última terça-feira (23). Um Del Rey, furtado sexta-feira (20), foi localizado após uma denúncia. Segundo PM, os policiais rece-beram a informação de que o carro estaria em uma casa na vila

rural Nascente do Sol. A equipe policial foi até o local localizou o veículo. A moradora não se encontrava, todavia, sua irmã informou aos PMs que carro foi deixado por um determinado in-divíduo, que teve sua identidade foi arrolada no boletim de ocor-rência para demais providências. O Del Rey foi apreendido e en-caminhado à 36ª Delegacia de Polícia Civil para restituição ao proprietário.

Del Rey furtado é recuperado em W. Braz

PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS

Solução

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BANCO 17

AOVDOMJOÃOVIVISORSEN

PETSASMAROSEAATBEAFETO

CIFRAAXETOLERANCIA

DNEREMEEPAGELAR

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Númerode dígitos

do CEP

Órgão daONU paraa Saúde(sigla)

Chega;regressa

Nascidocom apessoa

Senador(abrev.)

De formatranquila

Doençaalérgica

que causafalta de ar

A garrafade refri-gerantes

Fã, eminglês

Atocomum da

criançamimada

Conso-antes de

"fila"

Ponte (?):liga o Rio

a SãoPaulo

Nome daletra dapalmada mão

Resfriarna ge-ladeira

Menorflexãoverbal

(Gram.)

Robin (?),herói dosladrões

(Lit.)

Utilize;empregue

Centro-Oeste

(abrev.)

Sigla deRondônia

Cadernopara regis-trar com-promissos

A "babá e-letrônica"(abrev.)

Publicadooutra vez

"Aqui",quanto à classifi-cação

gramatical

Dispositi-vo da

câmara

Pai deDom

Pedro I

Forma de tratamentodada ao presidenteLouro (?), mascote

do "Mais Você"

A cor dosalmãoNúmero

totalRitmobaiano

Modelo debrinco

Afeição;simpatiaMedidaagrária

Sílaba de"nervo"Amassecom o pé

Madeira pa-ra queimarSubstituto da fita VHS

Moradados deu-ses (Mit.)

Qualidadede quemdesculpaInterjeiçãode susto

Na (?): na fossa

(gír.)3ª vogal

3/fan — pet. 4/hood. 5/visor. 6/olimpo.

PALAVRASCRUZADAS

SOBRESEXO

Como é a primeira vez

A primeira vez é sempre uma experiência única, sen-do que cada pessoa tem o seu momento, que nunca é igual ao dos outros. Mesmo assim, é possível dizer que, de forma geral, a primeira vez costuma girar em torno de muita expectativa.Não existem regras sobre o que é certo ou errado, além de que na primeira vez será re� etido o comportamento de cada pessoa, seus gostos e experiências pelas quais passou até o momento. Po-rém, algumas dicas ajudam a tornar ao ocasião mais pra-zerosa.Nervosismo e ansiedade atrapalham qualquer situa-ção. Assim, uma dica sobre o que não fazer na primei-ra vez é cultivar esses sen-timentos. Isso é possível quando se está seguro de que chegou a hora certa.Se o sexo for com o namorado(a), é importan-te que ambos já tenham

conversado anteriormente sobre o assunto. Os mais apressadinhos, por sua vez, devem ter paciência e não transar pela primeira vez com pressa.Por isso, o que não fazer na primeira vez consiste ainda em encontrar um local onde o casal possa � car de forma confortável e tranquila, sem se preocupar com horários, para que não precise transar rápido.Nesse sentido, outra dica im-portante é não pular as pre-liminares. Mesmo que am-bos sejam virgens já devem ter tido experiências que se aproximaram do sexo, como beijar locais mais íntimos, usar a mão boba, etc.Na primeira transa, portan-to, é o momento de fazer isso, antes da penetração. As preliminares vão tornar a ocasião ainda mais pra-zerosa para ambos, criando intimidade e mesmo man-dando a ansiedade embora.

O que não fazer O que não fazer na primeira vez é uma pergunta que pode � car atrapalhando mulheres e homens diante de sua pri-meira experiência sexual. Porém, acima de tudo, é funda-mental que ambos ajam de forma natural.Por isso, nem um como o outro devem se basear em � lmes pornôs na hora de transar. Essas produções costumam es-tereotipar homens e mulheres, prejudicando uma experi-ência sexual de verdade.Ou seja, mulheres não precisam gemer, gritar ou falar de-terminadas coisas só porque acham que os homens gos-tam. Eles também devem seguir o roteiro de um � lme por-nô, sendo brutos ou forçando a mulher a fazer o que ela não quer.O que também não pode faltar de jeito nenhum é preser-vativo, mesmo que seja a primeira experiência de ambos. Dessa forma, torna-se mais fácil ter o hábito de usar cami-sinha das próximas vezes, além do método prevenir uma gravidez indesejada.Depois que o sexo terminar, o casal pode permanecer jun-tos por um tempo, trocando carícias ou apenas descansan-do. Por mais que o ímpeto de muitas mulheres seja o de falar, alguns minutos de silêncio são importantes para que ambos assimilem essa nova experiência.FONTE:UMCOMO.COM.BR

PR-092

Jovem de 16 anos foi brutalmente assassinado na madrugada do

último domingo quando dormia

em sua casa


Um dos pontos mais críticos da PR-092 no Norte Pioneiro voltou a ser o palco de um acidente nesta terça-feira (24). Uma curva no perímetro urbano da rodo-via em Wenceslau Braz, onde rotineiramente acontece tom-bamentos, desta vez viu um ca-minhão carregado de chocolates ser a “vítima do dia”. O caminhão trafegava sentido Arapoti – Wenceslau Braz. Se-gundo informações de testemu-nhas, o motorista do veículo

perdeu o controle possivelmen-te ao tentar desviar do vários bu-racos que se abriram nestes dias de chuva naquele ponto e não conseguiu fazer a curva, despen-cando em uma ribanceira. Apesar da gravidade do aciden-te, o motorista não sofreu maio-res ferimentos. Por se tratar de uma carga visada, rapidamente dezenas de curiosos se aglome-raram no local na esperança da carga ser liberada, o que não aconteceu. A Polícia Militar de Wenceslau Braz e a Polícia Rodoviária Esta-dual acompanharam a ocorrên-cia.

Caminhão com chocolates cai em ribanceira em Wenceslau Braz


PMs de Ibaiti recuperaram no começo da noite de terça-feira (23) uma motocicleta roubada. A prisão aconteceu após Poli-ciais Militares da Patrulha Ru-

ral do município receberam a informação que uma motoci-cleta furtada no último dia 20 estaria circulando no Bairro Campeiro. Os PMs então iniciaram as di-ligências e localizaram o sus-peito, que fugiu abandonan-do a moto. Diante dos fatos, a motocicleta foi apreendida e encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Ibaiti.

PM recupera moto furtada em Ibaiti

A 6Q U A R T A - F E I R A , 2 5 D E F E V E R E I R O D E 2 0 1 5 - E D. 1 2 8 7 DESTAQUES

Com o afastamento do prefeito Ferdando Dolenz do cargo, município fica sem

prefeito, já que vice pediu afastamento do cargo; presidente da câmara, Leila Salvi

deve assumir chefia do Executivo hoje

CRISE NA POLÍTICA

Quatiguá está sem prefeito, afirma presidente da câmara

LUCAS ALEIXOQuatiguá[email protected]

Quatiguá vive uma situação po-lítica diferente. Bem diferente. Após uma disputa que dura desde o ano retrasado, o prefei-to Fernando Dolenz (PSDB) foi afastado do cargo pela justiça nesta semana. Em uma situação normal, quem assumiria seria a vice, no caso Vilma Negrini (PSDB). Entretanto, Vilma pediu afastamento do cargo em no-vembro. E aí o município ficou sem prefeito. “Hoje Quatiguá está sem prefei-to”, coloca a presidente da câma-ra de vereadores do município, Leila Salvi (PSD), que, de acordo com a “hierarquia política”, assu-mirá a prefeitura possivelmente ainda hoje. A vereadora inclusive já faz pla-

nos para a chefia do Executivo, e afirmou que pretende trocar todo o primeiro escalão de fun-cionários da prefeitura além de garantir que a máquina pública continue andando sem que ser-viços prestados à população se-jam afetados.O prefeito Fernando Dolenz foi procurado durante toda esta terça-feira (24) mas não atendeu nem retornou os inúmeros te-lefonemas feitos pela equipe de reportagem da Folha Extra. Quem se pronunciou, porém, foi o assessor de Governo da prefeitura, Alvaro Simonetti. Ele desmentiu a situação e disse que ninguém foi notificado deste afastamento, e que Dolenz está em Curitiba justamente a serviço do município. Todavia, até onde a reportagem apurou, a justiça de fato afastou Dolenz do cargo ao conceder li-minar a pedido do Ministério Pú-blico Estadual e o prefeito deve

ser notificado ainda hoje desta decisão – que culminará na auto-mática posse de Leila Salvi como prefeita. O afastamento foi decretado pelo juiz da comarca de Joaquim Tá-voira, Marco Antônio Venâncio de Melo e o prefeito pode ficar afastado até o termino das inves-tigações.

PARANÁ

Governo libera custeio das universidades e terço de férias para professores

[email protected]

O governo do Estado vai liberar, a partir desta quarta-feira (25), os recursos de custeio das uni-versidades estaduais do Paraná. O montante a ser liberado aten-derá as necessidades de cada universidade. O governo tam-bém irá pagar o terço de férias dos professores e agentes uni-versitários em março, em parcela única. As medidas foram asseguradas pelo governador Beto Richa (PSDB) durante reunião com os reitores das setes universidades estaduais do Paraná e com o se-cretário de Ciências, Tecnologia e Ensino Superior, João Carlos Gomes. O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, também partici-pou da reunião. No esmo encontro, Richa assi-nou o decreto que institui um grupo de trabalho para debater a elaboração da autonomia uni-versitária, uma das principais reivindicações dos reitores e que consta o plano de metas do go-verno do Estado para 2015-2018. “A autonomia universitária é uma reivindicação antiga da comuni-dade acadêmica paranaense e a proposta estava em meu plano de governo, atendendo a um pedido dos próprios reitores es-

taduais”, destacou o governador. “O governo está sensibilizado para atender as reivindicações da comunidade universitária e garantir o retorno das atividades nas instituições de ensino, mes-mo no momento de crise pelo qual passam o Estado e o País”, afirmou Richa.

PRODUTIVA “A avaliação da reunião com o go-vernador é positiva. Tivemos bas-tante tempo de discussão, uma reunião demorada, pontual, que encaminhou soluções para cada uma das demandas. Todos os problemas estão, na proporção em que acontecem sendo resol-vidos”, afirmou o reitor da Uni-centro, Aldo Nelson Bona, que é presidente da Associação Parana-ense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp). “As discussões feitas aqui dão conta que muitos avanços foram obtidos e que as universidades têm condições de retornarem à normalidade”, afirmou Bona. Por determinação do governador Beto Richa, a partir desta quarta-feira (25) a Secretaria da Fazenda abrirá o orçamento para liberar os recursos de custeio para ini-ciar as atividades letivas das uni-versidades. “Cada universidade está fazendo seu levantamento e amanhã, no período da tarde, a Fazenda irá liberar todos os recursos necessários para o seu

funcionamento”, disse o secretá-rio João Carlos Gomes.

AUTONOMIA O grupo terá um prazo de 120 dias para concluir os estudos que visa à elaboração do projeto de autonomia. Ele será coordenado pelo secretário da Ciência, Tec-nologia e Ensino Superior, João Carlos Gomes, e composto pelos reitores e por representantes da Secretaria da Fazenda e dos sin-dicatos de servidores das institui-ções de ensino (docentes e agen-tes universitários). “Há mais de 25 anos que a comu-nidade acadêmica reivindica este projeto, que irá garantir, num fu-turo próximo, a autonomia didá-tica, científica, pedagógica, finan-ceira e administrativa”, ressaltou o secretário João Carlos Gomes. As universidades paranaenses são gratuitas e abrigam mais de 120 mil estudantes de gradua-ção, pós-graduação, cursos pre-senciais e à distância. O governo estadual investe cerca de R$ 1,3 bilhão por ano para manter 305 cursos de graduação, 302 de es-pecialização, 141 mestrados e 52 doutorados. No sistema atuam sete mil docentes. As universi-dades estão instaladas em 38 cidades com ensino presencial; possuem cerca de 50 polos para ensino à distância e, ao fim da im-plantação da Universidade Virtu-al, terá mais 150 polos no Paraná.

As medidas foram asseguradas pelo governador Beto Richa durante reunião com os reitores das setes universidades estaduais do Paraná e com o secretário de Ciências, Tecnologia e Ensino Superior, João Carlos Gomes

ACUSAÇÕES

Fernando Dolenz é investigado por um suposto desvio de verba do hospital do município. Se-gundo o processo, as supostas fraudes consistiram na simulação de pagamentos de plantões aos médicos prestadores de serviço, por intermédio de recibos de pa-

gamento autônomo, pagamen-tos que nunca foram realizados os prestadores, mas destinados aos requeridos, diretamente ou através de laranjas, por meio de cheques nominais. O juiz também decretou a indis-ponibilidade dos bens do prefei-to e dos outros envolvidos até o limite do dano, no montante

total de R$ 750 mil. Se condenado por ato de impro-bidade administrativa, o prefeito estará sujeito à perda do cargo, ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar ou rece-ber qualquer incentivo do Poder Público.

DIVUlgAçãO

Presidente da câmara, Leila Salvi deve ser empossada como prefeita de Quatiguá ainda hoje

B 1Q U A R T A - F E I R A , 2 5 D E F E V E R E I R O D E 2 0 1 5 - E D. 1 2 8 7EDITAIS

ARAPOTI

DECRETO Nº 3692/2015

Súmula: - Concede Aposentadoria a Servidora Pública do Município de Arapoti – Paraná.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ, us-ando das atribuições que lhes são conferidas por Lei e considerando o processo de aposentadoria da servidora NELCI APARECIDA DA SILVA.

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido à servidora NELCI APARECIDA DA SILVA, brasileira, servidora pública municipal de Arapoti, ocupante do cargo efetivo de Professora, nível C, referência 10 – conforme quadro de cargos, portadora do RG nº4.305.789-8-PR, e inscrito no CPF/MF sob o nº 654.341.459-68, Aposentadoria Especial de Professor, com proventos integrais, com fundamento no artigo 6º da EC Nº 41/03 e artigo 29 pará-grafo 1º, da Lei Municipal nº.663/02, que trata do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Arapoti –Paraná.Artigo 2º - Fica estipulado como provento mensal de sua aposentadoria o valor constante na planilha de cálculo de proventos que será:

Cálculo do Provento Mensal..................R$2.467,80Proventos Mensais a serem pagos ........R$2.467,80Total de Proventos Anuais ................ R$29.613,60

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário, publique-se.

Paço Municipal Vereador Claudir Dias Novochadlo.Gabinete do Prefeito em, 24 de Fevereiro de 2015.

-BRAZ RIZZI-Prefeito

-WASHINGTON LUIS PIETROCHINSKI-Chefe de Gabinete


Súmula: - Concede Aposentadoria ao Servidor Público do Município de Arapoti – Paraná.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ, us-ando das atribuições que lhes são conferidas por Lei e considerando o processo de aposentadoria da servidora SANDRILAENE SANTOS DO ROSÁRIO.

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedida a servidora SANDRILAENE SANTOS DO ROSÁRIO brasileira, servidora Pública Municipal de Arapoti, ocupante do cargo efetivo de Telefonista, nível III, referência H – conforme quadro de cargos, portadora do RG nº5.941.966-8-PR, e inscrito no CPF/MF sob o nº 532.166.959-72, Aposentadoria Por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais, com fundamento no artigo 3º da EC Nº 47/05 e artigo 29 Inciso III da Lei Municipal nº.663/02, que trata do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Arapoti – Paraná.

Artigo 2º - Fica estipulado como provento mensal de sua aposentadoria o valor constante na planilha de cálculo de proventos que será:

Cálculo do Provento Mensal...............................R$1.709,00Proventos Mensais a serem pagos..................R$1.709,00Total de Proventos Anuais...................................R$20.508,00






Súmula: - Concede Aposentadoria ao Servidor Público do Município de Arapoti – Paraná.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei e considerando o pro-cesso de aposentadoria da servidora TEREZINHA ABREU AZEVEDO DA SILVA.

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedida a servidora TEREZINHA ABREU AZEVEDO DA SILVA brasileira, servidora Pública Municipal de Arapoti, ocupante do car-go efetivo de Auxiliar de Enfermagem, nível III, referência H – conforme quadro de cargos, portadora do RG nº4.210.900-2-PR, e inscrito no CPF/MF sob o nº 624.922.929-91, Aposentadoria Por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais, com fundamento no artigo 3º da EC Nº 47/05 e artigo 29 Inciso III da Lei Municipal nº.663/02, que trata do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Arapoti - Paraná.


Cálculo do Provento Mensal...........................R$1.336,22Proventos Mensais a serem pagos.............R$1.336,22Total de Proventos Anuais.............................R$16.034,64Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário, publique-se.






O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ, us-ando das atribuições que lhes são conferidas por Lei e considerando o processo de aposentadoria da servidora LEDI CARVALHO FERREIRA.

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedida a servidora LEDI CARVALHO FERREIRA, brasileira, servidora pública municipal de Arapoti, ocupante do cargo efetivo de Professora, nível C, referência 10 – conforme quadro de cargos, portadora do RG nº4.102.662-6-PR, e inscrito no CPF/MF sob o nº 037.076.629-69, Aposentadoria Especial de Professor, com proven-tos integrais, com fundamento no artigo 6º da EC Nº 41/03 e artigo 29 parágrafo 1º, da Lei Municipal nº.663/02, que trata do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Arapoti – Paraná.Artigo 2º - Fica estipulado como provento mensal de sua aposentadoria o valor constante na planilha de cálculo de proventos que será:

Cálculo do Provento Mensal.............................R$2.540,38Proventos Mensais a serem pagos................R$2.540,38Total de Proventos Anuais.................................R$30.484,56



O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ, us-ando das atribuições que lhes são conferidas por Lei e considerando o processo de aposentadoria da servidora FATIMA DE PAULA PACHE DE ALMEIDA.

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedida a servidora FATIMA DE PAULA PACHE DE ALMEIDA, brasileira, servidora pública municipal de Arapoti, ocupante do cargo efetivo de Atendente de Enfermagem, nível II, referência H – conforme quadro de cargos, portadora do RG nº 4.494.566-5-PR, e inscrito no CPF/MF sob o nº 672.969.129-87, Aposentadoria Por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais, com fundamento no artigo 6º da EC Nº 41/03 e artigo 29 Inciso III da Lei Municipal nº.663/02, que trata do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Arapoti - Paraná.


Cálculo do Provento Mensal................................R$1.424,16Proventos Mensais a serem pagos..................R$1.424,16Total de Proventos Anuais...................................R$17.089,92







O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei e considerando o processo de aposentadoria da servidora VIDOCA ROBERTO DE ARAUJO CRUZ.

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedida a servidora VIDOCA ROBERTO DE ARAUJO CRUZ, brasileira, servidora pública municipal de Arapoti, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, nível III, referência I – con-forme quadro de cargos, portadora do RG nº 4.861.090-0-PR, e inscrito no CPF/MF sob o nº 675.684.599-34, Aposentadoria Por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais, com fundamento no artigo 6º da EC Nº 41/03 e artigo 29 Inciso III da Lei Municipal nº.663/02, que trata do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Arapoti - Paraná.


Cálculo do Provento Mensal..................R$1.699,57Proventos Mensais a serem pagos.........R$1.699,57Total de Proventos Anuais...................R$20.394,84









PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI - PRRUA PLACÍDIO LEITE Nº 148 CENTRO CÍVICO CEP 84.990-000 / FONE (43) 3512-3000 CNPJ Nº 75.658.377/0001-31

EXTRATO 1º TERMO ADITIVO

Contrato n°: 229/2014-PMA.Pregão n°: 77/2014-PMA.Contratante: Prefeitura Municipal de Arapoti.Contratada: SIGCORP Tecnologia da Informação Ltda – EPP.Objeto: O presente Termo Aditivo, objetiva a prorrogação do prazo de execução e vigência do CONTRATO sob o n° 229/2014-PMA, por mais 06 (seis) meses, iniciando-se em 17/03/2015, estendendo-se até 11/09/2015, com base no inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93.Disposições finais: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Original a que se refere o presente Termo Aditivo.Data da Assinatura: 10/02/2015

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI - PRRUA PLACÍDIO LEITE Nº 148 CENTRO CÍVICO CEP 84990-000 FONE (043) 3512-3000 CNPJ Nº 75.658.377/0001-31

EXTRATO 4º ADITIVO CONTRATUAL

Contrato n°: 254/2013-PMA.Pregão n°: 78/2013-PMA.Contratante: Prefeitura Municipal de Arapoti.Contratada: J.C. De Oliveira & Cia S/S Ltda.Objeto: O presente Termo Aditivo, objetiva a alteração contratual com vistas ao reajuste de 8,8% em decorrência do Decreto de nº 8.381/2014 de 29/12/2014, no valor de R$ 27.335,68 (Vinte Sete Mil Trezentos e Trinta e Cinco Reais e Sessenta e Oito Centavos), passando o Contrato a ter o valor unitário de R$ 29.741,22 (Vinte e Nove Mil Setecentos e Quarenta e Um Reais e Vinte e Dois Centavos), relativo aos meses de fevereiro a junho do corrente ano, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 148.706,10 (Cento e Quarenta e Oito Reais Setecentos e Seis Reais e Dez Centavos), nos termos do § 2°, art. 65 da Lei nº 8.666/93.Disposições finais: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Original a que se refere o presente Termo Aditivo.Data do Aditivo: 20/02/2015.


EXTRATO CONTRATO

Contrato n° 014/2015.

Processo de Dispensa n° 001/2015.

Contratante: Prefeitura Municipal de Arapoti.

Contratada: MedPonta equipamentos hospitalares ltda.

Objeto: Aquisição de peças para manutenção e reparos de equipa-mentos do hospital municipal 18 de dezembro.

Valor Global: R$ 4.448,50 (quatro mil quatrocentos e quarenta e oito reais e cinqüenta centavos).

Dotação Orçamentária: 10001103020004202533903000303.

Prazo de Execução: 60 (sessenta) dias.

Prazo de Vigência: 60 (sessenta) dias.

Data da assinatura: 29/01/2015.


EXTRATO CONTRATO


Pregão Presencial (Registro de Preços) n° 010/2015.


Contratada: F. V. Aníbal Lubrificantes - ME.

Objeto: Aquisição de óleos lubrificantes.

Valor Global: R$ 116.240,00 (Cento e dezesseis mil duzentos e qua-renta reais).

Dotação Orçamentária: 15001.2688.2000.382072.339030.0000.

Prazo de Execução: 12 (doze) meses.

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses.



EXTRATO CONTRATO


Dispensa n° 03/2015.


Contratada: Bassani Neto & Bassani Ltda ME.

Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar serviços de topografia.

Valor Global: R$ 14.990,00 (Quatorze mil novecentos e noventa reais).


Prazo de Execução: 30 (trinta) dias.

Prazo de Vigência: 60 (sessenta) dias.



EXTRATO CONTRATO


Pregão Presencial (Registro de Preços) n° 010/2015.


Contratada: PHP comercial de lubrificantes Ltda.

Objeto: Aquisição de óleos lubrificantes.

Valor Global: R$ 238.380,00 (duzentos e trinta e oito mil trezentos e oitenta reais).


Prazo de Execução: 12 (doze) meses.

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses.



EXTRATO CONTRATO


Processo de Dispensa n° 02/2015.


Contratada: Marilda Cordeiro Jez.

Objeto: Locação de imóvel no distrito de Calógeras.

Valor Global: R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

Dotação Orçamentária: 10001.10301.0004.2256.339036.0495

Prazo de Execução: 90 (noventa) dias.

Prazo de Vigência: 90 (noventa) dias.



PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI ESTADO DO PARANÁ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DIVISÃO DE LICITAÇÃO – [email protected] RUA PLACÍDIO LEITE Nº 148 CENTRO CÍVICO CEP 84990-000 FONE (043) 3512-3000/3001 CNPJ Nº 75.658.377/0001-31 – 09.277.712/0001-27

PRORROGAÇÃO DE CREDENCIAMENTOTorna-se Público a prorrogação do Credenciamento (Chamamento Público) até 24/08/2015, para que os in-teressados entreguem a proposta de credenciamento.

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 001/2014 PROCESSO 026/2014Objeto: Credenciamento de profissionais da área de saúde, Pessoas Físicas ou Jurídicas, que tenham in-teresse em prestar serviços técnicos para a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Arapoti.Quaisquer interessados poderão encaminhar a docu-mentação necessária para firmarem o contrato de ad-esão, enquanto perdurar a vigência desta prorrogação.O edital de Credenciamento encontrar-se-á à dis-posição dos interessados no Centro Administrativo Municipal (CAM) na Rua Ondina Bueno Siqueira, nº 180, Centro Cívico, Arapoti Paraná, CEP 84.990-000, no horário de 08:00h às 11:30h e das 13:00 às 17:30h,

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI ESTADO DO PARANÁ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DIVISÃO DE LICITAÇÃO – [email protected] RUA PLACÍDIO LEITE Nº 148 CENTRO CÍVICO CEP 84990-000 FONE (043) 3512-3000/3001 CNPJ Nº 75.658.377/0001-31 – 09.277.712/0001-27

PRORROGAÇÃO DE CREDENCIAMENO

Processo de Inexigibilidade 008/2014 Processo 092/2014Contrato: 198/2014Contratada: FRANCO & SARGI ASSISTENCIA MEDICA LTDALote: 01 Itens: 01,02,03,04,05DATA DA PRORROGAÇÃO: 03/02/2015 até 11/08/2015Disposições Finais: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Original a que se refere o pre-sente Termo Aditivo.Data da Assinatura: 03/02/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPOTICNPJ: 75.658.377/0001-31

Rua Placídio Leite, 148 - Centro Cívico - Fone/Fax: (43) 3512-3000

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO Nº 9/2015 PREGÃO Nº 5/2015

Fornecedor: - PEDRO CARNEIRO JUNIOR - ME

UNID. QUANT. VALOR UNIT. VALOR TOTAL

Lata 1.435,00 2,7100 3.888,85

ITEM DESCRIÇÃO PRODUTO

14 Ervilha verde em conserva inteira

15 Extrato de tomate 350 grs sem tempero Lata 1.595,00 3,8900 6.204,55

18 Farinha lactea cereal preparado Lata 110,00 8,6300 949,30

28 Milho verde em conserva Lata 1.500,00 1,4200 2.130,00

2 Achocolatado apresentação pó sabor morango Pct 288,00 7,4400 2.142,72

4 Alimento com extrato de malte sabor chocolate Pct 20,00 10,4600 209,20

6 Arroz agulhinha nao integral tipo 1 longo fino pa rboilizado Pct 1.240,00 10,3200 12.796,80

9 Biscoito apresentação quadrado sabor cream crack Pct 320,00 3,4900 1.116,80

12 Colorau classificação condimento Pct 90,00 9,4000 846,00

16 Farinha de mandioca tipo 1 seca fina e torrada 1 k Pct 360,00 6,4900 2.336,40

19 Feijão tipo 1 classe preto Pct 770,00 4,9800 3.834,60

20 Feijão tipo 1 grupo anao classe carioquinha Pct 800,00 4,9100 3.928,00

22 Fuba aspecto fisico pó fino isento de sujidades Pct 400,00 1,9800 792,00

23 Goiabada doce em massa aplicação sobremesa Pct 35,00 3,5100 122,85

26 Macarrão tipo sêmola formato parafuso Pct 360,00 4,4800 1.612,80

30 Orégano condimento alimenticio Pct 15.000,00 1,8400 27.600,00

31 Proteina texturizada de soja composicao basica Pct 80,00 21,7500 1.740,00

32 Quirera cor amarela tipo farelo de milho Pct 360,00 2,5900 932,40

35 Sal tipo refinado e iodado Pct 360,00 1,2900 464,40

43 Macarrão ave maria canutilhos pacote 1 kg Pct 100,00 4,4800 448,00

52 Biscoito tipo maizena, classificação doce Pct 320,00 3,4900 1.116,80

53 Café torrado e moido 500g Pct 660,00 6,3000 4.158,00

54 Farinha de trigo especial 5kg Pct 390,00 10,9500 4.270,50

1 Achocolatado apresentação em pó sabor chocola te Uni 1.100,00 8,9800 9.878,00

7 Biscoito apresentação quadrado sabor agua e sal Uni 350,00 3,4900 1.221,50

8 Biscoito apresentação quadrado sabor coco Uni 350,00 3,4900 1.221,50

13 Doce de leite simples tipo em pasta leite e açucar Uni 900,00 3,6800 3.312,00

27 Margarina produzida exclusivamente com gordura vegetal Uni 820,00 3,5400 2.902,80

29 Oleo vegetal comestivel materia prima soja Uni 1.746,00 2,7200 4.749,12

34 Sagu material amido de mandioca tipo1 Uni 30,00 4,4500 133,50

38 Tempero tipo alho e sal apresentação pasta Uni 260,00 3,1200 811,20

46 Caldo proteinado de carne classificação tempero Uni 120,00 8,9400 1.072,80

47 Caldo proteinado de galinha classificação tempe ro Uni 120,00 8,9400 1.072,80

48 Concentrado liquido para bebida mista de fruta sabor uva Uni 550,00 10,7500 5.912,50

49 Concentrado liquido para bebida mista de fruta s abor tangerina Uni 55,00 10,7500 591,25

50 Concentrado liquido para bebida mista de fruta s abor pessego Uni 550,00 10,7500 5.912,50

24 Groselha apresentação xarope tipo artificial Frs 20,00 7,3700 147,40

37 Shoyo tipo molho Frs 60,00 7,7900 467,40

39 Vinagre materia prima vinho tinto branco Frs 255,00 2,5800 657,90

42 Adoçante apresentação pó ingredientes stevioside Pt 8,00 19,4500 155,60

59 Doce em pasta sabor morango Pt 900,00 4,1600 3.744,00

41 Cha de erva mate queimado a granel caixa 200gr Cx 500,00 4,6800 2.340,00

51 Concentrado liquido para bebida mista de fruta sabor abacaxi Cx 550,00 10,7500 5.912,50

Total: 135.857,24

Fornecedor: 6875 - REI DAS EMBALAGENS LTDA - ME

Item Descrição Produto Unid. Quant . Valor Unit. Valor Total

36 Sardinha tipo pescado em conserva Lata 700,00 6,5000 4.550,00

3 Açucar tipo cristal composicao origem veg etal Pct 1.480,00 7,0900 10.493,20

33 Rosquinha tipo biscoito apresentação redonda Pct 340,00 3,9000 1.326,00

Total: 16.369,20

Fornecedor: - NUTRIPORT COMERCIAL LTDA

Unid . Quant . Valor Unit. Valor Total

Lata 110,00 6,7000 737,00

Item Descrição Produto

10 Cereal preparado a base de farinha de arroz

11 Cereal preparado a base de farinha de milho Lata 110,00 6,7000 737,00

Total: 1.474,00

Fornecedor: - DMILLE IND E COM DE PROD ALIM LTDA EPP

Unid. Quant. Valor Unit. Valor Total

Pct 373,00 2,8500 1.063,05

Pct 2.000,00 4,1000 8.200,00

Pct 460,00 4,2500 1.955,00

Pct 216,00 2,8000 604,80

Pct 100,00 3,1000 310,00

Item Descrição Produto

17 Farinha de milho apresentação flocos

25 Macarrão tipo sêmola formato espaguete

40 Canjica tipo grupo pura

55 Tempero em pó com 12 saches

56 Coco ralado 100g

21 Fermento quimico apresentação em pó Uni 760,00 2,2500 1.710,00

5 Amido de milho Cx 200,00 8,5000 1.700,00

Total: 15.542,85

TOTAL GERAL: 169.243,29

ou solicitando por e-mail: licitaçã[email protected], ou pelo fone (43) 3512-3000.Data da Prorrogação: 25/08/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBAITIESTADO DO PARANÁ

AVISO DE CANCELAMENTO DO EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 007 - 2015, MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO

O Município de Ibaiti, Estado do Paraná, através da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, o CANCEL-AMENTO da licitação divulgada através do edital do PREGÃO PRESENCIAL N.º 007 - 2015, Processo Administrativo 36 - 2015, tendo por objeto a aquisição de gêneros alimentícios Para as

Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil do Município de Ibaiti – Pr, devido à alteração no conteúdo do Edital e readequação do valor da licitação.

Assim sendo, será publicado novo edital oportunamente divulgado através do Diário Oficial do Município no site (http://ibaiti.pr.gov.br/Diario_Oficial]

Ibaiti (PR), 23 de fevereiro de 2015.Deodato Libanio Da Silva Neto

Secretário de Administração

JUNDIAÍ DO SUL

IBAITI

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SULESTADO DO PARANÁDECRETO Nº. 008/2015

Súmula: Nomeia os membros para comporem o Comitê Municipal do Programa Família Paranaense de Jun-diaí do Sul.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, Sr. Sebastião Egidio Leite, no uso de suas atribuições legais.

ECRETA: Art. 1° Ficam nomeados para comporem o Comitê Municipal do Programa

Família Paranaense de Jundiaí do Sul – Pr, os seguintes membros:I – Cileide Aparecida dos Santos - Diretora e representante do Departamento Municipal de Assistência Social;

II – Marciano Alexandre Kozlowiski - Diretor e representante do Departamento Municipal de Saúde;III – Maria de Fátima Rauen Godoy - Diretora e representante do Departamento Municipal de Educação,

Cultura e Desporto;IV – Leonilso Cardoso de Oliveira - Diretora e representante do Departamento de Agricultura, abastecimento

e meio ambiente;V – Eraldo da Silva Braga - Diretor e representante do Departamento de Transporte, Obras Públicas, Habita-

ção, Urbanismo e Saneamento. Art. 2° ficam nomeados para comporem o Comitê Local do Programa Família Paranaense de Jundiaí do Sul –

Pr, os seguintes membros:I – Regiane Lemes dos Santos, Assistente Social do órgão Gestor, representante do Departamento de Assistên-

cia Social , como responsável pelo setor do trabalho.II – Edineia da Silva Visoto Oliveira , Técnica do CRAS e representante do Departamento Municipal de As-

sistência Social;III – Alcione Aparecida Leite, Técnica do CRAS e representante do Departamento de Assistência Social;

IV – Jocimar Aparecida de Souza, Assessora pedagógica, representante do Departamento Municipal de Educa-ção;

V – Edemir Augusto Piva, Técnico da Emater e representante do Departamento de Agricultura, abastecimento e meio ambiente;

VI – Alexandre Benício Neto, Enfermeiro do PSF, representante do Departamento Municipal de Saúde;VII – Eraldo da Silva Braga - Diretor e representante do Departamento de Transporte, Obras Públicas, Habita-

ção, Urbanismo e Saneamento.

VIII – Maria de Fátima Rauen Godoy - Diretora e representante do Departamento Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

Art. 3° O desempenho do mandato dos representantes nomeados por este Decreto será gratuito e considerado como serviço relevante prestado ao Município de Jundiaí do Sul.

Art. 4° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário.

Jundiaí do Sul, 24 de fevereiro de 2015.

Sebastião Egidio Leite Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 009/2015CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI DO SUL, pessoa JURIDICA de direito PUBLICO constituída sob a forma de Administração Publica, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº

76.408.061/0001 - 54, com sede na cidade de Jundiaí do Sul, Paraná, neste ato representada pelo Prefeito Sen-hor Sebastião Egidio Leite, brasileiro, casado, domiciliado em Jundiaí do Sul/Pr, na Rua Rui Barbosa nº. 351, Centro, CEP: 86.470-000 cédula de indenidade nº 3.339.286-4 SSP/PR, CPF/MF 410.185.169-72, doravante

denominada contratante: CONTRATADA: CAIXA ECONOMICA FEDERAL: instituição financeira criada pelo Decreto-Lei nº

759/69, atualmente regendo pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 6.473, de 05-06-2008, situada na SBS Quadra 04 lote ¾, Brasília D/F, inscrita no CNPJ nº 00.360.305/0001-04, neste ato representada, nos termos de seus atos constitutivos e conforme instrumento de mandato que integra o presente contrato, por Marco

Antonio Turim, brasileiro, divorciado, bancário, domiciliado em Santo Antonio da Platina, cédula de identi-dade nº 2079155220, CPF nº 473.294.879-49, doravante denominada simplesmente CAIXA

OBJETO: Constitui objeto deste contrato a prestação de serviço destinada ao recebimento e tratamento de documentos de arrecadação da Contratante, através da rede de atendimento da CAIXA.

I – R$ 2,50 (dois reais e cinqüenta centavos), por documento recebido no guicheII – R$ 1,50 (um real e cinqüenta centavos), por documento recebido na Rede lotérica

III – R$ 1,00 (um real), por documento recebido no internet CAIXAIV – R$1,80 (um real e oitenta centavos), por documento recebido no Auto – atendimento

V – R$ 1,70 (um real e setenta centavos), por documento recebido no correspondente Caixa AquiVI – R$ 1,00 (um real), por registro, na redisponibilização de arquivo retorno

Dotação Orçamentária: Com previsão na Lei 465 de 16 de dezembro 2014Data da assinatura: 03/02/2015

Vigência: 03/02/2016FORO: Ribeirão do Pinhal

Jundiaí do Sul, 03 de fevereiro de 2015Sebastião Egidio Leite

Prefeito Municipal


SALTO DO ITARARÉ

PINHALÃO

RETIFICAÇÃO TERMO ADITIVO 01CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2015

PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2015Processo nº 02/2015

REGISTRO DE PREÇOO MUNICÍPIO DE PINHALÃO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede à Rua Domingos Calixto, nº 483, Centro, nesta cidade de Pinhalão, Estado do Paraná, inscrito

no CNPJ/MF sob o nº 76.167.717/0001-94, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Claudinei Benetti,

brasileiro, casado, residente e domiciliado neste Município, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.277.834-4, inscrito no CPF/MF sob n.º 766.797.489-68, doravante denominado

CONTRATANTE e do outro lado, a empresa, LEISA MARIA DE CARVALHO OLIVEIRA - ME, pessoa jurídica de direito

privado, inscrita no CNPJ/MF nº 76.770.817/0001-00, com sede à Rua Geraldo Vieira, Nº 122, na cidade de Pinhalão, CEP 84.925-000, Estado do Paraná, neste ato representada por Ma-

noel Carlos de Carvalho Oliveira, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 7.504.548-4/SSP-PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 008.013.659-10, doravante denominada simplesmente

CONTRATADA, de comum acordo aditam o que se segue:CLÁUSULA PRIMEIRA:

Fica inserida a seguinte dotação ao contrato acima mencionado:Dotação – 328 fontes – 1000 – Complemento

3.3.90.32.00.00.00.00.Mat. Bem ou Serv. Para distribuição Gratuita

CLÁUSULA SEGUNDA:Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais.

E por estarem justas e aditadas, as partes assinam o presente in-strumento, em 2 (duas) vias iguais para todos os fins de direito.

Pinhalão - PR, 20 de Fevereiro de 2015.Claudinei Benetti – Prefeito Municipal CONTRATANTE

LEISA MARIA DE CARVALHO OLIVEIRA - ME CONTRATADA Visto do Setor Jurídico

TERMO ADITIVO 01CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 45/2014

CONCORRÊNCIA Nº 08/2014PROCESSO N° 29/2014

O MUNICÍPIO DE PINHALAO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede à Rua Domingos Calixto, nº 483, Centro, nesta cidade de Pinhalão, Estado do Paraná, inscrito

no CNPJ/MF sob o nº 76.167.717/0001-94, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Claudinei Benetti,

brasileiro, casado, residente e domiciliado neste Município, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.277.834-4, inscrito no CPF/MF sob n.º 766.797.489-68, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado, a empresa, Franklin de

Jesus Monteiro ME pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 15.703.799/0001-50, com sede à Rua Ozorio

Ferreira de Melo N° 05,Vila Santo Antonio na cidade de Ibaiti, CEP 84.900-000, Estado do Paraná, neste ato representada por Franklin de Jesus Monteiro, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 11.084.839-0/SSP-PR, inscrito no CPF/MF

sob o nº 076.005.259-09, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica aumentado o valor contratual.em 24,87% passando de R$ 62.318,20 (Sessenta e dois mil trezentos e dezoito reais e vinte

centavos) para R$ 77.817,67 (setenta e sete mil oitocentos e dezessete reais e sessenta e sete centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA:Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais.

E por estarem justas e aditadas, as partes assinam o presente in-strumento, em 2 (duas) vias iguais para todos os fins de direito.

Pinhalão - PR, 24 de Fevereiro de 2015.Claudinei Benetti – Prefeito Municipal CONTRATANTE

Franklin de Jesus Monteiro ME CONTRATADA Visto do De-partamento Jurídico

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL N0 01/2015INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de Pinhalão, no exercício das atribuições que lhe confere a Portaria nº 04/2015, de 19/01/2015, torna público, para conhecimento dos

interessados que fará realizar no dia 27/03/2015, às 09h00, no endereço, RUA DOMINGOS CALIXTO, 483, PINHALÃO-PR, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propos-tas, conforme especificado no Edital de Licitação Nº. 01/2015-PR

na modalidade INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Informamos que a íntegra do Edital encontra-se disponível através de solicitação pelo seguinte e-mail: licitacaophl02@

gmail.com

Objeto da Licitação:

Credenciamento de empresas especializadas no fornecimento de exames laboratoriais.

Critério de Julgamento – Menor preço por item.

Pinhalão, 23 de Fevereiro de 2015.

Arão Xavier de Freitas Junior Presidente da Comissão de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃOESTADO DO PARANÁ

H O M O L O G A Ç Ã O = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =

O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os Pareceres da Comissão

de Licitação e da Consultoria Jurídica:

R E S O L V E:

Homologar o resultado da Licitação na modalidade de Edital de Pregão Presencial nº 01/2015 de 20/01/2015 a FAVOR do

Proponente:

TAMAGRAF-IMPRESSOS E CARIMBOS LTDA, CNPJ Nº 86.885.084/0001-03, pelo valor total de R$ 38.519,10 (Trinta e

oito mil quinhentos e dezenove reais e dez centavos).

Gabinete do Prefeito Municipal de PinhalãoEm 24 de fevereiro de 2015.

CLAUDINEI BENETTIPrefeito Municipal

LEI Nº 240/2015

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Su-perávit Financeiro no orçamento vigente de 2015 do Município

de Salto do Itararé, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DO ITARARÉ, Estado do Paraná, APROVOU e eu ISRAEL DOMIN-

GOS, SANCIONO a presente LEI.

Artigo 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal criar e incluir no Quadro de Detalhamento da Despe-sa do corrente exercício financeiro de 2015, valores referente a

superávit financeiro do exercício de 2014. § Único – Os recursos financeiros que justifi-cam a criação da Fonte de Recursos especificada no caput são

oriundas da União, Estado e Município. Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro no Departa-

mento de Administração, Crédito Adicional Especial por Superá-vit Financeiro na quantia de R$ 224.428,26 (duzentos e vinte e quatro mil quatrocentos e vinte e oito reais e vinte e seis centa-vos ), para atender Programa de Trabalho a seguir especificado:07.01.12.361.0007.2016 – Manutenção do Ensino Fundamental4.4.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente R$ 12.000,003.3.90.39.00. – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Juridica R$ 453,14

310806.01.10.301.0006.2119 – Manutenção Vigia Sus

4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente R$ 8.000,003.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil R$ 1.000,00

Fonte 349504.01.15.452.0004.1001 – Manutenção das Obras Públicas

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 121.166,433.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 4.184,39

Fonte 373302.04.20.608.0003.2004 – Manutenção Agricultura, Pecuária e

Meio Ambiente.3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 77.624,30

Fonte 3760 Artigo 3º - Como recurso para abertura do Crédito previsto no artigo anterior, fica o Poder Executivo autor-izado a utilizar–se do previsto no Inciso I, do § 1º do Artigo 43

da Lei Federal 4.320/64. § Único – Como Superávit Financeiro con-siderar-se-a o montante de R$ 146.803,96 (Cento e quarenta e

seis mil oitocentos e três reais e noventa e seis centavos).Artigo 4º - As despesas decorrentes da presente LEI, correrão por conta de dotação constante no orçamento vigente, suple-

mentadas se necessário. Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de

sua publicação. Artigo 6º - Revogam–se as disposições em

contrário. Prefeitura Municipal de Salto do Itararé, 24 de

fevereiro de 2015.ISRAEL DOMINGOS

PREFEITO MUNICIPAL

LEI Nº 241/2015

CRIA O PROGRAMA DE ESTÁGIO E SUA APLICABILIDADE NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.

A Câmara Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná, aprovou, e eu ISRAEL DOMINGOS, Prefeito Municipal, san-

ciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica instituído o Programa Municipal de Estágios, onde os critérios de recrutamento, seleção e acompanhamento de estudantes passam a vigorar conforme as normas estabe-

lecidas por esta Lei.

Artigo 2º - O Programa Municipal de Estágio no âmbito do ser-viço público municipal, objetiva proporcionar a complementação educacional e da aprendizagem, por meio de atividades práticas

correlatas à sua pretendida formação profissional, desenvol-vendo o conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino

e será realizado em unidades que tenham áreas afins com a formação do estudante.

Artigo 3º - Somente poderão integrar o Programa Municipal de Estágio, os estudantes regularmente matriculados em institu-

ições públicas ou privadas de educação superior.§ 1º - Poderão estagiar estudantes em qualquer período do

curso, desde que obedeça aos critérios estabelecidos pela re-spectiva instituição de ensino e/ou coordenação de curso.

§ 2º - Para a integração no Programa Municipal de Estágio é obrigatória a correspondência direta entre a atividade curricular prevista no projeto pedagógico do curso com as atividades, pro-

gramas, planos e projetos desenvolvidos pelo Município.§ 3º - Não poderá ingressar no estágio, o estudante que tiver

concluído ou com data de conclusão de curso prevista por perío-do inferior a seis meses, no momento da assinatura do termo de

compromisso de estágio.

Artigo 4º - O estágio será classificado como:I - Estágio curricular obrigatório; e

II - Estágio curricular não-obrigatório.

Artigo 5º - O estágio curricular obrigatório será aquele definido como parte da grade curricular do curso do estudante, onde as atividades desenvolvidas bem como a carga horária do estágio

seguirão plano elaborado pela instituição de ensino.Parágrafo Único - O estágio curricular obrigatório não terá nen-

huma forma de remuneração ou benefício.

Artigo 6º - O estágio curricular não-obrigatório será aquele de-senvolvido de forma opcional, sendo que a carga horária poderá ser acrescida à grade curricular do curso do estudante, a critério

da Instituição de Ensino.§ 1º O estágio curricular não-obrigatório será remunerado com bolsa-estágio, sendo que o estagiário que trabalhar 20(vinte)

horas semanais receberá o valor mensal de R$ 394,00 (trezentos e noventa e quatro reais) e o estagiário que trabalhar 30(trinta) horas semanais receberá o valor mensal de R$ 591,00 (quin-hentos e noventa e um reais), sendo que o referido valor será corrigido anualmente de acordo com o INPC, tendo como data

base o mês de março.§ 2º A despesa com o repasse das bolsas-estágio correrá por conta da respectiva dotação orçamentária de cada Secretaria

Municipal.Artigo 7º - A disponibilização de oportunidade de estágio não-obrigatório ocorrerá mediante solicitação do órgão municipal

interessado, no caso da Administração Direta, ao Departamento de Recursos Humanos, devidamente formalizada e autorizada

pela autoridade responsável pelo mesmo, devendo constar:I - quantidade de estagiários;

II - curso que cada estagiário deverá estar frequentando;III - nome, CPF, formação acadêmica, matrícula, lotação e cargo ocupado pelo servidor a ser indicado como supervisor de estágio

de cada estagiário;IV - a duração do estágio, que não poderá ser inferior a 06 (seis)

e superior a 24 (vinte e quatro) meses;IV - o horário da realização do estágio;

VI - carga horária semanal;§ 1º Poderão ser indicados como supervisores de estágio os ser-vidores ocupantes de cargo efetivo, empregado público e cargos comissionados, desde que tenha formação igual ou superior na

mesma área de estudos do estagiário.§ 2º É vedada a supervisão de estágio realizada por cônjuge,

companheiro ou qualquer parente até terceiro grau civil do estag-iário, e ainda se o supervisor for docente do mesmo no período

de vigência do termo de compromisso de estágio;§ 3º Cada supervisor de estágio poderá acompanhar até o

máximo de 10 (dez) estagiários de cada vez.§ 4º O supervisor de estágio deverá assinar e encaminhar se-

mestralmente, no caso da Administração Direta ao Departamento de Recursos Humanos, os relatórios de acompanhamento de

estágio.§ 5º A não entrega dos relatórios de acompanhamento de estágio

implicará no cancelamento imediato do termo de compromisso de estágio do respectivo estudante.

Artigo 8º - As oportunidades de estágio obrigatório serão ampla-mente divulgadas, bem como regulamento do processo seletivo,

com antecedência mínima de 10 (dez) dias da realização do mesmo.

§ 1º O processo seletivo poderá ser realizado através de prova escrita;

§ 2º Caso haja a contratação de agente de intermediação, este será responsável pelo processo seletivo.

Artigo 9º - Fica assegurado o percentual de 10% (dez por cento) das oportunidades de estágio ofertadas pela parte concedente,

aos estagiários portadores de necessidades especiais. Artigo 10 - Nos casos de estágio curricular obrigatório, o interes-

sado deverá solicitar via requerimento devidamente protocolizado, devendo ser anexo ao mesmo o plano de estágio elaborado pela respectiva instituição de ensino, devidamente assinado e carim-

bado pelo professor orientador do curso.§ 1º A solicitação de estágio obrigatório passará, no caso da

Administração Direta por avaliação do Departamento de Recursos Humanos, e deverá ser submetida a autorização do Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos e também da

autoridade responsável pela unidade na qual o estágio será real-izado, respeitando a disponibilidade de vagas necessárias para

suprir as necessidades do município.§ 2º Nos casos de estágio curricular não obrigatório será realizado

processo seletivo, nos moldes do artigo 8º desta Lei.

Artigo 11 - Quando constada qualquer irregularidade quanto a in-formação prestada pelo inscrito, a qualquer tempo, o mesmo será

automaticamente excluído do processo seletivo.

Artigo 12 - A convocação dos inscritos aprovados no processo seletivo, obedecerá rigorosamente a ordem de classificação, a

qual será amplamente divulgada.

Artigo 13 - A inclusão no Programa Municipal de Estágios ocorrerá mediante celebração de terno de compromisso de estágio.

Parágrafo Único - Nos casos de servidores que realizarão estágio curricular obrigatório, o mesmo somente será incluso após formal comunicação, no caso da Administração Direta pelo Departamen-

to de Recursos Humanos e ciência do requerente.

Artigo 14 - O repasse das bolsas-auxílio aos estagiários remu-nerados, bem como eventuais benefícios, será de responsabili-

dade do Departamento de Recursos Humanos.Parágrafo Único - Havendo a contratação de agente intermedia-dor, este será o responsável pelos repasses, e será fiscalizado

pelas unidades designadas para tal finalidade.

Artigo 15 - A bolsa-estágio poderá variar conforme carga horária e nível e será proporcional a frequência do estagiário remunerado, sendo que as ausências não justificadas serão computadas para

a aferição da mesma.Parágrafo Único - Nos períodos de recesso o estagiário remu-

nerado receberá bolsa-estágio integral.

Artigo 16 - A duração do estágio curricular não obrigatório não poderá ser inferior a 06 (seis) meses, nem superior a 12 (doze)

meses.§ 1º Os termos de compromisso de estágio, a critério da Administ-ração Municipal, podem ser renovados através de termos aditivos

até o limite total máximo de 24 (vinte e quatro) meses.§ 2º As eventuais prorrogações de termo de compromisso de

estágio devem ser solicitadas formalmente ao Departamento de Recursos Humanos pelo supervisor do estágio, com a ciência dos superiores hierárquicos e da autoridade responsável pela unidade

administrativa a que pertencer o estagiário, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias ao término da vigência do mesmo,

sendo considerados intempestivas solicitações realizadas fora deste prazo.

§ 3º O termo de compromisso de estágio firmado com portador de deficiência não se submete ao limite máximo previsto no caput deste artigo, podendo as prorrogações a critério da Administração,

neste caso ser realizadas até que o estagiário conclua o curso. § 4º As solicitações de prorrogação do termo de compromisso de

SALTO DO ITARARÉ


estágio deverão ser avaliadas pelo Departamento de Recursos Humanos e autorizadas pela autoridade responsável pela uni-

dade administrativa a que pertencer o estagiário.

§ 5º O limite mínimo previsto neste artigo não se aplica aos estágios curriculares obrigatórios, pois o tempo de duração do

mesmo será definido pela instituição de ensino.

Artigo 17 - A jornada de estágio curricular obrigatório e não-obrigatório não poderá ser superior a 30h semanais, e deve

respeitar o horário do curso do estagiário.

Artigo 18 - Fica assegurado ao estagiário que realizar estágio curricular com carga horária superior a 5 (cinco) horas diárias

um intervalo de 15 (quinze) minutos não computados na respec-tiva jornada.

Artigo 19 - A frequência do estagiário deverá ser registrada diari-

amente para subsidiar o repasse da bolsa-estágio, sendo que tal repasse se dará mediante o encaminhamento da referida

frequência, no caso da Administração Direta ao Departamento de Recursos Humanos até o quinto dia útil do mês subse-

quente.Art. 20 - É assegurado ao estagiário não-obrigatório recesso

de 30(trinta) dias, a ser usufruído preferencialmente durante as férias escolares.

Artigo 21 - Caberá ao supervisor de estágio, comunicar for-malmente ao Departamento de Recursos Humanos no caso da Administração Direta, o período de fruição do recesso dos

estagiários subordinados a ele, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do primeiro dia da fruição.

§ 1º Serão considerados intempestivos os comunicados que forem encaminhados fora do prazo estipulado no caput deste

artigo.§ 2º O recesso de que trata o caput deste artigo somente será

concedido aos estagiários não-obrigatório cujos termos de com-promisso de estágio tenham sido firmados após a vigência da

Lei Federal nº 11.788/2008.Artigo 22 - É dever do estagiário obrigatório ou não-obrigatório:

I - cumprir a programação do estágio e realizar as atividades que lhe forem atribuídas, em conformidade com o plano de

estágio;II - efetuar o registro de frequência;

III - nos casos de ausência, apresentar documento compro-batório da justificativa apresentada;

IV - comunicar imediatamente ao supervisor de estágio a even-tual desistência ou desligamento do estágio;

V - comunicar imediatamente ao supervisor sobre qualquer alteração relativa ao curso;

VI - ressarcir ao erário, eventuais valores recebidos indevidam-ente;

VII - Comparecer com trajes/vestimentas adequados ao setor onde irá desenvolver as atividades de estágio;

VIII - ser assíduo e pontual;IX - exercer com zelo e dedicação as atividades de estágio;

X - guardar sigilo sobre os assuntos da unidade administrativa, sejam eles despachos, decisões, providências e documentos

congêneres;XI - manter espírito de colaboração, respeito e solidariedade

para com seus superiores e colegas de trabalho;XII - zelar pela economia dos recursos e conservação do pat-

rimônio público;Artigo 23 - É vedado ao estagiário:

I - identificar-se invocando sua condição de estagiário quando não estiver em pleno desenvolvimento das suas atividades;

II - ausentar-se do local de estágio sem a prévia autorização do

supervisor de estágio;III - retirar qualquer documento ou congênere, sem a prévia autor-

ização do supervisor de estágio;IV - utilizar-se dos recursos das unidades administrativas para fins

que não estejam relacionados às atividades de estágio;V - manter concomitantemente dois termos de compromisso de

estágio;VI - realizar atividades de estágio em desconformidade com o

plano de estágio e termo de compromisso de estágio;VII - entreter-se, durante o horário do estágio com atividades ale-atórias às suas funções, bem como realizar atividades de cunho

particular;VIII - promover manifestação de apreço ou desapreço dentro do

local do estágio;Artigo 24 - É ainda responsabilidade do supervisor de estágio:

I - promover a integração do estagiário ao ambiente da unidade administrativa;

II - realizar o acompanhamento das atividades desenvolvidas pelo estagiário;

III - zelar pelo íntegro cumprimento do termo de compromisso de estágio;

IV - comunicar imediatamente ao Departamento de Recursos Hu-manos no caso da Administração Direta, a desistência ou desliga-

mento do estagiário sob pena de responsabilidade; V - solicitar aditivo de alteração de termo de compromisso de está-gio, sempre que houver alterações no plano de estágio, inclusive e

principalmente quanto a troca de supervisão; VI - assumir a responsabilidade pelas atividades desenvolvidas

pelo estagiário no campo de estágio.Artigo 25 - O desligamento do estagiário ocorrerá:

I - automaticamente, ao término do prazo acordado;II - pelo não comparecimento injustificado por mais de 02 (dois)

dias consecutivos ou não, no período de um mês;III - pelo não comparecimento justificado por mais de 15 (quinze)

dias consecutivos ou não, no período de um mês;IV - pela conclusão e/ou interrupção do curso;

V - a pedido do estagiário;VI - a qualquer tempo de acordo com os interesses da administra-

ção;VII - pelo descumprimento do termo de compromisso e/ou plano

de estágio;VIII - por má conduta.

Parágrafo Único - Para efeito de justificativa de que trata o inciso III deste artigo serão considerados apenas atestados médicos,

certificados e/ou declarações de participação em cursos, congres-sos e eventos congêneres.

Artigo 26 - O estagiário poderá solicitar a qualquer tempo, através de requerimento protocolizado, declaração de realização de está-gio junto ao Município, a ser expedido no caso da Administração Direta pelo Departamento de Recursos Humanos, que terá 15

(quinze) dias úteis, a partir da data de protocolo, para disponibili-zar a mesma.

Parágrafo Único - Caso haja a contratação de agente de interme-diação, este ficará responsável por disponibilizar a declaração de

que trata o caput deste artigo, dentro do respectivo prazo.Artigo 27 - O estagiário não terá para qualquer efeito, seja qual for a modalidade, vínculo empregatício com o Município, sendo regido

pela Lei Federal nº 11.788/2008.Parágrafo Único - Fica vedada a realização de qualquer atividade de estágio em discordância com a legislação de que trata o caput

deste Artigo.Artigo 28 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 29 - Revogam-se as disposições em contrário.Salto do Itararé, 24 de fevereiro de 2015.

ISRAEL DOMINGOSPREFEITO MUNICIPAL

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL

PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2015Encontra-se aberto na Prefeitura Municipal de Salto do Itararé,

Estado do Paraná, o PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2015, Tipo Menor Preço, para Registro de Preço, que trata da Aquisição de

material gráfico para os setores da municipalidade, conforme especificado no anexo I do edital. O credenciamento dos repre-sentantes das empresas interessadas será no dia 10/03/2015,

às 10:00 horas e a abertura da sessão pública, com recebimen-to dos envelopes com “propostas de preços”, “documentos de habilitação” e abertura dos envelopes de “proposta de preços”, dia 10/03/2015, as 10:15 horas. O edital em inteiro teor estará a disposição dos interessados, de segunda a sexta-feira das

08:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00, na Rua Eduardo Bertoni Júnior, 471, Centro, Município de Salto do Itararé. Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima ou pelo

telefone (43) 35791607.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ – PARANÁ

AVISO DA CHAMADA PUBLICA N° 01/2015

Encontra-se aberta na Prefeitura Municipal de Santana do Itara-ré, Estado do Paraná, CHAMADA PÚBLICA N° 01/2015, que trata da compra de gêneros alimentícios para a merenda escolar provenientes da agricultura familiar, conforme anexo do edital. O credenciamento dos interessados será no dia 20/03/2015, até as 08:45 horas e a abertura da sessão pública com recebimento dos envelopes com “proposta” e “documentos de habilitação’’ dia 20/03/2015, às 09:00 horas. O edital em inteiro teor estará a disposição dos interessados, de segunda à sexta-feira das 08:00 horas às 11: 30 horas e das 13: 00 horas às 17:00 horas, na Praça Frei Mathias de Gênova, 184, Centro, CEP 84970-000, Município de Santana do Itararé Telefone (43) 3526 1458 / 3526 1459, ramal 202.

JOSE DE JESUS IZACPREFEITO MUNICIPAL

SANTANA DO ITARARÉ

WENCESLAU BRAZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ ESTADO DO PARANÁ

H O M O L O G A Ç Ã O e A D J U D I C A Ç Ã O

REF.: Pregão Presencial - n° 06/2015 OBJETO: “Aquisição de Tubos de Concreto (manilhas)".Face ao contido no Parecer, do Departamento Jurídico, homologo o presente procedimento licitatório e a Pregoeira Municipal Adjudica seus Objetos as proponentes: BAKK ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA E PAULO LOPES PEREIRA E CIA LTDA.

Wenceslau Braz - Pr, em 24 de fevereiro de 2015.

Atahyde Ferreira dos Santos Junior Mônica de Oliveira Prefeito Municipal Pregoeira Municipal

Folha Extra 1287

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