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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA EDITAL N° 01, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA | CONCURSO PÚBLICO 1 EDITAL Nº 01/2015 – ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO ADMINISTRATIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições, em conformidade com os dispositivos da Constituição Federal vigente, da Resolução nº 017 – CSDPE-RO, de 03 de julho de 2014, e suas alterações, da Lei Ordinária Estadual nº 749, de 04 de novembro de 1997, e suas alterações, da Lei Complementar Estadual nº 703, de 08 de março de 2013, e suas alterações, da Lei Estadual nº 515, de 04 de outubro de 1993, bem como da Lei Complementar Estadual nº 68, de 9 de dezembro de 1992, e suas alterações, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à realização do Concurso Público para o preenchimento de 106 (cento e seis) vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de Analista da Defensoria Pública, de Nível Superior, e Técnico da Defensoria Pública, de Nível Médio, para compor o quadro administrativo da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. O Concurso se regerá de acordo com as instruções que fazem parte deste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de 20 (vinte) vagas para cargos de Analista da Defensoria Pública e 86 (oitenta e seis) vagas para cargos de Técnico da Defensoria Pública, observado o prazo de validade deste Edital, respeitando o percentual mínimo de 10% (dez por cento) das vagas para candidatos com deficiência, previsto na Lei Estadual nº 515, de 04 de outubro de 1993, e parágrafo 2º do artigo 8º da Lei Complementar Estadual nº 68, de 9 de dezembro de 1992, e suas alterações, que dispõe sobre a reserva de vagas para candidatos com deficiências. O concurso será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV. 1.2 A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais alterações e legislação vigente. 2. DO PROCESSO DE SELEÇÃO 2.1 A seleção dos candidatos para o cargo de Analista da Defensoria Pública, especialidades Analista Contábil, Analista de Redes e Comunicação de Dados, Analista em Administração, Analista em Economia, Analista em Engenharia Civil e Analista Programador, dar-se-á por meio de uma Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. 2.2 A seleção dos candidatos para o cargo de Analista da Defensoria Pública, especialidades Analista em Assistência Social, Analista em Comunicação Social - Jornalismo, Analista em Psicologia, Analista em Comunicação Social - Publicidade e Propaganda, Analista em Redação e Analista Jurídico, dar-se-á por meio de uma Prova Escrita Objetiva e de uma Prova Discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório. 2.3 A seleção dos candidatos para o cargo de Técnico da Defensoria Pública dar-se-á por meio de
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Edital - DPE-RO - Concurso de Servidores 2015

Nov 20, 2015

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Edital para concurso de servidores
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  • DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE RONDNIA EDITAL N 01, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015

    DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE RONDNIA | CONCURSO PBLICO 1

    EDITAL N 01/2015 ABERTURA DE CONCURSO PBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO

    ADMINISTRATIVO DA DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE RONDNIA

    O DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDNIA, no uso de suas atribuies, em conformidade

    com os dispositivos da Constituio Federal vigente, da Resoluo n 017 CSDPE-RO, de 03 de julho de

    2014, e suas alteraes, da Lei Ordinria Estadual n 749, de 04 de novembro de 1997, e suas alteraes, da

    Lei Complementar Estadual n 703, de 08 de maro de 2013, e suas alteraes, da Lei Estadual n 515, de

    04 de outubro de 1993, bem como da Lei Complementar Estadual n 68, de 9 de dezembro de 1992, e suas

    alteraes, torna pblica a abertura de inscries e estabelece as normas relativas realizao do Concurso

    Pblico para o preenchimento de 106 (cento e seis) vagas e formao de cadastro de reserva para os

    cargos de Analista da Defensoria Pblica, de Nvel Superior, e Tcnico da Defensoria Pblica, de Nvel

    Mdio, para compor o quadro administrativo da Defensoria Pblica do Estado de Rondnia. O Concurso se

    reger de acordo com as instrues que fazem parte deste Edital.

    1. DAS DISPOSIES PRELIMINARES

    1.1 O Concurso Pblico regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos

    e posteriores retificaes, caso existam, visa ao preenchimento de 20 (vinte) vagas para cargos

    de Analista da Defensoria Pblica e 86 (oitenta e seis) vagas para cargos de Tcnico da

    Defensoria Pblica, observado o prazo de validade deste Edital, respeitando o percentual

    mnimo de 10% (dez por cento) das vagas para candidatos com deficincia, previsto na Lei

    Estadual n 515, de 04 de outubro de 1993, e pargrafo 2 do artigo 8 da Lei Complementar

    Estadual n 68, de 9 de dezembro de 1992, e suas alteraes, que dispe sobre a reserva de

    vagas para candidatos com deficincias. O concurso ser executado sob a responsabilidade da

    Fundao Getulio Vargas, doravante denominada FGV.

    1.2 A inscrio do candidato implicar a concordncia plena e integral com os termos deste Edital,

    seus anexos, eventuais alteraes e legislao vigente.

    2. DO PROCESSO DE SELEO

    2.1 A seleo dos candidatos para o cargo de Analista da Defensoria Pblica, especialidades

    Analista Contbil, Analista de Redes e Comunicao de Dados, Analista em Administrao,

    Analista em Economia, Analista em Engenharia Civil e Analista Programador, dar-se- por meio

    de uma Prova Escrita Objetiva, de carter eliminatrio e classificatrio.

    2.2 A seleo dos candidatos para o cargo de Analista da Defensoria Pblica, especialidades

    Analista em Assistncia Social, Analista em Comunicao Social - Jornalismo, Analista em

    Psicologia, Analista em Comunicao Social - Publicidade e Propaganda, Analista em Redao e

    Analista Jurdico, dar-se- por meio de uma Prova Escrita Objetiva e de uma Prova Discursiva,

    ambas de carter eliminatrio e classificatrio.

    2.3 A seleo dos candidatos para o cargo de Tcnico da Defensoria Pblica dar-se- por meio de

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    DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE RONDNIA | CONCURSO PBLICO 2

    uma Prova Escrita Objetiva, de carter eliminatrio e classificatrio.

    2.4 Os resultados sero divulgados na Internet, no seguinte endereo eletrnico:

    www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/dpe-ro.

    2.5 As provas sero realizadas na cidade de Porto Velho-RO.

    2.6 Caso o nmero de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares existentes na cidade

    relacionada no item 2.5, a FGV se reserva o direito de aloc-los em cidades prximas

    determinada para aplicao das provas, no assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade

    quanto ao deslocamento e hospedagem desses candidatos.

    2.7 Todos os horrios definidos neste Edital, em seus anexos e em comunicados oficiais tm como

    referncia o horrio oficial da cidade de Porto Velho-RO.

    3. DOS CARGOS

    3.1 A denominao do cargo, da especialidade, os requisitos de escolaridade, o valor da taxa de inscrio, o vencimento bsico, as gratificaes, a carga horria e o nmero de vagas esto estabelecidos nas tabelas a seguir:

    CARGO DE NVEL SUPERIOR Requisitos de escolaridade Valor da taxa de inscrio

    Conforme o Anexo II (requisitos e atribuies do cargo) R$ 92,00

    QUADRO DE VAGAS

    Cargo Especialidade Vencimento

    Bsico Gratificaes

    Carga Horria Semanal

    de Trabalho

    Vagas

    Ampla Concorrncia

    Candidato com

    Deficincia Total

    Analista da Defensoria

    Pblica

    Analista Contbil

    R$ 4.260,66

    Auxlio-Transporte:

    R$ 5,20 p/dia til

    Auxlio-

    Alimentao: R$ 700,00

    Auxlio-Sade:

    R$ 100,00 (condicional R$ 200,00)

    40h

    02 - 02 Analista de Redes e Comunicao de Dados

    01 - 01

    Analista em Administrao 02 - 02 Analista em Assistncia Social

    02 - 02

    Analista em Economia 01 - 01 Analista em Engenharia Civil

    01 - 01

    Analista em Comunicao Social - Jornalismo

    01 - 01

    Analista em Psicologia 02 - 02 Analista em Comunicao Social - Publicidade e Propaganda

    01 - 01

    Analista em Redao 01 - 01 Analista Jurdico 04 01 05 Analista Programador 01 - 01

    Total 19 01 20

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    DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE RONDNIA | CONCURSO PBLICO 3

    CARGO DE NVEL MDIO

    Requisitos de escolaridade Valor da taxa de

    inscrio Conforme o Anexo II (requisitos e atribuies do cargo) R$ 72,00

    QUADRO DE VAGAS

    Cargo Especialidade Vencimento

    Bsico Gratificaes

    Carga Horria Semanal

    de Trabalho

    Vagas

    Ampla Concorrncia

    Candidato com

    Deficincia Total

    Tcnico da Defensoria

    Pblica

    Motorista

    R$ 2.245,48

    Auxlio-Transporte:

    R$ 5,20 p/dia til

    Auxlio-

    Alimentao: R$ 700,00

    Auxlio-Sade:

    R$ 100,00 (condicional R$ 200,00)

    40h

    04 - 04

    Oficial de Diligncia 09 01 10

    Tcnico Administrativo 56 07 63

    Tcnico em Artes Grficas

    01 - 01

    Tcnico em Audiovisual 01 - 01

    Tcnico em Contabilidade

    04 01 05

    Tcnico em Informtica 02 - 02

    Total 77 09 86

    3.2 A remunerao inicial dos cargos tem por base a Lei Complementar Estadual n 703, de 08 de

    maro de 2013, e suas alteraes.

    3.3 O candidato dever atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes

    requisitos:

    a) ter sido classificado no Concurso Pblico na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos

    e eventuais retificaes;

    b) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo

    estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos

    direitos polticos, nos termos do 1 do Art. 12 da Constituio da Repblica Federativa do

    Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto n 70.436, de 18 de abril de 1972;

    c) ter idade mnima de 18 anos completos;

    d) estar em pleno gozo dos direitos polticos;

    e) estar quite com as obrigaes eleitorais e, se do sexo masculino, tambm com as militares;

    f) firmar declarao de no estar cumprindo e nem ter sofrido, no exerccio da funo pblica,

    penalidade por prtica de improbidade administrativa, aplicada por qualquer rgo pblico

    ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

    g) apresentar declarao quanto ao exerccio de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou funo(es)

    pblica(s) e sobre recebimento de proventos decorrente de aposentadoria e penso;

    h) apresentar declarao de bens e valores que constituam patrimnio;

  • DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE RONDNIA EDITAL N 01, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015

    DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE RONDNIA | CONCURSO PBLICO 4

    i) firmar declarao de no estar cumprindo sano por inidoneidade, aplicada por qualquer

    rgo pblico ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

    j) ser considerado apto no exame admissional a ser realizado pelo Ncleo de Percia Mdica da

    Secretaria de Estado da Administrao do Estado de Rondnia NUPEM/SEAD, mediante

    apresentao dos laudos e exames que forem por ele exigidos;

    k) apresentar diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de Nvel Mdio ou Nvel

    Superior, dependendo do cargo almejado, fornecido por instituio de ensino, reconhecido

    pelo Ministrio de Educao, comprovado por meio de apresentao de original e cpia do

    respectivo documento, para o cargo pretendido;

    l) no ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer

    outra condenao incompatvel com a funo pblica;

    m) estar registrado e com a situao regularizada junto ao rgo de conselho de classe

    correspondente sua formao profissional, quando for o caso;

    n) estar apto fsica e mentalmente para o exerccio do cargo, no sendo, inclusive, pessoa com

    deficincia incompatvel com as atribuies deste, fato apurado pelo Ncleo de Percia

    Mdica da Secretaria de Estado da Administrao do Estado de Rondnia NUPEM/SEAD;

    o) no registrar antecedentes criminais; e

    p) cumprir as determinaes deste Edital.

    3.4 No ato da posse, todos os requisitos especificados no item 3.3 devero ser comprovados

    mediante a apresentao de documento original.

    3.5 O servidor ser regido pela Lei Complementar Estadual n 703, de 08 de maro de 2013, e suas

    alteraes, e pela Lei Complementar Estadual n 68, de 9 de dezembro de 1992, e suas

    alteraes.

    3.6 Os requisitos e as atribuies dos cargos esto definidos no Anexo II desse Edital.

    3.7 Antes de efetuar a inscrio, o candidato dever conhecer o Edital e certificar-se de que

    preenche todos os requisitos exigidos.

    4. DAS INSCRIES

    4.1 As inscries para o Concurso Pblico encontrar-se-o abertas no perodo de 02 de maro de

    2015 at 30 de maro de 2015.

    4.2 Para efetuar sua inscrio, o interessado dever acessar, via Internet, o endereo eletrnico

    www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/dpe-ro, observando o seguinte:

    a) acessar o endereo eletrnico a partir das 14h do dia 02 de maro de 2015 at as 23h59 do

    dia 30 de maro de 2015;

    b) preencher o requerimento de inscrio que ser exibido e, em seguida, envi-lo de acordo

    com as respectivas instrues;

    c) o envio do requerimento de inscrio gerar automaticamente o boleto de pagamento da

    Taxa de Inscrio, que dever ser impresso e pago em espcie em qualquer agncia bancria,

  • DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE RONDNIA EDITAL N 01, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015

    DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE RONDNIA | CONCURSO PBLICO 5

    ou por meio eletrnico, sendo de inteira responsabilidade do candidato a impresso e guarda

    do comprovante de inscrio;

    d) a inscrio feita pela Internet somente ter validade aps a confirmao do pagamento pela

    rede bancria;

    e) a Defensoria Pblica do Estado de Rondnia e a FGV no se responsabilizaro por

    requerimento de inscrio que no tenha sido recebido por fatores de ordem tcnica dos

    computadores, os quais impossibilitem a transferncia dos dados e/ou causem falhas de

    comunicao ou congestionamento das linhas de transmisso de dados;

    f) o requerimento de inscrio ser cancelado caso o pagamento da taxa de inscrio (boleto)

    no seja efetuado at o primeiro dia til subsequente ao ltimo dia do perodo destinado ao

    recebimento de inscries via Internet (31 de maro de 2015);

    g) aps as 23h59 do dia 30 de maro de 2015, no ser mais possvel acessar o formulrio de

    requerimento de inscrio; e

    h) o pagamento do valor da taxa de inscrio por meio eletrnico poder ser efetuado at o

    primeiro dia til subsequente ao ltimo dia do perodo destinado ao recebimento de

    inscrio via Internet. Os pagamentos efetuados aps esse prazo no sero aceitos.

    4.3 O candidato somente poder efetuar o pagamento da taxa de inscrio por meio de boleto

    bancrio emitido pela FGV, gerado ao trmino do processo de inscrio.

    4.4 O boleto bancrio estar disponvel no endereo eletrnico

    www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/dpe-ro e dever ser impresso para o pagamento da taxa de

    inscrio aps a concluso do preenchimento do requerimento de inscrio.

    4.5 Todos os candidatos inscritos no perodo entre 14h do dia 02 de maro de 2015 e 23h59 do dia

    30 de maro de 2015 podero reimprimir, caso necessrio, o boleto bancrio, no mximo at as

    23h59 do primeiro dia til posterior ao encerramento das inscries (31 de maro de 2015),

    quando esse recurso ser retirado do site da FGV.

    4.5.1 O pagamento da taxa de inscrio aps o dia 31 de maro de 2015, a realizao de

    qualquer modalidade de pagamento que no seja pela quitao do boleto bancrio e/ou

    o pagamento de valor distinto do estipulado neste Edital implicam o cancelamento da

    inscrio.

    4.5.2 No ser aceito, como comprovao de pagamento de taxa de inscrio, comprovante

    de agendamento bancrio.

    4.6 As inscries somente sero efetivadas aps a comprovao de pagamento da taxa de inscrio ou

    o deferimento da solicitao de iseno da taxa de inscrio, nos termos do subitem 5.1 e

    seguintes deste Edital.

    4.6.1 O comprovante de inscrio do candidato estar disponvel no endereo eletrnico

    www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/dpe-ro na ocasio da divulgao do Edital de

    convocao para as provas, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a

    obteno desse documento.

    4.7 No sero aceitas inscries condicionais ou extemporneas, nem as requeridas por via postal,

    via fax e/ou correio eletrnico.

  • DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE RONDNIA EDITAL N 01, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015

    DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE RONDNIA | CONCURSO PBLICO 6

    4.8 vedada a transferncia do valor pago, a ttulo de taxa, para terceiros, para outra inscrio ou

    para outro concurso.

    4.9 Para efetuar a inscrio, imprescindvel o nmero de Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) do

    candidato.

    4.10 A inscrio do candidato implica o conhecimento e a tcita aceitao das normas e condies

    estabelecidas neste Edital, em relao s quais no poder alegar desconhecimento, bem como

    quanto realizao das provas nos prazos estipulados.

    4.11 A qualquer tempo, mesmo aps o trmino das etapas do processo de seleo, poder-se- anular

    a inscrio, as provas e a nomeao do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer

    declarao e/ou irregularidade nas provas e/ou em informaes fornecidas.

    4.11.1 O candidato que cometer, no ato de inscrio, erro grosseiro na digitao de seu nome

    ou apresentar documento de identificao que no conste na ficha de cadastro do

    concurso ser eliminado do certame, a qualquer tempo.

    4.12 Caso, quando do processamento das inscries, seja verificada a existncia de mais de uma

    inscrio efetivada (por meio de pagamento ou iseno da taxa) por um mesmo candidato para

    um mesmo cargo ou turno de prova, somente ser considerada vlida e homologada aquela que

    tiver sido realizada por ltimo, sendo esta identificada pelo sistema de inscries online da FGV

    pela data e hora de envio do requerimento via Internet. Consequentemente, as demais

    inscries do candidato sero automaticamente canceladas, no cabendo reclamaes

    posteriores nesse sentido, nem mesmo quanto restituio do valor pago a ttulo de taxa de

    inscrio.

    4.13 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrio no ser devolvido em hiptese alguma,

    salvo em caso de cancelamento do concurso por convenincia da Administrao Pblica.

    4.14 O comprovante de inscrio e/ou pagamento da taxa de inscrio dever ser mantido em poder

    do candidato e apresentado nos locais de realizao das provas ou quando solicitado.

    4.15 Aps a homologao da inscrio, no ser aceita, em hiptese alguma, solicitao de alterao

    dos dados contidos na inscrio, salvo o previsto nos subitens 6.4.1 e 7.1.1.

    5. DA ISENO DA TAXA DE INSCRIO

    5.1 Haver iseno da taxa de inscrio para os candidatos que forem doadores de sangue,

    conforme estipulado na Lei Estadual n 1.134, de 10 de dezembro de 2002, regulamentada pelo

    Decreto Estadual n 10.709, de 10 de novembro de 2003.

    5.2 Far jus iseno de pagamento da taxa de inscrio o candidato que apresente documento

    comprobatrio de sua condio de doador de sangue, expedido por banco de sangue, pblico

    ou privado (autorizado pelo Poder Pblico), no Estado de Rondnia.

    5.2.1 O candidato que requerer a iseno na condio de doador regular de sangue dever

    preencher o requerimento de inscrio, marcar no link de inscrio que deseja a iseno e

    comprovar sua condio por meio do envio da documentao mencionada no subitem

    5.2.1.1 entre o perodo de 02 de maro de 2015 at 04 de maro de 2015,

    impreterivelmente, via SEDEX ou Carta Registrada, para a FGV Caixa Postal n 205

  • DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE RONDNIA EDITAL N 01, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015

    DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE RONDNIA | CONCURSO PBLICO 7

    Muria/MG CEP: 36880-970, com os seguintes dizeres: CONCURSO DEFENSORIA

    PBLICA DO ESTADO DE RONDNIA (Especificar o Cargo/Especialidade)

    DOCUMENTAO PARA ISENO.

    5.2.1.1 A documentao para solicitao de iseno na condio de doador regular de

    sangue :

    a) cpia autenticada do documento de identidade; e

    b) cpia de documento comprobatrio da condio de doador regular, em papel

    timbrado, com data, assinatura e carimbo da entidade coletora, expedido por

    banco de sangue pblico ou privado (autorizado pelo Poder Pblico) em que o

    candidato realizou a doao, constando, pelo menos, 04 (quatro) doaes nos

    ltimos 24 (vinte e quatro) meses, antes do trmino da inscrio do concurso.

    5.3 As informaes prestadas no requerimento de iseno sero de inteira responsabilidade do

    candidato, podendo este responder, a qualquer momento, por crime contra a f pblica, o que

    acarretar sua eliminao do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no Decreto Federal n

    83.936/79, artigo 10, pargrafo nico.

    5.4 O simples preenchimento dos dados necessrios para a solicitao da iseno de taxa de

    inscrio no garante ao interessado a iseno de pagamento da taxa de inscrio, a qual estar

    sujeita a anlise e deferimento por parte da FGV.

    5.4.1 O fato de o candidato estar participando de algum Programa Social do Governo Federal

    (Prouni, Fies, Bolsa Famlia etc.), assim como o fato de ter obtido a iseno em outros

    certames, no garante, por si s, a iseno da taxa de inscrio.

    5.5 No sero aceitos, aps a realizao do pedido, acrscimos ou alteraes das informaes

    prestadas.

    5.6 No ser deferida a solicitao de iseno de pagamento de taxa de inscrio por fax ou correio

    eletrnico.

    5.7 O no cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma

    informao ou a solicitao apresentada fora do perodo fixado implicaro a eliminao

    automtica do processo de iseno.

    5.8 O resultado preliminar da anlise dos pedidos de iseno de taxa de inscrio ser divulgado no

    dia 18 de maro de 2015, no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/dpe-ro.

    5.8.1 responsabilidade do candidato acompanhar a publicao e tomar cincia do seu

    contedo.

    5.9 O candidato cujo requerimento de iseno de pagamento da taxa de inscrio for indeferido

    poder interpor recurso no prazo de dois dias teis, a contar do primeiro dia til subsequente ao

    da divulgao do resultado da anlise dos pedidos, por meio de link disponibilizado no endereo

    eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/dpe-ro.

    5.10 A relao dos pedidos de iseno deferidos aps recurso ser divulgada no dia 27 de maro de

    2015, no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/dpe-ro.

    5.11 Os candidatos que tiverem seus pedidos de iseno indeferidos podero se inscrever acessando

    o endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/dpe-ro para imprimir o boleto

  • DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE RONDNIA EDITAL N 01, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015

    DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE RONDNIA | CONCURSO PBLICO 8

    bancrio para pagamento at o dia 31 de maro de 2015, conforme procedimentos descritos

    neste Edital.

    5.12 O candidato que tiver seu pedido de iseno indeferido e que no efetuar o pagamento da taxa

    de inscrio na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estar automaticamente

    excludo do Concurso Pblico.

    6. DAS VAGAS DESTINADAS S PESSOAS COM DEFICINCIA

    6.1 As pessoas com deficincia, assim entendidas aquelas que se enquadram nas categorias

    discriminadas no Art. 4 do Decreto Federal n 3.298/99, que regulamenta a Lei n 7.853/89, no

    Decreto Federal n 5.296/2004 e na Lei Ordinria n 515, de 04 de outubro de 1993, tm

    assegurado o direito de inscrio no presente Concurso Pblico, desde que a deficincia seja

    compatvel com as atribuies do cargo para o qual concorram.

    6.1.1 Do total de vagas para os cargos e das vagas que vierem a ser criadas durante o prazo de

    validade do Concurso Pblico, ficaro reservados 10% (dez por cento) aos candidatos

    que se declararem pessoas com deficincia, conforme disposto na Lei Ordinria n 515,

    de 04 de outubro de 1993, desde que apresentem laudo mdico (documento original ou

    cpia autenticada em cartrio) atestando a espcie e o grau ou nvel da deficincia, com

    expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas

    CID.

    6.1.2 O candidato que desejar concorrer s vagas reservadas a pessoas com deficincia dever

    marcar a opo no link de inscrio e enviar o laudo mdico (original ou cpia

    autenticada em cartrio) at o dia 31 de maro de 2015, impreterivelmente, via SEDEX

    ou Carta Registrada, para a FGV Caixa Postal n 205 Muria/MG CEP: 36880-970,

    com os seguintes dizeres: CONCURSO DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE

    RONDNIA (Especificar o Cargo/Especialidade) DOCUMENTAO PARA PESSOAS

    COM DEFICINCIA. O fato de o candidato se inscrever como pessoa com deficincia e

    enviar laudo mdico no configura participao automtica na concorrncia para as

    vagas reservadas, devendo o laudo passar por uma anlise da FGV; no caso de

    indeferimento, passar o candidato a concorrer somente s vagas de ampla

    concorrncia.

    6.2 O candidato inscrito na condio de pessoa com deficincia poder requerer atendimento

    especial, conforme estipulado no item 7 deste Edital, indicando as condies de que necessita

    para a realizao das provas, conforme previsto no artigo 40, 1 e 2, do Decreto Federal n

    3.298/99.

    6.3 A relao dos candidatos que tiverem a inscrio deferida para concorrer na condio de

    pessoas com deficincia ser divulgada no endereo eletrnico

    www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/dpe-ro.

    6.3.1 O candidato cujo pedido de inscrio na condio de pessoa com deficincia seja

    indeferido poder interpor recurso no prazo de dois dias teis, a contar do primeiro dia

    til subsequente ao da divulgao do resultado da anlise dos pedidos, mediante

  • DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE RONDNIA EDITAL N 01, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015

    DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE RONDNIA | CONCURSO PBLICO 9

    requerimento dirigido FGV pelo endereo eletrnico

    www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/dpe-ro.

    6.4 O candidato que, no ato da inscrio, declarar-se pessoa com deficincia, se aprovado no

    Concurso Pblico, figurar na listagem de classificao de todos os candidatos ao cargo e,

    tambm, em lista especfica de candidatos na condio de pessoas com deficincia por cargo.

    6.4.1 O candidato que porventura declarar indevidamente ser pessoa com deficincia, quando

    do preenchimento do requerimento de inscrio via Internet, dever, aps tomar

    conhecimento da situao da inscrio nessa condio, entrar em contato com a FGV

    por meio do e-mail [email protected] ou, ainda, mediante o envio de

    correspondncia para o endereo constante do subitem 6.1.2 deste Edital, para a

    correo da informao, por se tratar apenas de erro material e inconsistncia efetivada

    no ato da inscrio.

    6.5 Os candidatos que se declararem pessoas com deficincia, se convocados para a realizao dos

    procedimentos pr-admissionais, devero se submeter percia mdica, que ficar a cargo de

    uma equipe multiprofissional, instituda pela Defensoria Pblica do Estado de Rondnia, nos

    moldes da Lei n 7.853/89 edo artigo 43 do Decreto Federal n 3.298/99, a qual verificar sobre

    a qualificao como pessoas com deficincia ou no.

    6.5.1 A compatibilidade entre as atribuies do cargo e a deficincia do candidato ser

    avaliada durante o estgio probatrio.

    6.6 Os candidatos devero comparecer percia mdica munidos de laudo mdico que ateste a

    espcie, o grau ou o nvel de deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da

    Classificao Internacional de Doenas CID, conforme especificado no Decreto Federal n

    3.298/99 e suas alteraes, bem como a provvel causa da deficincia.

    6.7 A no observncia do disposto no subitem 6.5, a reprovao na percia mdica ou o no

    comparecimento percia acarretaro a perda do direito aos quantitativos reservados aos

    candidatos em tais condies.

    6.7.1 O candidato que prestar declaraes falsas em relao sua deficincia ser excludo do

    processo em qualquer fase deste Concurso Pblico e responder, civil e criminalmente,

    pelas consequncias decorrentes do seu ato.

    6.8 O candidato convocado para a percia mdica que no for enquadrado como pessoa com

    deficincia, caso seja aprovado nas demais fases, continuar figurando apenas na lista de

    classificao geral.

    6.9 Se, quando da convocao, no existirem candidatos na condio de pessoas com deficincia

    aprovados no Exame Mdico Pr-Admissional, sero convocados os demais candidatos

    aprovados, observada a listagem de classificao de todos os candidatos ao cargo.

    6.10 Aps a investidura no candidato, a deficincia no poder ser arguida para justificar pedido de

    readaptao ou aposentadoria por invalidez, salvo nos casos de agravamentos previstos pela

    legislao competente.

  • DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE RONDNIA EDITAL N 01, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015

    DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE RONDNIA | CONCURSO PBLICO 10

    7. DO ATENDIMENTO AOS CANDIDATOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

    7.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realizao das provas dever indicar,

    no formulrio de solicitao de inscrio, os recursos especiais necessrios para cada fase do

    Concurso e, ainda, enviar correspondncia at o dia 31 de maro de 2015, impreterivelmente,

    via SEDEX ou Carta Registrada, para a FGV Caixa Postal n 205 Muria/MG CEP: 36880-970,

    com os seguintes dizeres: CONCURSO DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE RONDNIA

    (Especificar o Cargo/Especialidade) DOCUMENTAO PARA ATENDIMENTO ESPECIAL, com

    laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) que justifique o atendimento especial

    solicitado. Aps esse perodo, a solicitao ser indeferida, salvo nos casos de fora maior. A

    solicitao de condies especiais ser atendida segundo critrios de viabilidade e de

    razoabilidade.

    7.1.1 Nos casos de fora maior, em que seja necessrio solicitar atendimento especial aps a

    data de 31 de maro de 2015, o candidato dever enviar solicitao de atendimento

    especial via correio eletrnico juntamente com cpia digitalizada do laudo mdico, que

    justifique o pedido, e, posteriormente, encaminhar o documento original ou uma cpia

    autenticada em cartrio, via SEDEX, para a FGV, no endereo indicado no item 7.1,

    especificando os recursos especiais necessrios.

    7.1.2 A concesso de tempo adicional para a realizao das provas somente ser deferida

    caso tal recomendao seja decorrente de orientao mdica especfica contida no

    laudo mdico enviado pelo candidato. Em nome da isonomia entre os candidatos, por

    padro, ser concedida uma hora a mais para os candidatos nesta situao.

    7.1.3 O fornecimento do laudo mdico (original ou cpia autenticada), por qualquer via, de

    responsabilidade exclusiva do candidato. A Defensoria Pblica do Estado de Rondnia e

    a FGV no se responsabilizam por qualquer tipo de extravio que impea a chegada do

    laudo FGV. O laudo mdico (original ou cpia autenticada) ter validade somente para

    este Concurso e no ser devolvido, assim como no sero fornecidas cpias desse

    laudo.

    7.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realizao das provas deve solicitar

    atendimento especial para tal fim. A candidata dever trazer um acompanhante, que ficar em

    sala reservada com a criana e ser o responsvel pela sua guarda.

    7.2.1 A candidata que no levar acompanhante adulto no poder permanecer com a criana

    no local de realizao das provas.

    7.2.2 No haver compensao do tempo de amamentao em favor da candidata.

    7.2.3 Para garantir a aplicao dos termos e condies deste Edital, a candidata, durante o

    perodo de amamentao, ser acompanhada por uma fiscal, sem a presena do

    responsvel pela guarda da criana.

    7.3 Ser divulgada no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/dpe-ro a relao de

    candidatos que tiverem deferidos ou indeferidos os pedidos de atendimento especial para a

    realizao das provas.

    7.3.1 O candidato cujo pedido de atendimento especial for indeferido poder interpor recurso

    no prazo de dois dias teis, a contar do primeiro dia til subsequente ao da divulgao

  • DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE RONDNIA EDITAL N 01, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015

    DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE RONDNIA | CONCURSO PBLICO 11

    do resultado da anlise dos pedidos, mediante requerimento dirigido FGV pelo

    endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/dpe-ro.

    7.4 Portadores de doenas infectocontagiosas que no tiverem comunicado o fato FGV, por

    inexistir a doena na data-limite referida, devero faz-lo via correio eletrnico (concursodpe-

    [email protected]) to logo a condio seja diagnosticada, de acordo com o item 7.1.1. Os candidatos

    nessa situao, quando da realizao das provas, devero se identificar ao fiscal no porto de

    entrada, munidos de laudo mdico, tendo direito a atendimento especial.

    7.5 Considerando a possibilidade de os candidatos serem submetidos deteco de metais durante

    as provas, aqueles que, por razes de sade, faam uso de marca-passo, pinos cirrgicos ou

    outros instrumentos metlicos devero comunicar a situao FGV previamente, nos moldes do

    item 7.1 deste Edital. Esses candidatos ainda devero comparecer ao local de provas munidos

    dos exames e laudos que comprovem o uso de tais equipamentos.

    8. DA PROVA ESCRITA OBJETIVA

    8.1 A Prova Escrita Objetiva de mltipla escolha para o cargo de Analista da Defensoria Pblica

    especialidades Analista Contbil, Analista de Redes e Comunicao de Dados, Analista em

    Administrao, Analista em Economia, Analista em Engenharia Civil e Analista Programador

    ser realizada na cidade de Porto Velho-RO, no dia 24 de maio de 2015, das 08h s 12h,

    segundo o horrio oficial da cidade de Porto Velho-RO.

    8.2 A Prova Escrita Objetiva de mltipla escolha para o cargo de Analista da Defensoria Pblica,

    especialidades Analista em Assistncia Social, Analista em Comunicao Social - Jornalismo,

    Analista em Psicologia, Analista em Comunicao Social - Publicidade e Propaganda, Analista

    em Redao e Analista Jurdico, ser realizada na cidade de Porto Velho-RO no dia 24 de maio

    de 2015, das 08h s 13h, segundo o horrio oficial da cidade de Porto Velho-RO, juntamente

    com a Prova Discursiva.

    8.3 A Prova Escrita Objetiva de mltipla escolha para o cargo de Tcnico da Defensoria Pblica ser

    realizada na cidade de Porto Velho-RO, no dia 24 de maio de 2015, das 15h s 19h, segundo o

    horrio oficial da cidade de Porto Velho-RO.

    8.4 Os locais para realizao da Prova Escrita Objetiva sero divulgados no endereo eletrnico

    www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/dpe-ro.

    8.5 de responsabilidade exclusiva do candidato a identificao correta de seu local de realizao

    das provas e o comparecimento no horrio determinado.

    8.6 Para o cargo de Analista da Defensoria Pblica, EXCETO especialidade Analista Jurdico, a Prova

    Escrita Objetiva ser composta por 70 (setenta) questes de mltipla escolha, numeradas

    sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta.

    8.6.1 Cada questo de mltipla escolha valer 1 ponto, sendo 70 (setenta) pontos a

    pontuao mxima obtida na Prova Escrita Objetiva do cargo de Analista da Defensoria

    Pblica, exceto na especialidade Analista Jurdico.

    8.7 Para o cargo de Analista da Defensoria Pblica, especialidade Analista Jurdico, a Prova Escrita

    Objetiva ser composta por 80 (oitenta) questes de mltipla escolha, numeradas

  • DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE RONDNIA EDITAL N 01, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015

    DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE RONDNIA | CONCURSO PBLICO 12

    sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta.

    8.7.1 Cada questo de mltipla escolha valer 1 ponto, sendo 80 (oitenta) pontos a pontuao

    mxima obtida na Prova Escrita Objetiva do cargo de Analista da Defensoria Pblica,

    especialidade Analista Jurdico

    8.8 Para o cargo de Tcnico da Defensoria Pblica, a Prova Escrita Objetiva ser composta por 70

    (setenta) questes de mltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco)

    alternativas e apenas uma resposta correta.

    8.8.1 Cada questo de mltipla escolha valer 1 ponto, sendo 70 (setenta) pontos a

    pontuao mxima obtida na Prova Escrita Objetiva do cargo de Tcnico da Defensoria

    Pblica.

    8.9 As questes da Prova Escrita Objetiva sero elaboradas com base nos contedos programticos

    constantes do Anexo I deste edital.

    8.10 O quadro a seguir apresenta as disciplinas e o nmero de questes para o cargo de Analista da Defensoria Pblica, EXCETO para a especialidade Analista Jurdico:

    DISCIPLINAS QUESTES

    MDULO DE CONHECIMENTOS BSICOS

    01. Lngua Portuguesa 21

    MDULO DE CONHECIMENTOS ESPECFICOS

    02. Conhecimentos Especficos 49

    TOTAL 70

    8.11 O quadro a seguir apresenta as disciplinas e o nmero de questes para o cargo de Analista da Defensoria Pblica, especialidade Analista Jurdico:

    DISCIPLINAS QUESTES

    MDULO DE CONHECIMENTOS BSICOS

    01. Lngua Portuguesa 24

    MDULO DE CONHECIMENTOS ESPECFICOS

    02. Conhecimentos Especficos 56

    TOTAL 80

    8.12 O quadro a seguir apresenta as disciplinas e o nmero de questes para o cargo de Tcnico da

    Defensoria Pblica:

    DISCIPLINAS QUESTES

    MDULO DE CONHECIMENTOS BSICOS

    01. Lngua Portuguesa 21

    MDULO DE CONHECIMENTOS ESPECFICOS

    02. Conhecimentos Especficos 49

    TOTAL 70

    8.13 Ser atribuda nota zero questo que no apresentar nenhuma resposta assinalada,

    apresentar emenda ou rasura ou contiver mais de uma resposta assinalada.

    8.14 O candidato dever assinalar a resposta da questo objetiva, usando caneta esferogrfica de

    tinta azul ou preta, no carto de respostas, que ser o nico documento vlido para a correo

  • DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE RONDNIA EDITAL N 01, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015

    DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE RONDNIA | CONCURSO PBLICO 13

    das provas.

    8.15 Os prejuzos advindos do preenchimento indevido do carto de respostas sero de inteira

    responsabilidade do candidato. Sero consideradas marcaes indevidas as que estiverem em

    desacordo com este Edital ou com as instrues do carto de respostas, como marcao

    rasurada, emendada ou com o campo de marcao no preenchido integralmente. Em hiptese

    alguma haver substituio do carto de respostas por erro do candidato.

    8.16 O candidato no dever amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo,

    danificar o seu carto de respostas, sob pena de arcar com os prejuzos advindos da

    impossibilidade de realizao da leitura ptica.

    8.17 O candidato responsvel pela conferncia de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu

    nmero de inscrio, sua data de nascimento e o nmero de seu documento de identidade.

    8.18 Todos os candidatos, ao terminarem as provas, devero, obrigatoriamente, entregar ao fiscal de

    aplicao o documento que ser utilizado para a correo de sua prova (carto de respostas). O

    candidato que descumprir a regra de entrega desse documento ser eliminado do concurso.

    8.19 A FGV divulgar a imagem do carto de respostas dos candidatos que realizarem a Prova Escrita

    Objetiva, exceto dos eliminados na forma deste Edital, no endereo eletrnico

    www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/dpe-ro, aps a data de divulgao do resultado da Prova

    Escrita Objetiva. A imagem ficar disponvel por at 15 (quinze) dias corridos a contar da data de

    publicao do resultado final do Concurso Pblico.

    8.20 Aps o prazo determinado no subitem anterior, no sero aceitos pedidos de disponibilizao

    da imagem do carto de respostas.

    8.21 Por motivo de segurana e visando a garantir a lisura e a idoneidade do Concurso, sero

    adotados os procedimentos a seguir especificados:

    a) aps ser identificado, nenhum candidato poder se retirar da sala sem autorizao e

    acompanhamento da fiscalizao;

    b) somente aps decorridas duas horas do incio da prova, o candidato poder entregar seu

    Caderno de Questes da Prova Escrita Objetiva e seu carto de respostas ao fiscal de sala, e

    retirar-se da sala de prova;

    c) o candidato que insistir em sair da sala de prova, descumprindo o aqui disposto, dever

    assinar o Termo de Ocorrncia, que ser lavrado pelo responsvel pela aplicao da prova,

    declarando sua desistncia do Concurso Pblico;

    d) no ser permitido, sob hiptese alguma, durante a aplicao da prova, o retorno do

    candidato sala de prova aps ter-se retirado do recinto, sem autorizao, ainda que por

    questes de sade;

    e) o candidato somente poder levar o Caderno de Questes sessenta minutos antes do

    horrio previsto para o trmino da prova; e

    f) ao terminar a prova, o candidato entregar ao fiscal de sala, obrigatoriamente, seu carto de

    respostas.

    8.22 Para o cargo de Analista da Defensoria Pblica, EXCETO para a especialidade Analista Jurdico e

    para o cargo de Tcnico da Defensoria Pblica, ser considerado aprovado na Prova Escrita

  • DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE RONDNIA EDITAL N 01, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015

    DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE RONDNIA | CONCURSO PBLICO 14

    Objetiva o candidato que, cumulativamente:

    a) acertar, no mnimo, 35 questes do total da prova; e

    b) acertar, no mnimo, 20 questes do mdulo de conhecimentos especficos.

    8.23 Para o cargo de Analista da Defensoria Pblica, especialidade Analista Jurdico, ser

    considerado aprovado na Prova Escrita Objetiva o candidato que, cumulativamente:

    a) acertar, no mnimo, 40 questes do total da prova; e

    b) acertar, no mnimo, 23 questes do mdulo de conhecimentos especficos.

    8.24 O candidato que no atender aos requisitos dos subitens 8.22 e 8.23 ser eliminado do

    concurso.

    8.25 Os candidatos no eliminados sero ordenados de acordo com os valores decrescentes das

    notas finais na Prova Escrita Objetiva.

    8.26 A legislao com vigncia aps a data de publicao deste Edital, bem como as alteraes em

    dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores no sero objeto de avaliao

    nas provas do Concurso.

    9. DA PROVA DISCURSIVA

    9.1 A Prova Discursiva ser realizada no municpio de Porto Velho, no dia 24 de maio de 2015, das

    08h s 13h, segundo o horrio oficial da cidade de Porto Velho-RO, juntamente com a Prova

    Escrita Objetiva, somente para o cargo de Analista da Defensoria Pblica, nas especialidades

    Analista em Assistncia Social, Analista em Comunicao Social - Jornalismo, Analista em

    Psicologia, Analista em Comunicao Social - Publicidade e Propaganda, Analista em Redao

    e Analista Jurdico.

    9.2 Sero corrigidas as provas discursivas dos candidatos habilitados na Prova Escrita Objetiva com

    base nos seguintes critrios:

    9.2.1 Para cada cargo/especialidade, sero corrigidos at 20 (vinte) vezes o nmero total de

    vagas, respeitados os empatados na ltima colocao.

    9.2.2 Sero corrigidas, ainda, as provas discursivas de todos os candidatos que tiveram sua

    inscrio deferida na condio de pessoas com deficincia e habilitados na Prova Escrita

    Objetiva.

    9.2.3 O candidato que no tiver a sua Prova Discursiva corrigida de acordo com o que

    estabelece o subitem 9.2 ser eliminado do concurso.

    9.3 A Prova Discursiva, de carter eliminatrio e classificatrio, valer 10 (dez) pontos e ser

    constituda por uma redao, em gnero dissertativo-argumentativo, com nmero mnimo de

    20 (vinte) e mximo de 30 (trinta) linhas.

    9.4 A Prova Discursiva dever ser manuscrita de forma legvel, sendo obrigatrio o uso de caneta

    esferogrfica de tinta azul ou preta, em material transparente, e a resposta definitiva dever

    ser, obrigatoriamente, transcrita para a folha de textos definitivos.

    9.5 Ser atribuda nota zero Prova Discursiva escrita a lpis.

    9.6 A folha de textos definitivos da Prova Discursiva no poder ser assinada, rubricada, nem conter

    qualquer marca que identifique o candidato, sob pena de anulao e sua automtica eliminao

  • DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE RONDNIA EDITAL N 01, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015

    DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE RONDNIA | CONCURSO PBLICO 15

    do Concurso.

    9.7 Somente o texto transcrito para a folha de textos definitivos ser considerado vlido para a

    correo da Prova Discursiva.

    9.7.1 O espao para rascunho de uso facultativo e no ser considerado para fins de

    correo.

    9.7.2 No haver substituio da folha de textos definitivos por erro do candidato.

    9.7.3 A transcrio do texto para o respectivo espao da folha de textos definitivos ser de

    inteira responsabilidade do candidato, que dever proceder em conformidade com as

    instrues contidas neste Edital e/ou no Caderno de Questes da Prova Discursiva.

    9.8 Por motivo de segurana e visando a garantir a lisura e a idoneidade do Concurso, sero

    adotados, para esta prova, os mesmos procedimentos enumerados no subitem 8.21 deste

    Edital.

    9.9 O resultado preliminar da Prova Discursiva ser divulgado no endereo eletrnico

    www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/dpe-ro.

    9.10 O resultado final da Prova Discursiva ser divulgado aps anlise dos eventuais recursos, na

    forma prevista neste Edital.

    9.11 A Prova Discursiva ser corrigida segundo os critrios a seguir:

    PARTE 1 ESTRUTURA TEXTUAL GLOBAL (A) ABORDAGEM DO TEMA 2 pontos

    Considera a capacidade de o candidato selecionar argumentos convenientes, dentro do perfil esperado, assim como a boa qualificao desses argumentos.

    (B) PROGRESSO TEXTUAL 2 pontos Considera a capacidade de o candidato mostrar coeso e coerncia entre os pargrafos componentes do texto por ele redigido, assim como a distribuio do tema por uma evoluo adequada de suas partes.

    (C) SUGESTO DE SOLUO 1 ponto Considera a capacidade de o candidato indicar solues adequadas para o problema levantado pelo tema. PONTUAO MXIMA PARTE 1 5 pontos

    PARTE 2 CORREO GRAMATICAL

    PONTUAO DEDUO POR CADA ERRO

    (A) SELEO VOCABULAR 1 ponto 0,1 ponto Considera problemas de inadequao vocabular, troca entre parnimos, emprego de palavras gerais por especficas, emprego de vocbulos de variao lingustica inadequada, marcas de oralidade.

    (B) ACENTUAO E ORTOGRAFIA 1 ponto 0,1 ponto (C) CONCORDNCIA E REGNCIA 1 ponto 0,2 ponto (D) ESTRUTURAO DA FRASE 1 ponto 0,2 ponto

    Considera problemas gerais de construo frasal. (E) PONTUAO E SINAIS GRFICOS 1 ponto 0,1 ponto PONTUAO MXIMA PARTE 2 5 pontos

  • DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE RONDNIA EDITAL N 01, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015

    DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE RONDNIA | CONCURSO PBLICO 16

    9.12 Em casos de fuga ao tema, de no haver texto, de erro de preenchimento ou de identificao

    em local indevido, o candidato receber nota zero na Prova Discursiva.

    9.13 Da nota total estabelecida pelos critrios descritos no subitem 9.11 ainda ser deduzido 0,4

    ponto para cada linha completa no escrita, considerando o mnimo de linhas exigido no

    subitem 9.3, e deduzido 0,2 ponto para cada linha completa excedente ao mximo exigido no

    subitem 9.3.

    9.14 Ser considerado aprovado na Prova Discursiva o candidato que obtiver nota igual ou superior a

    6 (seis), numa escala de 0 (zero) a 10 (dez).

    9.15 No haver arredondamento de nota ou da mdia final e sero desprezadas as fraes

    inferiores ao centsimo.

    9.16 O candidato que no atender aos requisitos do subitem 9.14 ser eliminado do concurso.

    9.17 O candidato que no devolver sua folha de textos definitivos ser eliminado do concurso.

    9.18 A folha de textos definitivos ser o nico documento vlido para avaliao da Prova Discursiva.

    9.19 Os espaos para rascunho no caderno de provas so de preenchimento facultativo e no valero

    para avaliao.

    9.20 A nota final na Prova Discursiva ser calculada segundo os critrios definidos nos subitens 9.11 e

    9.13.

    9.21 Os candidatos no eliminados sero listados em ordem decrescente, de acordo com as notas

    finais na Prova Discursiva.

    10. DA CLASSIFICAO NO CONCURSO

    10.1 A Nota Final para o cargo de Analista da Defensoria Pblica, nas especialidades Analista em

    Assistncia Social, Analista em Comunicao Social - Jornalismo, Analista em Psicologia,

    Analista em Comunicao Social - Publicidade e Propaganda, Analista em Redao e Analista

    Jurdico, ser a soma das notas obtidas na Prova Escrita Objetiva e na Prova Discursiva.

    10.2 A Nota Final para o cargo de Analista da Defensoria Pblica, nas especialidades Analista

    Contbil, Analista de Redes e Comunicao de Dados, Analista em Administrao, Analista em

    Economia, Analista em Engenharia Civil e Analista Programador, ser a nota obtida na Prova

    Escrita Objetiva.

    10.3 A Nota Final para o cargo de Tcnico da Defensoria Pblica ser a nota obtida na Prova Escrita

    Objetiva.

    10.4 A classificao final ser obtida, aps os critrios de desempate, com base na listagem dos

    candidatos remanescentes no concurso.

    11. DOS CRITRIOS DE DESEMPATE

    11.1 Em caso de empate nas vagas do cargo de Analista da Defensoria Pblica, ter preferncia o

    candidato que, na seguinte ordem:

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    DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE RONDNIA | CONCURSO PBLICO 17

    a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, nos termos do Art. 27, pargrafo nico, do

    Estatuto do Idoso;

    b) obtiver a maior nota na prova discursiva, se houver;

    c) obtiver a maior nota no mdulo de Conhecimentos Especficos;

    d) obtiver a maior nota no mdulo de Conhecimentos Bsicos;

    e) persistindo o empate, ter preferncia o candidato mais velho.

    11.2 Em caso de empate nas vagas do cargo de Tcnico da Defensoria Pblica, ter preferncia o

    candidato que, na seguinte ordem:

    a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, nos termos do Art. 27, pargrafo nico, do

    Estatuto do Idoso;

    b) obtiver a maior nota no mdulo de Conhecimentos Especficos;

    c) obtiver a maior nota no mdulo de Conhecimentos Bsicos; e

    e) persistindo o empate, ter preferncia o candidato mais velho.

    12. DOS RECURSOS

    12.1 O gabarito oficial preliminar, o resultado preliminar da Prova Escrita Objetiva e o resultado

    preliminar da Prova Discursiva sero divulgados no endereo eletrnico

    www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/dpe-ro.

    12.2 O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar, contra o resultado

    preliminar da Prova Escrita Objetiva e contra o resultado preliminar da Prova Discursiva

    mencionados no subitem 12.1, dispor de dois dias teis para faz-lo, a contar do dia

    subsequente ao da divulgao destes.

    12.3 Para recorrer contra o gabarito oficial preliminar da Prova Escrita Objetiva, o resultado

    preliminar da Prova Escrita Objetiva e o resultado preliminar da Prova Discursiva, o candidato

    dever usar formulrios prprios, encontrados no endereo eletrnico

    www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/dpe-ro, respeitando as respectivas instrues.

    12.3.1 O candidato dever ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso

    inconsistente ou intempestivo ser liminarmente indeferido.

    12.3.2 O formulrio preenchido de forma incorreta, com campos em branco ou faltando

    informaes ser automaticamente desconsiderado, no sendo sequer encaminhado

    Banca Examinadora da FGV.

    12.3.3 Aps a anlise dos recursos contra o gabarito preliminar da Prova Escrita Objetiva, a

    Banca Examinadora da FGV poder manter o gabarito, alter-lo ou anular a questo.

    12.3.4 Se, do exame de recurso, resultar a anulao de questo integrante da Prova Escrita

    Objetiva, a pontuao correspondente a ela ser atribuda a todos os candidatos.

    12.3.5 Se houver alterao, por fora dos recursos, do gabarito oficial preliminar de questo

    integrante de Prova Escrita Objetiva, essa alterao valer para todos os candidatos,

    independentemente de terem recorrido.

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    DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE RONDNIA | CONCURSO PBLICO 18

    12.3.6 Aps a anlise dos recursos contra o resultado preliminar da Prova Escrita Objetiva e da

    Prova Discursiva, a Banca Examinadora da FGV poder manter ou alterar o resultado

    divulgado.

    12.3.7 Todos os recursos sero analisados, e as respostas sero divulgadas no endereo

    eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/dpe-ro.

    12.3.8 No sero aceitos recursos via fax, correio eletrnico ou pelos Correios, assim como fora

    do prazo.

    12.4 Em nenhuma hiptese ser aceito pedido de reviso de recurso ou recurso de gabarito oficial

    definitivo, bem como contra o resultado final das provas.

    12.5 Ser liminarmente indeferido o recurso cujo teor desrespeitar a Banca.

    13. DA HOMOLOGAO E DA NOMEAO

    13.1 Os candidatos aprovados sero convocados obedecendo a ordem classificatria por cargo,

    observado o preenchimento das vagas existentes da Defensoria Pblica do Estado de Rondnia.

    13.2 Os candidatos aprovados tero sua convocao publicada no Dirio Oficial do Estado de

    Rondnia.

    13.3 O candidato, alm de atender aos requisitos exigidos no item 3.3 deste Edital, dever

    apresentar, necessariamente, at o ato da posse, os seguintes documentos originais e suas

    fotocpias simples:

    a) comprovante de inscrio no PIS/PASEP, se j for cadastrado;

    b) Cadastro de Pessoa Fsica CPF;

    c) Cdula de Identidade;

    d) Certido de Casamento. Se vivo, apresentar a Certido de bito; se divorciado, apresentar a

    Averbao ou Escritura Pblica de Unio Estvel;

    e) Certido de Nascimento dos filhos menores de 18 anos;

    f) cpia da Declarao de Bens encaminhada Receita Federal, relativa ao ltimo exerccio

    fiscal;

    g) comprovante de residncia (conta de gua, luz ou telefone);

    h) Ttulo de Eleitor e Certido de Quitao Eleitoral emitida pelo rgo competente;

    i) Certificado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos com idade at 45 anos;

    j) Registro no Conselho Regional da categoria profissional, quando for o caso; e

    k) diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de nvel exigido para o cargo,

    fornecido por instituio reconhecida pelo Ministrio de Educao, comprovado por meio de

    apresentao de seu original e de cpia.

    13.4 Caso haja necessidade, a Defensoria Pblica do Estado de Rondnia poder solicitar outros

    documentos complementares.

    13.5 O candidato convocado para nomeao que no se apresentar no local e nos prazos

    estabelecidos ser considerado desistente, implicando sua eliminao definitiva e a convocao

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    DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE RONDNIA | CONCURSO PBLICO 19

    do candidato subsequente imediatamente classificado.

    13.6 O servidor empossado mediante Concurso Pblico far jus aos benefcios estabelecidos na

    legislao vigente.

    13.7 O candidato aprovado, ao ser empossado, ficar sujeito legislao vigente, qual seja, Lei

    Complementar Estadual n 68, de 9 de dezembro de 1992, e suas alteraes.

    13.8 O candidato empossado, ao entrar em exerccio, ficar sujeito ao estgio probatrio pelo

    perodo de 36 (trinta e seis) meses, como determina o Art. 41 da Constituio Federal e Art. 6

    da Lei Complementar Estadual n 703, de 08 de maro de 2013

    13.9 O candidato empossado poder executar outras tarefas inerentes ao contedo ocupacional do

    cargo ou relativas formao/experincia especfica, conforme normativos internos.

    13.10 No ser nomeado o candidato habilitado que fizer, em qualquer documento, declarao falsa

    ou inexata para fins de posse e que no possuir, na data da posse, os requisitos mnimos

    exigidos neste Edital.

    13.11 O resultado final ser homologado pela Defensoria Pblica do Estado de Rondnia, mediante

    publicao no Dirio Oficial do Estado de Rondnia, e divulgado na Internet nos sites da FGV e

    em http://www.defensoria.ro.gov.br.

    13.12 O candidato que no atender, no ato da posse, aos requisitos dos subitens 3.3 e 13.3 deste

    Edital ser considerado desistente, excludo automaticamente do Concurso Pblico, perdendo

    seu direito vaga e ensejando a convocao do prximo candidato na lista de classificao.

    13.12.1 Da mesma forma, ser considerado desistente o candidato que, no ato da posse, recusar

    a vaga que lhe for disponibilizada para assuno do cargo.

    13.13 Os candidatos classificados sero convocados para nomeao por meio de telegrama enviado

    pela ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos).

    13.13.1 de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os atos convocatrios

    publicados aps a homologao do Concurso Pblico.

    14. DAS DISPOSIES FINAIS

    14.1 A inscrio do candidato implicar a aceitao das normas contidas neste Edital e em outros que

    vierem a ser publicados.

    14.2 de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicao de todos os atos, editais e

    comunicados oficiais referentes a este Concurso Pblico, divulgados integralmente no endereo

    eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/dpe-ro.

    14.3 O candidato poder obter informaes referentes ao Concurso Pblico por meio do telefone

    0800-2834628 ou do e-mail [email protected].

    14.4 Qualquer correspondncia fsica referida neste edital dever ser postada, via SEDEX ou Carta

    Registrada, para a FGV Caixa Postal n 205 Muria/MG CEP: 36880-970.

    14.5 O candidato que desejar informaes ou relatar FGV fatos ocorridos durante a realizao do

    concurso dever faz-lo usando os meios dispostos no subitem 14.3.

    14.6 O candidato dever comparecer ao local designado para a realizao das provas com

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    DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE RONDNIA | CONCURSO PBLICO 20

    antecedncia mnima de uma hora do horrio fixado para o seu incio, observando o horrio

    oficial da cidade de Porto Velho-RO, munido de caneta esferogrfica de tinta azul ou preta em

    material transparente, do documento de identidade original e do comprovante de inscrio ou

    do comprovante de pagamento da taxa de inscrio.

    14.7 Sero considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares,

    pelas Secretarias de Segurana Pblica, pelos Institutos de Identificao e pelos Corpos de

    Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos rgos fiscalizadores de exerccio profissional

    (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais

    expedidas por rgo pblico que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho;

    carteira nacional de habilitao (somente o modelo com foto).

    14.7.1 No sero aceitos como documentos de identidade: certides de nascimento, CPF,

    ttulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante,

    carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegveis, no

    identificveis e/ou danificados.

    14.7.2 No ser aceita cpia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem

    protocolo do documento.

    14.8 Por ocasio da realizao das provas, o candidato que no apresentar documento de identidade

    original, na forma definida no subitem 14.7 deste Edital, no poder fazer as provas e ser

    automaticamente eliminado do Concurso Pblico.

    14.9 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realizao das provas,

    documento de identidade original por motivo de perda, roubo ou furto, dever apresentar

    documento que ateste o registro da ocorrncia em rgo policial, expedido, no mximo,

    noventa dias antes. Na ocasio, ser submetido identificao especial, compreendendo coleta

    de dados, de assinaturas e de impresso digital em formulrio prprio.

    14.9.1 A identificao especial tambm ser exigida do candidato cujo documento de

    identificao suscite dvidas relativas fisionomia ou assinatura do portador.

    14.10 Para a segurana dos candidatos e a garantia da lisura do certame, a FGV proceder, como

    forma de identificao, coleta da impresso digital de todos os candidatos no dia de realizao

    das provas.

    14.10.1 A identificao datiloscpica compreender a coleta da impresso digital do polegar

    direito dos candidatos, mediante a utilizao de material especfico para esse fim,

    afixado em campo especfico de seu carto de respostas (Prova Escrita Objetiva).

    14.10.2 Caso o candidato esteja fisicamente impedido de permitir a coleta da impresso digital

    do polegar direito, dever ser colhida a digital do polegar esquerdo ou de outro dedo,

    sendo registrado o fato na ata de aplicao da respectiva sala.

    14.11 No sero aplicadas provas em local, data ou horrio diferentes dos predeterminados em Edital

    ou em comunicado oficial.

    14.12 O candidato dever permanecer obrigatoriamente no local de realizao das provas por, no

    mnimo, duas horas aps o seu incio.

    14.12.1 A inobservncia do subitem anterior acarretar a no correo da prova e,

    consequentemente, a eliminao do candidato.

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    DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE RONDNIA | CONCURSO PBLICO 21

    14.12.2 O candidato que insistir em sair do recinto de realizao da prova, descumprindo o

    disposto no subitem 14.12, dever assinar o Termo de Ocorrncia, lavrado pelo

    Coordenador Local, declarando sua desistncia do concurso.

    14.12.3 Os trs ltimos candidatos a terminarem as provas devero permanecer juntos no

    recinto, sendo liberados somente aps os trs terem entregado o material utilizado e

    terem seus nomes registrados na Ata, alm de estabelecidas suas respectivas

    assinaturas.

    14.12.4 A regra do subitem anterior poder ser relativizada quando se tratar de casos

    excepcionais nos quais haja nmero reduzido de candidatos acomodados em uma

    determinada sala de aplicao, como, por exemplo, no caso de candidatos com

    necessidades especiais que necessitem de sala em separado para a realizao do

    concurso, oportunidade em que o lacre da embalagem de segurana ser testemunhado

    pelos membros da equipe de aplicao, juntamente com o(s) candidato(s) presente(s)

    na sala de aplicao.

    14.13 Iniciada a prova, o candidato no poder retirar-se da sala sem autorizao. Caso o faa, no

    poder retornar em hiptese alguma.

    14.14 O candidato somente poder levar consigo o caderno de questes, ao final da prova, se sua

    sada ocorrer nos ltimos sessenta minutos anteriores ao horrio determinado para o trmino

    das provas.

    14.14.1 Ao terminar a prova, o candidato entregar, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o seu

    carto de respostas, sua folha de textos definitivos e o seu caderno de questes, este

    ltimo ressalvado o disposto no subitem 14.14.

    14.15 No haver, por qualquer motivo, prorrogao do tempo previsto para a aplicao das provas

    em razo do afastamento de candidato da sala de provas.

    14.15.1 Se, por qualquer razo fortuita, o concurso sofrer atraso em seu incio ou necessitar de

    interrupo, ser concedido prazo adicional aos candidatos do local afetado, de modo

    que tenham o tempo total previsto neste Edital para a realizao das provas, em

    garantia isonomia do certame.

    14.15.2 Os candidatos afetados devero permanecer no local do concurso. Durante o perodo

    em que estiverem aguardando, para fins de interpretao das regras deste Edital, o

    tempo para realizao da prova ser interrompido.

    14.16 No haver segunda chamada para a realizao das provas. O no comparecimento implicar a

    eliminao automtica do candidato.

    14.17 No ser permitida, durante a realizao das provas, a comunicao entre os candidatos ou a

    utilizao de mquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotaes, rguas de clculo,

    impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive cdigos e/ou legislao.

    14.18 Ser eliminado do concurso o candidato que, durante a realizao das provas, for surpreendido

    portando aparelhos eletrnicos, tais como iPod, smartphone, telefone celular, agenda

    eletrnica, aparelho MP3, notebook, tablet, palmtop, pendrive, receptor, gravador, mquina de

    calcular, mquina fotogrfica, controle de alarme de carro etc., bem como relgio de qualquer

    espcie, culos escuros ou quaisquer acessrios de chapelaria, tais como chapu, bon, gorro

  • DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE RONDNIA EDITAL N 01, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015

    DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE RONDNIA | CONCURSO PBLICO 22

    etc. e, ainda, lpis, lapiseira (grafite), corretor lquido e/ou borracha. O candidato que estiver

    portando algo definido ou similar ao disposto neste subitem dever informar ao fiscal da sala,

    que determinar o seu recolhimento em embalagem no reutilizvel fornecida pelos fiscais, a

    qual dever permanecer lacrada durante todo o perodo da prova, sob a guarda do candidato.

    14.18.1 A Defensoria Pblica do Estado de Rondnia e a FGV recomendam que o candidato no

    leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior no dia de realizao das provas.

    14.18.2 A FGV no ficar responsvel pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

    14.18.3 A FGV no se responsabilizar por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos

    eletrnicos ocorridos durante a realizao da prova, nem por danos a eles causados.

    14.18.4 Para a segurana de todos os envolvidos no concurso, recomendvel que os

    candidatos no portem arma de fogo no dia de realizao das provas. Caso, contudo,

    seja verificada essa situao, o candidato ser encaminhado Coordenao da unidade,

    onde dever entregar a arma para guarda devidamente identificada, mediante termo de

    acautelamento de arma de fogo, no qual preencher os dados relativos ao armamento.

    14.18.5 Quando do ingresso na sala de aplicao de provas, os candidatos devero recolher

    todos os equipamentos eletrnicos e/ou materiais no permitidos em envelope de

    segurana no reutilizvel, fornecido pelo fiscal de aplicao, que dever permanecer

    lacrado durante toda a realizao das provas e somente poder ser aberto aps o

    candidato deixar o local de provas.

    14.18.6 A utilizao de aparelhos eletrnicos vedada em qualquer parte do local de provas.

    Assim, ainda que o candidato tenha terminado sua prova e esteja se encaminhando para

    a sada do local, no poder utilizar quaisquer aparelhos eletrnicos, sendo

    recomendvel que a embalagem no reutilizvel fornecida para o recolhimento de tais

    aparelhos somente seja rompida aps a sada do candidato do local de provas.

    14.19 Ter sua prova anulada e ser automaticamente eliminado do Concurso Pblico o candidato

    que, durante a sua realizao:

    a) for surpreendido dando ou recebendo auxlio para a execuo das provas;

    b) utilizar-se de livros, mquinas de calcular ou equipamento similar, dicionrio, notas ou

    impressos que no forem expressamente permitidos, ou que se comunicar com outro

    candidato;

    c) for surpreendido portando aparelhos eletrnicos e quaisquer utenslios descritos no subitem

    14.18;

    d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicao das provas,

    com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

    e) no entregar o material das provas ao trmino do tempo destinado para a sua realizao;

    f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

    g) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o carto de respostas e/ou a folha de textos

    definitivos;

    h) descumprir as instrues contidas no caderno de questes, no carto de respostas e na folha

    de textos definitivos;

  • DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE RONDNIA EDITAL N 01, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015

    DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE RONDNIA | CONCURSO PBLICO 23

    i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento

    indevido;

    j) utilizar-se ou tentar se utilizar de meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovao prpria

    ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Pblico;

    k) no permitir a coleta de sua assinatura;

    l) for surpreendido portando anotaes em papis que no os permitidos;

    m) for surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se negar a entregar a arma

    Coordenao;

    n) no permitir ser submetido ao detector de metal;

    o) no permitir a coleta de sua impresso digital no carto de respostas.

    14.20 Com vistas garantia da isonomia e lisura do certame seletivo em tela, no dia de realizao da

    Prova Escrita Objetiva e da Prova Discursiva, os candidatos sero submetidos, durante a

    realizao das provas, ao sistema de deteco de metais quando do ingresso e da sada dos

    sanitrios.

    14.20.1 No ser permitido o uso dos sanitrios por candidatos que tenham terminado as

    provas. A exclusivo critrio da Coordenao do local, poder ser permitido, caso haja

    disponibilidade, o uso de outros sanitrios do local que no estejam sendo usados para

    o atendimento a candidatos que ainda estejam realizando as provas.

    14.21 No ser permitido ao candidato fumar na sala de provas, bem como nas dependncias do local

    de provas.

    14.22 No dia de realizao das provas, no sero fornecidas, por qualquer membro da equipe de

    aplicao destas e/ou pelas autoridades presentes, informaes referentes ao seu contedo

    e/ou aos critrios de avaliao e de classificao.

    14.23 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrnico, estatstico, visual, grafolgico ou por

    investigao policial, ter o candidato se utilizado de processo ilcito, suas provas sero anuladas

    e ele ser automaticamente eliminado do concurso.

    14.24 O descumprimento de quaisquer das instrues supracitadas implicar a eliminao do

    candidato, podendo constituir tentativa de fraude.

    14.25 O prazo de validade do concurso ser de dois anos, contados a partir da data de homologao

    do resultado final, podendo ser prorrogados pelo mesmo perodo, a critrio do Conselho

    Superior da Defensoria Pblica do Estado de Rondnia.

    14.26 O candidato dever manter atualizado o seu endereo com a FGV, enquanto estiver

    participando do concurso, at a data de divulgao do resultado final, por meio de

    requerimento a ser enviado FGV Caixa Postal n 205 Muria/MG CEP: 36880-970.

    14.26.1 Aps a homologao do resultado final, as mudanas de endereo dos candidatos

    classificados devero ser comunicadas diretamente Defensoria Pblica do Estado de

    Rondnia, junto Diviso de Recursos Humanos. Sero de exclusiva responsabilidade do

    candidato os prejuzos advindos da no atualizao de seu endereo.

    14.27 As despesas decorrentes da participao no Concurso Pblico, inclusive deslocamento,

    hospedagem e alimentao, correm por conta dos candidatos.

  • DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE RONDNIA EDITAL N 01, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015

    DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE RONDNIA | CONCURSO PBLICO 24

    14.28 Os casos omissos sero resolvidos pela FGV em conjunto com a Comisso do Concurso.

    14.29 As alteraes de legislao com entrada em vigor antes da data de publicao deste Edital sero

    objeto de avaliao, ainda que no mencionadas nos contedos constantes do Anexo I deste

    Edital.

    14.29.1 Legislao com entrada em vigor aps a data de publicao deste Edital, exceto a listada

    nos objetos de avaliao constantes deste Edital, como eventuais projetos de lei, bem

    como alteraes em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, no sero objeto

    de avaliao nas provas do concurso.

    14.30 No ser aceito pedido de reclassificao (final de lista) na hiptese de o candidato manifestar

    desinteresse na vaga quando convocado.

    14.31 A FGV poder enviar, quando necessrio, comunicao pessoal dirigida ao candidato, por e-mail

    ou pelos Correios, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato a manuteno ou a

    atualizao de seu correio eletrnico e a informao de seu endereo completo e correto na

    solicitao de inscrio.

    14.32 Quaisquer alteraes nas regras fixadas neste Edital somente podero ser feitas por meio de

    Edital de Retificao.

    Porto Velho/RO, 20 de fevereiro de 2015.

    ANTONIO FONTOURA COIMBRA Defensor Pblico-Geral

    Presidente do Conselho Superior

  • DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE RONDNIA EDITAL N 01, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015

    DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE RONDNIA | CONCURSO PBLICO 25

    ANEXO I CONTEDO PROGRAMTICO

    NVEL SUPERIOR ANALISTA DA DEFENSORIA PBLICA:

    CONHECIMENTOS BSICOS

    LNGUA PORTUGUESA:

    Elementos de construo do texto e seu sentido: gnero do texto (literrio e no literrio, narrativo,

    descritivo e argumentativo); interpretao e organizao interna. Semntica: sentido e emprego dos

    vocbulos; campos semnticos; emprego de tempos e modos dos verbos em portugus. Morfologia:

    reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formao de palavras;

    mecanismos de flexo dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, orao e perodo; termos da orao; processos

    de coordenao e subordinao; concordncia nominal e verbal; transitividade e regncia de nomes e

    verbos; padres gerais de colocao pronominal no portugus; mecanismos de coeso textual. Ortografia.

    Acentuao grfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuao. Estilstica: figuras de linguagem.

    Reescrita de frases: substituio, deslocamento, paralelismo; variao lingustica: norma culta.

    Observao: os itens deste programa sero considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, devero ser

    estudados sob o ponto de vista de sua participao na estruturao significativa dos textos.

    CONHECIMENTOS ESPECFICOS

    ANALISTA CONTBIL:

    CONTABILIDADE GERAL Patrimnio: componentes patrimoniais: ativo, passivo e patrimnio lquido. Fatos

    contbeis e respectivas variaes patrimoniais. Contas patrimoniais e de resultado. Sistema de contas e

    plano de contas. Regime de competncia e regime de caixa. Mtodo das partidas dobradas. Escriturao de

    operaes tpicas. Apurao de resultados; critrios de controle de estoques (PEPS, UEPS e custo mdio

    ponderado). Legislao societria: Lei n 6.404/1976, com as alteraes da Lei n 11.638/2007 e da Lei n

    11.941/2009, e legislao complementar. Comit de Pronunciamentos Contbeis (CPC). Pronunciamentos

    emitidos pelo CPC e aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) (at 31/12/2014). Estrutura

    conceitual para elaborao das demonstraes contbeis. Demonstraes contbeis obrigatrias, de

    acordo com o CPC 26 (R1): estrutura, caractersticas, elaborao, apresentao e contedo dos grupos e

    subgrupos; notas explicativas s demonstraes contbeis. Apresentao do balano patrimonial.

    Demonstrao do resultado. Demonstrao dos fluxos de caixa (mtodo direto e indireto). Demonstrao

    do valor adicionado. Demonstrao das mutaes do patrimnio lquido. Critrios de avaliao dos ativos e

    passivos. Ativos e passivos contingentes. Prticas contbeis, mudana nas estimativas e correo de erros.

    Eventos subsequentes. Ajuste a valor presente de direitos e obrigaes. Reduo ao valor recupervel de

    ativos. Ativo imobilizado e critrios de depreciao. Ativo intangvel. Efeitos nas mudanas nas taxas de

    cmbio e converso de demonstraes contbeis. Registro e divulgao de operaes com partes

    relacionadas. Subvenes para investimento e assistncia governamental. Reconhecimento, mensurao e

    evidenciao de instrumentos financeiros. Grandes manutenes (paradas programadas). Reconhecimento

    do Imposto de Renda corrente e diferido. Capitalizao dos encargos financeiros. Custo dos emprstimos,

    inclusive custos de transao. Operaes descontinuadas. Arrendamento mercantil operacional e

  • DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE RONDNIA EDITAL N 01, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015

    DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE RONDNIA | CONCURSO PBLICO 26

    financeiro. Consolidao de demonstraes contbeis. Benefcios a empregados ps-emprego. Fuso, ciso

    e incorporao de empresas. Avaliao e contabilizao de investimentos societrios no pas e no exterior.

    Reconhecimento de gio e desgio em subscrio de capital. Destinao de resultado. Evidenciao

    contbil dos aspectos ambientais. Operaes com joint-ventures. Anlise das demonstraes contbeis:

    anlise vertical, ndices de liquidez, quocientes de estrutura, rentabilidade, lucratividade, prazos e ciclos.

    Usurios e suas necessidades de informao. CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PBLICO Princpios

    fundamentais de contabilidade sob a perspectiva do setor pblico (aprovados pelo Conselho Federal de

    Contabilidade, Resoluo CFC n 1.111/2007). Normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao Setor

    Pblico NBC TSP 16.1 a 16.10 do Conselho Federal de Contabilidade: conceituao, objeto e campo de

    aplicao; patrimnio e sistemas contbeis; planejamento e seus instrumentos, sob o enfoque contbil;

    transaes no setor pblico; registro contbil, demonstraes contbeis; consolidao das demonstraes

    contbeis; controle interno; depreciao, amortizao e exausto; avaliao e mensurao de ativos e

    passivos em entidades do setor pblico. Plano de contas aplicado ao setor pblico: conceito, diretrizes,

    sistema contbil, registro contbil, composio do patrimnio pblico, conta contbil, estrutura bsica.

    Balanos financeiro, patrimonial, oramentrio e demonstrativo das variaes, de acordo com a Lei n

    4.320/64, e as NBC T SP 16. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Pblico 5 edio (Portaria STN n

    437/2012): Parte II Procedimentos Contbeis Patrimoniais; Parte III Procedimentos Contbeis

    Especficos; Parte IV Plano de Contas Aplicado ao Setor Pblico; e Parte V Demonstraes Contbeis

    Aplicadas ao Setor Pblico. ADMINISTRAO ORAMENTRIA E FINANCEIRA Oramento pblico:

    conceitos e princpios. Oramento-programa. Ciclo oramentrio: elaborao, aprovao, execuo e

    avaliao. O oramento na Constituio de 1988. Processo de planejamento do oramento: plano

    plurianual, lei de diretrizes oramentrias e lei oramentria anual. Conceituao, classificao e estgios

    da receita e despesa pblicas. Dvida ativa. Regime de adiantamento (suprimento de fundo). Restos a

    pagar. Despesas de exerccios anteriores. Dvida pblica. Crditos adicionais. Descentralizao de crditos.

    Lei n 4.320/1964. Decreto n 93.872/1986. Lei Complementar n 101/2000 (Lei de Responsabilidade

    Fiscal) e alteraes. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Pblico 5 edio (Portaria STN n

    437/2012): Parte I Procedimentos Contbeis Oramentrios. Manual dos Demonstrativos Fiscais 6

    edio (Portaria STN n 553, de 22 de setembro de 2014). LEGISLAO INSTITUCIONAL Constituio do

    Estado de Rondnia: da Defensoria Pblica; Lei Complementar Federal n 80, de 12 de janeiro de 1994:

    disposies gerais (Arts. 1 a 4-A), normas gerais para a organizao da Defensoria Pblica dos Estados

    (Arts. 97 a 135); regime jurdico dos servidores pblicos civis do Estado de Rondnia (Lei Complementar n

    68/1992); Lei Orgnica da Defensoria Pblica do Estado de Rondnia (Lei Complementar Estadual n 117,

    de 04 de novembro de 1994); Lei Ordinria Federal n 1060, de 5 de fevereiro de 1950. GEOGRAFIA E

    HISTRIA DE RONDNIA Geografia do Estado de Rondnia: aspectos gerais; limites; evoluo poltico

    administrativa e econmica; setores produtivos da agropecuria; hidrografia; rea e populao;

    zoneamento socioeconmico e ecolgico. Histria do Estado de Rondnia: explorao, conquista, ocupao

    e colonizao da Amaznia; mercantilismo e polticas de colonizao dos Vales do Madeira e Guapor;

    submisso do indgena e resistncia escrava; navegao no Rio Madeira; abertura do Rio Amazonas

    navegao internacional; explorao e colonizao do oeste da Amaznia; processo de ocupao e

    expropriao indgena na rea do Beni; mo de obra para os seringais do Alto Madeira, questo acreana e

    construo da estrada de ferro MadeiraMamor; territrio federal do Guapor e criao do Estado de

    Rondnia.

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    DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE RONDNIA | CONCURSO PBLICO 27

    ANALISTA DE REDES E COMUNICAO DE DADOS:

    Computadores: arquitetura de computadores; componentes de um computador (hardware e software).

    Linguagens de programao; compiladores e interpretadores; sistemas de numerao e representao de

    dados numricos, textuais e estruturados; aritmtica computacional. Noes de C# e ambiente .NET.

    Sistemas operacionais: funes bsicas; sistemas de arquivos e gerenciamento de memria.

    Conhecimentos de HTML, XML, XML schema e SQL. Redes de computadores e sistemas distribudos:

    arquiteturas de rede; topologias; tecnologias de rede LAN, WAN e wireless; equipamentos de conexo e

    transmisso; QOS; Modelo OSI da ISO; arquitetura e protocolos TCP/IP; nvel de aplicao TCP/IP: DNS, FTP,

    NFS, TELNET, SMTP, HTTP, LDAP, DHCP, IPSEC, SSH, SNMP e NAT; noes bsicas de IPv6; conceitos de

    storage (NAS e SAN). Cabeamento estruturado: normas e padres; tcnicas; prticas de instalao;

    blindagem e aterramento; gerenciamento de cabeamento instalado. Sistemas de segurana: conceitos,

    caractersticas e aplicao. Noes de filtro de contedo Web, Proxy, cache, Firewall, NAT (Network

    Address Translation), VPN (Virtual Private Networks), IPS (Intrusion Prevention System), IPSec (Internet

    Protocol Security) e SSL (Secure Sockets Layer). Ataques e softwares maliciosos, antivrus e antispam.

    Certificao digital: conceitos de criptografia de dados, algoritmos criptogrficos, criptografia simtrica e

    assimtrica, funo hash, certificados digitais, assinatura digital, infraestrutura de chaves pblicas e ICP-

    Brasil (Infraestrutura de Chaves Pblicas Brasileira). Gesto de Segurana da Informao: classificao.

    Criptografia. Conceitos bsicos e aplicaes; protocolos criptogrficos; criptografia simtrica e assimtrica;

    principais algoritmos; assinatura e certificao digital. Servios de rede: servios de nomes (BIND e

    Windows DNS Server); servios de diretrio (Microsoft Active Directory 2008). Servidores de pginas em

    HTML (Apache e IIS). Servidores de correio eletrnico. Servidores de aplicao . Servidores DHCP.

    Servidores de arquivos. Redes Virtuais Privadas (VPN). LEGISLAO INSTITUCIONAL Constituio do

    Estado de Rondnia: da Defensoria Pblica; Lei Complementar Federal n 80, de 12 de janeiro de 1994:

    disposies gerais (Arts. 1 a 4-A), normas gerais para a organizao da Defensoria Pblica dos Estados

    (Arts. 97 a 135); regime jurdico dos servidores pblicos civis do Estado de Rondnia (Lei Complementar n

    68/1992); Lei Orgnica da Defensoria Pblica do Estado de Rondnia (Lei Complementar Estadual n 117,

    de 04 de novembro de 1994); Lei Ordinria Federal n 1060, de 5 de fevereiro de 1950. GEOGRAFIA E

    HISTRIA DE RONDNIA Geografia do Estado de Rondnia: aspectos gerais; limites; evoluo poltico

    administrativa e econmica; setores produtivos da agropecuria; hidrografia; rea e populao;

    zoneamento socioeconmico e ecolgico. Histria do Estado de Rondnia: explorao, conquista, ocupao

    e colonizao da Amaznia; mercantilismo e polticas de colonizao dos Vales do Madeira e Guapor;

    submisso do indgena e resistncia escrava; navegao no Rio Madeira; abertura do Rio Amazonas

    navegao internacional; explorao e colonizao do oeste da Amaznia; processo de ocupao e

    expropriao indgena na rea do Beni; mo de obra para os seringais do Alto Madeira, questo acreana e

    construo da estrada de ferro MadeiraMamor; territrio federal do Guapor e criao do Estado de

    Rondnia.

    ANALISTA EM ADMINISTRAO:

    ADMINISTRAO GERAL Conceitos e princpios fundamentais em Administrao. Funes da

    Administrao. Controle administrativo e indicadores de desempenho. Gesto da mudana.

    Comportamento organizacional. Chefia e liderana. Trabalho em equipe. Comunicao. Motivao.

    Negociao. Administrao estratgica. Processo de planejamento. Planejamento estratgico. Balanced

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    DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE RONDNIA | CONCURSO PBLICO 28

    Scorecard. Planejamento baseado em cenrios. Gesto estratgica de pessoas. Gesto por competncias.

    Avaliao de desempenho. Motivao e liderana. Treinamento e desenvolvimento. Gesto de processos:

    anlise de processos; cadeia de valor; desenho de processos; organogramas; estrutura organizacional.

    Gesto de projetos: projetos como instrumento de ao estratgica; ciclo de projetos; escritrio de

    projetos. Gesto da informao e do conhecimento. Processo decisrio: tcnicas de anlise. Tipos de

    decises. Soluo de problemas. Administrao Pblica Organizao Governamental Brasileira; Princpios

    da Administrao Pblica; paradigmas da Administrao Pblica e reformas administrativas: Administrao

    Pblica burocrtica; estado do bem-estar social; a nova gesto pblica; princpios; fundamentos da nova

    governana pblica. Polticas pblicas: formulao e avaliao de polticas pblicas; Estado e polticas

    pblicas; o processo de poltica pblica; as instituies e as polticas pblicas; arranjos institucionais e

    poltica pblica. Planejamento pblico: planos; programas de governo; processo oramentrio; Plano

    Plurianual PPA; Lei de Diretrizes Oramentrias LDO; Lei Oramentria Anual LOA. Flexibilizao da

    ao estatal: parcerias pblico-privadas; consrcios; terceirizao; redes e parcerias com organizaes da

    sociedade civil. Mudanas institucionais: conselhos; organizaes sociais; organizaes da sociedade civil de

    interesse pblico (OSCIP); agncia reguladora; agncia executiva; centralizao versus descentralizao.

    Governana: princpios da governana; fundamentos e governana pblica, governana dos espaos

    comuns; governabilidade; accountability. Gesto por resultados no setor pblico: metodologias de gesto;

    avaliao de programas e projetos pblicos; indicadores de desempenho. Licitao pblica: modalidades;

    dispensa; inexigibilidade; prego; contratos e compras. LEGISLAO INSTITUCIONAL Constituio do

    Estado de Rondnia: da Defensoria Pblica; Lei Complementar Federal n 80, de 12 de janeiro de 1994:

    disposies gerais (Arts. 1 a 4-A), normas gerais para a organizao da Defensoria Pblica dos Estados

    (Arts. 97 a 135); regime jurdico dos servidores pblicos civis do Estado de Rondnia (Lei Complementar n

    68/1992); Lei Orgnica da Defensoria Pblica do Estado de Rondnia (Lei Complementar Estadual n 117,

    de 04 de novembro de 1994); Lei Ordinria Federal n 1060, de 5 de fevereiro de 1950. GEOGRAFIA E

    HISTRIA DE RONDNIA Geografia do Estado de Rondnia: aspectos gerais; limites; evoluo poltico

    administrativa e econmica; setores produtivos da agropecuria; hidrografia; rea e populao;

    zoneamento socioeconmico e ecolgico. Histria do Estado de Rondnia: explorao, conquista, ocupao

    e colonizao da Amaznia; mercantilismo e polticas de colonizao dos Vales do Madeira e Guapor;

    submisso do indgena e resistncia escrava; navegao no Rio Madeira; abertura do Rio Amazonas

    navegao internacional; explorao e colonizao do oeste da Amaznia; processo de ocupao e

    expropriao indgena na rea do Beni; mo de obra para os seringais do Alto Madeira, questo acreana e

    construo da estrada de ferro MadeiraMamor; territrio federal do Guapor e criao do Estado de

    Rondnia.

    ANALISTA EM ASSISTNCIA SOCIAL:

    Estado e o Poder Judicirio no Brasil. O Servio Social e o campo sociojurdico. Instrumentos e tcnicas de

    interveno, planejamento, administrao, execuo e sistematizao do trabalho profissional. A prtica

    profissional do assistente social na instituio e anlise institucional. Estudo social. Laudos e pareceres

    sociais, relatrio informativo. Pesquisa social e produo de conhecimento em Servio Social. Elaborao de

    projetos de interveno do Servio Social. Assessoria em Servio Social. Superviso em Servio Social. O

    projeto tico-poltico do Servio Social. Cdigo de tica Profissional. Lei de Regulamentao da Profisso.

    Resolues do Conselho Federal de Servio Social sobre o exerccio profissional. Direitos humanos e Servio

  • DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE RONDNIA EDITAL N 01, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015

    DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE RONDNIA | CONCURSO PBLICO 29

    Social. Polticas sociais e relao Estado/sociedade. Contexto atual e o neoliberalismo. A questo social e a

    conjuntura brasileira. Movimentos sociais. Poltica social e planejamento. Planejamento estratgico, planos,

    programas e projetos. Avaliao de programas e polticas sociais. Instncias pblicas de controle social

    democrtico. Seguridade social: previdncia social; Poltica Nacional de Assistncia Brasileira (PNAS) e Lei

    Orgnica de Assistncia Social (LOAS). Polticas de sade brasileira, Sistema nico de Sade (SUS) e agncias

    reguladoras; Poltica Nacional de Drogas, Poltica Nacional de Sade Mental e a Lei Paulo Delgado; Poltica

    Nacional do Idoso e Estatuto do Idoso. A Lei Maria da Penha. Polticas, diretrizes, aes e desafios na rea

    da famlia, da criana e do adolescente: