Dissertacao Narumi.pdf

7/23/2019 Dissertacao Narumi.pdf

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FUNDAO GETULIO VARGAS

ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAO PBLICA E DE EMPRESAS

NARUMI PEREIRA LIMA

DESENVOLVIMENTO DAS COMPETNCIAS TCNICAS DOS PERITOSDOCUMENTOSCPICOS DA POLCIA FEDERAL

RIO DE JANEIRO2013


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FUNDAO GETULIO VARGAS

ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAO PBLICA E DE EMPRESAS

MESTRADO EXECUTIVO EM GESTO EMPRESARIAL

DESENVOLVIMENTO DAS COMPETNCIAS TCNICAS DOS PERITOSDOCUMENTOSCPICOS DA POLCIA FEDERAL

DISSERTAO APRESENTADA ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAOPBLICA E DE EMPRESAS PARA OBTENO DO GRAU DE MESTRE

NARUMI PEREIRA LIMARio de Janeiro 2013


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Ficha catalogrfica elaborada pela Biblioteca Mario Henrique Simonsen/FGV

Lima, Narumi PereiraDesenvolvimento das competncias tcnicas dos peritos documentoscpicos da

Polcia Federal / Narumi Pereira Lima. - 2013.82 f.

Dissertao (mestrado) - Escola Brasileira de Administrao Pblica e deEmpresas, Centro de Formao Acadmica e Pesquisa.

Orientadora: Carmen Pires Migueles.Inclui bibliografia.

1. Desempenho. 2. Criminalstica. 3. Peritos. 4. Investigao criminal. 5.

Grafologia. 6. Escrita - Identificao. 7. Documentos oficiais Identificao. I.Migueles, Carmen Pires. II. Escola Brasileira de Administrao Pblica e deEmpresas. Centro de Formao Acadmica e Pesquisa. III. Ttulo.

CDD 658.3125


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RESUMO

A Documentoscopia a maior rea de percia da Criminalstica da PF, respondendo por24,49% de toda a produo de laudos do Sistema Nacional de Criminalstica. Apesardisso, no possui rea de concurso ou graduao especficas, e o desenvolvimento dascompetncias da rea depende quase que exclusivamente da capacitao oferecida eexecutada internamente, dentro da instituio e do ambiente de trabalho. Considerandoos planejamentos estratgicos da Direo Geral e da Diretoria Tcnico-Cientfica da PF,que manifestaram a importncia da valorizao de seus servidores por meio dacapacitao contnua e da gesto de competncias como estratgia para se alcanar suasmisses, v-se a relevncia no adequado estudo e desenvolvimento das competncias narea da percia documentoscpica. O presente trabalho tem por objetivo analisar se as

competncias tcnicas dos peritos documentoscpico da Polcia Federal elencadas namatriz da funo tcnica da PF esto em consonncia com as elencadas pela ONU paraos examinadores forenses de documentos, e se essas competncias esto sendodesenvolvidas nas aes de capacitao oferecidas pela ANP voltadas para a rea.Foram identificadas algumas lacunas, ou seja, recomendaes da ONU que encontramcorrespondncia nas elencadas na matriz, mas no so desenvolvidas pelas aes decapacitao, alm da discrepncia quanto carga horria dos cursos. Algumas sugestespara a minimizao ou eliminao dessas lacunas foram colocadas, e outrasconsideraes foram feitas, principalmente voltadas maior oferta de capacitao, especializao profissional, instituio de testes de proficincia e da mentoria.

Palavras-chave: Cincias Forenses, Criminalstica, Documentoscopia, Peritodocumentoscpico, competncia tcnica.


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ABSTRACT

The Forensic Document Examination is the major forensic area of Federal PoliceCriminalistics, been responsible for 24,49% of the total amount of technical reports inthe Criminalistics National System. Nevertheless, it does not have specific selectionarea or graduation, and the development of its competences depend almost exclusivelyon the training offered and performed internally, inside the institution and theworkplace. Considering the Federal Police General Direction and Technical-ScientificDirection strategic plannings, that expressed the relevance of the servants professionaldevelopment through continuous training and competence management as strategies toreach their missions, it is possible to notice how important is the proper study anddevelopment of the forensic document examination competences. This purpose of thisresearch is to analyze if the technical competences of the Federal Police forensic

document examiners that has been described in the technical activity matrix are inconsonance with the ones described by UN, and if these competences have beendeveloped by the training courses offered by National Police Academy. It was identifiedsome gaps, i.e., UN recommendations that are in accordance with the matrix, but are nodeveloped in the training courses, besides some discrepancies in the courses duration.Some suggestions were made for minimize or eliminate these gaps, as well as anotherconsiderations related to more training offer, professional specialization, andproficiency tests and mentoring implementation.

Keywords: Forensic Sciences, Criminalistics, Forensic Document Examination,

Forensic Document Examiner, technical competence.


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AGRADECIMENTOS

Gostaria de agradecer queles que, por questes institucionais e/ou pessoais, tornarampossvel a realizao desse trabalho:

Polcia Federal, Diretoria Tcnico-Cientfica e Secretaria Nacional de

Segurana Pblica (SENASP), por vislumbrarem a importncia do estudo e

capacitao dos Peritos Criminais Federais para atuao na rea de gesto;

Ao PCF Hlvio Peixoto, idealizador e batalhador desse projeto junto SENASP,

cujo esforo rende agora a segunda safra de frutos;

Aos PCFs Erick Cmara e Jesus Velho, que assim como o PCF Peixoto so osatuais grandes incentivadores do estudo das Cincias Forenses e da Criminalstica;

Aos colegas do SEPDOC/INC, em especial PCFs Jovelina Marinho, Marcos

Morais e Bruno Trindade, pelas sugestes e crticas ao trabalho, e principalmente

pelo apoio e compreenso pelo tempo dedicado a ele;

Aos colegas do Mestrado Executivo, que souberam conferir graa e seriedade a

uma jornada longa e penosa;

s caras Cludia Ferreira e Elisngela Vasconcellos, que souberam nos conduzirbravamente atravs da seara acadmica, e que nos empurraram com fora at a

linha de chegada;

Aos professores da EBAPE/FGV, em especial o Prof. Joaquim Rubens, que

souberam compreender nossa situao especial, como peritos e policiais, e nos

deram mais do que informao, mas conhecimentos para a vida inteira;

s Psiclogas da Coordenao de Recrutamento e Seleo, Ludmila Cunha e Iraci

Bicudo, e ao Tcnico de Assuntos Educacionais da Escola Superior de Polcia,

Gilson Diana, pelas valiosas contribuies ao trabalho e pelo entusiasmo

expressado pela temtica da capacitao profissional;

Aos amigos de perto e de longe, por saberem que uma palavra pode ser tudo;

s mulheres da minha vida, minha me e minhas filhas, por tudo o que me

ensinam, todos os dias;

Ao meu pai, grande incentivador dos nossos estudos acadmicos;

minha grande chance.


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mar salgado, quanto do teu sal

So lgrimas de Portugal!Por te cruzarmos, quantas mes choraram,Quantos filhos em vo rezaram!Quantas noivas ficaram por casarPara que fosses nosso, mar!

Valeu a pena? Tudo vale a penaSe a alma no pequena.Quem quer passar alm do BojadorTem que passar alm da dor.Deus ao mar o perigo e o abismo deu,Mas nele que espelhou o cu.

Mar Portugus, Fernando Pessoa, 1934


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NDICE DE FIGURAS

Figura 1 - Processo cclico da capacitao e desenvolvimento de competnciasintegrado estratgia da organizao. Adaptado de LEME, 2011............................. 26

Figura 2 Mapa estratgico da Polcia Federal (Fonte: Boletim de Servio n 209,de 04/11/2010)............................................................................................................ 32

Figura 3 Organograma da Diretoria Tcnico-Cientfica (Fonte:http://intranet.dpf.gov.br/)........................................................................................... 34

Figura 4 Mapa estratgico da Diretoria Tcnico-Cientfica (Fonte:

http://ditec.dpf.gov.br)................................................................................................ 37

Figura 5 Fases do exame forense de documentos e tipos de ambiente de exame.(Adaptado de UNODC, 2010).................................................................................... 51


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NDICE DE TABELAS

Tabela 1 - Correlao entre as reas de formao e concurso e os servios e reaspericiais....................................................................................................................... 40


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NDICE DE QUADROS

Quadro 1 - Comparao entre as competncias tcnicas elencadas na matriz da PFpara peritos documentoscpicos, as recomendadas pela ONU e as desenvolvidaspela ANP, e as lacunas existentes entre elas............................................................... 69


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DEFINIO DE SIGLAS E TERMOS UTILIZADOS NO TRABALHO

ANP Academia Nacional de Polcia

ASTM American Society for Testing and Materials

CESPE/UnB - Centro de Seleo e de Promoo de Eventos da Universidade deBraslia

CFP Curso de formao profissional

DITEC Diretoria Tcnico-Cientfica

Documento de identidade documento que pode ser utilizado para fins de identificao

pessoal

Documento de segurana documento que possui elementos de segurana que possamauxiliar na determinao de sua autenticidade e/ou integridade. Normalmente, o nvel desegurana empregado proporcional ao valor intrnseco do documento.

Documento sem elementos de segurana documento desprovido de elementos desegurana que possam auxiliar na determinao de sua autenticidade e/ou integridade.

Elemento de segurana de primeiro nvel aqueles de segurana aberta e que podem seridentificados pelo pblico em geral, sem o uso de equipamentos especficos.

Elemento de segurana de segundo nvel - aqueles de segurana semiaberta e quepodem ser identificados por pblico treinado, com o uso de equipamentos simples.

ICAO International Civil Aviation Organization, Organizao da Aviao CivilInternacional.

INC Instituto Nacional de Criminalstica

Manuscrito lanamento feito mo, com o uso de instrumento escritor, podendo ser

letras, nmeros, rubricas, assinaturas etc.NUCRIM Ncleo de Criminalstica

NUTEC - Ncleo Tcnico-Cientfico

ONU Organizao das Naes Unidas

PCF Perito Criminal Federal

Perito documentoscpico PCF que atua integral ou parcialmente no exame forense de

documentos questionados

PF Polcia Federal


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SEPDOC Servio de Percias Documentoscpicas

Setec Setor Tcnico-Cientfico

Sistema Criminalstica sistema informatizado que controla a produo, pendncias eemisso de documentos tcnicos e administrativos no mbito da Criminalstica da PF.

Sistema Nacional de Criminalstica ou Sistema de Criminalstica rede que congrega asunidades central e descentralizadas de Criminalstica da PF

SWGDOC Scientific Working Group on Forensic Document Examination

UNODC United Nations Office for Drugs and Crimes

UTEC - Unidade Tcnico-Cientfica


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SUMRIO

1 INTRODUO................................................................................................................ 151.1 Contextualizao.................................................................................................. 15

1.2 Objetivos............................................................................................................... 17

1.3 Objeto do estudo................................................................................................... 18

1.4 Delimitao do estudo.......................................................................................... 18

1.5Relevncia do estudo............................................................................................. 18

2 REFERENCIAL TERICO............................................................................................. 20

2.1 Conceito de competencia...................................................................................... 20

2.2 Competncias tcnicas e comportamentais........................................................... 22

2.3 Gesto por competencias...................................................................................... 24

3 OBJETO DE ESTUDO..................................................................................................... 28

3.1 Histrico da Polcia Federal................................................................................. 28

3.2 Competncia e unidades da Polcia Federal........................................................ 29

3.3 Plano estratgico da Polcia Federal.................................................................... 31

3.4 A Diretoria Tcnico-Cientfica (DITEC) e o Sistema de Criminalstica.............. 33

3.5 O Perito Criminal Federal..................................................................................... 38

3.6 Criminalstica, Cincias Forenses e Documentoscopia........................................ 41

3.7 O perito documentoscpico.................................................................................. 44

3.8 O exame forense de documentos na viso da ONU.............................................. 48

3.9 O Guia para desenvolvimento da capacidade em exame forense de

documentos............................................................................................................... 50

3.10 As competncias do perito documentoscpico na viso da PF.......................... 57

3.10.1 O curso de formao profissional de Perito Criminal Federal......................... 59

3.10.2 O Curso de atualizao em Grafoscopia.......................................................... 61

3.10.3 O Curso de Especializao em Documentoscopia........................................... 62

4 METODOLOGIA............................................................................................................. 65

5 DISCUSSO..................................................................................................................... 66

6 CONSIDERAES FINAIS............................................................................................ 74

7 REFERNCIAS................................................................................................................ 77


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1INTRODUO

Este captulo introdutrio visa expor o contexto em que o presente trabalho se

desenvolveu. Aqui so explicitados, brevemente, os conceitos de Criminalstica e CinciasForenses (que so as reas de atuao dos peritos oficiais); a abrangncia e importncia da

percia documentoscpica e a relevncia da adequada capacitao da rea, desenvolvendo as

diversas competncias necessrias ao bom exerccio profissional; bem como, so expostos os

objetivos da dissertao.

1.1Contextualizao

A Criminalstica o sistema que organiza a aplicao das Cincias Forenses

visando fornecer subsdios investigao criminal, analisando de forma adequada os vestgios

do suposto crime, ou seja, o corpo de delito. Nesse contexto, o perito figura essencial, visto

ser no somente o executor das anlises, mas tambm por assumir as posies de formulador

de procedimentos, pesquisador, gestor e multiplicador.

No atual sistema jurdico brasileiro, o perito oficial da Polcia Federal (PF), em

seu papel de polcia judiciria e administrativa da Unio, o Perito Criminal Federal (PCF).

As dezoito reas de formao em que o PCF pode ingressar na PF o direcionam para sua rea

de atuao dentro da Criminalstica federal: contabilidade, qumica, engenharia civil etc. Uma

importante rea de percia, no entanto, no possui rea de formao especfica a despeito de

sua relevncia no Sistema de Criminalstica da PF. A Documentoscopia, gerenciada

nacionalmente no mbito do Sistema de Criminalstica pelo Servio de Percias

Documentoscpicas (SEPDOC) do Instituto Nacional de Criminalstica (INC) da Diretoria

Tcnico-Cientfica (DITEC) da Polcia Federal maior rea de percias da PF, respondendo

isoladamente por 24,49% de toda a produo de laudos1.

Apesar da sua importncia, a percia documentoscpica enfrenta grandes

problemas na seleo e capacitao de seus peritos. Por no possuir uma rea especfica de

concurso, a seleo feita entre os profissionais das outras reas, a partir de preferncias

pessoais ou da presso da demanda de servio, sempre aps o ingresso do perito nos quadros

1Segundo dados do Relatrio Estatstico de 2012 do Sistema Nacional de Criminalstica, elaboradopela Diviso de Pesquisa, Padres e Dados Criminalsticos (DPCRIM) da DITEC. Depois daDocumentoscopia, as reas de maior demanda so: Qumica, com 19,25% e Informtica, com 18,01%.Disponvel em https://bdcrim.dpf.gov.br/dspace/handle/2011/8786.


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da PF. No momento do Curso de Formao Profissional (CFP) na Academia Nacional de

Polcia (ANP), onde os ento alunos recebem a qualificao para atuarem como policiais

federais e como peritos criminais, no h como se saber quantos e quais alunos se tornaro

peritos documentoscpicos.

Isso faz com que a capacitao em Documentoscopia l oferecida seja, para

alguns (os que no atuaro na rea), meramente informativa e, para outros (os que em maior

ou menor grau atuaro na rea), apenas uma introduo a um assunto complexo e

multidisciplinar. Para os que se tornaro peritos documentoscpicos, essencial a capacitao

continuada de forma a complementar a introduo recebida na ANP.

Por suas caractersticas como uma das Cincias Forenses, a Documentoscopia

uma especialidade que utiliza conceitos e tcnicas de diversas outras reas do conhecimento:Qumica, Fsica, Artes Grficas, entre outras. No Brasil ou no exterior, no h cursos de

graduao especficos para essa especialidade, e fora do pas encontramos somente cursos de

Criminalstica ou de Cincias Forenses que a tem como uma das suas disciplinas. Suas

tcnicas, definies, conceitos e doutrinas so desenvolvidos por pesquisadores e demais

profissionais da rea, alm de associaes e outras instituies que congregam esses

profissionais e buscam normalizar termos, tcnicas e prticas.

Desse contexto e dos normativos existentes, editados pelo United Nations Officefor Drugs and Crime (UNODC), pelo Scientific Working Group for Forensic Document

Examination (SWGDOC) e pela American Society for Testing and Materials (ASTM),

depreende-se que a capacitao do perito documentoscpico se d, principalmente, dentro da

organizao na qual ele atua, sob a tutela de profissionais mais capacitados e mais

experientes. Esse o on-the-job trainingcombinado com o mentoring.

A capacitao, especialmente em uma rea que no possui graduao especfica,

como a Documentoscopia, a ferramenta bsica e essencial para o desenvolvimento dascompetncias requeridas para o exerccio da profisso. Em uma funo de natureza tcnico-

cientfica como a de perito criminal, as competncias tcnicas so extremamente

importantes, j que nelas se baseia a principal atribuio pericial, que a realizao de

exames nos vestgios de supostos crimes.

Com o intuito de implementar a gesto por competncias, em seus vrios

aspectos, a PF encomendou ao Centro de Seleo e de Promoo de Eventos da Universidade

de Braslia (CESPE/UnB) um estudo que resultasse no mapeamento das competncias

(tcnicas e comportamentais) das funes tcnicas, gerencias e de apoio do rgo. Esse


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levantamento, que elencou as competncias tcnicas genricas esperadas para um perito

documentoscpico, foi um dos referenciais usados para se traar um cenrio comparativo com

as competncias tcnicas elencadas pela UNODC no documento Guide for the development of

forensic document examination capacity 2 , editado em 2010. O outro referencial foi as

competncias tcnicas desenvolvidas nos cursos de capacitao em Documentoscopia

oferecidos pela ANP: CFP (ano 2009), curso de atualizao em Grafoscopia (ano 2012) e

curso de especializao em Documentoscopia (ano 2010).

Na primeira comparao, procurou-se verificar se as competncias tcnicas dos

peritos documentoscpico da Polcia Federal elencadas na matriz da funo tcnica da PF,

definidas com base na experincia e rotina pericial local, esto em consonncia com as

elencadas pela Organizao das Naes Unidas (ONU) para os examinadores forenses dedocumentos. Na segunda comparao, procurou-se verificar se essas mesmas competncias

esto sendo desenvolvidas nas aes de capacitao oferecidas pela ANP direcionadas rea.

Com isso, buscou-se identificar as lacunas porventura existentes nos dois

comparativos visando a adequao, se necessrio for, tanto das competncias tcnicas

elencadas na matriz, quanto nas desenvolvidas pela PF por meio da ANP.

1.2 Objetivos

O presente trabalho tem por objetivo analisar como esto relacionadas as

competncias tcnicas dos peritos documentoscpicos da Polcia Federal elencadas na matriz

da funo tcnica da PF e as elencadas pela ONU para os examinadores forenses de

documentos, e se essas competncias esto sendo desenvolvidas nas aes de capacitao

oferecidas pela ANP voltadas para a rea.Para tanto, foi avaliado de que forma o desenvolvimento dessas competncias

tcnicas est distribudo nos programas de treinamento oferecidos pela Academia Nacional de

Polcia para a rea de Documentoscopia: formao profissional de Perito Criminal Federal,

atualizao em Grafoscopia e especializao em Cincias Policiais, rea de concentrao

Documentoscopia.

As lacunas porventura identificadas podem ser desenvolvidas em futuras aes de

capacitao, por meio da reformulao e readequao de currculos. Adicionando-se as

2Todos os textos originais em ingls foram traduzidos pela autora.


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competncias tcnicas j desenvolvidas pela Polcia Federal s recomendadas pela ONU, ser

possvel mapear as competncias tcnicas voltadas para a rea de Documentoscopia, adaptado

a uma realidade local e internacional.

1.3 Objeto do estudo

O objeto de estudo do presente trabalho configura-se como: competncias tcnicas

desenvolvidas pelos treinamentos oferecidos pela PF face s elencadas na matriz da funo

tcnica da PF e s recomendaes da ONU para profissionais dessa natureza.

Ao longo do trabalho, ser demonstrada a importncia do peritodocumentoscpico dentro das Cincias Forenses, da Criminalstica e do Sistema de

Criminalstica da Polcia Federal, bem como as dificuldades e desafios de treinamento

enfrentados por esses profissionais, que dependem do desenvolvimento das corretas e

adequadas competncias tcnicas para a consecuo de suas tarefas e entregas.

1.4 Delimitao do estudo

O presente trabalho limitou-se ao estudo das competncias tcnicas recomendadas

aos profissionais que atuam na percia documentoscpica, no sendo, portanto, objeto de

anlise as demais competncias para a funo, como as comportamentais.

Buscou-se focar nas competncias tcnicas por entender-se que as demais

competncias poderiam, de alguma forma, ser desenvolvidas em treinamentos externos ou em

experincias anteriores dos peritos.

1.5 Relevncia do estudo

A percia documentoscpica a maior rea de percia da Criminalstica da PF.

Segundo dados apontados no Relatrio Estatstico de 2012 do Sistema Nacional de

Criminalstica3, naquele ano foram produzidos 10.687 laudos de Documentoscopia, entre eles,

3Disponvel em https://bdcrim.dpf.gov.br/dspace/handle/2011/8786.


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4.104 de moeda (cdulas e moedas metlicas) e 6.540 documentoscpicos (abrangendo

mecanografias, Grafoscopia, alterao e autenticidade documental, entre outras subclasses),

perfazendo um total de 24,49% de toda a produo de laudos.

A Direo Geral e a Diretoria Tcnico-Cientfica da PF manifestaram, por meio

de seus planejamentos estratgicos, a importncia da valorizao de seus servidores por meio

da capacitao contnua e gesto de competncias, como estratgias para se alcanar suas

misses, respectivamente, tornar-se referncia mundial em Cincia Policial e tornar-se

referncia mundial na aplicao e no desenvolvimento das Cincias Forenses.

Nesse contexto, v-se a relevncia no adequado estudo e desenvolvimento das

competncias na rea de Documentoscopia que, por suas caractersticas, depende quase que

exclusivamente da capacitao oferecida e executada internamente. Os peritosdocumentoscpicos, que produzem os laudos da maior rea pericial da PF, tendo suas

competncias desenvolvidas de forma contnua e de acordo com os padres internacionais

recomendados, podem contribuir de maneira determinante para que os objetivos estratgicos

da PF e da DITEC sejam alcanados mais rapidamente e com maior qualidade.

A esta introduo segue um captulo dedicado ao referencial terico, onde so

explorados alguns dos mais consagrados conceitos de competncias e de gesto porcompetncias, buscando relacion-los ao objeto de estudo do presente trabalho.

No captulo 3 detalhado esse objeto de estudo, desde sua viso macroscpica, a

Polcia Federal, at o ponto central do trabalho, as competncias do perito documentoscpico

da PF. Nesse caminho, so expostos os principais aspectos da Diretoria Tcnico-Cientfica da

PF, do Sistema de Criminalstica e do prprio perito documentoscpico.

O captulo 4 dedicado descrio da metodologia de trabalho, sua classificao

e limitaes. A ele segue a discusso dos dados levantados, com crticas e sugestes julgadaspertinentes. Por fim, no captulo 6, so elencadas as referncias utilizadas na pesquisa.


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2 REFERENCIAL TERICO

Neste captulo buscou-se abranger os conceitos mais consagrados de

competncias dentro do mbito das organizaes, mostrando que este um tema j bastante

explorado, com uma grande convergncia de proposies. Algumas ampliaes conceituais

foram tambm abordadas, mostrando a crescente preocupao com as entregas e os resultados

das atividades do profissional. Ao final, feita uma breve abordagem da gesto por

competncias, que contrape os objetivos estratgicos da organizao s competncias

desejadas de cada funo, e ressalta a necessidade de desenvolvimento dessas competncias

para que a misso institucional seja cumprida.

2.1 Conceito de competncias

O tema das competncias tem sido estudado por diversos autores desde a

dcada de 1970. Ao longo dos anos, um grande debate se estabeleceu de forma a, de certa

maneira, opor pesquisadores norte-americanos por um lado, e franceses por outro lado. De

acordo com DUTRA (2004), a corrente norte-americana, representada por Boyatzis eMcClelland, restringe a competncia ao estoque de conhecimentos, habilidades e atitudes que

a pessoa possui e que a qualifica para exercer determinada funo. J a corrente francesa,

representada por Le Boterf e Zarifian, amplia o conceito para alm dos conhecimentos,

habilidades e atitudes, relacionando-o sua entrega, ou realizao do trabalho.

Essa dualidade observada tambm por FLEURY & FLEURY (2001), que

citam a conceituao elaborada por McClelland, um dos precursores do estudo do tema ainda

na dcada de 1970. Para ele, a competncia estaria apenas casualmente relacionada aodesempenho superior na realizao de uma tarefa, diferenciando-a de aptido, habilidade e

conhecimento como qualidades isoladas. Boyatzis, j na dcada seguinte, introduziu o

conceito da competncia como conjunto de capacidades humanas subdivididas em

conhecimentos, habilidades e atitudes que, para cada cargo ou funo na organizao, leve a

um alto desempenho do funcionrio.

Assim, de acordo com os mesmos autores, a viso norte-americana da

competncia se baseia em aspectos educacionais, em capacidades que podem ser apreendidas

por meio de processos de aprendizagem. A perspectiva francesa, por sua vez, adicionou o


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aspecto trabalhista discusso, associando a competncia ao posto de trabalho, cargo ou

funo. Surgiu da a necessidade de se executar o inventrio ou mapeamento de competncias.

ZARIFIAN (2001), pesquisador francs, ressalta que atualmente o trabalho e o

ambiente profissional das organizaes caracterizam-se pela mutabilidade e complexidade,

no mais se restringindo a uma lista de tarefas associadas a determinado cargo. Para ele, as

trs mutaes no mundo do trabalho seriam: a noo de incidente (imprevisibilidade), a

comunicao e o servio. O autor ainda define a competncia como a inteligncia prtica para

situaes que se apoiam sobre os conhecimentos adquiridos e os transformam com tanto mais

fora, quanto mais aumenta a complexidade das situaes.

Prosseguindo com a contextualizao histrica do tema, FLEURY & FLEURY

(2001) citam a conceituao de Le Boterf, para quem a competncia est numa encruzilhadaformada pela pessoa, sua formao educacional e sua experincia profissional.

Tomando por base esses pesquisadores, que so a principal referncia no

assunto, outros desenvolveram seus prprios conceitos. Para CARBONE et al(2009) a

competncia seria:

conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessrios para exercerdeterminada atividade, mas tambm como o desempenho expresso pelapessoa em dado contexto, em termos de comportamentos e realizaes

decorrentes da mobilizao e aplicao de conhecimentos, habilidades eatitudes no trabalho.

Para LEME (2011), citando Scott B. Parry, a competncia :

um agrupamento de conhecimentos, habilidades e atitudes correlacionadas,que afeta parte considervel da atividade de algum, que se relaciona comseu desempenho, que pode ser medido segundo padres preestabelecidos, eque pode ser melhorado por meio de treinamento e desenvolvimento.

Segundo ROCHA-PINTO et al(2005),

competncia no pode ser restrita a fazer bem algo. Tem como maiorcaracterstica, ou pelo menos deveria ter, o refazer-se todos os dias. Para sercompetente voc precisa saber ser competente. Precisa estar aberto amudanas, ser flexvel, ter iniciativa e uma boa pitada de ousadia e coragem.Tambm precisa viver do questionamento reconstrutivo para que possaquestionar e reconstruir-se diariamente. O conhecimento s pode serinovador se, antes de qualquer coisa, voc souber inovar-se. [...] Consiste emum processo contnuo de construo, destruio e reconstruo.

E, para FLEURY & FLEURY (2001), competncia pode ser entendida como

um saber agir responsvel e reconhecido, que implica mobilizar, integrar, transferirconhecimentos, recursos e habilidades, que agreguem valor econmico organizao e valor


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social ao indivduo. QUEIROZ (2012) amplia um pouco esse conceito, denominando de

entrega o valor agregado organizao.

De maneira mais simplificada, a competncia pode ser entendida como o

resultado da aplicao sinrgica de seus trs recursos ou dimenses: conhecimentos (C),

habilidades (H) e atitudes (A), formando o CHA.

Para CARBONE et al(2009), o conhecimento corresponde a informaes que,

ao serem apreendidas pelo indivduo, afetam seu julgamento e comportamento; a habilidade

est relacionada utilizao dos conhecimentos apreendidos em uma ao determinada; e a

atitude refere-se a aspectos sociais e afetivos relacionados ao trabalho que influenciam a

conduta do indivduo em relao a pessoas ou situaes. LEME (2011) traz uma abordagem

mais objetiva ao classificar o CHA como:

Conhecimento o saber, mas no utilizamos tudo que sabemos.

Habilidade o saber fazer, o que utilizamos do conhecimento que temos.

Atitude o querer fazer.

Ao CHA alguns autores agregam ainda outras dimenses. QUEIROZ (2012),

por exemplo, adiciona o E de Entrega que, segundo ele, o fazer, executar, colocar emprtica.

As competncias podem ser classificadas segundo vrios parmetros. Podem

ser humanas (individuais ou profissionais) ou organizacionais (bsicas ou essenciais), sendo

que todas influenciam e so influenciadas entre si, j que o indivduo est dentro da

organizao, e esta um reflexo dos indivduos que a compem. Dentre as humanas

profissionais, que mais aqui nos interessam, h as competncias tcnicas e as

comportamentais.

2.2 Competncias tcnicas e comportamentais

Para LEME (2011), competncias tcnicas so os conhecimentos e ferramentas

que o ocupante da funo deve saber, ou seja, aquilo que ele precisa conhecer e dominar para

realizar as atribuies inerentes sua funo ou papel na organizao. Para ZARIFIAN


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(2001), competncias tcnicas so conhecimentos especficos sobre o trabalho que deve ser

realizado.

J que est envolvido no s o conhecimento da tcnica, mas tambm o

domnio de seu uso, a competncias tcnicas podem ser consideradas a unio do CH do CHA,

ou seja, a soma do conhecimento com a habilidade, j que, segundo LEME (2011), em muitos

casos no necessrio ou at mesmo possvel analisar esses dois aspectos separadamente. O

conhecimento por si s, desvinculado de sua prtica, torna-o intil do ponto de vista dos

objetivos organizacionais de busca de resultados.

As atitudes que podem causar impacto no desempenho do profissional esto

relacionadas s competncias comportamentais. Para LEME (2011) e QUEIROZ (2012), elas

constituem o diferencial competitivo de cada profissional, pois conhecimentos e habilidadesso mais facilmente apreendidos, enquanto as atitudes dependem de um desenvolvimento

pessoal mais subjetivo e mais dependente do animusdo indivduo.

Citando Le Boterf, FLEURY & FLEURY (2001) trazem um quadro sobre

como desenvolver as competncias individuais em uma organizao:

Tipo Funo Como desenvolverConhecimento terico Entendimento,

interpretao

Educao formal e

continuadaCompetncia tcnicaConhecimento sobre

procedimentosSaber como proceder Educao formal e

experincia profissionalConhecimento emprico Saber como fazer Experincia profissional

Conhecimento social Saber como comportar-se Experincia social eprofissional

Competnciacomportamental

Conhecimento cognitivo Saber como lidar com ainformao, saber como

aprender

Educao formal econtinuada, e experincia

social e profissionalFonte: adaptado de FLEURY & FLEURY, 2001.

Para estes autores, o quadro demonstra como o conhecimento pode sertransformado em competncia por meio da aprendizagem, em um contexto profissional

especfico, j que as competncias so sempre contextualizadas, ou seja, uma competncia

adequada para uma funo em uma organizao pode no o ser para a mesma funo em outra

organizao.

QUEIROZ (2012) traz um interessante resumo das situaes que podem ser

observadas numa organizao, de acordo com as competncias dos indivduos que nela

trabalham, e o impacto que isso gera nos resultados:


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Conhecimento Habilidade Atitude ResultadoApresenta Apresenta Apresenta Entrega efetuada.

No apresenta No apresenta No apresenta Entrega no efetuada.No apresenta No apresenta Apresenta Entrega comprometida. Quando efetuada, a

qualidade precria e recaem sobre ela elevados

gastos de tempo e recursos.No apresenta Apresenta Apresenta Entrega com baixa qualidade, gastos maiores de

tempo e recursos.Apresenta No apresenta Apresenta Entrega com baixa qualidade, gastos maiores de

tempo e recursos.Apresenta Apresenta No apresenta Entrega comprometida. Quando efetuada, traz em

seu ventre desinteresse, desmotivao e falta decriatividade, o que gera grandes gastos de tempo erecursos.

Fonte: QUEIROZ, 2012.

A questo do resultado da aplicao das competncias tambm ressaltada porLEME (2011), que amplia o conceito de competncias como a matria-prima para o

desempenho e, assim, abarcando tambm as dimenses de Resultados e de Complexidade,

alm das dimenses tcnicas e comportamentais.

2.3 A Gesto por competncias

Percebe-se, nas diversas abordagens estudadas a nfase que dada na questo

da entrega, ou dos resultados, j que estes so a manifestao prtica e concreta das

competncias do indivduo. Ele vai realizar boas entregas se suas competncias tcnicas

estiverem sendo bem aproveitadas (ou seja, aliadas s comportamentais).

Mas claro que, para que as entregas tenham boa qualidade necessrio que

naquela funo esteja o indivduo mais apto a realiz-la, e que as competncias dele estejam

em consonncia com os objetivos estratgicos da organizao.

De acordo com LEME (2011), funo o conjunto de atribuies que o

servidor deve executar. Com base nessa funo, seu grau de complexidade e suas

responsabilidades, deve ser feito o mapeamento das competncias, tcnicas e

comportamentais, necessrias para exerc-la. Dessa forma, a funo no se confunde com o

mero cargo (no nosso caso, o de Perito Criminal Federal), mas aprofunda-se nas suas

especificidades (aqui, a do perito documentoscpico). Ressalta o mesmo autor, no entanto,

que a maneira como os resultados so alcanados devem igualmente compor a anlise de

desempenho do servidor. No caso da PF, veremos que no mapa estratgico foram tambm

descritos os valores da instituio, quer dizer, as premissas ticas que devem pautar a atuao


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de seus servidores no alcance dos objetivos estratgicos e, consequentemente, da viso de

futuro do rgo. J a perspectiva complexidade relaciona a qualidade da entrega com

relao s expectativas do desempenho da funo, dimensionada pelas suas responsabilidades.

Responsabilidade a contrapartida da autonomia e da descentralizao da tomada de

deciso (ROCHA-PINTO et al, 2005). Quanto mais especialista uma funo, mais complexa

ela .

Quando uma organizao opta por aplicar a gesto por competncias ela deve

ter claro, antes de tudo, quais so seus objetivos estratgicos, sua misso e viso de futuro

(CARBONE et al, 2009), ou seja, onde se deseja chegar por meio dos objetivos alcanados. A

isso se segue o mapeamento das competncias das funes dentro da organizao, e ao

levantamento individual das competncias que cada ocupante de cada funo possui. Adiferena entre as competncias requeridas para a funo (competncias desejadas) e aquelas

apresentadas pelos indivduos (competncias atuais) ser a lacuna, ou gap, a ser diminuda ou

eliminada por meio das aes de capacitao, dentro e fora da organizao, e das aes de

captao de servidores. Segundo o mesmo autor, se no houver captao ou desenvolvimento

essa lacuna entre as competncias existentes e as requeridas tende a crescer, pois a dinmica

do meio competitivo onde esto inseridas as organizaes, mesmo as pblicas, faz com que as

exigncias cresam e, por outro lado, as competncias existentes tendem ao declnio por setornarem obsoletas diante do incremento tecnolgico e cientfico.

A capacitao pode se dar em diversos ambientes, mas, no caso de funes

altamente especializadas, mais comum ela ocorrer de forma corporativa, dentro da

organizao, em treinamentos desenvolvidos especialmente para suprir as lacunas

identificadas. Para FLEURY & FLEURY (2001) esse processo de desenvolvimento das

competncias deve se dar por meio de um processo de aprendizagem continuada. CARBONE

et al (2009) ratifica esse entendimento, e acrescenta que, no nvel organizacional, oaprimoramento se d por meio de investimentos em pesquisa. necessrio, porm, haver um

acompanhamento e avaliao das aes adotadas pela organizao, de modo a verificar se

esto sendo eficazes, ou seja, se esto de fato eliminando ou minimizando as lacunas

encontradas.

As novas competncias desenvolvidas sero aplicadas nas funes dos

servidores que, a partir desse ganho, sero mais bem desempenhadas, gerando impactos

positivos nos resultados e na qualidade das entregas.


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Mais e melhores resultados podem modificar o cenrio no qual a organizao

est inserida, fazendo com que sua misso, viso e valores possam, eventualmente, serem

reavaliados diante do novo contexto. Novos objetivos criam a necessidade de novas

competncias, que tem que ser novamente mapeadas e levantadas. Esse um processo cclico,

conforme demonstrado na figura abaixo.

Cenrio

Organizao

Misso, Viso e Valores(seus propsitos de

existncia)

Objetivosestratgicos e fatorescrticos de sucesso

Competncias essenciaisda organizao e

competncias da funo(tcnicas e

comportamentais)

Gaps de competncias

Educao corporativa

Ganhos de competnciae os impactos nos

resultados

Figura 1 Processo cclico da capacitao e desenvolvimento de competncias integrado estratgiada organizao. Adaptado de LEME, 2011.

Nota-se, portanto, que a gesto por competncias deve basear-se nos objetivosda organizao e na estratgia adotada para fazer com que os seus servidores possam atingir

esses objetivos por meio de suas competncias, desenvolvendo as competncias que forem

carentes e potencializando aquelas em que se destacam (LEME, 2005). Para ROCHA-

PINTO et al(2005),

a gesto por competncias pressupe que a empresa consiga discernir osresultados que almeja conseguir no longo prazo e, mais do que isso, adoteuma estratgia coerente e possa identificar e desenvolver, em seusfuncionrios, as competncias para alcanar os propsitos organizacionais.


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Para esses autores, para se alcanar os objetivos organizacionais pretendidos h

diversas ferramentas: captao e seleo de talentos, a remunerao e o reconhecimento, a

avaliao de desempenho e, em especial, a educao continuada.

De acordo com CARBONE et al(2009), tendo em vista que o desempenho o

aspecto mensurvel e concreto das competncias das pessoas, equipes e organizaes, h uma

interdependncia natural entre a gesto por competncia e a gesto por desempenho, j que

pela avaliao das entregas e dos resultados que se pode mensurar qualitativa e

quantitativamente se os objetivos da organizao esto sendo atingidos por meio das

competncias ali demonstradas.


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3 OBJETO DE ESTUDO

Neste captulo descrito o objeto de estudo do presente trabalho, ou seja, as

competncias tcnicas dos peritos documentoscpicos da PF. Para se atingir esse ponto, no

entanto, traado todo um contexto, que parte da Polcia Federal: sua formao histrica,

competncias legais, estrutura organizacional e plano estratgico.

So ainda abordados aspectos gerais da Diretoria Tcnico-Cientfica e do Sistema

de Criminalstica; da figura do Perito Criminal Federal; da Criminalstica, Cincias Forenses e

Documentoscopia; e do perito documentoscpico. Finalmente, descrito o Guia para

desenvolvimento da capacidade em exame forense de documentos, que traz as competncias

tcnicas elencadas pela ONU como relevantes para o perito em documentos, e as

competncias desenvolvidas pela PF para esse profissional.

3.1Histrico da Polcia Federal

A origem da Polcia Federal, ou seja, de uma polcia com carter nacional,

remonta aos tempos coloniais, quando em 1808 D. Joo VI criou a Intendncia-Geral de

Polcia da Corte e do Estado do Brasil, com os mesmos poderes, atribuies e prerrogativas

que tinha a mesma instituio em Portugal. No mesmo ano foi criada a Secretaria de Polcia,

dentro da estrutura da Intendncia, sendo esta a instituio policial que deu origem s futuras

Polcias Civis, estabelecendo-se tambm a polcia judiciria brasileira (POLCIA, 2010).

A estrutura foi mantida mesmo aps a proclamao da Repblica. Em 1944,

durante o governo Vargas, a ento chamada Polcia Civil do Distrito Federal ( poca, o

estado do Rio de Janeiro) foi transformada em Departamento Federal de Segurana Pblica(DFSP), subordinado ao Ministro da Justia e Negcios Interiores, j com as atribuies de

no Distrito Federal, os servios de polcia e segurana pblica e, no territrio nacional, os de

polcia martima, area e segurana de fronteiras, alm de prestar orientao aos demais

estados com relao s questes de ordem poltica e social (POLCIA, 2010).

Com a construo da nova capital, fez-se necessria a criao de um corpo local

de polcia, o que se concretizou em 1958, quando o governo do estado de Gois criou o

Departamento Regional de Polcia de Braslia (DRPB), ao qual se subordinava a Guarda CivilEspecial de Braslia (GEB). Com a inaugurao da nova capital, o DRPB foi incorporado


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estrutura do Departamento Federal de Segurana Pblica que, junto com outras instituies de

governo, transferiu-se do Rio de Janeiro para Braslia.

O DFSP foi reestruturado pela Lei n 4.483/1960, que tambm conferiu a ele suas

atribuies poca. Em 1966, por meio da Lei n 5.010 em seu artigo 65, o DFSP foi

encarregado do exerccio de polcia judiciria da Unio. No ano seguinte, 1967, a instituio

passou a ser denominada Departamento de Polcia Federal, e teve sua organizao e

atribuies constitucionalizadas na Constituio Federal, em seu artigo 210 (POLCIA, 2010).

A denominao Polcia Federal surgiu na Emenda constitucional n 01/1969, e

foi mantida na atual Constituio Federal de 1988. Apesar disso, ambas as denominaes,

Departamento de Polcia Federal e Polcia Federal so correntes e aceitas. Nos

documentos oficiais e na identificao de unidades da estrutura organizacional, no entanto,ainda se usa a sigla DPF (POLCIA, 2010).

3.2Competncia e unidades da Polcia Federal

O Departamento de Polcia Federal (PF), de acordo com a Portaria MJ n

2.877/2011, que aprovou seu regimento interno, um rgo permanente, especfico singular,organizado e mantido pela Unio, e estruturado em carreira, com autonomia oramentria,

administrativa e financeira, diretamente subordinado ao Ministro de Estado da Justia cuja

funo exercer, em todo o territrio nacional, as atribuies previstas no 1 do artigo 144

da Constituio Federal e no7 do artigo 27 da Lei n 10.683/2003.

O artigo 144 da Constituio Federal traz as competncias da PF e estabelece que:

Art. 144. A segurana pblica, dever do Estado, direito e responsabilidade detodos, exercida para a preservao da ordem pblica e da incolumidade das

pessoas e do patrimnio, atravs dos seguintes rgos:I - polcia federal;II - polcia rodoviria federal;III - polcia ferroviria federal;IV - polcias civis;V - polcias militares e corpos de bombeiros militares. 1 A polcia federal, instituda por lei como rgo permanente, organizadoe mantido pela Unio e estruturado em carreira, destina-se a:I - apurar infraes penais contra a ordem poltica e social ou em detrimentode bens, servios e interesses da Unio ou de suas entidades autrquicas eempresas pblicas, assim como outras infraes cuja prtica tenharepercusso interestadual ou internacional e exija represso uniforme,

segundo se dispuser em lei;


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II - prevenir e reprimir o trfico ilcito de entorpecentes e drogas afins, ocontrabando e o descaminho, sem prejuzo da ao fazendria e de outrosrgos pblicos nas respectivas reas de competncia;III - exercer as funes de polcia martima, aeroporturia e de fronteiras;IV - exercer, com exclusividade, as funes de polcia judiciria da Unio.

Outra atribuio da PF dada no 7 do artigo 27 da Lei n 10.683/2003:

7 Caber ao Departamento de Polcia Federal, inclusive mediante a aopolicial necessria, coibir a turbao e o esbulho possessrios dos bens e dosprprios da Unio e das entidades integrantes da Administrao PblicaFederal indireta, sem prejuzo da responsabilidade das Polcias Militares dosEstados pela manuteno da ordem pblica.

O Regimento Interno da PF trouxe, alm das j elencadas, mais uma atribuio do

rgo: VI - acompanhar e instaurar inquritos relacionados aos conflitos agrrios ou

fundirios e os deles decorrentes, quando se tratar de crime de competncia federal, bem

assim prevenir e reprimir esses crimes.

Atualmente a PF dividida em quatorze unidades centrais, localizadas em

Braslia/DF, e trs tipos de unidades descentralizadas, localizadas nas capitais dos estados e

outras cidades do interior. So unidades centrais, de acordo com o artigo 2 do Regimento

Interno:

I - Conselho Superior de Polcia - CSP;II - Assistncia Administrativa - AAD;III - Assistncia Parlamentar - ASPAR;IV - Gabinete GAB;V - Coordenao do Centro Integrado de Gesto Estratgica - CIGE;VI - Coordenao-Geral de Cooperao Internacional CGCI;VII - Coordenao-Geral de Tecnologia da Informao CGTI;VIII - Diretoria-Executiva DIREX;IX - Diretoria de Investigao e Combate ao Crime Organizado -DICOR;X - Corregedoria-Geral de Polcia Federal COGER;

XI - Diretoria de Inteligncia Policial DIP;XII - Diretoria Tcnico-Cientfica DITEC;XIII - Diretoria de Gesto De Pessoal DGP;XIV - Diretoria de Administrao e Logstica Policial DLOG.

E so consideradas unidades descentralizadas:

XV - Superintendncias Regionais - SR;XVI - Conselhos Regionais de Polcia - CRP; eXVII - Delegacias de Polcia Federal - DPF.

As Delegacias de Polcia Federal so subordinadas administrativamente Superintendncia Regional do respectivo estado.


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3.3Plano estratgico da Polcia Federal

A Portaria n1735/2010-DG/DPF aprovou o Plano Estratgico 2010/2022, o

Portflio Estratgico e o Mapa Estratgico da Polcia Federal (Figura 2), considerando o

esforo conjunto de se praticar uma gesto moderna, dinmica e participativa, de forma que

a sociedade, o governo e o pblico interno possam obter os melhores resultados das aes

definidas.

O Plano Estratgico institui o Histrico, Negcio, Misso, Viso, Valores,

Fatores Crticos de Sucesso, Polticas Corporativas, Macro Objetivos, Objetivos Institucionais

e Aes Estratgicas da PF para o perodo. O Portflio Estratgico, que servir de base para

a estruturao, elaborao e consolidao dos Planos Plurianuais, traz os ObjetivosInstitucionais e as Aes Estratgicas. J o Mapa Estratgico a representao grfica da

Misso, Viso, Perspectivas, Macro Objetivos, Objetivos Institucionais e das Aes

Estratgicas.

Pela citada Portaria fica estabelecido que o negcio da PF Cincia Policial4,

sua misso a de exercer as atribuies de polcia judiciria e administrativa da Unio, a fim

de contribuir na manuteno da lei e da ordem, preservando o estado democrtico de direito

e sua viso de tornar-se referncia mundial em Cincia Policial. Os valores foramdefinidos como: coragem, lealdade, legalidade, tica e probidade, e respeito aos Direitos

Humanos.

Os fatores determinados como crticos ao sucesso da instituio so: pessoal

motivado, apoio logstico efetivo, capacitao permanente, inteligncia bem estruturada,

comunicao eficiente, credibilidade mantida, recursos financeiros suficientes, parcerias

formalizadas, recursos de cincia e tecnologia atualizados e infraestrutura adequada. A

capacitao permanente, segundo o plano estratgico, seria alcanada por meio de umprograma contnuo de educao e capacitao, individual e coletivo e com avaliaes

peridicas que se reflitam na carreira.

4A Cincia Policial pode ser aqui entendida como aquela que tem como objeto o estudo sistemtico e metdicoda polcia como Instituio e como estrutura (FENTANES apud ACADEMIA NACIONAL DE POLCIA.Caderno Didtico de Cincias Policiais, 2012).


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Figura 2 Mapa estratgico da Polcia Federal (Fonte: Boletim de Servio n209, de 04/11/2010).

Um dos nove objetivos institucionais traados o de Valorizar o Servidor

visando Estabelecer e implantar estratgias de avaliao do mrito e valorizao do pessoal,

motivando todas as categorias de servidores e agregando valores de maneira a formar um

grupo coeso e permanente. Tal objetivo fundamenta-se em duas aes estratgicas: a

assistncia sade do servidor e a gesto por competncias, esta com o intuito de

desenvolver, sistematizar e implementar mecanismos de motivao, avaliao domrito e de reconhecimento das competncias de todo o corpo funcional,reestruturando a metodologia de treinamento e ensino e de maneira a obter osmelhores resultados, fornecendo aos servidores envolvidos no processo otreinamento e capacitao adequados.

Percebe-se que existe no rgo a preocupao com a capacitao permanente

de seu corpo funcional, sendo isso considerado um fator crtico para o sucesso da instituiono cumprimento de sua misso e no atingimento da sua viso.


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Apesar da gesto por competncias ainda no estar em pleno funcionamento

dentro da PF, observa-se aes que so subsdios e requisitos prtica. A principal delas foi o

Mapeamento de competncias das funes gerenciais, tcnicas e de suporte do Departamento

de Polcia Federal, resultado de uma consultoria prestada pelo Centro de Seleo e de

Promoo de Eventos da Universidade de Braslia (CESPE/UnB), cujo relatrio final foi

entregue em 2011.

Outras aes voltadas gesto por competncias, no entanto, ainda no foram

implementadas de forma sistemtica como, por exemplo, a avaliao de desempenho baseada

em competncias.

3.4 A Diretoria Tcnico-Cientfica (DITEC) e o Sistema de Criminalstica

Na PF, a Diretoria Tcnico-Cientfica (DITEC), unidade central do

Departamento de Polcia Federal, membro do Conselho Superior de Polcia, integrante da

estrutura de rgos de assessoria direta do Diretor-Geral tem a misso de:

gerir os Sistemas de Criminalstica e de Identificao Humana da PolciaJudiciria da Unio, representada regionalmente, em todo o territrionacional, pelas unidades Tcnico-Cientficas descentralizadas, subordinadastcnica e normativamente, integrantes das estruturas organizacionais dasSuperintendncias Regionais5.

A DITEC foi criada pelo Decreto n 4.720/2003, sendo a verso mais atual o

Decreto n 6.061/2007. As competncias da Diretoria foram estabelecidas no Regimento

Interno da PF, em seu artigo 16:

Art. 16. Diretoria Tcnico-Cientfica compete:I - dirigir, planejar, coordenar, orientar, executar, controlar e avaliar asatividades de percia criminal e as relacionadas a bancos de perfis genticos;II - gerenciar e manter bancos de perfis genticos; eIII - propor ao Diretor-Geral a aprovao de normas e o estabelecimento deparcerias com outras instituies na sua rea de competncia.

5 http://intranet.dpf.gov.br/ditec/organizacao/competencia/competencia/


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A mesma Portaria MJ n 2.877/2011, que tratou da estrutura organizacional da PF,

definindo suas unidades centrais e descentralizadas, delimitou no inciso XII do artigo 2 a

composio da DITEC:

XII - DIRETORIA TCNICO-CIENTFICA - DITEC:a) Servio de Logstica - SELOG;b) Diviso de Pesquisa, Padres e Dados Criminalsticos - DPCRIM; ec) Instituto Nacional de Criminalstica - INC:1. Diviso de Percias - DPER:1.1. Servio de Percias em Informtica - SEPINF;1.2. Servio de Percias Contbeis e Econmicas - SEPCONT;1.3. Servio de Percias Documentoscpicas - SEPDOC;1.4. Servio de Percias em Audiovisual e Eletrnicos - SEPAEL;1.5. Servio de Percias de Engenharia e Meio-Ambiente - SEPEMA; e1.6. Servio de Percias de Laboratrio e de Balstica - SEPLAB;

Percebe-se, pois, que a execuo de exames periciais est concentrada no INC,

Instituto Nacional de Criminalstica, que congrega seis Servios sob o comando da Diviso de

Percias, conforme a Figura 3.

Figura 3 Organograma da Diretoria Tcnico-Cientfica (Fonte:http://intranet.dpf.gov.br/)


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Ao Servio de Percias Documentoscpicas (SEPDOC) compete, de acordo com o

artigo 93 da Instruo Normativa n 13/2005:

I - elaborar laudos de apreciao de vestgios em procedimentos pr-processuais e judicirios da esfera criminal relacionados a exames periciaisdocumentoscpicos em qualquer material grfico manuscrito,mecanografado ou impresso, selos, estampilhas, rtulos, moedas nacionais eestrangeiras, papis de crditos, documentos de segurana em geral,passaportes, vistos e papis em geral;II - pesquisar, avaliar, desenvolver e aprimorar tcnicas e metodologiasrelacionadas aos exames periciais correlatos sua rea de atuao;III - estabelecer contatos com outras instituies congneres no Brasil e noexterior, visando ao intercmbio de informaes;IV - propor a realizao de cursos, palestras, seminrios e conferncias,

colaborando com a sua realizao, em nvel nacional e internacional, com oobjetivo de realizar a troca de experincias, bem como propor o treinamento,a atualizao e a especializao profissional em sua rea de atuao;V - propor medidas relativas padronizao de laudos, controle dequalidade e outros procedimentos correlatos s suas atividades especficas;VI - acompanhar e promover estudos sobre a legislao e jurisprudncia emsua rea de atuao, em articulao com a DPCRIM/INC/DITEC;VII - prestar apoio tcnico-cientfico e administrativo nas perciasrelacionadas a sua rea de atuao e emitir informaes e pareceres visando instruo de processos sobre assuntos especficos;VIII - propor diretrizes para busca, coleta, transporte e preservao domaterial objeto dos exames de sua competncia;

IX - especificar e propor a aquisio de produtos e servios necessrios paradesempenhar suas atividades;X - dispor dos dados estatsticos das atividades relacionadas suaatribuio, consolidando-os e encaminhando-os ao Chefe daDPER/INC/DITEC.

O SEPDOC , portanto, o responsvel pelas percias em todos os tipos de

documentos, alm da elaborao de manuais de procedimentos, da proposio e execuo de

aes de capacitao e do apoio tcnico cientfico a unidades internas e externas PF, sendo

que internamente isso se d principalmente pelo monitoramento da percia documentoscpicano Sistema de Criminalstica. O Servio , por exemplo, responsvel pela formatao dos

cursos de formao, atualizao e especializao na rea de Documentoscopia que atualmente

so oferecidos na Academia Nacional de Polcia, sendo tambm o principal fornecedor de

docentes para ministrao dos cursos.


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O Sistema de Criminalstica da PF constitudo dos rgos tcnico-cientficos de

assessoramento s atividades do DPF6, que so:

a unidade central, representada pelo INC; e

as unidades descentralizadas, representadas por:

o 26 Setores Tcnico-Cientficos (SETECs), localizados nas capitais dos

Estados e no Distrito Federal, subordinados s Superintendncias

Regionais da PF;

o 02 Ncleos Tcnico-Cientficos(NUTECs), localizado em Foz do Iguau

e Santos, subordinados s respectivas delegacias;

o 02 Ncleos de Criminalstica (NUCRIMs), subordinados aos SETECs do

Rio de Janeiro e So Paulo;

o 24 Unidades Tcnico-Cientficas (UTECs), localizadas em cidades

consideradas estratgicas do ponto de vista geogrfico: Araraquara,

Campinas, Presidente Prudente, Marlia, Ribeiro Preto, So Jos dos

Campos, Sorocaba (SP); Dourados (MS); Guara, Londrina (PR);

Imperatriz (MA);Juiz de Fora, Uberlndia (MG); Juazeiro do Norte (CE);

Juazeiro (BA); Marab, Santarm (PA); Passo Fundo, Santa Maria,

Pelotas (RS); Rondonpolis, Sinop (MT), Salgueiro (PE), Vilhena (RO).

Os laboratrios centrais, localizados no INC, possuem mais e mais avanados

equipamentos do que as unidades descentralizadas, mas todas elas so equipadas para a

realizao da maior parte dos exames pericias, inclusive de Documentoscopia.

A subordinao das unidades descentralizadas respectiva Superintendncia ou

delegacia se d no mbito administrativo. Tecnicamente, todas as unidades so subordinadas

DITEC, devendo seguir os normativos e procedimento por ela publicados.O Sistema conta ainda com cinco reas periciais, que no esto dentro do

organograma do INC, mas que foram criadas por portarias editadas pelo Diretor Tcnico-

Cientfico. So elas: rea de Percias em Meio Ambiente (APMA), rea de Percias em

Gentica Forense (APGEF),rea de Percias em Balstica (APBAL),rea de Percias

Externas (APEX),e rea de Percias em Medicina e Odontologia Legal (APMOD).

Em todas as unidades de Criminalstica so lotados Peritos Criminais Federais

(PCFs), que executam os servios periciais e de gesto. Apesar da estrutura dividida em

6 http://intranet.dpf.gov.br/inc/organizacao/competencia/


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servios e reas aplicar-se somente ao INC, por ser a unidade central e por reunir um nmero

maior de servidores, nas unidades descentralizadas as solicitaes de exame so, de forma

geral, distribudas conforme a especialidade do perito. Assim, laudos de entorpecentes so

feitos por peritos de laboratrio de qumica (exceto os laudos de constatao preliminar), e os

laudos de contabilidade, por peritos contadores.

Tendo em vista a necessidade de direcionar as Aes Estratgicas da Percia

Criminal Federal de forma a colaborar no alcance dos Objetivos Institucionais, explicitados

no Planejamento Estratgico do Departamento de Polcia Federal 7 , a DITEC tambm

elaborou o seu mapa estratgico para o perodo de 2012 a 2016 (Figura 4). Estabeleceu-se

como misso da Diretoria atuar em prol da justia e dos direitos humanos, com a produo

de prova material cientfica isenta e de qualidade e, como viso, tornar-se refernciamundial na aplicao e no desenvolvimento das Cincias Forenses.

Um dos objetivos estratgicos constantes no Mapa o de promover o

desenvolvimento e a capacitao continuada dos recursos humanos, descrito como manter-

se atualizado, acompanhando a vanguarda do conhecimento cientfico [...].

Figura 4 Mapa estratgico da Diretoria Tcnico-Cientfica (Fonte: http://ditec.dpf.gov.br).

7 Portaria n 142/2012-DITEC/DPF, publicada no Aditamento Semanal n 033, de 20/08/2012, disponvel naintranet em http://ditec.dpf.gov.br.


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Novamente nesse momento demonstrada a preocupao institucional com a

capacitao de seus servidores, e aqui isso fica reforado como algo essencial atividade

pericial que, por sua natureza, demanda atualizao constante.

3.5 O Perito Criminal Federal

A Lei n 12.030/2009, que estabelece normas gerais para as percias oficiais de

natureza criminal, dispe que

Art. 5 Observado o disposto na legislao especfica de cada ente a que operito se encontra vinculado, so peritos de natureza criminal os peritoscriminais, peritos mdico-legistas e peritos odontolegistas com formaosuperior especfica detalhada em regulamento, de acordo com a necessidadede cada rgo e por rea de atuao profissional.

Um pouco mais acima, o mesmo regulamento dispe:

Art. 2 No exerccio da atividade de percia oficial de natureza criminal, assegurado autonomia tcnica, cientfica e funcional, exigido concursopblico, com formao acadmica especfica, para o provimento do cargo deperito oficial.

De acordo com o Decreto-Lei n 3.689/1941 (Cdigo de Processo Penal), em seu

artigo 159, [...] o exame de corpo de delito e outras percias sero realizados por perito

oficial, portador de diploma de curso superior. Essa redao, dada pela Lei 11.690/2008,

alterou a redao anterior, da Lei 8.862/1994, que dispunha que [...] os exames de corpo de

delito e as outras percias sero feitos por dois peritos oficiais (grifo nosso).

A partir de 2008, portanto, o exame e assinatura do documento tcnico podem ser

feitos por somente um perito, e no mais por dois como era anteriormente. Mais adiante ser

demonstrado o impacto que essa disposio teve no trabalho pericial em Documentoscopia.

O cargo de Perito Criminal Federal pertence Carreira Policial Federal, criada e

estruturada pelo Decreto-lei n 2.251/1985, reorganizada pela Lei n 9.266/1996 e regulada

pela Lei n 4.878/1965 (Estatuto Policial). O ingresso na carreira se d sempre mediante

concurso pblico, sendo que no edital mais recente foi incorporada a prova de ttulos

(CENTRO, 2012).

Este concurso, cujo certame ainda est em andamento, visa a proviso de 100

vagas para PCF e composto de duas etapas, sendo a primeira formada por seis provas:


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a) prova objetiva, de carter eliminatrio e classificatrio;

b) prova discursiva, de carter eliminatrio e classificatrio;

c) exame de aptido fsica, de carter unicamente eliminatrio;

d) exame mdico, de carter unicamente eliminatrio;

e) avaliao psicolgica, de carter unicamente eliminatrio; e

f) avaliao de ttulos, de carter classificatrio.

A segunda fase o Curso de Formao Profissional de Perito Criminal Federal,

realizado na Academia Nacional de Polcia em Braslia, de carter eliminatrio e

classificatrio.

O concurso dividido em reas de conhecimento, sendo que o candidato prestaprova objetiva e de ttulos relativas sua rea de formao. H atualmente dezoito reas de

concurso, definidas pela Portaria n 119/2012-DITEC, artigo 1:

I REA 1: Cincias Contbeis ou Cincias Econmicas;II REA 2: Engenharia Eltrica, Engenharia Eletrnica, Engenharia deTelecomunicaes ou Engenharia de Redes de Comunicao;III REA 3: Cincias da Computao, Informtica, Anlise de Sistemas,Engenharia da Computao ou Engenharia de Redes de Comunicao;

IV REA 4: Engenharia Agronmica;V REA 5: Geologia;VI REA 6: Engenharia Qumica, Qumica Industrial ou Qumica;VII REA 7: Engenharia Civil;VIII REA 8: Biomedicina ou Cincias Biolgicas;IX REA 9: Engenharia Florestal;X REA 10: Medicina Veterinria;XI REA 11: Engenharia Cartogrfica;XII REA 12: Medicina;XIII REA 13: Odontologia;XIV REA 14: Farmcia;XV REA 15: Engenharia Mecnica ou Engenharia Mecatrnica;

XVI REA 16: Fsica;XVII REA 17: Engenharia de Minas; eXVIII REA 18: Engenharia Eltrica.

A citada Portaria prev ainda, em seu artigo 2, que as anlises de equivalncia

entre cursos devem ser encaminhadas DITEC.

V-se que possvel fazer uma correlao direta entre as reas de formao e

concurso e os servios e reas periciais de atuao, conforme a tabela 1.


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Tabela 1- Correlao entre as reas de formao e concurso e os servios e reas periciais.

rea de formao/concurso Servio/rea pericial de atuao

REA 1: Cincias Contbeis ou Cincias

Econmicas

Servio de Percias Contbeis e

Econmicas (SEPCONT)

REA 2: Engenharia Eltrica, Engenharia

Eletrnica, Engenharia de Telecomunicaes ou

Engenharia de Redes de Comunicao

Servio de Percias em Audiovisual e

Eletrnicos (SEPAEL)

REA 3: Cincias da Computao, Informtica,

Anlise de Sistemas, Engenharia da Computao

ou Engenharia de Redes de Comunicao

Servio de Percias em Informtica -

SEPINF

REA 4: Engenharia Agronmica Servio de Percias de Engenharia e

Meio-Ambiente (SEPEMA); rea de

Percias em Meio Ambiente (APMA)

REA 5: Geologia rea de Percias em Meio Ambiente

(APMA)

REA 6: Engenharia Qumica, Qumica

Industrial ou Qumica

Servio de Percias de Laboratrio e

de Balstica (SEPLAB)

REA 7: Engenharia Civil Servio de Percias de Engenharia eMeio-Ambiente (SEPEMA)

REA 8: Biomedicina ou Cincias Biolgicas rea de Percias em Gentica

Forense (APGEF)

REA 9: Engenharia Florestal rea de Percias em Meio Ambiente

(APMA)

REA 10: Medicina Veterinria rea de Percias em Meio Ambiente

(APMA)REA 11: Engenharia Cartogrfica rea de Percias em Meio Ambiente

(APMA)

REA 12: Medicina rea de Percias em Medicina e

Odontologia Legal (APMOD)

REA 13: Odontologia rea de Percias em Medicina e

Odontologia Legal (APMOD)

REA 14: Farmcia Servio de Percias de Laboratrio ede Balstica (SEPLAB)


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rea de formao/concurso Servio/rea pericial de atuao

REA 15: Engenharia Mecnica ou Engenharia

Mecatrnica

Servio de Percias de Engenharia e

Meio-Ambiente (SEPEMA)

REA 16: Fsica rea de Percias em Balstica

(APBAL)

REA 17: Engenharia de Minas rea de Percias em Meio Ambiente

(APMA)

REA 18: Engenharia Eltrica Servio de Percias em Audiovisual e

Eletrnicos (SEPAEL)

O que se pode observar que todos os servios e reas periciais encontram

correlao com as reas de formao e concurso, exceto o Servio de Percias

Documentoscpicas (SEPDOC), responsvel por exames em documentos, e a rea de

Percias Externas (APEX), responsvel por exames de local e veculos, entre outros. Por essa

razo, muitas vezes exames de documentos e de local recebem a denominao errnea de

percias genricas. Errnea porque o termo genrico suporia algo que no requer

conhecimento ou treinamento especfico para sua execuo, o que no verdadeiro em

nenhuma dessas reas de percia.

3.6 Criminalstica, Cincias Forenses e Documentoscopia

De acordo com TOCHETTO et al.(1995), o termo Criminalstica foi cunhado

por Hans Gross, juiz e professor de direito penal, em fins do sculo XIX, na obra que

inaugurou o estudo sistemtico do tema: Manual do juiz de instruo, publicado

originalmente em alemo e depois traduzido para o espanhol e francs. A partir desse estudo

diversos outros surgiram e o conceito foi sendo trabalhado no decorrer dos anos. O autor cita

a definio brasileira, sugerida por Celso Del Picchia por ocasio do I Congresso Nacional

de Polcia Tcnica, em 1947: Criminalstica: disciplina que tem por objetivo o

reconhecimento e interpretao dos indcios materiais extrnsecos relativos ao crime ou identidade do criminoso.


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De disciplina a Criminalstica foi elevada a sistema, pois se vale de diversas

cincias e disciplinas para alcanar seus objetivos. Segundo VELHO et al. (2012), esse

sistema regulamenta a pesquisa, o exame e a correta interpretao dos vestgios materiais na

investigao dos delitos. O conhecimento para responder aos questionamentos legais

necessrios investigao advm das chamadas Cincias Forenses, tais como a Balstica, a

Qumica Forense, a Engenharia Legal e a Documentoscopia. Por terem um propsito

especfico, o do exame do corpo de delito, tais cincias transvestem-se de particularidades que

as diferem da Qumica ou da Engenharia comuns, sendo que algumas j nascem com essa

finalidade, como a Balstica e a Documentoscopia.

A Documentoscopia, conhecida nos pases de lngua espanhola comoDocumentologae nos de lngua inglesa como Questioned Documents Examination,

a disciplina que estuda, analisa e investiga, mediante metodologia einstrumental adequados, todo tipo de documento, com o objetivo dedeterminar sua autenticidade ou falsidade, neste caso, verificar em queconsiste, bem como identificar as possveis alteraes e/ou manipulaessofridas. (ACADEMIA, 2007).

Para esses fins, o documento pode ser entendido como qualquer material que

contenha marcas, smbolos ou lanamentos que tenham algum significado ou transmitamalguma mensagem ou informao (KELLY & LINDBLOM, 2006).

Por ter como objeto de estudo algo to abrangente como um documento, a

Documentoscopia pode estar presente em diversos tipos de investigao, como crime

organizado (por exemplo, trfico de pessoas e de entorpecentes e imigrao ilegal), crimes

fazendrios, financeiros, previdencirios e ambientais. Por suas caractersticas,

eminentemente interdisciplinar, envolvendo tcnicas de diversas reas de conhecimento,

como Qumica, Informtica, Fsica, Neurofisiologia, Artes Grficas, alm de metodologias

especficas desenvolvidas por profissionais ao longo dos anos (LIMA & MORAIS, 2012).

Didaticamente, a Documentoscopia costuma ser dividida em trs grandes reas:

Grafoscopia estudo dos manuscritos, incluindo assinaturas, buscando

determinar sua autenticidade ou autoria;


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Mecanografia estudo dos documentos impressos, seja por meio mecnico

(como mquinas de escrever), seja por meio digital (como faxes e impressoras

jato de tinta ou laser), inclusive carimbados;

Documentos de segurana estudo sobre documentos de segurana, como

moeda, documentos de identidade, passaportes, etc.

O exame documentoscpico tambm pode ser realizado sob outros aspectos do

documento, como seu substrato (natural, como o papel, ou sinttico, como o polmero), as

matrias-primas empregadas na sua produo (como as tintas, pigmentos e laminados), a

existncia de alteraes (como rasuras e montagens), de marcas latentes e de eventuais danos

(como por fogo, gua ou rasgos).

Segundo a ONU (UNITED, 2010), o exame de documentos tem a finalidade de:

Detectar documentos alterados ou contrafeitos e determinar os mtodos utilizados para

alteraes e contrafaes;

Verificar a autenticidade de elementos de segurana;

Verificar a autenticidade de documentos por meio de comparao com padres

conhecidos;

Identificar a autoria de assinaturas;

Prestar assessoramento para a criao de novos dispositivos de segurana;

Fornecer informao de inteligncia;

Obter outra informao relevante relativa ao documento.

De acordo ainda com o Scientific Working Group for Forensic Document

Examination (SWGDOC, 2013), entidade que tem por objetivo reunir examinadores forenses

de documentos e que, at 2010, publicava seus normativos via ASTM8(American Societyfor

Testing and Materials), o exame forense de documentos no envolve o estudo de

personalidades ou de perfis psicolgicos por meio da escrita manual, diferenciando assim a

Grafoscopia da chamada grafologia.

Para a concretizao de seus propsitos, a percia documentoscpica tem que se

valer de seu principal recurso: o perito documentoscpico.

8Atualmente denominada ASTM International.


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3.7 O perito documentoscpico

O perito que tem como atividade principal o exame de documentos

denominado, aqui no Brasil, de perito documentoscpico. A denominao internacional maisdifundida forensic document examiner ou, simplesmente, FDE. Nos pases de lngua

espanhola so utilizados termos como perito en documentologa e perito grafocrtico ou

perito calgrafo, nos casos de especialistas em grafoscopia (para este caso, h o termo em

inglsforensic handwriting examiner, FHE).

Segundo a ASTM (AMERICAN, 2009), o perito em documentos faz exames

cientficos, comparaes e anlises de documentos visando:

Estabelecer a autenticidade ou inautenticidade, ou de determinar a contrafao e revelar

alteraes;

Identificar ou eliminar pessoas como fonte de manuscritos;

Identificar ou eliminar fontes de impressos em mquinas de escrever ou outras impresses

ou marcas;

Escrever relatrios e prestar testemunho, quando necessrio, para auxiliar os usurios dos

servios periciais a entender o exposto pelo examinador.

De acordo ainda com o SWGDOC, outra atribuio do perito seria a de manter

ou restaurar a legibilidade do documento.

H diversas associaes e sociedades internacionais que renem peritos em

documentos que atuam tanto na esfera cvel quanto penal. Exemplos delas so: a American

Society of Questioned Document Examiners(ASQDE), a Association of Forensic Document

Examiners (AFDE), o American Board of Forensic Document Examiners (ABFDE), nos

Estados Unidos; a Australasian Society of Forensic Document Examiners Inc.(ASFDE Inc.)

na regio da sia e Oceania; a Sociedad Internacional de Peritos en

Documentoscopa(SIPDO), na regio da Amrica Latina; e o European Document Experts

Working Group (EDEWG) e o European Network of Forensic Handwriting Experts

(ENFHEX) na Europa. No h nenhuma exclusivamente brasileira, ou aqui baseada.


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Em termos de associaes de peritos de forma geral ou de Cincias Forenses,

foram aqui fundadas, em 2013, a Sociedade Brasileira de Cincias Forenses (SBCF) e a

Academia Brasileira de Cincias Forenses (ABCF), a exemplo de outras entidade

internacionais j bem consagradas, como a Academia Iberoamericana de Criminalstica y

Estudios Forenses (AICEF), a Australian and New Zealand Forensic Science Society

(ANZFSS), a Australian Academy of Forensic Sciences(AAFS), a Forensic Science Society

of the United Kingdom(FSS), aAmerican Academy of Forensic Sciences, a Canadian Society

of Forensic Science(CSFS) e aEuropean Association of Forensic Sciences(EAFS).

Os laboratrios de anlises forenses podem ser acreditados segundo a norma

ISO/IEC 17.025/2005 (General requirements for the Competence of Testing and Calibration

Laboratories) e a ILAC-Guide 19/2002 (Guidelines for Forensic Science Laboratories),editada pela ILAC (International Laboratory Accreditation Cooperation). Outra forma de

certificao so os testes colaborativos interlaboratoriais, onde diferentes laboratrios de

anlise preparam o material a ser testado e o trocam entre si. H algumas instituies que

certificam os laboratrios quanto conformidade com relao s normas como, por exemplo,

a American Society of Crime Laboratory Directors/Laboratory Accreditation Board

(ASCLD/LAB), dos Estados Unidos. Com relao aos testes colaborativos existem outras

instituies avaliadoras9

, como o Collaborative Testing Services Inc. (CTS) e a EuropeanNetwork of Forensic Sciences Institutes (ENFSI).

Assim como os laboratrios, tambm os peritos podem ser certificados. Em

alguns pases, inclusive, a certificao um pr-requisito essencial para a atuao do perito,

como os Estados Unidos. H tambm algumas instituies que aplicam os testes de

proficincia, como aEuropean Network of Forensic Sciences Institutes (ENFSI) da Europa, o

Skill-Task Training Assessment & Research Inc.(ST2AR) dos Estados Unidos e o Forensic

Expertise Profiling Laboratory(FELP) da Universidade de La Trobe na Austrlia.

De acordo com a Lei n 9.266/1996, artigo 2, o ingresso nos cargos da

Carreira Policial Federal far-se- mediante concurso pblico, exigido o curso superior

completo, em nvel de graduao. Dessa forma, o perito documentoscpico da PF um

Perito Criminal Federal aprovado via concurso pblico em uma das dezoito reas de

9

Os testes colaborativos internacionais (ou ICE, da sigla em ingls de International Collaborative Tests) maisconhecidos so coordenados pela ONU para o exame de drogas de abuso. No ano passado a ONU realizou em 12pases da Amrica Latina um projeto piloto com testes colaborativos em exame de documentos de segurana. OBrasil no foi includo nesse piloto.


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conhecimento elencadas pela Portaria n 119/2012-DITEC. Assim como no h rea

especfica de concurso para esse profissional, tambm no h graduao especfica.

A seleo dos peritos que iro atuar na Documentoscopia se d internamente,s vezes de maneira voluntria, outras vezes por imposio da demanda de servio, e sempre

implicando no deslocamento de um servidor da sua rea de origem, mesmo que de forma

parcial.

Visto que a Documentoscopia no possui um curso de graduao especfico no

qual se apoiar (ao contrrio das demais reas e servios periciais constantes da Tabela 1), e

dada a sua interdisciplinaridade, todos os conhecimentos tcnicos, metodologias e

procedimentos aplicados rea, ou seja, as competncias tcnicas, so transmitidos dentro da

prpria instituio. Mesmo que o perito j disponha de slidos conhecimentos em Qumica ou

Fsica, sua aplicao especfica ao estudo de documentos vai ser aprendida in house.

Essa situao demanda um grande esforo institucional para que os PCFs

recebam uma carga de treinamento durante o Curso de Formao Profissional (CFP) que os

permitam executar exames nas suas unidades de lotao. Ao mesmo tempo, cria-se o

paradigma de que, de todos os alunos peritos em curso na ANP, no se sabe ao certo quantose quais iro, de fato, atuar na percia documentoscpica.

Ciente da necessidade de treinamento continuado em uma rea de percia em

que a capacitao se d internamente, a DITEC, por meio da ANP, desenvolveu mais dois

cursos na rea: o Curso de Especializao em Documentoscopia (em nvel de ps-graduao

latu sensu) em 2010, e o Curso de Atualizao em Grafoscopia, em 2012.Os dois cursos

foram formatados a partir das demandas advindas da rotina pericial. As disciplinas e temas

abordados surgiram de dvidas e necessidades cotidianas dos peritos, alm de serem fruto de

uma viso do panorama mundial da pesquisa em exames de documentos.

No campo da percia documentoscpica, h poucas referncias no que

concerne ao treinamento do perito. O principal deles o publicado pela ASTM em 2005,

intitulado Standard Guide for Minimum Training Requirements for Forensic Document

Examiners, e que traz requisitos mnimos para o treinado e para o treinador. Esse

normativo, apesar de ser bastante completo no que se refere ao currculo a ser explorado nacapacitao do examinador de documentos, tem pouca aplicao prtica dentro da realidade


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brasileira. Isso decorre principalmente pelo fato de a norma determinar que o treinado deva

cumprir o programa de, no mnimo, 24 meses de treinamento em perodo integral, sendo

supervisionado por um treinador que, alm de ter cumprido o mesmo programa pelo mesmo

perodo quando aluno, tambm deve possuir o mnimo de cinco anos como examinador

forense de documentos, em perodo integral.

Diante da demanda de trabalho que se inicia assim que o perito entra em

exerccio na sua unidade de lotao, fica praticamente impossvel um perodo de 24 meses de

treinamento exclusivo, durante o qual ele no atuaria como examinador em casos reais, ou

seja, no seria signatrio de nenhum documento tcnico. Alm disso, poucos so os peritos

com dedicao exclusiva percia documentoscpica.

O termo poucos, apesar de vago, fruto da dificuldade que existe na

mensurao quantitativa dos peritos documentoscpico da PF. Como j explicitado, o perito

documentoscpico no possui uma rea especfica de formao e concurso e, exceo do

Servio de Percias Documentoscpicas no INC em Braslia, no possui tambm lotao

especfica nas unidades descentralizadas10. fcil conhecer, por exemplo, o quantitativo de

peritos engenheiros civis ou contadores, j que bastaria identificar quantos tem a Engenharia

Civil ou a Contabilidade como rea de formao. No caso da rea de Documentoscopia, como

o provimento livre para qualquer graduao, isso se torna mais difcil.

O levantamento dos peritos documentoscpico tem que ser feito, ento,

mediante pesquisa em cada unidade de Criminalstica. O mais recente (e nico) levantamento

foi feito em 2010, pesquisando somente o universo das SETECs (localizadas nas capitais dos

estados). Foram identificados 742 peritos lotados nestas unidades11, sendo que para 575 foi

obtida resposta ao solicitado. Destes, foram apontados 157 (27,30%) atuantes na rea dedocumentoscopia, sendo que destes, somente 14 (8,91%) foram apontados como exclusivos,

distribudos em apenas cinco unidades.

Diante dessa realidade, mesmo que parcial, fica evidente a dificuldade em se

cumprir os requisitos da ASTM, que foi elaborada dentro do contexto norte-americano.

10

Algumas unidades descentralizadas de Criminalstica possuem grupos especializados de percias, como os delocal, bombas, veculos e documentoscopia. A lotao, no entanto, sempre feita na unidade, e no nos grupos.11 Para este perodo, o INC apontava o quantitativo de 1.089 PCFs em exerccio. Atualmente, o SistemaCriminalstica aponta 1.044 servidores lotados nas unidades de Criminalstica.


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Com a finalidade de abranger contextos diversos, inclusive de pases com

realidades menos favorveis, a Organizao das Naes Unidas, por meio de sua Seo

Cientfica e de Laboratrio do Escritrio para Drogas e Crime (United Nations Office on

Drugs and Crime, UNODC) elaborou em 2010 o Guia para desenvolvimento da capacidade

em exame forense de documentos (Guide for the development of forensic document

examination capacity), e em 2011 o Introduo ao exame de documentos de segurana: guia

para capacitadores e programa de treinamento (Introduction to security document

examination: Training programme and trainers guide).

3.8 O exame forense de documentos na viso da ONU

Ambos os documentos (Guia para desenvolvimento da capacidade em exame

forense de documentos e Introduo ao exame de documentos de segurana: guia para

capacitadores e programa de treinamento) surgiram da preocupao da ONU com relao

fraude em documentos, principalmente os de identidade (carteiras de identidade, carteiras de

motorista, permisses de residncia, passaportes etc.), e denota a importncia que dada ao

exame de documentos pelo organismo. J em 2000, no Protocolo contra o trfico de

imigrantes por terra, mar e ar, que suplementa a Conveno das Naes Unidas contra o

Crime Organizado Internacional, em seu artigo 3, alnea c, surge a conceituao de

documento de identidade ou de viagem fraudulento como sendo aquele que:

foi falsamente produzido ou alterado em sua materialidade por algum que no a pessoa ou

agncia legalmente autorizada a produzir ou emitir o documento de identidade ou de viagem

em nome de um Estado; ou

foi inapropriadamente emitido ou obtido por meio de informao falsa, corrupo, ameaa

ou qualquer outro modo ilegal; ou

usado por pessoa outra que a titular de direito.

Tal preocupao foi formalizada na Resoluo do Conselho Econmicoe

Social (UN-ECOSOC) n 22/2009, sobre Cooperao internacional na preveno,

investigao prossecuo e punio fraude econmica e aos crimes relacionados

identidade.


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Segundo essa resoluo, e dada a

[...] sria ameaa imposta fraude econmica e aos crimes relacionados identidade e por outras atividades ilcitas para as quais estas formas de crimecolaboram:

[...]7. Requer o Escritrio das Naes Unidas para Drogas e Crime, em consultaaos estados membros e levando em considerao relevantes organizaesintergovernamentais, e de acordo com as normas e procedimentos doConselho Econmico e Social,