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Secretaria Municipal da Fazenda Gabinete do Secretário Audiência Pública de Prestação de Contas 1º QUADRIMESTRE 2010 27/05/2010 Secretaria Municipal da Fazenda Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
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Audiência Pública de Prestação de Contas 1º QUADRIMESTRE ... · Audiência Pública de Prestação de Contas 1º QUADRIMESTRE 2010 27/05/2010 ... parágrafo 4° da Lei Complementar

Jul 07, 2020

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Secretaria Municipal da FazendaGabinete do Secretário

Audiência Pública dePrestação de Contas

1º QUADRIMESTRE 201027/05/2010

Secretaria Municipal da Fazenda Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

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Secretaria Municipal da FazendaGabinete do Secretário

FUNDAMENTO LEGAL

O artigo 9º, parágrafo 4° da Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000(Lei de Responsabilidade Fiscal) diz:

“Até o final dos meses de maio, setembro, e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada

quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e

municipais.”

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Secretaria Municipal da FazendaGabinete do Secretário

0

500.000.000

1.000.000.000

1.500.000.000

METAS - RECEITA X DESPESAConsolidado - (Administração Direta, Indireta, Fundacional)

Prefeitura / DAERP / IPM / SASSOM / FIPASE / FUNDET / Guarda CivilFundação D. Pedro II / Fundação Instituto Livro

Receitas 478.868.474 382.756.210 456.677.722 1.318.302.406

Despesas 344.955.198 456.988.722 553.195.000 1.355.138.920

1° Quadr. 2° Quadr. 3° Quadr. Exercício

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Secretaria Municipal da FazendaGabinete do Secretário

126.137.183-90.038.036Resultado PrimárioIV

126.298.732-40.736.514Resultado Nominal ( I - II)III

349.325.1681.359.038.920Despesa TotalII

475.623.9001.318.302.406Receita TotalI

Realizado até1º Quadrimestre

Estimativa Anual

A c u m u l a d o

Demonstrativo de Metas e Resultados Fiscais - 2010

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Secretaria Municipal da FazendaGabinete do Secretário

Demonstrativo de Metas e Resultados Fiscais - 2010

126.137.183132.473.276Resultado PrimárioIV

126.298.732133.913.276Resultado Nominal ( I - II )III

349.325.168344.955.198Despesa TotalII

475.623.900478.868.474Receita TotalI

RealizadoEstimativa1° Quadrimestre 2010

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Secretaria Municipal da FazendaGabinete do Secretário

Demonstrativo de Metas e Resultados Fiscais - 2010

126.298.731,93133.913.276,00Resultado Nominal (I - III)VI

126.137.183,48132.473.276,00Resultado Primário (II - IV)V341.994.277,20 336.395.198,00Despesa PrimáriaIV

0,00 0,00 Aquisição de Títulos Cap. já Integralizados6.968.594,818.200.000,00 Amortização da Dívida

362.296,42360.000,00 Juros e Encargos da Dívida7.330.891,238.560.000,00( - ) Deduções

349.325.168,43344.955.198,00Despesa TotalIII468.131.460,68468.868.474,00Receita PrimáriaII

2.929.243,12 4.000.000,00Receitas de Alienação de Ativos4.563.196,566.000.000,00Rendimentos de Aplicação Financeira

0,000,00 Receitas de Operações de Crédito7.492.439,6810.000.000,00( - ) Deduções

475.623.900,36478.868.474,00 Receita TotalIRealizadoEstimativa

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Secretaria Municipal da FazendaGabinete do Secretário

0

200.000.000

400.000.000

600.000.000

800.000.000

1.000.000.000

METAS - RECEITA X DESPESAAdministração Pública Direta - Prefeitura

Receitas 361.959.266 302.595.000 309.330.000 973.884.266

Despesas 252.894.715 312.516.765 375.125.000 940.536.480

1° Quadr. 2° Quadr. 3° Quadr. Exercício

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Secretaria Municipal da FazendaGabinete do Secretário

0

200.000.000

400.000.000

600.000.000

800.000.000

1.000.000.000

1.200.000.000

1.400.000.000

COMPARATIVO DA RECEITA (META x REALIZADO)Consolidado (Direta, Indireta, Fundacional)

Prefeitura / DAERP / IPM / SASSOM / FIPASE / FUNDET / Guarda Civil Fundação D. Pedro II / Fundação Instituto Livro

Meta 478.868.474 382.756.210 456.677.722 1.318.302.406

Realiz. 475.623.900 0 0 475.623.900

1° Quadr. 2° Quadr. 3° Quadr. Acumul.

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Secretaria Municipal da FazendaGabinete do Secretário

0

200.000.000

400.000.000

600.000.000

800.000.000

1.000.000.000

COMPARATIVO DA RECEITA (META x REALIZADO)Administração Direta - Prefeitura

Meta 361.959.266 302.595.000 309.330.000 973.884.266

Realiz. 351.892.738 0 0 351.892.738

1° Quadr. 2° Quadr. 3° Quadr. Acumul.

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ESTIMADO - R$ ARRECADADO - R$ %ICMS - Imposto sobre Circulção de Mercadorias 92.000.000,00 97.924.353,70 27,83IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 69.000.000,00 70.100.668,49 19,92IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano 52.000.000,00 52.334.433,36 14,87ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 34.500.000,00 34.411.380,86 9,78SUS - Sistema Único de Saúde 27.000.000,00 27.435.843,05 7,80ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Intervivos 12.000.000,00 12.466.731,02 3,54IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte 12.000.000,00 12.433.889,09 3,53FPM - Fundo de Participação dos Municipios 12.000.000,00 11.071.471,31 3,15Divida Ativa 10.000.000,00 9.354.352,34 2,66Outras Receitas Correntes 15.298.104,00 8.031.615,22 2,28Outras Transfêrencias Correntes 11.893.840,00 6.531.029,22 1,86TAXAS 3.920.000,00 4.227.817,90 1,20Receitas de Capital 6.347.322,00 3.370.680,57 0,96Receitas Patrimoniais 3.000.000,00 1.362.177,01 0,39IPI - Imposto Produtos Industrializados + ITR - Imposto Territorial Rural 1.000.000,00 836.295,23 0,24TOTAL GERAL 361.959.266,00 351.892.738,37 100,00

RECEITA ARRECADADA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA - 1° QUADRIMESTRE 2010

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Secretaria Municipal da FazendaGabinete do Secretário

0

50.000

100.000

150.000

200.000

250.000

300.000

Comparativo da Receita de ICMS em 2010 - META X REALIZADO

Meta 92.000 90.000 98.000 280.000

Realiz. 97.924 0 0 97.924

1° Quadr. 2° Quadr. 3° Quadr. Acumul.

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0

10.000

20.000

30.000

40.000

50.000

60.000

70.000

80.000

90.000

100.000

Comparativo da Receita de IPVA em 2010 - META X REALIZADO

Meta 69.000 16.000 15.000 100.000

Realiz. 70.101 0 0 70.101

1° Quadr. 2° Quadr. 3° Quadr. Acumul.

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Secretaria Municipal da FazendaGabinete do Secretário

010.00020.000

30.00040.000

50.00060.00070.000

80.00090.000

100.000

Comparativo da Receita de IPTU em 2010 - META X REALIZADO

Meta 52.000 19.500 21.500 93.000

Realiz. 52.334 0 0 52.334

1° Quadr. 2° Quadr. 3° Quadr. Acumul.

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Secretaria Municipal da FazendaGabinete do Secretário

0

20.000

40.000

60.000

80.000

100.000

120.000

Comparativo da Receita de ISSQN em 2010 - META X REALIZADO

Meta 34.500 34.000 34.000 102.500

Realiz. 34.411 0 0 34.411

1° Quadr. 2° Quadr. 3° Quadr. Acumul.

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Secretaria Municipal da FazendaGabinete do Secretário

0

10.000

20.000

30.000

40.000

50.000

60.000

70.000

80.000

90.000

Comparativo da Receita SUS em 2010 - META X REALIZADO

Meta 27.000 28.000 29.223 84.223

Realiz. 27.436 0 0 27.436

1° Quadr. 2° Quadr. 3° Quadr. Acumul.

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Secretaria Municipal da FazendaGabinete do Secretário

0

5.000

10.000

15.000

20.000

25.000

30.000

Comparativo da Receita de ITBI em 2010 - META X REALIZADO

Meta 12.000 8.000 7.800 27.800

Realiz. 12.467 0 0 12.467

1° Quadr. 2° Quadr. 3° Quadr. Acumul.

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Secretaria Municipal da FazendaGabinete do Secretário

0

5.000

10.000

15.000

20.000

25.000

30.000

35.000

40.000

Comparativo da Receita de FPM em 2010 - META X REALIZADO

Meta 12.000 14.000 13.000 39.000

Realiz. 11.071 0 0 11.071

1° Quadr. 2° Quadr. 3° Quadr. Acumul.

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Secretaria Municipal da FazendaGabinete do Secretário

0

10.000

20.000

30.000

40.000

50.000

60.000

70.000

80.000

90.000

Comparativo da Receita FUNDEB em 2010 - META X REALIZADO

Meta 34.000 28.000 28.000 90.000

Realiz. 34.312 0 0 34.312

1° Quadr. 2° Quadr. 3° Quadr. Acumul.

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Secretaria Municipal da FazendaGabinete do Secretário

0

200.000.000

400.000.000

600.000.000

800.000.000

1.000.000.000

1.200.000.000

1.400.000.000

COMPARATIVO DA DESPESA (META x REALIZADO)Consolidado (Direta, Indireta, Fundacional)

Prefeitura / DAERP / IPM / SASSOM / FIPASE / FUNDET / Guarda CivilFundação D. Pedro II / Fundação Instituto Livro

Meta 344.955.198 456.988.722 553.195.000 1.355.138.920

Realiz. 349.325.168 0 0 349.325.168

1° Quadr. 2° Quadr. 3° Quadr. Acumul.

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Secretaria Municipal da FazendaGabinete do Secretário

-

20.000.000

40.000.000

60.000.000

80.000.000

100.000.000

120.000.000

140.000.000

160.000.000

180.000.000

Resumo Geral da DespesaConsolidado - 1º Quadrimestre/2010

Prefeitura / DAERP / IPM / SASSOM / FIPASE / FUNDET / Guarda CivilFundação D. Pedro II / Fundação Instituto Livro

Valores Estimativ os 160.000.000 165.395.198 11.000.000 8.200.000 360.000

Valores Realizados 168.628.327 166.192.257 7.173.693 6.968.595 362.296

Pessoal / Encargos Sociais

Outras Despesas Correntes

Inv estimentosAmortização da

Dív idaJuros / Encargos da

Dív ida Interna

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Secretaria Municipal da FazendaGabinete do Secretário

0

100.000

200.000

300.000

400.000

500.000

600.000

Comparativo da Despesa com Pessoal e Encargos Sociais Consolidado (Direta, Indireta, Fundacional)

Prefeitura / DAERP / IPM / SASSOM / FIPASE / FUNDET / Guarda CivilFundação D. Pedro II / Fundação Instituto Livro

Estimativa 160.000 190.353 220.000 570.353

Realizada 168.628 - - 168.628

1° Quadrim. 2° Quadrim. 3° Quadrim. Acumulado

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Secretaria Municipal da FazendaGabinete do Secretário

0

100.000

200.000

300.000

400.000

500.000

600.000

700.000

Comparativo das Outras Despesas CorrentesConsolidado - (Direta, Indireta, Fundacional)

Prefeitura / DAERP / IPM / SASSOM / FIPASE / FUNDET / Guarda CivilFundação D. Pedro II / Fundação Instituto Livro

Estimativa 165.395 210.400 230.000 605.795

Realizada 166.192 - - 166.192

1° Quadrim. 2° Quadrim. 3° Quadrim. Acumulado

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Secretaria Municipal da FazendaGabinete do Secretário

0

20.000

40.000

60.000

80.000

100.000

120.000

140.000

160.000

Comparativo dos Gastos com InvestimentosConsolidado - (Direta, Indireta, Fundacional)

Prefeitura / DAERP / IPM / SASSOM / FIPASE / FUNDET / Guarda CivilFundação D. Pedro II / Fundação Instituto Livro

Estimativa 11.000 45.288 90.600 146.888

Realizada 7.174 - - 7.174

1° Quadrim. 2° Quadrim. 3° Quadrim. Acumulado

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Secretaria Municipal da FazendaGabinete do Secretário

0

200

400

600

800

1.000

1.200

Comparativo da Despesa com Juros e Encargos da Divida InternaConsolidado (Direta, Indireta, Fundacional)

Prefeitura / DAERP / IPM / SASSOM / FIPASE / FUNDET / Guarda CivilFundação D. Pedro II / Fundação Instituto Livro

Estimativa 360 395 395 1.150

Realizada 362 - - 362

1° Quadrim. 2° Quadrim. 3° Quadrim. Acumulado

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Secretaria Municipal da FazendaGabinete do Secretário

0

200.000.000

400.000.000

600.000.000

800.000.000

1.000.000.000

COMPARATIVO DA DESPESA (META x REALIZADO)Administração Direta - Prefeitura

Meta 252.894.715 312.516.765 375.125.000 940.536.480

Realiz. 237.818.338 0 0 237.818.338

1° Quadr. 2° Quadr. 3° Quadr. Acumul.

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Secretaria Municipal da FazendaGabinete do Secretário

DESPESAS VALOR LIQUIDADO - R$Prestadores Serviços - Hospitais 21.795.171,96 Judiciais - Acordo 28,35 % 9.131.786,27 Vale Alimentação 8.916.349,29 Precatórios - Alimentícias e Outras Espécies 6.292.856,91 Outros Serviços / Diversos 5.620.269,13 PASEP 3.702.937,70 Energia Elétrica Pública (avenidas, ruas, praças e etc.) 2.786.729,01 Serviço de Processamento de Dados - CODERP 1.993.504,83 Programa de Informatização da Rede de Ensino 1.643.136,84 Licenciamento de Uso e Modernização Tributária 1.298.594,46 Estágiarios e Menor Aprendiz 1.245.661,98 Programa de Educação Digital 1.188.752,75 Contratação Empresa Pretação Serviços / Vigilância Armada 1.106.816,50 Tarifas Telefônicas 1.075.276,76 Água e Esgoto 999.469,34

OUTRAS DESPESAS CORRENTES OS 15 PRINCIPAIS ITENS ADMINISTRAÇÃO DIRETA (PREFEITURA)

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Limites Legais Limite Prudencial Limites Atuaisart. 20 LRF § único, art. 20 LRF

54% 51,30%

§ 1°, art. 2° Lei Federal 9.717/9812%

arts. 3° e 4° Resolução n.° 40 Senado120%

art. 9° Resolução n.° 43 Senado22%

inciso 1°, art. 7° Resolução n.° 43 Senado16%

art. 10° Resolução n.° 43 Senado7%

RELATÓRIO GESTÃO FISCAL - 1° QUADRIMESTRE 2010

Despesa Total com Pessoal

Despesa Líquida Inativos e Pensionistas

Dívida Consolidada Líquida

Concessões de Garantias

Operações de Crédito

Antecipação de Receitas Orçamentárias

Aplicação Educação

Aplicação Saúde

25%

15%

20,90%

17,80%

44,92%

7,57%

3,62%

0%

0%

0%