Secretaria Municipal da Fazenda Gabinete do Secretário Audiência Pública de Prestação de Contas 1º QUADRIMESTRE 2010 27/05/2010 Secretaria Municipal da Fazenda Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Secretaria Municipal da FazendaGabinete do Secretário
Audiência Pública dePrestação de Contas
1º QUADRIMESTRE 201027/05/2010
Secretaria Municipal da Fazenda Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
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FUNDAMENTO LEGAL
O artigo 9º, parágrafo 4° da Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000(Lei de Responsabilidade Fiscal) diz:
“Até o final dos meses de maio, setembro, e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada
quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e
municipais.”
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0
500.000.000
1.000.000.000
1.500.000.000
METAS - RECEITA X DESPESAConsolidado - (Administração Direta, Indireta, Fundacional)
Prefeitura / DAERP / IPM / SASSOM / FIPASE / FUNDET / Guarda CivilFundação D. Pedro II / Fundação Instituto Livro
Receitas 478.868.474 382.756.210 456.677.722 1.318.302.406
Despesas 344.955.198 456.988.722 553.195.000 1.355.138.920
1° Quadr. 2° Quadr. 3° Quadr. Exercício
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126.137.183-90.038.036Resultado PrimárioIV
126.298.732-40.736.514Resultado Nominal ( I - II)III
349.325.1681.359.038.920Despesa TotalII
475.623.9001.318.302.406Receita TotalI
Realizado até1º Quadrimestre
Estimativa Anual
A c u m u l a d o
Demonstrativo de Metas e Resultados Fiscais - 2010
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Demonstrativo de Metas e Resultados Fiscais - 2010
126.137.183132.473.276Resultado PrimárioIV
126.298.732133.913.276Resultado Nominal ( I - II )III
349.325.168344.955.198Despesa TotalII
475.623.900478.868.474Receita TotalI
RealizadoEstimativa1° Quadrimestre 2010
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Demonstrativo de Metas e Resultados Fiscais - 2010
126.298.731,93133.913.276,00Resultado Nominal (I - III)VI
126.137.183,48132.473.276,00Resultado Primário (II - IV)V341.994.277,20 336.395.198,00Despesa PrimáriaIV
0,00 0,00 Aquisição de Títulos Cap. já Integralizados6.968.594,818.200.000,00 Amortização da Dívida
362.296,42360.000,00 Juros e Encargos da Dívida7.330.891,238.560.000,00( - ) Deduções
349.325.168,43344.955.198,00Despesa TotalIII468.131.460,68468.868.474,00Receita PrimáriaII
2.929.243,12 4.000.000,00Receitas de Alienação de Ativos4.563.196,566.000.000,00Rendimentos de Aplicação Financeira
0,000,00 Receitas de Operações de Crédito7.492.439,6810.000.000,00( - ) Deduções
475.623.900,36478.868.474,00 Receita TotalIRealizadoEstimativa
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0
200.000.000
400.000.000
600.000.000
800.000.000
1.000.000.000
METAS - RECEITA X DESPESAAdministração Pública Direta - Prefeitura
Receitas 361.959.266 302.595.000 309.330.000 973.884.266
Despesas 252.894.715 312.516.765 375.125.000 940.536.480
1° Quadr. 2° Quadr. 3° Quadr. Exercício
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0
200.000.000
400.000.000
600.000.000
800.000.000
1.000.000.000
1.200.000.000
1.400.000.000
COMPARATIVO DA RECEITA (META x REALIZADO)Consolidado (Direta, Indireta, Fundacional)
Prefeitura / DAERP / IPM / SASSOM / FIPASE / FUNDET / Guarda Civil Fundação D. Pedro II / Fundação Instituto Livro
Meta 478.868.474 382.756.210 456.677.722 1.318.302.406
Realiz. 475.623.900 0 0 475.623.900
1° Quadr. 2° Quadr. 3° Quadr. Acumul.
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0
200.000.000
400.000.000
600.000.000
800.000.000
1.000.000.000
COMPARATIVO DA RECEITA (META x REALIZADO)Administração Direta - Prefeitura
Meta 361.959.266 302.595.000 309.330.000 973.884.266
Realiz. 351.892.738 0 0 351.892.738
1° Quadr. 2° Quadr. 3° Quadr. Acumul.
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ESTIMADO - R$ ARRECADADO - R$ %ICMS - Imposto sobre Circulção de Mercadorias 92.000.000,00 97.924.353,70 27,83IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 69.000.000,00 70.100.668,49 19,92IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano 52.000.000,00 52.334.433,36 14,87ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 34.500.000,00 34.411.380,86 9,78SUS - Sistema Único de Saúde 27.000.000,00 27.435.843,05 7,80ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Intervivos 12.000.000,00 12.466.731,02 3,54IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte 12.000.000,00 12.433.889,09 3,53FPM - Fundo de Participação dos Municipios 12.000.000,00 11.071.471,31 3,15Divida Ativa 10.000.000,00 9.354.352,34 2,66Outras Receitas Correntes 15.298.104,00 8.031.615,22 2,28Outras Transfêrencias Correntes 11.893.840,00 6.531.029,22 1,86TAXAS 3.920.000,00 4.227.817,90 1,20Receitas de Capital 6.347.322,00 3.370.680,57 0,96Receitas Patrimoniais 3.000.000,00 1.362.177,01 0,39IPI - Imposto Produtos Industrializados + ITR - Imposto Territorial Rural 1.000.000,00 836.295,23 0,24TOTAL GERAL 361.959.266,00 351.892.738,37 100,00
RECEITA ARRECADADA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA - 1° QUADRIMESTRE 2010
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0
50.000
100.000
150.000
200.000
250.000
300.000
Comparativo da Receita de ICMS em 2010 - META X REALIZADO
Meta 92.000 90.000 98.000 280.000
Realiz. 97.924 0 0 97.924
1° Quadr. 2° Quadr. 3° Quadr. Acumul.
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0
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
70.000
80.000
90.000
100.000
Comparativo da Receita de IPVA em 2010 - META X REALIZADO
Meta 69.000 16.000 15.000 100.000
Realiz. 70.101 0 0 70.101
1° Quadr. 2° Quadr. 3° Quadr. Acumul.
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010.00020.000
30.00040.000
50.00060.00070.000
80.00090.000
100.000
Comparativo da Receita de IPTU em 2010 - META X REALIZADO
Meta 52.000 19.500 21.500 93.000
Realiz. 52.334 0 0 52.334
1° Quadr. 2° Quadr. 3° Quadr. Acumul.
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0
20.000
40.000
60.000
80.000
100.000
120.000
Comparativo da Receita de ISSQN em 2010 - META X REALIZADO
Meta 34.500 34.000 34.000 102.500
Realiz. 34.411 0 0 34.411
1° Quadr. 2° Quadr. 3° Quadr. Acumul.
Secretaria Municipal da FazendaGabinete do Secretário
0
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
70.000
80.000
90.000
Comparativo da Receita SUS em 2010 - META X REALIZADO
Meta 27.000 28.000 29.223 84.223
Realiz. 27.436 0 0 27.436
1° Quadr. 2° Quadr. 3° Quadr. Acumul.
Secretaria Municipal da FazendaGabinete do Secretário
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
Comparativo da Receita de ITBI em 2010 - META X REALIZADO
Meta 12.000 8.000 7.800 27.800
Realiz. 12.467 0 0 12.467
1° Quadr. 2° Quadr. 3° Quadr. Acumul.
Secretaria Municipal da FazendaGabinete do Secretário
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
35.000
40.000
Comparativo da Receita de FPM em 2010 - META X REALIZADO
Meta 12.000 14.000 13.000 39.000
Realiz. 11.071 0 0 11.071
1° Quadr. 2° Quadr. 3° Quadr. Acumul.
Secretaria Municipal da FazendaGabinete do Secretário
0
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
70.000
80.000
90.000
Comparativo da Receita FUNDEB em 2010 - META X REALIZADO
Meta 34.000 28.000 28.000 90.000
Realiz. 34.312 0 0 34.312
1° Quadr. 2° Quadr. 3° Quadr. Acumul.
Secretaria Municipal da FazendaGabinete do Secretário
0
200.000.000
400.000.000
600.000.000
800.000.000
1.000.000.000
1.200.000.000
1.400.000.000
COMPARATIVO DA DESPESA (META x REALIZADO)Consolidado (Direta, Indireta, Fundacional)
Prefeitura / DAERP / IPM / SASSOM / FIPASE / FUNDET / Guarda CivilFundação D. Pedro II / Fundação Instituto Livro
Meta 344.955.198 456.988.722 553.195.000 1.355.138.920
Realiz. 349.325.168 0 0 349.325.168
1° Quadr. 2° Quadr. 3° Quadr. Acumul.
Secretaria Municipal da FazendaGabinete do Secretário
-
20.000.000
40.000.000
60.000.000
80.000.000
100.000.000
120.000.000
140.000.000
160.000.000
180.000.000
Resumo Geral da DespesaConsolidado - 1º Quadrimestre/2010
Prefeitura / DAERP / IPM / SASSOM / FIPASE / FUNDET / Guarda CivilFundação D. Pedro II / Fundação Instituto Livro
Valores Estimativ os 160.000.000 165.395.198 11.000.000 8.200.000 360.000
Valores Realizados 168.628.327 166.192.257 7.173.693 6.968.595 362.296
Pessoal / Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
Inv estimentosAmortização da
Dív idaJuros / Encargos da
Dív ida Interna
Secretaria Municipal da FazendaGabinete do Secretário
0
100.000
200.000
300.000
400.000
500.000
600.000
Comparativo da Despesa com Pessoal e Encargos Sociais Consolidado (Direta, Indireta, Fundacional)
Prefeitura / DAERP / IPM / SASSOM / FIPASE / FUNDET / Guarda CivilFundação D. Pedro II / Fundação Instituto Livro
Estimativa 160.000 190.353 220.000 570.353
Realizada 168.628 - - 168.628
1° Quadrim. 2° Quadrim. 3° Quadrim. Acumulado
Secretaria Municipal da FazendaGabinete do Secretário
0
100.000
200.000
300.000
400.000
500.000
600.000
700.000
Comparativo das Outras Despesas CorrentesConsolidado - (Direta, Indireta, Fundacional)
Prefeitura / DAERP / IPM / SASSOM / FIPASE / FUNDET / Guarda CivilFundação D. Pedro II / Fundação Instituto Livro
Estimativa 165.395 210.400 230.000 605.795
Realizada 166.192 - - 166.192
1° Quadrim. 2° Quadrim. 3° Quadrim. Acumulado
Secretaria Municipal da FazendaGabinete do Secretário
0
20.000
40.000
60.000
80.000
100.000
120.000
140.000
160.000
Comparativo dos Gastos com InvestimentosConsolidado - (Direta, Indireta, Fundacional)
Prefeitura / DAERP / IPM / SASSOM / FIPASE / FUNDET / Guarda CivilFundação D. Pedro II / Fundação Instituto Livro
Estimativa 11.000 45.288 90.600 146.888
Realizada 7.174 - - 7.174
1° Quadrim. 2° Quadrim. 3° Quadrim. Acumulado
Secretaria Municipal da FazendaGabinete do Secretário
0
200
400
600
800
1.000
1.200
Comparativo da Despesa com Juros e Encargos da Divida InternaConsolidado (Direta, Indireta, Fundacional)
Prefeitura / DAERP / IPM / SASSOM / FIPASE / FUNDET / Guarda CivilFundação D. Pedro II / Fundação Instituto Livro
Estimativa 360 395 395 1.150
Realizada 362 - - 362
1° Quadrim. 2° Quadrim. 3° Quadrim. Acumulado
Secretaria Municipal da FazendaGabinete do Secretário
0
200.000.000
400.000.000
600.000.000
800.000.000
1.000.000.000
COMPARATIVO DA DESPESA (META x REALIZADO)Administração Direta - Prefeitura
Meta 252.894.715 312.516.765 375.125.000 940.536.480
Realiz. 237.818.338 0 0 237.818.338
1° Quadr. 2° Quadr. 3° Quadr. Acumul.
Secretaria Municipal da FazendaGabinete do Secretário
DESPESAS VALOR LIQUIDADO - R$Prestadores Serviços - Hospitais 21.795.171,96 Judiciais - Acordo 28,35 % 9.131.786,27 Vale Alimentação 8.916.349,29 Precatórios - Alimentícias e Outras Espécies 6.292.856,91 Outros Serviços / Diversos 5.620.269,13 PASEP 3.702.937,70 Energia Elétrica Pública (avenidas, ruas, praças e etc.) 2.786.729,01 Serviço de Processamento de Dados - CODERP 1.993.504,83 Programa de Informatização da Rede de Ensino 1.643.136,84 Licenciamento de Uso e Modernização Tributária 1.298.594,46 Estágiarios e Menor Aprendiz 1.245.661,98 Programa de Educação Digital 1.188.752,75 Contratação Empresa Pretação Serviços / Vigilância Armada 1.106.816,50 Tarifas Telefônicas 1.075.276,76 Água e Esgoto 999.469,34
OUTRAS DESPESAS CORRENTES OS 15 PRINCIPAIS ITENS ADMINISTRAÇÃO DIRETA (PREFEITURA)
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Limites Legais Limite Prudencial Limites Atuaisart. 20 LRF § único, art. 20 LRF
54% 51,30%
§ 1°, art. 2° Lei Federal 9.717/9812%
arts. 3° e 4° Resolução n.° 40 Senado120%
art. 9° Resolução n.° 43 Senado22%
inciso 1°, art. 7° Resolução n.° 43 Senado16%
art. 10° Resolução n.° 43 Senado7%
RELATÓRIO GESTÃO FISCAL - 1° QUADRIMESTRE 2010
Despesa Total com Pessoal
Despesa Líquida Inativos e Pensionistas
Dívida Consolidada Líquida
Concessões de Garantias
Operações de Crédito
Antecipação de Receitas Orçamentárias
Aplicação Educação
Aplicação Saúde
25%
15%
20,90%
17,80%
44,92%
7,57%
3,62%
0%
0%
0%