AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS 3º QUADRIMESTRE 2011.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS

3º QUADRIMESTRE 2011

Art. 48. - São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as Prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

AUDIÊNCIA PÚBLICALEI DE RESPONSABILIDADE FISCALDA TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL

Art. 9º....§ 4º - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas CasasLegislativas estaduais e municipais.

AUDIÊNCIA PÚBLICALEI DE RESPONSABILIDADE FISCALDO PRAZO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

RECEITA* REC.TRIBUTÁRIAS* COTA-PARTE FPM* COTA-PARTE ITR* LEI COMPL. 87/96

* COTA-PARTE IPVA

* MULTAS E JUROS

2010R$ 60.303.017,47 7%

Art. 29-A CF/88

EC 58/09

* COTA-PARTE ICMS

* COTA-PARTE IPI

* DÍVIDA ATIVAR$ 4.221.211,22

BASE DE CÁLCULO (Alterada em Junho pelo TCEMG)Consulta nº 837.614/11

TOTAL

RECEITAPREVISÃOPREVISÃO

++

SUPLEM.SUPLEM.

1º QUADRIM.1º QUADRIM. 2º QUADRIM.2º QUADRIM. 3º QUADRIM.3º QUADRIM. TOTALTOTAL

R$R$ %% R$R$ %% R$R$ %% R$R$ %%

Transf.do Transf.do ExecutivoExecutivo 3.885.605,583.885.605,58 1.183.333,31.183.333,3

22 33,3333,33 1.183.333,31.183.333,322 33,3333,33 1.518.938,941.518.938,94 42,7942,79 3.885.605,583.885.605,58 100100

DESPESAPREVISÃOPREVISÃO

++

SUPLEM.SUPLEM.

1º QUADRIM.1º QUADRIM. 2º QUADRIM.2º QUADRIM. 3º QUADRIM.3º QUADRIM. TOTALTOTAL

R$R$ %% R$R$ %% R$R$ %% R$R$ %%

LEGISLATIVOLEGISLATIVO 3.885.605,583.885.605,58 1.054.451,431.054.451,43 27,1427,14 1.073.198,251.073.198,25 27,6227,62 1.195.217,521.195.217,52 30,7630,76 3.322.867,203.322.867,20 85,5285,52

DESPESA ACUMULADA 2011

DETALHAMENTO DAS DESPESAS PAGASDETALHAMENTO DAS DESPESAS PAGASJANEIRO A DEZEMBRO DE 2011JANEIRO A DEZEMBRO DE 2011

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.863.585,02 AV%

Contratação por Tempo Determinado 27.908,09 0,97

Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores 1.292.134,72 45,12

Subsídios dos Vereadores 705.707,04 24,64Obrigações Patronais 455.732,08 15,91Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 46.395,78 1,62Outras Desp.Pessoal Decorrentes Contratos Terceirização 165.171,40 5,77Despesas de Exercícios Anteriores 170.535,91 5,96

DETALHAMENTO DAS DESPESAS PAGASDETALHAMENTO DAS DESPESAS PAGASJANEIRO A DEZEMBRO DE 2011JANEIRO A DEZEMBRO DE 2011

OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS 459.282,18 AV%Material de Consumo (Expediente,Alimentação,Combustíveis e Outros) 53.153,72 11,57

Serviços de Consultoria (Consultoria Contábil) 23.760,00 5,17Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Serviços de Limpeza e Conservação) 250,00 0,05

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Publicidade,Telecomunicações,Manutenções,Serviços e Outros) 87.625,99 19,08

Indenizações e Restituições (Verba Indenizatória) 278.241,27 60,58Investimentos (Equip.Informática,Utensílios Escritório,Mobiliário Geral e Outros) 16.251,20 3,54

RESTOS A PAGARTÍTULOTÍTULO

SALDOSALDOEXERCÍCIOEXERCÍCIOANTERIORANTERIOR

MOVIMENTO NO EXERCÍCIOMOVIMENTO NO EXERCÍCIOSALDO SALDO PARA O PARA O

MÊS MÊS SEGUINTESEGUINTEINSCINSC RESTREST CANCCANC BAIXABAIXA

20082008 1.245,001.245,00 -- -- -- 45,0045,00 1.200,001.200,00

20092009 0,000,00 -- -- -- -- 0,000,00

20102010 15.529,8515.529,85 -- -- -- 15.529,8515.529,85 0,000,00

20112011 0,000,00 15.534,6815.534,68 -- -- -- 15.534,6815.534,68

TOTALTOTAL 16.774,8516.774,85 15.534,6815.534,68 -- -- 15.574,8515.574,85 16.734,6816.734,68

DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕESCONTASCONTAS SALDO SALDO

EXERC.ANT.EXERC.ANT.INSCRIÇÃO INSCRIÇÃO BAIXABAIXA SALDO MÊS SEGUINTESALDO MÊS SEGUINTE

INSS 10.610,13 188.993,32 199.603,45 0,00IRRF 0,00 188.897,99 188.747,05 150,94Vale Transporte 0,00 5.279,30 5.279,30 0,00UNIMED 1.166,99 76.244,15 69.075,15 -6.002,01Empréstimos 1.374,91 306.319,21 307.694,12 0,00Partido Político 0,00 2.400,00 2.400,00 0,00Ecx Card 768,08 42.748,46 43.516,54 0,00Plano Oi 6,01 44.408,13 40.963,38 -3.438,74Contrib.Sindical 0,00 2.112,39 2.112,39 0,00ISSQN 0,00 3.543,12 3.543,12 0,00Remun. Ações 0,00 45,72 45,72 0,00TOTAL 13.926,12 850.378,04 873.593,97 -9.289,81

BALANÇO FINANCEIRORECEITARECEITA DESPESADESPESA

REC.ORÇAMENTÁRIAREC.ORÇAMENTÁRIA 3.385.605,583.385.605,58 DESP.ORÇAMENTÁRIADESP.ORÇAMENTÁRIA 3.338.401,883.338.401,88

REC.EXTRAORÇAMENTÁRIAREC.EXTRAORÇAMENTÁRIA 865.912,72865.912,72 DESP.EXTRAORÇAMENTÁRIADESP.EXTRAORÇAMENTÁRIA 889.168,82889.168,82

Restos a PagarRestos a Pagar 15.534,6815.534,68 Restos a PagarRestos a Pagar 15.574,8515.574,85

ConsignaçõesConsignações 850.378,04850.378,04 ConsignaçõesConsignações 873.593,97873.593,97

Outras Op./Debito Tes.Outras Op./Debito Tes. 0,000,00 Outras Op./Debito Tes.Outras Op./Debito Tes. 0,000,00

SALDO BANCO 2010SALDO BANCO 2010 51.415,8351.415,83 SALDO BCO MÊS SEGUINTESALDO BCO MÊS SEGUINTE 75.363,4375.363,43

TOTAL GERALTOTAL GERAL 4.302.934,134.302.934,13 TOTAL GERALTOTAL GERAL 4.302.934,134.302.934,13

RESULTADO ACUMULADOSALDO EM BANCO 31/12/2010SALDO EM BANCO 31/12/2010 51.415,8351.415,83

RECEITA GERALRECEITA GERAL 4.251.518,304.251.518,30TOTAL GERALTOTAL GERAL 4.302.934,134.302.934,13DESPESA GERALDESPESA GERAL 3.727.570,703.727.570,70DEVOLUÇÃO AO EXECUTIVODEVOLUÇÃO AO EXECUTIVO 500.000,00500.000,00SALDO EM BANCO 31/12/2011 SALDO EM BANCO 31/12/2011 75.363,4375.363,43

DESPESA C/ PESSOALLEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Limites do Município ( Art. 19, III e art. 20, III)

60% da RCL, sendo:

54% com o Executivo

6% com o Legislativo

Limite Prudêncial – 95% do Limite máximo (60%)

70% das Transferências do Executivo (Art.29-A da CF/88)

DESPESA C/ PESSOAL(Lei de Responsabilidade Fiscal – L.C. 101/00)

DESPESA COM PESSOALDESPESA COM PESSOAL VALORVALOR % S/RCL% S/RCL

Despesas Pessoal (12 últimos meses)Despesas Pessoal (12 últimos meses) 2.693.049,112.693.049,11 2,762,76

Limite 90% (§ 1º, inciso II, Art. 59)Limite 90% (§ 1º, inciso II, Art. 59) 5.272.488,455.272.488,45 5,405,40

Limite Prudencial 95% (§ Único, art.22)Limite Prudencial 95% (§ Único, art.22) 5.565.404,485.565.404,48 5,705,70

Limite Legal (art. 20)Limite Legal (art. 20) 5.858.320,505.858.320,50 6,006,00

RECEITA CORRENTE LIQUIDA (Últimos 12 meses)RECEITA CORRENTE LIQUIDA (Últimos 12 meses) 97.638.675,0497.638.675,04

DESPESA C/ PESSOAL(§ 2º, art. 18 e art. 22 – L.C. 101/00)

DESPESAS COM PESSOAL (Últimos 12 meses)DESPESAS COM PESSOAL (Últimos 12 meses) VALORVALORVencimentos e Vantagens Fixas (Servidores e Contratados)Vencimentos e Vantagens Fixas (Servidores e Contratados) 1.366.438,591.366.438,59

Subsídios dos Vereadores e do Presidente da CâmaraSubsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara 705.707,04705.707,04

Obrigações Patronais (Servidores, Contratados e Vereadores)Obrigações Patronais (Servidores, Contratados e Vereadores) 455.732,08455.732,08

Outras Despesas de Pessoal (Serviços Terceirizados)Outras Despesas de Pessoal (Serviços Terceirizados) 165.171,40165.171,40

Despesas Exercícios Anteriores (13º Salários e Progressões)Despesas Exercícios Anteriores (13º Salários e Progressões) 170.535,91170.535,91

( - ) Exclusões (Despesas de Exercícios Anteriores)( - ) Exclusões (Despesas de Exercícios Anteriores) 170.535,91170.535,91

DESPESA TOTAL COM PESSOALDESPESA TOTAL COM PESSOAL 2.693.049,112.693.049,11

DESPESA C/ PESSOAL(Artigo 29-A – CF 88)

PERÍODOPERÍODO 1º QUADRIM.1º QUADRIM. 2º QUADRIM.2º QUADRIM. 3º QUADRIM. 3º QUADRIM. ACUMULADOACUMULADO

TRANSF. EXECUTIVOTRANSF. EXECUTIVO

1.183.333,321.183.333,32 1.183.333,321.183.333,32 1.518.938,941.518.938,94 3.885.605,583.885.605,58

Limite Máximo (70%)Limite Máximo (70%) 828.333,32828.333,32 828.333,33828.333,33 1.063.257,261.063.257,26 2.719.923,912.719.923,91

Gastos com PessoalGastos com Pessoal 734.374,12734.374,12 720.757,76720.757,76 782.185,15782.185,15 2.237.317,032.237.317,03Percentual UtilizadoPercentual Utilizado 62,06%62,06% 60,91%60,91% 51,50%51,50% 57,58%57,58%Diferença ApuradaDiferença Apurada 7,94%7,94% 9,09%9,09% 18,50%18,50% 12,42%12,42%

Osmar CostaPresidente da Câmara

Sergio Robson MafraContador

Rosimary Gomes RodriguesTesoureira

Herika DamascenoControle Interno

Magali Aparecida Silva AlvesAlmoxarifado, Patrimônio e Frotas

Fátima Elessandra CostaSecretária Geral – Liquidação e Compras