AUDIÊNCIA PÚBLICA 3° QUADRIMESTRE/2007 LC 101/2000 AUDIÊNCIA PÚBLICA 3° QUADRIMESTRE/2007 LC 101/2000.

AUDIÊNCIA PÚBLICA 3°

QUADRIMESTRE/2007LC 101/2000

AUDIÊNCIA PÚBLICA 3°

QUADRIMESTRE/2007LC 101/2000

- L.R.F.

- Informações sobre Execução Orçamentária Consolidada (Adm. Direta + Indireta dependente do Tesouro Estadual)

Dados Definitivos

S U M Á R I O

Gestão Fiscal

Execução Orçamentária

Demonstrar e avaliar o cumprimento das metasfiscais do quadrimestre, de acordo com o § 4º doartigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O B J E T I V O S

JAN A DEZ 2006 (a)

JAN A DEZ 2007 (b)

RECEITAS 10.701.329 11.770.602 1.069.273 10,0

Correntes 10.415.152 11.537.857 1.122.705 10,8 Capital 286.177 232.745 (53.432) (18,7)

DESPESAS 10.519.610 11.469.504 949.894 9,0

Correntes 9.358.393 10.377.823 1.019.430 10,9 Capital 1.161.217 1.091.681 (69.536) (6,0)

SUPERÁVIT 181.719 301.098 119.379 65,7

VARIAÇÃO % (b / a)

REALIZAÇÃO ESPECIFICAÇÃO

DIFERENÇA (b - a)

R$ milPERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006 E 2007

RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006 e 2007 R$ mil

Em 31 Dezembro 2006 (a)

Em 31 Dezembro 2007 (b)

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) 4.985.575 4.757.971 (227.604) (4,6)

DEDUÇÕES ( II ) 65.143 353.778 288.635 443,1

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II ) 4.920.433 4.404.193 (516.239) (10,5)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA 4.920.433 4.404.193 (516.239) (10,5)

ESPECIFICAÇÃO

Jan a Dez 2006 Jan a Dez 2007

RESULTADO NOMINAL (310.968) (516.239) (205.271) 66,0

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADO NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ 2007

(461.029) (16.317) 444.712 (96,5)

REGIME PREVIDENCIÁRIO

Em 31 Dezembro 2006

Em 31 Dezembro 2007

Diferença ( b-a )

VARIAÇÃO % (b-a)

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDÊNCIA ( VII ) 18.550.586 21.471.607 2.921.021 15,7

DEDUÇÕES ( VIII ) 330.826 302.889 (27.937) (8,4)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA ( IX ) = ( VII - VIII ) 18.219.761 21.168.718 2.948.958 16,2

PASSIVOS RECONHECIDOS ( X ) - - - -

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA ( XI ) = ( IX - X ) 18.219.761 21.168.718 2.948.958 16,2

ESPECIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA

SALDO

SALDO

VARIAÇÃO % (b-a)

DIFERENÇA ( b-a )

Diferença ( b-a )

VARIAÇÃO % (b-a)

RESULTADO NOMINAL DA DÍVIDA

PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006 E 2007 R$ mil

RESULTADO PRIMÁRIO

Mínimo a Aplicar Até

Dezembro/07

% Mínimo a Aplicar no

Exercício/07

% Aplicado Até

DezembroMínimo anual 25 % das receitas

resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento

do ensino

1.890.046 1.787.785 25% 26,43%

Mínimo anual de 60% das

despesas com o Ensino

Fundamental

1.335.234 1.046.148 60% 76,58%

Mínimo anual de 60% do FUNDEB

na remuneração do magistério

com o Ensino Fundamental e

Médio

577.050 385.171 60% 89,89%

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -

MDE

Valor Aplicado Até

Dezembro/07

Limites Constitucionais AnuaisPERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2007 R$ mil

DESPESA COM A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

VALOR (em R$ mil)

DIFERENÇA %

2003 1.062.457 39.097 25,362004 1.179.197 116.739 25,022005 1.427.150 247.953 25,162006 1.642.944 215.794 25,962007 1.890.046 247.102 26,43

APLICAÇÃO DA MANUTENÇÃO

EXERCÍCIO

APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Mínimo a Aplicar até

Dezembro/07

% Mínimo a Aplicar no

Exercício/07

Despesas Próprias 1.019.408 858.449 12%

Limites Constitucionais AnuaisValor aplicado

até Dezembro/07

14,25%

ESPECIFICAÇÃO % Aplicado até Dezembro/07

PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2007 R$ mil

DESPESAS PRÓPRIAS EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO

VALOR (em R$ mil)

DIFERENÇA %

2003 475.522 68.511 11,352004 598.534 123.012 12,072005 686.924 88.390 12,112006 837.982 151.058 13,242007 1.019.126 181.143 14,25

EXERCÍCIO

APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO DA SAÚDE

DESPESA CONSOLIDADA COM PESSOAL VALOR EM 2007% RCL

Total da Despesa Líquida com Pessoal 4.202.827 50,63Limite Legal (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 4.980.646 60,00Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) 4.731.613 57,00

DESPESA C/ PESSOAL - P. EXECUTIVO VALOR EM 2007%SOBRE A

RCL

Total da Despesa Líquida com Pessoal 3.454.903 41,62Limite Legal (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 4.067.527 49,00Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) 3.864.151 46,55

DÍVIDA VALOR EM 2007%SOBRE A

RCL

Dívida Consolidada Líquida 4.404.193 53,06Limite Definido por Resolução do Senado Federal 16.602.152 200,00

GARANTIAS DE VALORES VALOR EM 2007%SOBRE A

RCL

Total das Garantias 22.741 0,27Limite Definido por Resolução do Senado Federal 1.826.237 22,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR EM 2007% SOBRE

A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas 80.305 0,97Operações de Crédito por Antecipação da Receita - - Limite Definido p/ S.F.para Op. de Crédito Internas e Externas 1.328.172 16,00Limite Definido p/ S.F.para Op. de Crédito por Antec. da Receita 581.075 7,00

PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2007 R$ mil

DEMONSTRAÇÃO DOS LIMITES GESTÃO FISCAL

PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2007 R$ mil

DISCRIMINAÇÃO Despesa de

Pessoal% s/ RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 8.301.076 Geral Prudencial PODER LEGISLATIVO 210.257 2,53% 3,0% 2,85% ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 108.150 1,30% 1.44% 1.37% TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 102.107 1,23% 1.56% 1.48%

TRIBUNAL DE JUSTIÇA 377.029 4,54% 6,00% 5,70%

MINISTÉRIO PÚBLICO 160.637 1,94% 2,00% 1,90%

PODER EXECUTIVO 3.454.903 41,62% 49,00% 46,55%

TOTAL 4.202.827 50,63% 60,00% 57,00%

LIMITES

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

PROGRAMA DE AJUSTE FISCAL DE 2003 A 2007

2003 2004 2005 2006 2007Acordada 1,41 1,30 1,00 1,00 1,00Realizada 1,38 1,20 0,98 0,82 0,73

Acordada 266 348 425 435 410Realizada 338 424 661 599 686

Acordada 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00Realizada 57,14 56,41 53,97 54,17 55,73

Acordada 3.409 3.786 4.587 5.091 5.748Realizada 3.461 3.971 4.665 5.304 5.927

Nota: RCL - Receita Corrente Líquida

RLR - Receita Líquida Real

Receitas Próprias(R$ milhões)

Trajetória da Dívida / RLR

DESCRIÇÃO

Resultado Primário(R$ milhões)

Pessoal / RCL %

R$ milhões

2003 2004 2005 2006 2007

= Disponibilidade Financeira 271,9 310,3 535,5 359,5 902,2 (-) Obrigações Financeiras a Pagar (579,6) (621,2) (674,8) (443,6) (724,3) = Disponível Antes do RPNP (307,7) (310,8) (139,3) (84,1) 177,9 Inscrição em RPNP (8,8) (56,6) (50,8) (37,5) (67,4) = Disponibilidade de Caixa Final (316,5) (367,4) (190,2) (121,6) 110,5

DISPONIBILIDADE DE CAIXA - EXECUTIVO - (FISCAL)Em 31 de Dezembro

Disponibilidade de Caixa - Fiscal Poder Executivo

(316,5)

(121,6)

110,5

(367,4)

(190,2)

(400,00)

(350,00)

(300,00)

(250,00)

(200,00)

(150,00)

(100,00)

(50,00)

0,00

50,00

100,00

150,00

200,00

250,00

2003 2004 2005 2006 2007

(val

or m

áxim

o)

R$ milhões

S E C R E T A R I A

D A F A Z E

N D ASecretaria Executiva do Tesouro

Estadual Contadoria Geral do

Estado

R$ milFUNDEF/FUNDEB

627.6

15

439.5

85

401.8

68

317.2

00

355.0

34

889.9

33

797.4

46

664.0

08

1.1

28.8

16

590.2

55

273.0

55

308.9

74

395.5

78

450.3

48

501.2

01

0

200.000

400.000

600.000

800.000

1.000.000

1.200.000

2003 2004 2005 2006 2007

TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF/FUNDEBDEDUÇÃO DE RECEITA PARA FUNDEF/FUNDEBAPORTE ADICIONAL AO FUNDEB

R$ mil

JAN A DEZ 2006 (a)

JAN A DEZ 2007 (b)

DIFERENÇA (b - a)

VARIAÇÃO % (b / a)

ICMS 4.828.508 5.367.201 538.693 11,2

FPE 2.287.693 2.650.250 362.557 15,8

Outras 3.749.299 4.007.291 257.992 6,9

Transferência ao FUNDEB 439.585 641.932 202.346 46,0

Dedução p/ formação FUNDEB (889.933) (1.128.816) (238.883) 26,8

SOMA 10.415.152 11.537.857 1.122.705 10,8

RECEITAS CORRENTESRECEITAS REALIZADAS

PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006 E 2007

RECEITA CORRENTE DO ESTADO

OBS: OS IMPOSTOS PARA FUNDEF E FUNDEB

R$ mil

JAN A DEZ 2006 (a)

JAN A DEZ 2007 (b)

DIFERENÇA (b - a)

VARIAÇÃO % (b / a)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 66.359 80.305 13.947 21,0

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 116.201 98.873 (17.328) (14,9)

ALIENAÇÃO DE BENS 52.621 910 (51.711) (98,3)

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 50.997 52.656 1.659 3,3

TOTAL 286.177 232.745 (53.433) (18,7)

RECEITAS DE CAPITALRECEITAS REALIZADAS

PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006 E 2007

RECEITAS DE CAPITAL DO ESTADO

R$ mil

JAN A DEZ 2006 (a)

JAN A DEZ 2007 (b)

DIFERENÇA (b - a)

VARIAÇÃO % (b / a)

Pessoal e Encargos Sociais 5.387.000 6.033.822 646.821 12,01

Juros e Encargos da Dívida 279.901 268.050 (11.851) (4,23)

Transferências aos Municípios 1.345.461 1.506.806 161.345 11,99

Outras Despesas Correntes 2.346.030 2.569.145 223.115 9,51

TOTAL 9.358.393 10.377.823 1.019.430 10,89

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS REALIZADAS

PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006 E 2007

DESPESAS CORRENTES LIQUIDADAS DO ESTADO

R$ mil

APLICAÇÃO VINCULADA AO CRESCIMENTO DA RECEITA

NA EDUCAÇÃO (Reforma de Escolas, Kits Escolares, Aquisição

de Livros para o Nível Médio, Distribuição de Jornais aos Professores, etc...)

72.151

NA SAÚDE (Reforma de Hospitais, Melhoria das Unidades de

Saúde, Restauração de Rouparias, etc...) 140.769

NOVOS PROGRAMAS DE GOVERNO

TODOS COM A NOTA 8.238

CHAPÉU DE PALHA 13.155

TOTAL 234.313

OUTRAS DESPESAS CORRENTES - ACRÉSCIMOS

R$ mil

JAN A DEZ 2006 (a)

JAN A DEZ 2007 (b)

DIFERENÇA (b - a)

VARIAÇÃO % (b / a)

INVESTIMENTOS 636.222 478.233 (157.989) (24,8)

INVERSÕES FINANCEIRAS 76.475 199.845 123.371 161,3

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 448.520 413.603 (34.918) (7,8)

TOTAL 1.161.217 1.091.681 (69.536) (6,0)

DESPESAS DE CAPITALDESPESAS LIQUIDADAS

PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006 E 2007

DESPESAS DE CAPITAL LIQUIDADAS DO ESTADO

COMPARATIVO DO TOTAL DE INVESTIMENTOS E INVERSÕES (Preços Constantes, com base no IGP-DI)

-

100.000

200.000

300.000

400.000

500.000

600.000

700.000

Média de 2003 a 2006 2007

Variação 13,01%

CONSOLIDADO

Média de 2003 a 2006 2007

612.678 692.361 Total dos investimentos

R$ mil

Investimentos em Áreas Sociais(Educação, Saúde e Segurança)

R$ mil

PARTICIPAÇÃO DA ÁREA SOCIAL NOS INVESTIMENTOS TOTAIS(Preços Constantes, com base no IGP-DI)

Tipo de Investimento Média 2003 a 2006 2007 Diferença %

Investimentos Área Social 138.546 189.850 51.304 37,0Total dos Investimentos 612.678 692.361 79.683 13,01

0

200.000

400.000

600.000

800.000

Média 2003 a 2006 2007

22,6%27,4%

COMPARATIVO DE INVESTIMENTOS EM ÁREA SOCIAL(Preços Constantes, com base no IGP-DI)

Tipo de Investimento Média 2003 a 2006 2007 Diferença %

Investimentos Área Social 138.546 189.850 51.304 37,0

0

50.000

100.000

150.000

200.000

Média 2003 a 2006 2007

Variação 37,0%

R$ mil

Investimentos em Áreas Estratégicas(Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento

Econômico e Recursos Hídricos/Saneamento)

0

2.000

4.000

6.000

8.000

10.00012.000

14.000

16.000

18.000

Média 2003 a 2006 2007

Variação 43,9%

Média de 2003 a 2006 2007 Diferença %

12.233 17.604 5.371 43,91

Total dos investimentos no FACEPE

INVESTIMENTOS EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA (NA FACEPE) (Preços Constantes, com base no IGP-DI)

R$ mil

0

5.000

10.000

15.000

20.000

25.000

30.000

35.000

40.000

45.000

50.000

Média 2003 a 2006 2007

Variação 172,9%

Média de 2003 a 2006 2007 Diferença %

16.685 45.541 28.856 172,9

Total das inversões em SUAPE

COMPARATIVO DOS INVESTIMENTOS EM DES. ECONÔMICO (SUAPE) (Preços Constantes, com base no IGP-DI)

R$ mil

0

50.000

100.000

150.000

Média 2003 a 2006 2007

Variação493,5%

Média de 2003 a 2006 2007 Diferença %

25.189 149.489 124.300 493,5

Total das inversões na COMPESA

COMPARATIVO DOS INVESTIMENTOS EMREC. HÍDRICOS E SANEAMENTO (COMPESA) (Preços Constantes, com base no IGP-DI)

R$ mil

NORDESTE BRASIL PERNAMBUCO6,70% 9,70% 11,70%

% DE CRESCIMENTO

CRESCIMENTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS2007/2006

0,00%

2,00%

4,00%

6,00%

8,00%

10,00%

12,00%

NE BR PE

BA CE RN SE PI AL MA PB PE

3,7% 4,2% 4,8% 5,9% 8,9% 9,4% 9,4% 9,5% 11,7%% DE CRESC.

CRESCIMENTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS2007/2006

DESEMPENHO DOS ESTADOS

0,00%

2,00%

4,00%

6,00%

8,00%

10,00%

12,00%

14,00%

BA CE RN SE PI AL MA PB PE

SEG 2006 2007 DIF DESVIO

COMBUSTÍVEL 1.015.947.171 1.025.861.704 9.914.533 1,0%ENERGIA 695.771.576 720.352.120 24.580.544 3,5%TELECOMUNICAÇAO 678.979.812 768.979.775 89.999.963 13,3%TOTAL GRUPO A 2.390.698.559 2.515.193.599 124.495.040 5,2%

ATACADO 224.128.685 270.860.272 46.731.588 20,9%ATAC DE ALIMENTOS 201.886.666 244.173.763 42.287.097 20,9%BEBIDAS 250.241.317 305.766.622 55.525.305 22,2%USINAS DE AÇÚCAR 16.104.608 21.735.080 5.630.472 35,0%VAREJO 288.765.163 347.264.446 58.499.283 20,3%VEÍCULOS 265.186.831 327.490.110 62.303.279 23,5%OUTROS 1.292.540.204 1.475.805.609 183.265.405 14,2%TOTAL GRUPO B 2.538.853.473 2.993.095.902 454.242.429 17,9%TOTAL 4.929.552.032 5.508.289.501 578.737.469 11,7%

ICMS ACUMULADO JANEIRO A DEZEMBRO

GRUPO A

GRUPO B

Discriminação 2006 Participação 2007 Participação

GRUPO A 2.390.698.559 48,5% 2.515.193.599 45,7%

GRUPO B 2.538.853.473 51,5% 2.993.095.902 54,3%

TOTAL 4.929.552.032 100,0% 5.508.289.501 100,0%

EVOLUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DOS GRUPOS “A” e “B” NO ICMS