Apresentação do PowerPointagersa.es.gov.br/imagens/noticias/noticias_2017/AUDIENCIA_2017... · - Apresentação do planejamento para 2018; - Recebimento de críticas e sugestões;

www.agersa.es.gov.br

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AUDIÊNCIA PÚBLICA2017


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Informações Gerais:

- Determinação pela Lei Municipal nº 6537/2011.

Objetivos:

- Prestação de contas das ações realizadas pela Agência no ano de

2017;

- Apresentação do planejamento para 2018;

- Recebimento de críticas e sugestões;

- Esclarecimento de dúvidas.


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Metodologia:

- Apresentação das ações da Diretoria Técnica I;

- Apresentação das ações da Diretoria Técnica II;

-Apresentação dos dados da Ouvidoria;

- Planejamento 2018.

- Abertura para dúvidas, sugestões e críticas.


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Ações da Diretoria Técnica I


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A Diretoria Técnica I é responsável pela regulação dos serviços concedidos por meio do Contrato de Concessão nº

056/2015 que delegou à iniciativa privada a prestação do serviço transporte coletivo municipal.

A DTI atua na gestão deste serviço através de atos fiscalizatório os quais envolvem a realização de vistorias, expedição de

alvarás e estudos técnicos destinados a avaliação contínua da operação do serviço de transporte coletivo, cujos registros

são documentados por meio de Relatórios e Processos Administrativos.

Durante os procedimentos de fiscalização são realizadas notificações e autuações, além de sugestões de ajustes

operacionais quando necessários.

A DTI atua ainda na coordenação dos trabalhos de comunicação da AGERSA para com a imprensa inerente aos serviços

regulados.


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Em 2017 a Diretoria Técnica I foi responsável pela execução de ações que geraram:

- 250 (duzentas e cinquenta) Ordens de Serviços Operacionais (OSO's) criadas;

- 349 (trezentas e quarenta e nove) Reclamações verificadas e finalizadas;

- 757 (setecentos e cinquenta e sete) Movimentações processuais - processos analisados e despachados;

- 438 (quatrocentos e trinta e oito) Avaliações de linhas - Pontos de ônibus, itinerários, horários, etc;

- 320 (trezentos e vinte) Atos Oficiais expedidos - 284 Ofícios / 19 Memorandos / 17 Certidões;

- 34 (trinta e quatro) Autuações lavradas;

- 10 (dez) Notificações emitidas;


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- 23 (vinte e três) Carteirinhas de taxista emitidas;

- 545 (quinhentas e quarenta e cinco) Vistorias veiculares realizadas;

- 429 (quatrocentos e vinte e nove) Alvarás expedidos;

- 18 (dezoito) Releases - textos para imprensa;

- 07 (sete) entrevistas para imprensa;

- 80 (oitenta) Clipping (citações em mídias eletrônicas e TV).

Do total de 3.260 ações desenvolvidas e/ou coordenadas pela Diretoria Técnica I em 2017, 72

encontram-se em aberto.


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Sistema Radar

Módulo: Fiscalização

Cadastro de Veículos


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Sistema Radar


Vistorias


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Sistema Radar


Emissão de Alvará


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Sistema Radar


Notificações


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Sistema Radar


Auto de Infração


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MOVIMENTAÇÃO DE LINHAS

Linha 0774: RUI PINTO BANDEIRA X CENTRO

(MORRO DO CIGANO/BOA VISTA)


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Sistema Radar

Módulo: Monitoramento


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Ações da Diretoria Técnica II


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A Diretoria Técnica II é responsável pela regulação dos serviços concedidos

por meio do Contrato de Concessão nº 029/1998 que delegou à iniciativa

privada a prestação dos serviços de abastecimento de água tratada, coleta e

tratamento de esgoto.

A DT2 atua em ações de fiscalização direta e indireta que são documentadas

por meio de Relatórios de Fiscalização, Relatórios de Vistoria, Relatórios de

Acompanhamento de Obras e Relatórios de Ouvidoria.


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Em 2017 a Diretoria Técnica II foi responsável pela execução de

ações que geraram:

- 11 (onze) Relatórios de Fiscalização;

- 47 (quarenta e sete) Relatórios de Vistoria;

- 45 (quarenta e cinco) Relatórios de Acompanhamento de Obras;

- 25 (vinte e cinco) Relatórios de Atendimento de Ouvidoria.


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Além disso, a Diretoria Técnica II executa o trabalho de diagnóstico de redes

de esgotamento sanitário e caracterização dos córregos.

O objetivo dessa ação é identificar os pontos de melhoria das redes coletoras

de esgoto, considerando o universo temporal de vigência do Contrato nº

029/1998 para que sejam executadas obras de extensão ou substituição de

redes, visando mitigar ou diminuir os lançamentos de esgoto em corpos

hídricos.


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Outras ações:

- Parecer em 48 (quarenta e oito) processos;

- Elaboração de 11 (onze relatórios de atividades);

- Envio de 60 (sessenta) demandas ao Município (relatórios e processos).

- Participação do Projeto Regulasan;

- Revisão do Contrato nº 029/1998;

- Apuração dos procedimentos de Transferência Acionária OA x BRK;

- Participação no CIGRES;

- Participação no COMUSA.

- Do total de 128 relatórios, 25 encontram-se em aberto, o que representa aproximadamente 80% de

aproveitamento das ações que dependem de resolução da Agência.


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OUVIDORIA


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OUVIDORIAAtendimentos até 11/2017

* Atendimentos registrados – atendendo os critérios do programa.

Incluídos (após verificação sócio-econômica – SEMDES) => 75

Setor atendimentos pendentes

Saneamento 348 7

Transporte coletivo 421 72

Tarifa Social * 148 73

TOTAL: 917


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SANEAMENTO

Solicitação de carro pipa

Aumento excessivo do valor da fatura

Solicitação de limpeza/reparo no passeio público

Aumento excessivo do consumo medido

Solicitação de parcelamento de débitos/prazo

Solicitação de ligação/religação de água

Solicitação de extensão de rede

Cobrança indevida

0 20 40 60 80 100 120 140

123

34

32

26

19

13

12

12

Principais Atendimentos


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TRANSPORTE

Atraso/adiantamento de horário

Solicitação de alteração de horário

Condutas motorista/cobrador/fiscal

Ônibus deixou de cumprir horário

Registros do Consórcio Novotrans

Superlotação

Desvio de percurso

Ônibus em más condições de conservação

0 10 20 30 40 50 60 70

65

51

51

26

26

23

22

17

Principais Atendimentos


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TARIFA SOCIAL

1355 1356

1098 1106 1102 1092 1076 1074 1073 10751102

JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO

800

900

1000

1100

1200

1300

1400

1500

Famílias no Programa Tarifa Social


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OUVIDORIA AGERSA

0800-283-4048

E-mail: [email protected]

Site: www.agersa.es.gov.br


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CONSIDERAÇÕES GERAIS


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Contrato 056/2015 – Transporte Coletivo

Transferência precária – uma vez que não foram estabelecidas a taxa de regulação,

tampouco destinados a autarquia os valores relativos as taxas de serviços prestados ou dos

autos de infração expedidos.

Mediante a Lei 7.131 foi transferido à AGERSA a gestão e fiscalização dos seguintes serviços:

• Transporte Coletivo de Pessoas;

• Táxi – a Lei estabelece artigos inconstitucionais e o Município necessita de regularizar.


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Transporte coletivo -Fiscalização

- Instalação de GPS em toda a frota concluída em 2017;

- Implantação das Ordens de Serviço Operacional – OSO’s concluída em 2017;

- Aferição do cumprimento de horários e itinerários – sistema atual em condições

de fiscalizar remotamente;

- Uniformização visual da frota (duas etapas);

- Renovação da frota.


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Transporte Coletivo - Controle

- Verificação do equilíbrio econômico financeiro do contrato (modicidade tarifária).

- Implantação do sistema de monitoramento da frota de ônibus urbano e distrital Centro de Controle Operacional

(CCO).

- Integração das linhas distritais com as urbanas à partir de agosto de 2017 – sendo que no segundo trecho o valor

cobrado será de 50% da tarifa urbana. Na revisão tarifária de 2018 esse critério será reavaliado;

- Implementação da bilhetagem eletrônica nas linhas de Burarama e São Vicente.

- Implantação do aplicativo – Ponto Cachoeiro.

- Definição de novo modelo para correção anual da tarifa (paramétrico).


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Contrato 029/1998 – Água e Esgoto

Lei Municipal 4.797 de 14/07/1999 - Política Municipal de Saneamento.

Lei Municipal 11.445 de 2007 – Plano Municipal de Saneamento “água e

esgoto”.

Decreto Municipal 22.382 de 07/11/2011 – PMAE.


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Água e Esgoto –Fiscalização

- Diagnóstico da rede de esgotamento sanitário

(sub-bacias e tomadas de tempo seco) – índice

eficiência das redes de tratamento do esgoto

coletado = 51%.

- Cobrança da taxa mesmo para os que não estão

conectados diretamente na rede;

- Residências em trechos onde não existe rede

acessível;

- Cota de escoamento abaixo da cota de captação

da rede;

- Esgoto a céu aberto.

Lançamento direto pela drenagem de imóveis abaixo da cota


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Água e Esgoto –Fiscalização

- Saneamento dos

córregos;

- Tomadas de tempo

seco:

• Em córregos;

• Em redes pluviais.


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Fiscalização Água e Esgoto

- Aferição da qualidade de água

potável e do esgoto tratado;

- Fechamento dos 9º e 10º

Termos Aditivos;

- Topologia da rede de

distribuição / reservação de

água potável. Elaboração de

esquema operacional de

distribuição de água potável

na área do contrato.


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Água e Esgoto- Controle

- Verificação do equilíbrio econômico financeiro do contrato (modicidade

tarifária).

- Revisão do PMAE.


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Água e Esgoto –Regulação

Projeto REGULASAN:

Implementação de seis normativas,

incluindo o Regulamento da Concessão

revisado;

Implementação do SI para os dados do

saneamento;

Implementação do App para

acompanhamento do público.


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- Definição de critério de atendimento das extensões de rede de água e

esgoto na área de abrangência do contrato de saneamento

(contribuição financeira do consumidor).

- Revisão dos critérios de atendimento das medições agrupadas de

condomínios:

• Lei Federal 13.312 de 12 de julho de 2016:

Condomínios Residenciais.

Condomínios Comerciais.


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Institucional

Atualização da legislação da Agersa – encaminhada ao Gabinete do Prefeito proposta mediante processo:

9808/2017 (protocolo: 1301889).

A Lei Municipal 6537/2011 revogou a Lei Municipal 4798/1999 (lei de criação da AGERSA). Atualmente a

AGERSA funciona sob o esteio da Lei 6537 que a desnaturou como Agência Reguladora, mutilando

aspectos típicos, tal como, competência para emitir resoluções.

Reestruturação da Tarifa Social da Água e Esgoto – Minuta de Lei aprovada pelo COMUSA e encaminhada

ao Gabinete do Prefeito. Lei 7515/2017 aprovada. Saldo atual na conta = R$ 1.056.572,17 (saldo em

30/11/2017) a ser transferida para a Secretaria de Desenvolvimento Social.


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Revisão da Lei Municipal 7.131 – Código Municipal de Transportes.

Grupo de trabalho criado pelo Prefeito (Portaria 750/2017) para estudar o aperfeiçoamento

da legislação de regulação e fiscalização do serviço de transporte coletivo urbano e distrital

de passageiros.

Necessidade da delegação correta do Contrato 056/2015 com a definição da Taxa de

Regulação de 2% sobre o faturamento bruto mensal à partir de 2018.

Extinção do Acordo de cooperação para pagamento do IR e VIR entre AGERSA e PMCI.

Necessidade de reestruturação do Conselho Municipal de Transportes e Tarifa – posterior à

aprovação da nova estrutura organizacional da PMCI.


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Processo de cessão e transferência de direito sobre portaria de lavra (jazida de granito do São

Geraldo) – encaminhado ao Gabinete do Prefeito mediante o processo: 1296040 – protocolo:

2748/2017.

Escassez hídrica – foi realizada reunião envolvendo a Secretaria da Agricultura e Interior,

juntamente com a AGERSA e Defesa Civil objetivando a transferência do atendimento de água

potável com carros pipas, porém, as secretaria da PMCI, alegando não reunirem condições de

infraestrutura para assumirem, o atendimento às localidade de Fazenda Retiro, Timbó e Km 09

foram mantidas e pagas pela AGERSA (outorga) em caráter temporário até que a Defesa Civil se

organize.


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