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Alternativa, edição nr. 3, Abril de 2012

Jul 18, 2015

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CDS/PP Madeira

Edição nr. 3 do Jornal do Grupo Parlamentar do CDS-PP na Madeira
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Alternativa!nto meVA Au o I d nto meRS Au o I d

Sbado, 31 de Maro de 2012

N 3

Mais postos im

mento Au do IRC

As dvidas de hoje so os impostos de amanhJos Manuel Rodrigues

umento A dos s ustvei Comb

O CDS diz isto h mais de 10 anos. O PSD nunca quis ouvir. Eis a razo porque chegmos aqui.

o ment o Au bac do Tacool e l

Ideias Claras

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Alternativa!

POLTICA NACIONAL

O

Defender em Lisboa aquilo que se defende na Madeira

lder do CDS-PP Madeira e deputado eleito Assembleia da Repblica (AR), Jos Manuel Rodrigues, voltou a mostrar a sua coerncia e a do partido quando, no passado dia 16 de Maro, votou contra a Proposta de Lei que aprovava o aumento de impostos, nomeadamente do IVA, para a Madeira. Recorde-se que os deputados populares na Assembleia Legislativa Regional j tinham dado parecer negativo proposta includa no Plano de Ajustamento Financeiro assinado pelo Governo Regional. Votaram ainda contra o Oramento da Regio, proposto pelo PSD, que contempla o referido aumento de impostos. O CDS-PP Madeira mostrou assim que o seu compromisso com os Madeirenses e Portosantenses e que, se necessrio, quebra a disciplina de voto na Assembleia da Repblica se sentir que esto em causa direitos legtimos dos cidados da Madeira. A deciso de Jos Manuel Rodrigues teve como consequncia a sua demisso de vice-presidente da bancada do CDS-PP na AR, mantendo-se apenas como deputado, na defesa dos interesses da Regio, cumverno que suporta enviou Repblica, no prindo o mandato para o qual foi eleito. Plano de Ajustamento Financeiro que defendeu at exausto e no Oramento da AS DUAS CARAS DO PSD Ao contrrio, o PSD-Madeira mostrou as Regio, resolveu vir atrs do CDS-PP e, suas duas caras. O partido que na Regio contrariando tudo aquilo que tinha dito, deprops e defendeu o aumento de impostos, fendido e aprovado quer no Parlamento plasmado na Carta de Intenes que o Go- Regional, quer na Assembleia da Repbli-

ca, no votou favoravelmente o documento. Os Madeirenses e Portosantenses no se esquecem, contudo, que quem levou a Regio a este estado de necessidade as palavras so de Alberto Joo Jardim foi o PSD-M. No esquecem que quem assinou

a Carta de Intenes, o Plano de Ajustamento Financeiro e o Oramento da Regio foi o PSD. Os Madeirenses no se esquecem ainda que os deputados do PSD-Madeira, na Assembleia Regional, deram parecer favorvel proposta que contemplava o aumento de impostos.

A declarao de voto de Jos Manuel Rodrigues na Assembleia da RepblicaVotei contra a Proposta de lei n 48/XII (GOV) porque considero que este aumento de impostos, a que o Governo Regional se comprometeu com o Estado, no Programa de Ajustamento Financeiro da Madeira, no suportvel pelas famlias e empresas da Madeira. evidente que h uma dvida para pagar, um descontrolo da despesa e um grande desequilbrio nas finanas pblicas regionais. S que defendi e defendo, que o Plano de Equilbrio Oramental da Regio deveria ser realizado do lado da despesa que excessiva e, tanto quanto possvel, evitando aumento de impostos. A opo foi outra, e passa pelo aumento de todos os impostos e, particularmente, do IVA. A carga fiscal na Madeira vai subir 25%, o que incomportvel para os madeirenses e portossantenses e conduzir a j frgil economia regional a mais recesso e mais desemprego. Este o resultado da m governao do PSD na Madeira nos ltimos 10 anos. Com este aumento de impostos fica tambm em causa a correo das desigualdades derivadas da insularidade e o princpio da continuidade territorial que vinham sendo assegurados por via da diferenciao fiscal que agora termina. Receio, tambm, que este excesso de carga fiscal possa ter um efeito contrrio ao pretendido. Isto , a receita poder ficar muito aqum do estimado, tendo em conta a menor atividade econmica e a reduo do consumo interno, e a despesa pode crescer, fruto do aumento do desemprego e das prestaes sociais. No acredito na exequibilidade deste Programa de Ajustamento Financeiro da Madeira, nem no cumprimento do objetivo enunciado de garantir a sustentabilidade das finanas pblicas regionais e, sobretudo receio pelas suas consequncias na economia e na sociedade madeirense. No tardar o dia em que o plano ter que ser revisto porque a realidade vai sobrepor-se iluso.

Jos Manuel Rodrigues

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editorialLUSA HENRIQUES GOUVEIA

Alternativa!sectores produtivos e para a competitividade das empresas, j que so estas que criam riqueza e emprego. Produzir mais para importar menos, deve ser o objectivo central da poltica econmica. A mdio prazo, e depois de negociado com a Comisso Europeia um regime fiscal mais favorvel par ao Centro Internacional de Negcios, importa fazer da Praa Financeira um instrumento decisivo para atrair capitais e investimento externo, essenciais retoma econmica. Neste mbito, h que voltar a criar condies para que os nossos emigrantes possam voltar a investir na Regio como aconteceu no final do sculo passado. Em grande parte, o sucesso da aposta nestas prioridades passa pela reviso dos modelos de preos dos transportes areos e martimos e das operaes aeroporturias e porturias para a Regio, pois constituem um factor limitativo do nosso crescimento econmico. Na rea social, esta dupla austeridade ter um forte impacto nos sectores mais carenciados e na classe mdia da populao e o Governo tem que tomar medidas que evitem rupturas no frgil tecido social, atravs de ajudas no acesso Educao, Sade e aos Servios Pblicos essenciais. O CDS no se resigna perante a situao dramtica em que a Madeira foi lanada pela irresponsabilidade da governao do PSD e, como principal partido da oposio, no deixar de contribuir com propostas e solues para alterar o rumo da governao regional. Mesmo que alguns persistam em dividir os cidados, ns no abdicamos de unir os madeirenses em torno da causa maior que superar esta crise dramtica na Madeira. Jos Manuel Rodrigues

O

A Peta da Dvidamas, dos servios, com uma consequente diminuio do poder de compra e da actividade econmica e com mais falncias e mais desemprego. Havia um outro caminho para equilibrar as finanas regionais e pagar a dvida. A alternativa era cortar no despesismo, nos desperdcios e nos esbanjamentos do sector pblico e reduzir subsdios e subvenes aos sectores no produtivos, para evitar este aumento de impostos. O Governo Regional do PSD escolheu o caminho mais fcil, mas que pode terminar num beco sem sada. Temo pelas consequncias nefastas desta poltica fiscal na economia e no emprego e prevejo que o resultado poder ser uma receita fiscal muito aqum do esperado, o que conduzir a um novo desequilbrio nas finanas regionais. O Presidente do Governo Regional, autor da Carta de Intenes ao Estado, em Dezembro, e subscritor do Programa de Ajustamento Financeiro, em Janeiro, justificou tudo isto com esta frase : ou assinava ou era a bancarrota. Mas ento deveria responder a duas perguntas muito simples : Quem conduziu a Madeira pr-bancarrota? Quem a levou a este estado de necessidade ? Obviamente, que foi o prprio, e deveria ter assumido as suas culpas e responsabilidades. Neste quadro, importa saber como podemos atenuar este massacre final sobre famlias e empresas. Julgo que se deve fazer uma aposta no turismo e servios associados, aumentando a promoo no exterior, pois estamos com taxas de ocupao baixas e receitas hoteleiras muito aqum do possvel. Por outro lado, o novo Quadro de Apoios Financeiros Europeus que comea em 2014 e ir at 2020, deve ser canalizado para o desenvolvimento dos

povo costuma dizer que a mentira tem perna curta e verdade. A partir de amanh a proclamada dvida abenoada vai pesar forte e feito na vida das famlias e das empresas. Durante os ltimos 10 anos eu e o CDS alertmos para os nveis de endividamento da Regio (Governo, Camaras, empresas e Institutos Pblicos) e avismos que as dvidas de hoje so os impostos de amanh. Em resposta ouvamos dos governantes regionais e do seu Presidente, acusaes, ataques e at insultos. Pois a verdade a est e quem mentiu foi o Presidente do Governo Regional que garantiu aos madeirenses : no se preocupem com a dvida que no vo pag-la. Isso comigo. Agora, j de todos e vamos pagar com um aumento brutal de impostos. A peta da dvida vai custar, s este ano, mais 115 milhes de euros aos contribuintes. Depois da equiparao das taxas do IRS e IRC s praticadas no territrio continental, a partir de amanh sobem as 3 taxas do IVA, os impostos sobre o tabaco e o lcool e o imposto sobre os combustveis. Para alm disso, todas as taxas, licenas e contribuies aumentam 15%. No global, s este ano, teremos um aumento da carga fiscal na ordem dos 25%. A diferenciao fiscal que existia em relao ao continente, para fazer face ao custo de vida mais alto e aos custos da insularidade, termina e vamos pagar mais impostos que os restantes portugueses. O resultado deste massacre fiscal conjugado com cortes salariais, ser o aumento de todos os bens essenciais, das matrias-pri-

Uma questo de prioridadespreocupao, particularmente quando diariamente se assiste a uma luta deste Governo e do PSD-M para acabar com as actividades do Dirio de Notcias, financiando deslealmente o seu jornal, cerceando receitas de publicidade concorrncia, perseguindo judicialmente os seus funcionrios e jornalistas, colocando em risco as dezenas de postos de trabalho existentes no Dirio. Tudo para defender um investimento cujo retorno econmico e social zero! Trata-se de mais um ataque aos bolsos dos contribuintes madeirenses e portosssantenses, quando estes atravessam uma imposio fiscal tirada de tempos medievais! Onde param as prioridades deste Governo? 3 milhes de euros que poderiam ser investidos no Turismo, principal motor da nossa economia; na Educao, onde faltam condies bsicas para um funcionamento regular das Escolas; na Sade, onde vergonhosamente falta medicao, meios e material hospitalar. Que (falta de) prioridades so estas?

Conforme pblico e pela primeira vez se sabe exactamente quanto, o Jornal da Madeira receber cerca de 3 milhes de euros, cortesia do Oramento de 2012 para Regio Autnoma da Madeira. Tanto dinheiro para qu? Segundo o Sr. Secretrio Regional dos Assuntos Sociais afirmou que estes dinheiros serviriam para garantir a existncia da imprensa escrita na Madeira. Como, s o prprio saber j que mais ningum capaz de l chegar. Confesso que estranhei tal

As espadas do Crispim

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Alternativa!

ENTREVISTA

L

Com uma nova est podemos sup

ino Abreu, SecretrioGeral do CDS-PP Madeira e Presidente da Associao de Comrcio e Servios revela porque chegmos actual crise. O gestor reconhece que a Madeira tem duas enormes riquezas, os seus recursos humanos e a sua natureza. Com uma nova estratgia poltica, os Madeirenses so capazes de superar a crise, afirma. Alternativa (A): Na sua qualidade de gestor e dirigente de uma importante associao empresarial, acredita que o aumento dos impostos ser prejudicial para a Economia da Madeira, nomeadamente para as empresas? Lino Abreu (LA): Num momento de recesso econmica, como aquele a que se assiste na Regio, com diminuio de volume de negcios em todos os sectores de actividade, com perda constante de poder de compra por parte das famlias, com perda de competitividade, acompanhada por uma excessiva falta de confiana que retrai o consumo, este aumento de impostos, que comeou em Janeiro em sede de IRS e que agora vai acentuar-se ainda mais com aumento substancial de todas as taxas de IVA, que passaram de 4%, 9% e 16% para 5%, 12% e 22% sendo que na restaurao o aumento de 145%, percentagem impensvel numa s subida uma espcie de injeo letal na economia. Em termos mdios, a carga fiscal sobre o rendimento e sobre as empresas sobe 25% de uma s vez, crescimento nunca verificado nos ltimos 34 anos, ainda por cima no pior momento da nossa economia, que se encontra frgil e muito pouco sustentvel.

A - De que forma poderia ter sido evitado este acrscimo da carga fiscal? LA - Este aumento da carga fiscal deve-se ao pedido de assistncia financeira externa, feito pelo Governo

Regional, que reconheceu, no final de 2011, que a Madeira tinha violado todos os limites de endividamento estabelecidos na Lei das Finanas Regionais, com consequente deteriorao da sua situao financeira, impossibilitan-

do o cumprimento de todos os compromissos assumidos no curto prazo, com todos os fornecedores e prestadores de servios, colocando assim em causa a sobrevivncia das pequenas e mdias empresas, provocando insolvncias e

CDS-PP Madeira

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Alternativa!

tratgia econmica perar a criseter evitado esta situao? priori, com uma poltica de rigor na gesto do dinheiro dos contribuintes. posteriori, fazendo cortes significativos nas gorduras da administrao pblica regional, tal como foi proposto pelo CDS. Mas infelizmente, o Governo Regional preferiu sacrificar os Madeirenses. A - Que estratgias podem adoptar as empresas e famlias da RAM para manter-se vivas face a este assalto brutal s suas finanas? Que conselhos daria aos empresrios da Madeira? LA - s famlias, eu aconselharia a que revessem todo o oramento familiar, tentando reduzir os consumos desnecessrios, passando a gerir diariamente as despesas, nunca gastando a totalidade dos seus rendimentos mensais, dispensando o acessrio. Os tempos que a vm so difceis, por isso fundamental ter muita cautela. No que respeita s empresas, chegou o momento de rever todos os seus custos fixos internos, reduzindo a todo o custo os consumos intermdios - que por vezes no so calculados com previso estruturar todo o seu passivo financeiro, de mdio para longo prazo, possibilitando assim aumentar a tesouraria e libertando capacidade de liquidez imediata. ainda fundamental repensar todo o conceito de servio ou produto, de modo a acrescentar valor ao cliente, sempre com cuidados extremos no sentido equilibrar os custo procurando no descurar a qualidade. urgente ser inovador e criativo. Este o momento para tornar a estrutura mais flexvel, mais polivalente, motivando toda a fora de trabalho, informando ao pormenor qual a realidade da empresa, com o objectivo de garantir o empenho de todos, de modo a possibilitar assim a manuteno de todos os postos de trabalho. Ser, em resumo, necessrio, LA - O CDS-PP Madeira tem tido uma trabalho, trabalho e muito trabalho. E atitude responsvel, coerente, com pomuita resistncia. sies construtivas. H muito tempo que vinha chamando a ateno para a A - Existem alternativas polticas situao financeira que ameaava torque poderiam ter evitado esta si- nar-se insustentvel. H muito tempo tuao e que, pelo menos no futu- que alertava para a necessidade de inro, possam garantir que a Madeira verter o rumo, de mudar um conjunto e os Madeirenses no sero nova- de medidas polticas que acabaram por resultar infelizmente, no estado actual, mente penalizados? LA - Estou certo de que o actual para- de muito difcil soluo, tanto no mbidigma de desenvolvimento baseado to social, como econmico. nas obras pblicas, correcto nos primeiros vinte cinco anos da Autonomia, A - Que estratgias deveremos, enj estava esgotado h muito tempo. A quanto sociedade, utilizar no fututeoria Keynesiana praticada por este ro? av do PSD deixou marcas irrevers- LA Teremos de avanar com uma veis na nossa economia. No se procu- nova estratgia poltica. urgente rerou inverter o paradigma atempada- pensar todo aquilo que foi feito nos mente, repensar a nossa economia e ltimos 34 anos de democracia, de iniciar um novo ciclo, mais concentrado uma forma humilde, tolerante e sem na economia de mercado, isto , apos- arrogncia, contando com os contritando nas pequenas e mdias empre- butos de todos, sem excepo, com o sas, apoiando a iniciativa privada e objectivo de definir estratgias que apostado nos sectores vitais como o consigam tornar a Madeira num espaTurismo, os sectores produtivos e o o novamente sustentvel economiCentro Internacional de Negcios. Nes- camente e financeiramente. Enquanto te momento, para inverter o ciclo sero sociedade, tenho f de que somos canecessrias novas estratgias, uma pazes de enfrentar mais este duro denova viso, com novas polticas e com safio, que nos foi colocado injustanovos actores polticos. Pessoalmente, mente, no posso deixar de o afirmar. acredito que a Madeira tem um enorme Acredito na nossa postura, no empepotencial, os seus recursos humanos, e nho que somos capazes de pr naquiuma enorme riqueza, a sua beleza na- lo que fazemos, no trabalho, no sacritural. Ser assim necessrio saber mui- fcio. Desde que, obviamente, nos seja to bem aquilo que queremos, aquilo muito bem explicado, e com verdade, que pretendermos ser e o que preten- quais as principais razes pelas quais demos vender. O sucesso est nas chegmos aqui. So fundamentais nossas mos, s necessrio saber novas estratgias, novos protagonisutiliz-las, apostando naquilo que so- tas, novos guias. urgente falar a mos capazes de fazer bem. verdade s famlias e s empresas. urgente uma poltica de verdade, porA - Como classifica o comporta- que quem confia nos Madeirenses no mento do CDS Madeira, nomeada- deve mentir-lhes, esconder contas, mente do seu Presidente, Jos Ma- baralhar nmeros. Com verdade, os nuel Rodrigues, em todo este pro- Madeirenses so capazes de superar esta crise. cesso?

desemprego. Como resultado da situao financeira criada pelo Governo Regional, que leva falta de pagamento a tempo e a horas aos fornecedores, em 2011 foram encerradas mais de 1300 empresas, levando ao desemprego mais de 3.367 Madeirenses. Como se poderia

Ideias Claras

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ACTIVIDADE PARLAMENTAR

Intervenes decididasO que disseram os deputados do CDS-PP

Antnio Lopes da Fonseca Pautmos a nossa aco pela responsabilidade que os Madeirenses e Portosantenses depositaram em ns nas ltimas eleies (...). O CDS respeita os Madeirenses e Portosantenses que em ns votaram e s a eles responder ao longo da prxima legislaturaO que disseram os deputados do CDS-PP

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o debate do Oramento Regional, o Grupo Parlamentar do CDS-PP destacou-se pela qualidade das intervenes, pela preparao com que enfrentou todos os temas e pelas propostas concretas que apresentou. Neste mbito, os parlamentares populares no se limitaram a trabalhar para as estatsticas ou para as conferencias de imprensa. Apresentaram medidas concretas para melhorar a vida dos Madeirenses e Portosantenses. Destacamos aqui algumas delas, todas chumbadas pelo PSD. Decida voc, caro concidado, se representariam ou no uma mais-valia e um contributo para a mudana. AS PROPOSTAS DO CDS QUE O PSD REJEITOU O CDS-PP props que o Governo Regional alienasse as participaes sociais em empresas participadas, angariando assim receitas e diminuindo, em muitos casos, a despesa, o que permitiria reduzir a carga fiscal imposta sobre os cidados da Madeira. Destacamos aqui a venda da participao na Empresa Jornal da Madeira, o que contribuiria para poupar, por ano, 4 milhes de euros e para permitir que o mercado de imprensa funcionasse livremente, dando oportunidades semelhantes a todos os intervenientes no debate poltico.

Acha razovel o chumbo do PSD? REVER OS CONTRATOS DO AEROPORTO PARA BAIXAR PREOS O CDS-PP entende que o sector dos transportes vital para a economia da Madeira e por isso props ao Governo Regional e ANAM que renegociassem, com a Unio Europeia e com o Banco Europeu de Investimentos, o contrato de financiamento do Aeroporto Internacional da Madeira, por forma a reduzir as tarifas aeroporturias para os valores mdios praticados nos aeropor-

Isabel Torres unnime considerar-se o turismo um sector vital e imprescindvel para a nossa Economia (...) pois representa 14% do PIB e cerca de 15 mil empregos directos. (...) oportuno dizer o que faria o CDS para reforar as verbas de promoo do Destino Madeira: bastaria para tal reduzir uma parcela significativa das despesas de funcionamento das Sociedades de Desenvolvimento, que ronda os 38,5 milhes de euros, e canaliza-la para reforar as verbas da promoo e dos eventos tursticos

tos nacionais. No que respeita aos transportes martimos, os populares quiseram que o Executivo e a APRAM procedessem reviso do modelo de gesto dos portos da Regio Autnoma, no sentido de reduzir os custos da sua operacionalidade, bem como as tarifas, aproximandoos dos valores mdios praticados nos portos nacionais. Parecem-lhe propostas legtimas e sensatas? Ns acreditamos que sim. O PSD julga que no. Pedimos-lhe a si, concidado, que decida qual das posies a mais correcta. O que disseram os deputados do CDS-PP

O que disseram os deputados do CDS-PP

O que disseram os deputados do CDS-PP

Lino AbreuO CDS defende uma consolidao oramental feita pelo lado da despesa e no pelo lado mais fcil, pela receita fiscal e pelo aumento de impostos. (...) O CDS defende, h muito, uma nova poltica na gesto da coisa pblica. Chegou o momento do Governo Regional ter a humildade de aplica-la, chegou o momento de gastar menos e gerir melhor os recursos pblicos, com mais rigor, garantindo sempre o respeito por aqueles que pagam impostos, por aqueles que trabalham e por aqueles que investem.

Rui Barreto Este um Oramento duro nas intenes, implacvel na sua execuo e injusto para todos os Madeirenses

Mrio PereiraEu tenho de reconhecer que este Governo Regional tem enormes qualidades, nomeadamente a qualidade do ilusionismo, mais no seja porque escondeu a dvida, a qualidade do contorcionismo, porque consegue dizer uma coisa antes e outra depois das eleies. Mas a maior qualidade a do malabarismo de circo (...) porque consegue dizer que vai pagar 2.700 milhes de euros a fornecedores quando s tem no bolso 306 milhes para a dvida administrativa

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s e medidas concretasNo acha que um direito, seu e de todos os cidados, exigir informao a quem governa? Acha razovel o chumbo do PSD? ALIENAO DE IMVEIS EM HASTA PBLICA PARA ABATER A DVIDA Mais uma vez, para evitar o aumento excessivo da carga fiscal, o CDS-PP props que o Governo Regional alienasse imveis sem uso em hasta pblica, revertendo as receitas para o abate da dvida. Concorda com esta proposta? Porque razo o PSD no a aprovou? Acha razovel? Porque entendemos que mesmo em pocas de crise profunda, como aquela que vivemos, fundamental defender os mais frgeis membros da nossa sociedade, propusemos que as indemnizaes compensatrias a atribuir s empresas de transporte coletivo terrestre inclussem os custos de aplicao do passe gratuito destinado aos idosos com 65 ou mais anos e a pessoas portadoras de deficincia, com rendimentos iguais ou inferiores ao salrio mnimo praticado na Regio, ou seja, que fosse assegurado passe social gratuito a grupos mais desfavorecidos. Ser justa esta reivindicao? Ns acreditamos que sim. O PSD prefere gastar 4 milhes de euros no Jornal da Madeira e acredita que no. O CDS-PP props, igualmente, que durante o ano econmico de 2012, o Governo Regional negociasse com as operadoras de telecomunicaes formas de reduzir os valores das tarifas entre o territrio da Regio Autnoma da Madeira e o exterior. Concorda? Ns achamos que seria uma medida muito satisfatria para as famlias e para as empresas da Regio. O PSD achou que no. Fazemos-lhe ainda outra pergunta: concorda com a manuteno do subsdio de insularidade 2% sobre o rendimento dos funcionrios pblicos com vencimentos at 1.500 euros? Concorda que o subsdio de insularidade, para os funcionrios pblicos do Porto Santo seja de 20% sobre o salrio, evitando a reduo drstica que o Governo Regional e o PSD aprovaram? Ns defendemos que sim e propusemo-lo no debate do Oramento. Para tornar a medida efectiva, bastava que se reduzissem em 30% as despesas com o desporto profissional e que se reduzisse o jackpot tambm em 30%. O PSD preferiu no o fazer. Acha razovel? AVANAR COM CANDIDATURA DO NOVO HOSPITAL Mais uma vez, o CDS-PP props a reduo em 30% do jackpot para os partidos polticos. Mais uma vez o PSD chumbou. Mais uma vez o CDS-PP props que o Governo Regional candidatasse o projecto do novo hospital a projecto de interesse comum, de forma a ser apoiado pela Repblica e pela O que disseram os deputados do CDS-PP Unio Europeia. Mais uma vez o PSD chumbou. Mais uma vez, o CDS-PP props que o Executivo retirasse dinheiro a diversas rubricas do Oramento, tais como aquisio de bens e servios, de forma a reforar o dinheiro para a promoo turstica e a reforar as medidas de apoio aos desempregos, ajudando na criao do prprio emprego. Mais uma vez, o PSD chumbou. Acha razovel? Compete-lhe a si, caro concidado, fiscalizar o que se passa no Parlamento Regional. Compete-lhe a si escolher, decidir, participar, analisar a razoabilidade das posies dos partidos, as propostas que fazem, a forma como as defendem. Compete-lhe a si exercer os seus direitos, lutando por aquilo em que acredita. O que disseram os deputados do CDS-PP

O CDS-PP sugeriu igualmente que o Governo Regional enviasse, trimestralmente, Assembleia Regional, rgo representativo de TODOS os Madeirenses, um relatrio referente aplicao do Programa de Assistncia Econmica e Financeira que props ao Governo central. O objectivo era que todos os deputados, de todas as foras polticas, fossem informados regularmente sobre a real situao da Economia e das Finanas da Regio. Em ltima anlise, seria voc, caro cidado, que ficaria mais bem informado.

Tefilo CunhaSe verdade que temos de reduzir a balana comercial dos produtos importados, nomeadamente na rea da Agricultura, o CDS no entende porque razo h uma descida da dotao oramental no sector, que passa de 19 milhes em 2011 para 12 milhes de euros em 2012. Bastaria ns criticamos, mas apresentamos solues para repor esse corte na despesa noutro lado do Oramento que o PSD Madeira tivesse aprovado o corte nas transferncias para os partidos e ficava assim o Governo Regional com a dotao oramental necessria para a Agricultura.

O que disseram os deputados do CDS-PP

O que disseram os deputados do CDS-PP

Martinho Cmara Estamos com a autonomia suspensa durante os prximos 21 anos, j que esse o tempo que temos para pagar o emprstimo que contramos. (...) Este Oramento traduz a ressaca da irresponsabilidade da governao do PSD.

Roberto RodriguesO Governo Regional deveria fortalecer a estratgia de combate ao flagelo do Desemprego, atravs de incentivos ao emprego. (...) Sr. Secretrio, ns, em vez de cortar no apoio ao emprego, como o vosso Governo faz, passando dos 17 milhes de euros em 2011 para os 14 milhes em 2012, cortaramos no Jornal da Madeira, pois com os cortes aos apoios a esse jornal (...) utilizaramos esse dinheiro, 3 milhes de euros, para pelo menos manter os mesmos apoios dados em 2011.

Carlos Morgado Sr. Secretrio: que garantias d, s crianas e jovens, que as nossas escolas no vo ser lesadas e prejudicadas ao nvel da alimentao, da aco social, do material didtico, dos passes escolares? Os pais e encarregados de educao, e sobretudo os alunos, no podem continuar a ser enganados.

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FINANAS

O que vai acontecer

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a partir do dia 1 de Abriltuais 1,59/litro para 1,72/litro, que a gasolina de 98 octanas passe de 1,71 para 1,86/litro. Exemplificando, encher um deposito com 50 litros de gasolina de 95 octanas vai custar mais 6,5 (seis euros e cinquenta cntimos)! Com o agravamento do ISP, o Governo Regional prev arrecadar mais 4 milhes de euros. Ficar mais caro o imposto sobre as bebidas alcolicas e sobre o tabaco e sero agravadas as taxas e outras penalidades em 15%. futuras geraes os encargos dolorosos do pagamento do capital e dos elevados juros. Muitos dos investimentos foram feitos com operaes financeiras utilizando o chamado perodo de carncia, ou seja, o Governo quis receber o dinheiro hoje e comear a pagar mais tarde (em alguns casos, passados 10 anos). O prprio emprstimo pedido ao Governo da Repblica, no valor de 1500 milhes de euros, que serve para consolidar dvidas, apenas comear a ser pago a partir de Janeiro de 2016, eventualmente depois do Presidente do Governo, Alberto Joo Jardim, ter deixado o cargo. S estaremos livres do referido emprstimo em 2033! O CDS-PP alertou diversas vezes para o endividamento descontrolado, para a desoramentao e para a falta de rigor e de anlises custo/benefcio dos investimentos pblicos, bem como para a necessidade de respeitar o dinheiro dos contribuintes. GOVERNO FAZ O CONTRRIO DO QUE DEVIA Diz agora o Governo que temos dvida mas temos obra. Respondemos dizendo que tivesse havido investimento sustentvel e pagvel no tempo, no teramos chegado a esta lamentvel situao. Seria prefervel termos menos obras inteis e no termos a carga fiscal actual, dispondo de folga para ajudar a dinamizar a economia e ajudar a empregar pessoas. Com outra poltica, teria sido possvel evitar chegarmos a esta situao, que obrigar o Executivo a reduzir anualmente 2% dos funcionrios pblicos (cerca de 500 pessoas), que faz com no tenha dinheiro para apoiar as empresas e proteger os mais desfavorecidos. Perguntamos : No ser nas alturas de crise econmica que o Estado deve ajudar mais? O Governo faz exatamente ao contrario. Importa recordar que este aumento de impostos a consequncia da forma de governao escolhida pelo PSD, do acordo (Plano de Assistncia Econmico Financeiro) assinado pelo Presidente do Governo Regional e pelo Secretrio Regional do Plano e Finanas e aprovado na Assembleia Regional da Madeira pelo nico partido responsvel, o PPD/PSD.

MAIS 770 EUROS EM IMPOSTOS Se juntarmos a isto o aumento dos preos dos transportes, cada madeirenses vai pagar em mdia mais 25% de impostos, ou seja, em mdia cada um de ns pagar mais 770 euros de impostos em 2012. Importa fazer uma reflexo sobre razes que nos trouxeram a esta situao. O Governo Regional da Madeira desgovernou a Regio nos ltimos 10 anos, endividando-nos acima do razovel. Fez TUDO MAIS CARO Aumentar em 15% o Imposto sobre os muitas obras de interesse duvidoso (maprodutos petrolferos (ISP) que, combi- rinas, heliportos, piscinas, algumas vias nado com o IVA, levar a que o preo da de comunicao) com constante recurgasolina de 95 octanas passe dos ac- so ao crdito bancrio, deixando para as

partir do dia 1 de Abril, os cidados da Regio Autnoma da Madeira sentiro um agravamento fiscal sem precedentes. Aumentar o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) de 4% para 5% na taxa reduzida, de 9% para 12% na taxa intermdia e de 16% para 22% na taxa normal. A restaurao ter um agravamento de 145%, ou seja, ver o IVA subir de 9% para 22%. Com este agravamento, o Governo Regional prev arrecadar mais 76 milhes de euros. No por acaso que se diz que o IVA o imposto cego. cego porque est includo em tudo o que adquirimos. Desde as compras de supermercado, passando pela factura da gua, eletricidade e gs, da tv por cabo, telecomunicaes, aquisio de automvel, tudo ter um agravamento de preo.

CDS-PP Madeira

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Alternativa!gional) de um quadro plurianual oramental e regras de endividamento, estabelecendo limites de endividamento e limites de despesa que permitam o cumprimento dos objectivos, monitorizando programas de reduo de custos. 23. Devoluo Diocese, aps saneamento financeiro da empresa, das quotas de propriedade pblica na empresa Jornal da Madeira. 24. Harmonizar a Lei do medicamento com a legislao nacional, implementando de imediato a prescrio electrnica de medicamentos e de meios auxiliares de diagnsticos por todos os mdicos do sector pblico como privado, criando mecanismos de monitorizao e auditoria semelhana do existente no SNS. 25. Clarificar os critrios de seleco de administradores hospitalares e gestores clnicos de forma que sejam pessoas de reconhecido mrito e no possuam incompatibilidades para o exerccio isento do seu cargo. 26. Rever a poltica de atribuio de subsdios ao desporto, reduzindo em 30% as transferncias financeiras para o clubes e concedendo os apoios em funo de uma poltica de objectivos traada, com critrios claros e rigorosos. 27. Sada da Regio do capital social das Sociedades Annimas Desportivas (SADs). 28. Entrega a privados para explorao e rentabilizao de centros cvicos e outros equipamentos neste momento fechados ou com escassa utilizao.

Propostas do CDS para a Reduo da Despesao entre diversas reas de actividade complementares e cor- polticos, eliminando subsdios de reintegrao, subvenes respondente eliminao de actividades redundantes na cadeia vitalcias e a possibilidade de acumulao de reformas com sade valor. Todo o sistema deve ser constantemente monitoriza- lrios pagos pelo errio pblico. do, de forma a permitir critrios claros de responsabilizao. 16. Reduo em 30% das verbas transferidas anualmente 1. Reduzir drasticamente as despesas correntes, designada- 8. Reavaliao de todas as parcerias pblico-privadas. pela ALM para os partidos polticos com representao parlamente as de aquisio de bens e servios e reforar o controlo mentar. de despesa dos Fundos e Servios Autnomos. 9. Planear e projectar correctamente as obras pblicas de forma a reduzir drasticamente obras a mais, fruto de mau planea- 17. Congelar, at 2015, a aquisio e arrendamento de edif2. Implementar uma central de compras para toda a adminis- mento e m monitorizao. cios e as aquisies de viaturas e material de transporte que trao regional, atravs de procedimentos concursais, potenno sejam absolutamente necessrios no funcionamento dos ciando a eficincia e reduzindo custos de aquisio. 10. Submeter todos os projectos de obras pblicas a critrios servios. claros de custo-benefcio. 3. Reduzir a admisso de funcionrios pblicos, com exceo 18. Alienao de imveis que estejam sem utilizao ou que das reas tcnicas estritamente essenciais, como a educao 11. Cumprimento dos prazos de pagamento a um mximo de no sejam imprescindveis ao funcionamento dos servios da e a sade. 90 dias a fornecedores e construtores das obras pblicas evi- Administrao Pblica Regional. tando o pagamento de juros de mora. 4. Iniciar o processo de reforma da administrao pblica re19. Alienao de patrimnio das sociedades de desenvolvigional, tornando-a mais gil e eficaz ao servio dos cidados e 12. Adoptar um Plano rigoroso de pagamentos das dvidas da mento aos privados atravs de concurso pblico. lanar um programa de mobilidade que permita reduzir o ex- Regio e da administrao pblica indirecta aos fornecedores cesso de funcionrios de algumas reas e colmatar as lacunas e empresas (hoje superior a 2 mil milhes de euros), de forma a 20. Reduzir o sector pblico empresarial da Regio, alienando existentes noutros servios. injectar na economia regional meios financeiros que escas- participaes sociais em sectores onde no faz sentido a preseiam a tm levado runa de muitas das empresas e a mais sena do Governo como so os transportes, a comunicao so5. Negociar com o Estado a partilha de custos nas reas da desemprego. cial, os cimentos e algumas reas de prestao de cuidados de Sade e da Educao da Regio Autnoma da Madeira. sade. 12. Criao de um observatrio, no mbito dos servios da 6. Reduzir, ao mximo, as despesas em deslocaes de qua- vice-presidncia do Governo, para fiscalizao permanente do 21. A concesso de avales a entidades pblicas ou privadas dros e funcionrios da Administrao Pblica e do sector pbli- programa POSEIMA-Abastecimento da Unio Europeia, que deve obedecer a critrios rigorosos visando projectos de invessubsidia preos dos bens essenciais ao consumidor. co empresarial regional para fora da Regio. timento e de reconhecida rendibilidade empresarial e, sempre que possvel, dever implicar a prestao de contragarantias 7. Obrigar os servios pblicos e toda a administrao a intro- 14. Reduzir, ao mximo, lugares de nomeao poltica como pelos beneficirios a fim de salvaguardar os interesses da Regio. duzir princpios de gesto por objectivos. Estes princpios de conselheiros tcnicos e assessores avenados. gesto devem incluir, em todos os casos, a definio de planos estratgicos que permitam, entre outras valncias, a articula- 15. Reviso do estatuto remuneratrio dos titulares de cargos 22. Adopo e implementao no SER (Sector Empresarial ReJ esta legislatura, o CDS apresentou, na Assembleia Regional, este plano para reduzir as despesas da Administrao Pblica Regional. A ser aplicado, evitaria o drstico aumento da carga fiscal. O PSD no quis.

ALGUMAS DAS PROPOSTAS DO CDS-PP DE ALTERAO AO OR PARA 2012 QUE O PSD REJEITOUO CDS-PP props reforar em 2 milhes de euros a rubrica Promoo turstica, retirando essas verbas ao oramento das Sociedades de Desenvolvimento mais de 50 milhes de euros oramentados. O PSD no quis O CDS-PP props que durante o corrente ano econmico, o Governo Regional e ANAM renegociassem com a UE e com o Banco Europeu de Investimento o contrato de financiamento do Aeroporto Internacional da Madeira, por forma a rever as tarifas aeroporturias para os valores mdios praticados nos aeroportos nacionais. O PSD no quis O CDS-PP props que durante o corrente ano econmico, o Governo Regional avanasse com reviso do modelo de gesto dos Portos da RAM, no sentido de reduzir os custos da sua operacionalidade, bem como as tarifas praticadas pela APRAM, para os valores mdios praticados nos portos nacionais. O PSD no quis O CDS props que, durante o ano econmico de 2012, o Governo Regional submetesse a candidatura do projeto do novo Hospital Central do Funchal a projeto de interesse comum, nos termos da Lei de Finanas das Regies Autnomas, e a fundos da UE. O PSD no quis O CDS props que os recursos financeiros alocados no PIDAR remodelao e ampliao do hospital Nlio Mendona passassem a ser destinados primeira fase da construo do novo hospital. O PSD no quis O CDS-PP props um reforo de 3 milhes de euros da verba destinada aos incentivos manuteno e criao de emprego, retirando-os da verba destinada ao desporto 19 milhes de euros. O PSD no quis. O CDS props a reposio do subsdio de insularidade aos funcionrios pblicos da Madeira com vencimentos at 1.500 euros e uma reduo menos drstica no subsdio de insularidade para os funcionrios pblicos do Porto Santo, que ficaria em 20% do salrio, retirando a verba necessria quela que seria poupada com a reduo de verbas transferidas para os Grupos Parlamentares e da rubrica de aquisio de bens e servios do Governo Regional. O PSD no quis O CDS props a criao de um portal onde fossem inscritas todas as verbas recebidas para a reconstruo. Todos os montantes de ajuda, sejam eles pblicos, privados ou de solidariedade deveriam ser inscritos no Portal, a bem da transparncia. O PSD no quis O CDS props a reduo das verbas para os grupos parlamentares e partidos em 30%. O PSD no quis O CDS props a alienao do capital da Regio na Empresa Jornal da Madeira. O PSD no quis O CDS props a alienao de imveis por hasta pblica, sendo que a receita deveria reverter para a amortizao da dvida pblica direta da Regio. O PSD no quis O CDS props que, durante o ano econmico de 2012, o Governo Regional renegociasse com as operadoras de telecomunicaes uma reduo dos preos das telecomunicaes para o exterior no sentido destas baixarem para os valores mdios praticados no espao nacional. O PSD no quis.

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SOCIEDADE

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preciso ter a humildad o Plano de Eme

descontrolo das finanas pblicas regionais, aliado m carta de intenes e posterior Plano de Ajustamento Financeiro assinado pelo Governo Regional conduzem a Regio, as suas famlias e as suas empresas, a uma situao de dificuldade extrema, que afecta essencialmente os mais vulnerveis. , assim, fundamental tomar medidas srias para apoiar quem mais sofre com a presente crise, incluindo os mais idosos e os desempregados. Por isso mesmo, o CDS-PP defende a adaptao Regio do Plano de Emergncia Social criado e posto em prtica no continente pelo Ministro da Solidariedade Social, Pedro Mota Soares, tendo apresentado, na Assembleia Legislativa da Madeira, um projecto de resoluo com esse objectivo. SISTEMAS DE MICROCRDITO No documento, propomos que se atendam aos novos fenmenos de pobreza, fruto do desemprego e da desestruturao social e familiar. Porque fundamental apoiar os mais de 21 mil desempregados que a Madeira regista neste momento, desenvolvendo sistemas de microcrdito que beneficiem aqueles que, actualmente, no tm acesso ao crdito atravs dos bancos sistemas esse que deveriam ter sido includos no pedido de auxlio Repblica mas que, fazendo ouvidos de mercador nossa proposta, o PSD no incluiu e de suporte criao do prprio emprego. Defendemos uma ateno especial s situaes em que existam crianas em risco, apoiando com mais vigor famlias em que ambos os membros estejam desempregados, tendo

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de de adaptar Madeira ergncia Socialcrianas a seu cargo. A proposta de resoluo de adaptao Madeira do Plano de Emergncia Social inclui a necessidade de adoptar mecanismos de coordenao entre diferentes parceiros, nomeadamente as Instituies Particulares de Solidariedade Social (IPSS,s) e as Instituies Caritativas da Igreja, de forma a evitar sobreposies e desperdcios de dinheiros pblicos. Inclui igualmente a implementao de um regime de fiscalizao dos apoios sociais, com o objectivo de combater activamente todos aqueles que so socialmente injustificados. ESTMULOS AO TRABALHO ACTIVO Mas a proposta do CDS-PP no se fica por aqui. Defendemos, no documento, a criao de um programa que apoie aqueles que quiserem regressar agricultura, como alternativa perda de emprego. Defendemos tambm os estmulos ao trabalho activo e solidrio, em especial daqueles que mais dificuldades tm de integrao no mercado de trabalho, em colaborao com os trabalhos sociais das IPSSs e mutualidades. Neste mbito, lembramos que dado o progressivo envelhecimento da populao, a economia social ser uma das reas com maior empregabilidade no futuro. Na proposta, incluimos a promoo da formao profissional aos desempregados, de forma a facilitar uma posterior integrao no mercado de trabalho. Apostamos na criao de mecanismos de cooperao entre as grandes superfcies comerciais, as IPSS,s e o voluntariado, no sentido de garantir uma alimentao condigna queles que, neste momento, no tm acesso a ela. Defendemos igualmente que o Governo Regional promova a literacia financeira para ajudar as famlias a encontrar as melhores opes, evitando o sobreendividamento. Em resumo, a proposta do CDS-PP advoga que os tcnicos de Segurana Social apoiem as famlias e os cidados da Madeira na procura das melhores solues para as suas finanas. REFORAR ESCOLAS NOS BAIRROS PROBLEMTICOS Os deputados populares prope um reforo das escolas nos bairros problemticos, com aces direcionadas aos alunos desfavorecidos, de forma a garantir as mesmas oportunidades a todos e evitar o abandono escolar. O projecto do CDS-PP Madeira prev a implementao de uma linha de emergncia social em articulao com os mecanismos que esto a ser criados no continente, fazendo com que a Regio poupe recursos que podero ser dirigidos queles que mais necessitam, tornando possvel garantir tarifas sociais nos transportes pblicos, no gs e na electricidade s famlias com recursos mais baixos. APOIO AOS MEDICAMENTOS PARA OS MAIS IDOSOS A proposta, por pretender dar uma resposta cabal aos problemas emergentes, inclui o apoio ao fornecimento de medicamentos a idosos carenciados, privilegiando os genricos e a prescrio, pelo mdico assistente, dos cuidados de sade primrios, reformulando os actuais procedimentos j em vigor na Regio. Advoga a promoo do apoio domicilirio ao nvel da alimentao, da higiene pessoal, da higiene da habitao e do tratamento de roupa, recorrendo a um sistema mais cuidadoso de verificao de necessidades, de modo a reduzir os desperdcios e a canalizar os parcos recursos existentes para as situaes de maior emergncia. Ainda no que diz respeito aos mais idosos, a proposta do CDS-PP defende a promoo de um programa de cuidados continuados e paliativos, nomeadamente no tratamento da dor, nos cuidados de enfermagem e na reabilitao da pessoa incapacitada ainda que, para tal, se descentralizem recursos e se favorea a participao de privados. A promoo do voluntariado enquanto figura central da organizao social, valorizando-o nos curriculum vitae, a criao de uma linha de crdito para instituies de economia social, que deveria ter sido negociado com o Governo da Repblica mas que no foi porque o PSD no se... lembrou, a simplificao da regulamentao das creches e lares de forma a aumentar a oferta de qualidade sem aumentar os custos do sistema e a promoo do Carto Solidrio, em colaborao com entidades bancrias, que tornaria possvel aos cidados financiarem com facilidade as IPSSs, so outras das propostas includas no documento apresentado pelo CDS-PP na Assembleia Legislativa da Madeira. O PSD defende-se dizendo no ter dinheiro. Mas a verdade que o dinheiro, que de facto pouco, existe, sendo no entanto mal aplicado. Entre os apoios ao desporto profissional, a contratao externa de pareceres pela Administrao Pblica Regional ou a rubrica do Oramento da Regio intitulada aquisio de bens e servios e que reserva 191 milhes de euros, possvel encontrar forma de financiar a adaptao do Plano de Emergncia Social Madeira. Em poca de crise, fundamental fazer opes. O apoio social indiscutivelmente uma opo necessria, inteligente e justa socialmente.

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Alternativa! Entre 2001 e 2011 S. Vicente perdeu 7,7% da populaobandeira do atual autarca Vicentino no podia ser outra seno o programa +65. Mas, e os +25 e -50? Uma pelo menos igual aposta no deveria ser dirigida a essa populao? Os poucos empresrios que apostam na hotelaria e comrcio esto ss, isolados e a gritar por uma ateno a que tm direito mas que lhes negada e adiada desde sempre. A Secretaria Regional de Turismo e Culturaignora a costa norte e os seus empresrios. A agricultura, que podia ser uma outra aposta, igualmente calada com subsdios. So Vicente tem grande parte da riqueza natural da ilha e, localmente, no se incentiva, no se promove, no se aconselham nem apoiam os empresrios num objetivo, num propsito. O norte est descaradamente deriva.

PODER LOCAL

A T

s propostas do Governo Regional, para So Vicente assim como para o resto do norte da ilha, provaram no passarde demagogia fcil. Abriram-se estradas e tneis, patrocinou-se o desporto, construramse edifcios mas, sem dvida que as obras com maior utilidade sero os lares de terceira idade. Os jovens, devido s poucasou inexistentes ofertas de emprego ou sequer de futuro, so obrigados a sair. Primeiro para o Funchal, depois, inevitavelmente, para o exterior. Em todo o norte, a apostafoi na mode-obra no qualificada, na construo civil, passando a ideia de que as obras

nunca iriam parar. Uma fuga para a frente imagem do investimento pblico da Regio desde h cerca de dez anos. S. Vicente est adiado, a enve-

lhecer e, cada vez mais, ao abandono. Este o resultado dum Governo que, no norte,nunca pensou alm do voto favorvel nas prximas eleies. Assim, a

fundamental apoiar os agricultores recuperando os canais de regasua preocupao constante saber o estado dos canais de rega do concelho. Recordamos que, por exemplo, a Levada do Norte ainda est por recuperar, encontrandose danificada desde o 20 de fevereiro A Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais tem, ultimamente, incentivado a populao, em particular os jovens, para enveredarem novamente pela atividade agrcola, como forma de atenuar a crise. Paradoxalmente, o presidente da Cmara da Ribeira Brava afirma, nas reunies de vereao, que as levadas no so da competncia da edilidade revelando falta de sensibilidade para com os nossos agricultores, ignorando-os de todo. De nada serviu o enorme investimento feito na zona da Apresentao, onde residem o edil e um dos seus vereadores, com a construo (e bem) de 3 grandes tanques de rega para armazenar a gua porque, sem a pavimentao do canal que a transporta desde a nascente, que fica montante do Lombo do Mouro, passando pela zona alta da Serra de gua e Furna at chegar aos tanques, perde-se cerca de 50 % do seu caudal ao longo do percurso. Adivinha-se um vero quente e no vislumbramos, at agora, nenhuma atitude no sentido de precaver esta situao. Ouvimos falar num concurso para recuperao do canal, que foi adjudicado a uma certa empresa, mas essas obras ainda no comearam e continuamos a aguardar desesperadamente o seu inicio antes do prximo Inverno. Toda a zona do Campanrio, particularmente a zona da Corujeira, tem padecido, como o restante concelho, com o flagelo da falta de gua porque os canais tambm esto degradados. No stio da Boa Morte, a levada do Til est h muitos anos abandonada e entupida por constantes derrocadas e falta de limpeza e de manuteno, s para citar alguns exemplos. necessrio mobilizar todos os meios disponveis, criar e desenvolver plataformas de apoio aos nossos agricultores para que esta atividade seja produtiva e rentvel ao ponto de atrair cada vez mais ribeirabravenses e, por outro lado ajudar, na precria economia domstica A crise econmica atual leva muitos ribeirabravenses a olharem para o sector agrcola como uma forte possibilidade de contribuio para o desafogo das suas despesas domsticas. Por outro lado, h uma maior intensificao de produo por parte dos agricultores profissionais. Assiste-se a uma maior procura pela gua, vital para a agricultura. A necessidade de recuperar, limpar e manter os canais de rega condio indispensvel para o sucesso dos agricultores. ento urgente que o Governo, atravs da Secretaria competente, que a Cmara Municipal e que as Juntas de Freguesia faam o possvel e o impossvel para recuperar rapidamente o maior nmero possvel de canais de rega. Os perodos de seca no so novidade no nosso concelho nem na nossa ilha. Ao longo dos sculos os sucessivos perodos de seca obrigaram construo dos canais de rega. A necessidade agua o engenho e os madeirenses construram um vasto patrimnio, que lhes permitiu irrigar as frteis terras do sul da ilha ao qual necessrio dar continuidade.

odos os anos, os agricultores da Ribeira Brava fazem a mesma queixa: h falta de gua de rega. Apesar de a gua de rega j ter entrado em giro, perante a situao de seca no nosso concelho essa situao deveria ter sido antecipada pelo Governo Regional incluindo os habituais perodos fixos (de 12 em 12 dias) -, possibilitando aos agricultores a rega com regularidade das suas culturas. A falta manuteno dos canais que transportam a gua , na nossa opinio, uma das razes que levam falta de gua. Na Ribeira Brava tem havido enorme desleixo nesta rea. Com os canais limpos e recuperados a gua no se perde, chegando um maior caudal aos agricultores. Tendo em conta que aproximadamente 70% dos nossos muncipes vivem da agricultura de subsistncia, o nosso presidente de Cmara no deveria menosprezar este problema, antes pelo contrrio, deveria ser

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JUVENTUDE

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Alunos precisam de mais informao

esde muito cedo, os jovens so chamados a fazer escolhas, particularmente no que concerne educao: escola; rea; agrupamento; tipo de ensino secundrio; ensino superior; Escolhas que devem ser assertivas. A JP quer debate no ensino em Portugal! Que tipo de ensino se quer? Que tipo de formao? Que escolhas so dadas aos jovens, quando se pede que sejam responsveis? Neste nmero do Alternativa, abordamos a organizao no ensino secundrio (entre os 10 e 12 anos) no que respeita aparente dicotomia entre ensino profissional e ensino regular. Para a JP, no final do ensino bsico o aluno deveria ter muito mais informao sobre as opes a tomar, nomeadamente sobre a opo entre ensino regular (centrado na aquisio de conhecimento) e ensino profissional (com o enfoque na aquisio de competncias). As estatsticas dizem-nos que em Portugal apenas 20% dos estudantes optam pelo ensino profissional secundrio, realidade muito oposta ao que acontece pela Europa fora, onde essa escolha de 80%. Pese embora esta dualidade (conhecimento/competncias) o jovem estudante tem sempre a possibilidade de optar pelo ingresso no ensino superior.

Uma vez que o maior ndice de insucesso e de desistncias acontece no ensino secundrio (regular) (mesmo sendo obrigatrio), devero ser criadas condies para que se faam opes conscientes, sem haver favorecimento de uma em detrimento de outra, para tornar o secundrio mais atraente. Para todos os estudantes que, inequivocamente, quisessem seguir os estudos aps o secundrio haveria sempre a opo de escolher o ensino regular; os res-

tantes poderiam apostar no ensino profissional, terminando o 12 ano com competncias e conhecimento que lhes possibilita a entrada no mundo do trabalho ou at o ingresso no ensino superior, mas j com uma sensibilidade para determinada rea, adquirida pela escolha seguida aquando da realizao do curso profissional. Repetindo, sem favorecer nenhuma das opes, advogamos para os alunos tenham mais conhecimento e mais com-

petncias no final do secundrio. Finalidade: melhores e mais esclarecidas candidaturas ao ensino superior ou uma entrada mais fcil no mercado de trabalho. fundamental, para que tudo isto seja eficaz, no discriminar, ou desvalorizar, o ensino profissional. Para a Juventude Popular, quanto melhor for o ensino oferecido, e quanto mais informao sobre as opes que os jovens tm quando so chamados a decidir, melhor perspectiva de futuro tero.

P

UMa abre concurso em Abril para maiores de 23 anosnossa forma de estar na vida e na poltica, procuramos incentivar aqueles que interromperam a sua formao acadmica a retomarem, sempre que possvel e quando possvel, os estudos. Fazemo-lo internamente e aproveitamos todas as oportunidades para divulgar externamente as oportunidades que vo surgindo nessa matria. Por isso, deixamos aqui um conjunto de informaes que julgamos importantes sobre os prazos de candidaturas UMa para maiores de 23 anos. A informao da prpria Universidade da Madeira. - Divulgao das provas e informaes gerais A partir de 19 de Maro. - Sesso publica de esclarecimento 24 de Abril - 19:00 horas - Perodo de inscries - entre 11 de Abril e 11 de Maio. - Provas de conhecimento e competncias - entre 11 e 16 de Junho. - Realizao da entrevista entre - 4 e 7 de Julho. - Afixao de classificao final - 1 de Julho Nota: Os recursos podem ser feitos at 3 dias teis aps a afixao da classificao final Para qualquer esclarecimento, o candidato poder dirigir-se ao Gabinete de Apoio ao Estudante da UMa, na Rua dos Ferreiros, Funchal. Valorize-se. Eleve a sua fasquia!

orque o saber no ocupa lugar, a Juventude Popular (JP) acredita que deve fomentar e valorizar a formao individual. H dificuldades no dia a dia que levam, por vezes, a que os jovens no consigam concluir os estudos. Acontece com regularidade no ensino superior. Mas porque desistir no faz parte da

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Um grupo de mulheres do CDS-PP, organizou o jantar do Dia da Mulher, que contou com a participao de mais de 500 mulheres.

Reunio com o Embaixador da Holanda em Lisboa

Debate com Nuno Melo sobre o CINM

Encontro com parceiros sociais

Contacto com as populaes

Trabalho parlamentar

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LTIMA

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A funo social do estadota igualmente a famlia e o meio.So ainda, depois do Estado, o maior empregador nacional, proporcionando oportunidades a tcnicos jovens com elevadas qualificaes profissionais e dinamizando assim a economia e o trabalho. O CDS-PP est atento a esta realidade e s dificuldades porque passam estas instituies, verdadeiros basties no apoio aos mais desprotegidos e necessitados. por essa razo que urge a adaptao Regio de umPlano de Emergncia Social que esteja centrado em medidas e solues especficas realidade regional, na promoo de mais e melhores parcerias com as IPSS e as Misericrdias. O que o CDS-PP prope um programa de trabalho activo e solidrio, pensado em especial naqueles que recorrem aos servios e apoios daquelas instituies. O apoio social do Estado tem de ser financeiramente responsvel, tem de ser inovador, criativo, agregador de parcerias, realista e adaptado nova realidade regional comprometida entretanto com o plano de ajuda externa em vigor. Pretende o CDS-PP proporcionar s IPSS e Misericrdias melhor capacidade de resposta s necessidades dos seus utentes, valorizando a distribuio justa dos rendimentos e dos sacrifcios, a meritocracia e o esforo individual.

cada dia o quadro social regional agravase,com registos elevados de desemprego e sobreendividamento, com elevados ndices de pobreza e consequente excluso social e desestruturao familiar.Na linha da frente desta luta, cada vez mais desigual, esto as IPSS e as Misericrdias, que de forma mais prxima intervm junto da populao fazendo uma anlise detalhada das suas necessidades e dando as respostas mais adequadas e especificadas a cada sujeito, tendo em con-

Pela primeira vez na Histria do CDS-PP Madeira, um deputado da nossa bancada presidiu aos trabalhos da Assembleia Legislativa Regional. A honra coube a uma mulher, Isabel Torres, vice-presidente do Parlamento Madeirense. Um momento que deve ser visto, tambm, como um justo reconhecimento ao empenho, ao trabalho, ao mrito e capacidade de interveno cvica das Mulheres destas ilhas.

a banca da Violeta Fale com o CDS-PP FICHA TCNICA

GRUPO PARLAMENTAR DO CDS - PP Rua da Alfndega, n 71 1 andar - Funchal Grupo Parlamentar: 291 210 500 Colaboraram neste Nmero: Jos Manuel Rodrigues, Rafael Sousa, Nuno Drumond, Lusa Henriques Gouveia, Rui Barreto, Lino Abreu e Gonalo Nuno Santos e:mail: [email protected] Impresso: Imprinews - Empresa Grfica CDS na Internet Site: www.cdsppmadeira.com Facebook: Grupo Ideias Claras www.facebook.com/groups/ideiasclaras/ Pgina do Partido www.facebook.com/cdsppmadeira

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