A Crise Da Zona Euro

7/26/2019 A Crise Da Zona Euro

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Diana Filipa Campos Martins

A Crise da Zona Euro:

O Impacto da Abordagem Europeia na Economia Portuguesa

Universidade Fernando Pessoa

Porto 2015


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A Crise da Zona Euro: O Impacto da Abordagem Europeia na Economia Portuguesa

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ndice

Introduo ......................................................................................................................... 3

A Abordagem Europeia Crise em Trs Fases ................................................................ 3

A Traduo Portuguesa da Abordagem Europeia Crise ................................................ 6

O Memorando: Diagnstico e Fundamento ..................................................................... 8

A Aplicao e os Resultados do Memorando ................................................................... 9

O Impacto da Austeridade na Economia Portuguesa ....................................................... 9

Concluso ....................................................................................................................... 10Bibliografia ..................................................................................................................... 11

Anexos ............................................................................................................................ 12


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Introduo

A crise da zona euro, que foi tardiamente reconhecida pela Unio Europeia, pode dividir-

se em trs fases distintas: fase financeira, fase expansionista e fase da austeridade. Na

primeira entre Maro e Dezembro de 2008, a UE preocupou-se, essencialmente, em

evitar o colapso do sistema financeiro. J a segunda a partir de Dezembro de 2008, que

foi consequncia da rpida degradao da atividade econmica em toda a UE, envolveu,

a par da continuao dos resgates bancrios, o recurso a polticas oramentais

expansionistas. Por fim, a terceira em Fevereiro de 2010, est relacionada com os sinais

de recuperao da economia, estando, assim, voltada para os dfices e as dvidas pblicas,

assim como para a estabilidade do euro e da zona euro, tendo como objetivo aconsolidao oramental.

Esta abordagem levada a cabo a nvel europeu foi determinante para as polticas

implementadas em Portugal, tanto que as trs fases da abordagem europeia foram

fielmente traduzidas para a economia nacional, atravs dos vrios Programas de

Estabilidade e Crescimento (PEC). Sendo que, no obtendo o resultado pretendido,

tiveram como desfecho o pedido de ajuda financeira internacional Unio Europeia e ao

Fundo Monetrio Internacional, quando, a 7 de Abril de 2011, Portugal deixou deconseguir resistir presso externa.

Desta forma, o sucesso de Portugal na superao da crise dependeu sempre, no apenas

das suas decises, mas tambm da estabilizao financeira da zona euro e das opes

tomadas pela Unio Europeia.

A Abordagem Europeia Crise em Trs Fases

Em Maro de 2008, o Conselho Europeu reconheceu uma deteriorao econmica, mas

atribuiu-a situao dos EUA, limitando-se, assim, a apelar ao reforo de medidas de

monitorizao e de superviso do setor financeiro por parte dos bancos centrais. Porm,

em Outubro do mesmo ano, aps a falncia do Banco Lehman Brothers, o Conselho

Europeu mostrou-se mais inquieto. Assim, a crise foi tardiamente reconhecida pela Unio

Europeia.


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Entre Maro e Dezembro de 2008, na fase financeira da crise europeia, a UE agiu de

forma coordenada e com um propsito comum, j que a opinio geral era de que esta crise

havia comeado nos Estados Unidos e, mais tarde, alastrado para a Europa. Desta forma,

a situao da banca estava no centro das preocupaes e as medidas tomadas tinham como

objetivo impedir a falncia do sistema financeiro, pelo que o Conselho Europeu tomou a

deciso de emitir garantias pblicas capazes de cobrir a emisso de dvida por parte dos

bancos e de os recapitalizar quando necessrio.

Entretanto, a fase financeira deu lugar fase expansionista, quando, a 12 de

Dezembro de 2008, o Conselho Europeu se apercebeu de que a crise tambm era

econmica, assumindo que existia a ameaa de recesso para toda a Unio. Nesse mesmo

comunicado (CE, Dezembro de 2008), feito um apelo para que a Europa aja com coeso

para evitar uma espiral recessiva e sustentar a atividade econmica e o emprego.

Esta mudana pode ser justificada pela deslocao do epicentro da crise dos EUA para a

Europa e dos mercados financeiros para a restante economia. Se em Outubro de 2008 a

Hngria, a Islndia e a Ucrnia, confrontadas com crises bancrias e cambiais, haviam j

recorrido ao FMI, em Novembro, a Zona Euro entrara oficialmente em recesso tcnica.

Assim, era urgente complementar as medidas orientadas para os resgates bancrios com

um Plano Europeu de Recuperao Econmica e com a adoo coordenada, por parte

dos estados membros, de medidas orientadas para a expanso da procura, como o aumento

dos gastos pblicos, as redues de carga fiscal e das contribuies para a seguraa social,

assim como ajudas diretas s famlias e PME. Claramente, estas medidas iriam aprofundar

temporariamente os deficits, pelo que se devia regressar s metas oramentais de mdio

prazo, assim que estivesse assegurado o crescimento e a criao de emprego.

Mais tarde, em Dezembro de 2009, o Conselho considerou que a economia estava a

estabilizar, porm, como ainda existiam incertezas, as polticas de apoio economia

deveriam manter-se e ser apenas retiradas quando a recuperao estiver plenamente

garantida. Ainda assim foi dado relevo s estratgis de sada: a consolidao oramental

deveria iniciar- se o mais tardar em 2011 (CE, Dezembro 2009).

Porm, no foi necessrio esperar por 2011 para se assistir a uma repentina sada da fase

em que a Europa se encontrava, ou seja, um regresso apressado consolidao

oramental. A 11 de Fevereiro de 2010 os chefes de estado e de governo da zona euro

defendiam que os estados membros tomariam aes determinadas e coordenadas para


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salvaguardar a estabilidade financeira da zona euro no seu conjunto (EZ, Fevereiro de

2010). Na reunio do Conselho de Maro de 2010 exigia-se j uma melhor disciplina

oramental e constituiu-se uma task force responsvel pela apresentao de medidas

tendentes a formular um novo enquadramento disciplinar para as polticas oramentais.

Assim, a estratgia de sada estava a impor -se sem esperar pela recuperao, dando

incio ao regresso normalidade.

Nesta fase, o euro e a sua sustentabilidade so a grande preocupao, num momento em

que a Grcia, a Irlanda e Portugal perdem acesso ao refinanciamento nos mercados da

dvida soberana. Porm, a crise no interpretada como uma crise do euro, consequncia

das suas deficincias de base, mas sim como uma crise da dvida soberana, decorrente da

indisciplina oramental dos pases perifricos, que poderia alastrar-se zona euro no seu

todo e comprometer a sua estabilidade. Pode dizer-se que isto , em parte, verdade, uma

vez que os pases com dfices e dvidas pblicas mais elevadas esto mais vulnerveis

crise, porm, esta interpretao deixa de lado uma questo essencial: a crise no apenas

econmica mas tambm estrutural e poltica, para alm de estar relacionada com a forma

como o euro foi construdo. Esta interpretao sustenta ento uma abordagem baseada no

reforo da disciplina oramental em todos os pases da UE, pelo que foram definidos

como os trs eixos da estratgia europeia: a governao econmica, os mecanismos que

salvaguardam a estabilidade da zona euro (o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira

e, depois, o Mecanismo de Estabilidade Europeia) e o reforo da estabilidade do sistema

financeiro.

Em Outubro de 2011, num momento em que Espanha e Itlia estavam j includos na lista

de pases sujeitos a tenses nos mercados de dvida soberana, o Conselho Europeu adota

novas medidas orientadas para uma coordenao das polticas econmicas ao nvel da

UE, tomando lugar agora antes das decises nacionais serem tomadas. J no incio de

Dezembro, com o agravamento da situao econmica e financeira, a governao

econmica elevada ao patamar de unio de estabilidade oramental ou pacto

oramental Tratado sobre Estabilidade, Coordenao e Governao na Unio

Econmica e Monetria, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2013, envolvendo uma

regra que estipula um dfice estrutural inferior a 0,5% do PIB nominal, a ser

constitucionalizada nos pases membros, e sanes automticas para os pases que

violarem o limite dos 3% do PIB para o dfice.


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A Traduo Portuguesa da Abordagem Europeia Crise

A crise financeira comeou por se fazer sentir em Portugal no incio de 2008, com uma

forte compresso do crdito, com a reduo da capacidade de acesso dos bancos aos

mercados de capitais e com o colapso do BPN e do BPP, fenmenos estes que

transformaram o fraco crescimento dos anos anteriores numa reduo acentuada do

mesmo.

Neste contexto, a abordagem europeia no que respeita crise traduziu-se fielmente nas

polticas adotadas em Portugal, desde 2008, atravs de sucessivos pacotes de medidas

anti-crise, anunciados e implementados, em parte, pelo pas.

Neste sentido, no ltimo trimestre de 2008 - durante a fase financeira da crise, o Governo

aprovou uma Iniciativa de Reforo da Estabilidade Financeira (IREF), que tinha como

objetivo impor e reforar os deveres das instituies financeiras de informar com

transparncia e de garantir os depsitos, de conceder garantias pblicas aos bancos e de

reforar a sua solidez financeira.

J na fase expansionista em Janeiro de 2009, Portugal respondeu aos apelos europeus

com a Iniciativa para o Investimento e o Emprego (tabela 1), que tinha um impacto

esperado na despesa pblica de 2009 de 1,3 mil milhes de euros, portanto, 0,8% do PIB.

Assim, a partir do segundo trimestre de 2009 e at ao primeiro de 2010, parece viver-se

uma fase de recuperao que se pode atribuir iniciativa implementada.

Porm, em Maro de 2010 o fraco estmulo oramental da Iniciativa para o Investimento

e o Emprego terminou abruptamente e o governo aprovou o Programa de Estabilidade e

Crescimento 2010-2013 PEC I (tabelas 2 e 3), que corresponde mudana repentina

proposta a nvel europeu para a consolidao oramental. Foi tambm este o programaque inaugurou a fase da austeridade. Assim, a partir do primeiro trimestre de 2010 a

tendncia verificada anteriormente inverte-se, deste modo, em 2011, instala-se

novamente a recesso.

O PEC I (6 de Maro de 2010) tinha como objetivo reduzir o dfice oramental ao longo

dos anos de 2011, 2012 e 2013 em 5,5% do PIB com vista a alcanar a meta de 2,8% do

PIB em 2013, tendo sido aprovado o mais duro oramento de austeridade em cerca de 30

anos. Para cumprir os objetivos, a deflao salarial atravs de medidas como a reduodo nvel de salrios oferecidos, foi usada como instrumento de poltica.


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Em simultneo, foi radicalmente suspendido o investimento pblico e foi extendido o

programa de privatizaes, que envolveu quase todas as empresas pblicas.

A 27 de Abril de 2010 o governo anuncia um conjunto de medidas adicionais de

consolidao oramental que visam reforar e acelerar a reduo de dfice excessivo e ocontrolo do crescimento da dvida pblica previstos no Programa de Estabilidade e

Crescimento estas medidas ficaram conhecidas por PEC II.

Depois, o PEC III (tabelas 4 e 5) anunciado a 29 de Setembro de 2010, contendo

medidas a incluir no oramento de 2011, das quais se destacam os cortes na remunerao

dos trabalhadores da administrao pblica, o congelamento de penses e o aumento das

taxas do IVA e das contribuies dos trabalhadores para a Caixa Geral de Aposentaes.

Apesar de todos os esforos, verificaram-se tendncias invariantes no que respeita ao

dfice e dvida pblica; ao aumento ininterrupto do desemprego; ao crescimento do

nmero de pessoas privadas de proteo social; ao recuo da proviso pblica e do acesso

nos transportes, comunicaes, servios de sade e educao; e ao aprofundamento das

desigualdades.

Assim, e com o dfice oramental a aumentar, cerca de 350 milhes de euros em 2010, o

Oramento de Estado para 2011 prope-se a realizar, em apenas um ano, uma reduo do

dfice superior ao previsto para trs anos (3,4% do PIB).

Com a presso das instncias europeias a aumentar, a 11 de Maro de 2011 proposto

um novo plano de austeridade (PEC IV) que acabou por ser rejeitado no Parlamento, o

que levou o primeiro-ministro a demitir-se.

Neste contexto, a 6 de Abril anunciado que o Conselho de Ministros decidiu dirigir-se

Comisso Europeia com um pedido de ajuda. Assim, as negociaes com a Troika

iniciam-se e destas surge um acordo entre o PS, o PSD e o CDS: o memorando deentendimento divulgado no dia 3 de Maio.


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O Memorando: Diagnstico e Fundamento

O memorando de entendimento aponta como principais causas do parco crescimento

econmico portugus a fraca dinmica da produtividade, a perda da competitividade e o

aumento do endividamento (interno e externo). Perante este cenrio, os objetivos

definidos prendem-se com a promoo de uma trajetria de crescimento econmico e de

aumento da competitividade; com a estabilizao do setor financeiro; com a correo dos

desequilbrios externo e interno; e com a recuperao da confiana dos mercados

financeiros.

A consolidao oramental integrava uma combinao de medidas de aumento das

receitas pblicas (aumento de 3,4% do PIB) e de reduo das despesas pblicas

(diminuio de 7% do PIB), tendo como objetivo a reduo do dfice pblico e da dvida

pblica em relao ao PIB.

De acordo com o memorando, a compatibilizao entre consolidao oramental e

crescimento seria alcanada atravs da desvalorizao interna, ou seja, pela reduo dos

salrios nominais, que permitiria recuperar a competitividade e compensar, pelas

exportaes de bens e servios, a contrao da procura interna que a consolidao

oramental geraria. A reforma do mercado de trabalho orientada para a reduo da

proteo laboral, constituiu um importante instrumento para a desejada desvalorizao

interna.

Em simultneo, as privatizaes e a reforma do sistema judicial teriam como objetivo o

reforo da competitividade e da capacidade de atrao de investimento externo.

Neste sentido, o memorando propos-se a experimentar a combinao da desvalorizao

interna com o ajustamento oramental a austeridade oramental, implicando cortes naadministrao pblica e nas penses, criaria o contexto perfeito para implementar uma

reforma laboral que se traduziria na fragilizao das condies negociais dos

trabalhadores, no enfraquecimento do poder dos sindicatos e, por conseguinte, na

desvalorizao interna. Porm, para que esta combinao resultasse era necessrio

ultrapassar a possibilidade de um forte impacto recessivo.

Esta preocupao foi descartada graas a uma linha de investigao poltica que se

notabilizou por defender as virtualidades expansionistas da consolidao oramental:afirmavam que os efeitos dos ajustamentos oramentais podem ser expansionistas se os


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agentes acreditarem que o aperto oramental no presente elimina a necessidade de outros

ajustamentos no futuro.

A Aplicao e os Resultados do Memorando

Os resultados do memorando foram de uma grande discrepncia em relao s metas e

objetivos do mesmo. De facto, o efeito recessivo foi muito superior ao esperado (-6,3%

de contrao do PIB entre 2011 e 2013, quando a estimativa tinha sido de uma reduo

de 2,8%), assim como a taxa de desemprego (17,4% em 2013 face a uma estimativa de

13,3%). Tambm a reduo dos dfices e da dvida foi muito diferente da esperada: dficede 9,7 mil milhes, em 2013, contra um objetivo de 5,2; dvida de 124% do PIB, em 2012,

contra um objetivo de 112,2%. Por outro lado, o efeito na balana corrente foi muito

superior ao suposto excedente de 0,5% do PIB, em 2013, contra dfice esperado de 4,1.

Assim, um dos resultados mais visveis da experincia que foi o memorando a tomada

de conscincia da subestimao do efeito recessivo da suposta consolidao.

Consequentemente, a ideia de austeridade expansionista foi j desacreditada.

Ao longo da sua aplicao, a trajetria do memorando foi sofrendo alguns desvios, que

foram sendo ajustados em sucessivas revises: na 1 foi aplicada uma sobretaxa nica de

IRS em 2011 e 2012; na 5 e 6 adotado um conjunto de medidas no Oramento de

Estado de 2013, no mbito da despesa pblica, compreendem cortes com pessoal, reduo

da despesa com transferncias sociais e subsdios e com o investimento pblico, e

contemplada tambm a reduo do nmero de funcionrios pblicos.

Face ao insucesso da consolidao oramental e da inflexo da trajetria da dvida, pode

afirmar-se que o memorando no cumpriu o seu propsito.

O Impacto da Austeridade na Economia Portuguesa

A austeridade iniciada em Portugal em Maro de 2010 com o PEC I desencadeou uma

recesso profunda, sinal disso mesmo a quebra do investimento (Formao Bruta de

Capital Fixo) que, entre 2008 e 2013, foi de cerca de 40%.


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Simultaneamente, entre o 2 trimestre de 2010 e o 1 de 2013 foram eliminados cerca de

500 mil postos de trabalho e o nmero total de desempregados aumentou 60%.

Devido sua gravidade e durao, a recesso causou na economia e na sociedade

portuguesas fraturas que tm um efeito duradouro, at porque esta tem um efeitocumulativo. Ou seja, durante a fase inicial da recesso possvel que as famlias ajustem

o seu padro de consumo, e o mesmo se passa com as empresas, porm, se a recesso se

manter a capacidade de poupana vai diminuindo. Com esta evoluo, qualquer novo

choque recessivo pode ocasionar o colapso em cadeia de muitas economias.

Concluso

As instituies da Unio Europeia atriburam a crise da zona euro indisciplina

oramental de governos irresponsveis, o que se tornou determinante para as polticas

nacionais em Portugal. Assim, o nosso pas tentou acompanhar as diversas fases da

abordagem europeia crise com diversas medidas de austeridade (PEC) mas, no

conseguindo atingir os objetivos necessrios, viu-se forado a pedir ajuda internacional,

o que resultou no memorando de entendimento. Este memorando foi de encontro s

medidas j presentes no PEC I, baseado numa conceo de ajustamento estrutural em que

a consolidao oramental e a desvalorizao interna se unem para promover um

equilbrio clere das contas pblicas e das contas externas.

No entanto, o resultado da austeridade em Portugal foi bem diferente do suposto, j que

se verificou uma ineficcia na conteno dos dfices e da dvida pblica, que se deveu ao

impacto recessivo do programa, assim, as receitas e as despesas pblicas no evoluram

na direo prevista.

Simultaneamente, as consequncias destas medidas, como o desemprego, a desproteo

social e o aumento das desigualdades, podem ter fortes impactos no futuro, deteriorando

as condies de recuperao.


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Anexos

Tabela 1

Medidas includas na Iniciativa para o Investimento e o Emprego


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Tabela 2

PEC I Medidas de Conteno da Despesa

Tabela 3

PEC I - Medidas de Aumento da Receita


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Tabela 4

PEC III - Medidas de Reduo da Despesa

Tabela 5

PEC III - Medidas de Aumento da Receita

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