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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL Anexo ao Ofício TC/CORG 08/2012, de 06/06/2012 12/06/2012 Relação provisória , em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC TIPO / Nº PUBLICAÇÃO LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão. 1 ABELARDO PAULO BARBOSA 046.002.074-91 CÂMARA LAJEDO PC 0990053-6 RA 1003136-4 A 0460/10 04/11/2010 ABIDORAL DO ESPÍRITO SANTO DE MORAIS CAVALCANTI 527.644.274-68 CÂMARA MACAPARANA PC 0460014-9 PR 0701815-0 A 4022/07 21/08/2007 ABNOAM GOMES DA SILVA 174.443.304-68 CÂMARA CABO DE SANTO AGOSTINHO AE 0520022-2 RO 0704531-1 A 6058/07 18/12/2007 PC 0730068-2 RO 0803499-0 A 3487/08 23/10/2008 ADAILTON ANTONIO DE OLIVEIRA 105.595.824-04 PREFEITURA AMARAJI PC 0830056-2 A 0363/12 04/04/2012 FUNDAÇÃO YAPOATAN PC 0610019-3 RO 0704402-1 A 0965/08 15/04/2008 ADALBERTO DE MORAES GUERRA 046.941.044-20 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 9901542-0 RO 0800566-7 A 0042/09 10/03/2009 PC 0690068-9 RO 0904238-6 A 0599/09 04/11/2009 AE 0704137-8 D 0287/10 30/03/2010 ADALBERTO TEIXEIRA FILHO 152.178.924-04 PREFEITURA JUPI PC 0790015-6 D 0290/10 07/04/2010 ADALSINETE ALEXANDRINA DA SILVA 489.285.004-78 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES PE 0904247-7 D 1039/10 04/11/2010 ADEILSON JOSÉ DA ROCHA 258.043.244-20 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS PC 0970191-6 A 0397/11 20/09/2011
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3558_Listagem TCE TRE 2012

Oct 24, 2014

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

1

ABELARDO PAULO BARBOSA 046.002.074-91 CÂMARA LAJEDO PC 0990053-6 RA 1003136-4 A 0460/10 04/11/2010

ABIDORAL DO ESPÍRITO SANTO DE MORAIS CAVALCANTI 527.644.274-68 CÂMARA MACAPARANA PC 0460014-9

PR 0701815-0 A 4022/07 21/08/2007

ABNOAM GOMES DA SILVA 174.443.304-68 CÂMARA CABO DE SANTO AGOSTINHO

AE 0520022-2 RO 0704531-1 A 6058/07 18/12/2007

PC 0730068-2 RO 0803499-0 A 3487/08 23/10/2008

ADAILTON ANTONIO DE OLIVEIRA 105.595.824-04 PREFEITURA AMARAJI

PC 0830056-2 A 0363/12 04/04/2012

FUNDAÇÃO YAPOATAN PC 0610019-3 RO 0704402-1 A 0965/08 15/04/2008

ADALBERTO DE MORAES GUERRA 046.941.044-20 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES

AE 9901542-0 RO 0800566-7 A 0042/09 10/03/2009

PC 0690068-9 RO 0904238-6 A 0599/09 04/11/2009

AE 0704137-8 D 0287/10 30/03/2010 ADALBERTO TEIXEIRA FILHO 152.178.924-04 PREFEITURA JUPI

PC 0790015-6 D 0290/10 07/04/2010

ADALSINETE ALEXANDRINA DA SILVA 489.285.004-78 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES PE 0904247-7 D 1039/10 04/11/2010

ADEILSON JOSÉ DA ROCHA 258.043.244-20 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS PC 0970191-6 A 0397/11 20/09/2011

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

2

SERV. PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANARI

RO 1001263-1

ADEILSON LUSTOSA DA SILVA 582.827.694-87 PREFEITURA SANTA TEREZINHA PC 1070124-2 A 0489/11 06/10/2011

ADEILTON AVELINO DE FARIAS 857.139.704-00 CÂMARA PAUDALHO AE 0910014-3 RO 1003231-9 A 0578/10 12/01/2011

PC 0400784-0 D 1367/06 17/01/2007 ADELAIDE HELENA DA SILVA

093.707.064-53

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DOS MORADORES DE CANDEIAS PC 0204905-3 D 0652/07 04/07/2007

PC 0470059-4 RO 0903488-2

A 0298/09 01/09/2009 ADELMO INOCÊNCIO LIMA 047.198.834-00 PREFEITURA IBIMIRIM

PC 0570024-3 A 0597/11 12/10/2011

PC 0730042-6 D 0658/08 01/07/2008 ADELSON GONÇALVES DE QUEIROZ 472.735.934-00 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E

ESGOTO DE CATENDE PC 0630051-0 RO 0705899-8

A 0152/09 28/05/2009

ADELSON JOSÉ FRREIRA LINS 194.869.524-34 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE XEXÉU – SAAE

PC 0730046-3 RO 0803350-0

A 0021/11 03/02/2011

ADEMEVAL ALVES DE ALMEIDA 271.350.804-59 CÂMARA IGARASSU AE 0810077-9 D 1234/09 08/12/2009

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Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

3

ADEMIR ALVES DE LIMA 134.624.074-49 FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO- FUNDARPE

AE 0600276-6 ED 1107513-2 RO 1200026-7

A 0276/12 21/03/2012

ADEMIR BARBOSA DA CUNHA 054.057.694-87 PREFEITURA PAULISTA PC 9302141-0 RO 0203007-0

A 3553/04 06/10/2004

ADEMIR DE BRITO OLIVEIRA 452.025.674-72 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

AE 0701981-6 RO 1107126-6 A 0479/12 20/04/2012

AERCIO JOSÉ DE NORONHA 543.937.364-00 CÂMARA CAETÉS PC 0990052-4 D 2487/10 08/12/2010

PC 9650059-1 RO 0001773-5

A 4486/07 18/09/2007

PC 0750119-5 D 1210/09 19/01/2010 AFONSO AUGUSTO FERRAZ 043.275.274-91 PREFEITURA FLORESTA

PC 0700023-6 RO 0905656-7 A 0256/12 20/03/2012

AFONSO FERREIRA ALVES 137.305.414-04 CONVÊNIO Nº 224/01 PRORURAL / ASSOC COMUNITÁRIA PRODUT RURAIS SALINAS (LAGOA GRANDE)

PE 0303230-9 D 1690/06 30/01/2007

AFONSO PEREIRA DE NORONHA 472.993.804-63 CONVÊNIO Nº 255/03 PRORURAL / ASSSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO CAMARATUBA (SALOÁ)

PE 0900274-1 D 0889/09 22/09/2009

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Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

4

AFRÂNIO JORGE COSTA MAGALHÃES 358.522.164-53 PREFEITURA BOM JARDIM PC 9760033-7 RO 9903098-6

A 4254/04 02/12/2004

PE 0400791-8 D 1806/05 03/01/2006

PE 0405020-4 D 1330/06 18/01/2007 AGAMENON JOSE DE LIMA 105.702.334-53 SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTO DA CIDADANIA

PE 0904489-9 D 0671/11 08/06/2011

AE 0900897-4 RO 0906349-3 A 0041/10 16/03/2010

AGILBERTO INÁCIO XAVIER 039.686.668-95 CÂMARA SÃO BENTO DO UNA AE 0904916-2 RO 1100797-7 A 0128/11 12/04/2011

AGNALDO AVELINO DA SILVA 993.543.064-20 CÂMARA BUÍQUE- VERBAS GABINETE AE 1002544-3 A 1160/11 03/03/2012

AGUINALDO CUSTÓDIO DE LIMA 186.221.514-68 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES

AE 0820101-8 RO 1002598-4 A 0475/10 11/10/2010

AGUINALDO FIDELES CAVALCANTI 113.559.214-49 CONVÊNIO Nº 331/99 PRORURAL / ASSSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL- MUNICÍPIO DE BEZERROS

PE 1005278-1 D 1029/11 24/08/2011

AGUINALDO XAVIER ALVES DA ROCHA 586.391.444-00 CÂMARA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE AE 1003701-9 D 2466/10 15/12/2010

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12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

5

AILTON CORREIA DA COSTA 078.163.084-34 PROJETO CULTURAL Nº 322/98 (“CARNAVAL ITINERANTE”) PE 0303242-5 D 0873/06 25/10/2006

AIRON TIMOTEO CAVALCANTE 561.947.904-82 PREFEITURA INAJÁ PC 0670142-5 RO 0802901-5 ED 0903276-9

A 0238/09 28/07/2009

PC 0680088-9 D 0021/08 29/01/2008 AIRTON ARRAES LAGE 314.572.664-15 AUTARQUIA EDUCACIONAL DO

ARARIPE PC 0780113-0 D 0784/08 31/07/2008

ALAÍDE DUARTE LUSTOSA 450.223.644-68 AUTARQUIA BELEMITA DE CULTURA PC 0250004-8 RO 0405071-0 A 1545/05 19/07/2005

ALBÉRICO SILVA DE MENDONÇA 684.238.104-53 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ARCOVERDE- FUNPREMARC PC 0990102-4 A 0507/11 04/10/2011

ALBERÍZIO DIONÍZIO DA SILVA 253.347.004-04 CÂMARA SALGADINHO PC 0560058-3 D 0504/06 14/06/2006

ALBERTO COSTA FILHO 054.434.074-49 PREFEITURA IPOJUCA DE 9703568-3 RO 9804327-4

A 1495/05 13/07/2005

ALBERTO GEORGE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 355.850.054-72 PREFEITURA BARRA DE GUABIRABA PC 0840020-9 D 0173/10 17/03/2010

ALBERTO MARCOS PAES FERREIRA 385.712.344-34 CÂMARA TABIRA PE 0570106-5 D 0866/06 29/08/2006

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12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

6

ALBERTO SALES DE ASSUNÇÃO SANTOS 281.938.734-91 PREFEITURA ARARIPINA DE 0980153-4

ED 1105171-1 A 1101/11 07/01/2012

ALBERTO SILVA DE CARVALHO 652.849.844-04 PROJETO CULTURAL Nº 876/00 (“ASSIM É PERNAMBUCO”) PC 0400347-0 D 1661/06 21/03/2007

AE 0405009-5 D 1071/05 17/08/2005 ALBINO BEZERRA DE VASCONCELOS 050.658.604-91 PREFEITURA VENTUROSA

PC 0570073-5 D 0387/07 17/05/2007

ALCIDES ALVES DA SILVA 137.252.384-72 CÂMARA IBIRAJUBA PC 9990117-1 PR 0201174-8 A 1579/05 21/07/2005

ALCIDES NUNES DA SILVA 341.438.744-15 CONVÊNIO Nº 279/99 PRORURAL / COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA UNIÃO LTDA.

PE 1006872-7 A 1067/11 03/01/2012

PC 0620020-5 D 0051/09 27/02/2009 ALCIR MARREIROS TEIXEIRA 018.522.134-34

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES PC 0720011-0 D 1113/09 27/10/2009

ALDA CHAVES FELIX DOS SANTOS 412.839.024-00 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ESCADA

PC 0502857-7 RO 0803118-6

A 3554/08 10/12/2008

AE 0203508-0 ED 0802311-6 A 0253/10 06/07/2010

ALDEMAR JÚNIOR MONTEIRO MARQUES

019.284.104-13 PREFEITURA LAGOA DO OURO PC 0190048-1 RO 0203291-0

A 4022/04 11/11/2004

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Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

7

AE 0920014-9 D 2083/10 29/10/2010 ALDENISA MARIA DA SILVA 274.114.274-20 CÂMARA JABOATÃO

AE 0920071-0 A 0040/12 16/02/2012

ALENILDO JOSÉ DA SILVA 036.481.984-75 INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CORTÊS – CORTÊSPREV

PC 0830048-3 PR 1001588-7

A 0410/11 21/09/2011

ALEXANDRE ADÉLCIO DE CARVALHO TAVARES 514.550.804-20

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CENTRO DE APOIO À COMUNIDADE

PE 0401167-3 D 0973/06 04/10/2006

ALEXANDRE ARTHUR DE SENA SANTOS 935.461.574-00 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE- CSURB PC 0601352-1 D 1411/06 01/02/2007

ALEXANDRE EL DEIR 252.463.994-00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER – PREFEITURA RECIFE

AE 0602025-2 RO 0906281-6 A 0170/10 01/06/2010

AE 0602832-9 RO 0806725-9 A 0149/09 27/05/2009

ALEXANDRE HANOIS FALBO 138.235.744-34 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DA CIDADE DO RECIFE – IASC PC 0701520-3

RO 0807088-0 A 0566/09 20/10/2009

ALEXANDRE JOSÉ HOLDER DOS SANTOS 079.799.594-34 PROJETO CULTURAL Nº 946/00 (“A

FESTA DAS FLORES”) PE 0303998-5 D 0893/06 12/12/2006

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

8

ALEXANDRE LIMA DINIZ DE OLIVEIRA 616.506.094-34 FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (FUNDARPE)

AE 0800591-6 D 0110/11 03/02/2011

ALEXSANDRA ARRUDA CANTO 364.030.834-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AFOGADOS DA INGAZEIRA

PC 0570107-7 RO 0701776-5 A 4334/07 05/09/2007

ALISSON MARTINS DE BARROS 040.854.454-64 FUNDO MUNIC. SAÚDE TEREZINHA PC 1090330-6 A 1038/11 29/12/2011

PC 0690040-9 D 0184/07 03/05/2007 ALLAN DE MENEZES MAIA 578.852.224-20 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO

MUNICÍPIO DE CANHOTINHO PC 0790036-3 D 0649/09 02/07/2009

ALMIR SEVERINO DA SILVA 513.431.694-53 CÂMARA ESCADA PC 0420000-7 D 0023/08 30/01/2008

ALOYSIO DE SOUZA LIMA 388.672.144-20 CÂMARA SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE AE 0802255-0 D 0342/09 02/06/2009

ALTAIR MARCOLINO DA SILVA 526.005.564-00 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BUENOS AIRES – BUENOSPREV

PC 0860059-4 D 1173/08 26/11/2008

ALUISIO VAUTHIER DE FRANÇA 828.395.228-53 EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

PC 0301633-0 RO 0801738-4 A 3202/08 10/09/2008

ALUÍZIO JOSE DE LORENA 052.299.364-87 PREFEITURA GRAVATÁ PC 0140109-9 A 3288/08 16/09/2008

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

9

RO 0300620-7 PR 0704041-6

ÁLVARO LIMA FREIRE DO AMARAL 197.246.594-53 FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO- FUNDARPE

AE 0600276-6 ED 1107513-2 RO 1200026-7

A 0276/12 21/03/2012

ALYSSON ARIEL FARIAS ALMEIDA 217.904.998-60 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE CAPOEIRAS PC 0990149-8 D 2565/10 21/12/2010

ÁLVARO ANTÔNIO CABRAL VIEIRA DE MELLO 070.596.714-04 UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO –

UPE AE 0700439-4 RO 0903245-9 A 0592/09 28/10/2009

AE 0800636-2 D 0281/08 20/05/2008 AE 1003497-3 D 2201/10 28/10/2010 ÁLVARO JOSÉ DE FARIA FILHO 129.092.974-20 CÂMARA ESCADA AE 1003783-4 D 2209/10 27/10/2010

ALYSSON ARIEL FARIAS ALMEIDA 217.904.998-60 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS PC 0890079-6 D 1410/09 02/02/2010

AE 0701455-7 D 0204/09 02/04/2009

DE 0803569-6 A 0082/09 16/04/2009 AMADEU HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA 823.812.324-00 PREFEITURA JAQUEIRA

PC 0830064-1 RO 1002320-3 A 0396/10 30/09/2010

AMARA MARIA PEREIRA 300.613.774-49 CÂMARA ESCADA PC 0420000-7 D 0023/08 30/01/2008

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Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

10

AMARILDO CORREIA DE LIMA 734.699.394-20 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE BREJINHO – FUNPREBE PC 0870053-9 D 0329/10 20/04/2010

AE 0800636-2 D 0281/08 20/05/2008 AE 1003498-5 D 2194/10 23/10/2010 AMARO FERREIRA DA SILVA 329.292.004-30 CÂMARA ESCADA AE 1003784-6 D 2210/10 27/10/2010

AMARO JOSÉ BASÍLIO 281.815.904-06 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES

PC 9702263-9 RO 9904178-9

A 4452/04 23/12/2004

AMARO LIRA SILVA JÚNIOR 026.359.044-56 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS PC 0790061-2 D 0898/07 12/09/2007

AMARO MANOEL DA SILVA 507.667.834-72

CONVÊNIO Nº 200/1999 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS TRABALHADORES RURAIS DO ENGENHO CACHOEIRA FURADA (RIBEIRÃO)

PE 1106011-6 A 0488/12 24/04/2012

AMARO NOGUEIRA ALVES 024.999.404-68 CÂMARA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO PC 9901530-4 RO 1006079-0 A 0325/11 30/08/2011

PC 0730031-1 D 0963/10 28/09/2010 AMARO VIEIRA DE MELO FILHO 416.324.004-72 CÂMARA AMARAJI

AE 1106557-6 A 0052/12 07/02/2012

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Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

11

AE 0703312-6 RO 0905772-9 A 0489/10 23/11/2010

AMAURI CÂNDIDO DA SILVA 178.413.484-87 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0820116-0

RO 1001947-9 A 0090/11 29/03/2011

AMAURI JOSÉ DA SILVA 029.902.684-13

CONVÊNIO Nº 143/99 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRAB. RURAIS E PEQ. PRODUTORES DO ENGENHO MANGUEIRA

PE 0901011-7 RO 1004409-7 A 0242/11 14/07/2011

AMAURI JOSÉ DE SANTANA 128.361.174-00 CONVÊNIO Nº 237/2001 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS (JUREMA)

PE 1105115-2 A 0406/12 12/04/2012

AMAURÍLIO RODRIGUES DE SOUZA 470.420.874-53

CONVÊNIO Nº 289/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA VILA RANCHARIA

PE 1006878-8 RO 1200232-0 A 0159/12 29/02/2012

AMAURY PEDROSA RIBEIRO 005.320.294-53 PREFEITURA VICÊNCIA PC 9660016-0 RO 0806082-4 A 3643/08 27/01/2009

AMÉRICO DE OLIVEIRA MACHADO JÚNIOR 285.353.164-34 SECRETARIA DE JUSTIÇA PC 9902338-6 D 0424/07 20/06/2007

ANA CLÁUDIA SEVERO RUFINO 031.138.984-80 PROJETO CULTURAL Nº 1070/00 (“GARANHUNS INSTRUMENTAL – EM CLIMA DE MÚSICA”)

PE 0400158-8 RO 0501639-3 A 4915/07 09/10/2007

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Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

12

ANA LÚCIA ALTINO GARCIA 037.811.004-72 FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO- FUNDARPE

AE 0600276-6 ED 1107513-2 RO 1200026-7

A 0276/12 21/03/2012

ANA LÚCIA MARIA DO NASCIMENTO 010.028.624-00 CÂMARA ESCADA PC 0420000-7 D 0023/08 30/01/2008

ANA LÚCIA MARIA DA SILVA 041.722.204-10 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES

AE 0703312-6 RO 0905772-9 A 0489/10 23/11/2010

PC 0770103-2 D 0872/08 16/09/2008

PC 0670186-3 D 0236/09 07/04/2009 ANA LÚCIA MIGUEL 488.805.234-49 FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE QUIXABA

PC 0870107-6 D 0899/09 15/09/2009

PC 0710005-0 D 0430/08 01/05/2008 ANA MARIA DE ALMEIDA FREITAS 046.147.804-82 CÂMARA ALIANÇA PC 0810039-1

RO 1003193-5 A 0530/10 14/12/2010

PE 0405000-9 D 1369/06 23/01/2007

PE 0404909-3 D 1293/07 11/10/2007 ANA MARIA DOS SANTOS 079.513.534-34

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE MURIBECA I

PE 0904490-5 D 0080/10 11/02/2010 ANA MARIA NASCIMENTO MALHEIROS 493.609.064-68 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PC 0610038-7 A 0389/10 23/09/2010

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12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

13

IGARASSU – IGAPREV RO 1002773-7

ANA NERY DOS SANTOS MELO 581.529.544-20 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – OLINDA AE 0402870-3 D 1323/05 27/09/2005

ANA PATRÍCIA VAZ MANSO DE ALBUQUERQUE LIMA 459.012.794-68

PROJETO CULTURAL Nº 0436/99 (“I FEIRA DA ARTE E CULTURA DE CASA AMARELA”)

PE 0505040-6 ED 0700954-9 A 1774/07 12/02/2008

ANA PAULA ALVES 823.565.134-34 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010

ANA PAULA CORREIA BRANCO 024.782.304-02 PREFEITURA JUPI AE 0400649-5 D 0105/09 17/03/2009

AE 9802295-7 PR 0901724-0 A 0249/09 04/08/2009

ANABELA VASCONCELOS DE MORAES 075.202.044-72 CÂMARA OLINDA PC 9801315-4 D 0060/09 03/02/2009

PC 0230061-8 RO 0305404-4 A 2827/05 05/10/2005

PC 0430077-4 D 1386/05 12/10/2005

ANANIAS JOSÉ SANTOS NETO

298.102.564-34 PREFEITURA MARAIAL

PC 0330054-7 RO-0503240-4 A 3206/06 15/08/2006

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Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

14

DE 0301255-4 RO 0503411-5 A 3932/06 24/10/2006

PC 0030043-3 D 1421/06 01/03/2007

PC 0102382-2 RO 0304551-1

A 0429/08 26/02/2008

PC 0530050-2 D 0645/10 15/07/2010

ANDRÉ CESÁRIO DE ALBUQUERQUE NETO 325.264.664-15 CÂMARA VICÊNCIA PC 1060062-0

RO 1106539-4 A 0544/12 05/05/2012

ANDRÉ DE ARAÚJO BEZERRA 039.799.984-44 CÂMARA BUÍQUE AE 1002535-2 A 0810/11 23/11/2011

ANDRÉ JOSÉ DE LIMA 045.951.354-08 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES

AE 0703310-2 RO 0806694-2 A 0208/09 09/07/2009

ANDRÉ LUIZ BUARQUE RAMOS 368.751.553-20 PROJETO CULTURAL Nº 414/99 (“JUVENTUDE LEGAL”) PE 0400170-9 D 1655/05 03/01/2006

ANDRÉ LUIZ MOTA PINHO 138.337.154-72 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DE PERNAMBUCO- DER/PE

PC 9901552-3 D 0056/11 27/01/2011

PC 0402006-6 RO 0701615-3 A 0058/09 19/03/2009 ANDRÉ SANTOS E SILVA 464.977.304-00 CÂMARA ABREU E LIMA

PC 0501622-8 A 0791/09 19/02/2010

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Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

15

RO 0904634-3 DE 0500332-5 RO 0904721-9 A 0775/09 03/02/2010

ANDRÉA LINS DE ANDRADE 404.427.304-97 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – CHÃ GRANDE

PC 0440059-8 RO 0500058-0 A 4176/06 05/10/2006

ANDRÉA XAVIER VIEIRA 539.428.254-49 PROJETO CULTURAL Nº 981/00 (“CIRCUITO METROPOLITANO DE MÚSICA”)

PE 0304088-4 D 1199/05 06/09/2005

ANDREZA MICHELLY FELIX DOS SANTOS SILVA

357.251.988-80 INSTITUTO PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE JATAÚBA- IPSEJA

PC 0940074-6 RO 1106156-0 A 0687/11 26/10/2011

ANDREZZA ALBERTINA GUIMARÃES E SILVA TORRES

007.555.514-00 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE TUPARETAMA

PC 0970194-1 RO 1101049-6 ED 1107895-9

A 0157/12 28/02/2012

ANÍBAL DE CARVALHO SÁ RORIZ 024.395.814-53 PREFEITURA BELÉM DO SÃO FRANCISCO PC 0250054-1 D 0718/04 05/10/2004

ANÍBAL RIBEIRO VAREJÃO JÚNIOR 143.278.304-10 POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO AE 0000150-8 D 0102/09 03/03/2009

ANITA OLGA DE CASTRO DE SOUZA 234.654.504-00 FCAP- FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO

PC 0901616-8 RO1002868-7 A 1192/11 04/02/2012

ANNE LÚCIA TORRES CAMPOS DE LIRA 449.553.834-91 FUNDO MUNIC. SAÚDE DE CUSTÓDIA PC 0970138-2 A 0604/11 18/10/2011

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

16

ANSELMO GOMES DA SILVA 705.062.134-04 CÂMARA SANTA MARIA DA BOA VISTA AE 0803778-4 D 1260/08 10/02/2009

ANTÔNIA FERREIRA RABELO 397.036.654-20 CÂMARA SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE AE 0802255-0 D 0342/09 02/06/2009

ANTONIA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 031.003.354-30 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010

PE 0103503-4 D 0424/05 17/05/2005 PE 0103501-0 D 1267/05 15/09/2005

ANTÔNIO ADELINO PEREIRA 529.007.894-00

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO PE 0404887-8 D 1430/05 26/10/2005

ANTÔNIO AGRÍCIO DA SILVA 437.659.124-68 CONVÊNIO Nº 224/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO BONITO

PE 0300685-2 D 1354/06 23/01/2007

ANTÔNIO ARAÚJO BARBOSA 653.709.294-91 CÃMARA CASINHAS PC 0760043-4 D 1292/09 14/01/2010

PC 0301062-4 D 0457/11 14/04/2011 ANTÔNIO BORGES PEREIRA 360.377.614-34 EMLURB- EMP. LIMP. URBANA DE

PAULISTA PC 0401945-3 A 0996/11 20/12/2011

ANTONIO CARLOS GUERRA BARRETO 453.071.214-15 PREFEITURA LAGOA DO CARRO AE 0601960-2 A 0641/11 19/10/2011

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

17

ANTÔNIO CARNEIRO DA SILVA 105.824.874-04 CÂMARA CAMARAGIBE AE 0403527-6 PR 0605960-0 A 3747/07 09/08/2007

ANTÔNIO COSTA LOPES 506.025.514-04 CÂMARA OURICURI PC 0880049-2 D 0805/09 27/08/2009

ANTÔNIO DE OLIVEIRA CARLOS 178.666.774-68 PROJETO CULTURAL N° 0327/98 (“PERNAMBUCO DE TODOS OS CANTOS”)

PE 0303254-1 D 0780/04 14/09/2004

ANTONIO DE PÁDUA MARANHÃO FERNANDES 021.680.904-59 PREFEITURA SÃO JOÃO

PC 0590095-5 RO 0901417-2 ED1001967-4

A 0277/10 27/07/2010

PC 0301515-4 RO 0702966-4 A 6340/07 23/01/2008

PC 0420001-9 D 2076/10 08/10/2010 ANTÔNIO DE PÁDUA XAVIER DE ANDRADE 127.489.864-15 PREFEITURA CAMARAGIBE

PC 0520004-0 RO 1001553-0 A 0142/11 12/04/2011

ANTÔNIO FERREIRA ARAÚJO 037.303.364-87 CAMARA CABO DE SANTO AGOSTINHO

AE 0520022-2 RO 0704020-9 A 6061/07 18/12/2007

ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS 153.024.234-72 CÂMARA SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE AE 0802255-0 D 0342/09 02/06/2009

ANTÔNIO FLORÊNCIO BARROS MEDRADO 065.974.754-53 CÂMARA SANTA MARIA DA BOA

VISTA AE 0803780-2 D 1256/08 05/02/2009

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

18

ANTÔNIO GALVÃO CAVALCANTI FILHO 005.451.474-68 PREFEITURA TIMBAÚBA PC 0560019-4 RO 0603511-5 A 2247/08 10/07/2008

ANTÔNIO GOMES DE SOUZA 047.158.374-04 CÂMARA OURICURI AE 0602732-5 RO 0704714-9 A 0448/08 28/02/2008

AE 0802493-5 D 0458/10 03/06/2010 PC 0970104-7 D 0883/10 11/08/2010 ANTÔNIO GOMES VASCONCELOS

MENEZES 038.303.864-27 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA

PC 1070129-1 D 0589/11 08/06/2011

ANTÔNIO GUIMARÃES DOS SANTOS 390.727.384-20 CÂMARA SANTA MARIA DA BOA VISTA AE 0803779-6 D 1261/08 18/02/2009

ANTÔNIO GUY FERNANDES SILVA 018.945.444-04 SECRETATRIA DE ADMINISTRAÇÃO – PREFEITURA GOIANA

PC 9702161-1 RO 0003518-0 A 0864/05 10/05/2005

ANTÔNIO HOLANDA DE MELO 238.440.434-20 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES

AE 9901542-0 RO 0800566-7 A 0042/09 10/03/2009

PC 0402490-4 RO 0701791-1 A 5865/07 05/12/2007

ANTÔNIO INÁCIO DE LIRA 046.074.158-63 CÂMARA ARAÇOIABA PC 0501512-1 RO 0703193-2 A 0560/11 11/10/2011

ANTÔNIO JOSÉ ALVES DORNELAS 150.711.894-53 CÂMARA LAJEDO PC 0490078-9 D 1585/04 07/12/2004

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

19

ANTÔNIO JOSÉ BELO 193.338.544-87 CÂMARA CAMUTANGA PC 0560025-0 D 1628/06 06/02/2007

ANTÔNIO JOSÉ CABRAL DE AGUIAR 771.146.204-20 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREV

PC 0610038-7 RO 1002773-7 A 0389/10 23/09/2010

ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA 449.981.554-15 CÂMARA JATAÚBA PC 0940054-0 D 0568/10 09/06/2010

ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA 276.959.054-53

CONVÊNIO Nº 684/02 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO POVOADO CERCADINHO III

PE 1006882-0 A 0463/11 27/09/2011

ANTONIO JOSÉ DE FRANÇA 173.378.284-20 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

AE 0605534-5 RO 0803139-3

A 0457/10 04/11/2010

ANTÔNIO JOSÉ DE LIMA 055.077.154-91

CONVÊNIO N° 066/96 EMATER / ASSOCIAÇAO DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DO ALTO PAJEU

PE 0402860-0 D 1580/07 19/12/2007

ANTÔNIO JOSÉ DE LIMA VALPASSOS 231.699.154-87 PREFEITURA PAULISTA PC 9302141-0 RO 0203007-0 A 3553/04 06/10/2004

ANTÔNIO JOSÉ HENRIQUES PIMENTEL 047.752.104-59 SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA

PC 0402027-3 RO 0805823-4 A 0455/10 29/10/2010

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

20

PC 0402544-1 RO 0503119-9 A 1469/07 15/05/2007 ANTÔNIO JOSÉ UCHOA BARBOSA DA

SILVA 094.087.464-49 EMPETUR PC 0601820-8 A 0422/12 14/04/2012

ANTÔNIO LUIZ LUCAS DA SILVA FERREIRA 138.071.704-30 PREFEITURA PAULISTA

PC 9504103-5 RO 0204829-2 ED 0702675-4

A 3937/07 14/08/2007

PC 0202242-4 RO 0804831-9 A 0038/09 10/03/2009

PC 0301501-4 D 0854/09 10/09/2009 ANTÔNIO MARQUES RAMOS JÚNIOR 932.361.314-20 EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO PAULISTA

AE 0303462-8 D 0855/09 10/09/2009

ANTÔNIO PEREIRA NETO 125.120.794-49 CÂMARA IPUBI PC 0980060-8 RO 1100171-9 A 0134/11 07/04/2011

ANTÔNIO RAMOS DE MOURA 376.037.104-30 CÂMARA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE AE 1003702-0 D 2458/10 15/12/2010

ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA FILHO 213.330.764-87 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE- CTTU

PC 0901704-5 A 0745/11 09/11/2011

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

21

ANTÔNIO ROMÃO DOS SANTOS NETO 321.348.194-72 CÂMARA ITAMBÉ PC 0201549-3 ED 0301686-9

A 3550/04 06/10/2004

ANTÔNIO TRAJANO ALVES 381.473.864-00 CÂMARA IBIRAJUBA PC 9590057-3 PR 0300302-4 A 1137/05 07/06/2005

PC 0102246-5 PR 0501333-1 A 0768/08 01/04/2008

PC 0560049-2 RO 0703666-8 A 0250/09 05/08/2009 ANTONIO VALDI DE FRANÇA SALES 190.010.024-04 PREFEITURA VERTENTE DO LÉRIO PC 9860030-8 RO 9902520-6 PR 0203340-9

A 0019/10 02/03/2010

ANTÔNIO VICENTE DE SOUZA ALBUQUERQUE

124.588.724-68 PREFEITURA BARREIROS PC 0630024-8 D 1145/08 05/12/2008

ANTÔNIO VICENTE NOGUEIRA 796.639.824-20 PROJETO CULTURAL Nº 0966/00

(“OFICINAS DO INTERIOR”)

PE 0304086-0 PR 0701051-5 A 1712/08 03/06/2008

ANTÔNIO ZEFERINO DE MELO SOBRINHO

438.488.344-72 CONVÊNIO Nº 018/03 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RIACHO DA ESPERA (GARANHUNS)

PE 0900278-9 D 0754/09 13/08/2009

ANTÔNIO ZILCLÉCIO PINTO SARAIVA 085.403.224-04 PREFEITURA EXU PC 0380049-0 A 2208/05 30/08/2005

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

22

RO 0402980-0

PC 0580097-3 RO 0705724-6 A 0035/09 04/03/2009

ARANDI MACIEL CAMPELO 169.589.264-04 FCAP- FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO

PC 0901616-8 RO1002868-7 A 1192/11 04/02/2012

ARISTARCO MÁRIO VERAS DE MORAIS 447.690.244-87 CÂMARA INGAZEIRA PC 0970089-4 D 2403/10 21/12/2010

ARISTÉIA JOSÉ DO NASCIMENTO VIEGAS E SANTANA

043.182.184-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DO RECIFE

PC 0501574-1 RO 0805326-1 A 3558/08 10/12/2008

PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010 ARISTÓTELES JOSÉ DE SOUZA SILVA 224.702.984-15 CÂMARA IGARASSU AE 0810080-9

RO 1000085-9 A 0319/10 10/08/2010

ARLINDO ANTÔNIO DA SILVA 452.374.334-72 CÂMARA ITAÍBA AE 0802987-8 D 0184/11 23/02/2011

ARLINDO FRANÇA DA SILVA 412.140.724-53

CONVÊNIO N° 459/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE QUEBEC

PE 0403871-0 D 0577/05 24/05/2005

ARLINDO VILAR RODRIGUES 018.455.004-15 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO

TC 9405098-3 RO 0003668-7 A 0959/06 25/04/2006

ARMANDO ANTONIO DA MATA FILHO 641.606.614-91 FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA HERMILO BORBA FILHO PC 0920031-9 D 1381/09 20/01/2010

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

23

TC 0203290-9 D 1314/04 22/10/2004

DE 0201825-1 RO 0800075-0 RO 0800433-0 PR 1105099-8

A 0408/11 20/09/2011

AE 0303115-9 D 2503/10 06/01/2011

ARMANDO FEITOSA DE LIMA 888.146.104-87 EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTES – JABOATÃO DOS GUARARAPES

AE 0205026-2 D 2502/10 06/01/2011 PC 9702161-1 RO 0003648-1 A 0863/05 10/05/2005 SECRETARIA DE OBRAS E

URBANISMO – PREFEITURA GOIANA PC 9502027-5 RO 0004660-7 A 4929/07 09/10/2007 ARMANDO JOSÉ DE ALMEIDA FREITAS 128.697.084-91

PREFEITURA ALIANÇA PC 0001641-0 AE 9901336-8

D 0573/11 31/05/2011

ARMANDO NUNES DA SILVA 081.246.394-34 PREFEITURA SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE PC 9650060-8 D 0055/07 06/02/2007

ARNALDO LOPES FERREIRA BRAGA 124.909.204-30 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – PREFEITURA GOIANA

PC 9702161-1 RO 0003648-1 A 0863/05 10/05/2005

PC 0450024-6 D 0759/07 20/06/2007

ARNALDO PEDRO DA SILVA 093.945.404-15 PREFEITURA FLORES

PC 0550033-3 D 0753/08 20/08/2008

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

24

ARNÓBIO DA SILVA BARROS 328.124.774-15 SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS WALFRIDO COELHO

PE 0403937-3 D 0531/07 21/06/2007

PC 9302148-3 RO 0600686-3 A 0851/06 19/04/2006

DE 0504822-9 A 2801/06 19/07/2006 PC 0770048-9 RO 0801628-8 A 2421/08 22/07/2008

AE 0570190-9 RO 0701817-4 A 3540/08 27/11/2008

ARQUIMEDES GUEDES VALENÇA 024.001.204-63 PREFEITURA BUÍQUE

PC 0670119-0 RO 1001881-5 A 0434/10 20/10/2010

PC 9901581-0 RO 0503384-6 A 1191/06 09/05/2006

ARTAXERXES CAMPOS CARVALHO LIMA 353.148.344-72 CSURB – RECIFE PC 0001652-4

RO 0807255-3 RO 0807262-0 ED 1003749-4

A 1216/11 24/01/2012

ARTHUR DE SOUZA LEÃO SANTOS 354.588.364-72

FUNDAÇÃO CENTRO JABOATONENSE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E CULTURA- FUNDAÇÃO YAPOATAN

PC 0420006-8 RO 0603173-0 A 1569/07 16/05/2007

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

25

ARTUR CAVALCANTI DE PAIVA 223.515.904-49 EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES – EMDEJA

PC 0610024-7 RO 0804531-8 A 0221/10 15/06/2010

AUDÁLIO FERREIRA DE ARAÚJO 014.054.114-49 PREFEITURA BOM CONSELHO PC 0690082-3 D 0684/10 20/07/2010

AUDIVÂNIA ALVES DE MORAIS PINHEIRO 022.261.284-33 PREFEITURA JUPI AE 0400649-5 D 0105/09 17/03/2009

AUGUSTO CÉSAR DA CUNHA PAIVA 376.876.624-15 CÂMARA CABO DE SANTO AGOSTINHO

AE 0520022-2 RO 0704536-0 A 6056/07 18/12/2007

BARTOLOMEU MAGNO SOUTO QUIDUTE

105.239.604-68 PREFEITURA GARANHUNS PC 9702321-8 ED 0500654-5 A 1979/06 20/06/2006

TC 9901515-8 PR 0402954-9 A 1011/06 27/04/2006

PC 9402076-0 RO 9805260-3 A 2111/06 14/06/2006

PC 9801707-0 RO 9900886-5 A 0375/07 03/04/2007

BARTOLOMEU RODRIGUES DA SILVA 089.387.924-04 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES

AE 0204533-3 D 1265/08 24/03/2009

BENEDITO LOURENÇO ALVES 189.592.964-49 PREFEITURA OURICURI PC 0580077-8 RO 0703043-5 A 0169/09 16/06/2009

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Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

26

BERNARDINA SANTOS ARAÚJO DE SOUSA 513.554.344-91 AUTARQUIA EDUCACIONAL DE

BELO JARDIM PC 0940065-5 0444/10 25/05/2010

PE 0404914-7 D 0683/07 22/08/2007 BETÂNIA PINHEIRO DOS PRAZERES 517.616.704-25

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS PE 0404854-4 D 0363/08 15/04/2008

DE 0202216-3 A 3634/04 08/10/2004

PC 0540051-0 RO 0602955-3 A 2987/07 04/07/2007

AE 0402455-2 A 0766/07 22/08/2007 BIVAL ALVES DE MELO 103.529.104-53 PREFEITURA CUPIRA

PC 0440041-0 RO 1001169-9 A 0343/10 26/08/2010

BLESMAN MODESTO DE ALBUQUERQUE

013.606.984-34 PREFEITURA BUÍQUE PC 9870063-7 RO 0200404-5 A 3960/07 15/08/2007

PC 0470071-5 D 1485/05 17/11/2005 PC 0570105-3 RO 0902174-7 A 0398/10 05/10/2010

PC 0370058-6 D 0404/11 26/04/2011 PREFEITURA ITAÍBA

AE 0203297-1 D 0405/11 26/04/2011 BRÁS JOSÉ NEMÉZIO SILVA 301.419.314-34

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAÍBA PC 0470073-9 D 0539/10 29/06/2010

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

27

BRENO TENÓRIO DE SOUZA 191.492.984-53 FUNDAÇÃO ESTATAL MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETROLINA-FEMSAÚDE

PC 0950126-5 A 0385/11 15/09/2011

BRUNO DE MORAES LISBOA 520.620.904-04

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (FUNDARPE)

PC 0601336-3 ED 0903485-7 A 0279/09 26/08/2009

BRUNO ROBERT ROCHA DE MACEDO 001.993.454-81 PROJETO CULTURAL Nº 287/98 (“CARAVANA CULTURAL PERNAMBUCANA”)

PE 0400092-4 RO 0602915-2 A 1051/08 23/04/2008

BRUNO SALGADO FREITAS 022.656.804-00 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE ANGELIM – FUNPREVI

AE 0805836-2 D 0513/10 03/06/2010

CARLOS ALBERTO DA MOTTA PIRES 130.888.404-44 DIRETORIA GERAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

PC 9802989-7 RO 0703453-2 RO 0101985-5

D 0715-A/11 14/06/2011

CARLOS ALBERTO DA SILVA DIAS 030.367.824-00 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES

PC 0420025-1 PR 0602792-1 A 4551/06 24/10/2006

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIEGAS 022.761.784-34 ASSESSORIA JURÍDICA –

PREFEITURA GOIANA PC 9702161-1 PR 0503300-7 A 5035/06 14/11/2006

CARLOS ALBERTO GOMES DE 104.160.804-72 PREFEITURA CANHOTINHO AE 0303280-2 A 0676/09 04/12/2009

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Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

28

ED 0900679-5 PC 0590102-9 RO 1001043-9 A 0172/10 19/05/2010 AMORIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANHOTINHO

PC 0490089-3 RO 0904792-0 A 0893/11 06/12/2011

CARLOS ALBERTO MARTINS DOS SANTOS 171.939.234-04 PREFEITURA PAULISTA

PC 9504103-5 RO 0204829-2 ED 0702675-4

A 3937/07 14/08/2007

CARLOS ALBERTO PACHECO DA SILVA 127.560.914-72 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E

ESPORTES DO ESTADO PC 9802968-0 PR 0602351-4 A 1980/08 17/06/2008

PC 0901704-5 A 0745/11 09/11/2011 CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA 213.035.684-20

COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE- CTTU

PC 0801826-1 ED 1000538-9 A 0304/12 31/03/2012

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRINA PC 0590030-0 D 1317/06 06/02/2007

PE 0805874-0 D 1076/09 05/11/2009 CARLOS ALBERTO TIMÓTEO DA SILVA 416.965.304-15

PREFEITURA PALMEIRINA PC 0590022-0 D 0564/10 08/06/2010

CARLOS ANTÔNIO DE ARAÚJO FARACHE 105.495.364-34

AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI

PC 0601260-7 D 0257/08 08/04/2008

CARLOS EVANDRO PEREIRA DE MENEZES 663.800.498-00 PREFEITURA SERRA TALHADA AE 0604554-6 D 0556/07 12/06/2007

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Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

29

PC 0750090-7 ED 0903695-7 RO 1000436-1 ED 1002505-4

A 0165/11 03/05/2011

AE 0701984-1 D 0712/11 07/07/2011

PC 0650039-0 D 0713/11 07/07/2011

CARLOS FERNANDO DE ARAÚJO CALADO 097.921.124-72 UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO –

UPE AE 0700439-4 RO 0903245-9 A 0592/09 28/10/2009

CARLOS FREDERICO DE LEMOS MOREIRA LIMA 143.159.474-15 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO

MUNICÍPIO DE PANELAS-FUNPREP

AE 0804722-4 RO1001049-0 RO 1001889-0

A 0760/11 10/11/2011

CARLOS HELENO FLORÊNCIO DA SILVA 011.035.854-60

CONVÊNIO Nº 142/01 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO QUILOMBO DOS NEGROS DO SERROTE DO GADO BRAVO (SÃO BENTO DO UNA)

PE 0402233-6 D 1648/04 21/12/2004

CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA CASTRO 003.943.274-20 PREFEITURA ALTINHO DE 0002993-2

RO 0402712-7 A 0322/05 22/03/2005

CARLOS HENRIQUE GOMES CARNEIRO 055.304.074-04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E

ESPORTES DO ESTADO PC 9802968-0 PR 0602351-4 A 1980/08 17/06/2008

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Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

30

PC 0610034-0 RO 0705221-2 A 0662/08 18/03/2008

PC 0102035-3 D 0522/09 10/06/2009

AE 0003432-0 D 0520/09 10/06/2009

PC 0710039-5 D 1107/09 20/10/2009

AE 0703577-9 RO 0902996-5 RO 0902999-0

A 003/10 09/02/2010

PC 0810040-8 RO 1002411-5 RO 1002878-0

A 463/10 04/11/2010

CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA FREITAS 070.107.104-49 PREFEITURA ALIANÇA

PC 0001641-0 AE 9901336-8

D 0573/11 31/05/2011

CARLOS JOSÉ DE SANTANA 145.573.044-00 PREFEITURA IPOJUCA AE 0405595-0 D 0630/09 13/08/2009

CARLOS JOSÉ FERREIRA DE LIMA 621.089.214-00 PROJETO CULTURAL Nº 307/98 (“CANTO PERNAMBUCANO”)

PE 0400083-3 ED 0701912-9 A 3932/07 14/08/2007

Page 31: 3558_Listagem TCE TRE 2012

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

31

CARLOS LUCINALDO DA SILVA SANTOS 473.264.504-63 FUNDO MUNIC. SAÚDE JATAÚBA PC 1040114-3

RO 1103865-2 A 1131/11 11/01/2012

CARLOS MARCELO CATOLÉ FREITAS 386.484.664-15 CÂMARA SANHARÓ PC 0570082-6 D 0943/07 15/08/2007

PC 0301440-0 ED 0601916-0 A 1617/08 28/05/2008

CARLOS MAURÍCIO MEIRA DE OLIVEIRA PERIQUITO 066.841.064-72

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (FUNDARPE)

PC 0601336-3 ED 0903485-7 A 0279/09 26/08/2009

CARLOS SALES ASFORA SOBRINHO 583.429.234-87 PROJETO CULTURAL Nº 258/98 (“FESTIVAL DE VERÃO DE TAMANDARÉ”)

PE 0400161-8 RO 0703568-8 A 5864/07 05/12/2007

CARLOS SOARES PONTES 003.738.004-44 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010

CARLOS TAVARES BERNARDO 083.691.784-72 PREFEITURA PALMEIRINA PC 0090063-1 RO 0300008-4 A 0168/09 11/06/2009

PC 0360033-6 D 0893/04 23/09/2004 AE 0300345-0 D 0894/04 23/09/2004 PC 0560053-4 RO 0702062-4 A 3432/08 07/10/2008

CARLOS VICENTE DE ARRUDA SILVA 214.902.954-53 PREFEITURA LAGOA DE ITAENGA

PC 0460036-8 PR 1002226-0 A 0275/11 09/08/2011

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

32

PC 0760026-4 RO 0806635-8 A 0531/10 14/12/2010

PC 0860021-1 RO 0906461-8 PR 1002638-1

A 0068/10 06/04/2010

PC 0660020-7 D 1075/10 09/09/2010

CARMELO MACENA DA SILVA 145.386.228-50 PROJETO CULTURAL Nº 308/98 (“CD PISA NA FULÔ) PE 0303889-0 D 1288/05 21/09/2005

CÁSSIA MARIA FEITOSA DE LIMA GUIMARÃES

399.851.805-34 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SANTA CRUZ PC 1080139-0 D 1008/11 25/08/2011

PC 0140142-7 RO 0202059-2 A 1272/05 21/06/2005

CECÍLIO BARBOSA CINTRA GALVÃO 593.139.514-87 PREFEITURA BELO JARDIM PC 9840029-0 RO 0202824-4 A 4575/05 15/12/2005

CÉLIA MARIA DA PAZ TEIXEIRA 223.659.154-34 PREFEITURA ITAPISSUMA AE 0501906-0 RO 0903985-5 ED 1005427-3

A 0046/11 22/02/2011

CÉLIA VIANA DINIZ 037.495.844-00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO

TC 9405098-3 RO 0003668-7 A 0959/06 25/04/2006

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

33

CÉLIO ALBERTO GOMES DE AMORIM 682.840.204-91 PREFEITURA CANHOTINHO AE 0303280-2 ED 0900679-5 A 0676/09 04/12/2009

CÉLIO FERREIRA DE QUEIROZ 058.696.414-20 AUTARQUIA EDUCACIONAL DA MATA SUL – AEMASUL

PC 0330032-8 RO 07037016 A 0380/10 21/09/2010

CELSO LUIZ DOS SANTOS 754.135.154-72 CÂMARA SÃO LOURENÇO DA MATA PC 0820008-7 D 0470/11 04/05/2011

CELSO MARCONI DE MEDEIROS LINS 004.997.144-15 PROJETO CULTURAL Nº 310/98 (“VISÃO CRÍTICA DO CINEMA BRASILEIRO”)

PE 0304095-1 D 1568/04 25/11/2004

CELSO MARCOS GABINO 126.300.804-63 BANDEPE PE 9901883-4 RO 0301290-6 A 4931/07 09/10/2007

PC 0790011-9 D 0738/08 10/12/2008 PREFEITURA SANHARÓ

PC 0870113-1 D 0592/10 10/06/2010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANHARÓ PC 0970131-0 D 0495/10 08/06/2010

PC 1070042-0 D 1031/11 24/08/2011

CESAR AUGUSTO DE FREITAS 643.359.924-91

PREFEITURA SANHARÓ AE 1105175-9 A 1043/11 29/12/2011 PC 0301385-6 RO 0803398-5 A 3557/08 10/12/2008

CHARLES MEIRA DO REGO LIMA 769.739.134-15 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARPINA PC 0402466-7

RO 0703528-7 A 3683/08 31/03/2009

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

34

CÍCERA MARIA FARIAS SILVA 085.585.108-22

CONVÊNIO Nº 055/99 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO MUNDO NOVO (BEZERROS)

PE 0700057-1 D 1112/07 02/10/2007

CÍCERO ANTÔNIO DA SILVA 746.698.694-34

CONVÊNIO Nº 684/02 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO POVOADO CERCADINHO III

PE 1006882-0 A 0463/11 27/09/2011

CÍCERO CÂNDIDO DA SILVA 364.129.884-91

CONVÊNIO Nº 126/02 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ENGENHO BOM LUGAR (JOAQUIM NABUCO)

PE 0403760-1 D 1480/05 08/12/2005

CÍCERO LIBÓRIO DE MELO 004.463.158-85 CÂMARA CAETÉS PC 0690019-7 D 0449/07 24/07/2007

CÍCERO MANOEL DA SILVA 536.117.644-34 CÂMARA MIRANDIBA PC 0850072-1 D 1186/08 10/12/2008

CÍCERO MATIAS DE SANTANA 172.250.604-06 CÂMARA ITAÍBA AE 0803004-2 PR 1109047-9

A 0229/12 10/03/2012

CÍCERO SIMÕES DE LIMA 127.365.974-00 PREFEITURA CALUMBI AE 0204942-9 RO 0301509-9

A 4253/04 02/12/2004

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

35

PC 0250012-7 D 0579/04 14/09/2004

PC 0350047-0 RO 0403903-8 A 2285/05 06/09/2005

PC 0650087-0 D 1395/07 25/10/2007

PC 0550034-5 RO 0803190-3

A 2484/08 24/07/2008

PC 0750073-7 RO 0807257-7 A 0153/09 28/05/2009

AE 0703661-9 RO 0900924-3 A 0121/09 19/05/2009

PC 0950043-1 RO 1102633-9 A 0626/11 19/10/2011

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CALUMBI PE 0850000-9 D 0175/09 31/03/2009

CLARISSE PRADO LIMA 046.399.714-00 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE- CTTU

PC 0901704-5 A 0745/11 09/11/2011

CLAUDENILDA DE LIMA DAS CHAGAS 780.188.974-68

CONVÊNIO Nº 0236/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO BELO MAR (SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE)

PE 0304912-7 D 0817/04 28/09/2004

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

36

PC 0690054-9 D 0692/06 16/08/2006 PC 0890083-8 D 2183/10 28/10/2010

CLAUDETE MARIA DE ARAÚJO 458.341.484-68 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO – JUREMA

PC 0790065-0 D 1298/08 14/01/2009

CLAUDÉZIA MONTEIRO VILELA 024.315.634-05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUPI AE 0400649-5 D 0105/09 17/03/2009

CLÁUDIA DIAS COSTA SILVA 529.759.754-49 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DOS BEZERROS

PC 0560043-1 RO 0702447-2 A 3120/08 09/09/2008

PC 0170050-9 RO 0904100-0 ED 1003009-8

A 0480/10 13/11/2010

PC 0070086-1 RO 1000404-0 A 0572/10 11/01/2011

PC 0370058-6 D 0404/11 26/04/2011

CLAUDIANO FERREIRA MARTINS 448.033.384-34 PREFEITURA ITAÍBA

AE 0203297-1 D 0405/11 26/04/2011

CLAUDINEA COELHO DE MELO 707.519.944-72 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010

CLÁUDIO DE BARROS SALES 641.613.744-53 SECRETARIA DE ESPORTES / PREFEITURA PALMARES

PC 9730035-4 PR 0703369-2 A 2505/08 29/07/2008

CLÁUDIO MARCOS DA SILVA 007.615.467-07 CÂMARA RIO FORMOSO PC 0730024-4 D 1465/07 04/12/2007

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

37

CLÁUDIO RODRIGUES GALINDO 152.932.974-49 PREFEITURA AFRÂNIO PC 9980038-0 RO 0000639-7

A 3551/04 06/10/2004

CLÁUDIO RUSSEL WANDERLEY 166.664.534-68 SECRETARIA DE FINANÇAS / PREFEITURA PAULISTA

PC 9504103-5 RO 0204829-2 ED 0702675-4

A 3937/07 14/08/2007

CLEBER RICARDO STAMM GEWEHR 032.333.764-30 FUNDO MUNIC. SAÚDE CAPOEIRAS PC 0990148-6 D 0358/11 24/03/2011

PC 0630093-5 D 1375/07 18/10/2007 CLEDENOR JOSÉ JUSTINO 137.772.974-53 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E

ESGOTO DE AMARAJI – SAAE PC 0730098-0 D 0517/08 28/05/2008

CLEIDE JANE SUDÁRIO OLIVEIRA 192.230.133-72 CÂMARA POMBOS PC 0840046-5 D 0945/09 22/09/2009

CLÊNIO DE NOVAES BARROS 407.792.114-72 FUNDO MUNIC. SAÚDE SÃO JOSÉ DO BELMONTE

PC 0950114-9 RO 1100756-4 ED 1104081-6 RO 1100758-8 RO 1100757-6 ED 1104083-0 ED 1104084-1

A 0438/11 04/10/2011

CLETO GILBERTO RUFINO DE SIQUEIRA 033.980.214-68 PREFEITURA BARREIROS PC 0730064-5 D 2473/10 16/12/2010

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Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

38

PC 0930080-6 A 1068/11 03/01/2012

CLEUDSON BARROS DE OLIVEIRA 149.696.454-34 PREFEITURA ALIANÇA

PC 0001641-0 AE 9901336-8

D 0573/11 31/05/2011

DE 0200056-8 RO 0302025-3 A 1421/05 05/07/2005

PC 0190044-4 RO 0202886-4 A 3639/08 27/01/2009

PC 9890073-0 RO 0304840-8 A 3671/08 17/02/2009

CLODOALDO BEZERRA JONATAS 016.477.504-82 PREFEITURA ÁGUAS BELAS

PC 9990113-4 D 0836/09 14/10/2009

CLODOALDO RODRIGUES LIMEIRA 313.886.394-91 CÂMARA MIRANDIBA PC 0250034-6 PR 0403959-2 A 4521/04 11/01/2005

AE 0520022-2 RO 0704536-0 A 6056/07 18/12/2007

CLODOVALDO CAVALCANTI DA SILVA 254.802.004-53 CÂMARA CABO DE SANTO AGOSTINHO AE 0803965-3

RO 0904454-1 A 0128/10 05/05/2010

CLÓVIS JOSÉ PRAGANA PAIVA 449.018.954-00 PREFEITURA RIBEIRÃO PC 0630073-0 RO 1101600-0 A 1146/11 12/01/2012

Page 39: 3558_Listagem TCE TRE 2012

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

39

PC 0830058-6 D 0489/11 03/05/2011 AE 0701979-8 A 1198/11 19/01/2012

COLETTE MARIE JOSEPHE CATTA 225.020.684-87

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA CABO DE SANTO AGOSTINHO / CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA

PE 0302993-1 D 1647/04 21/12/2004

CREUZA FELIPE GONÇALVES 126.445.524-00 SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA RECIFE / LAR DE SANDRO PE 0100661-7 D 0212/05 22/03/2005

CRISTIANNE LINS DA SILVA 624.644.344-34 CÂMARA CABO DE SANTO AGOSTINHO

AE 0803965-3 RO 0904454-1 A 0128/10 05/05/2010

CRISTIANO LINS DE AMORIM 080.757.864-91 PROJETO CULTURAL Nº 0259/98 (“RECIFE ANTIGO CRIANDO A FANTASIA PARA O 3º MILÊNIO”)

PE 0400656-2 D 0048/08 11/03/2008

CRISTIANO MACIEL CINTRA 963.176.714-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – SÃO BENTO DO UNA

PC 0490107-1 RO 0505661-5 A 0179/07 15/03/2007

CYBELLE SOUZA BRANDÃO DOS SANTOS 946.996.314-87 PREFEITURA POMBOS PC 0540116-1 D 0647/10 23/06/2010

AE 0400649-5 D 0105/09 17/03/2009 CYNTHIA ARAÚJO DA SILVA 019.287.734-86 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE –

PREFEITURA JUPI PC 0590065-7 D 0731/10 10/08/2010

DAMIÃO JOSÉ FELIPE 256.430.964-04 CÂMARA VITÓRIA DE SANTO ANTÂO

PC 0301475-7 RO 1002562-5 A 0322/11 25/08/2011

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

40

DAMIÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO 103.487.194-34 POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO AE 0000150-8 D 0102/09 03/03/2009

PC 0140108-7 RO 0500057-9 A 0180/07 15/03/2007

AE 0203307-0 RO 0600858-6 A 1901/07 30/05/2007

PC 0340014-1 RO 0600857-4 A 1902/07 30/05/2007

DANIEL ALVES DE LIMA 141.881.394-04 PREFEITURA CHÃ GRANDE

PC 9940053-4 RO 0103110-7 A 3542/08 28/11/2008

DANIEL EUGÊNIO CAVALCANTI NETO 067.417.744-40 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CATENDE PC 0930037-5 A 0834/11 30/11/2011

DANIEL MÁRIO DA COSTA VERÇOSA 225.207.914-20 FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO- FUNDARPE

AE 0600276-6 ED 1107513-2 RO 1200026-7

A 0276/12 21/03/2012

DARLAN GRANJEIRO TELES 126.018.534-68 AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE - AEDA PC 0580103-5 D 1539/06 23/01/2007

DAVI HELENO DA CRUZ 866.869.644-34

CONVÊNIO Nº 447/05 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE MACAQUINHO

PE 0903970-3 D 0331/10 28/04/2010

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

41

(CHÃ GRANDE)

DAVID DE ASSIS MOTA 095.370.664-87 EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO PAULISTA AE 0303462-8 D 0855/09 10/09/2009

PE 0103508-3 D 1197/04 07/10/2004

PE 0404877-5 D 0186/06 19/04/2006

PE 0404894-5 D 0543/06 28/06/2006

DAVINO MAURO TENÓRIO DA SILVA 497.187.544-15 SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CENTRO SOCIAL PEDRO INÁCIO RAMOS

PE 0401293-8 D 0679/06 17/08/2006

DÉBORA BASTOS DOS SANTOS 018.497.944-72 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO

TC 9405098-3 RO 0003668-7 A 0959/06 25/04/2006

DEÍLSON FREIRE MORORÓ 128.577.344-68 CÂMARA PETROLINA PC 0650040-7 RO 0702929-9 A 0893/08 23/04/2008

DEMÓCRITO DOS SANTOS BARBOSA 642.017.084-20 PROJETO CULTURAL Nº 034/97 (“NOSSA MÚSICA”) PE 0303927-4 D 0571/05 24/05/2005

DILSON SIQUEIRA MAGALHÃES 004.916.594-15 CÂMARA IGARASSU AE 0810083-4 RO 1000567-5 A 0122/11 30/03/2011

DIMAS JOSÉ DE CARVALHO 169.206.514-91 FUNDO MUNIC. SAÚDE

GARANHUNHS PC 0930101-0 D 0430/11 12/04/2011

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Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

42

DINÁ MARIA DE ALCÂNTARA 427.074.714-53 PREFEITURA DE ITAMARACÁ PC 0610014-4 RO 0904571-5 A 0405/10 07/10/2010

DINIZ SOARES DA SILVA 019.561.674-04 CÂMARA BELO JARDIM AE 0705513-4 D 2504/10 23/12/2010

DIOMARI VEIGA DINIZ 709.479.454-15 PREFEITURA ABREU E LIMA PC 9901584-5 RO 0602219-4 A 0247/09 19/08/2009

PC 0670136-0 PR 0800600-3 A 2375/08 22/07/2008

PC 0770075-1 RO 0807052-0 A 0041/09 10/03/2009

DIOMÉSIO ALVES DE OLIVEIRA 066.561.704-63 PREFEITURA SOLIDÃO

PC 0970151-5 D 0126/10 30/03/2010

DIVA MARIA DE QUEIROZ 123.214.354-53 SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / ASSOCIAÇÃO S.O.S. PESSOAS CARENTES

PE 0405085-0 D 1051/07 24/10/2007

PC 0960115-6 A 0969/11 15/12/2011 DIVALDO DE MELO ARAÚJO 114.413.304-10 PREFEITURA BUENOS AIRES

PC 0860008-9 RO 1103384-8 A 0772/11 17/11/2011

DJACI ALVES DE ARAÚJO 084.006.524-87 PREFEITURA PAULISTA PC 9302141-0 RO 0203007-0 A 3553/04 06/10/2004

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Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

43

DJACIR GERALDO ALEXANDRE GALINDO 431.017.804-97 CÂMARA VENTUROSA PC 0970053-5

RO 1002152-8 A 0268/10 20/07/2010

DJALMA APOLINÁRIO DA SILVA 519.396.494-04 PROJETO CULTURAL Nº 308/98 (“CD PISA NA FULÔ”) PE 0303889-0 D 1288/05 21/09/2005

PC 0290069-5 D 0265/05 04/05/2005 PC 0390039-3 D 0485/05 31/05/2005 PC 0490094-7 RO 0803396-1 A 3555/08 10/12/2008 DJALMA CORREIA DE LIMA 221.032.104-25 PREFEITURA QUIPAPÁ

PC 0590069-4 RO 1001838-4 A 0752/11 10/11/2011

DJANE ÉRIKA LIMA SAMPAIO 865.561.774-15 FUNDO MUNIC. SAÚDE ÁGUAS BELAS PC 0990116-4 A 0430/11 22/09/2011

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA AE 0802493-5 D 0458/10 03/06/2010

PREFEITURA TUPARETAMA PC 0970106-0 D 2579/10 12/01/2011 DOMINGOS SÁVIO DA COSTA TORRES 138.098.304-53

FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE TUPARETAMA

PC 0970194-1 RO 1101049-6 ED 1107895-9

A 0157/12 28/02/2012

PC 0370052-5 RO 0502295-2 A 2924/05 06/10/2005 DONATO GOMES DE ARAÚJO 063.778.314-04 PREFEITURA INAJÁ

PC 0470065-0 D 1635/06 30/01/2007

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Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

44

PC 0570028-0 PR 1000770-2 A 0285/11 10/08/2011

DORGIVAL FRANCISCO DA SILVA 613.842.754-87

CONVÊNIO Nº 074/02 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES DO ENGENHO SÃO JOÃO (CATENDE)

PE 0403754-6 D 0348/07 24/07/2007

DORGIVAL MANUEL LINS 081.779.964-87

CONVÊNIO Nº 316/01 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS HORTIGRANJEIROS FEIRANTES DE BOM JARDIM

PE 0303463-0 D 0904/07 28/08/2007

DOUGLAS GUERRA CLARK 018.767.324-15 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

TC 9802826-1 RO 0302236-5 RO 0301159-8 ED 1001237-0

A 0422/10 08/10/2010

DOUGLAS MIRANDA MARQUES 019.510.334-34 FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA HERMILO BORBA FILHO PC 0920031-9 D 1381/09 20/01/2010

DURVAL DE ANDRADE ARAÚJO 052.765.194-04 CÂMARA PETROLINA PC 0150057-0 ED 0405852-5 A 1144/05 07/06/2005

ECILEIDE TORRES DE FREITAS AGUIAR 945.648.504-82 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE –

POÇÃO PC 0570089-9 D 0670/06 10/08/2006

EDILSON ADRIANO DE LIMA 028.522.394-18 CONVÊNIO Nº 427/05 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO COMUNIT. DOS PEQ. PE 1005276-8 D 0531/11 05/05/2011

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12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

45

AGRIC. RURAIS DOS SÍTIOS SERRA DO SAPATO, RIACHO DO MEL E ESTIVAS

EDILSON BATISTA MARCULINO 362.821.464-53 PROJETO CULTURAL Nº 117/98 (“CANTO DA TERRA”)

PE 0400008-0 ED 0404923-8 A 2842/05 05/10/2005

EDILSON CARLOS CASSEMIRO 579.302.794-72 FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO- FUNDARPE

AE 0600276-6 ED 1107513-2 RO 1200026-7

A 0276/12 21/03/2012

EDILSON DIOMEDES DA SILVA 434.963.504-15 CÂMARA CHÃ DE ALEGRIA PC 0720004-3 RO 0804743-1 A 3595/08 31/12/2008

PC 0710032-2 RO 0804977-4 A 3518/08 13/11/2008

PC 0810049-4 RO 0901487-1 A 0055/10 23/03/2010 EDILSON GOMES DA SILVA 665.792.874-20 CÂMARA CARPINA

PC 0910042-8 RO 1004587-9 A 0050/11 22/02/2011

EDILTON EUCLIDES DE LIMA 407.712.964-87 PROJETO CULTURAL Nº 187/98 (“VAQUEJADA DE SURUBIM”)

PE 0400082-1 PR 0504633-6 A 1104/07 03/05/2007

EDINALDO VIEIRA DE MELO 128.078.264-15 CÂMARA XEXÉU PC 0530043-5 PR 0803122-8 A 3488/08 29/10/2008

EDINÁZIO JOSÉ DA SILVA 081.976.284-91 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES

AE 9901542-0 RO 0800566-7 A 0042/09 10/03/2009

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12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

46

EDIUZO BORGES DE OLIVEIRA 033.922.284-00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO

PE 0700701-2 RO 0901767-7 A 0590/09 28/10/2009

EDIVALDO JOSÉ GOMES 428.394.594-34

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CENTRO COMUNITÁRIO EDIVALDO SEVERIANO DE OLIVEIRA

PE 0904242-8 D 2619/10 12/01/2011

EDIVANIA MARTINIANO CAVALCANTI 921.873.154-87 CÃMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010

EDMAR DE OLIVEIRA E SILVA 003.373.698-79 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES

AE 0803430-8 RO 0906236-1 PR 1005082-6

A 1173/11 17/01/2012

PC 0840023-4 D 1256/09 01/12/2009 DE 0701638-4 RO 0900245-5 A 0809/09 17/03/2010

EDMILSON DE BARROS MELO 024.185.764-34 PREFEITURA ALTINHO

PC 0740064-0 A 0483/11 28/09/2011

EDMILSON GUILHERME SILVA 015.865.304-10 FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO LOURENÇO DA MATA – FUNDESA

AE 0100292-2 D 0773/08 13/08/2008

PC 0870106-4 D 0383/10 27/04/2010 PC 0770082-9 D 2560/10 05/01/2011 EDMILSON PEREIRA DOS SANTOS 386.656.974-20 PREFEITURA QUIXABA PC 0970126-6 D 0212/11 02/03/2011

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

47

EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA 166.336.444-34

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

PC 0802132-6 ED 1004894-7 A 0481/10 13/11/2010

EDNA MARIA RIBEIRO DA FONSECA 449.952.534-91 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE SALGADINHO

PC 0760080-0 PR 0804981-6 A 3662/08 10/02/2009

EDSON DE SOUZA VIEIRA 655.857.984-72 CÂMARA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

AE 1003704-4 RO 1101106-3 A 0073/12 09/02/2012

EDSON MENEZES DE AQUINO 642.423.074-20 CÂMARA PAUDALHO AE 0910007-6 D 1076/10 09/09/2010

EDSON NEVES DOS SANTOS 084.520.404-15 CÂMARA VICÊNCIA AE 0301718-7 D 1725/06 05/02/2011

EDSON OLIVEIRA COUTINHO FILHO 189.897.564-72 PROJETO CULTURAL Nº 1014/00 (“UR 5 NA ROÇA – SÃO JOÃO 2000”) PE 0304071-9 D 1597/05 29/11/2005

EDSON SEVERIANO DE OLIVEIRA 478.092.054-04 CÂMARA JABOATÃO GUARARAPES AE 0803412-6 RO 0906735-8 A 0565/10 11/01/2011

DE 9960019-5 ED 0301014-4 A 0786/09 11/02/2010 EDUARDO GONÇALVES TABOSA

JÚNIOR 394.032.114-15 PREFEITURA CUMARU PC 0560004-2 D 0723/10 03/08/2010

EDUARDO HENRIQUE CARNEIRO MONTEIRO 767.646.564-87 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS

DE PERNAMBUCO – IPEM/PE PC 0403561-6 D 0871/06 12/09/2006

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

48

EDUARDO HENRIQUE DE MAGALHÃES MELO

233.592.694-20 FUNDAÇÃO YAPOATAN PC 0610019-3 RO 0704402-1 A 0965/08 15/04/2008

AE 0704202-4 D 1270/08 30/12/2008

AE 0805041-7 D 0766/09 18/08/2009

PC 0990081-0 D 0313/11 22/03/2011

EDUARDO HENRIQUE DE VASCONCELOS ALMEIDA

023.963.574-41 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE QUIPAPÁ

PC 0990301-0 D 0485/11 30/04/2011

CONVÊNIO Nº 214/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE ORIENTE (TIMBAÚBA)

PE 0700083-2 RO 0903983-1 A 0457/11 27/09/2011

EDUARDO JORGE ALVES GONÇALVES 114.401.984-20 CONVÊNIO Nº 41220562/98

PRORURAL/ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE SOCORRO (ALAGOINHA)

AE 0604445-1 RO 0904034-1 A 0415/10 07/10/2010

EDUARDO JOSÉ DE SÁ BARRETO 038.900.404-97 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE AE 0203343-4 ED 0902351-3 A 0172/09 16/06/2009

EDUARDO LACERDA SIMPLÍCIO 934.583.634-91 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES

PE 0904485-1 RO 1003234-4 A 0011/11 01/02/2011

EDUARDO PASSOS COUTINHO CORREA DE OLIVEIRA 173.116.164-68 PREFEITURA ÁGUA PRETA AE 0405415-5 D 0800/05 05/07/2005

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Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

49

EDVAL FÉLIX SOARES 022.756.194-53 PREFEITURA GOIANA PC 0301599-3 RO 0600602-4 ED 1003546-1

A 120/11 12/04/2011

EDVALDO ALVES SOARES 824.673.404-06

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA CABO DE SANTO AGOSTINHO / MOVIMENTO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DO CABO

PE 0302852-5 D 1128/04 30/09/2004

AE 0904916-2 RO 1100797-7 A 0128/11 12/04/2011

EDVALDO DE MORAES CORDEIRO 909.408.734-00 CÂMARA SÃO BENTO DO UNA AE 0900902-4 RO 1103858-5 RO 1104072-5

A 1194/11 18/01/2012

EDVALDO FERREIRA DA SILVA 152.504.664-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO FORMOSOS PC 0930107-0 D 0941/10 16/09/2010

EDVALDO FLORENTINO BISPO DA SILVA

031.285.184-75 CÂMARA OLINDA AE 0605828-0 D 0275/08 17/04/2008

EDVALDO JOSÉ GOMES 428.394.594-34 SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CENTRO COMUNITÁRIO EDVALDO SEVERIANO DE OLIVEIRA

PE 0403922-1 D 1194/08 03/12/2008

EDVALDO SERAFIM NETO 016.197.564-04 PREFEITURA TACARATU PC 9670117-1 PR 0303420-3 A 4117/04 20/11/2004

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Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

50

EDVAN FERREIRA DE AMORIM 520.248.144-68

CONVÊNIO Nº 0739/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO MENINO

PE 0303238-3 D 0966/08 29/10/2008

EDVAN VIEIRA DE FRANCA PAZ 694.132.904-15 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREV

PC 0610038-7 RO 1002773-7 A 0389/10 23/09/2010

EDVÂNIO SÉRGIO DO NASCIMENTO 772.654.754-53 INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CORTÊS – CORTÊSPREV

PC 0830048-3 PR 1001588-7

A 0410/11 21/09/2011

PC 0720033-0 RO 1002358-6 A 0111/11 23/03/2011

EDVARD BERNARDO SILVA 042.892.004-78 PREFEITURA MORENO AE 0620033-3 RO 1002532-7 ED 1006097-2

A 0317/11 24/08/2011

EDWILSON SILVA ARAÚJO 539.448.874-68

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / ASSOCIAÇÃO JABOATONENSE DE FUTEBOL DE SALÃO

PE 0103587-3 D 0456/05 05/05/2005

AE 0820105-5 D 0203/10 24/03/2010

AE 0920074-5 A 0211/12 03/03/2012 EDWILSON JOSÉ DA SILVA 501.724.764-53 CÂMARA JABOATÃO DOS

GUARARAPES AE 0703297-3 A 0323/12 29/03/2012

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Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

51

PC 0201575-4 RO 0303698-4 A 1304/05 22/06/2005

EDYR LINDON CARLOS GOMES 684.275.904-82 CÂMARA ITAQUITINGA PC 0301502-6 D 0978/07 25/09/2007

EFIGÊNIA MARIA DE OLIVEIRA 140.660.686-34 CÂMARA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

AE 0520022-2 RO 0704517-7 A 6059/07 18/12/2007

PC 0770091-0 RO 0906941-0 A 0233/10 15/06/2010

PC 0970070-5 D 0136/11 08/02/2011 ELAINE AUXILIADORA DA SILVA 869.658.244-68 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITAÍBA – IPREVI

PC 0870117-9 D 0850/11 12/07/2011

AE 0500768-9 RO 0602749-0 A 1195/07 04/05/2007

ELANE VIEIRA DA SILVA 170.973.554-68 PREFEITURA ALIANÇA PC 0501401-3 D 0059/10 10/02/2010

ELENO RODRIGUES DOS SANTOS 282.756.168-91 CÂMARA SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE AE 0802255-0 D 0342/09 02/06/2009

ELIANE ALVES DA SILVA 668.055.544-20 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA DO ESTADO

PC 0403766-2 RO 0601997-3 A 3576/08 18/12/2008

ELIANE CÂMARA DA SILVA 373.036.194-53 FUNDAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL DOS PALMARES PC 0920016-2 D 0372/10 04/05/2010

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Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

52

ELIANE CARLA FERREIRA DE SOUZA 029.639.554-48 PREFEITURA FEIRA NOVA PC 0760022-7 RO 0900180-3 A 0103/09 05/05/2009

PC 0880061-3 D 0172/10 17/03/2010 PC 0980078-5 D 2415/10 22/12/2010

PC 1080084-0 A 0801/11 22/11/2011 ELIANE MARIA DA SILVA SOARES 902.326.404-59 PREFEITURA DE SANTA CRUZ

AE 0905978-7 RO 1103590-0 A 0187/12 01/03/2012

AE 0704384-3 D 0303/08 27/05/2008 ELIANE SIMÕES SILVA VILAR 755.691.594-87 AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR

DE GARANHUNS – AESGA PC 0730044-0 RO 0705980-2 A 1967/08 12/06/2008

CONVÊNIO Nº 026/99 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS E PEQUENOS PRODUTORES DO ENGENHO MANGUEIRA

PE 0502017-7 D 0424/06 14/06/2006

ELIAS AMARO DOS SANTOS 719.856.204-30 CONVÊNIO Nº 143/99 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRAB. RURAIS E PEQ. PRODUTORES DO ENGENHO MANGUEIRA

PE 0901011-7 RO 1004409-7 A 0242/11 14/07/2011

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12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

53

ELIAS MENDES MARINHO 080.579.824-20 CÂMARA OURICURI AE 0602732-5 RO 0704714-9 A 0448/08 28/02/2008

AE 0800636-2 D 0281/08 20/05/2008 AE 1003785-8 D 2211/10 27/10/2010 ELISAEL SOARES DA SILVA 025.046.514-06 CÂMARA ESCADA AE 1003500-0 D 2207/10 28/10/2010

ELIZABETE MARIA SILVA DE LIMA 386.406.004-49 PREFEITURA BEZERROS DE 1002361-6 RO 1105961-8 A 1223/11 25/01/2012

ELIZABETH ALVES DA SILVA 248.246.824-87 FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO- FUNDARPE

AE 0600276-6 ED 1107513-2 RO 1200026-7

A 0276/12 21/03/2012

ELIZABETH DE ARAÚJO MEDEIROS 166.697.894-91 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010

ELIZÂNGELA LIMA BEZERRA DE SÁ LEITÃO 867.791.414-53 CÃMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010

PC 0880043-1 D 0369/10 25/05/2010 ELIZÂNGELA REZENDE ALVES 025.614.934-82 FUNDO MUNICIPAL DE

PREVIDÊNCIA DE OURICURI PC 0780043-5 RO 0705202-9 A 0274/11 09/08/2011

ELIZEU JOÃO DE SOUZA 273.968.604-82 PREFEITURA SANTA MARIA DO CAMBUCÁ DE 0804942-7 A 0223/09 21/07/2009

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Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

54

ELSON QUIRINO DE MELO 519.508.714-87 CÂMARA ESCADA PC 0420000-7 D 0023/08 30/01/2008

PC 0450049-0 RO 0504085-1 A 3159/05 21/10/2005

ELVES IRLANDE FREIRE 022.800.824-70 CÂMARA CARNAUBEIRA DA PENHA PC 0550064-3 D 0246/08 01/04/2008

PE 0401832-1 D 1586/05 24/11/2005 ELZANE FERREIRA CRUZ 707.330.664-53

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CENTRO DE PARCERIAS COMUNITÁRIAS ZEQUINHA BARRETO PE 0904249-0 D 0688/10 10/08/2010

PC 0830049-5 D 2510/10 14/12/2010 EMANOEL MESSIAS DE MENDONÇA 719.738.184-34 CÂMARA GAMELEIRA

PC 0930057-0 D 0137/11 05/02/2011

EMANUEL DIAS DE OLIVEIRA E SILVA 097.086.854-53 UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE

AE 0700439-4 RO 0903245-9 A 0592/09 28/10/2009

PC 0080050-8 RO 0400716-5 A 3667/04 14/10/2004

EMANUEL SANTIAGO ALENCAR 080.569.194-49 PREFEITURA ARARIPINA

PC 0180012-7 D 1413/04 09/11/2004

EMANUEL BRINGEL SANTIAGO ALENCAR

080.569.194-49 PREFEITURA ARARIPINA PC 0080050-8 RO 0400716-5 A 3667/04 14/10/2004

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

55

PC 0180012-7 D 1413/04 09/11/2004

EMELIANO TEIXEIRA LEITE 046.984.604-68 PREFEITURA TRINDADE PC 0480054-0 D 1411/05 01/11/2005

PC 9860025-4 RO 0301915-9 A 1380/05 28/06/2005

EMÉRCIA DO NASCIMENTO DIAS 609.372.464-68 PREFEITURA TIMBAÚBA

PC 0101955-7 D 0717/09 15/08/2009

EMMANUEL GOMES DE ANDRADE 419.550.054-00 EMPETUR PC 0402544-1 RO 0503119-9 A 1469/07 15/05/2007

EMMANUEL PARÍSIO BARBOSA 186.962.104-25

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO

HISTÓRICO DO ESTADO DE

PERNAMBUCO- FUNDARPE

AE 0600276-6 ED 1107513-2 RO 1200026-7

A 0276/12 21/03/2012

ENI MOURA 415.226.054-87 PROJETO CULTURAL Nº 326/98 (“PERNAMBUCO EM CENA”)

PE 0400371-8 RO 0404752-7 A 4764/05 04/01/2006

ÊNIO JOSÉ DE VASCONCELOS 015.768.604-34 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO

PE 0700701-2 RO 0901767-7 A 0590/09 28/10/2009

ENOQUE VIRGULINO LEITE 221.049.334-04 CÂMARA JUCATI PC 0690026-4 D 0013/09 18/02/2009

ERALDO BARBOSA DE SOUZA 005.465.184-00 PREFEITURA ITAÍBA AE 9703237-2 D 1062/10 15/09/2010

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

56

ERALDO TEIXEIRA LEITE 125.065.754-72 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE TRINDADE PC 0580128-0 D 1242/06 26/10/2006

ERAQUE BEZERRA TENÓRIO 213.750.704-87 CÂMARA PEDRA PC 0570050-4 D 0270/06 30/03/2006

ERASMO DE FARIAS E SILVA 040.957.664-68 CÂMARA LAGOA GRANDE PC 0480024-2 PR 0502443-2 A 3174/05 21/10/2005

ERASMO JOSÉ DA SILVA 215.424.224-34 SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CENTRO SOCIAL ABILHO FERREIRA DE ARAÚJO

PE 0401170-3 D 1440/06 06/02/2007

ERINALDO PEREIRA FEITOSA 055.993.988-46 CÂMARA SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE AE 0802255-0 D 0342/09 02/06/2009

ERINALDO TENÓRIO DE CARVALHO 340.308.404-34 CÂMARA ÁGUAS BELAS PC 9990111-0 PR 0501018-4 A 3325/05 28/10/2005

ERIVALDO SOARES DE MORAIS 799.387.364-91 CÂMARA MACHADOS PC 0760053-7 RO 0802629-4 ED 1002347-1

A 0459/10 04/11/2010

ERIVAN JOSÉ DE LIMA 033.986.614-40

CONVÊNIO Nº 427/05 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO COMUNIT. DOS PEQ. AGRIC. RURAIS DOS SÍTIOS SERRA DO SAPATO, RIACHO DO MEL E ESTIVAS

PE 1005276-8 D 0531/11 05/05/2011

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

57

PC 0190062-6 RO 0301302-9 A 2638/05 22/09/2005

PC 0590027-0 RO 0700273-7 A 3964/07 15/08/2007

ERLENE CÁSSIA LUCENA DE ARANDAS

345.951.984-34 PREFEITURA JUREMA

PC 0390077-0 RO 0703616-4 A 0010/09 17/02/2009

ERNANDO SILVESTRE DA SILVA 167.414.474-15 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

PC 9940061-3 RO 0204452-3 A 3626/04 08/10/2004

ERNANI PEIXOTO CAVALCANTI NETO 057.172.924-06 CÂMARA BUÍQUE AE 1002537-6 A 0764/11 12/11/2011

ERNANI WANDERLEY DO RÊGO NETO 023.499.914-40 CÂMARA CARPINA PC 0501099-8 PR 0704769-1 A 1052/08 23/04/2008

ERNESTO LÁZARO MAIA 493.172.294-68 CÂMARA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE AE 1003705-6 D 2459/10 15/12/2010

ERONIDES CARLOS DUVOIZIN 105.004.724-91

CONVÊNIO Nº 394/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO RURALISTA DOS AGRICULTORES E RENDEIRAS DO PAPAGAIO (PESQUEIRA)

PE 1107678-1 A 0286/12 22/03/2012

ERONITA DA SILVA CORREIA 178.326.244-34 SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA RECIFE / CLUBE DE MÃES ENCONTRO DE PAZ

PE 0201981-4 PR 0500002-6 A 3934/07 14/08/2007

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

58

DE 9804184-8 RO 0602901-2 A 3876/07 21/08/2007

DE 0300381-4 ED 0705198-0 A 0795/08 02/04/2008

ESMERALDO JOSÉ DOS SANTOS 142.560.374-20 PREFEITURA SÃO CAETANO

AE 0303297-8 RO 0806199-3 A 0214/11 16/06/2011

EUCLIDES RODRIGUES DE SOUZA JÚNIOR 050.979.594-34 PREFEITURA PAULISTA PC 9302141-0

RO 0203007-0 A 3553/04 06/10/2004

EUDES JOSÉ DE ALENCAR CALDAS CAVALCANTI 076.512.284-72 PREFEITURA CABROBÓ PC 0750082-8

RO 0906737-1 A 0181/10 25/05/2010

EUDO DE MAGALHÃES LYRA 024.118.734-68 PREFEITURA JOAQUIM NABUCO PC 0830059-8 A 0998/11 20/12/2011

EUNICE DE LIMA GONÇALVES 102.167.404-44 PREFEITURA DE ITAMARACÁ PC 0610014-4 RO 0904571-5 A 0405/10 07/10/2010

EUNICE FERREIRA DE AQUINO 069.064.604-63 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES

AE 9901542-0 RO 0800566-7 A 0042/09 10/03/2009

EUTRÓPIO MONTEIRO LEITE 014.164.484-20 PREFEITURA PESQUEIRA PC 0170060-1 D 1278/04 22/10/2004

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

59

EUVALDO ALVES DE SOUZA 680.451.904-34 CÂMARA OURICURI AE 0602732-5 RO 0704714-9 A 0448/08 28/02/2008

EVALDO MELO DE OLIVEIRA 031.031.024-53 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DO RECIFE

PC 0501574-1 RO 0805326-1 A 3558/08 10/12/2008

EVELLYNE AMORIM LEAL 024.286.304-31 AGÊNCIA DE DESENV. ECONÔMICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO- AD/DIPER

PC 0901732-0 RO 1200151-0

A 0650/12 17/05/2012

EVERALDO CORDEIRO AGUIAR 014.161.624-53 PREFEITURA POÇÃO AE 0601665-0 D 0231/08 09/04/2008

EVERALDO DE LIRA CAVALCANTI 135.716.724-53 CÂMARA ARCOVERDE PC 0790043-0 RO 0803183-6 A 0013/09 19/02/2009

PC 0790074-0 RO 0802415-7 A 2996/08 02/09/2008

EXPEDITO IVANILDO DE SOUZA SILVA 272.446.104-59 PREFEITURA CALÇADO PC 0490117-4 RO 0504036-0 A 0155/09 02/06/2009

PC 0290079-8 PR 0503427-9 A 3411/08 01/10/2008

AE 0405538-0 RO 0503408-5 A 2923/05 06/10/2005

EZAÚ GOMES DA SILVA 037.723.574-15 PREFEITURA TEREZINHA

PC 0290079-8 PR 0503427-9 A 3411/08 01/10/2008

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

60

PC 0803064-9 RO 0904442-5 A 0141/10 11/05/2010

PC 0390074-5 D 2191/10 07/12/2010

PC 0990114-0 A 0450/12 18/04/2012

EZEQUIEL FRANCISCO DE MOURA 698.103.978-87 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010

EZEQUIEL TOMAZ DO NASCIMENTO 014.622.104-49 SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA TRINDADE / LOJA MAÇÔNICA LUZ E AMOR TRINDADENSE Nº 2813

PE 0380126-3 D 0193/05 09/03/2005

PC 0610038-7 RO 1002773-7 A 0389/10 23/09/2010

EZI FRANCISCA DA SILVA 439.915.644-91 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREVI PC 0710008-5

RO 1001166-3 ED 1004066-3

A 0543/10 21/12/2010

FABIANA MARIA PEREIRA LEITE 023.973.064-09 PREFEITURA ARARIPINA DE 0980153-4 ED 1105171-1 A 1101/11 07/01/2012

FÁBIO ADRIANO CAVALCANTI GADELHA DE ALBUQUERQUE 801.019.764-53 PREFEITURA ABREU E LIMA

PC 0301603-1 RO 0900413-0 RO 0900384-8

A 0414/10 07/10/2010

FÁBIO DANTAS DA SILVEIRA BARROS 337.074.134-20 PREFEITURA SÃO BENEDITO DO SUL PC 0330041-9 D 0792/07 31/07/2007

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

61

PC 0430059-2 D 1594/07 15/01/2008

FUNDO MUN DE ASSIS SOCIAL DE SÃO BENEDITO DO SUL PC 0330057-2 D 1090/08 06/11/2008

PREFEITURA SÃO BENEDITO DO SUL PC 0530095-2 D 2553/10 11/01/2011

PROJETO CULTURAL Nº 284/98 (“BAL MASQUÉ – O ÚLTIMO DO SÉCULO”)

PE 0400160-6 RO 0602130-0 A 3043/06 02/08/2006

PROJETO CULTURAL Nº 264/98 (“ENCONTRO DE RITMOS PERNAMBUCANOS”)

PE 0400162-0 RO 0602038-0 A 3096/06 08/08/2006

FÁBIO HENRIQUE ISAÍAS DE MACÊDO 461.611.394-72 CONVÊNIO Nº 013/01 FUNDARPE / ASSOCIAÇÃO RECIFENSE DOS BLOCOS TRIOS ELÉTRICOS (“OS CAMINHOS DE GONZAGA – EXPOSIÇÃO ICONOGRÁFICA”)

PE 0403149-0 D 1340/06 23/01/2007

FÁBIO JOSÉ LOBO DE ALBERTIM 745.219.934-00 PREFEITURA CONDADO AE 0502255-1 RO 0802283-5 A 3610/08 13/01/2009

FÁBIO JOSÉ ROCHA DUARTE 024.110.674-53 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE – CSURB

PC 9901581-0 RO 0503384-6 A 1191/06 09/05/2006

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

62

PC 0001652-4 RO 0807255-3 RO 0807262-0 ED 1003749-4

A 1216/11 24/01/2012

FÁBIO LEITE SALES 026.383.534-00 PROJETO CULTURAL Nº 0778/99 (“UMA CANÇÃO PARA OTHELO”) PE 0501240-5 D 1012/06 29/11/2006

FÁVIO LÚCIO DE SÁ FERRAZ 661.382.484-49 CÂMARA FLORESTA PC 0850095-2 D 0437/10 18/05/2010

FELIPE LUCAS BARROS E SILVA 855.254.804-68 DISTRITO ESTADUAL FERNANDO DE NORONHA

PC 0402481-3 RO 0700123-0 RO 0700122-8

A 0911/11 08/12/2011

FERNANDA DORNELAS CÂMARA PAES 053.703.104-91 PREFEITURA GLÓRIA DO GOITÁ PC 0001600-7

RO 0904863-7 A 0370/10 15/09/2010

FERNANDA FERRAZ GOIANA MODESTO 336.967.134-49

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO- FUNDARPE

AE 0600276-6 ED 1107513-2 RO 1200026-7

A 0276/12 21/03/2012

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

63

FERNANDO ANTONIO BORGES GALVÃO DE MELO 002.165.534-07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

PC 0420023-8 RO 0800886-3 ED 0900973-5

A 0198/10 03/06/2010

FERNANDO ANTÔNIO DO NASCIMENTO 349.272.474-49 PREFEITURA LAGOA DE ITAENGA DE 9701336-5 A 7708/06 21/06/2007

FERNANDO ANTÔNIO GUEDES ALCOFORADO 126.645.884-00 PREFEITURA RIBEIRÃO PC 9702006-0

RO 0301524-5 A 0234/09 28/07/2009

FERNANDO ANTÔNIO NUNES DE SOUZA 390.842.644-87 CÂMARA IPUBI PC 0880040-6 D 1456/09 02/02/2010

PC 0750063-4 D 1222/08 16/12/2008 FERNANDO ANTÔNIO PARENTE CABRAL 181.287.004-30 PREFEITURA PARNAMIRIM

PC 0650063-8 D 0298/10 30/03/2010

FERNANDO ANTONIO SEIXAS DA SILVA 082.009.984-87 CSURB- RECIFE

PC 0001652-4 RO 0807255-3 RO 0807262-0 ED 1003749-4

A 1216/11 24/01/2012

FERNANDO ANTÔNIO TEODORO 665.148.784-15 PROJETO CULTURAL Nº 334/04 (“O ROCHEDO E A ESTRELA”) PE 0600939-6 D 1133/06 01/11/2006

FERNANDO DE MELO FILHO 396.917.804-53 PROJETO CULTURAL Nº 1068/00 (“CULTURA NO PARQUE”) PE 0400171-0 D 1028/07 17/10/2007

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

64

FERNANDO DE MELO PAULO NETO 032.994.904-78

PROJETO CULTURAL Nº 0779/99 (“CULTURA COMO ATIVIDADE ECONÔMICA E O PÚBLICO CULTURAL”)

PE 0303978-0 RO 0501442-6 A 3701/07 31/07/2007

FERNANDO DO RÊGO BARROS 053.837.064-53 PREFEITURA JAQUEIRA PC 0530027-7 D 0691/08 30/07/2008

FERNANDO JOSE DA SILVA 018.432.494-72 CONVÊNIO Nº 169/93 PRORURAL / FUNDAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOSÉ

PE 9508419-8 D 0635/09 09/07/2009

FERNANDO MELO DA SILVA 741.995.954-49 CÂMARA CATENDE PC 0530016-2 RO 0803163-0 A 3670/08 10/03/2009

AE 0703310-2 RO 0806694-2 A 0208/09 09/07/2009

AE 0803422-9 D 0796/09 26/08/2009 FERNANDO MOREIRA DE LIMA 864.478.664-49 CÂMARA JABOATÃO DOS

GUARARAPES

AE 0920075-7 A 0060/12 08/02/2012 PC 0190086-9 RO 0304850-0 A 3656/08 03/02/2009

FLORISVAL PROTÁSIO DA SILVA 066.906.884-53 PREFEITURA JUPI AE 9704675-9 RO 0001538-6 A 0412/10 07/10/2010

FRANCELINO PRAZERES DE AZEVEDO 373.093.314-00 EMPRESA DE OBRAS DE OLINDA AE 9302199-9

EI 9805124-6 A 2377/07 14/06/2007

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

65

FRANCISCO ABIMAEL BARBOSA 053.778.034-34 CÂMARA ITAÍBA AE 0803015-7 D 0188/11 01/03/2011

AE 0502220-4 RO 0601952-3 PR 0704049-0

A 0259/11 03/08/2011

PC 0550042-4 RO 0602397-6 A 4128/07 22/08/2007 FRANCISCO ALVES TAVARES DE SÁ 192.924.494-00 PREFEITURA VERDEJANTE

DE 0405180-4 RO 0601953-5 A 3651/08 03/02/2009

FRANCISCO BORGES DE LIMA NETO 331.484.304-68

CONVÊNIO Nº 499/00 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO UNIÃO POPULAR DOS MORADORES DO DISTRITO DE SÃO DOMINGOS

PE 0204386-5 RO 0803212-9 A 3599/08 06/01/2009

PC 0670103-6 RO 0800074-8 PR 1003637-4

A 0156/11 19/04/2011 FRANCISCO CARLOS BRAZ MACEDO 370.826.804-06 PREFEITURA PEDRA

PC 0970134-5 D 0243/11 05/03/2011

FRANCISCO CARLOS MATIAS DOS SANTOS 269.704.734-49 CÂMARA OURICURI AE 0602732-5

RO 0704714-9 A 0448/08 28/02/2008

FRANCISCO DE ASSIS FRUTUOSO 070.724.734-91 FUNDO MUN. SAÚDE TAQUARITINGA DO NORTE

PC 1060098-0 RO 1107103-5 A 1052/11 29/12/2011

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

66

FRANCISCO DE ASSIS RAMOS 012.205.998-08 CÂMARA OURICURI AE 0602732-5 RO 0704714-9 A 0448/08 28/02/2008

PC 0670137-1 PR 0902178-4 A 0573/09 20/10/2009

FRANCISCO DE SALES RODRIGUES DA COSTA

292.490.314-91 PREFEITURA BREJINHO PC 0770078-7 RO 0903803-6 A 0012/10 23/02/2010

PC 0470062-4 RO 0503118-7 A 4759/05 04/01/2006

PC 0870077-1 RO 0906053-4 A 0218/10 05/06/2010 FRANCISCO DESSOLES MONTEIRO 020.640.304-68 PREFEITURA IGUARACY

PC 0270089-0 RO 0906563-5 A 0347/10 26/08/2010

PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010 FRANCISCO GALVÃO DE SÁ LEITÃO 269.018.544-04 CÂMARA IGARASSU AE 0810079-2

RO 1000147-5 A 0328/10 17/08/2010

PC 0650056-0 RO 0900809-3 A 0228/09 22/07/2009

PC 0850063-0 D 2075/10 30/09/2010 FRANCISCO GOMES DA SILVA 126.812.884-87 PREFEITURA SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE PC 0750088-9

RO 0805656-0 ED 0901830-0

A 0089/11 03/03/2011

FRANCISCO IDÍLIO DO NASCIMENTO 152.485.264-34 PREFEITURA CEDRO PC 0350050-0 D 1003/07 30/10/2007

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

67

PC 0550036-9 D 0209/10 31/03/2010

PC 0680040-3 D 0305/07 20/04/2007 FRANCISCO JAILSON DE BRITO 339.256.744-20 CÂMARA BODOCÓ

PC 0780025-3 D 0214/08 18/03/2008

FRANCISCO JOSÉ DA ROCHA 209.088.814-87

PROJETO CULTURAL Nº 1037/00 (“ANNIBAL PORTELA, RUMO AO EVOÉ – PRESERVAÇÃO DA CULTURA MUSICAL E POÉTICA PERNAMBUCANA”)

PE 0304076-8 PR 0502501-1 A 0045/06 02/02/2006

FRANCISCO JOSE DA SILVA 189.504.694-72 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010

FRANCISCO JOSÉ DE ARAÚJO GONÇALVES 349.785.694-00

AGÊNCIA DE DESENV. ECONÔMICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO- AD/DIPER

PC 0901732-0 RO 1200151-0

A 0650/12 17/05/2012

FRANCISCO MANOEL DOS SANTOS 402.398.614-34 CÂMARA OURICURI AE 0602732-5 RO 0704714-9 A 0448/08 28/02/2008

AE 0804322-0 RO 1002531-5 A 0336/10 24/08/2010

FRANCISCO MUNIZ COELHO 014.752.314-15 PREFEITURA OURICURI PC 0980077-3 RO 1104733-1 A 1111/11 10/01/2012

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Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

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FRANCISCO NETO DA COSTA 418.252.504-30 CÂMARA OURICURI AE 0602732-5 RO 0704714-9 A 0448/08 28/02/2008

FRANCISCO PRIMO DE ASSIS CARVALHO 127.887.164-00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E

ESPORTES DO ESTADO PC 9802968-0 PR 0602351-4 A 1980/08 17/06/2008

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OURICURI

PC 0580154-0 RO 0700972-0 A 3799/07 07/08/2007

FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE OURICURI

PC 0580153-9 PR 0803261-0 A 3466/08 16/10/2008

PC 0380028-3 D 1453/04 23/11/2004

PC 0280057-3 RO 0301920-2 A 1505/07 15/05/2007

AE 0580102-3 RO 0703045-9 A 0874/08 08/04/2008

PC 0480042-4 RO 0505721-8 A 3347/08 23/09/2008

PREFEITURA OURICURI

PC 0580077-8 RO 0703043-5 A 0169/09 16/06/2009

FRANCISCO RAMOS DA SILVA 104.978.384-00

CONVÊNIO Nº 70/2004- DER-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE

PE 1102115-9 A 0389/12 11/04/2012

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12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

69

PERNAMBUCO/ MUNICÍPIO DE OURICURI

FRANCISCO RICARDO BARBOZA FILHO 899.134.348-15 CÂMARA SANTA CRUZ DO

CAPIBARIBE AE 1003706-8 D 2463/10 15/12/2010

PC 0780019-8 ED 0904509-0 RO 0904908-3

A 0143/10 11/05/2010

PC 0880064-9 D 0598/10 15/06/2010

PC 0980081-5 D 0528/11 07/06/2011

FRANCISCO RUBENSMÁRIO CHAVES SIQUEIRA 599.748.004-63 PREFEITURA IPUBI

PC 0680056-7 A 0792/11 22/11/2011

FRANCISCO TORRES MARTINS 256.890.294-91 CÂMARA IGUARACY PC 9870064-9 RO 9900892-0 A 3573/04 07/10/2004

FRANCISCO VIEIRA DA SILVA 082.426.584-04

CONVÊNIO Nº 290/01 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA FAZENDA TAMBORIL (CABROBÓ)

PE 0203437-2 D 1267/06 15/11/2006

FRANKLIN MARQUES PEREIRA DA SILVA 043.154.274-03 CÂMARA SANTA CRUZ DA BAIXA

VERDE AE 0802255-0 D 0342/09 02/06/2009

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Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

70

FRED ÂNGELO LIMA DE CARVALHO 275.935.094-00 CÂMARA PARNAMIRIM PC 0550032-1 ED 0705837-8 PR 1000433-6

A 0493/10 23/11/2010

FREDERICO JOSÉ CARDOSO DA SILVA 253.618.304-10 PREFEITURA MORENO PC 0920026-5 A 0243/12 15/03/2012

FÚLVIO ALEX CANTO DA SILVA 022.532.524-17 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010

GECÉ DE FRAGA DOS SANTOS 355.183.244-72 CÂMARA JOAQUIM NABUCO PC 0530019-8 D 0182/06 24/03/2006

GEDALVA MARIA DA CONCEIÇÃO NOVAIS 453.483.914-68

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA RECIFE/ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA DANADINHA NA ROÇA

PE 0303720-4 D 1561/04 21/12/2004

GENALDO CARVALHO AMARIZ 535.035.114-15 CÂMARA SANTA MARIA DA BOA VISTA AE 0803777-2 D 0107/09 03/03/2009

GENERCI VICENTE LEITE 507.499.274-53 CÂMARA CANHOTINHO PC 0490083-2 D 0963/05 28/07/2005

GENÉSIO MIGUEL JULIÃO 246.727.264-87

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA GENERAL DERBY

PE 0401073-5 D 1052/06 10/10/2006

GENILDO FELIX DA SILVA 305.950.454-72 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA PRETA

PC 0830037-9 RO 0904020-1 A 0066/10 31/03/2010

Page 71: 3558_Listagem TCE TRE 2012

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

71

GENILDO MACHADO DE ARAUJO 544.684.184-00 CÂMARA SÃO LOURENÇO DA MATA PC 0720020-1 D 0077/10 19/02/2010

AE 1003501-1 D 2201/10 28/10/2010 GENIVAL AGEU DA PAIXÃO 319.459.884-87 CÂMARA ESCADA

AE 1003786-0 D 2212/10 27/10/2010

PE 0301388-1 D 0770/07 11/07/2007 GENIVAL EUFRÁZIO DOS SANTOS 114.341.204-49

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CONSELHO DE MORADORES DE DOIS CARNEIROS PE 0405137-3 D 0461/08 21/05/2008

PC 0050023-9 PR 0402332-8 A 3439/08 14/10/2008

PC 0450029-5 RO 0702533-6 A 0333/10 18/08/2010

AE 0500704-5 RO 0807196-2 A 0436/10 21/10/2010

GENIVAL FERREIRA DE ARAÚJO 361.965.764-53 PREFEITURA BETÂNIA

PC 0550071-0 RO 0807057-0 A 0450/10 28/10/2010

GENIVAL JORGE DE MATOS 360.830.624-20 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE OROBÓ – FUNPREO PC 0560069-8 D 0034/08 24/01/2008

GENIVALDO AGEU DA PAIXÃO 319.459.884-87 CÂMARA ESCADA AE 0800636-2 D 0281/08 20/05/2008

Page 72: 3558_Listagem TCE TRE 2012

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

72

AE 0501445-1 D 0133/07 13/03/2007

PC 0550037-0 D 1048/07 18/09/2007

PC 0250016-4 D 1166/08 14/01/2009

GENIVALDO PEREIRA LEITE 127.380.934-34 PREFEITURA SERRA TALHADA

PC 0450054-4 D 0510/10 01/06/2010

GENTIL ALVES RODRIGUES 019.084.624-00 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE DORMENTES

PC 0780040-0 RO 0802494-7 A 3348/08 23/09/2008

GEORGE DO RÊGO BARROS DA SILVA 746.221.884-49 CÂMARA AMARAJI PC 0930076-4 D 0106/11 03/02/2011

GEORGE LUIZ DOMINGUES DE LUCENA 135.443.494-34 PROJETO CULTURAL Nº 253/98

(“PERNAMBUCANDO”) PE 0400159-0 RO 0405147-6 A 1604/05 26/07/2005

GERAILTON ALMEIDA DA SILVA 038.617.984-09 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CATENDE PC 0530067-8 D 1224/08 24/12/2008

GERALDO CISNEIROS DE ALBUQUERQUE FILHO 215.132.444-34 CÃMARA JABOATÃO DOS

GUARARAPES AE 0820104-3 RO 1003493-6

A 0557/10 04/01/2011

GERALDO DE MELO COSTA 126.376.614-53 SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SUCUPIRA

PE 0400788-8 D 0830/06 17/08/2006

Page 73: 3558_Listagem TCE TRE 2012

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

73

GERALDO GUILHERME BARROS MIRANDA 269.317.704-97

EMPRESA PETROLINENSE DE

TRÂNSITO E TRANPORTE

COLETIVO – EPTTC

PC 0104881-8 D 0451/04 06/10/2004

GERALDO JOSÉ DE ALMEIDA MELO JÚNIOR 511.430.114-49 PREFEITURA JABOATÃO DOS

GUARARAPES PC 0420028-7 D 0101/10 02/03/2010

PC 0810051-2 D 0642/09 07/07/2009 GERALDO MARA DE FREITAS 055.193.144-20

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TRACUNHAÉM PC 0710027-9 D 0279/10 08/04/2010

PE 0403937-3 D 0531/07 21/06/2007

PE 0404971-8 PR 0600539-1 A 5720/06 05/12/2006 GERALDO MARÇAL DA CRUZ

SCHELLING 905.827.564-72 SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS WALFRIDO COELHO

PE 0904492-9 RO 1001837-2 A 0262/10 13/07/2010

PC 9801335-0 D 0717/05 07/07/2005 GERALDO PINHO ALVES 022.901.034-20 PREFEITURA PAULISTA

PC 0001558-1 D 0893/08 23/09/2008

GERALDO SOARES DE BARROS 449.964.974-91 CÂMARA CAPOEIRAS PC 0790026-0 D 0356/08 01/05/2008

GERARDO COLLYER JÚNIOR 228.225.693-04 INSTITUTO DE PREVIDÊCIA DE CUSTÓDIA PC 0870131-3 D 2564/10 13/01/2011

Page 74: 3558_Listagem TCE TRE 2012

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

74

GERMANO CALDAS DE SÁ BARRETO 911.357.968-15 FUNDO MUNIC. SAÚDE JABOATÃO DOS GUARARAPES

PC 0202538-3 RO 0807192-5 A 0782/11 19/11/2011

PC 0680065-8 RO 0703531-7 ED 0903566-7 PR 1105060-3

A 0877/11 06/12/2011

PC 0880071-6 RO 1005820-5 A 0329/11 01/09/2011

PC 0980097-9 RO 1103593-6 A 1084/11 05/01/2012

GERÔNCIO ANTÔNIO FIGUEIREDO SILVA

327.174.584-68 PREFEITURA TRINDADE

PC 0780036-8 RO 1105834-1 A 1064/11 31/12/2011

AE 0900894-9 D 0806/10 27/07/2010 GERSON DE MORAES BELO 592.490.484-91 CÂMARA SÃO BENTO DO UNA

AE 0904916-2 RO 1100797-7 A 0128/11 12/04/2011

PC 0290066-0 RO 0405115-4 A 1849/06 31/05/2006

PC 0290072-5 RO 0405114-2 A 1875/05 11/08/2005

GERSON HENRIQUE DE MELO 030.766.874-68 PREFEITURA JUCATI

PC 0590036-0 A 2911/06 25/07/2006

Page 75: 3558_Listagem TCE TRE 2012

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

75

RO 0601616-9

PC 0490053-4 D 0864/06 05/10/2006

AE 0405181-6 RO 0503409-7 A 5013/07 16/10/2007

PC 0660072-4 D 1589/06 06/02/2007 GERUZA MARIA TRAVASSOS DE MORAES 890.497.564-68

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA – FUNPRETI PC 0560054-6

RO 0801627-6 A 3344/08 23/09/2008

GERVÁSIO CAVALCANTE DE MATOS 019.326.754-34 PREFEITURA BOM CONSELHO PC 0190059-6 D 1659/05 12/07/2006

GERVÁSIO GURGEL DO AMARAL 306.992.904-49 SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA

PC 0402027-3 RO 0805823-4 A 0455/10 29/10/2010

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARASSU PC 0905364-5 D 0336/11 30/03/2011

GESIMÁRIO PESSOA BARACHO 325.844.904-04 FUNDAÇÃO PRESERVAÇÃO CULTURAL DE IGARASSU-FUNDERCI

PC 1002234-0 A 0627/11 27/10/2011

GESOALDO CLEMENTE DA SILVA 974.239.474-15 PREFEITURA CAMARAGIBE PC 0520004-0 RO 1001553-0 A 0142/11 12/04/2011

Page 76: 3558_Listagem TCE TRE 2012

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

76

GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA 316.279.434-04 CÂMARA CABO DE SANTO AGOSTINHO

AE 0520022-2 RO 0704528-1 A 6064/07 18/12/2007

GIANNA CARMELITA VARCHAVSKY TORRES 501.738.124-49 PROJETO CULTURAL Nº 909/00

(“TEATRO DA COMUNIDADE”) PE 0304097-5 D 0087/06 21/02/2006

GIBSON CAVALCANTE BARRETO 900.945.814-87 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO PC 0790036-3 D 0649/09 02/07/2009

GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO 666.369.494-49 FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO- FUNDARPE

AE 0600276-6 ED 1107513-2 RO 1200026-7

A 0276/12 21/03/2012

GILBERTO SIQUEIRA LEITE 125.608.204-04 CÂMARA SÃO JOSÉ DO EGITO PC 0570060-7 PR 0602132-3 A 0102/10 27/04/2010

GILDA GONDIM DA COSTA GOMES 165.522.454-91 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE OROBÓ PC 1060041-3

RO 1106732-9 A 0367/12 05/04/2012

AE 0303763-0 D 0915/09 10/09/2009

PC 0560007-8 D 0974/09 29/09/2009 AE 0404993-7 D 1025/09 14/10/2009 PC 0460034-4 RO 0906005-4 A 0309/11 18/08/2011

GILMAR ALVES ASSUNÇÃO 486.085.214-15 PREFEITURA FREI MIGUELINHO

AE 0400016-0 D 0917/09 16/09/2009

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

77

AE 0806977-3 RO 1105236-3 A 0326/11 30/08/2011

CONVÊNIO Nº 071/97 EMATER- PERPART / PREFEITURA FLORES PE 0302219-5 D 0061/07 07/03/2007

GILMAR DE QUEIROZ 994.617.068-04

PREFEITURA FLORES PC 0050070-7 D 0728/08 05/08/2008

GILVAN ALVES DA SILVA 030.433.834-60 CÂMARA TACAIMBÓ PC 0740053-6 D 0518/08 28/05/2008

GILVAN CORIOLANO DA SILVA 014.774.044-49 PREFEITURA OURICURI AE 9703058-2 PR 0201945-0 A 3555/04 06/10/2004

GILVANICE RODRIGUES DE ALMEIDA 624.518.394-49 CÂMARA JABOATÃO GUARARAPES AE 0803412-6 RO 0906735-8 A 0565/10 11/01/2011

GINALDO JOSÉ DE SOUZA 105.103.464-72 CÂMARA BELO JARDIM AE 0705521-3 D 0567/10 17/06/2010

GIOVANI BATISTA FARIAS 028.314.554-48 PREFEITURA ALIANÇA AE 0500768-9 RO 0602749-0 A 1195/07 04/05/2007

PE 0103679-8 D 1789/05 03/01/2006 GISELDA DIAS DE SOUZA BORGES 487.254.044-15

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / NÚCLEO COMUNITÁRIO COSME E DAMIÃO

PE 0404876-3 D 0735/07 04/07/2007

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

78

PE 0404700-0 D 0570/07 14/08/2007

GISELY FERNANDA MARQUES 882.709.124-68 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES

AE 0703312-6 RO 0905772-9 A 0489/10 23/11/2010

GISLAINE RAMOS DE ARÚJO 882.800.984-53 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

AE 0605534-5 RO 0803139-3

A 0457/10 04/11/2010

GIVALDO OLIVEIRA DA SILVA 019.679.404-87 CÂMARA SIRINHAÉM PC 1130079-6 A 0233/12 10/03/2012

GIZÉLIA VITÓRIA LIMA 081.626.114-87 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBIMIRIM

PC 0570087-5 ED 0806502-0 A 0147/09 27/05/2009

GLADYS ACCIOLY DE MENEZES 809.629.714-72 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARASSU PC 0905364-5 D 0336/11 30/03/2011

GLADSTONE GALINDO MACIEL 104.162.344-53 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES

AE 9901542-0 RO 0800566-7 A 0042/09 10/03/2009

GLÓRIA VÂNIA BOTELHO MALAQUIAS 167.304.884-68 PREFEITURA RECIFE DE 9904210-1 RO 0205073-0 A 6115/07 27/12/2007

PC 0920016-2 D 0372/10 04/05/2010 GRÊSSE MARIA DO NASCIMENTO LYRA 292.180.634-72 FUNDAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL

DOS PALMARES PC 0720017-1 D 0854/11 19/07/2011

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

79

GRIVALDO SILVA DE ARRUDA 456.808.764-34 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA – CASINHAS

PC 0560050-9 RO 0604174-7 A 6426/06 16/01/2007

GUILHERME ANTÔNIO NOVAES MARTINS DE ALBUQUERQUE 080.208.094-49

EMPRESA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES- EMTT

PC 0904862-5 D 0117/11 03/02/2011

GUILHERME CRUZ DE SOUZA COELHO 261.784.941-49 PREFEITURA PETROLINA PC 9702042-4

ED 1102687-0 A 0312/11 23/08/2011

GUILHERME JOSÉ ROBALINHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI 001.019.664-15 FES- FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE AE 0103732-8

RO 0906710-3 A 0269/11 09/08/2011

GUILHERME PIRES TORRES 427.654.124-72 GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO PE 0500237-0 D 1733/05 23/12/2005

GUILHERME REYNALDO RANGEL MOREIRA CAVALCANTI 023.833.274-84

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO- AD/DIPER

PC 0701572-0 RO 1100189-6 A 0702/11 27/10/2011

GUSTAVO CAVALCANTI SAMUEL 008.653.774-13 PREFEITURA ESCADA AE 0604686-1 RO 0804255-0 ED 0902516-9

A 0199/09 07/07/2009

GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO 194.450.404-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DO RECIFE

PC 0501574-1 RO 0805326-1 A 3558/08 10/12/2008

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

80

GUSTAVO LUIZ LEITE 931.997.084-04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER – PREFEITURA RECIFE

AE 0602025-2 RO 0906281-6 A 0170/10 01/06/2010

HAILTON JOSÉ MARQUES DE LIMA 411.977.714-68 PREFEITURA ARARIPINA DE 0980153-4 ED 1105171-1 A 1101/11 07/01/2012

PC 0901612-0 RO 1006651-2

A 0224/11 30/06/2011 HAROLDO GONÇALVES BESERRA 036.496.354-96 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DE

IGARASSU - URBI PC 1001583-8 A 0922/11 08/12/2011

HAROLDO SILVA TAVARES 558.697.344-87 PREFEITURA VERDEJANTE PC 1050078-9 A 0674/11 25/10/2011

HELDER VIEGAS MONTEIRO DE CARVALHO 056.187.554-59 PREFEITURA SANTA CRUZ DO

CAPIBARIBE AE 0605534-5 RO 0803139-3

A 0457/10 04/11/2010

HELEM MARCOS PEREIRA LEANDRO 023.714.474-39 INST DE PREV DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IPUBI PC 0780048-4 D 0806/08 27/08/2008

HELENA MARIA NOGUEIRA DE SOUZA 113.685.864-49 FUNDAÇÃO PRESERVAÇÃO CULTURAL DE IGARASSU-FUNDERCI

PC 1002234-0 A 0627/11 27/10/2011

HELIO DE BARROS SENA 010.022.014-20 CÂMARA JABOATÃO AE 0803433-3 D 1074/09 04/11/2009

PE 0401820-5 D 0521/05 24/05/2005 HELIO DE BARROS SENA FILHO 217.512.424-04 SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / FUNDAÇÃO MANOEL PE 0404736-9 D 1632/05 23/12/2005

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Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

81

PE 0404941-0 D 1368/06 23/01/2007

PE 0400813-3 RO 0504344-0 A 1023/08 23/04/2008

DE SENA

PE 0904486-3 D 0378/11 30/03/2011

PREFEITURA JABOATÃO PC 9303576-7 RO 0503600-8 A 0353/10 01/09/2010

HÉLIO DE OLIVEIRA 068.841.564-49 FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- FUNDAC

PC 0202358-1 PR 0505195-2 A 1940/06 06/06/2006

HÉLIO VIRGÍNIO DE ARAÚJO 661.017.274-91 PROJETO CULTURAL Nº 076/98 (“DISCO DO GRUPO TUBARÕES DO PORTO”)

PE 0303925-0 D 0450/04 14/09/2004

PC 0750107-9 RO 0905917-9 A 0037/10 16/03/2010

HELIONALDO LUSTOSA DE CARVALHO 146.977.854-87 PREFEITURA BELÉM DE SÃO

FRANCISCO PC 0850083-6 D 1389/09 23/02/2010

HENRIQUE CÉSAR LOPES 222.251.103-87 PREFEITURA MOREILÂNDIA PC 0880088-1 D 2102/10 14/10/2010 PC 0610043-0 RO 0807381-8 A 0158/09 11/06/2009 HENRIQUE FENELON DE BARROS

FILHO 124.894.924-20 CÂMARA GOIANA PC 0710020-6 D 0526/10 02/06/2010

HÉRICKS MONSUETT FILGUEIRA 572.229.594-91 CÂMARA TERRA NOVA PC 0450032-5 D 0507/05 24/05/2005

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

82

ARAÚJO AE 0605940-5 RO 0702637-7 A 3620/08 20/01/2009

PC 0690083-5 PR 0900889-5 A 0496/10 24/11/2010 HERNANI TENÓRIO FALCÃO 943.539.804-91 PREFEITURA IATI

PC 0790083-1 RO 1005423-6 A 0162/11 26/04/2011

PC 0402491-6 D 0320/06 03/05/2006

PC 0301613-4 D 0455/07 10/05/2007 PC 0201369-1 D 1431/09 04/02/2010

HILDEMAR ALVES GUIMARÃES 328.049.544-04 PREFEITURA ARAÇOIABA

PC 0501647-2 RO 0906471-0 A 0257/10 08/07/2010

HILMA TAVARES DE ALMEIDA 189.838.394-49 CÂMARA ÁGUAS BELAS PC 0090041-2 RO 0204900-4 A 1868/05 11/08/2005

HILTON CAHÚ SENA 368.383.304-15 CÂMARA JABOATÃO AE 0803433-3 D 1074/09 04/11/2009

HILTON GOMES COSTA FILHO 368.327.584-72 FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO- FUNDARPE

AE 0600276-6 ED 1107513-2 RO 1200026-7

A 0276/12 21/03/2012

HORÁCIO DE MELO SOBRINHO 014.698.194-49 PREFEITURA OURICURI PC 0180023-1 RO 0300819-8 A 3552/04 06/10/2004

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

83

HUGO VICENTE PINTO SIMÕES 658.087.974-20 PROJETO CULTURAL Nº 246/98 (“ROMANTISMO NORDESTINO”) PE 0504573-3 D 1201/08 18/12/2008

HUGO XAVIER DE SÁ CARVALHO 456.547.434-49 PREFEITURA BELÉM DO SÃO FRANCISCO

PC 0550039-4 RO 0703446-5 A 0963/08 15/04/2008

HUMBERTO CÉSAR DE FARIAS MENDES

572.174.244-53 CÂMARA SANTA MARIA DA BOA VISTA

PC 0580070-5 RO 1003492-4 A 0063/11 24/02/2011

PC 0360053-1 RO 0503312-3 A 0849/06 19/04/2006

HUMBERTO DA MOTA BARBOSA 013.581.894-04 PREFEITURA SURUBIM PC 0540096-0 A 0997/11 20/12/2011

IALTA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE 091.511.334-15 PREFEITURA ITAPISSUMA PC 0001415-1 AE 0202232-1 ED 1004171-0

A 0026/11 05/02/2011

PC 0350025-1 PR 0500844-0 A 0276/10 22/07/2010

PC 9750030-6 RO 0203167-0 A 3909/04 29/10/2004

PC 9650034-7 RO 0405752-1 A 1111/05 02/06/2005

IÁLTER ROCHA CANTARELLI 002.741.604-63 PREFEITURA ITACURUBA

PC 0450023-4 RO 0704165-2 A 0923/08 10/04/2008

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

84

AE 0204253-8 D 0832/08 17/09/2008

PC 0250039-5 D 1092/08 18/12/2008

PC 0550061-8 RO 0705617-5 A 3622/08 20/01/2009

IDAGACI PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA 419.782.344-49

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PARANATAMA- IPSEPAR

PC 0990092-5 D 2596/10 11/01/2011

ILKA SIBELLE BEZERRA RAMOS 025.249.334-66 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAÍBA- IPREVI PC 1070051-1 A 0015/12 25/01/2012

INÁCIO ANDRÉ DE LIMA 253.376.534-15 CONVÊNIO Nº 547/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE LAURINDA

PE 0806503-2 D 0946/10 29/10/2010

AE 0800636-2 D 0281/08 20/05/2008 AE 1003503-5 D 2199/10 23/10/2010 IRÍADES LEITE DA SILVA 428.884.414-20 CÂMARA ESCADA AE 1003788-3 D 2213/10 27/10/2010

ISAÍAS JOSÉ DA SILVA 194.037.634-34 CÂMARA CABO DE SANTO AGOSTINHO

AE 0520022-2 RO 0704536-0 A 6056/07 18/12/2007

PC 0810061-5 D 0533/10 26/05/2010 ISAÍAS JOSÉ FERREIRA 398.484.854-49 CÂMARA PAUDALHO

AE 0910009-0 D 0532/10 25/05/2010

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

85

ISAÍAS SERAFIM DE LIMA 114.364.334-87 PREFEITURA SOLIDÃO PC 9502294-6 D 1041/04 22/09/2004

ISAÍAS SOARES LEAL 184.751.914-87 PROJETO CULTURAL Nº 115/98 (“JOVENS E JÓIAS”) PE 0001627-5 D 1228/04 29/10/2004

ISRAEL FRANCISCO DO NASCIMENTO 061.968.884-04 PREFEITURA RIBEIRÃO PC 9702006-0 RO 0301524-5 A 0234/09 28/07/2009

ITERBO JOSÉ GALINDO 128.347.774-20 PREFEITURA VENTUROSA PC 0070059-9 D 0511/10 01/06/2010

AE 0703512-3 D 1219/08 17/02/2009

PC 0850099-0 D 0605/09 14/07/2009

AE 0805878-7 D 0693/11 09/06/2011 ITOMAR TOLENTINO VARJÃO 623.046.074-20 PREFEITURA JATOBÁ

PC 0750071-3 A 1204/11 20/01/2012

PC 0701583-5 RO 0904819-4 A 0430/10 19/10/2010 IVALDY LOPES PEREIRA 099.040.774-87

COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE – CTTU

PC 0901704-5 A 0745/11 09/11/2011

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

86

PC 0801826-1 ED 1000538-9 A 0304/12 31/03/2012

IVAN JOSÉ DE SIQUEIRA LEITE 686.774.804-04 PROJETO CULTURAL Nº 0383/99 (“VACILOU, CASOU, DANÇOU”) PE 0400093-6 D 0751/05 21/06/2005

IVAN VIANA 435.065.937-49 PROJETO CULTURAL Nº 0364/98

(“RECIFREVANDO”) PE 0400091-2 D 0425/06 20/06/2006

IVANILDO ALMEIDA DA SILVA 183.398.674-15 PREFEITURA GOIANA AE 0300336-0 D 1287/08 03/02/2009

IVANILDO PEREIRA ALVES 013.051.234-68 PREFEITURA PALMARES PC 9730035-4 ED 0502559-0 PR 0703369-2

A 2505/08 29/07/2008

IVÂNIO TENÓRIO GUIMARÃES 763.173.824-68 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TUPANATINGA PC 0970115-1 D 0923/11 10/08/2011

IVANY FRANCISCO DA SILVA 045.891.734-68 PREFEITURA MORENO PC 0920026-5 A 0243/12 15/03/2012

IVO CARNEIRO PESSOA FILHO 892.578.554-49 CÃMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010

PC 0390080-0 D 0704/08 27/08/2008 IVO FRANCISCO DA SILVA 083.674.004-10 PREFEITURA JUPI

AE 0400649-5 D 0105/09 17/03/2009

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

87

PC 0490072-8 D 1225/09 19/11/2009

IVO GOMES DA SILVA 211.209.944-20 CÂMARA OURICURI AE 0602732-5 RO 0704714-9 A 0448/08 28/02/2008

PE 0102911-3 D 1168/09 03/12/2009

IVONALDO ARAÚJO DOMINGOS 311.388.964-20

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES / ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA DAS AGREMIAÇÕES DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

PE 0904505-3 D 0803/10 02/09/2010

PC 0340015-3 ED 0500710-0 RO 0501033-0

A 3198/06 15/08/2006 IZAÍAS FERREIRA DA SILVA 036.737.314-91 PREFEITURA SAIRÉ

PC 0540063-6 RO 0705353-8 A 0371/08 21/02/2008

AE 0803424-2 D 0789/09 11/08/2009 AE 0920014-9 D 2083/10 29/10/2010

IZAIAS LIMA DE ALMEIDA 183.908.894-04 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES

AE 0920071-0 A 0040/12 16/02/2012

JACI BALBINO DA SILVA 046.732.634-72 CÂMARA GRAVATÁ PC 0340025-6 RO 0504434-0 A 4402/05 06/12/2005

AE 0405409-0 D 0263/05 05/04/2005 JACINETE VIEIRA DE MELO 403.001.374-00 PREFEITURA SOLIDÃO

PC 0470098-3 A 2819/05 05/10/2005

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

88

RO 0503605-7 PC 0570063-2 PR 0801507-7 A 0544/09 21/10/2009

JACQUELINE SOARES PADILHA 478.730.434-87 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE- CSURB PC 0601352-1 D 1411/06 01/02/2007

JADEILDO GOUVEIA DA SILVA 146.937.984-87 PREFEITURA PRIMAVERA PC 9930051-5 RO 0202502-4 A 4174/04 25/11/2004

JAILSON DULCINO MATOSO 408.873.084-49 PROJETO CULTURAL Nº 408/99 (“VIVA A CULTURA”)

PE 0303950-0 PR 0605316-6 A 6358/07 12/02/2008

JAILSON VIANA CHACON 708.850.794-34 PROJETO CULTURAL Nº 007/02 (“MARACATU NAÇÃO PORTO RICO”) PE 0501516-9 D 1252/07 17/10/2007

JAILTON PAULO DOS SANTOS 304.209.544-49 PROJETO CULTURAL Nº 0256/98 (“GRAVAÇÃO DO 2º CD BAIÃO DE 3”)

PE 0600473-8 D 1092/10 22/09/2010

JAIME CORREIA DE SOUZA 036.082.714-49 PREFEITURA NAZARÉ DA MATA PC 0501344-6 RO 0702933-0 A 2994/08 28/08/2008

PC 0680058-0 RO 0901489-5 A 0560/09 15/10/2009

PC 0780013-7 RO 0904440-1 A 0678/09 08/12/2009

JAIME MARCELINO DE LIMA JÚNIOR 447.495.464-53 PREFEITURA BODOCÓ

PC 0980094-3 RO 1002880-8 A 0080/11 03/03/2011

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Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

89

PC 0880068-6 RO 1102613-3 A 0211/11 15/06/2011

JAIRO AMORIM PAIVA 353.431.684-34 FUNDO MUNIC. SAÚDE CHÃ GRANDE PC 1040110-6 A 0376/11 14/09/2011

JAIRO CÂNDIDO DE LIMA 271.116.444-68 PROJETO CULTURAL Nº 642/99 (“JAIRO LIMA E A CULTURA PERNAMBUCANA”)

PE 0303968-7 D 0954/04 28/09/2004

AE 0204084-0 D 0447/05 17/05/2005 PC 0460032-0 RO 0501814-6 A 1294/06 16/05/2006

PC 0660016-5 D 1193/06 19/12/2006

PC 0360030-0 D 1185/08 10/12/2008

PC 0760022-7 RO 0900180-3 PR 0904325-1

A 0515/12 28/04/2012

JAIRO CÂNDIDO GONZAGA 421.233.994-34 PREFEITURA FEIRA NOVA

PC 0560005-4 D 0509/10 02/06/2010

JAIRO CANTO BARBOSA 103.760.384-20 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE AE 0203343-4 ED 0902351-3 A 0172/09 16/06/2009

JAIRO PEREIRA DE OLIVEIRA 095.058.814-87 PREFEITURA SÃO LOURENÇO DA MATA

TC 0203390-2 PR 0704475-6 A 0533/10 15/12/2010

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Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

90

AE 0704164-0 D 1430/09 13/01/2010 AE 0704189-5 D 2190/10 02/12/2010 AE 0704238-3 D 0193/11 02/03/2011 PC 0501619-8 RO 0702323-6 A 0475/11 28/09/2011

AE 0704151-2 A 0278/12 21/03/2012

JAIRSO VIANA E SILVA 097.659.484-68 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BONITO PC 0940083-7 D 0393/10 09/06/2010

PC 0590081-5 D 0307/06 04/05/2006 JALMIRA GUIMARÃES FERRO DE AMORIM 179.750.504-15 FUNDO MUNICIPAL DE

PREVIDÊNCIA – ÁGUAS BELAS PC 0690053-7 D 1627/06 17/01/2007

PE 0404975-5 D 0845/06 17/10/2006 JAMAICA LIMA DE ALMEIDA 800.180.334-15

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / SERV SOCIAL EDUC MARIA DO CARMO DE ALMEIDA PE 0404980-9 D 0541/07 20/06/2007

JAMERSON ANTÔNIO DE ALMEIDA DA SILVA 551.606.624-72 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO

MAGALHÃES- GEGM PC 0701544-6 ED 0803126-5 A 0247/11 26/07/2011

AE 0604686-1 RO 0804255-0 ED 0902516-9

A 0199/09 07/07/2009 JANDELSON GOUVEIA DA SILVA 401.268.204-06 PREFEITURA ESCADA

PC 0720032-8 RO 1001164-0 A 0199/11 01/06/2011

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Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

91

JANICE APARECIDA DA SILVA 993.126.114-53 FUNDO PREVID. SERVIDORES CARNAUBEIRA DA PENHA-PRECAPE

PC 0950054-6 A 0387/11 15/09/2011

JÂNIO DE BARROS CARVALHO 292.109.924-15 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SERRA TALHADA – IPMST

PC 0850097-6 RO 1004308-1 A 0486/10 18/11/2010

CÂMARA AMARAJI PC 9702235-4 RO 0301795-3 A 1432/05 05/07/2005

JÂNIO GOUVEIA DA SILVA 244.038.734-72

PREFEITURA AMARAJI PC 0330035-3 RO 0602173-6 PR 0800843-7

A 0069/09 31/03/2009

JÂNIO JOÃO DE LIMA 451.782.404-72 CÂMARA CHÃ GRANDE PC 0840045-3 RO 1000891-3 A 0043/11 17/02/2011

JÁRIO FERNANDO MUNIZ NUNES 576.343.274-68 CÂMARA INGAZEIRA PC 0770060-0 RO 0805515-4 A 0026/09 27/02/2009

JEAN CARLOS FARIAS 514.002.944-87 PROJETO CULTURAL Nº 313/98 (“RODEADOURO – PEDRA DO MOVIMENTO”)

PE 0400066-3 D 0105/07 03/04/2007

JEANE DE JESUS SILVA 023.999.344-66 FUNDO MUNIC. PREVIDÊNCIA DE INAJÁ (INAJAPREV) PC 0970064-0 D 2489/10 14/12/2010

JEDIR MANOEL DOS SANTOS 212.634.264-68 CONVÊNIO Nº 86/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ENGENHO TRAPUÁ

PE 9903652-6 D 1777/05 23/12/2005

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12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

92

(TRACUNHAÉM)

JEFFERSON TEIXEIRA SIMÕES DE LIMA 620.799.564-34 CÂMARA JABOATÃO DOS

GUARARAPES AE 0803422-9 D 0796/09 26/08/2009

JENNER GUIMARÃES DO REGO 168.807.904-10 AGÊNCIA DE DESENV. ECONÔMICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO- AD/DIPER

PC 0901732-0 RO 1200151-0

A 0650/12 17/05/2012

JERÔNIMO ANTÕNIO DE OLIVEIRA 069.199.954-68 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES

PC 0420028-7 RO 1001730-6 A 0084/11 03/03/2011

JERÔNIMO DA SILVA ANDRADE 100.561.064-91 CÂMARA SANTA MARIA DA BOA VISTA AE 0803776-0 D 1259/08 10/02/2009

PC 9801618-0 ED 0602172-4 RO 9902183-3

A 1677/06 30/05/2006

PC 9901584-5 RO 0602219-4 PR 1002030-5

A 0164/11 30/04/2011

PC 0301603-1 RO 0900413-0 RO 0900384-8

A 0414/10 07/10/2010

JERÔNIMO GADELHA DE ALBUQUERQUE NETO 025.627.824-53 PREFEITURA ABREU E LIMA

PC 0201560-2 RO 1003900-4 A 0170/11 12/05/2011

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Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

93

JESER DE SÁ VIEIRA 059.165.503-91 PREFEITURA MOREILÂNDIA PC 0880088-1 D 2102/10 14/10/2010

JESSÉ CORREIA DE QUEIROZ 374.932.134-53 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE VICÊNCIA PC 0660080-3 D 0558/08 10/06/2008

JETRO DO NASCIMENTO GOMES 403.968.194-00 CÂMARA SANTA MARIA DA BOA VISTA AE 0803775-9 D 0116/09 01/04/2009

JOAIS JOSÉ DE SANTANA 717.318.144-53 CÂMARA ITAPISSUMA PC 0810069-0 RO 1002470-0 A 0317/10 10/08/2010

PC 0860054-5 D 1232/09 08/12/2009 JOÃO ARAÚJO DE LIMA SOBRINHO 195.301.024-53 CÂMARA FEIRA NOVA

PC 0960077-2 D 0729/10 10/08/2010 PC 0760020-3 RO 0805741-2 A 0035/10 10/03/2010

JOÃO BARBOSA CAMELO NETO 416.583.884-53 PREFEITURA CASINHAS PC 0860057-0 RO 1104999-6 RO 1104675-2

A 0207/12 03/03/2012

JOÃO BATISTA MARTINS 055.071.204-63 PREFEITURA SANTA TEREZINHA PC 9870079-0 RO 0202000-2

A 0911/05 12/05/2005

PC 0750061-0 D 0707/08 29/07/2008 JOÃO BATISTA MARTINS DA SILVA 499.303.894-15 PREFEITURA MIRANDIBA

PC 0850073-3 D 0299/09 28/04/2009

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

94

JOÃO BOSCO DOS SANTOS ALMEIDA 103.988.644-20 PROJETO CULTURAL Nº 212/98 (“MÚSICA PARA TODOS”) PE 0501046-9 D 0464/07 13/06/2007

JOÃO CARLOS SILVESTRE 123.855.144-00 PROJETO CULTURAL Nº 944/00 (“FESTA DA ESTAÇÃO”) DE 0200666-2 A 1765/06 06/06/2006

JOÃO CORREIA DE MELO 289.646.244-91

CONVÊNIO Nº 178/95 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CHÃ DE SANTANA (LAGOA DO CARRO)

PE 9900728-9 D 0988/06 05/10/2006

JOÃO DE BARROS LUNA 153.460.134-15 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUREMA

PC 0590083-9 PR 0603476-7 A 5863/07 05/12/2007

JOÃO DIAS 422.044.964-72 CÂMARA ARARIPINA PC 0880083-2 RO 0906280-4 A 0187/10 27/05/2010

JOÃO DIONÍSIO DA SILVA 009.980.954-00 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0803432-1 D 0007/09 03/03/2009

JOÃO EUDES MACHADO TENÓRIO 047.939.864.04 PREFEITURA DE PESQUEIRA PC 0770065-9 RO 0904166-7

A 0488/10 23/11/2010

PC 0230037-0 D 1075/07 17/10/2007

PC 0530042-3 RO 0705470-1

A 0021/10 02/03/2010 JOÃO MARCOLINO GOMES JÚNIOR 148.988.024-00 PREFEITURA BARREIROS

PC 0430061-0 RO 0904945-9

A 0065/10 31/03/2010

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

95

JOÃO MARCOS DA SILVA 846.198.564-87 CONVÊNIO Nº 149/01 PRORURAL / ASS DOS PEQ AGRICULTORES DE VERTENTE SECA (PASSIRA)

PE 0303481-1 D 0264/06 12/04/2006

PC 0440103-7 RO 0703473-8 A 3636/08 21/01/2009

AE 0402607-0 D 0567/07 18/07/2007

PC 0640068-1 RO 0702925-1 A 0092/09 28/04/2009 JOÃO MENDONÇA BEZERRA JATOBÁ 430.668.284-68 PREFEITURA BELO JARDIM

PC 0340051-7 RO 0804865-4 ED 1101044-7

A 0466/12 19/04/2012

PC 0740090-1 RO 0705788-0 A 2254/08 10/07/2008

PC 0840055-6 D 0209/09 07/04/2009 JOÃO PEDRO DE MELO 192.236.414-20

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO BONITO

PC 0940081-3 D 0891/10 22/09/2010

JOÃO SÁVIO SAMPAIO SARAIVA 168.244.234-91 CÂMARA CABO DE SANTO AGOSTINHO

AE 0520022-2 RO 0704536-0 A 6056/07 18/12/2007

JOÃO SEVERINO DOS PRAZERES 028.441.764-53

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS AGRICULTORES DO JABOATÃO

PE 0102969-1 D 0391/05 12/05/2005

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Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

96

JOÃO VICENTE DA SILVA FILHO 212.391.004-00 CÂMARA PETROLÂNDIA PC 0250003-6 RO 0305411-1 A 0166/05 16/02/2005

JOAQUIM ANTONIO DIAS 836.234.004-59 CÂMARA LAGOA DO CARRO PC 0860065-0 D 1176/08 22/01/2009

JOAQUIM CAMELO GALVÃO DE MELO 007.378.334-08 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES

AE 0201827-5 RO 0404879-9 A 1598/05 26/07/2005

PC 0850071-0 D 0096/09 09/04/2009 JOAQUIM DE SOUZA GUERRA 024.491.074-01 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO

MUNICÍPIO DE CALUMBI PC 0950060-1 A 1218/11 25/01/2012

JOAQUIM FERNANDO GODOY BENÉ 062.556.044-20 DEFENSORIA PÚBLICA PC 0701539-2 D 0441/08 14/05/2008

PC 0890021-8 RO 1000094-0 A 0321/10 10/08/2010

AE 0900894-9 D 0806/10 27/07/2010 JOAQUIM LÚCIO DA SILVA NETO 249.638.014-34 CÂMARA SÃO BENTO DO UNA

AE 0900899-8 D 0835/10 29/07/2010 JOAQUIM NAZIAZENO DO REGO BARRETO 038.901.044-87 CÂMARA JABOATÃO DOS

GUARARAPES PC 0203288-0 D 0697/08 10/09/2008

JOAQUIM NETO DE ANDRADE SILVA 389.272.094-00 PREFEITURA GRAVATÁ AE 0500325-8 D 0909/08 23/10/2008

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Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

97

PC 0301433-2 RO 0703662-0

A 5739/07 27/11/2007

PC 0402462-0 PR 0802690-7 ED 1100475-7

A 0130/11 02/04/2011 JOAQUIM PINTO LAPA FILHO 047.736.594-91 PREFEITURA CARPINA

PC 0201573-0 RO 0605908-9

A 0369/10 15/09/2010

PC 0820020-8 D 1042/09 08/10/2009 JOAQUIM SEVERINO DA SILVA FILHO 124.721.824-49

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS DO CABO DE SANTO AGOSTINHO PC 0920042-3 D 0882/10 11/08/2010

JOCELINO FERREIRA DE MIRANDA 410.412.834-15 CÂMARA CAETÉS PC 0290042-7 RO 0405429-5 A 0068/05 02/02/2005

JOCEMIR EUSTÁQUIO DE FARIAS 103.682.304-06 PROJETO CULTURAL Nº 682/99 (“PARA TODOS OS GOSTOS”) PE 0303972-9 D 0452/04 02/12/2004

JODILMA LACAVA VIEIRA DE CARVALHO

386.184.434-68 CÂMARA QUIXABA PC 0970076-6 PR 1101959-1 D 0058/11 27/01/2011

JOEL CÂNDIDO CARNEIRO NETO 097.704.294-49 CÂMARA VITÓRIA DE SANTO ANTÂO

PC 0301475-7 RO 1002562-5 A 0322/11 25/08/2011

JOEL DE BARROS MONTEIRO JÚNIOR 129.204.284-20 PREFEITURA ILHA DE ITAMARACÁ PC 9901472-5 D 0244/06 09/05/2006

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Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

98

TC 0102557-0 RO 0505301-8 PR 0703702-8

A 1373/08 20/05/2008

JOEL DE CARVALHO POROCA NETO 234.664.994-53 PREFEITURA DE ITAMARACÁ PC 0610014-4 RO 0904571-5 A 0405/10 07/10/2010

JONAS FRANCISCO DOS SANTOS 531.451.004-91 CONVÊNIO 042/02 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E EMPREENDEDORES RURAIS – PROMISSÃO (CORTÊS)

PE 0402923-9 D 1211/09 19/01/2010

AE 0303115-9 D 2503/10 06/01/2011 JORGE BARRETO DA COSTA PEREIRA 092.215.904-10

EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DE JABOATÃO – EMTT AE 0205026-2 D 2502/10 06/01/2011

JORGE CLÉSIO DA SILVA 705.144.704-10 FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO- FUNDARPE

AE 0600276-6 ED 1107513-2 RO 1200026-7

A 0276/12 21/03/2012

JORGE JOSÉ DA SILVA 306.554.204-87 PROJETO CULTURAL Nº 050/97 PE 0303920-1 D 1269/05 15/09/2005

AE 0203168-1 D 0301/05 21/04/2005

PC 0480023-0 RO 0805221-9 A 0226/10 15/06/2010

JORGE ROBERTO GARZIERA 171.852.970-87 PREFEITURA LAGOA GRANDE

PC 0580081-0 D 2092/10 19/10/2010

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Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

99

PC 0280054-8 RO 0903697-0 A 0330/10 17/08/2010

PC 0180034-6 RO 0903678-7 A 0516/12 28/04/2012

JORGE RUBENS DE SÁ CARVALHO 235.721.244-68 PREFEITURA MIRANDIBA PC 0550044-8 RO 0700252-0 ED 0903483-3

A 0173/09 16/06/2009

JOSÉ ADEILDO DE ARRUDA IRMÃO 028.629.724-87 CÂMARA GRAVATÁ PC 0440026-4 RO 0802712-2 A 2675/08 07/08/2008

PC 0620006-0 RO 0800084-0 ED 0906929-0

A 0193/10 02/06/2010

JOSÉ AGLAILSON QUERÁLVARES 001.170.644-91 PREFEITURA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO PC 0501404-9

RO 0903501-1 RO 0903502-3 ED 1004242-8

A 0742/11 09/11/2011

JOSÉ AGUIAR DA SILVA 036.396.064-34 PREFEITURA FEIRA NOVA PC 0160022-9 RO 0405212-2

A 0310/05 15/03/2005

JOSÉ AILTON COSTA 894.342.188-53 PREFEITURA JUREMA PC 0790079-0 RO 1002321-5 A 0051/11 22/02/2011

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Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

100

JOSÉ ALBINO DA SILVA 734.228.004-68 CÂMARA PAUDALHO AE 0910010-6 D 1093/10 21/09/2010

JOSÉ ALENCAR GUALTER 024.747.274-34 CÂMARA ARARIPINA PC 0480018-7 D 0230/06 26/04/2006

JOSÉ ALUÍZIO MACEDO DE ALBUQUERQUE 248.637.934-72 CÂMARA OURICURI AE 0602732-5

RO 0704714-9 A 0448/08 28/02/2008

PC 0690036-7 D 0435/07 22/05/2007

PC 0790070-3 D 0302/08 17/04/2008 JOSÉ ALVES BARRA NOVA 172.238.814-53 INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO

MUNICÍPIO DE IATI PC 0890081-4 D 0374/10 27/04/2010

JOSÉ ALVES BEZERRA NETO 019.235.014-53 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTINHO PC 0540103-3 D 0009/08 17/01/2008

DE 0301112-4 D 0992/05 19/05/2005 PC 0202821-9 ED 0500941-8 A 2740/05 28/09/2005

PC 0420004-4 D 0542/07 19/07/2007

PC 0501614-9 D 0361/09 28/05/2009

JOSÉ ALVES DA SILVA 124.749.404-72 PREFEITURA ESCADA

PC 0301536-1 D 1266/09 26/11/2009

JOSÉ ALVES DE ARAÚJO 124.825.524-00 PREFEITURA DE SALOÁ PC 0690076-8 RO 0807260-7 A 0229/10 15/06/2010

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

101

PC 0790075-2 D 2044/10 04/11/2010 DE 0703943-8 A 0159/11 19/04/2011

JOSÉ ALVES TEIXEIRA 832.719.534-49 CONVÊNIO Nº 156/2000 – PRORURAL / ASSOC. TRAB. RURAIS ASSENTAMENTO CHE GUEVARA

PE 1002423-2 D 0678/11 15/06/2011

JOSÉ AMARO DA SILVA 793.814.054-68

PROJETO CULTURAL Nº 1018/00 (“ENCONTRO DE CANTADORES DE VIOLA DO AGRESTE PERNAMBUCANO – SANTA MARIA DO CAMBUCÁ – PE”)

PE 0304072-0 ED 0404994-9 A 1656/05 02/08/2005

JOSÉ ANSELMO ALVES DE OLIVEIRA 143.583.284-15 PROJETO CULTURAL Nº 455/99 (“LUIZ GONZAGA – A LUZ DO SERTÃO”)

PE 0400144-8 D 0988/07 18/09/2007

PC 0701762-5 D 0485/08 22/05/2008 JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR 585.883.290-34 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL DA CIDADE DO RECIFE PC 0902006-8 PR 1101095-2 A 1175/11 17/01/2012

JOSÉ ARAÚJO DE ANDRADE 095.952.604-87 PREFEITURA ÁGUAS BELAS PC 9490062-0 RO 9890150-3 A 0352/10 01/09/2010

JOSÉ ARNALDO DA SILVA 153.524.044-04 CÂMARA CABO DE SANTO AGOSTINHO

AE 0520022-2 RO 0704510-4 A 6060/07 18/12/2007

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Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

102

JOSÉ ARRUDA 022.339.164-68 PREFEITURA SURUBIM AE 0304686-2 RO 0804339-5 A 3556/08 10/12/2008

JOSÉ ARTUR TEOBALDO CAVALCANTI 129.054.534-00 PREFEITURA LIMOEIRO PC 9760040-4 RO 0305413-5 A 0701/09 26/01/2010

JOSÉ ASTROGILDO DOS SANTOS 187.323.214-49 FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO- FUNDARPE

AE 0600276-6 ED 1107513-2 RO 1200026-7

A 0276/12 21/03/2012

JOSÉ AUGUSTO BARBALHO DOS SANTOS

856.739.604-25 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO CONDADO PC 0910038-6 A 0960/11 14/12/2011

PC 0340022-0 D 1329/05 27/09/2005

AE 0702284-0 RO 0705919-0

A 3519/08 13/11/2008

PC 0740074-3 D 0544/09 16/06/2009

PC 0840070-2 RO 0903602-7

A 0681/09 11/12/2009

PC 0540081-8 D 0387/10 28/04/2010

PC 0440033-1 D 2257/10 04/11/2010

JOSÉ AUGUSTO MAIA 142.992.754-20 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

AE 0605534-5 RO 0803139-3

A 0457/10 04/11/2010

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Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

103

AE 0701981-6 RO 1107126-6 A 0479/12 20/04/2012

JOSÉ BAÍA DE MELO FILHO 030.802.504-00 FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE SÃO JOÃO – FUMAP

PC 0590096-7 D 2013/10 16/09/2010

PC 0740081-0 RO 1001057-9

A 0271/10 20/07/2010 JOSÉ BARBOSA DA SILVA FILHO 351.379.834-20

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM – BELO JARDIM PREV PC 0840035-0 D 2105/10 06/10/2010

JOSÉ BARBOSA DE SOUZA 013.548.764-15 AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE LIMOEIRO – FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS DE LIMOEIRO

AE 0504014-0 D 0424/09 03/06/2009

JOSÉ BENEDITO XAVIER 783.125.404-82 CÂMARA PAUDALHO AE 0910011-8 D 1074/10 09/09/2010

JOSÉ BEZERRA DA GAMA 094.247.414-72 CONVÊNIO Nº 203/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FRANCISCO FLORENTINO ALVES (ÁGUAS BELAS)

PE 0900276-5 D 0100/10 23/02/2010

AE 0300339-5 RO 0303694-7 A 0043/05 21/06/2005

PC 0450020-9 D 0321/06 18/05/2006

JOSÉ BEZERRA DOS SANTOS 212.382.784-34 PREFEITURA SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

PC 0550067-9 A 6072/07 19/12/2007

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12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

104

RO 0704306-5 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

PC 0650017-1 D 0116/07 28/03/2007

JOSÉ CARLOS BEZERRA 066.320.254-04 CONVÊNIO Nº 203/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FRANCISCO FLORENTINO ALVES (ÁGUAS BELAS)

PE 0900276-5 D 0100/10 23/02/2010

JOSÉ CARLOS DA SILVA 028.582.134-29

CONVÊNIO Nº 302/01 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO GUABIRABA

PE 0204448-1 ED 0404982-2 A 1183/05 09/06/2005

JOSÉ CARLOS DA SILVA 513.463.894-20 SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / ASSOCIAÇÃO JOÃO BARBOSA FIGUEIRÊDO

PE 0405050-2 D 0756/07 12/07/2007

JOSÉ CARLOS DE LIMA 507.278.504-15 CÂMARA CABO DE SANTO AGOSTINHO

AE 0520022-2 RO 0704536-0 A 6056/07 18/12/2007

JOSÉ CARLOS MARANHÃO FERNANDES 005.195.964-04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE

SÃO JOÃO

PC 0590077-3 RO 0903480-8 ED 1001236-9

A 0292/10 28/07/2010

JOSÉ CARLOS SILVA CAVALCANTI 128.561.004-06 FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PC 0201640-0 D 0439/09 27/05/2009

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Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

105

PERNAMBUCO

PC 0610012-0 D 1276/07 10/10/2007 JOSÉ CARNEIRO DE MOURA 180.797.504-59 CÂMARA ABREU E LIMA

PC 0700919-7 RO 1005818-7 A 0069/11 01/03/2011

JOSÉ CASSIMIRO MARINHO 582.668.874-20 CÂMARA ESCADA PC 0420000-7 D 0023/08 30/01/2008

PC 9504103-5 RO 0204829-2 ED 0702675-4

A 3937/07 14/08/2007

JOSÉ CASTRO DE REZENDE 079.805.074-87 PREFEITURA PAULISTA PC 9701905-7 RO 0901950-9 RO 0901947-9

D 0390/11 05/04/2011

JOSÉ CLÁUDIO DE ANDRADE 501.810.504-63 SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA RECIFE / ESCOLA COMUNITÁRIA TIA SOLANGE

PE 0202761-6 D 0515/04 29/10/2004

JOSÉ CLÁUDIO DUARTE XAVIER 313.131.164-91 EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU DE 9901984-0 A 0201/09 07/07/2009

JOSÉ CLEONILDO FERNANDES DE ARAÚJO 167.828.954-04 CONVÊNIO Nº 325/96 PRORURAL /

ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PE 9904664-7 D 0373/04 08/12/2004

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12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

106

PRODUTORES DO SÍTIO RIACHO DO VEADO (CARUARU)

JOSÉ DA SILVA ARAÚJO 126.998.024-68 CONVÊNIO Nº 237/2001 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS (JUREMA)

PE 1105115-2 A 0406/12 12/04/2012

JOSÉ DANIEL BRASILEIRO FELICIANO 165.071.854-34 PREFEITURA BOM CONSELHO PC 0290071-3 D 1098/07 18/09/2007

JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA 168.083.804-06 CÂMARA CARNAÍBA PC 0470057-0

RO 0601943-2 A 4735/07 27/09/2007

PC 0301601-8 D 0255/05 05/04/2005 AE 0520000-3 D 1401/05 26/10/2005

PC 0201574-2 D 1394/05 27/10/2005 JOSÉ DE LIRA 386.709.414-49 CÂMARA ESCADA

AE 0804860-5 D 0912/11 23/08/2011

JOSÉ DIMAS BEZERRA 320.012.744-91 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMARAJI

PC 0930081-8 RO 1006127-7 A 0117/11 29/03/2011

PE 0404910-0 D 0059/08 18/03/2008 JOSÉ DIOCENDIR BERNARDO DA SILVA 066.919.514-68

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / GRUPO DE ARTE E CULTURA DE CAVALEIRO PE 0904252-0 D 1284/09 24/11/2009

JOSÉ DORGIVAL DE LIMA 304.839.134-72 CÂMARA BARRA DE GUABIRABA PC 0140143-9 RO 0302821-5 A 4574/05 15/12/2005

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12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

107

PC 0610033-8 RO 0804973-7 A 0159/09 03/06/2009

JOSÉ EDBERTO TAVARES DE QUENTAL

346.720.283-72 PREFEITURA CONDADO PC 0710011-5 RO 0807090-8 A 0162/09 04/06/2009

JOSÉ EDNILSON CINTRA PEREIRA 065.414.294-72 CÂMARA BELO JARDIM AE 0705523-7 PR 0902253-3 A 0673/09 03/12/2009

PC 0370090-2 D 1247/06 15/11/2006 JOSÉ EDSON CRISTÓVÃO DE CARVALHO

340.507.794-04 PREFEITURA TABIRA PC 0570065-6 RO 0804117-9 ED 0807140-8

A 0120/09 19/05/2009

PC 9740019-1 RO 9804196-4 PR 0204451-1

A 4068/05 09/11/2005 JOSÉ EDSON DE SOUZA 146.842.844-68 PREFEITURA BREJO DA MADRE DE

DEUS PC 9640040-7 PR 0300356-5

A 4021/04 11/11/2004

JOSÉ ENILSON ALVES 019.532.184-74

CONVÊNIO Nº 167/01 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGROPECUÁRIA DO ASSENTAMENTO PEDRO JORGE (FLORESTA)

PE 0504765-1 D 0248/07 25/04/2007

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Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

108

JOSÉ ERALDO DA SILVA 023.217.624-89 CÂMARA MANARI PC 0970060-2 D 0642/10 06/07/2010

JOSÉ ERALDO DA SILVA 267.883.388-76 CONVÊNIO Nº 086/03 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO SÍTIO LAJEDO ALTO

PE 1005280-0 A 1163/11 14/01/2012

JOSÉ ERASMO DA SILVA 433.762.904-15 CÂMARA TRACUNHAÉM PC 0301383-2 D 0853/04 17/09/2004

AE 0400646-0 RO 0405910-4 A 1578/05 21/07/2005

PC 0470043-0 RO 0505097-2

A 4288/06 10/10/2006

PC 0370044-6 RO 0503787-6

A 2265/08 10/07/2008 JOSÉ ESDRAS DE FREITAS GÓIS 111.700.264-00 PREFEITURA CUSTÓDIA

PC 0570022-0 D 0774/08 31/07/2008

JOSÉ EVERALDO BARBOSA LEAL 011.319.538-94 CÂMARA CASINHAS PC 0860045-4 RO 1002761-0

A 0003/11 25/01/2011

AE 0520022-2 RO 0704536-0 A 6056/07 18/12/2007 JOSÉ FERNANDES DE MOURA 217.672.544-15 CÂMARA CABO DE SANTO

AGOSTINHO

DE 0300428-4 RO 0500141-9 A 2061/08 19/06/2008

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Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

109

PC 0301504-0 RO 0802919-2 RO 0804365-6

A 3438/08 16/10/2008

JOSÉ FERNANDO BARBOSA DA SILVA 186.267.504-04 CÂMARA TRACUNHAÉM PC 0710006-1 D 0611/09 07/07/2009

JOSÉ FERNANDO DE AZEVEDO 270.912.794-68 CÂMARA TRACUNHAÉM PC 0910016-7 D 0260/10 24/03/2010

PC 0470060-0 D 1306/07 06/11/2007 JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO 681.090.324-00 CÂMARA IBIMIRIM

PC 0570025-5 D 0353/10 11/05/2010 PC 0040005-1 RO 0401890-4 A 4077/04 17/11/2004

JOSÉ FERREIRA DE OMENA 024.160.424-91 PREFEITURA ALTINHO

PC 0440035-5 D 1029/07 20/02/2008

JOSÉ FLORENTINO DE CARVALHO 152.176.474-34

CONVÊNIO Nº 46250280/03 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO JOÃO BEZERRA DE CARVALHO (PARANATAMA)

PE 0804004-7 D 0225/09 17/04/2009

PC 0160021-7 ED 0700973-2 A 0561/11 11/10/2011

JOSÉ FRANCISCO DA SILVA 130.582.587-04 PREFEITURA OROBÓ AE 0102878-9 A 0559/11 11/10/2011

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

110

JOSÉ FRANCISCO DA SILVA 279.736.974-20 CÂMARA MARAIAL

PC 0830029-0 RO 0903490-0 ED 0905238-0 PR 1003133-9

A 0154/10 07/10/2010

PE 0402250-6 D 0216/05 15/03/2005

PC 0470056-9 D 0691/06 10/08/2006 JOSÉ FRANCISCO FILHO 036.006.294-68 PREFEITURA CARNAÍBA

PC 0570020-6 D 1610/06 10/01/2007

PC 0450037-4 D 0998/05 11/08/2005 JOSÉ FREIRE DE CARVALHO 013.896.614-15 PREFEITURA TERRA NOVA

PC 0550053-9 D 0534/07 12/07/2007

JOSÉ GALDINO DA SILVA 055.595.534-68

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CONSELHO DE MORADORES DO JARDIM NOVO HORIZONTE

PC 0404873-8 D 0807/06 22/08/2006

JOSÉ GENALDI FERREIRA ZUMBA 795.479.314-15 CÂMARA SÃO JOÃO PC 1090041-0 D 1027/11 17/08/2011

JOSÉ GENILSON MONTEIRO 166.827.184-20 CÂMARA CUMARU PC 1060087-5 D 0363/11 06/04/2011

JOSÉ GENILTON MUNIZ DIAS 105.695.374-87 PREFEITURA TIMBAÚBA PC 0101955-7 D 0717/09 15/08/2009

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

111

PC 0501622-8 RO 0904634-3 A 0791/09 19/02/2010

JOSÉ GERALDO DE ARAÚJO LIMA 283.026.994-20 CÂMARA ABREU E LIMA DE 0500332-5 RO 0904655-0 0774/09 03/02/2010

JOSÉ GIVALDO RIBEIRO 284.656.364-00 CÂMARA JABOATÃO GUARARAPES AE 0803410-2 RO 0904295-7 PR 1002831-6

A 0394/10 05/10/2010

PC 9602894-4 RO 9804269-5 A 3574/04 07/10/2004 JOSÉ GIVALDO TAVARES DE

ANDRADE 095.787.814-15 PREFEITURA CHÃ DE ALEGRIA

PC 9401989-7 PR 9601626-7 A 3502/06 25/08/2006

PC 0750067-1 D 0946/09 17/09/2009

AE 0700509-0 RO 0900860-3 A 0515/09 29/09/2009

PC 0850065-4 RO 1002204-1 A 0410/10 07/10/2010

JOSÉ HERMANO ALVES DE LIMA 686.684.574-20 PREFEITURA TRIUNFO

PC 0950047-9 RO 1200775-4 A 0538/12 05/05/2012

JOSÉ HILDO HACKER 003.194.144-34 PREFEITURA SIRINHAÉM PC 0430031-2 D 1020/06 30/01/2007

Page 112: 3558_Listagem TCE TRE 2012

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

112

JOSÉ HUMBERTO DE ALBUQUERQUE SILVA

133.319.024-53 CÂMARA BELÉM DE MARIA PC 0930040-5 D 2097/10 09/11/2010

JOSÉ HUMBERTO LACERDA BARRADAS 037.258.124-20 PREFEITURA JABOATÃO DOS

GUARARAPES PC 9402077-2 RO 0302184-1 A 1347/08 14/05/2008

PC 0040032-4 D 0884/04 29/09/2004 JOSÉ INÁCIO DA SILVA 000.776.074-49 PREFEITURA BREJO DA MADRE DE

DEUS PC 0140081-2 D 0874/10 05/08/2010

JOSÉ INÁCIO DE LOIOLA LEITE 105.699.104-63 CÂMARA CATENDE PC 9530024-7 D 0253/02 14/10/2004

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS MORADORES DE DOIS CARNEIROS

PE 0103590-3 D 0234/05 22/03/2005

JOSÉ INOCÊNCIO DA SILVA FILHO 359.239.464-91 SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO

PE 0404591-9 D 0901/07 03/10/2007

AE 0703313-8 D 0897/08 21/10/2008 JOSÉ IRTON ALVES DOS SANTOS 656.616.804-49 CÂMARA JABOATÃO DOS

GUARARAPES AE 0920069-1 A 0039/12 01/02/2012

JOSÉ IVAN DE MELO 135.543.604-49 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PALMARES – SERVIÇO AUTÔNOMO

PC 0030023-8 RO 0203008-1 A 1282/05 21/06/2005

Page 113: 3558_Listagem TCE TRE 2012

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

113

DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE

JOSÉ IVANILSON PEREIRA DA COSTA 025.816.244-93 CONVÊNIO Nº 018/03 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RIACHO DA ESPERA (GARANHUNS)

PE 0900278-9 D 0754/09 13/08/2009

JOSÉ JAILSON BENTO SARAIVA 144.723.333-68 PREFEITURA EXU PC 0680064-6 RO 0904439-5 A 0551/10 28/12/2010

JOSÉ JAILSON DE ALBUQUERQUE 683.127.924-49 CÂMARA JAQUEIRA PC 0830057-4 D 0613/10 17/06/2010

JOSÉ JARDEL PACHECO FREIRE 021.717.914-20 CÂMARA BUÍQUE AE 1002543-1 A 0975/11 17/12/2011 PC 0810032-9 RO 0902618-6 A 0218/09 15/07/2009

JOSÉ JERÔNIMO GOMES VALERIANO 146.130.774-00 CÂMARA NAZARÉ DA MATA PC 0910017-9 0644/10 13/07/2010

PC 0690038-0 D 0451/07 29/05/2007

PC 0890088-7 D 0423/10 11/05/2010 JOSÉ JOSIVAL DOS SANTOS WANDERLEY 152.175.404-78

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAETÉS

PC 0990203-0 D 0631/11 24/05/2011

JOSÉ JÚLIO BAPTISTA FERREIRA 036.212.784-00 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES PC 0501112-7 D 0419/08 27/05/2008

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

114

PC 0420008-1 RO 0705420-8 A 0137/09 26/05/2009

JOSÉ JÚLIO DO REGO NETO 172.988.574-87 CÂMARA IPOJUCA PC 0520002-7 PR 1002635-6 A 0148/12 28/02/2012

JOSÉ JURANDY DA SILVA 216.507.484-34

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA NOVA DIVINÉIA

PE 0102961-7 RO 0602221-2 A 0170/07 14/03/2007

JOSÉ LAURINDO SILVA 128.082.374-72 CÂMARA SÃO JOAQUIM DO MONTE PC 0940032-1 RO 1001765-3 A 0241/10 1706/2010

JOSÉ LIRA SERÓDIO FILHO 042.791.314-49 FUNDAÇÃO DE CULTURA DE CARUARU

PC 0840065-9 RO 0902673-3 A 0793/09 23/02/2010

JOSÉ LITO DA SILVA 021.557.454-00 CÂMARA ESCADA PC 0420000-7 D 0023/08 30/01/2008

PC 0370063-0 RO 0403867-8

A 3736/07 02/08/2007

PC 0570045-0 ED 0805679-1

A 3609/08 09/01/2009 JOSÉ LOPES DA SILVA SOBRINHO 050.832.904-30 PREFEITURA ITAPETIM

PC 0170054-6 RO 0806285-7 ED 0901050-6

A 0125/09 20/05/2009

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

115

JOSÉ LOPEZ DINIZ BARROS 036.970.534-34 PREFEITURA SÃO JOSÉ DO BELMONTE

PC 0150015-6 RO 0203373-2 A 0112/07 06/03/2007

PC 0590093-1 ED 0801823-6 A 3361/08 24/09/2008

PC 0790078-8 D 2562/10 12/01/2011

PC 0290097-0 RO 0405503-2 EI 0701590-2

A 0064/11 01/03/2011

AE 0203311-2 RO 0505017-0 A 0836/11 30/11/2011

PREFEITURA CAETÉS

PC 0390079-4 RO 0504927-1 A 0963/11 15/12/2011

JOSÉ LUIZ DE LIMA SAMPAIO 070.507.804-30

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAETÉS

PC 0490090-0 RO 0703534-2 ED 1002346-0

A 0132/11 02/04/2011

JOSÉ LUIZ MEDEIROS 143.379.914-68 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010

JOSÉ MACHADO DE ALMEIDA 457.155.804-04 CONVÊNIO Nº 334/01 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO RURAL COMUNITÁRIA DO SÍTIO CRUZ

PE 0305007-5 D 0224/05 15/03/2005

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

116

(PARANATAMA)

PC 0501342-2 D 0853/07 12/09/2007 JOSÉ MANOEL DA SILVA SOBRINHO 246.175.124-20 FUNDAÇÃO DE CULTURA, TURISMO

E ESPORTES DE CAMARAGIBE PC 0402475-8 D 0315/08 24/04/2008

JOSÉ MANOEL DE LIMA 239.167.294-20 CÂMARA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE AE 1003709-3 D 2464/10 15/12/2010

JOSÉ MANOEL DE MEDEIROS 150.147.204-63 SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CENTRO SOCIAL JOSEFA CORREIA DE SALES

PE 0401180-6 D 1038/06 19/09/2006

JOSÉ MANOEL DOS SANTOS 300.134.614-00

CONVÊNIO Nº 255/00 PRORURAL / COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA PERSEVERANÇA LTDA.

PE 0204940-5 D 1653/05 28/12/2005

JOSÉ MANOEL MENDES 150.259.264-91 PROJETO CULTURAL Nº 321/98 (“FEDERAÇÃO CARNAVALESCA DE PERNAMBUCO”)

PE 0400088-2 D 1656/06 06/02/2007

AE 0700794-2 D 0417/08 22/05/2008

PC 0760096-3 D 0413/08 29/05/2008 JOSÉ MARCELO MARQUES DE ANDRADE E SILVA

235.649.464-20 PREFEITURA TORITAMA

PC 0560068-6 D 1291/09 17/12/2009

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

117

PE 0103816-3 D 0345/05 13/04/2005 PE 0404961-5 D 0727/07 15/08/2007

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / SERVIÇO SOCIAL EDUCACIONAL MARIA DO CARMO DE ALMEIDA PE 0404967-6 D 0903/07 28/08/2007

JOSÉ MARCOS GONÇALVES DOS SANTOS 697.932.984-72

CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0803424-2 D 0789/09 11/08/2009

JOSÉ MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS 238.389.224-68 PREFEITURA QUIPAPÁ PC 0590069-4

RO 1001838-4 A 0752/11 10/11/2011

JOSÉ MÁRIO GOMES MARINHO 005.126.288-66 CÂMARA GOIANA PC 0710020-6 D 0526/10 02/06/2010

JOSÉ MARLÚCIO CAVALCANTI FERREIRA FILHO 234.416.904-00 CÂMARA TIMBAÚBA AE 0605670-2 D 0602/08 04/06/2008

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / INSTITUTO EDUCACIONAL COMUNITÁRIO MONIQUE DANIELLE

PE 0103622-1 D 0930/04 18/09/2004 JOSÉ MASCIDÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS 314.456.674-87

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / SOCIEDADE COMUNITÁRIA LEÃO DO NORTE

PE 0403899-0 D 1175/08 26/11/2008

JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA 083.471.234-20 CÂMARA SALGADINHO PC 0960070-0 D 2433/10 07/12/2010

JOSÉ MEDEIROS DE SIQUEIRA 412.103.284-53 PREFEITURA MUNICIPAL DE PC 0650080-8 D 0796/11 19/07/2011

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

118

CAMPOS NETO FLORES FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOREILÂNDIA

PC 0380064-7 EI 0701795-9 A 4878/07 04/10/2007

PC 0580058-4 RO 0602902-4 A 0637/09 18/11/2009

JOSÉ MIRANDA FILHO 103.776.704-72 PREFEITURA MOREILÂNDIA

PC 0880088-1 D 2102/10 14/10/2010

JOSÉ MOISÉS DE BARROS 521.596.804-78 CÂMARA CAPOEIRAS PC 0990072-0 D 0134/11 15/02/2011

JOSÉ MOURA FILHO 197.069.104-25 CÂMARA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE AE 1003711-1 D 2461/10 15/12/2010

JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES DE SOUZA 559.838.554-68 SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO DA PREFEITRURA DO RECIFE

PC 0701711-0 ED 1101963-3 A 0216/11 21/06/2011

JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA 345.845.284-20

CONVÊNIO Nº 41220031/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE MUDAS DE OROBÓ

PE 9902236-9 RO 0702931-7 RO 0802947-7

A 0176/09 16/06/2009

JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA 051.570.304-44 CÂMARA SOLIDÃO PC 0170077-7 PR 0301347-9 A 0138/09 26/05/2009

JOSÉ NUNES RIBEIRO NETO 428.139.724-87 EMTT – EMPRESA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

DE 0201825-1 RO 0800075-0 RO 0800433-0

A 0408/11 20/09/2011

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

119

PR 1105099-8

PC 0480046-1 D 0004/06 18/01/2006

PC 0280044-5 RO 0504878-3 A 2258/06 22/06/2006

JOSÉ OLÍMPIO RODRIGUES 148.573.834-20 PREFEITURA DORMENTES

PC 0580053-5 D 1371/09 12/01/2010

PC 0170044-3 RO 0404021-1 A 0576/06 28/03/2006

JOSÉ PANTALEÃO NETO 013.997.214-53 PREFEITURA INAJÁ PC 9970074-8 RO 1003238-1

A 0081/11 03/03/2011

JOSÉ PAULO DE ASSIS 081.300.274-53 PREFEITURA RIO FORMOSO PC 0130043-0 ED 0405406-4

A 0522/05 12/04/2005

JOSÉ PAULO DE SOUZA 038.276.198-74

CONVÊNIO Nº 527/00 PRORURAL / ASSSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO ENGENHO JARDIM DO MORENO (MORENO)

PE 0302884-7 D 0452/06 04/07/2006

PE 0103674-9 D 1377/06 25/01/2007 JOSÉ PAULO DOS SANTOS 138.166.404-00

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CLUBE SOCIAL E DE SERVIÇOS DE CAVALEIRO PE 0404998-6 D 0008/08 17/01/2008

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

120

JOSÉ PEREIRA COELHO 104.205.764-87 PREFEITURA TAQUARITINGA DO NORTE

PC 0560018-2 RO 0702445-9

A 3641/08 27/01/2009

JOSÉ PEREIRA DA SILVA 146.795.234-68 CONVÊNIO Nº 255/03 PRORURAL / ASSSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO CAMARATUBA (SALOÁ)

PE 0900274-1 D 0889/09 22/09/2009

PC 0630057-1 RO 0702611-0

A 5808/07 04/12/2007

PC 0730057-8 RO 0900849-4

A 0142/09 26/05/2009

PC 0930099-5 D 0177/11 22/02/2011 JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO 547.809.264-91 PREFEITURA MARAIAL

PC 0830092-6 D 0436/11 28/04/2011

PC 0850088-5 RO 0904390-1

A 0057/10 24/03/2010

JOSÉ PEREIRA DE LIMA 521.798.854-15 CÂMARA FLORES PC 0950068-6 D 0372/11 02/04/2011

JOSÉ PESSOA VERAS 083.579.864-04 PREFEITURA INGAZEIRA PC 0270094-3 PR 0500566-8 A 3665/07 31/07/2007

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

121

JOSÉ PORTHOS COSTA 069.243.604-91 PREFEITURA DE ITAMARACÁ PC 0610014-4 RO 0904571-5 A 0405/10 07/10/2010

JOSÉ RAFAEL DO NASCIMENTO 246.552.104-78 CÂMARA CABO DE SANTO AGOSTINHO

AE 0520022-2 RO 0704536-0 A 6056/07 18/12/2007

JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA 403.330.194-15 CONVÊNIO 152/99 ASSOCIAÇÃO AGROPECUÁRIA DOS ASSENTADOS DE CRIMÉIA

PE 0501741-5 D 2022/10 06/10/2010

JOSÉ RAYMUNDO RIBEIRO CAMPOS 036.263.774-15

VERBA DO SISTEMA DE INCENTIVO À CULTURA DA SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, REFERENTE AO PROJETO CULTURAL Nº 064/98

PC 0303919-5 RO 0500918-2 A 0551/09 14/10/2009

JOSÉ REGINALDO CABRAL DE SOUZA 036.218.474-72 URB – PAULISTA AE 9501978-9 RO 0402979-3 A 1181/05 08/06/2005

JOSÉ RICARDO SANTOS DA SILVA 816.447.874-15 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA PRETA

PC 0830037-9 RO 0904020-1 A 0066/10 31/03/2010

JOSÉ RICARDO SILVA OLIVEIRA 697.240.594-72 PREFEITURA DE ITAMARACÁ PC 0610014-4 RO 0904571-5 A 0405/10 07/10/2010

JOSÉ ROBERTO TAVARES GADELHA 022.776.624-53 PREFEITURA GOIANA PC 9702161-1 RO 0003518-0 A 0864/05 10/05/2005

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

122

JOSÉ ROBSON RAMOS DE AMORIM 339.999.964-04 CÂMARA LAGOA GRANDE DE 0600922-0 RO 0701270-6 A 4447/07 12/09/2007

JOSÉ ROCÉLIO DIAS DE ARAÚJO 747.702.844-20

CONVÊNIO Nº 743/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO LOGRADOURO E REGIÃO (BUÍQUE)

PE 0202947-9 D 0280/07 03/07/2007

PC 0202242-4 RO 0804831-9 A 0038/09 10/03/2009

PC 0301501-4 D 0854/09 10/09/2009 JOSÉ RODRIGUES DA COSTA NETO 401.423.534-34 EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO PAULISTA

AE 0303462-8 D 0855/09 10/09/2009

PC 0490085-6 D 1390/06 12/12/2006

PC 0590100-5 D 1412/06 18/01/2007 JOSE ROLDÃO GUIMARÃES 901.427.724-53 CÂMARA PARANATAMA

PC 0990067-6 D 0699/11 23/06/2011

JOSÉ ROMILDO NUNES MACHADO 050.598.874-72 AGÊNCIA DE DESENV. ECONÔMICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO- AD/DIPER

PC 0901732-0 RO 1200151-0

A 0650/12 17/05/2012

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

123

JOSÉ ROSA DA SILVA 250.916.624-72 CONVÊNIO Nº 279/99 PRORURAL / COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA UNIÃO LTDA.

PE 1006872-7 A 1067/11 03/01/2012

PC 0660035-9 PR 0803214-2

A 3529/08 18/11/2008

PC 0760097-5 D 0190/09 09/04/2009 JOSÉ RUFINO DA SILVA 015.003.764-34 PREFEITURA VICÊNCIA

PC 0860056-9 D 0535/10 01/06/2010

JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS 295.906.044-04 CÂMARA CABO DE SANTO AGOSTINHO

AE 0520022-2 RO 0704536-0 A 6056/07 18/12/2007

JOSÉ SIMPLÍCIO NETO 535.474.894-15 CÂMARA TORITAMA PC 0960079-6 D 2437/10 14/12/2010

JOSÉ TEIXEIRA GOMES 637.320.418-91 CÂMARA MANARI PC 0570048-6 RO 0700955-0 ED 0804553-7

A 0185/10 26/05/2010

JOSÉ TENÓRIO CAVALCANTI 097.762.144-87 CÂMARA IATI PC 0790018-1 D 1295/08 28/01/2009

PC 0170058-3 RO 0302295-0

A 0983/06 26/04/2006

JOSÉ TENÓRIO VAZ 124.551.994-87 PREFEITURA PEDRA PC 0470078-8 RO 0904980-0 A 0367/11 14/09/2011

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Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

124

JOSÉ TRAJANO DA SILVA FILHO 006.671.294-72 CÂMARA ABREU E LIMA PC 9702297-4 PR 0200698-4 A 3458/06 24/08/2006

JOSÉ UBIRAJARA VIEIRA JUCÁ 037.672.304-10 CÂMARA TABIRA PC 0770084-2 D 0183/09 02/04/2009

PC 9970059-1 PR 0300418-1 A 2269/05 01/09/2005

JOSÉ VANDERLEI DA SILVA 296.598.504-25 PREFEITURA BREJINHO PC 0570016-4 RO 0601302-8

A 1995/07 31/05/2007

PC 9302038-7 RO 0202375-1 A 1263/05 16/06/2005

PC 0610022-3 RO 0704142-1 PR 0803008-0

A 0024/09 27/02/2009

PC 0710018-8 RO 0806611-5 A 0025/09 27/02/2009

JOSÉ VIDAL DE MORAES 036.822.424-49 PREFEITURA ITAQUITINGA

PC 0810059-7 D 0281/09 12/05/2009

JOSÉ VIEIRA FILHO 141.589.574-00 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE FLORES – FUNPREF PC 0550049-7 D 0907/07 05/09/2007

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

125

PC 0270142-0 RO 0404488-5 A 2925/05 06/10/2005

PC 0470048-0 D 0385/06 01/06/2006

AE 0303308-9 RO 0406083-0 A 1989/06 07/06/2006

AE 0204109-1 D 0005/07 06/03/2007

PC 0570047-4 D 0706/07 19/06/2007

PREFEITURA MANARI

PC 0370065-3 D 0453/08 22/05/2008

JOSÉ VIEIRA PEREIRA 069.923.823-49

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANARI

PC 0570110-7 RO 0801633-1

A 0062/09 31/03/2009

JOSÉ WILSON CAMPELO 100.480.304-49 CÂMARA BELO JARDIM – VERBA DE GABINETE AE 0705517-1 D 0700/10 13/07/2010

JOSÉ WILSON DE SOUZA ARAÚJO 019.852.694-25 CONVÊNIO Nº 129/03 PRORURAL/ ASSOCIAÇÀO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE ICOZEIRO

PE 1006887-9 A 0495/11 04/10/2011

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

126

JOSÉ XAVIER DA SILVA SOBRINHO 283.630.864-87 AUTARQUIA EDUCACIONAL DA MATA SUL- AEMASUL PC 1130090-5 A 0036/12 01/02/2012

PC 9301755-8 PR 9804514-3 A 0113/07 06/03/2007

PC 0402479-5 RO 0704337-5

A 5990/07 19/12/2007

AE 0404507-5 RO 0705629-1 A 2468/08 24/07/2008

PC 0301547-6 RO 0403125-8 A 3618/08 20/01/2009

AE 0502255-1 RO 0802283-5 A 3610/08 13/01/2009

JOSÉ ZANE BALBINO DE MORAES 015.652.064-87 PREFEITURA CONDADO

PC 0501402-5 D 1151/06 06/12/2006

JOSÉ ZITO BARRETO DE LIMA 562.447.974-34 CÂMARA OURICURI AE 0602732-5 RO 0704714-9 A 0448/08 28/02/2008

JOSÉ ZÓZIMO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA 079.416.254-15 CÂMARA LIMOEIRO PC 0160040-0 D 1130/07 06/11/2007

JOSEFA ALBUQUERQUE ROLDÃO DE ARAÚJO 355.491.304-91 CÂMARA PARANATAMA PC 0790042-9

RO 0902441-4 A 0249/10 30/06/2010

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

127

JOSEÍLDO MIRANDA INTERAMINENSE 273.472.734-04 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE OROBÓ PC 0560069-8 D 0034/08 24/01/2008

PC 0890033-4 RO 0903899-1 A 0550/09 06/10/2009

JOSEILDO PEREIRA DE MELO 487.771.534-72 CÂMARA SALOÁ PC 0990058-5 D 0353/11 31/03/2011

JOSELITA ALVES MONTEIRO 407.380.194-53 CÂMARA BREJINHO PC 0970071-7 D 0146/10 17/03/2010

JOSEMAR CLEMENTE SILVA 023.474.554-19 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

AE 0605534-5 RO 0803139-3

A 0457/10 04/11/2010

PC 0610002-8 RO 0804866-6 A 3475/08 21/10/2008

PC 0701398-0 D 0912/08 16/09/2008 JOSENILDO TAVARES DA SILVA 345.439.024-91 CÂMARA ARAÇOIABA PC 0810037-8 RO 0903331-2 A 0702/09 02/12/2009

JOSETE ALVES DO AMARAL 238.873.974-87 PREFEITURA TABIRA DE 0504453-4 PR 0704875-0 A 0851/08 08/04/2008

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA SÃO JOSÉ

PE 0103618-0 D 0190/05 10/03/2005 JOSIAS SANTINO DE OLIVEIRA 192.710.004-63

PREFEITURA JABOATÃO DOS PE 0904482-6 D 1344/09 11/12/2009

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

128

GUARARAPES PC 0880054-6 RO 1001239-4 A 0261/10 13/07/2010 JOSILENE FERREIRA DOLINO DE

MEDEIROS ALVES 446.587.454-53 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE BODOCÓ – FUNPREBO PC 0980074-8

RO 1002240-5 A 0458/10 04/11/2010

PC 0830061-6 RO 0905615-4 A 0782/09 09/02/2009 JOSILENE GONÇALVES DE MELO

FREITAS 694.740.604-87 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO BENEDITO DO SUL PC 0930060-0

PR 1108849-7 A 0512/12 28/04/2012

JOSILENE LIMA DOS PRAZERES SILVA 048.112.354-79 CÂMARA PAUDALHO AE 0910011-8 D 1074/10 09/09/2010

JOSIMAR FERREIRA CAVALCANTI 067.008.104-34 CÂMARA PAUDALHO PC 0910013-1 D 0543/10 01/06/2010

JOSINALDO ALVES DA COSTA 793.067.214-04 CÂMARA BREJINHO PC 0970071-7 D 0146/10 17/03/2010

JOSIVAN PAULINO DOS SANTOS 033.276.644-63

CONVÊNIO Nº 447/05 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE MACAQUINHO (CHÃ GRANDE)

PE 0903970-3 D 0331/10 28/04/2010

PE 0103487-0 RO 0405759-4 A 0458/05 16/03/2005

JOSIVAL FRANCISCO DA SILVA 420.532.184-87 SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / UNIÃO DOS MORADORES DO PACHECO PE 0103492-3

RO 0405757-0 A 0951/05 17/05/2005

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

129

JOSUÉ JOSÉ DE OLIVEIRA DA SILVA 534.684.494-53 FUNDAÇÃO DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES DE CAMARAGIBE PC 0501342-2 D 0853/07 12/09/2007

PC 0301407-1 D 0816/04 22/09/2004 JOSUÉ JOSÉ FELIPE NERI 128.146.364-72 CÂMARA CARPINA

PC 0201600-0 RO 0403719-4 A 3210/08 10/09/2008

JOSUÉ MENDES DA SILVA 212.112.054-87 PREFEITURA AGRESTINA PC 0540061-2 D 0642/08 01/07/2008

JOSUEL MANOEL DA SILVA 454.586.264-00

CONVÊNIO Nº 126/01 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES AGRICULTORES RURAIS DE CONCÓRDIA SANTA CRUZ (SÃO LOURENÇO DA MATA)

PE 0303208-5 D 0959/04 02/02/2005

PC 0640069-3 RO 0806420-9 A 0140/09 26/05/2009

JOSUEL VICENTE LINS 216.198.404-72 PREFEITURA POMBOS PC 0540054-5 AE 0500712-4 RO 0804223-8

A 0537/10 16/12/2010

JOZILENE SEVERINA DA SILVA 426.870.984-34 PREFEITURA ALIANÇA PC 0001641-0 AE 9901336-8

D 0573/11 31/05/2011

JUAREZ CORIOLANO DA SILVA 053.229.794-68 CÂMARA OURICURI AE 0602732-5 RO 0704714-9 A 0448/08 28/02/2008

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Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

130

JULIETA CRISTINA DE PONTES VIEIRA 339.819.064-20 FUNDAÇÃO YAPOATAN PC 0610019-3 RO 0704402-1 A 0965/08 15/04/2008

JÚLIO CESAR PEREIRA CELESTINO 278.837.794-00 FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO- FUNDARPE

AE 0600276-6 ED 1107513-2 RO 1200026-7

A 0276/12 21/03/2012

JÚLIO CÉSAR SAMPAIO DE MELO 585.754.054-20 FUNDO MUNIC. SAÚDE

GARANHUNHS PC 0930101-0 D 0430/11 12/04/2011

PC 0560059-5 D 0014/08 22/01/2008 JURANDI FERREIRA TAVARES 478.059.354-91 CÂMARA TAQUARITINGA DO

NORTE PC 0460021-6 RO 0705687-4 A 3562/08 11/12/2008

PC 9602968-7 RO 0202054-3 A 2516/05 15/09/2005

PC 9502385-9 RO 9707148-1 A 0764/06 11/04/2006 JURANDIR BEZERRA LINS 030.089.674-34 PREFEITURA IGARASSU

PC 9702295-0 RO 0203093-7 A 2154/06 15/06/2006

JURANISE CLÁUDIA DA SILVA 961.802.774-00 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0803424-2 D 0789/09 11/08/2009

JUVANCI JOSÉ DA SILVA 945.008.354-15 CONVÊNIO Nº 283/00 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MISTA PE 0204384-1 D 0606/09 22/07/2009

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Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

131

DO SUCAVÃO (ALTINHO)

JUVENAL PEREIRA DE ARAÚJO 047.620.614-68 PREFEITURA TACARATU PC 9203115-8 RO 0002415-6 PR 1000895-0

A 0338/10 24/08/2010

KADJANE MARIA PAZ DE ARRUDA LIMA 451.922.604-00

SUBVENÇÃO SOCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA / CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAIXA D’ÁGUA

PE 9706616-3 D 1005/05 16/08/2005

KARINA MAGALHÃES MORAES 019.615.724-27 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010

KÁTIA SHEILA MESEL 045.667.504-34

VERBA DO SISTEMA DE INCENTIVO À CULTURA DA SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, REFERENTE AO PROJETO CULTURAL Nº 014/96

PE 0400373-1 RO 0503068-7 A 0144/10 11/05/2010

KILDER MIÉCIO ALHEIRO SAMPAIO 652.667.574-34 EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU DE 9901984-0 A 0201/09 07/07/2009

KILMA MARIA DE MEDEIROS LACERDA 412.254.494-72 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE AE 0203343-4

ED 0902351-3 A 0172/09 16/06/2009

KLEBER FERNANDES MEDEIROS 617.000.614-43 PROJETO CULTURAL Nº 0596/99 (“ARTE ATIVA 99 I”) PE 0303958-4 D 1003/08 31/12/2008

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Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

132

DE 0502511-4 A 0993/08 15/04/2008

PC 0701764-9 A 1102/11 07/01/2012 KLEBER SIMÕES DANTAS 128.177.914-87 EMPETUR

PC 0601820-8 A 0422/12 14/04/2012

LADJANE FÉLIX SOARES 372.293.204-10 PREFEITURA GOIANA AE 0300336-0 D 1287/08 03/02/2008

LAMARTINE ELIAS DE FREITAS 857.124.774-91 CÂMARA PAUDALHO AE 0910010-6 D 1093/10 21/09/2010

PC 0670157-7 D 1014/06 12/12/2006

PC 0770107-0 D 0239/08 15/04/2008 LAURA SUÊNIA DE LIRA 831.239.544-04 INSTITUO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SANTA TEREZINHA

PC 0870125-8 D 0245/09 28/04/2009

LEANDRO RODRIGUES DUARTE 418.627.164-04 PREFEITURA SANTA MARIA DA BOA VISTA

PC 9880055-3 RO 0080118-5 A 1385/05 29/06/2005

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Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

133

LÊDA MARIA CARLOS DE ALBUQUERQUE 052.255.074-68

AUTARQUIA MUNICIPAL DO ENSINO SUPERIOR DE GOIANA – FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES

PC 9801117-0 RO 9902058-0 PR 0800457-2

A 2966/08 27/08/2008

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CALÇADO – FUNPRECAL

PC 0590052-9 D 0754/07 04/09/2007

PC 0690089-6 RO 0701065-5 A 6073/07 19/12/2007 LENICE FERREIRA ALVES SILVA 193.886.084-53

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CALÇADO – IMPC

PC 0790064-8 D 0211/08 24/04/2008

LENILSON FLÁVIO BEZERRA DE ALMEIDA

183.722.014-04 PREFEITURA ALAGOINHA PC 0170029-7 RO 0303486-0 A 1700/07 22/05/2007

LEONARDO LUIZ COUTINHO D’ANGELO

041.281.014-00 CÂMARA PAUDALHO AE 0910006-4 D 0531/10 25/05/2010

LEVY LEITE 044.695.424-15 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES PC 0420028-7 D 0101/10 02/03/2010

LIBÂNIO MARIANO DE OLIVEIRA 079.968.454-68

CONVÊNIO Nº 289/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA VILA RANCHARIA

PE 1006878-8 RO 1200232-0 A 0159/12 29/02/2012

Page 134: 3558_Listagem TCE TRE 2012

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

134

LINALDO DE ANDRADE TORRES 049.492.734-85 PREFEITURA MORENO PC 0920026-5 A 0243/12 15/03/2012

LINDINALVA DANTAS DOS SANTOS 525.094.784-00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAMBÉ

DE 0502512-6 RO 0802800-0 A 3434/08 07/10/2008

PREFEITURA CAETÉS PC 0190063-8 RO 0400238-6 A 0315/05 16/03/2005

LINDOLFO ALMEIDA DE MELO 030.772.764-53 FUNDO MUNICIPALDE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAETÉS

PC 9990125-0 D 0140/10 03/03/2010

LINDOLFO MARQUES DA SILVA 103.852.234-04 CÂMARA PAUDALHO AE 0910008-8 D 0096/11 05/02/2011

LOURIVAL MARTINS DE ALBUQUERQUE 047.974.934-53 CÂMARA ITAÍBA PC 0570044-9

RO 0702647-0 A 0733/08 26/03/2008

LOURIVAL PEDRO DOS SANTOS 642.601.784-15 CONVÊNIO Nº 156/2000 – PRORURAL / ASSOC. TRAB. RURAIS ASSENTAMENTO CHE GUEVARA

PE 1002423-2 D 0678/11 15/06/2011

LUA DA SILVEIRA JATOBÁ 887.690.204-00 FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO- FUNDARPE

AE 0600276-6 ED 1107513-2 RO 1200026-7

A 0276/12 21/03/2012

LUCIA MARIA PEREIRA XAVIER 457.407.124-91 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TRACUNHAÉM-FUNPRESEMT

PC 0501190-5 D 1316/07 18/12/2007

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

135

LUCIANA BRANCO MOREIRA VIEIRA 020.137.024-77 CÃMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES

AE 0820104-3 RO 1003493-6

A 0557/10 04/01/2011

LUCIANA VIEIRA DE AZEVEDO 153.206.184-68

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (FUNDARPE)

AE 0800591-6 D 0110/11 03/02/2011

LUCIANO DE SOUZA CAVALCANTI 457.496.634-34 CÂMARA TUPANATINGA PC 0770086-6 D 0005/09 17/02/2009

LUCIANO DORNELAS CÂMARA FILHO 126.581.974-20 PREFEITURA GOIANA PC 0610047-8 RO 1000095-1 A 0327/11 30/08/2011

LUCIANO FERNANDO DE SOUZA 388.675.754-49 PREFEITURA TRIUNFO PC 0550060-6 RO 0901951-0 PR 1002864-0

A 0054/11 22/02/2011

AE 0404936-6 D 0783/05 29/06/2005 PC 0260039-0 RO 0303466-5 A 1357/08 15/05/2008 LUCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA

LIMA 149.916.084-49 PREFEITURA SALGADINHO

PC 0560017-0 D 0907/08 11/09/2008

LUCICLEIDE GONÇALVES DE QUEIROZ SILVA 808.538.894-49 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E

ESGOTO DE CATENDE PC 0930037-5 A 0834/11 30/11/2011

LUCÍLIA SALES DE FRANÇA 030.799.824-01 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE VERTENTE DO LÉRIO

PC 0660073-6 RO 0700860-0 A 2537/08 30/07/2008

Page 136: 3558_Listagem TCE TRE 2012

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

136

LUCIMÁRIO VALDECI DA SILVA 799.272.544-15

CONVÊNIO Nº 176/95 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SERRARIA (LAGOA DO CARRO)

PE 9900723-0 PR 0301280-3 A 1501/07 15/05/2007

LUCINALDO NUNES DE OLIVEIRA 027.301.124-30 CÂMARA SANTA MARIA DA BOA VISTA PC 1080032-3 A 0481/12 20/04/2012

LUCINEIDE ALMEIDA DA SILVA 642.597.224-68 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPOEIRAS

PC 0590033-5 RO 0601311-9 A 3413/08 01/10/2008

LÚCIO WANDERLEY AZEVEDO 448.323.464-15 PROJETO CULTURAL Nº 981/00 (“CIRCUITO METROPOLITANO DE MÚSICA”)

PE 0304088-4 D 1199/05 06/09/2005

LUCRÉCIO MÁRCIO MOURA DE AQUINO ANGELIM 337.710.654-53 CÂMARA PARNAMIRIM PC 0750070-1

RO 0800657-0 A 1727/08 03/06/2008

PC 0860020-0 D 0884/09 02/09/2009 LUÍS ANTÔNIO DE ARAÚJO 231.919.104-68 PREFEITURA SALGADINHO

PC 0960090-5 D 2410/10 01/12/2010

LUIS HENRIQUE VASCONCELOS DE MEDEIROS 339.445.394-00 CSURB- RECIFE

PC 0001652-4 RO 0807255-3 RO 0807262-0 ED 1003749-4

A 1216/11 24/01/2012

LUÍS JOSÉ ALVES 356.385.324-04 CONVÊNIO Nº 494/00 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE

PE 0202976-5 D 1227/04 28/10/2004

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

137

SANTA MARIA

AE 0504014-0 D 0424/09 03/06/2009

LUÍS RAIMUNDO MEDEIROS DUARTE 079.419.274-20 PREFEITURA LIMOEIRO PC 0960114-4 ED 1004169-2 ED 1004168-0 RO 1102773-3

A 1113/11 10/01/2012

LUÍS SEVERINO DA SILVA 100.917.184-49 PREFEITURA FREI MIGUELINHO PC 1060056-5 RO 1106709-3 A 1231/11 26/01/2012

LUÍSA CAVALCANTI MACIEL 167.701.704-00

PROJETO CULTURAL Nº 706/99 (“30º CONGRESSO MUNDIAL DO CONSEIL INTERNACIONAL DES ORGANIZATIONS DE FESTIVALS DE FOLKLORE ET D’ARTS TRADITIONNELS-CIOFF”)

PE 0304092-6 D 1660/04 21/12/2004

PC 9802178-3 RO 0502219-8 A 6717/06 20/03/2007

PC 9902597-8 D 0623/09 16/07/2009 LUIZ ALVES DE LACERDA 004.780.164-68 EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DA

CIDADE DE PAULISTA – EMLURB PC 0003879-9 D 0132/10 04/03/2010

LUIZ ALVES DOS SANTOS 005.502.564-15 CÂMARA AFOGADOS DA INGAZEIRA PC 0470050-8

ED 0500940-6 A 2455/07 19/06/2007

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

138

RO 0502183-2

PC 0570010-3 D 0347/09 06/05/2009

LUIZ AMÉRICO BEZERRA 019.494.384-49 CÂMARA OURICURI AE 0602732-5 RO 0704714-9 A 0448/08 28/02/2008

LUIZ ANTÔNIO NEVES MENDES DE LIMA 128.424.554-91 FUNDO MUNIC. SAÚDE RIO

FORMOSO PC 1030071-5 A 0688/11 26/10/2011

LUIZ BARTHOLOMEU BARBOSA LEAL 021.650.824-04 DESPESA DO GABINETE DO GOVERNADOR

PE 9305449-0 RO 9904659-3 A 1961/07 31/05/2007

LUIZ BATISTA DA SILVA 873.316.958-04 PREFEITURA LAGOA DOS GATOS PC 0330028-6 RC 0402834-0 A 1010/06 27/04/2006

LUIZ BEZERRA DA COSTA 354.009.604-30 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

AE 0605534-5 RO 0803139-3

A 0457/10 04/11/2010

LUIZ BEZERRA DE SOUZA FILHO 932.706.318-04 AGÊNCIA DE DESENV. ECONÔMICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO- AD/DIPER

PC 0901732-0 RO 1200151-0

A 0650/12 17/05/2012

LUIZ CARLOS DE AQUINO MATOS 003.297.384-53 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES

AE 9901542-0 RO 0800566-7 A 0042/09 10/03/2009

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA 003.726.254-87 PREFEITURA GARANHUNS AE 0704742-3 D 0869/10 25/11/2010

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

139

PC 0103502-2 D 1314/06 23/01/2007

LUIZ CARLOS DE SOUZA TOMÉ 342.943.414-91 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 9901542-0

RO 0800566-7 A 0042/09 10/03/2009

LUIZ CARLOS FÉLIX DA SILVA 122.500.824-72 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES

AE 0803434-5 RO 0904723-2 A 0644/09 24/11/2009

AE 0810085-8 D 1208/09 13/01/2010 PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010 LUIZ CAVALCANTI DOS PASSOS 071.504.404-44 CÂMARA IGARASSU PC 0710021-8 D 2391/10 30/11/2010

LUIZ DE BARROS FREIRE NETO 120.536.271-15 PREFEITURA OLINDA PC 93042152 D 2386/10 08/12/2010 LUÍS FELIPE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE FALCÃO 364.409.734-87 PROJETO CULTURAL Nº 448/99 (“CD

DIGITAL GROOVE”) PE 0400362-7 ED 0405873-2 A 0316/05 14/04/2005

LUIZ FLORIANO DA SILVA JÚNIOR 031.515.944-84 CÂMARA TAQUARITINGA DO NORTE PC 1060069-3 D 0225/11 02/03/2011

LUIZ GONZAGA DA SILVA 007.494.688-90 CÂMARA SÃO VICENTE FÉRRER PC 0860033-8 D 0350/11 30/03/2011

LUIZ GONZAGA PEREIRA LEAL 127.231.854-00 PROJETO CULTURAL Nº 0694/99 (“OLHAR BRASILEIRO”)

PC 0400149-7 ED 0404933-0 PR 0602473-7

A 2742/08 02/10/2008

LUIZ GUSTAVO DE AMORIM GUEDES 892.565.574-87 FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO- FUNDARPE

AE 0600276-6 ED 1107513-2 RO 1200026-7

A 0276/12 21/03/2012

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Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

140

LUIZ GUSTAVO MARINHO DA SILVA 794.777.394-72 PREFEITURA ALIANÇA PC 0001641-0 AE 9901336-8

D 0573/11 31/05/2011

PC 0360035-0 D 1083/07 18/10/2007

AE 0504014-0 D 0424/09 03/06/2009

PC 0460038-1 D 0486/09 16/06/2009 LUIZ HERÁCLIO DO RÊGO SOBRINHO 031.893.504-00 PREFEITURA LIMOEIRO

PC 0560010-8 D 0718/09 28/07/2009

LUIZ MÁRIO FERREIRA CINTRA 143.070.494-20 PREFEITURA RIBEIRÃO PC 0530031-9 PC 0702570-1 A 5165/07 23/10/2007

LUIZ PEDRO GONÇALVES 217.480.714-91 CÂMARA LAGOA DE ITAENGA PC 0960063-2 D 0589/10 16/06/2010

LUIZ PEREIRA CAVALCANTE 922.374.014-20 CÂMARA PAUDALHO AE 0910014-3 RO 1003231-9 A 0578/10 12/01/2011

AE 0903732-9 PR 1002354-9 A 0398/11 20/09/2011

LUIZ SOLANO CAVALCANTI FILHO 051.403.074-72 CÂMARA CABO DE SANTO AGOSTINHO PC 0860022-3

RO 0904725-6 A 0363/10 14/09/2010

PC 0190074-2 D 1147/04 08/10/2004 LUIZ TENÓRIO FALCÃO 100.153.024-15 PREFEITURA IATI PC 0090038-2 RO 0301741-2 A 1660/05 15/09/2005

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

141

PC 0490122-8 D 0259/07 04/05/2007 PC 0290056-7 RO 0601445-8 A 0187/09 30/06/2009

PC 0620003-5 D 1521/07 20/11/2007

AE 0800636-2 D 0281/08 20/05/2008

PC 0820022-1 D 0680/09 28/07/2009 AE 1003789-5 D 2214/10 27/10/2010

LUIZ WANDERLEY BUARQUE DE MELO 054.430.914-68 CÂMARA ESCADA

AE 1003505-9 D 2196/10 27/10/2010

LUIZ WILSON ULISSES SAMPAIO 084.223.384-91 PREFEITURA ARARIPINA DE 0980153-4 ED 1105171-1 A 1101/11 07/01/2012

LUÍZA FÉLIX DE SOUZA 298.122.244-91 CÂMARA PAUDALHO AE 0910008-8 D 0096/11 05/02/2011

PC 9940047-9 ED 0805705-9 A 0054/09 17/03/2009

MANOEL ALVES DE OLIVEIRA FILHO 358.770.144-04 PREFEITURA CAMOCIM DE SÃO FÉLIX PC 0540070-3

RO 1101116-6 A 0320/12 28/03/2012

MANOEL ALVES DO NASCIMENTO 305.758.504-34 CONVÊNIO Nº 384/00 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS POSSEIROS DO SÍTIO PIMENTA (IBIMIRIM)

PE 0203569-8 D 1137/04 30/09/2004

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

142

MANOEL ARAÚJO FILHO 190.342.884-04 DISTRITO ESTADUAL FERNANDO DE NORONHA

PC 0402481-3 RO 0700123-0 RO 0700122-8

A 0911/11 08/12/2011

MANOEL BATISTA DA SILVA 268.445.914-20 SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO/ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA NOVA LIBERDADE

PE 0904483-8 D 0890/10 21/09/2010

MANOEL CARDOSO DA SILVA FILHO 195.875.624-53 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES- VERBAS DE GABINETE

AE 0703297-3 A 0323/12 29/03/2012

MANOEL CARLOS DOS SANTOS 305.769.704-68 CÂMARA CABO DE SANTO AGOSTINHO

AE 0520022-2 RO 0704514-1 A 6057/07 18/12/2007

MANOEL CUSTÓDIO DE OLIVERA 687.331.604-06 PREFEITURA MACHADOS PC 0360037-3 D 0441/06 25/05/2006

MANOEL DE ARAÚJO CARVALHO CARIBÉ

089.643.274-20 PREFEITURA BELÉM DO SÃO FRANCISCO

PC 9850028-4 RO 0301949-4 RO 0302094-0

A 3602/08 08/01/2009

PC 0370094-0 D 0315/06 20/06/2006 MANOEL FERREIRA DOS SANTOS 047.966.244-49 PREFEITURA TUPANATINGA

PC 0570068-1 RO 0703249-3 A 0330/08 20/02/2008

Page 143: 3558_Listagem TCE TRE 2012

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

143

PC 0770085-4 D 0563/08 31/07/2008

PC 9770043-5 RO 0204450-0 A 3456/08 15/10/2008

PC 0470107-0 D 1008/10 31/08/2010

MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS 214.875.375-49 CÂMARA JATOBÁ DE 0400015-8 D 4891/07 09/10/2007

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE-FUNPREMONT

PC 0550079-5 D 1495/06 06/02/2007 MANOEL GOMES DE CARVALHO PIRES 089.890.284-34

PREFEITURA SÃO JOSÉ DO BELMONTE

PC 0450007-6 RO 0703836-7 A 1365/08 15/05/2008

MANOEL JOSÉ DA SILVA 731.291.434-91 PREFEITURA CARNAUBEIRA DA PENHA

AE 0604409-8 RO 0701990-7 A 5792/07 04/12/2007

MANOEL JUSTINO DUARTE 027.129.684-41 CONVÊNIO Nº 086/03 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO SÍTIO LAJEDO ALTO

PE 1005280-0 A 1163/11 14/01/2012

MANOEL LEANDRO DAMÁSIO 052.218.544-49 PREFEITURA PAULISTA PC 9302141-0 RO 0203007-0 A 3553/04 06/10/2004

MANOEL MACHADO NETO 783.371.784-34 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TEREZINHA PC 0970186-2 D 2002/10 05/10/2010

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

144

PC 1070122-9 A 0432/11 22/09/2011 PC 9900709-5 RO 0302105-1 A 0296/05 10/03/2005 MANOEL MARINHO DE MOURA

JUNIOR 360.321.234-72 CÂMARA ITAMARACÁ AE 0802617-8 D 0381/10 21/04/2010

MANOEL NIUSON PIRES DE CARVALHO

073.706.104-97 PREFEITURA TERRA NOVA PC 0150056-9 RO 0201764-7 A 1658/05 02/08/2005

PC 0560042-0 D 0110/06 07/03/2006 MANOEL PAULINO DOS SANTOS 100.307.784-68

AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DO LIMOEIRO – FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS DE LIMOEIRO AE 0504014-0 D 0424/09 03/06/2009

PC 0430072-5 RO 0505545-3 A 4822/07 02/10/2007

PC 0230049-7 RO 0504604-0 A 3424/08 07/10/2008

PC 0330055-9 D 0841/11 21/07/2011 MANOEL RAMOS DE ALMEIDA 003.872.074-49 PREFEITURA CATENDE

PC 0530034-4 A 0576/11 11/10/2011

MANOEL RODRIGUES DA SILVA 083.330.924-20 CÂMARA CAMARAGIBE AE 0301780-1 D 0947/04 14/09/2004

Page 145: 3558_Listagem TCE TRE 2012

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

145

MANOEL RODRIGUES DE BARROS 100.975.114-04 CÂMARA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO PC 0720008-0 D 1068/08 18/11/2008

AE 9802295-7 PR 0901724-0 A 0249/09 04/08/2009

DE 9402422-4 A 0406/10 07/10/2010 MANOEL SÁTIRO TIMÓTEO NETO 166.074.654-04 CÂMARA OLINDA

AE 0603272-2 D 0804/11 28/06/2011

DE 0703238-9 RO 0800977-6 A 3403/08 30/09/2008

MANOEL TEIXEIRA DE LIMA 418.742.424-53 CÂMARA CARUARU AE 0802096-6 A 1007/11 14/01/2012

MARA REGINA DE CARVALHO ANNUNCIATO 038.096.808-85

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – IRH/PE

PC 0501164-4 RO 0704238-1 PR 0705791-0

A 0167/09 10/06/2009

MARCELO BASTOS VALENÇA 192.723.324-00 FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO- FUNDARPE

AE 0600276-6 ED 1107513-2 RO 1200026-7

A 0276/12 21/03/2012

MARCELO MEDEIROS DO NASCIMENTO 393.808.664-53

CONVÊNIO Nº 032/99 PRORURAL / ASSOC. PROD. ASSENTAMENTO DO ENGENHO MINGUITO

PE 0900275-3 D 0064/11 03/02/2011

MÁRCIA DE MORAIS COELHO 280.546.524-53 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PANELAS

PC 1040109-0 RO 1107127-8 A 0614/12 12/05/2012

Page 146: 3558_Listagem TCE TRE 2012

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

146

PC 0420000-7 D 0023/08 30/01/2008 MÁRCIA FABÍOLA GENERINA DA SILVA 792.632.324-15 CÂMARA ESCADA

AE 0804860-5 D 0912/11 23/08/2011

MÁRCIA LÚCIA ÁLVARO 772.163.004-59 EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO PAULISTA AE 0303462-8 D 0855/09 10/09/2009

MÁRCIA REGINA NOGUEIRA 022.541.704-90 PROJETO CULTURAL Nº 965/00 (“INTERIORIZAÇÃO DA MÚSICA”) PE 0400907-1 D 1155A/07 25/10/2007

PC 0950070-4 D 0554/10 27/05/2010 PC 0550062-0 RO 0605020-7 A 3741/07 02/08/2007 MÁRCIA REJANE ARAÚJO DE SÁ 030.221.654-55 FUNDO MUNICIPAL DE

PREVIDÊNCIA DE BETÂNIA PC 0850045-9 RO 0900678-3 A 0612/09 10/11/2009

MÁRCIA THERESA DE LIMA 021.319.824-02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRACUNHAÉM PC 1002265-0 D 0791/11 07/07/2011

MARCÍLIO FERNANDO VALADARES VIEIRA PIRES 234.186.724-34 CÂMARA TABIRA PC 0870076-0 D 0792/09 19/08/2009

MARCÍLIO JOSÉ BARBALHO GALINDO 084.635.144-72 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO- AD/DIPER

PC 0701572-0 RO 1100189-6 A 0702/11 27/10/2011

MARCÍLIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA 247.228.804-25 CÂMARA GOIANA PC 0810052-4 RO 0904643-4 A 0755/09 27/01/2010

Page 147: 3558_Listagem TCE TRE 2012

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

147

MÁRCIO ANTÔNIO SIDRÔNIO DE SANTANA 321.157.684-34 CÂMARA FEIRA NOVA PC 1060049-8

RO 1102497-5 A 0271/12 21/03/2012

MÁRCIO SILVA DE LIMA 831.471.524-72 PROJETO CULTURAL Nº 0217/98 (A DANÇA DO BRASIL - DO DESCOBRIMENTO AO ANO 2000)

PE 0303909-2 D 1270/05 15/09/2005

MARCIO TOMAZ DA SILVA 773.822.774-53 PROJETO CULTURAL Nº 0778/99 (“UMA CANÇÃO PARA OTHELO”) PE 0501240-5 D 1012/06 29/11/2006

MARCO ANTÔNIO LEAL CALADO 062.303.264-34 PREFEITURA ANGELIM PC 0590073-6 RO 0602237-6 A 0541/10 18/12/2010

MARCO JOSÉ GUILHERME DE PONTES 089.566.264-72 CÂMARA BEZERROS AE 1002615-0

RO 1107129-1 A 1186/11 18/01/2012

MARCONE DE LIMA BORBA 220.669.774-20 MARCONE DE LIMA BORBA AE 0702024-7 RO 1103380-0 A 0313/12 28/03/2012

AE 0700335-3 RO 0804875-7 A 0019/09 27/02/2009

AE 0701986-5 D 2226/10 23/11/2010 MARCONI MARTINS SANTANA 419.555.874-34 PREFEITURA FLORES PC 0750068-3 RO 0804876-9 A 0245/11 20/07/2011

MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DA SILVA 709.055.684-00 SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA

JABOATÃO / FUNDAÇÃO PE 0404911-1 D 1465/06 30/01/2007

Page 148: 3558_Listagem TCE TRE 2012

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

148

SEBASTIÃO FAGUNDES PE 0404733-3 D 0191/07 12/04/2007

MARCOS ANTÔNIO BARRETO DE PAIVA 141.600.994-91 FUNDO MUNICIPAL DAS ZEIS –

JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0105123-4 ED 0403904-0 A 0071/09 02/04/2009

PROJETO CULTURAL Nº 820/99 (“REVEILLON 2000 CULTURAS MÚLTIPLAS NO NOVO MILÊNIO”)

PE 0303982-1 D 0893/07 22/08/2007

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA 326.151.324-15 PROJETO CULTURAL Nº 172/98 (“IX FESTIVAL DA CRIANÇA PERNAMBUCANA”)

PE 0505460-6 D 1156/08 10/12/2008

MARCOS ANTONIO DE LIMA 592.323.664-87 CÂMARA PAUDALHO AE 0910012-0 RO 1004895-9 A 0552/10 30/12/2010

AE 0405544-5 D 0841/05 12/07/2005

PC 0230020-5 D 1783/05 04/01/2006

PC 0530026-5 D 1825/05 25/01/2006 MARCOS ANTÔNIO GONÇALVES DE LIMA 125.165.974-87 PREFEITURA XEXÉU

PC 0430042-7 D 1339/07 22/11/2007

MARCOS ANTONIO SANTANA DA SILVA

049.751.094-41 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES

AE 0803410-2 RO 0904295-7 PR 1002831-6

A 0394/10 05/10/2010

Page 149: 3558_Listagem TCE TRE 2012

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

149

MARCOS AUGUSTO CORDEIRO DOS SANTOS

371.479.434-49 PREFEITURA ILHA DE ITAMARACÁ PC 0201599-7 D 0073/08 29/01/2008

MARCOS AURÉLIO BARBOSA 105.547.774-87 CÂMARA SIRINHAÉM PC 0930033-8 D 0617/10 07/07/2010

MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA 236.237.804-72 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA PALMARES

PC 9730035-4 ED 0502559-0 A 7377/06 14/02/2007

MARCOS EANES FARIAS PEREIRA 030.972.774-04 CÂMARA CABO DE SANTO AGOSTINHO

AE 0520022-2 RO 0704536-0 A 6056/07 18/12/2007

MARCOS FERNANDES SAMPAIO 561.925.413-53 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACHOEIRINHA

PC 0990122-0 RO 1003235-6 A 0470/10 06/11/2010

MARCUS ANTÔNIO CACHO LEITE 455.854.234-87 PREFEITURA ITAPISSUMA AE 0501906-0 RO 0903985-5 ED 1005427-3

A 0046/11 22/02/2011

MARGARIDA MARIA DA SILVA GOMES 233.941.534-91 SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CENTRO SOCIAL MARIA ROSA DOS SANTOS

PE 0103821-7 D 0466/05 17/05/2005

MARIA ADELAIDE DA SILVA CAMPOS 079.497.744-87

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DOS MORADORES DE CANDEIAS

PE 0103826-6 D 0007/10 02/02/2010

MARIA ALICE DE ANDRADE BARBOSA DE ARAUJO 103.400.924-91 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE

IGARASSU – IGAPREV PC 0610038-7 RO 1002773-7 A 0389/10 23/09/2010

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

150

MARIA ALVES MARIANO 588.332.504-15 FUNDO MUNIC. PREVIDÊNCIA DE MIRANDIBA- FUNPREMI PC 0950057-1 A 0358/11 13/09/2011

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PASSIRA

PC 0560064-9 PR 0803089-3 A 3573/08 17/12/2008

DE 0405779-0 A 0610/09 10/11/2009 MARIA APARECIDA LAURENTINO DA SILVA 452.141.154-15

PREFEITURA PASSIRA PC 0560014-5 A 0470/11 27/09/2011

MARIA BEZERRA DA SILVA 023.393.714-57 CONVÊNIO Nº 216/01 PRORURAL / CONSELHO COMUNITÁRIO DOS ÍNDIOS KAPINAWÁ (BUÍQUE)

PC 0203049-4 D 1372/06 17/01/2007

MARIA CELMA VELOSO DA SILVA 372.828.834-91 PREFEITURA FERREIROS PC 0760023-9 D 0076/10 09/02/2010

PE 0103623-3 D 0393/05 12/05/2005 MARIA CORDELIA SILVA COUTINHO 792.959.914-00

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / ASSOCIAÇÃO UNIÃO DOS MORADORES DE PIEDADE PE 0103496-0 D 1360/06 23/01/2007

MARIA CREUZA DA SILVA OLÍMPIO 291.224.574-53 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA GRANDE PC 0980135-2 A 0864/11 02/12/2011

MARIA CRISTINA CAVALCANTI DE ARAÚJO 165.840.404-10

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE ANGELIM – FUNPREVI

AE 0805836-2 D 0513/10 03/06/2010

MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA 022.322.434-00 PREFEITURA OROBÓ AE 0102878-9 A 0559/11 11/10/2011

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

151

MARIA DA GLÓRIA CAVALCANTI NUNES 225.208.994-68 CSURB- RECIFE

PC 0001652-4 RO 0807255-3 RO 0807262-0 ED 1003749-4

A 1216/11 24/01/2012

MARIA DA PAIXÃO MEDEIROS 141.644.004.63 SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / ASS DOS MORADORES DA ESTRADA VELHA DO JORDÃO

PE 0404596-8 D 1370/06 23/01/2007

MARIA DA PAZ DE ARAÚJO DOS SANTOS 589.218.694-68 CÂMARA ESCADA PC 0420000-7 D 0023/08 30/01/2008

MARIA DA PAZ DO NASCIMENTO BEZERRA 165.362.404-30 CÂMARA BELO JARDIM AE 0705515-8

PR 0902256-9 A 0777/09 09/02/2010

MARIA DAS DORES MARQUES GOMES 248.614.484-68 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE

BODOCÓ – FUNPREBO PC 0880054-6 RO 1001239-4 A 0261/10 13/07/2010

PC 0301409-5 RO 0503453-0

A 5120/06 17/11/2006

PC 0501196-6 RO 0800964-8

A 0556/09 14/10/2009

AE 0502237-0 RO 0800964-8

A 0556/09 14/10/2009

MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO DA CUNHA PINTO LAPA

055.484.034-00 PREFEITURA TRACUNHAÉM

AE 0400645-8 D 1229/09 03/12/2009

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Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

152

PC 0730056-6 RO 0800734-2

A 2915/08 26/08/2008

PC 0530040-0 D 0883/08 16/09/2008 MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO HACKER

988.016.864-04 PREFEITURA RIO FORMOSO

PC 0830067-7 D 1023/09 14/10/2009

PREFEITURA DE SANTA CRUZ AE 0703707-7 RO 1004547-8

A 0513/10 02/12/2010 MARIA DAS GRAÇAS DE MENEZES SILVA

285.499.534-15 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE SANTA CRUZ – FUNAP

PC 0980069-4 RA 1102593-1

A 0234/11 12/07/2011

MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA FREITAS

514.451.904-00 CÂMARA PAUDALHO AE 0910012-0 RO 1004895-9

A 0552/10 30/12/2010

MARIA DAS GRAÇAS RAMOS DE MELO SILVA

485.860.644-91 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITAÍBA – IPREVI PC 0870117-9 D 0850/11 12/07/2011

MARIA DE FÁTIMA GRANJA FERREIRA 149.997.304-72 PREFEITURA ARARIPINA DE 0980153-4 ED 1105171-1 A 1101/11 07/01/2012

PC 0620030-8 D 0616/07 20/06/2007 MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES 133.056.464-20

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS DO CABO DE SANTO AGOSTINHO – FACHUCA PC 0720009-2 D 0807/08 19/08/2008

MARIA DE FÁTIMA LUCENA 125.747.164-34 PREFEITURA POMBOS PC 0540116-1 D 0647/10 23/06/2010

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

153

MARIA DE FÁTIMA PATRIOTA 125.501.674-49 PREFEITURA PETROLINA DE 9701489-8 A 0327/10 17/08/2010

MARIA DE FÁTIMA ROCHA DE SOUZA 137.188.514-15 CÂMARA BARREIROS PC 0630023-6 D 0427/09 26/05/2009

MARIA DE LOURDES ARAÚJO DA SILVA

392.280.704-63 PREFEITURA FLORES PC 0550033-3 D 0753/08 20/08/2008

MARIA DE LOURDES LIMA CORDEIRO 385.936.614-91 PREFEITURA CALUMBI PC 9650037-2 RO 0001763-2

A 3800/07 07/08/2007

MARIA DE LOURDES MARQUES DA SILVA

100.382.134-00 FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE TRINDADE – FUMAP

PC 0780046-0 D 0525/10 26/05/2010

MARIA DO CARMO CAVALCANTI 253.190.944-34

CONVÊNIO Nº 0206/00 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA MANOEL SEVERINO DE MENDONÇA

PC 0305341-6 D 1344/04 22/10/2004

PE 0103613-0 RO 0503595-8 A 0853/06 19/04/2006

PC 0403896-4 D 1122/06 04/10/2006 MARIA DO CARMO CHAGAS 357.483.034-34

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CENTRO SOCIAL NICÁCIO DE ALMEIDA

PE 0904254-4 D 1347/09 06/01/2010 MARIA DO CARMO DA NÓBREGA GERMANO 284.502.804-00 AUTARQUIA MUNICIPAL DO ENSINO

SUPERIOR DE GOIANA PC 0501343-4 D 0467/07 21/06/2007

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Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

154

MARIA DO CARMO DE CARVALHO GÓIS 135.616.504-49 CÂMARA ÁGUA PRETA PC 0830027-6

RO 0903570-9 A 0600/09 04/11/2009

MARIA DO CARMO GERINO 028.639.144-99 CONVÊNIO Nº 419/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DEMOCRÁTICA DO SÍTIO LAGOA DO CURRAL (BUÍQUE)

PE 0200312-0 ED 0405213-4 A 1740/05 03/08/2005

MARIA DO CARMO NETO 125.763.954-49 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE – CHÃ PREV

PC 0640137-5 D 1685/06 30/01/2007

MARIA DO CARMO PONTUAL DE PETRIBU 045.965.874-34 PREFEITURA JABOATÃO PC 0420028-7

RO 1001833-5 A 0086/11 03/03/2011

PE 0404906-8 D 1066/05 18/08/2005 MARIA DO CARMO VITALINO DA CONCEIÇÃO 346.162.334-20

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CENTRO SOCIAL E EDUCACIONAL SANTA BÁRBARA PE 0400816-9 D 1539/07 26/02/2008

MARIA DO SOCORRO DE ALBUQUERQUE CINTRA 054.948.264-49 CÂMARA BELO JARDIM AE 0705523-7

PR 0902253-3 A 0673/09 03/12/2009

PC 0970131-0 D 0495/10 08/06/2010 MARIA DO SOCORRO DE FREITAS BRITO 482.485.414-87 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE

SANHARÓ PC 1070037-7 A 0418/11 21/09/2011 PC 0680078-6 D 0237/07 26/04/2007 MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA

SANTANA 680.087.324-15 FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE TRINDADE PC 0780046-0 D 0525/10 26/05/2010

MARIA DO SOCORRO LAURENTINO ARAÚJO 537.399.494-49 FUNDO MUN. SAÚDE

TAQUARITINGA DO NORTE PC 1060098-0 RO 1107103-5 A 1052/11 29/12/2011

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

155

PC 0850056-3 RO 1001914-5 A 0203/10 08/06/2010

MARIA DO SOCORRO NOVAES 427.124.834-72 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE TERRA NOVA – IPRETE PC 0650102-3

RO 1000248-0 A 0377/10 21/09/2010

MARIA DOS ANJOS MACEDO BARBOSA 337.161.535-91 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO

MUNICÍPIO DE AFRÂNIO PC 0780038-1 PR 0806088-5 A 0709/09 22/12/2009

MARIA DOS PRAZERES SILVA DE MEDEIROS 351.381.495-04

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / UNIÃO DOS MORADORES DA LINHA FÉRREA NORTE DO JABOATÃO

PE 0103627-0 D 0421/05 17/05/2005

MARIA ELENITA BARBOSA DA SILVA 775.612.444-87

CONVÊNIO Nº 129/03 PRORURAL/ ASSOCIAÇÀO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE ICOZEIRO

PE 1006887-9 A 0495/11 04/10/2011

MARIA ELIANE ANDRADE DOS PRAZERES 934.512.704-63

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CENTRO SOCIAL BRAZ RIBEIRO DE ANDRADE

PE 0403895-2 D 0667/06 01/08/2006

MARIA ELIANE LÚCIO DA SILVA 321.153.504-72 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUPI AE 0400649-5 D 0105/09 17/03/2009

MARIA EMÍLIA CAMURÇA RAMOS 124.863.704-63 PREFEITURA LAJEDO DE 0804646-3 A 0188/10 01/06/2010

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

156

MARIA ESTELA ESTALIÃO DE MELO 054.029.314-88 FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BUÍQUE

PC 1070118-7 RO 1105053-6 A 0552/11 06/10/2011

MARIA EUNICE CADENGUE SIQUEIRA 656.055.514-34 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJÃO PC 1090117-6 D 0549/11 21/05/2011

MARIA FLÁVIA FERREIRA 053.907.374-15 PROJETO CULTURAL Nº 412/99 (“CD MAIS ALÉM – GISELE TIGRE”)

PE 0400312-3 ED 0404983-4 A 2826/05 05/10/2005

MARIA FRANCISCA SILVA DA CONCEIÇÃO NÃO CONSTA

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO

PE 0103577-0 D 1646/05 13/12/2005

MARIA GRACIENE DA CONCEIÇÃO CAMINHA 420.969.604-87

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA RECIFE / ASSOCIAÇÃO DAS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS DO BAIRRO DE SÃO JOSÉ

PE 0201984-0 D 1212/05 15/09/2005

MARIA GRACILENE DOS SANTOS SILVA 124.820.804-87

CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES- VERBAS DE GABINETE

AE 0703297-3 A 0323/12 29/03/2012

MARIA JOSÉ ALVES FERREIRA DA CUNHA 153.358.364-15 PREFEITURA ALIANÇA PC 0001641-0

AE 9901336-8 D 0573/11 31/05/2011

MARIA JOSÉ ALVES DE SOUZA 048.544.964-10 CÂMARA BELO JARDIM AE 0705521-3 D 0567/10 17/06/2010

Page 157: 3558_Listagem TCE TRE 2012

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

157

MARIA JOSE ARRUDA SIQUEIRA 450.043.824-68 CÂMARA BREJO DA MADRE DE DEUS

PC 9640022-5 PR 0303550-5 A 3584/08 23/12/2008

MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS 027.500.544-51 CÂMARA SANTA MARIA DA BOA VISTA AE 0803774-7 D 1257/08 10/02/2009

MARIA JOSÉ DE SANTANA 018.915.724-07 SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CENTRO SOCIAL ABILHO FERREIRA ARAÚJO

PE 0401170-3 D 1440/06 06/02/2007

PC 0330039-0 ED 0805933-0 A 3667/08 11/02/2009

AE 0402882-0 RO 0505371-7 A 0313/10 10/08/2010

PC 0501363-0 A 1151/11 12/01/2012

AE 0500948-0 A 1168/11 17/01/2012

MARIA JOSÉ DOS SANTOS 024.851.334-68 PREFEITURA GAMELEIRA

PC 0501363-0 A 1151/11 12/01/2012

MARIA JOSÉ DOS SANTOS CARNEIRO 024.561.414-15 CÂMARA CABO DE SANTO AGOSTINHO

AE 0520022-2 RO 0704536-0 A 6056/07 18/12/2007

MARIA JOSÉ DUTRA CABRAL COELHO 447.127.584-49 PREFEITURA ESCADA PC 0501614-9 D 0361/09 28/05/2009

Page 158: 3558_Listagem TCE TRE 2012

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

158

MARIA JOSÉ GOMES DE BRITO 519.848.304-49 CÂMARA GLÓRIA DO GOITÁ PC 9901555-9 RO 0002190-8 A 3907/07 14/08/2007

MARIA JOSÉ NASCIMENTO 012.104.814-48 CÂMARA PAUDALHO PC 0910013-1 D 0543/10 01/06/2010

MARIA JOSÉ RUFINO DA SILVA 141.154.924-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VICÊNCIA PC 1060162-4 A 0490/11 29/09/2011

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUPI PC 0890073-5 D 1166/09 04/11/2009

MARIA LÚCIA DE ANDRADE VILELA SILVA 693.092.804-68

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUPI AE 0400649-5 D 0105/09 17/03/2009

MARIA LÚCIA DE SOUZA 389.325.344-04 CONVÊNIO Nº 547/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE LAURINDA

PE 0806503-2 D 0946/10 29/10/2010

MARIA LUCIA HERACLIO DE SOUZA LIMA

234.566.204-20 PREFEITURA BONITO PC 9940073-0 PR 0305416-0

A 3796/07 04/09/2007

MARIA LUCINEIDE DA SILVA 665.224.394-68 URB – PAULISTA AE 9501978-9 RO 0402982-3 A 1200/05 09/06/2005

PC 0601582-7 PR 0900777-5

A 0090/09 23/04/2009 MARIA LUÍZA MARTINS ALÉSSIO 074.706.494-68

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

PC 0802132-6 ED 1004894-7 A 0481/10 13/11/2010

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

159

MARIA MAGNA DUTRA MEDEIROS 165.550.824-53 AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE LIMOEIRO – FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS DE LIMOEIRO

AE 0504014-0 D 0424/09 03/06/2009

MARIA NADIR FERRO DE SÁ 250.064.524-04 FUNDO MUNIC. SAÚDE TEREZINHA PC 1090330-6 A 1038/11 29/12/2011

MARIA NADJA BARRETO MORAES DE SOUSA

253.992.504-97 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010

MARIA NATÁLIA CATÃO FERREIRA 476.623.794-34 CÂMARA PALMEIRINA PC 0990048-2 RO 1101542-1

A 0305/11 16/08/2011

MARIA NECY DA SILVA BEZERRA 432.082.154-87 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0803432-1 D 0007/09 03/03/2009

PC 0750118-3 RO 0802625-7 A 3392/08 30/09/2008

MARIA OLINDINA LUSTOSA DE CARVALHO 312.551.084-87

AUTARQUIA BELEMITA DE CULTURA, DESPORTOS E EDUCAÇÃO PC 0950083-2

RO 1004553-3 A 0042/11 17/02/2011

AE 0920014-9 D 2083/10 29/10/2010 MARIA PAULA DA FONSECA FERREIRA 491.145.904-25 CÂMARA JABOATÃO

AE 0820116-0 RO 1001947-9 A 0090/11 29/03/2011

MARIA ROBERTA MATIAS DA SILVA 769.487.654-91 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PC 0950079-0 D 2446/10 21/12/2010

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

160

VERDEJANTE – FUNPREV

MARIA ROSANA DA SILVA 368.823.564-91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBIRAJUBA PC 0990118-8 D 0573/10 09/06/2010

MARIA ROSINEIDE DA SILVA 030.752.824-30 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES

AE 0820101-8 RO 1002598-4 A 0475/10 11/11/2010

MARIA SEVERINA DE FREITAS 178.770.244-87 PREFEITURA DE JUPI AE 0400649-5 D 0105/09 17/03/2009

MARIA SÔNIA DA COSTA 582.666.154-20 CÂMARA ESCADA PC 0420000-7 D 0023/08 30/01/2008

PC 0601336-3 ED 0903485-7 A 0279/09 26/08/2009

MARIA VILANI DE LIMA 509.489.894-91

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (FUNDARPE) AE 0800591-6 D 0110/11 03/02/2011

MARIA ZÉLIA JESUS DE OLIVEIRA 834.131.034-15 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MIRANDIBA

PC 0750112-2 RO 0800992-2 A 1585/08 27/05/2008

MARIANA DA COSTA SILVA 905.341.744-34

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CENTRO DE APOIO, DEFESA E PESQUISA A MULHER RANULFA ALVES – CEADEPEM

PE 0102971-0 D 1474/04 11/11/2004

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

161

MARIANA REINAUX SANTOS GOMES 047.685.754-63 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TEREZINHA

PC 0590031-1 RO 0600664-4 A 0033/99 03/03/2009

MARIÂNGELA GALVÃO DE VALOIS CORREIA 688.194.394-68 PROJETO CULTURAL Nº 551/99

(“CHANTECLAIR”) PE 0501466-9 D 1531/07 11/12/2007

MARICÉLIA ELIAS HENRIQUE DE LIMA 493.174.904-68 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010

MARILENE DE SOUZA CONRAD 051.737.874-49 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA PREFEITURA DO JABOATÃO

PC 0002314-0 D 1139/05 31/08/2005

MARÍLIA ROSÁLIA LOPES DOS SANTOS 427.848.404-68 PREFEITURA RECIFE DE 9904210-1

RO 0205073-0 A 6115/07 27/12/2007

MARINALDO MARIANO MASSENA 234.500.454-15 PREFEITURA CHÃ DE ALEGRIA PC 0301611-0 RO 0405586-0

A 1335/05 22/06/2005

MARINALDO RIO TINTO 171.037.034-34 CÂMARA SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE

PC 0530020-4 PR 0803052-2 A 3621/08 20/01/2009

MARINALVA ANGÉLICA ALVES SILVA 007.829.684-65 CÂMARA IPUBI PC 1180086-0 A 0499/12 25/04/2012

MARINALVA IZABEL DA COSTA 502.680.904-91 PREFEITURA OROBÓ AE 0102878-9 A 0559/11 11/10/2011

MÁRIO ALVES DE LIMA 019.687.424-68 PREFEITURA SANTA MARIA DO PC 9960046-8 D 1075/05 16/08/2005

Page 162: 3558_Listagem TCE TRE 2012

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

162

CAMBUCÁ PC 0560015-7 D 0958/08 14/10/2008

PC 0370059-8 D 0247/05 12/04/2005 MÁRIO CELSO NUNES DE OLIVEIRA 066.308.984-00 CÂMARA ITAÍBA

AE 0803005-4 D 0181/11 05/03/2011

DE 9805048-5 D 1949/06 06/06/2006 MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 010.710.844-53 PREFEITURA IBIMIRIM

PC 9970069-4 D 2061/10 29/09/2010

MÁRIO GONÇALVES DE ARAÚJO 038.695.688-01 CÂMARA IGUARACY PC 0970079-1 PR 1101128-2 A 0097/12 15/02/2012

MÁRIO JORGE RODRIGUES DA SILVA 180.073.094-20 CÂMARA CABO DE SANTO AGOSTINHO

PC 9502262-4 ED 0405405-2 A 1284/07 09/05/2007

MARINALVA TRAJANO DA SILVA 374.846.214-04 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREV

PC 0610038-7 RO 1002773-7 A 0389/10 23/09/2010

MARION SUSANNE PASCHOAL PERRUCI 007.571.424-86 PROJETO CULTURAL Nº 279/98

(“ANTENAS”) PE 0400163-1 D 1380/05 09/11/2005

PC 0670135-8 RO 0700119-8 A 3543/08 28/11/2008

PC 0770061-1 RO 0903491-2 A 0011/10 23/02/2010

MARIVALDO BISPO DA SILVA 434.921.854-87

PREFEITURA DE ITAÍBA

PC 0870115-5 D 0012/11 02/02/2011

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

163

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAÍBA PC 0970088-2 D 0187/11 23/02/2011

MARIVÂNIA DO NASCIMENTO GONÇALVES DE LIMA 105.635.714-20 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO

MUNICÍPIO DE PASSIRA PC 0760079-3 RO 0800079-7 A 3664/08 10/02/2009

MARIVÂNIA FERREIRA XAVIER 186.271.104-68 INST PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO CARPINA

PC 0610040-5 PR 0807199-8 A 0283/11 09/08/2011

MARIZE GABRIEL DE SOUZA LUZ 078.215.734-34 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CIDADE DO RECIFE PC 0701762-5 D 0485/08 22/05/2008

MARIZA MARIA DA SILVA 484.024.194-53 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES

AE 0803434-5 RO 0904723-2 A 0644/09 24/11/2009

PE 0103506-0 D 0285/05 07/04/2005 MARLEIDE JOSÉ DE SANTANA 426.587.644-72

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / ASS BENEFICENTE MARIA DE LOURDES DONA LULU PE 0401071-1 D 0983/07 02/10/2007

MARLENE LINS 193.589.114-68 SUBV SOC PREF JABOATÃO/CLUBE DE MÃES AMOR AO PRÓXIMO PE 0102962-9 D 0392/05 05/05/2005

MARLY MARQUES DA SILVA 038.495.464-20 PREFEITURA DE ITAMARACÁ PC 0610014-4 RO 0904571-5 A 0405/10 07/10/2010

PC 0290070-1 PR 0404043-0 A 6570/06 11/01/2007 MARQUIDOVES VIEIRA MARQUES 211.640.454-15 PREFEITURA LAGOA DO OURO

PC 0390025-3 RO 0704902-0 A 0767/09 02/02/2010

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

164

PC 0490105-8 D 0907/09 22/09/2009

MARTA MARIA DE SOUZA LAPENDA 487.605.794-04 CÂMARA CAMARAGIBE PC 9801775-5 D 1237/06 09/01/2007

MARTHA JUDITHE ALVES DO NASCIMENTO 057.408.754-04 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS

SERVID MUNIC DE JATAÚBA PC 0740079-2 D 1449/07 15/11/2007

MATILDE FERREIRA COSTA 401.286.014-34 PREFEITURA PAULISTA PC 9302141-0 RO 0203007-0 A 3553/04 06/10/2004

PC 0402485-0 D 1663/04 21/12/2004 MAURÍCIO AVELINO DE FARIAS 713.055.134-87 CÂMARA PAUDALHO

AE 0910007-6 D 1076/10 09/09/2010 PC 0790022-3 PR 0803537-4

A 0322/10 12/08/2010

PC 0690066-5 D 1081/08 23/12/2008

PC 0390076-9 RO 0301508-7 AE 0203299-5 AE 0204257-5

D 0591/11 14/06/2011

MAURÍLIO RODOLFO TENÓRIO DE SOUZA

521.600.684-20 PREFEITURA CAPOEIRAS

PC 0990147-4 RO 1102605-4 A 1195/11 18/01/2012

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12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

165

PC 0590040-2 A 1211/11 24/01/2012

MAURO GOMES DE SÁ 019.337.954-68 CÂMARA ITAÍBA AE 0803014-5 D 0185/11 23/02/2011

MAURO SÉRGIO OLÍMPIO MONTEIRO 892.072.464-49 CÂMARA PAUDALHO AE 0910009-0 D 0532/10 25/05/2010

PE 0401068-1 D 0086/06 21/02/2006 MAVIAEL EUFRÁSIO RODRIGUES DOS SANTOS 264.593.614-87

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / ASS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL COHAB VILA RICA I, II E III E ANEXOS PC 0102660-4 D 0139/07 05/04/2007

PC 0650055-9 RO 0702166-5 A 3238/08 11/09/2008

AE 0701298-6 RO 0705354-0 A 3449/08 14/10/2008 MAVIAEL SAMPAIO FILHO 220.488.044-20 PREFEITURA SERRITA

PE 0750078-6 D 1052/08 04/11/2008

MIGUEL CARLOS CALADO TORRES 024.582.844-34 PREFEITURA BREJÃO PC 9690052-0 RO 9890209-0 A 2347/01 18/11/2004

MIGUEL GOMES DE FREITAS 055.437.624-53 AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE LIMOEIRO – FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS DE LIMOEIRO

AE 0504014-0 D 0424/09 03/06/2009

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12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

166

PC 0760031-8 RO 0802351-7 A 0356/10 02/09/2010

PREFEITURA PASSIRA PC 0960091-7 RO 1100482-4 A 1200/11 19/01/2012

MIGUEL TRINDADE FERREIRA 058.609.698-13 CÂMARA IBIRAJUBA PC 0490068-6 D 1432/07 09/01/2008

PE 0400814-5 D 0245/05 05/04/2005 MILTON ARNALDO DA ROCHA 349.869.284-49

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CENT SOC DE APOIO À CIDADANIA PE 0904488-7 A 0309/12 28/03/2012

MILTON FONSECA DE SANTANA FILHO 273.324.384-53

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO- FUNDARPE

AE 0600276-6 ED 1107513-2 RO 1200026-7

A 0276/12 21/03/2012

MOACY FERREIRA DA SILVA 412.702.404-63 CÂMARA ANGELIM PC 0890034-6 D 0902/10 17/08/2010

AE 0603940-6 D 0527/08 27/05/2008

AE 0603941-8 D 0528/08 27/05/2008

MOISES LIMA SAMPAIO 047.995.934-04 PREFEITURA PARNAMIRIM

PC 0550040-0 D 0529/08 27/05/2008

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12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

167

PC 0450048-9 RO 0702630-4 A 3528/08 18/11/2008

MOISÉS MARIANO DA SILVA 022.094.534-96 SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CENTRO SOCIAL MARIA DO CARMO

PE 0400817-0 D 0739/09 29/07/2009

MÔNICA MARIA DA SILVA ANDRADE 329.367.294-91 CÂMARA ESCADA PC 0420000-7 D 0023/08 30/01/2008

MURILO JOSÉ DE SOUZA 614.454.954-49 CÂMARA ITAMARACÁ DE 1002070-6 A 0872/11 02/12/2011

NÁDIA CRISTINA MAIA DE HOLANDA 103.017.124-68 PROJETO CULTURAL Nº 222/98 (“NÁDIA MAIA IN MÚSICA”)

PE 0400168-0 PR 0603092-0 A 3564/08 16/12/2008

NADJANE COELHO DE SOUZA 024.690.774-60 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA

PC 0680084-1 RO 0701062-0 A 5149/07 23/10/2007

NAUTÍLIA NAÍLZA RAMOS DE LIMA 301.543.164-15 CÂMARA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE PC 0340023-2 D 1188/04 07/10/2004

NEIDE MONTEIRO DOS SANTOS COSTA 186.227.124-00 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO

JABOATÃO DOS GUARARAPES PC 0102754-2 RO 0204894-2 A 2826/08 19/08/2008

NEIDSON CRUZ DE MENEZES 717.358.794-87 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOAQUIM DO MONTE

PC 0940095-3 RO 1001908-0 A 0195/10 03/06/2010

PC 0860024-7 D 0523/09 10/06/2009 NELSON BARBOSA DE LIMA 820.218.724-91 CÂMARA SANTA MARIA DO CAMBUCÁ PC 0960108-9 A 0438/10 23/10/2010

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Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

168

RO 1003229-0

NELSON DE BRITO 081.105.064-53 PREFEITURA RIBEIRÃO PC 9702006-0 RO 0301524-5 A 0234/09 28/07/2009

NELSON LUIZ DA FONSECA MENDES 098.971.944-87 CÂMARA CABO DE SANTO AGOSTINHO

AE 0520022-2 RO 0704536-0 A 6056/07 18/12/2007

PC 0790019-3 RO 0800662-3 A 0196/09 02/07/2009

NELSON MORAES BEZERRA 195.297.164-00 CÂMARA SÃO BENTO DO UNA AE 0900899-8 D 0835/10 29/07/2010

NELSON TADEU DANIEL 293.511.704-20 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE FLORES- FUNPREF

PC 0950026-1 D 0026/11 20/01/2011

PC 0170038-8 D 1026/07 03/10/2007

PC 0770053-2 D 0087/09 01/04/2009

PC 0670121-8 D 0202/09 09/04/2009 PC 0870109-0 D 0689/10 11/08/2010

NEMIAS GONÇALVES DE LIMA 053.340.634-04 PREFEITURA CUSTÓDIA

DE 0505300-6 A 0246/11 20/07/2011 DE 0805784-9 A 0710/09 22/12/2009

NEWTON D’EMERY CARNEIRO 000.764.814-68 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES PC 0610015-6 D 0085/11 03/02/2011

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Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

169

NILTON FARIAS CORREIA DE OLIVEIRA 001.680.414-72 CÂMARA NAZARÉ DA MATA PC 9301469-7

RO 0301042-9 A 3690/07 31/07/2007

NILTON FERREIRA LEAL 053.596.274-68 CÂMARA VERTENTES PC 0660059-1 D 0335/08 17/04/2008

NILZON ELIAS DE SANTANA 062.577.984-34

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

PE 0404636-5 D 0010/08 22/01/2008

NITIARA MARIA BATISTA DE AZEVEDO 138.011.474-87 SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / LAR DOS PEQUENINOS DE JESUS

PE 0304043-4 D 1324/04 26/10/2004

NIVALDO PEDRO DA SILVA 036.558.904-78 PROJETO CULTURAL Nº 815/99 (“1º ENCONTRO ANOS DOURADOS DA MATA NORTE”)

PE 0400622-7 D 1656/05 04/01/2006

PC 0290100-6 ED 0500713-6 RO 0501049-4

A 0251/09 06/08/2009 NOMERIANO FERREIRA MARTINS 317.859.644-53 PREFEITURA ÁGUAS BELAS

PC 0790055-7 ED 1001904-2 A 0192/10 02/06/2010

ODACIR ALVES PINTO 684.287.824-15 CÂMARA SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE PC 0830043-4 D 0765/10 22/09/2010

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Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

170

PC 0690055-0 D 0473/07 15/08/2007 OLEGÁRIO BENTO DE SOUZA JÚNIOR 441.139.434-00 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE

CAPOEIRAS PC 0790061-2 D 0898/07 12/09/2007

OLINDINA CLARINDA DA SILVA 138.623.754-04

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOVENS DOS GUARARAPES

PE 0404968-8 D 1359/06 16/01/2007

OLÍVIA HOLDER SANTOS DE MACEDO 743.639.994-20 PROJETO CULTURAL Nº 290/98 (“CARNAVAL POPULAR DO LITORAL NORTE”)

PE 0400084-5 D 0103/06 14/02/2006

OMAR CRUZ E SILVA 152.905.904-63 FUNDO MUNICIPAL DAS ZEIS – JABOATÃO DOS GUARARAPES

AE 0105123-4 ED 0403904-0 A 0071/09 02/04/2009

ONEIDE DORNELAS PODRATZ 899.697.074-34 SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CLUBE COMUNITÁRIO JARDIM COPACABANA

PE 0102978-2 D 1612/05 30/11/2005

ONEIDE MARIA NUNES DA SILVA PÁDUA 168.838.104-04

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / BLOCO CARNAVALESCO MISTO OPÇÃO EM FOLIA

PE 0403893-9 D 0834/07 23/08/2007

AE 0800636-2 D 0281/08 20/05/2008 ORLANDO FRANCISCO DE MELO 290.673.674-00 CÂMARA ESCADA AE 1003507-2 D 2200/10 23/10/2010

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Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

171

AE 1003790-1 D 2215/10 27/10/2010 PC 0830042-2 D 0885/09 02/09/2009

ORLANDO JOSÉ DE LUCENA FILHO 694.741.414-87 CÂMARA SÃO BENEDITO DO SUL PC 0930056-9 D 2036/10 22/09/2010

ORLANDO LOPES DE LEMOS 069.242.394-04 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES

AE 9901542-0 RO 0800566-7 A 0042/09 10/03/2009

TC 9902275-8 PR 0405834-3 A 5091/07 25/10/2007

ORLANDO SOUZA GUEDES 198.478.904-04 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE TC 9802826-1 RO 0302236-5 RO 0301159-8 ED 1001237-0

A 0422/10 08/10/2010

OSCAR AMORIM NETO 000.717.144-72 FES- FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE AE 0103732-8 RO 0906710-3 A 0269/11 09/08/2011

OSVALDO CABRAL DE MELO NETO 021.866.084-72 FCAP- FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO

PC 0901616-8 RO1002868-7 A 1192/11 04/02/2012

OSVALDO SILVÉRIO DA SILVA 100.153.374-72 CONVÊNIO Nº 188/01 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ALTO DO TEJO (CAPOEIRAS)

PE 0303220-6 D 0074/08 31/01/2008

PC 0770146-9 RO 0806612-7 A 0057/09 17/03/2009 OTAVIANO FERREIRA MARTINS 226.805.944-87 PREFEITURA MANARI

PC 0670101-2 A 0180/09 18/06/2009

Page 172: 3558_Listagem TCE TRE 2012

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

172

RO 0902402-5 PC 0870100-3 RO 1106673-8 A 0131/12 18/02/2012

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANARI PC 0970125-4 D 0498/10 17/06/2010

OZANO BRITO VALENÇA 193.684.614-49 PREFEITURA GRAVATÁ AE 0405631-0 RO 1003490-0 A 0139/11 12/04/2011

OZEVALDO JOSÉ FLOR 020.989.494-64

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATAÕ DOS GUARARAPES / ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BENEDITA ANGELINA

PE 0904253-2 D 0301/11 16/03/2011

PABLO MAGALHÃES MENEZES DE OLIVEIRA 869.925.464-49 PROJETO CULTURAL Nº 556/99

(“SOUL DO MANGUE”) PE 0303247-4 D 0472/05 17/05/2005

PAULO AFONSO DE SOUZA 137.322.344-87 CÂMARA PETROLINA PC 0250049-8 RO 0602742-8 A 4524/07 19/09/2007

PAULO ALTEMIR DE ALMEIDA VICTOR 400.025.514-20 CÂMARA VENTUROSA PC 0570074-7 RO 0702928-7 A 4821/07 02/10/2007

PAULO ANDRÉ MORAES PIRES 492.534.094-87 FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO- FUNDARPE

AE 0600276-6 ED 1107513-2 RO 1200026-7

A 0276/12 21/03/2012

PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS 053.116.914-68 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CIDADE DO RECIFE PC 0701762-5 D 0485/08 22/05/2008

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

173

AE 0602832-9 RO 0806725-9 A 0149/09 27/05/2009 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL E CIDADANIA DA CIDADE DO RECIFE – IASC PC 0701520-3

RO 0807088-0 A 0566/09 20/10/2009

PAULO APOLINÁRIO DA SILVA JÚNIOR 452.713.304-78 CÂMARA GRAVATÁ PC 0840048-9 RO 0900513-4 A 0511/09 29/09/2009

PAULO DANTAS DE OLIVEIRA 173.644.424-72 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES

AE 0803430-8 RO 0906236-1 A 0033/10 10/03/2010

PAULO DE MIRANDA SALES 375.679.424-53 CÂMARA SÃO LOURENÇO DA MATA PC 0820008-7 D 0470/11 04/05/2011

PAULO FREDERICO CALAZANS DE

ALBUQUERQUE MARANHÃO 043.439.484-04 CSURB- RECIFE

PC 0001652-4 RO 0807255-3 RO 0807262-0 ED 1003749-4

A 1216/11 24/01/2012

PAULO GERALDO DOS SANTOS

VIEGAS 089.725.674-34 CÂMARA GOIANA PC 9602311-9

RO 9803118-1 A 0160/11 20/04/2011

PC 0402495-3 RO 0805915-9 A 0607/09 10/11/2009

PC 0101901-6 D 2521/10 12/01/2011 AE 0003887-8 2522/10 12/01/2011

PAULO GERALDO XAVIER 042.850.934-72 PREFEITURA ITAPISSUMA

AE 0501906-0 0046/11 22/02/2011

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

174

RO 0903985-5 ED 1005427-3 PC 0001415-1 AE 0202232-1 ED 1004171-0

A 0026/11 05/02/2011

PREFEITURA DE ITAMARACÁ PC 0610014-4 RO 0904571-5 A 0405/10 07/10/2010

AE 0203382-3 AE 0204670-2 ED 0405124-5

A 1766/05 04/08/2005

PC 0340045-1 ED 0500767-7 A 4646/05 22/12/2005

AE 0403957-9 D 1020/08 02/10/2008 PC 0501424-4 D 1022/08 07/10/2008

PAULO GOMES VENTURA CHAVES 073.571.174-72 PREFEITURA TACAIMBÓ

PC 0440053-7 D 0684/11 07/06/2011

PAULO GUILHERME MOREIRA DE MELO 037.800.314-34

AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI

PC 0601260-7 D 0257/08 08/04/2008

PC 0530030-7 D 0503/10 18/05/2010 PAULO GUIMARÃES DOS SANTOS 135.383.654-15 PREFEITURA TAMANDARÉ

AE 0401283-5 RO 0602154-2

A 0440/10 23/10/2010

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

175

PR 0900590-0

PC 0430039-7 RO 0704166-4 PR 1106206-0

A 0563/12 08/05/2012

PAULO GUSTAVO GONÇALVES COELHO 415.396.804-87 CÂMARA JABOATÃO DOS

GUARARAPES AE 0803435-7 D 0369/09 20/05/2009

PC 0830070-7 D 0813/10 03/08/2010 PAULO HUMBERTO BARRETO 452.589.884-49 PREFEITURA ÁGUA PRETA

PC 0730048-7 RO 1101950-5 A 0403/11 20/09/2011

PAULO IZIDIO DA SILVA 811.910.734-91 PROJETO CULTURAL Nº 352/98 (“SAMBA DO TOM”) PE 0303952-3 D 0942/04 29/09/2004

PAULO JOÃO MELO DA FONSECA 028.461.334-76 PREFEITURA IPOJUCA PC 0620018-7 D 2475/10 11/01/2011

PAULO MARCELO BARBOSA CAVALCANTI 070.122.684-68 CÂMARA NAZARÉ DA MATA DE 9704325-4

RO 0105332-2 A 0099/07 01/03/2007

PAULO PEDRO DE LIMA 305.046.434-87 CÂMARA INAJÁ PC 0170009-1 D 0877/08 22/10/2008

PAULO PEREIRA DA COSTA 050.960.144-87 PREFEITURA SÃO BENTO DO UNA PC 9590047-0 RO 9901429-4 A 1629/05 26/07/2005

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Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

176

PC 9790060-6 D 0166/09 17/03/2009

PAULO RAMOS DE MENEZES FILHO 237.764.124-53 PREFEITURA CONDADO AE 0100370-7 D 0675/06 01/08/2006

PAULO ROBERTO BARBOSA BRUSCKY 067.007.054-87

PROJETO CULTURAL Nº 158/02 (“A CARICATURA EM PERNAMBUCO: 1900-2000”)

PE 0400655-0 D 1366/04 26/10/2004

PAULO ROBERTO DE SANTANA 126.762.254-72 PREFEITURA CAMARAGIBE PC 0301515-4 RO 0702966-4 A 6340/07 23/01/2008

PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES

PC 0420028-7 RO 1001730-6 A 0084/11 03/03/2011

PAULO ROBERTO MENDES DE LIMA 076.647.884-04 CÂMARA MUNICIPAL JABOATÃO DOS GUARARAPES

PC 0720040-7 RO 1004588-0 A 0517/11 05/10/2011

AE 0810082-2 D 1201/09 02/12/2009 PAULO ROBERTO PACÍFICO DAS NEVES

128.237.594-68 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010

PAULO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS

193.740.464-15 CÂMARA VERTENTES PC 0960065-6 RO 1006644-5 A 0289/11 11/08/2011

PAULO SÉRGIO RIBEIRO VAREJÃO 037.802.954-15 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - JABOATÃOPREV

PC 0405630-9 RO 0900135-9 RO 0900136-0

A 0574/10 11/01/2011

PAULO SINÉSIO DA SILVA 223.797.974-04 PROJETO CULTURAL Nº 140/98 (“I SEMANA DE ARTE POPULAR”) PE 0600938-4 D 1518/06 01/02/2007

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

177

PROJETO CULTURAL FUNCULTURA Nº 088/98 (“DANÇANDO NA PRAÇA”) PE 0602276-5 D 0504/07 28/06/2007

PAULO TARCÍSIO MAGALHÃES 919.450.384-20 PROJETO CULTURAL Nº 278/98 (“PALCO DA CULTURA PERNAMBUCANA”)

PE 0400165-5 D 0765/07 21/08/2007

PC 0770028-3 D 0821/08 16/09/2008 PAULO TENÓRIO CAVALCANTE 193.064.744-15 CÂMARA ITAÍBA

AE 0803011-0 D 0180/11 23/02/2011

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO EGITO PC 0570111-9 D 0297/06 04/05/2006

PC 0470092-2 D 1622/07 09/01/2008 PAULO VIEIRA JUCÁ 021.534.754-49 PREFEITURA SÃO JOSÉ DO EGITO

PC 0570058-9 D 0219/08 19/03/2008

PEDRO ALCÂNTARA PEREIRA BORBA 063.926.444-15 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA DO ESTADO

PE 0403798-4 RO 0503528-4 A 6380/07 05/03/2008

PC 0690063-0 RO 0802632-4 A 0141/09 26/05/2009 PEDRO ANTÔNIO VILELA BARBOSA 168.657.314-68 PREFEITURA SÃO JOÃO

PC 0790080-6 D 0844/11 04/08/2011

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

178

AE 0604976-0 D 0845/11 17/08/2011

PC 0990133-4 A 1021/11 27/12/2011

AE 0805808-8 RO 1006642-1 ED 1108835-7

A 0460/12 19/04/2012

PEDRO AUGUSTO PEREIRA GUEDES 371.501.304-34 PREFEITURA SÃO VICENTE FÉRRER

PC 0060048-9 RO 0403979-8 A 1570/07 16/05/2007

PE 0405016-2 D 0701/06 04/08/2006 PEDRO BANDEIRA DE MELO 168.412.394-15

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CENTRO SOCIAL DE APOIO A FAMÍLIAS CARENTES DE CAVALEIRO PE 0904498-0 D 0286/11 22/03/2011

PEDRO BEZERRA FILHO 104.659.794-91 CÂMARA BELO JARDIM AE 0705515-8 PR 0902256-9 A 0777/09 09/02/2010

PEDRO DOS SANTOS FREIRE 656.976.344-04 CÂMARA SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE AE 0802255-0 D 0342/09 02/06/2009

PEDRO ERNESTO CAVALCANTE PAIVA 185.001.704-25

FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – ITEP

AE 0405345-0 D 0469/07 14/08/2007

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

179

PC 9790051-5 RO 0102446-2 A 0132/07 07/03/2007

PC 0590059-1 D 1415/06 19/12/2006

PC 0690081-1 D 1100/07 23/10/2007

DE 0703277-8 A 3485/08 23/10/2008

AE 0800887-5 D 0830/09 15/08/2009

PEDRO EVANGELISTA DE ARANDAS 029.761.024-49 PREFEITURA IBIRAJUBA

PC 0790067-3 D 0129/11 25/10/2011

PEDRO FERREIRA DA SILVA 024.428.094-00 CÂMARA ITAÍBA AE 0803012-1 D 0186/11 23/02/2011

PC 0280045-7 D 1270/04 12/10/2004

PC 0480051-5 D 0174/06 06/04/2006 PEDRO GILDEVAN COELHO MELO 549.791.454-34 PREFEITURA SANTA FILOMENA PC 0880067-4 RO 1005101-6 A 0157/11 19/04/2011

PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO 103.921.064-34 PREFEITURA ITAPISSUMA AE 0501906-0 RO 0903985-5 ED 1005427-3

A 0046/11 22/02/2011

PEDRO IZIDÓRIO DA SILVA 370.414.104-63 CÂMARA SOLIDÃO PC 0970051-1 PR 1103595-0

A 0323/11 30/08/2011

Page 180: 3558_Listagem TCE TRE 2012

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

180

PEDRO JOAQUIM DE ARAÚJO 052.471.954-34 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VENTUROSA

PC 0870103-9 D 0327/09 29/04/2009

PEDRO JOSÉ CAVALCANTI DE QUEIROZ 070.023.604-00 CÂMARA VITÓRIA DE SANTO

ANTÂO PC 0301475-7 RO 1002562-5 A 0322/11 25/08/2011

PREFEITURA LAJEDO DE 0804646-3 A 0188/10 01/06/2010 PEDRO JOSÉ DE OLIVEIRA MELO 226.455.784-20

FUNDAÇÃO SAÚDE TAQUARITINGA DO NORTE- FUNDATA

PC 0960110-7 RO 1100799-0 A 0302/11 25/08/2011

PE 0401294-0 D 0858/05 22/06/2005 PEDRO JOSÉ OLIVEIRA DE SOUZA 277.694.024-68

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO PE 0404592-0 D 1768/05 03/01/2006

PEDRO JUCELINO GOMES DA SILVA 746.188.144-20 CÂMARA SANTA MARIA DA BOA VISTA AE 0803773-5 D 1258/08 10/02/2009

PEDRO VIRGÍNIO DE BARROS NETO 653.576.634-91 CÂMARA BUENOS AIRES PC 1002049-4 A 0354/12 03/03/2012

PETRÔNIO FLÁVIO DE QUEIROZ SIQUEIRA 024.273.034-53 PREFEITURA JATAÚBA PC 0102100-0 D 1314/08 05/03/2009

PETRÔNIO PORTELA JÚNIOR 223.882.734-04 PROJETO CULTURAL Nº 847/99 (“MANGUEBEAT, REVOLUÇÃO E RESISTÊNCIA”)

PE 0303989-4 PR 0502444-4 A 3337/07 13/07/2007

PLÁCIDO DE QUEIROZ GALVÃO 279.455.538-34 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PC 0610038-7 A 0389/10 23/09/2010

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

181

IGARASSU – IGAPREV RO 1002773-7 AE 0500704-5 RO 0807254-1 A 0285/10 27/07/2010

PC 0750111-0 RO 0803034-0 A 0435/10 21/10/2010 PRAXEDES EPAMINONDAS DA SILVA 189.333.604-25 PREFEITURA BETÂNIA

PC 0550071-0 RO 0807057-0 A 0450/10 28/10/2010

PC 0230040-0 D 0966/04 22/09/2004

PC 0330036-5 ED 0500604-1 A 4485/05 13/12/2005 QUIRINO FÁBIO DE CARVALHO 193.124.584-34 PREFEITURA SÃO JOSÉ DA COROA

GRANDE

PC 0530041-1 D 1091/08 18/11/2008

PC 0202242-4 RO 0804831-9 A 0038/09 10/03/2009

PC 0301501-4 D 0854/09 10/09/2009 RAILDO ALVES CORREIA 240.743.064-68 EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DE PAULISTA

AE 0303462-8 D 0855/09 10/09/2009

RAIMUNDO CARDOSO DA MATA 281.973.644-00 CÂMARA RIACHO DAS ALMAS PC 0940039-4 RO 1002035-4 A 0588/10 13/01/2011

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

182

RAIMUNDO GUILHERME DE FARIAS NETO 901.536.504-00

CONVÊNIO Nº 324/04 PRORURAL / ASS DOS MOR DA FAZENDA CARNAÚBA DO AJUDANTE E LAJINHA (SERRA TALHADA)

PE 0604541-8 D 0218/08 15/04/2008

RAIMUNDO JOÃO DE MELO 007.364.788-84 CÂMARA SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE AE 0802255-0 D 0342/09 02/06/2009

RAMILSON GUILHERME DUDA 681.756.204-04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA GRANDE PC 0980135-2 A 0864/11 02/12/2011

PC 0470087-9 RO 0705794-5 A 0762/09 02/02/2010

PC 0370077-0 D 0061/10 23/02/2010 RANNIERI AQUINO DE FREITAS 695.208.104-63 PREFEITURA SANHARÓ

AE 0204090-6 D 0060/10 23/02/2010 RAYMUNDO FRANCELINO ARAGÃO FILHO

131.430.774-68 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

PC 9740037-3 RO 9900002-7

A 0119/07 07/03/2007

REGINALDO ALVES DE LIMA 075.364.294-87 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE JABOATÃO – JABOATÃOPREV

PC 0820032-4 D 0660/10 13/07/2010

REGINALDO ALVES DE MENDONÇA 052.241.364-15 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS – PREFEITURA GOIANA

PC 9702161-1 RO 0003518-0 A 0864/05 10/05/2005

REGINALDO FALCÃO DE ANDRADE 881.374.814-00 PREFEITURA LAGOA DO CARRO AE 0601960-2 A 0641/11 19/10/2011

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

183

AE 0703310-2 RO 0806694-2 A 0208/09 09/07/2009

REGINALDO JOÃO DA SILVA 697.725.924-87 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES

AE 0920075-7 A 0060/12 08/02/2012

REGINALDO JOSÉ DE MENDONÇA 143.715.614-20 PROJETO CULTURAL Nº 631/99 (“REGINALDO MENDONÇA – 19 ANOS DE FORRÓ”)

PE 0303928-6 D 1560/05 30/11/2005

REGINALDO LEONEL E SILVA 410.242.904-25 PREFEITURA PARANATAMA PC 0690079-3 D 0305/10 13/04/2010

AE 0902396-3 D 2339/10 18/11/2010

PC 0790082-0 RO 0802656-7 A 0620/11 18/10/2011 REGINALDO MACHADO DIAS 080.515.184-20 PREFEITURA QUIPAPÁ

AE 0807236-0 A 0794/11 22/11/2011

REGINALDO PEREIRA DA COSTA 003.171.604-00 URB – PAULISTA AE 9501978-9 RO 0402982-3 A 1200/05 09/06/2005

REGINALDO RIBEIRO DE ALMEIDA 018.294.244-91 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES

AE 0803434-5 RO 0904723-2 A 0644/09 24/11/2009

REINALDO ALVES DOS SANTOS 149.287.444-20 PROJETO CULTURAL Nº 036/97 (“ISTO É PERNAMBUCO”) PE 0104375-4 A 0261/12 20/03/2012

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

184

REINALDO FELIX CAMPOS UCHOA CAVALCANTI 189.264.284-00 FUNDAÇÃO DE PRESERVAÇÃO

CULTURAL DE IGARASSU

PC 0810042-1 RO 0902328-8 ED 0903799-8

A 0588/09 28/10/2009

PREFEITURA LAGOA DOS GATOS DE 0503089-4 A 3095/07 11/07/2007 REINALDO SANTOS BARROS 013.123.244-49

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA DOS GATOS

PC 0930103-3 RO 1105361-6 A 0459/12 19/04/2012

RENATA PATRÍCIA FIDELIS MARCELINO 593.758.764-20 PROJETO CULTURAL Nº 145/2002

(“CD – A CABRA ALADA”) PE 0400909-5 RO 0501299-5 A 2806/07 28/06/2007

RENATO ALEXANDRE RODRIGUES WANDERLEY 836.262.634-87 CÂMARA ÁGUAS BELAS PC 0290032-4

RO 0405447-7 A 0069/05 02/02/2005

RENATO BOTTO DANTAS 000.553.874-20 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES

AE 9901542-0 RO 0800566-7 A 0042/09 10/03/2009

AE 0505198-8 RO 0702440-0 A 4403/07 11/09/2007

PC 0402496-5 RO 0700704-8 A 3591/08 30/12/2008 RENATO RIBEIRO DA COSTA 288.201.694-87 PREFEITURA ITAMBÉ

PC 0501863-8 RO 0802416-9 A 0091/10 20/04/2010

RENICE ROSA VASCONCELOS 420.534.984-04 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES PC 0420028-7 D 0101/10 02/03/2010

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

185

PC 0420013-5 RO 0903898-0 ED 0905028-0 ED 0905086-3 PR 1002601-0

A 0205/12 03/03/2012

RENILDO NAVAES COELHO JÚNIOR 887.693.484-72 PREFEITURA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

PC 0501404-9 RO 0903501-1 RO 0903502-3 ED 1004242-8

A 0742/11 09/11/2011

AE 0703294-8 D 1253/08 28/01/2009 RICARDO ALMEIDA BREDERODE 426.097.804-78 CÂMARA JABOATÃO DOS

GUARARAPES AE 0803435-7 D 0369/09 20/05/2009

RICARDO BANDEIRA DA SILVA 125.878.264-20 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010

RICARDO BORGES DO AMARAL 577.921.194-91 FUNDO MUNICIPAL DE IATI PC 0990119-0 D 2442/10 15/12/2010

RICARDO JOSÉ DE LIMA E SILVA 278.290.654-20 PREFEITURA PAULISTA PC 9504103-5 RO 0204829-2 ED 0702675-4

A 3937/07 14/08/2007

RICARDO JOSÉ GOMES DE ARAÚJO 431.572.704-00 SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO DA

PC 0701711-0 ED 1101963-3 A 0216/11 21/06/2011

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Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

186

PREFEITRURA DO RECIFE PC 0802139-9 RO 1002865-1 RO 1103814-7

A 0732/11 08/11/2011

PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES

AE 0201827-5 RO 0404879-9 A 1598/05 26/07/2005

PC 0405629-2 D 0461/09 28/05/2009 RICARDO JOSÉ VARJAL DE MELO 021.634.034-91 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS

SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

PC 0405630-9 RO 0900135-9 RO0900136-0

A 0574/10 11/01/2011

RICARDO LINS PAIXÃO 084.478.704-30 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PESQUEIRA

PC 0470083-1 RO 0704172-0 PR 0801207-6

A 0686/09 17/12/2009

RICARDO LUÍS PESSOA RESENDE 113.275.454-20 PREFEITURA PAUDALHO PC 9901525-0 D 1397/04 11/11/2004

RICARDO QUENTAL COUTINHO 069.504.004-97 HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSVALDO CRUZ – HUOC PC 0601660-1 D 2109/10 07/10/2010

RILDO BRAZ DA SILVA 145.885.954-15 CÂMARA CATENDE AE 0400003-1 RO 0803397-3 A 3460/08 16/10/2008

RINALDO GOMES DE OLIVEIRA 321.843.604-49 POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO AE 0000150-8 D 0102/09 03/03/2009

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

187

RISOLENE TELES DA SILVA 895.468.144-15 SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / GRUPO DE MÃES MADALENA ARRAES

PE 0103614-2 D 0526/05 10/01/2006

RISONETH REJANE SILVA LOURENÇO 025.370.164-32 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POÇÃO

PC 0970183-7 RO 1003514-0 A 0553/10 30/12/2010

RITA DE CÁSSIA CARVALHO DE ARAÚJO 192.476.484-91 PREFEITURA RECIFE DE 9904210-1

RO 0205073-0 A 6115/07 27/12/2007

PC 0490121-6 D 0888/06 25/10/2006

RIVALDO ALVES DE SOUZA 030.741.964-91 PREFEITURA SALOÁ PC 0590068-2 D 0977/06 15/11/2006

ROBERICO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

794.170.604-06 CÂMARA SÃO LOURENÇO DA MATA PC 0820008-7 D 0470/11 04/05/2011

ROBÉRIO BASTOS DE SOUZA 775.233.004-30 CÂMARA CARNAUBEIRA DA PENHA PC 0850091-5 D 0423/09 02/06/2009

ROBERIVAN DE MELO 521.631.644-20 CÂMARA POÇÃO PC 9970086-4 PR 0301756-4 A 1368/06 16/05/2006

ROBERTO ABRAHAM ABRAHAMIAM ASFORA 165.116.704-49

PREFEITURA BREJO DA MADRE DE

DEUS PC 0840026-0 RO 0903984-3 A 0093/10 20/04/2010

Page 188: 3558_Listagem TCE TRE 2012

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

188

ROBERTO BURLE ARCOVERDE 373.590.704-06 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010

ROBERTO CAMPOS CALUMBY 070.691.704-91 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LOURENÇO DA MATA PC 0420031-7 D 0450/07 29/05/2007

ROBERTO GILSON RAIMUNDO 418.882.784-04 PREFEITURA CACHOEIRINHA PC 0290095-6 RO 0405751-0

A 6337/07 22/01/2008

ROBERTO JOSÉ CAVALCANTE COSTA 613.963.704-04 CÂMARA GAMELEIRA PC 0330053-5 D 1414/04 25/11/2004

ROBERTO JOSÉ LIMA ARAGÃO 293.222.004-72 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

AE 0605534-5 RO 0803139-3

A 0457/10 04/11/2010

ROBERTSON BURIL GONÇALVES DE ALBUQUERQUE 126.910.624-49 CÃMARA JABOATÃO DOS

GUARARAPES AE 0820104-3 RO 1003493-6

A 0557/10 04/01/2011

ROBERVAL MEDEIROS PENA 152.271.894-04 PROJETO CULTURAL Nº 395/99 (“CANTORIAS NORDESTINAS”) PE 0303244-9 D 0384/05 03/05/2005

PC 0290078-6 RO 0402953-7 A 4270/04 02/12/2004

PC 0390075-7 RO 0601067-2 A 6856/06 23/01/2007

PREFEITURA PARANATAMA

PC 0490106-0 D 2450/10 29/12/2010 ROBERVAL ROLDÃO DE ARAÚJO 410.236.924-49

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANATAMA PC 0590034-7 D 0653/08 27/08/2008

Page 189: 3558_Listagem TCE TRE 2012

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

189

RODRIGO FRAGOSO MOREDA 559.507.604-68 FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO- FUNDARPE

AE 0600276-6 ED 1107513-2 RO 1200026-7

A 0276/12 21/03/2012

AE 0604292-2 RO 0807406-9 A 0556/10 04/01/2011

PREFEITURA SÃO JOSÉ DO BELMONTE

AE 1007040-0 D 0615/11 19/05/2011

ROGÉRIO ARAÚJO LEÃO 330.461.234-34

FUNDO MUNIC. SAÚDE SÃO JOSÉ DO BELMONTE

PC 0950114-9 RO 1100756-4 ED 1104081-6 RO 1100758-8 RO 1100757-6 ED 1104083-0 ED 1104084-1

A 0438/11 04/10/2011

ROGÉRIO BEZERRA ROBALINHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI 141.595.624-34

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO- FUNDARPE

AE 0600276-6 ED 1107513-2 RO 1200026-7

A 0276/12 21/03/2012

AE 0404930-5 D 0638/05 28/06/2005 PC 0580060-2 PR 1003760-3 A 0408/12 12/04/2012 ROGÉRIO JÚNIOR MENDONÇA

GOMES 356.023.334-87 PREFEITURA SANTA MARIA DA BOA VISTA

PC 0480073-4 D 0714/11 04/08/2011

Page 190: 3558_Listagem TCE TRE 2012

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

190

ROGÉRIO PEREIRA DE SOUZA 172.026.474-00 EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

PC 0301633-0 RO 0801738-4 A 3202/08 10/09/2008

ROLPH EBER CASALE 091.751.992-20 PREFEITURA BELÉM DE MARIA PC 0430062-2 RO 0900937-1 A 0226/09 22/07/2009

ROMERO FERNANDO ALENCAR PESSOA 004.857.134-20

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA PROJETOS ESPECIAIS DO ESTADO – SEPES

PC 9502287-9 D 2303/10 11/11/2010

AE 0606035-3 D 0862/07 20/09/2007 ROMERO MAGALHÃES LEDO 268.358.784-87 PREFEITURA ITACURUBA

PC 0750089-0 D 1271/08 06/01/2009 PC 0790051-0 D 0082/08 19/02/2008

ROMERO MEDEIROS DE AMORIM 987.064.624-72 CÂMARA CANHOTINHO PC 0690016-1 D 1372/09 21/01/2010

ROMERO PEREIRA DE ARRUDA 018.681.954-49 CÂMARA CABO DE SANTO AGOSTINHO

AE 0520022-2 RO 0704509-8 A 6062/07 18/12/2007

ROMILDO DELMIRO ALVES 166.773.664-72 CÂMARA FERREIROS PC 0860016-8 PR 1002744-0 A 0554/10 30/12/2010

ROMUALDO BORGENES NORONHA NETO DA SILVA 454.863.874-15 CÂMARA OURICURI AE 0602732-5

RO 0704714-9 A 0448/08 28/02/2008

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

191

RÔMULO NUNES MAIA 274.682.084-68 PREFEITURA LAJEDO DE 0804646-3 A 0188/10 01/06/2010

RONALDO ALVES DA SILVA 023.346.314-34 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DE PERNAMBUCO- DER/PE

PC 9901552-3 D 0056/11 27/01/2011

RONILDO JOSÉ EPIFANI MIRANDA 391.291.36415 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGELIM PC 0990153-0 D 0803/11 29/06/2011

ROOSEVELT GONÇALVES DE LIMA 016.823.184-00 PREFEITURA CUMARU PC 0860044-2 RO 1002641-1 A 0040/11 16/02/2011

ROSA DA SILVA MELO 376.526.994-87 PREFEITURA GRAVATÁ AE 0405631-0 RO 1003490-0 A 0139/11 12/04/2011

ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS 319.665.944-53 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREV

PC 0610038-7 RO 1002773-7 A 0389/10 23/09/2010

ROSÁLIA REIS DE SOUZA 066.572.574-49 CSURB- RECIFE

PC 0001652-4 RO 0807255-3 RO 0807262-0 ED 1003749-4

A 1216/11 24/01/2012

ROSANI ARAGÃO DOS SANTOS 508.235.824-34 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

AE 0605534-5 RO 0803139-3

A 0457/10 04/11/2010

Page 192: 3558_Listagem TCE TRE 2012

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

192

ROSEANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA 794.032.634-15 CÂMARA ESCADA PC 0420000-7 D 0023/08 30/01/2008

ROSEANE GOMES DA SILVA RAMOS 023.004.664-90 CÂMARA ESCADA PC 0420000-7 D 0023/08 30/01/2008

ROSEMAIRE MACIEL DE SIQUEIRA MELO 463.546.544-68 SECRETARIA DE FINANÇAS DA

PREFEITURA PALMARES

PC 9730035-4 ED 0502559-0 PR 0703369-2

A 2505/08 29/07/2008

ROSIETE VIANA GOMES FREITAS 030.762.934-19

SUBV. SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO/ ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE APOIO AO MENOR CARENTE

PE 0904243-0 D 0352/11 19/04/2011

ROSILDA ANDRÉ DE ALMEIDA 101.476.594-34 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREV

PC 0610038-7 RO 1002773-7 A 0389/10 23/09/2010

AE 0703313-8 D 0897/08 21/10/2008 ROZELIS FIGUEIROA DE SOUZA 364.222.314-15 CÂMARA JABOATÃO DOS

GUARARAPES AE 0920069-1 A 0039/12 01/02/2012

RUI JOSÉ MEDEIROS SILVA 101.668.824-53 CÂMARA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE AE 1003712-3 D 2467/10 15/12/2010

RUY LAET CAVALCANTI 125.629.124-20 CÂMARA IGUARACY PC 0770117-2 D 1482/07 15/11/2007

Page 193: 3558_Listagem TCE TRE 2012

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

193

PC 0470063-6 PR 0502964-8 A 2052/08 18/06/2008

RUY WANDERLEY GONÇALVES DE SÁ 340.186.464-53 CÂMARA PETROLINA PC 0550063-1 PR 0700577-5 A 3617/08 15/01/2009

SALATIEL ALVES COUTINHO NETO 653.432.394-04 PREFEITURA MORENO PC 0920026-5 A 0243/12 15/03/2012

SALATIEL JOSÉ DE OLIVEIRA 456.860.414-15 CÂMARA CORTÊS PC 0330066-3 D 0432/05 02/06/2005

PE 0103498-4 RO 0405879-3 A 0290/05 22/03/2005

SAMUEL ALVES DE SOUZA 801.923.944-87 SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CENTRO SOCIAL PROFESSOR LUIZ GONZAGA PE 0404676-6 D 0708/06 04/08/2006

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE ANGELIM – FUNPREVI

AE 0805836-2 D 0513/10 03/06/2010 SAMUEL SALGADO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 155.774.734-20

PREFEITURA ANGELIM AE 0705916-4 D 0246/11 03/03/2011

SANDOVAL ALVES DE SOUZA 001.753.234-53 CÂMARA SÃO LOURENÇO DA MATA PC 9901460-9 PR 0202614-4 A 1271/05 21/06/2005

PC 0290091-9 RO 0401593-9 A 4324/04 14/12/2004 SANDOVAL CADENGUE DE SANTANA 238.472.984-53 PREFEITURA BREJÃO

AE 0405694-2 RO 0504810-2 A 0132/06 08/02/2006

Page 194: 3558_Listagem TCE TRE 2012

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

194

PC 0590072-4 D 0686/08 30/07/2008

SANDRA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA 717.520.804-91 PROJETO CULTURAL Nº 870/99 (“POEMAS ILUSTRADOS”) PE 0303990-0 D 1566/06 06/02/2007

SANDRA MARIA GAMA DA COSTA 767.167.324-20 SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CENTRO SOCIAL DOS GUARARAPES

PE 0401175-2 RO 0503249-0 A 2777/05 05/10/2005

SANDRA REGINA SIQUEIRA LEITE 485.244.764-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AFOGADOS DA INGAZEIRA PC 0970092-4 D 0239/10 31/03/2010

SANTELMO ELIAS ALVES 183.360.944-15 CÂMARA ITAÍBA AE 0803009-1 D 0182/11 23/02/2011

SAULO GUIMARÃES MALTA JÚNIOR 731.709.764-00 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO AE 0600746-6 D 0759/08 12/08/2008

SAULO MAURÍCIO LOPES CAVALCANTI 433.582.844-68 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010

SEBASTIÃO DE SOUZA TENÓRIO 471.799.964-91 CÂMARA OURICURI AE 0602732-5 RO 0704714-9 A 0448/08 28/02/2008

AE 0800636-2 D 0281/08 20/05/2008 SEBASTIÃO LUIZ RODRIGUES 064.005.824-87 CÂMARA ESCADA

AE 1003791-3 D 2216/10 27/10/2010

SEBASTIÃO MANOEL DOS SANTOS 052.475.354-72 PREFEITURA JOÃO ALFREDO PC 0260028-6 D 1242/04 14/10/2004

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

195

PC 9960022-5 RO 0503217-9

A 4475/06 19/10/2006

PC 0160007-2 D 0374/07 04/05/2007

PC 0060026-0 RO 0704272-3 A 0066/09 31/03/2009

SEBASTIÃO MIGUEL DE MELO 581.127.904-34 CONVÊNIO Nº 097/01 PRORURAL / ASS DOS MORADORES DO SÍTIO PÉ DE SERRA (IGARASSU)

PE 0304988-7 D 1645/04 14/12/2004

SÉRGIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA 353.667.534-49 CÂMARA GAMELEIRA PC 0630020-0 PR 0705275-3 A 1433/08 21/05/2008

SÉRGIO CORREIA CAVALCANTI 801.076.644-53 PROJETO CULTURAL Nº 636/99 (“ARTE SOLIDÁRIA”)

PE 0303966-3 ED 0404753-9 A 2841/05 05/10/2005

SÉRGIO GOMES DA SILVA FILHO 243.611.434-04 PROJETO CULTURAL Nº 051/97 (“ORIGENS E INFLUÊNCIA DO CÔCO DE RODA NA CULTURA”)

PE 0601061-1 D 1214/08 23/12/2008

SÉRGIO JOSÉ BARBALHO RODRIGUES 086.561.184-04 PREFEITURA ITAMBÉ

PC 9602842-7 RO 9706243-1 PR 0201830-5

A 0567/09 20/10/2009

SÉRGIO RABELO DE ANDRADE 074.711.734-91 PROJETO CULTURAL Nº 712/99 (“ARRASTA SOM”) PE 0400370-6 D 0453/06 12/07/2006

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

196

SÉRGIO RÉGIS LEAL JARDIM 124.610.404-00 PREFEITURA FLORESTA PC 0450047-7 A 1260/11 14/03/2012

SÉRGIO TARCÍSIO FONSECA PEREIRA 147.088.504-25

PROJETO CULTURAL Nº 201/98 (”GUIA DAS ARTES PLÁSTICAS DE PERNAMBUCO”)

PE 0600639-5 D 1041/06 27/09/2006

SEVERINA ALEXANDRE DA SILVA 399.973.674-72 SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CENTRO SOCIAL JOSÉ FÉLIX SANTANA

PE 0401176-4 D 1130/05 23/08/2005

SEVERINA MARIA OLIVEIRA FILHA 693.121.924-34 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010

PE 0103457-1 D 1415/05 23/11/2005 SEVERINA PATRÍCIA DA SILVA 356.874.015-04

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CENTRO SOCIAL BENEFICENTE SEVERINO COSTA PE 0401173-9 D 1414/07 20/12/2007

PC 0420000-7 D 0023/08 30/01/2008 SEVERINA RAMOS DA SILVA 320.034.124-68 CÂMARA ESCADA

AE 0804854-0 D 0837/10 05/08/2010 PC 0610032-6 RO 0806208-0 A 0107/09 12/05/2009

PC 0710012-7 RO 1001107-9 A 0505/10 01/12/2010 SEVERINO ALEXANDRE SOBRINHO 102.622.534-53 PREFEITURA ARAÇOIABA

PC 0810035-4 RO 1103572-9 A 0605/12 12/05/2012

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

197

AE 9802295-7 PR 0901724-0 A 0249/09 04/08/2009

PC 9801315-4 D 0060/09 03/02/2009 SEVERINO ARRUDA DE LIMA IRMÃO 007.052.174-34 CÂMARA OLINDA

DE 9402422-4 A 0406/10 07/10/2010

SEVERINO BEZERRA DA SILVA 199.007.674-20 PROJETO CULTURAL Nº 355/98 (“SANFONA, FREVO E FORRÓ”)

PE 0400006-7 ED 0404991-3 A 3228/07 12/07/2007

SEVERINO DE SOUZA SILVA 125.819.094-04 FUNDAÇÃO DE PRESERVAÇÃO CULTURAL DE IGARASSU

PC 0810042-1 RO 0902328-8 ED 0903799-8

A 0588/09 28/10/2009

SEVERINO DIAS DA SILVA

587.210.294-15

CONVÊNIO Nº 118/99 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO CAMPO VERDE (NAZARÉ DA MATA)

PE 0203038-0 PR 0500765-3 A 0103/07 01/03/2007

PC 0790050-8 RO 0803210-5 A 0126/09 20/05/2009

PC 0690042-2 D 0032/10 11/02/2010 PREFEITURA PALMEIRINA

PC 1090096-2 A 1166/11 17/01/2012 SEVERINO EUDSON CATÃO FERREIRA 303.422.524-53

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO- FUNDARPE

AE 0600276-6 ED 1107513-2 RO 1200026-7

A 0276/12 21/03/2012

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

198

SEVERINO FAUSTINO DE MEDEIROS 080.744.884-20 PROJETO CULTURAL Nº 0289/98 (“NASCER CULTURAL”) PE 0400657-4 D 0915/10 17/08/2010

SEVERINO FERREIRA DE FREITAS 276.942.328-20

CONVÊNIOS 361/98 E 613/98 PRORURAL/ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SÍTIO DOS REMÉDIOS (BEZERROS)

AE 0201346-0 RO 0303326-0 A 0451/10 29/10/2010

PC 0102198-9 D 0406/08 01/05/2008 SEVERINO FRANCISCO ARRUDA 111.786.394-87 CÂMARA VITÓRIA DE SANTO

ANTÃO PC 0001570-2 D 0464/09 02/06/2009

SEVERINO GOMES DEODATO 032.709.554-72 CÂMARA SÃO LOURENÇO DA MATA PC 0820008-7 D 0470/11 04/05/2011 SEVERINO LOPES DOS SANTOS 448.506.894-34 PREFEITURA LAGOA DO CARRO PC 0560009-1 D 0664/10 28/07/2010

SEVERINO LUCAS 095.130.784-34 CÂMARA RIBEIRÃO PC 0330010-9 RO 0600565-2 A 4490/06 19/10/2006

SEVERINO LÚCIO BARBOSA 687.439.714-15 PREFEITURA OROBÓ AE 0102878-9 A 0559/11 11/10/2011

SEVERINO MANOEL DE FRANÇA 551.342.204-25 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

AE 0605534-5 RO 0803139-3

A 0457/10 04/11/2010

SEVERINO MATIAS BORBA FILHO 052.273.994-68 CÂMARA ITAQUITINGA PC 9801704-4 PR 0301978-0 A 3668/04 14/10/2004

SEVERINO NUNES DOS PASSOS 388.439.279-49 CÂMARA IGARASSU AE 0810081-0 D 1207/09 13/01/2010

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

199

SEVERINO PEREIRA DA SILVA 234.774.235-34

CONVÊNIO Nº 323/01 PRORURAL / COOP PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DO ASSENTAMENTO COQUEIRAL LTDA. ( TAMANDARÉ)

PE 0304937-1 D 1266/05 21/09/2005

PC 0301475-7 RO 1002562-5 A 0322/11 25/08/2011

PC 0420014-7 RO 0901418-4 A 0934/11 13/12/2011 SEVERINO RAMOS RODRIGUES

CAMPOS 236.124.954-53 CÂMARA VITÓRIA DE SANTO ANTÂO

PC 0501173-5 RO 1004152-7 ED 1107891-1

A 0385/12 11/04/2012

PC 0690044-6 RO 0906872-7 A 0498/10 26/11/2010

PC 0890029-2 D 2374/10 14/12/2010 SHEILA PATRICIA OLIVEIRA DE MELO 023.913.234-33 PREFEITURA JUCATI

PC 0790076-4 A 0679/11 25/10/2011

PC 0404905-6 D 0910/08 18/09/2008

PE 0400811-0 D 0701/10 21/07/2010 SHIRLEY APARECIDA DA SILVA 667.617.274-72

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CENTRO COMUNITÁRIO NICINHA CORDEIRO DE JARDIM PIEDADE E ANEXO PE 0904250-7

RO 1002670-8 A 0478/10 13/11/2010

SILAS SALGADO DA SILVA 065.858.094-91 PREFEITURA GRAVATÁ PC 0140109-9 RO 0300620-7 A 2536/05 15/09/2005

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

200

SILEIDE SEVERINA DOS SANTOS ALVES 961.968.074-04 CÂMARA JABOATÃO DOS

GUARARAPES AE 0703313-8 D 0897/08 21/10/2008

SILSO PEDRO DE OLIVEIRA 192.017.024-34 CÂMARA ITACURUBA PC 0350024-0 D 0564/05 18/05/2005

SILVANIA MARIA DOS SANTOS 023.008.914-33 CÂMARA PAUDALHO AE 0910006-4 D 0531/10 25/05/2010

SILVIA LÚCIA GOMES CAVALCANTI 865.590.954-87 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMARAGIBE

PC 0501328-8 D 0776/07 05/09/2007

PC 0430073-7 RO 0700861-2 A 4323/07 05/09/2007

PC 0530047-2 RO 0800711-1 A 0106/09 07/05/2009

AE 0405357-6 RO 0800592-8 A 2971/08 27/08/2008 SILVINO DE ANDRADE DUARTE 075.235.994-00 PREFEITURA GARANHUNS

PC 0330027-4 RO 0502901-6 ED 0706003-8 ED 0902619-8 ED 0903679-9

A 584/10 13/01/2011

SÍLVIO FRAGA ROCHA PONTUAL 582.686.934-87 FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO- FUNDARPE

AE 0600276-6 ED 1107513-2 RO 1200026-7

A 0276/12 21/03/2012

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

201

SÍLVIO ROMERO RAMOS DA SILVA 579.233.374-20 FUNDO MUNIC. SAÚDE CACHOEIRINHA PC 1090114-0 A 0589/11 12/10/2011

SIMÃO DE OLIVEIRA DIAS 234.415.934-72 CONVÊNIO Nº 214/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE ORIENTE (TIMBAÚBA)

PE 0700083-2 RO 0903983-1 A 0457/11 27/09/2011

SIMONE BATISTA GRANJA 695.980.294-68 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE ARARIPINA PC 0480086-2 D 0099/06 16/02/2006

SINCLAIR ENGELL DE ALENCAR FERREIRA 034.410.954-21 PREFEITURA ARARIPINA DE 0980153-4

ED 1105171-1 A 1101/11 07/01/2012

SIRLEIDE DE SÁ GONDIM REIS 097.069.094-00 PREFEITURA DE ITAMARACÁ PC 0610014-4 RO 0904571-5 A 0405/10 07/10/2010

PC 0830030-6 D 0929/10 18/08/2010 SOLANGE DE FÁTIMA BEZERRA BRASILEIRO COSTA 126.758.304-53 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E

ESGOTO DE ÁGUA PRETA – SAAE PC 0930036-3 RO 1006650-0 A 0018/11 01/02/2011

SOLENEIDE MARIA MARTINS BARBOSA 883.934.374-15 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE

ITAÍBA – IPREVI PC 0770091-0 RO 0906941-0 A 0233/10 15/06/2010

AE 0800636-2 D 0281/08 20/05/2008 AE 1003509-6 D 2192/10 21/10/2010 SÔNIA MARIA DA SILVA GUIMARÃES 254.064.774-04 CÂMARA ESCADA AE 1003792-5 D 2217/10 27/10/2010

SÔNIA MARIA DE PAIVA 320.572.884-04 PREFEITURA DE ITAMARACÁ PC 0610014-4 RO 0904571-5 A 0405/10 07/10/2010

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

202

SÔNIA MARIA FREYRE PIMENTEL 666.356.914-72 FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO- FUNDARPE

AE 0600276-6 ED 1107513-2 RO 1200026-7

A 0276/12 21/03/2012

SYLVIO VALÉRIO GOES DA CRUZ GOUVEIA 019.727.074-34 CÂMARA VITÓRIA DE SANTO

ANTÂO PC 0301475-7 RO 1002562-5 A 0322/11 25/08/2011

TACIANA CARNEIRO CAMPELO SOUTO MAIOR 344.816.214-00

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

AE 0203432-3 D 0384/08 15/05/2008

PE 0103824-2 D 1607/04 07/12/2004 PE 0103031-0 D 0617/05 01/06/2005 PE 0103675-0 D 0619/05 21/06/2005

TACICLEIDE BASÍLIA FERREIRA DA SILVA 784.281.574-72

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL INSTITUTO VITÓRIA

AE 0903874-7 A 0216/12 06/03/2012

PC 0550068-0 RO 0700255-5

A 1699/07 22/05/2007 TADEU MARCELO NOVAIS TORRES 305.596.264-87 PREFEITURA CARNAUBEIRA DA

PENHA PC 0450042-8 D 0408/10 11/05/2010

TÂNIA MARIA PEREIRA DE BARROS 267.286.133-15 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE - FUNPREMONT

PC 0550079-5 D 1495/06 06/02/2007

TARCÍSIO MIGUEL REGUEIRA COSTA XAVIER

103.675.514-20 PROJETO CULTURAL Nº 873/99 (”PERNAMBUCO FALANDO PARA O MUNDO”)

PE 0304001-0 D 0247/09 23/04/2009

Page 203: 3558_Listagem TCE TRE 2012

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

203

TELMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES 268.530.784-20 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREV

PC 0610038-7 RO 1002773-7 A 0389/10 23/09/2010

PC 0770108-1 RO 0905678-6 ED 1001238-2 ED 1104673-9 AE 0606125-4

A 0717/11 04/11/2011

PC 0870123-4 RO 0903789-5 A 0433/10 20/10/2010

TEÓGENES LUSTOSA DE ARAÚJO 738.696.004-20 PREFEITURA SANTA TEREZINHA

PC 0970139-4 A 1061/11 31/12/2011

TERCISMÊNIA AGRA DE ALENCAR CRUZ

883.629.904-06 FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE TRINDADE - FUMAP

PC 0780046-0 D 0525/10 26/05/2010

AE 0800636-2 D 0281/08 20/05/2008 AE 1003793-7 D 2218/10 27/10/2010

TERESA FRANCISCA PINA DOS SANTOS

661.164.654-04 CÂMARA ESCADA AE 1003510-2 D 2198/10 23/10/2010

TEREZA CRISTINA BARBOZA DA SILVA

174.626.654-68 PREFEITURA TRACUNHAÉM PC 0610016-8 RO 0705301-0 A 0743/08 27/03/2008

Page 204: 3558_Listagem TCE TRE 2012

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

204

PC 0810034-2 D 0011/10 11/02/2010

TEREZA CRISTINA DA ROSA FERRAZ 082.312.904-78 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO / DERE METROPOLITANA SUL

PC 9802970-8 RO 0202379-9 A 6335/07 17/01/2008

TEREZA DE SOUZA MAGALHÃES ROBERTO 204.364.244-87 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE

IBIMIRIM PC 0970110-2 RO 1108837-0 A 0643/12 16/05/2012

TEREZINHA DINA DE JESUS 493.136.144-72 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUICÍPIO DE MOREILÂNDIA – FUPREMO

PC 0880079-0 D 0494/10 01/06/2010

TEREZINHA LEÃO DA COSTA 220.978.134-53 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. PÚBLICOS DO MUNIC. DE TRIUNFO- TRIUNFOPREV

PC 0950062-5 A 0437/12 17/04/2012

TRAJANO ALBUQUERQUE NETO 009.819.584-00 PREFEITURA PAULISTA PC 9302141-0 RO 0203007-0 A 3553/04 06/10/2004

UBIRAJARA DE LIMA LACERDA 167.421.094-91 CÂMARA JATOBÁ DE 0400015-8 A 4891/07 09/10/2007

ULISSES TENÓRIO DE ALBUQUERQUE NETO 258.479.458-68 PREFEITURA DE JABOATÃO DOS

GUARARAPES DE 0805784-9 A 0710/09 22/12/2009

UMBELINA STELLA RAPOSO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO 102.602.004-25 HOSPITAL UNIVERSITÁRIO

OSVALDO CRUZ – HUOC PC 0601660-1 D 2109/10 07/10/2010

AE 0500174-2 D 0663/05 28/06/2005 URANDY FERREIRA DE SOUZA 711.881.774-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE

CUPIRA PC 0540083-1 D 0178/09 01/04/2009

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

205

VALDECI VICENTE DE ARAÚJO 501.302.854-04 CÂMARA SANTA TEREZINHA PC 0870124-6 D 0313/09 06/05/2009

PC 0301600-6 RO 0405335-7 A 0746/05 28/04/2005

PC 0402368-7 RO 0700159-9

A 2809/07 28/06/2007 VALDECIR BARBOSA DE ARAÚJO 036.056.394-53 PREFEITURA ITAQUITINGA

PC 0501141-3 RO 0605319-1 PR 1100476-9

A 0400/11 20/09/2011

VALDECÍRIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI

052.003.004-44 PREFEITURA MACAPARANA PC 0360036-1 RO 0405938-4 A 1659/05 02/08/2005

PC 0602862-7 ED 0904136-9 A 0225/10 15/06/2010

VALDEIR DE ANDRADE BATISTA 091.650.024-15 PREFEITURA ARARIPINA PC 0680072-5 RO 1002949-7 ED 1200737-7

A 0552/12 08/05/2012

PC 0580076-6 RO 0601638-8

A 6144/06 20/12/2006 VALDEMAR VICENTE DE SOUZA 014.558.504-20 PREFEITURA IPUBI

AE 0500322-2 RO 0600019-8

A 3231/07 12/07/2007

VALDEMIR AQUINO DE FREITAS 024.799.314-04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE SANHARÓ

PC 0470089-2 RO 0504267-7 A 0066/07 14/02/2007

Page 206: 3558_Listagem TCE TRE 2012

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

206

PC 0570083-8 RO 0705836-6 A 1049/08 23/04/2008

PREFEITURA SANHARÓ PC 9502519-4 RO 0104273-7

A 0100/07 01/03/2007

VALDENICE SOARES DE ALMEIDA 800.499.824-00 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0803424-2 D 0789/09 11/08/2009

VALDENILDO BRASIL GOMES 825.176.224-34 CÂMARA SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE AE 0802255-0 D 0342/09 02/06/2009

VALDENOR DAÍZIO RAMOS CLEMENTINO 037.261.264-49

AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO - AEVSF/FACAPE

PC 0550065-5 D 0582/07 13/06/2007

PC 0680063-4 RO 0701551-3

A 4145/07 22/08/2007

AE 0300300-0 D 0764/07 13/09/2007

PC 0580059-6 D 0390/09 03/06/2009 PC 0780014-9 RO 0800732-9 A 0125/10 04/05/2010

VALDI DE NOVAES AMANDO 065.636.864-00 PREFEITURA OROCÓ

PC 0980079-7 D 0322/11 12/04/2011

VALDIR LUIZ DE ARAÚJO 195.906.604-87 CÂMARA ABREU E LIMA PC 0301610-9 D 1177/09 04/11/2009

Page 207: 3558_Listagem TCE TRE 2012

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

207

VALDOMIRO ALVES DE MELO 038.857.974-96 CÂMARA ESCADA PC 0420000-7 D 0023/08 30/01/2008

VALDOMIRO IZIDIO PEREIRA 051.438.534-00 PREFEITURA TORITAMA PC 0360045-2 D 2373/10 15/12/2010

VALDOMIRO PEREIRA DOS SANTOS 534.713.934-04

CONVÊNIO Nº 200/1999 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS TRABALHADORES RURAIS DO ENGENHO CACHOEIRA FURADA (RIBEIRÃO)

PE 1106011-6 A 0488/12 24/04/2012

PC 0710017-6 D 1127/08 30/12/2008 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAMARACÁ

PC 0906524-6 RO 1108725-0 A 0110/12 16/02/2012 VALTER MARTINS DE LIMA 508.138.114-49

PREFEITURA DE ITAMARACÁ PC 0610014-4 RO 0904571-5 A 0405/10 07/10/2010

VANDILMA BARROS DE JESUS 746.219.714-68 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE AMARAJI PC 0930052-1 D 0092/11 02/02/2011

VANDIRA ALDERINA LEITE 713.017.474-91 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE CEDRO – FUNPRESCE

PC 0950050-9 RO 1002884-5 A 0506/10 01/12/2010

VANELSON SANTANA GOMES 624.199.004-72 FUNDO MUNIC. SAÚDE LAGOA GRANDE PC 1080062-1 A 0468/11 27/09/2011

Page 208: 3558_Listagem TCE TRE 2012

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

208

VANESSA PATRÍCIA ASSUNÇÃO PASSOS 038.216.514-40 PREFEITURA FREI MIGUELINHO AE 0806977-3

RO 1105235-1 A 0328/11 30/08/2011

VANILDO ALMEIDA CAVALCANTI 258.039.054-53 CÂMARA BUÍQUE AE 1002541-8 A 0857/11 01/12/2011

PC 0760076-8 RO 0801914-9 A 0043/09 10/03/2009 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS

SERVIDORES PÚBLICOS DE LAGOA DO CARRO PC 0860037-5

RO 1005295-1 A 0286/211 10/08/2011 VERA LÚCIA MELO DA SILVA 390.446.614-34

PREFEITURA LAGOA DO CARRO AE 0601960-2 A 0641/11 19/10/2011

VERA LÚCIA NUNES DOS SANTOS 402.101.624-49 PREFEITURA PAULISTA PC 9504103-5 RO 0204829-2 ED 0702675-4

A 3937/07 14/08/2007

VERA LÚCIA SANTANA SANTOS 457.420.495-87 PROJETO CULTURAL / ESTADO DE PERNAMBUCO

PE 0103833-3 PR 0300967-1 A 4349/06 17/10/2006

VERA REJANE DO NASCIMENTO GREGÓRIO 355.349.904-49 UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO –

UPE AE 0700439-4 RO 0903245-9 A 0592/09 28/10/2009

VERONICA LAÍS BARBOSA DA SILVA 352.430.314-53 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ALTINHO

PC 0940088-6 RO 1004247-7 A 0485/10 18/11/2010

VERÔNICA MARIA DE MORAES COSTA BARROS 476.192.524-87 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

VICÊNCIA PC 1060162-4 A 0490/11 29/09/2011

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

209

VICENTE ALEXANDRE ALVES 014.334.584-20 AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE PC 0680088-9 D 0021/08 29/01/2008

VILMA MARQUES DA SILVA XAVIER 664.960.204-34 PREFEITURA ITAPISSUMA PC 0001415-1 AE 0202232-1 ED 1004171-0

A 0026/11 05/02/2011

VIRGÍLIO DE ARAÚJO SALES 101.666.884-87 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO

PC 9802968-0 PR 0602351-4 A 1980/08 17/06/2008

VITAL FLORENTINO DA SILVA 054.877.734-91 PROJETO CULTURAL Nº 778/99 (“UMA CANÇÃO PARA OTHELO”) PE 0501240-5 D 1012/06 29/11/2006

VIVIANE ALVES RODRIGUES 708.855.594-87 PROJETO CULTURAL Nº 208/98 (“FORROMARES”)

PE 0400166-7 RO 0504516-2 A 4776/05 05/01/2006

VITALINO PATRIOTA NETO 051.605.534-87 PREFEITURA TUPARETAMA PC 0570072-3 D 0455/08 05/06/2008

PC 0770049-0 RO 0906435-7 A 0274/10 20/07/2010

WALDEMIR CURSINO GALVÃO 092.421.474-00 CÂMARA BUÍQUE AE 1002538-8 RO 1201533-7 A 0601/12 12/05/2012

CONVÊNIO Nº 214/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE ORIENTE (TIMBAÚBA)

PE 0700083-2 RO 0903983-1 A 0457/11 27/09/2011

WALMAR ISACKSSON JUCÁ 057.435.402-68 CONVÊNIO Nº 41220562/98 PRORURAL/ASSOCIAÇÃO DAS

AE 0604445-1 RO 0904034-1 A 0415/10 07/10/2010

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ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

210

MULHERES DE SOCORRO (ALAGOINHA)

WALQUÍRIA FERREIRA DE LIMA 833.698.304-00 PROJETO CULTURAL Nº 1073/00 (“DESCENTRALIZANDO AS ARTES CÊNICAS”)

PE 0304094-0 ED 0500939-0 A 0517/05 12/04/2005

WALQUYRIA SOARES SOBREIRA MACHADO 248.857.974-20 FUNDO MUNIC. SAÚDE SÃO JOSÉ

DO BELMONTE

PC 0950114-9 RO 1100756-4 ED 1104081-6 RO 1100758-8 RO 1100757-6 ED 1104083-0 ED 1104084-1

A 0438/11 04/10/2011

AE 0403917-8 D 0361/06 18/05/2006

PC 0201548-1 RO 0901795-1 A 0174/09 16/06/2009

WALTER JOSÉ MACIEL CARDOSO 283.724.684-00 EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - EMDEJA

PC 0402064-9 D 0517/10 10/06/2010

WANDERLEI BRAZ DA SILVA 321.167.564-72 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS

PC 0402588-0 RO 0801384-6 A 2823/08 19/08/2008

WASHINGTON DE MOURA MORAIS 165.913.724-15 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PC 0201992-9 RO 0800735-4 A 2908/08 26/08/2008

Page 211: 3558_Listagem TCE TRE 2012

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

211

WELLINGTON FRANÇA DA CUNHA 023.782.894-48 PROJETO CULTURAL Nº 315/01 (“CIDADE MANGUE”)

PE 0303243-7 RO 0601318-1 A 5676/06 05/12/2006

WILDE PORTELA 037.458.644-68 PROJETO CULTURAL Nº 846/99 (“LUIZ GONZAGA, PERNAMBUCO E CANÇÃO – 1º SONGBOOK”)

PE 0303986-9 D 1303/05 27/09/2005

WILFRED DE ALBUQUERQUE GADELHA 022.752.104-82 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO –

PREFEITURA DE GOIANA PC 9702161-1 PR 0503300-7 A 5035/06 14/11/2006

AE 0810087-1 D 1197/09 24/11/2009 WILLAMS MORAES DE SOUZA 085.011.064-53 CÃMARA IGARASSU

PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010

WILSON ALVES BEZERRA 089.574.794-49 CÂMARA ALTINHO PC 0240041-8 D 1552/06 11/01/2007

WILSON BATISTA DE LIMA 145.257.804-44 EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO PAULISTA

PC 0202242-4 RO 0804831-9 A 0038/09 10/03/2009

WILSON LACERDA LESSA 127.384.174-34 PREFEITURA PALMARES PC 9730035-4 ED 0502559-0 A 7377/06 14/02/2007

WILSON XAVIER SAMPAIO FILHO 367.326.724-87 PREFEITURA ARARIPINA DE 0980153-4 ED 1105171-1 A 1101/11 07/01/2012

ZÉLIA BARBOSA DE SOUZA 004.289.904-44 PROJETO CULTURAL Nº 419/01 (“CD PRA VIVER UM AMOR MAIOR”) PE 0501913-8 D 0271/06 11/04/2006

ZENILDA BIZERRIL DA PENHA 398.817.334-72 SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CRECHE TIA PE 0404675-4 D 1355/06 28/12/2006

Page 212: 3558_Listagem TCE TRE 2012

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

12/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a

relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC

TIPO / Nº PUBLICAÇÃO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

212

SOCORRO

PC 0720034-1 RO 0802575-7 A 3627/08 20/01/2009

ZENILTO MIRANDA VIEIRA 302.342.553-15 PREFEITURA GLÓRIA DO GOITÁ PC 0820033-6 D 1192/09 11/11/2009

ZENÓBIO JORGE ARAÚJO 174.036.424-49 PROJETO CULTURAL Nº 685/99 (“RAÇA BRASILEIRA”) PE 0400154-0 D 0871/04 28/09/2004

ZILDA BARBOSA DE MORAES MENA 551.746.634-68 CÂMARA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

AE 0501685-0 RO 0701780-7 A 3588/08 25/12/2008

ZILDE SOARES BARBOSA FILHO 167.575.214-15 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – PREFEITURA DE GOIANA

PC 9702161-1 PR 0503300-7 A 5035/06 14/11/2006

TOTAL: 1.404