1 Tabela de Ministérios - DGO · o ] . } d o } K î ì í ó 1 1 Tabela de Ministérios 2 Tabela de Programas 3 Tabela de Medidas 4 Tabela de Classificação Funcional

1

1 Tabela de Ministérios2 Tabela de Programas3 Tabela de Medidas4 Tabela de Classificação Funcional5 Tabela de Classificação Orgânica6 Lista de Entidades7 Tabela de Fontes de Financiamento 8 Tabela das Atividades Tipificadas9 Lista de Projetos

10 Tabela de Classificação Económica da Despesa11 Tabela de Classificação Económica Tipificada da Despesa 12 Tabela de Classificação Económica da Receita 13 Tabela de Classificação Económica Tipificada da Receita SI 14 Tabela de Receita Administrada por Serviços Integrados15 Lista das Receitas Gerais Consignadas e Entidades Beneficiárias

Indice de Classificadores e Tabelas do OE2017Págª

23478

2737414563768192

105113

2

Ministério Designação Ministério Sigla

01 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO EGE

02 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS PCM

03 NEGÓCIOS ESTRANGEIROS MNE

04 FINANÇAS MF

05 DEFESA NACIONAL MDN

06 ADMINISTRAÇÃO INTERNA MAI

07 JUSTIÇA MJ

08 CULTURA MC

09 CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR MCTES

10 EDUCAÇÃO ME

11 TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL MTSSS

12 SAÚDE MS

13 PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS MPI

14 ECONOMIA MEC

15 AMBIENTE MA

16 AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL MAFDR

17 MAR MM

Ministérios que integram o OE 2017

3

Código Programa

Designação do Programa Ministério Coord. Funcional

001 ORGAOS DE SOBERANIA 01 0000

002 SEGURANÇA INTERNA 02 0000

003 REPRESENTAÇAO EXTERNA 03 0000

004 FINANÇAS 04 0000

005 GESTAO DA DIVIDA PUBLICA 04 0000

006 DEFESA 05 0000

007 SEGURANÇA INTERNA 06 0000

008 JUSTIÇA 07 0000

009 CULTURA 08 0000

010 CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 09 0000

011 ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO ESCOLAR 10 0000

012 TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 11 0000

013 SAUDE 12 0000

014 PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 13 0000

015 ECONOMIA 14 0000

016 AMBIENTE 15 0000

017 AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL E MAR 16 0000

018 MAR 17 0000

Programas que integram o OE 2017

4

Medida Designação Medida

001 Serv. Gerais da A.P. - Administração geral

002 Serv. Gerais da A.P. - Negócios estrangeiros

003 Serv. Gerais da A.P. - Cooperação económica externa

004 Serv. Gerais da A.P. - Investigação científica de carácter geral

005 Defesa Nacional - Administração e regulamentação

006 Defesa Nacional - Investigação

007 Defesa Nacional - Forças Armadas

008 Defesa Nacional - Cooperação militar externa

009 Segurança e ordem públicas - Administração e regulamentação

010 Segurança e ordem públicas - Investigação

011 Segurança e ordem públicas - Forças de segurança

012 Segurança e ordem públicas - Sistema judiciário

013 Segurança e ordem públicas - Sistema prisional, de reinserção social e de menores

014 Segurança e ordem públicas - Protecção civil e luta contra incêndios

015 Educação - Administração e regulamentação

016 Educação – Investigação

017 Educação - Estabelecimentos de ensino não superior

018 Educação - Estabelecimentos de ensino superior

019 Educação - Serviços auxiliares de ensino

020 Saúde - Administração e regulamentação

021 Saúde – Investigação

022 Saúde - Hospitais e clínicas

023 Saúde - Serviços individuais de saúde

024 Segurança e acção social - Administração e regulamentação

025 Segurança e acção social – Investigação

026 Segurança e acção social - Segurança social

027 Segurança e acção social - Acção social

028 Habitação e serv. Colectivos - Administração e regulamentação

029 Habitação e serv. Colectivos - Investigação

030 Habitação e serv. Colectivos – Habitação

031 Habitação e serv. Colectivos - Ordenamento do território

032 Habitação e serv. Colectivos - Saneamento e abastecimento de água

033 Habitação e serv. Colectivos - Protecção do meio ambiente e conservação da natureza

034 Serviços culturais, recreativos e religiosos - Administração e regulamentação

035 Serviços culturais, recreativos e religiosos - Investigação

036 Serviços culturais, recreativos e religiosos - Cultura

037 Serviços culturais, recreativos e religiosos - Desporto, recreio e lazer

Medidas que integram o OE 2017

5

Medida Designação Medida

Medidas que integram o OE 2017

038 Serviços culturais, recreativos e religiosos - Comunicação social

039 Serviços culturais, recreativos e religiosos - Outras actividades cívicas e religiosas

040 Agricultura, pecuária, silv, caça, pesca - Administração e regulamentação

041 Agricultura, pecuária, silv, caça, pesca - Investigação

042 Agricultura, pecuária, silv, caça, pesca - Agricultura e pecuária

043 Agricultura, pecuária, silv, caça, pesca - Silvicultura

044 Agricultura, pecuária, silv, caça, pesca – Caça

045 Agricultura, pecuária, silv, caça, pesca – Pesca

046 Industria e energia - administração e regulamentação

047 Industria e energia - Investigação

048 Industria e energia - Indústrias extractivas

049 Industria e energia - Indústrias transformadoras

050 Industria e energia - Indústrias de construção civil

051 Industria e energia - Combustíveis, electricidade e outras fontes de energia

052 Transportes e comunicações - Administração e regulamentação

053 Transportes e comunicações - Investigação

054 Transportes e comunicações - Transportes rodoviários

055 Transportes e comunicações - Transportes ferroviários

056 Transportes e comunicações - Transportes aéreos

057 Transportes e comunicações - Transportes marítimos e fluviais

058 Transportes e comunicações - Sistemas de comunicações

059 Comércio e turismo - Administração e regulamentação

060 Comércio e turismo - Investigação

061 Comércio e turismo - Comércio

062 Comércio e turismo - Turismo

063 Outras funções económicas - Administração e regulamentação

064 Outras funções económicas - Relações gerais do trabalho

065 Outras funções económicas - Diversas não especificadas

066 Outras funções - Operações da dívida pública

067 Outras funções - Transferências entre administrações

068 Outras funções - Diversas não especificadas

069 Serv. Gerais da A.P. - Parcerias Público Privadas

070 Defesa Nacional - Parcerias Público Privadas

071 Segurança e ordem públicas - Parcerias Público Privadas

072 Educação - Parcerias Público Privadas

073 Saúde - Parcerias Público Privadas

074 Segurança e acção social - Parcerias Público Privadas

6

Medida Designação Medida

Medidas que integram o OE 2017

075 Habitação e serv. Colectivos - Parcerias Público Privadas

076 Serviços culturais, recreativos e religiosos - Parcerias Público Privadas

077 Agricultura, pecuária, silv, caça, pesca – Parcerias Público Privadas

078 Industria e energia - Parcerias Público Privadas

079 Transportes e comunicações - Parcerias Público Privadas

080 Comércio e turismo - Parcerias Público Privadas

081 Outras funções - Parcerias Público Privadas

082 Segurança e Ação Social - Violência doméstica - Prevenção e proteção à vítima

083 Segurança e Ação Social - Integração da pessoa com deficiência

084 Simplex +

7

Funcional Função Designação Funcional

1000 100 FUNÇÕES GERAIS DE SOBERANIA

1010 101 SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1020 102 DEFESA NACIONAL

1030 103 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS

2000 200 FUNÇÕES SOCIAIS

2010 201 EDUCAÇÃO

2020 202 SAÚDE

2030 203 SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAIS

2040 204 HABITAÇÃO E SERVIÇOS COLETIVOS

3000 300 FUNÇÕES ECONÓMICAS

3010 301 AGRICULTURA E PECUÁRIA, SILVICULTURA, CAÇA E PESCA

3020 302 INDÚSTRIA E ENERGIA

3030 303 TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

4000 400 OUTRAS FUNÇÕES

4010 401 OPERAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICA

4020 402 TRANSFERÊNCIAS ENTRE ADMINISTRAÇÕES

4030 403 DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS

2050 205 SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS

3040 304 COMÉRCIO E TURISMO

3050 305 OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS

Classificação Funcional que integra o OE 2017

8

Ministério Sec. Estado Capitulo Divisão Sub-divisão Designação da Orgânica

01 0 01 01 01 PRESIDENCIA DA REPUBLICA

01 0 01 01 98 RESERVA ORÇAMENTAL

01 0 02 01 00 ASSEMBLEIA DA REPUBLICA - SERVIÇOS PROPRIOS

01 0 02 04 00 COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

01 0 02 05 00 COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS

01 0 02 06 00 COMISSÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

01 0 02 07 00 CONSELHO NACIONAL DE ÉTICA PARA AS CIÊNCIAS DA VIDA

01 0 02 08 00 SUBVENÇOES E TRANSFERENCIAS PARA OUTRAS ENTIDADES

01 0 03 01 00 SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

01 0 04 01 01 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

01 0 04 01 98 RESERVA ORÇAMENTAL

01 0 05 01 00 SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO

01 0 06 01 00 TRIBUNAL DE CONTAS - SEDE

01 0 06 02 00 TRIBUNAL DE CONTAS - SECÇÃO REGIONAL DOS AÇORES

01 0 06 03 00 TRIBUNAL DE CONTAS - SECÇÃO REGIONAL DA MADEIRA

01 0 06 04 00 CONSELHO DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO

01 0 07 01 00 GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPUBLICA - REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

01 0 08 01 00 GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPUBLICA - REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

01 0 09 01 00 CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL

01 0 10 01 01 CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA

01 0 10 01 98 RESERVA ORÇAMENTAL

01 0 11 01 01 CONSELHO DAS FINANÇAS PUBLICAS

01 0 11 01 98 RESERVA ORÇAMENTAL

01 0 12 01 00 TRANSFERENCIAS PARA A ADMINISTRAÇAO LOCAL

01 0 13 01 00 TRANSFERENCIAS PARA A REGIAO AUTONOMA DOS AÇORES

01 0 13 02 00 TRANSFERENCIAS PARA A REGIAO AUTONOMA DA MADEIRA

01 1 01 01 00 PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA

01 1 02 01 00 ASSEMBLEIA DA REPUBLICA

01 1 02 02 00 PROVEDORIA DE JUSTIÇA

01 1 02 03 00 ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL

01 1 04 01 00 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

01 1 06 01 00 COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS-SEDE

01 1 06 02 00 COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS-AÇORES

01 1 06 03 00 COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS-MADEIRA

01 1 10 01 00 CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA

01 1 11 01 00 CONSELHO DAS FINANÇAS PUBLICAS

01 8 01 01 00 PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA

01 9 50 01 00 PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA

02 0 01 01 01 GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO

02 0 01 01 02 GABINETE DA MINISTRA DA PRESIDENCIA E DA MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA

02 0 01 01 03 GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO

02 0 01 01 04 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES

02 0 01 01 05 GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO ADJUNTA DO PRIMEIRO-MINISTRO

02 0 01 01 06 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA PRESIDENCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

02 0 01 01 07 GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO ADJUNTA E DA MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA

02 0 01 01 08 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DAS AUTARQUIAS LOCAIS

02 0 01 01 09 GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE

02 0 02 01 01 SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

02 0 02 01 03 CENTRO JURIDICO

02 0 02 01 04 CENTRO DE GESTAO DA REDE INFORMATICA DO GOVERNO

02 0 02 01 05 GABINETE NACIONAL DE SEGURANÇA

Classificações Orgânicas que integram o OE 2017

9

Ministério Sec. Estado Capitulo Divisão Sub-divisão Designação da Orgânica

Classificações Orgânicas que integram o OE 2017

02 0 02 01 06 SISTEMA DE SEGURANÇA INTERNA

02 0 02 01 07 DIREÇAO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS

02 0 02 01 08 COMISSAO PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE DE GENERO

02 0 02 01 09 UNIDADE DE MISSAO PARA A VALORIZAÇAO DO INTERIOR

02 0 02 01 98 RESERVA ORÇAMENTAL

02 0 03 01 00 INSTITUTO NACIONAL DE ESTATISTICA, I.P.

02 0 03 02 00 AGENCIA PARA A MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA, I.P.

02 0 03 03 00 ALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇOES

02 0 03 05 00 FUNDO DE APOIO MUNICIPAL

02 0 03 06 00 GABINETE DO SECRETARIO-GERAL DO SIRP E ESTRUTURAS COMUNS AO SIED E AO SIS

02 0 03 07 00 SERVIÇO DE INFORMAÇOES ESTRATEGICAS DE DEFESA

02 0 03 08 00 SERVIÇO DE INFORMAÇOES DE SEGURANÇA

02 1 03 02 00 AGENCIA PARA A MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA, I.P.

02 1 03 03 00 ALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇOES

02 1 03 04 00 GESTOR DO PROGRAMA ESCOLHAS

02 1 03 05 00 FUNDO DE APOIO MUNICIPAL

02 1 03 06 00 GABINETE DO SECRETARIO-GERAL DO SIRP E ESTRUTURAS COMUNS AO SIED E AO SIS

02 1 03 07 00 SERVIÇO DE INFORMAÇOES ESTRATEGICAS DE DEFESA

02 1 03 08 00 SERVIÇO DE INFORMAÇOES DE SEGURANÇA

02 1 90 01 00 FUNDAÇAO LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO

02 8 03 02 00 AGENCIA PARA A MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA, I.P.

02 9 50 21 00 AGENCIA PARA A MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA, I.P.

02 9 50 70 01 CENTRO DE GESTAO DA REDE INFORMATICA DO GOVERNO

02 9 50 70 02 COMISSAO PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE DE GENERO

02 9 50 70 03 DIREÇAO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS

02 9 50 70 05 GABINETE NACIONAL DE SEGURANÇA

02 9 50 70 06 SECRETARIA-GERAL DA PCM

03 0 01 01 01 GABINETE DO MINISTRO DOS NEGOCIOS ESTRANGEIROS

03 0 01 01 02 GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS

03 0 01 01 03 GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇAO

03 0 01 01 04 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS

03 0 01 01 05 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA INTERNACIONALIZAÇAO

03 0 02 01 01 SECRETARIA GERAL - ATIVIDADES

03 0 02 01 03 INSPEÇAO-GERAL DIPLOMATICA E CONSULAR

03 0 02 01 98 RESERVA ORÇAMENTAL

03 0 02 02 01 DIREÇAO-GERAL DA POLITICA EXTERNA

03 0 02 02 02 DIREÇAO-GERAL DOS ASSUNTOS EUROPEUS

03 0 02 02 03 DIREÇAO-GERAL DOS ASSUNTOS CONSULARES E COMUNIDADES PORTUGUESAS

03 0 02 02 04 EMBAIXADAS, CONSULADOS E MISSOES

03 0 02 02 05 COMISSAO NACIONAL DA UNESCO

03 0 02 02 06 ESTRUTURA DE MISSAO PARA A PRESIDENCIA PORTUGUESA DO G19

03 0 03 01 01 VISITAS DE ESTADO E EQUIPARADAS

03 0 03 01 02 CONTRIBUIÇOES E QUOTIZAÇOES PARA ORGANIZAÇOES INTERNACIONAIS

03 0 04 01 00 CAMOES - INSTITUTO DA COOPERAÇAO E DA LINGUA, I.P. - TRANSF. OE

03 1 04 01 00 CAMOES - INSTITUTO DA COOPERAÇAO E DA LINGUA, I.P.

03 1 04 03 00 FUNDO PARA AS RELAÇOES INTERNACIONAIS, I.P.

03 1 90 01 00 AICEP - AGENCIA PARA O INVESTIMENTO E COMERCIO EXTERNO DE PORTUGAL, EPE

03 9 50 01 01 SECRETARIA GERAL - PROJETOS

04 0 01 01 01 GABINETE DO MINISTRO DAS FINANÇAS

04 0 01 01 02 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO TESOURO E FINANÇAS

04 0 01 01 03 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

10

Ministério Sec. Estado Capitulo Divisão Sub-divisão Designação da Orgânica

Classificações Orgânicas que integram o OE 2017

04 0 01 01 04 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

04 0 01 01 05 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇAO E DO EMPREGO PUBLICO

04 0 02 01 01 SECRETARIA-GERAL - ATIVIDADES

04 0 02 01 02 ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO

04 0 02 01 98 RESERVA ORÇAMENTAL

04 0 02 02 00 COMISSAO DE NORMALIZAÇAO CONTABILISTICA

04 0 02 03 00 COMISSAO DE RECRUTAMENTO E SELEÇAO PARA A AP

04 0 02 04 00 UNIDADE TECNICA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS

04 0 02 05 00 GABINETE DE PLANEAMENTO, ESTRATEGIA, AVALIAÇAO E RELAÇOES INTERNACIONAIS

04 0 02 06 00 DIREÇAO-GERAL DO ORÇAMENTO

04 0 02 07 00 INSPEÇAO-GERAL DE FINANÇAS

04 0 02 08 00 DIREÇAO-GERAL DA ADMINISTRAÇAO E DO EMPREGO PUBLICO

04 0 02 09 00 DIREÇAO-GERAL DE TESOURO E FINANÇAS

04 0 02 10 00 UNIDADE TECNICA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORIZAÇAO DO SETOR PUBLICO EMPRESARIAL

04 0 03 01 00 ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA,I.P. - TRANSF OE

04 0 04 01 00 DIREÇAO GERAL DA QUALIFICAÇAO DOS TRABALHADORES EM FUNÇOES PUBLICAS - INA

04 0 05 01 00 SERVIÇOS SOCIAIS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA - TRANSF OE

04 0 07 01 00 ENCARGOS DA DIVIDA

04 0 08 01 00 AUTORIDADE TRIBUTARIA E ADUANEIRA

04 0 08 03 00 FUNDO DE ESTABILIZACAO TRIBUTARIO - TRANSF OE

04 0 09 05 00 FUNDO DE RESOLUÇAO - TRANSF OE

04 1 03 01 00 ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA

04 1 05 01 00 SERVIÇOS SOCIAIS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA

04 1 06 01 00 FUNDO DE REABILITAÇAO E CONSERVAÇAO PATRIMONIAL

04 1 07 02 00 FUNDO DE REGULARIZAÇAO DA DIVIDA PUBLICA

04 1 08 02 00 FUNDO DE ESTABILIZAÇAO ADUANEIRO

04 1 08 03 00 FUNDO DE ESTABILIZAÇAO TRIBUTARIO

04 1 09 01 00 COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS

04 1 09 02 00 FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO

04 1 09 03 00 AUTORIDADE DE SUPERVISAO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSOES

04 1 09 04 00 FUNDO DE GARANTIA AUTOMOVEL

04 1 90 01 00 PARUPS,S.A.

04 1 90 02 00 PARVALOREM,S.A.

04 1 90 03 00 AGENCIA DE GESTAO DA TESOURARIA E DA DIVIDA PUBLICA - IGCP,EPE

04 1 90 04 00 ESTAMO - PARTICIPAÇOES IMOBILIARIAS, SA

04 1 90 05 00 CONSEST - PROMOCAO IMOBILIARIA, S.A.

04 1 90 06 00 PARPUBLICA - PARTICIPAÇOES PUBLICAS,SGPS,S.A.

04 1 90 07 00 ECODETRA - SOCIEDADE DE TRATAMENTO E DEPOSIÇAO DE RESIDUOS,S.A.

04 1 90 08 00 SOCIEDADE PORTUGUESA DE EMPREENDIMENTOS S.P.E,S.A.

04 1 90 09 00 SANJIMO - SOCIEDADE IMOBILIARIA. S.A.

04 1 90 10 00 FUNDO DE RESOLUÇAO

04 1 90 11 00 FRME - FUNDO PARA A REVITALIZAÇAO E MODERNIZAÇAO DO TECIDO EMPRESARIAL, SGPS,S.A

04 1 90 12 00 CAIXA DESENVOLVIMENTO, SGPS, S.A.

04 1 90 13 00 CAIXA SEGUROS E SAUDE,SGPS, S.A.

04 1 90 14 00 CAIXA GESTAO DE ATIVOS,SGPS,S.A.

04 1 90 15 00 PARPARTICIPADAS,SGPS,S.A.

04 1 90 16 00 PARCAIXA,SGPS,S.A.

04 1 90 17 00 PARBANCA,SGPS,S.A.

04 1 90 18 00 WOLFPART,SGPS,S.A.

04 1 90 19 00 FUNDO DE GARANTIA DE CREDITO AGRICOLA MUTUO

04 1 90 20 00 FUNDO DE GARANTIA DE DEPOSITOS

11

Ministério Sec. Estado Capitulo Divisão Sub-divisão Designação da Orgânica

Classificações Orgânicas que integram o OE 2017

04 1 90 21 00 SAGESECUR - ESTUDOS, DESENV. E PART EM PROJETOS DE INVEST. EM VALORES MOBILIARIO

04 1 90 22 00 SISTEMA DE INDEMNIZAÇOES AOS INVESTIDORES

04 1 90 23 00 BANIF IMOBILIARIA,S.A.

04 1 90 24 00 BANIF,S.A.

04 1 90 25 00 ES TECH VENTURES, SGPS, SA

04 1 90 27 00 OITANTE,S.A.

04 1 90 28 00 PRAÇA DO MARQUES - SERVIÇOS AUXILIARES,S.A.

04 1 90 29 00 QUINTA DOS CONEGOS - SOCIEDADE IMOBILIARIA

04 1 90 30 00 RIGHTHOUR,S.A.

04 1 90 31 00 WIL - PROJETOS TURISTICOS

04 8 03 03 00 ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA,I.P.

04 9 50 01 02 ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO

04 9 50 02 00 ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA,I.P - TRANSF OE

04 9 50 03 00 DIREÇAO-GERAL DA QUALIFICAÇAO DOS TRABALHADORES EM FUNÇOES PUBLICAS

04 9 50 04 00 AUTORIDADE TRIBUTARIA E ADUANEIRA

04 9 50 06 00 DIREÇAO-GERAL DO ORÇAMENTO

04 9 50 07 00 INSPEÇAO-GERAL DE FINANÇAS

04 9 50 08 00 DIREÇAO-GERAL DA ADMINISTRAÇAO E DO EMPREGO PUBLICO

04 9 50 09 00 DIREÇAO-GERAL DO TESOURO E FINANÇAS

04 9 60 01 01 BONIFICAÇAO DE JUROS

04 9 60 01 02 SUBSIDIOS E INDEMNIZAÇOES COMPENSATORIAS

04 9 60 01 03 GARANTIAS FINANCEIRAS

04 9 60 01 04 AMOEDAÇAO

04 9 60 01 05 ATIVOS FINANCEIROS

04 9 60 01 06 COMISSOES E OUTROS ENCARGOS

04 9 60 01 07 ADMINISTRAÇAO DO PATRIMONIO DO ESTADO

04 9 60 02 00 DOTAÇAO PROVISIONAL

04 9 60 03 01 CONTRAPARTIDA PUBLICA NACIONAL GLOBAL

04 9 60 03 02 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO PORTUGAL

04 9 60 03 03 SUSTENTABILIDADE DO SETOR DA SAUDE

04 9 60 03 04 REGULARIZAÇAO DE PASSIVOS NAO FINANCEIROS DA AC

04 9 70 01 00 RECURSOS PROPRIOS TRADICIONAIS

04 9 70 02 00 CONTRIBUIÇAO FINANCEIRA

05 0 01 01 01 GABINETE DO MINISTRO

05 0 01 01 02 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL

05 0 01 02 01 ATIVIDADES

05 0 01 02 02 FUNDO DOS ANTIGOS COMBATENTES

05 0 01 02 03 COMISSÃO PORTUGUESA DE HISTORIA MILITAR

05 0 01 02 04 TRANSFERÊNCIAS - DIVERSAS

05 0 01 02 06 LEI DE PROGRAMAÇAO MILITAR

05 0 01 02 98 RESERVA ORÇAMENTAL

05 0 01 02 99 DOTAÇOES COMUNS

05 0 01 03 01 ATIVIDADES

05 0 01 03 02 COOPERAÇÃO TÉCNICA MILITAR

05 0 01 04 01 ATIVIDADES

05 0 01 04 02 LEI DE PROGRAMAÇAO MILITAR

05 0 01 04 03 LEI DE INFRAESTRUTURAS MILITARES

05 0 01 04 04 RECEITA QUOTIZAÇÕES NATO DL 41575/1958 - A CONVERTER

05 0 01 05 00 INSPEÇÃO-GERAL DE DEFESA NACIONAL

05 0 01 06 00 INSTITUTO DE DEFESA NACIONAL

05 0 01 07 00 POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR

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Ministério Sec. Estado Capitulo Divisão Sub-divisão Designação da Orgânica

Classificações Orgânicas que integram o OE 2017

05 0 01 08 00 IASFA - TRANSF - OE

05 0 02 01 01 ORÇAMENTO DE DESPESAS DE ATIVIDADES

05 0 02 01 02 LEI DE PROGRAMAÇÃO MILITAR

05 0 02 01 03 INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES MILITARES

05 0 02 01 05 LEI DE INFRAESTRUTURAS MILITARES

05 0 02 02 00 HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS (HFAR)

05 0 03 01 01 CEMA E GABINETE

05 0 03 01 02 ESTADO-MAIOR DA ARMADA

05 0 03 01 03 COMANDO NAVAL

05 0 03 01 04 SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS DO PESSOAL

05 0 03 01 05 SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS DE MATERIAL

05 0 03 01 06 SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS DE FINANCEIROS

05 0 03 01 07 SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO

05 0 03 01 08 ÓRGÃOS DE NATUREZA CULTURAL

05 0 03 02 01 DESPESAS COM O PESSOAL (VENCIMENTOS E ABONOS)

05 0 03 02 03 ENCARGOS GERAIS DA MARINHA

05 0 03 03 00 LEI DE PROGRAMAÇÃO MILITAR

05 0 03 04 00 LEI DE INFRAESTRUTURAS MILITARES

05 0 03 06 00 AUTORIDADE MARÍTIMA NACIONAL

05 0 04 01 00 CEME,GABINETE,EME E UEO NA SUA DEPENDÊNCIA

05 0 04 02 00 COMANDO DAS FORÇAS TERRESTRES05 0 04 03 00 COMANDO DE PESSOAL

05 0 04 04 00 COMANDO DE LOGÍSTICA05 0 04 06 01 DESPESAS COM PESSOAL (RCP E AVE)

05 0 04 06 02 OUTRAS DESPESAS COMUNS

05 0 04 07 00 LEI DE PROGRAMAÇÃO MILITAR

05 0 04 08 00 FORÇAS NACIONAIS DESTACADAS

05 0 04 09 00 LEI DE INFRAESTRUTURAS MILITARES

05 0 05 01 01 BASE AÉREA Nº1

05 0 05 01 02 CENTRO DE FORMAÇÃO MILITAR E TÉCNICA DA FORÇA AÉREA

05 0 05 01 03 COMANDO AÉREO

05 0 05 01 04 BASE AÉREA Nº4

05 0 05 01 05 BASE AÉREA Nº5

05 0 05 01 06 BASE AÉREA Nº6

05 0 05 01 07 CAMPO DE TIRO

05 0 05 01 08 DEPÓSITO GERAL DE MANUTENÇÃO DA FORÇA AÉREA

05 0 05 01 09 BASE DO LUMIAR

05 0 05 01 10 SERVIÇO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA DFFA

05 0 05 01 11 BASE AÉREA Nº11

05 0 05 02 00 NAEWFORCE

05 0 05 03 04 I-NATO - CA

05 0 05 04 00 AUTORIDADE AERONAUTICA NACIONAL

05 0 05 05 00 LEI DE PROGRAMAÇÃO MILITAR

05 0 05 07 00 LEI DE INFRAESTRUTURAS MILITARES

05 1 01 08 00 INSTITUTO DE AÇAO SOCIAL DAS FORÇAS ARMADAS

05 1 02 03 00 LABORATORIO MUILITAR DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS

05 1 03 05 00 INSTITUTO HIDROGRÁFICO

05 1 90 01 00 ARSENAL DO ALFEITE, S.A.

05 1 90 02 00 DEFAERLOC - LOCAÇÃO DE AERONAVES MILITARES, S.A.

05 1 90 03 00 DEFLOC - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE DEFESA, S.A.

05 1 90 04 00 EMPORDEF SGPS - EMPRESA PORTUGUESA DE DEFESA, SA

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Ministério Sec. Estado Capitulo Divisão Sub-divisão Designação da Orgânica

Classificações Orgânicas que integram o OE 2017

05 1 90 05 00 IDD - PLATAFORMA DAS INDÚSTRIAS DE DEFESA NACIONAIS, S. A.

05 1 90 06 00 EXTRA - EXPLOSIVOS DA TRAFARIA, SA

05 1 90 07 00 EMPORDEF - ENGENHARIA NAVAL, SA

05 1 90 08 00 ESTALEIROS NAVAIS DE VIANA DO CASTELO, S. A.

05 1 90 09 00 MM - GESTÃO PARTILHADA, E.P.E.

05 8 03 05 00 INSTITUTO HIDROGRÁFICO

05 9 50 02 01 S.G- PROJETOS

05 9 50 04 00 DIRECÇAO-GERAL DE RECURSOS DA DEFESA NACIONAL - PROJETOS

05 9 50 13 00 MARINHA

05 9 50 14 09 DIREÇÃO DE MATERIAL E TRANSPORTE

05 9 50 15 10 COMANDO LOGÍSTICO E ADMINISTRATIVO DA FORÇA AÉREA

05 9 50 18 00 INSTITUTO HIDROGRÁFICO

06 0 01 01 01 GABINETE DA MINISTRA DA ADMINISTRAÇAO INTERNA

06 0 01 01 02 GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇAO INTERNA

06 0 01 01 03 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇAO INTERNA

06 0 02 01 01 SECRETARIA-GERAL DO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇAO INTERNA - ATIVIDADES

06 0 02 01 98 SECRETARIA-GERAL DO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇAO INTERNA - RESERVA ORÇAMENTAL

06 0 02 02 00 INSPEÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

06 0 03 01 00 AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO-CIVIL - TRANSFERÊNCIAS DO OE

06 0 03 02 00 AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA

06 0 04 01 00 SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS

06 0 04 02 01 PSP-ATIVIDADES

06 0 04 02 02 INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS POLICIAIS E SEGURANÇA INTERNA

06 0 04 02 03 ESCOLA PRATICA DE POLICIA

06 0 04 03 00 GUARDA NACIONAL REPUBLICANA

06 1 03 01 00 AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO CIVIL

06 1 04 04 00 SERVIÇOS SOCIAIS DA PSP

06 1 04 05 00 COFRE DE PREVIDÊNCIA DA PSP

06 1 04 06 00 SERVIÇOS SOCIAIS DA GNR

06 8 03 01 00 AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO CIVIL

06 9 50 05 00 SECRETARIA-GERAL DO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇAO INTERNA

06 9 50 12 00 AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO CIVIL-TANSF.OE

07 0 01 01 01 GABINETE DA MINISTRA DA JUSTIÇA

07 0 01 01 02 GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO ADJUNTA E DA JUSTIÇA

07 0 01 01 03 GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA

07 0 02 01 00 SECRETARIA-GERAL DO MINISTERIO DA JUSTIÇA

07 0 02 03 00 INSPEÇAO-GERAL DOS SERVIÇOS DA JUSTIÇA

07 0 02 04 00 DIREÇAO-GERAL DA POLITICA DE JUSTIÇA

07 0 02 05 00 CENTRO DE ESTUDOS JUDICIARIOS

07 0 02 06 00 COMISSAO DE PROTEÇAO AS VITIMAS DE CRIMES

07 0 03 01 00 PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA

07 0 03 02 00 MAGISTRATURA DO MINISTERIO PUBLICO

07 0 03 03 00 MAGISTRATURAS DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS

07 0 03 04 00 TRIBUNAL DA RELAÇAO DE LISBOA

07 0 03 05 00 TRIBUNAL DA RELAÇAO DO PORTO

07 0 03 06 00 TRIBUNAL DA RELAÇAO DE COIMBRA

07 0 03 07 00 TRIBUNAL DA RELAÇAO DE EVORA

07 0 03 08 00 TRIBUNAL DA RELAÇAO DE GUIMARAES

07 0 03 09 00 TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO - SUL

07 0 03 10 00 TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO - NORTE

07 0 03 11 00 DIREÇAO-GERAL DA ADMINISTRAÇAO DA JUSTIÇA

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Ministério Sec. Estado Capitulo Divisão Sub-divisão Designação da Orgânica

Classificações Orgânicas que integram o OE 2017

07 0 03 12 00 INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.

07 0 03 13 98 RESERVA ORÇAMENTAL

07 0 04 01 00 POLICIA JUDICIARIA

07 0 04 02 00 DIREÇAO-GERAL DE REINSERÇAO E SERVIÇOS PRISIONAIS

07 1 03 13 00 INSTITUTO DE GESTAO FINANCEIRA E EQUIPAMENTOS DA JUSTIÇA, I.P.

07 1 03 15 00 INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIENCIAS FORENSES, I.P

07 1 03 16 00 INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, I.P.

07 1 03 17 00 FUNDO DE MODERNIZAÇAO DA JUSTIÇA

07 1 03 18 00 COMISSAO PARA O ACOMPANHAMENTO DOS AUXILIARES DE JUSTIÇA

07 8 03 13 00 INSTITUTO DE GESTAO FINANCEIRA E EQUIPAMENTOS DA JUSTIÇA, I.P.

07 8 03 16 00 INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, I.P.

07 9 50 04 00 DIREÇAO-GERAL DE POLITICAS DE JUSTIÇA

07 9 50 08 00 PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA

07 9 50 19 00 DIREÇAO-GERAL DA ADMINISTRAÇAO DA JUSTIÇA

07 9 50 22 00 INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.

07 9 50 26 00 POLICIA JUDICIARIA

07 9 50 28 00 DIREÇAO-GERAL DE REINSERÇAO E SERVIÇOS PRISIONAIS

08 0 01 01 01 GABINETE DO MINISTRO DA CULTURA

08 0 01 01 02 GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

08 0 02 01 01 GABINETE DE ESTRATEGIA, PLANEAMENTO E AVALIAÇAO CULTURAIS

08 0 02 01 02 INSPEÇAO-GERAL DAS ATIVIDADES CULTURAIS

08 0 02 01 03 DIREÇAO-GERAL DAS ARTES

08 0 02 01 04 BIBLIOTECA NACIONAL DE PORTUGAL

08 0 02 01 05 DIREÇAO-GERAL DO LIVRO, ARQUIVOS E DAS BIBLIOTECAS

08 0 02 01 06 ACADEMIA INTERNACIONAL DA CULTURA PORTUGUESA

08 0 02 01 07 ACADEMIA NACIONAL DE BELAS ARTES

08 0 02 01 08 ACADEMIA PORTUGUESA DA HISTORIA

08 0 02 01 97 INDEMNIZAÇOES COMPENSATORIAS

08 0 02 01 98 RESERVA ORÇAMENTAL

08 0 03 01 00 DIREÇAO REGIONAL DE CULTURA DO NORTE

08 0 03 02 00 DIREÇAO REGIONAL DE CULTURA DO CENTRO

08 0 03 03 00 DIREÇAO REGIONAL DE CULTURA DO ALENTEJO

08 0 03 04 00 DIREÇAO REGIONAL DE CULTURA DO ALGARVE

08 0 03 05 00 DIREÇAO-GERAL DO PATRIMONIO CULTURAL

08 0 03 06 00 FUNDO DE FOMENTO CULTURAL

08 0 90 03 00 RADIO E TELEVISAO DE PORTUGAL, SA

08 1 03 05 00 DIREÇAO-GERAL DO PATRIMONIO CULTURAL

08 1 03 06 00 FUNDO DE FOMENTO CULTURAL

08 1 03 07 00 FUNDO DE SALVAGUARDA DO PATRIMONIO CULTURAL

08 1 03 08 00 INSTITUTO DO CINEMA E DO AUDIOVISUAL, I.P.

08 1 03 09 00 CINEMATECA PORTUGUESA - MUSEU DO CINEMA, I.P.

08 1 90 01 00 OPART - ORGANISMO DE PRODUÇAO ARTISTICA, E.P.E.

08 1 90 02 00 TEATRO NACIONAL DE S.JOAO, E.P.E.

08 1 90 03 00 RADIO E TELEVISAO DE PORTUGAL, SA

08 1 90 04 00 FUNDAÇAO CENTRO CULTURAL DE BELEM

08 1 90 05 00 COA PARQUE - FUNDAÇAO PARA A SALVAGUARDA E VALORIZAÇAO DO VALE DO COA

08 1 90 06 00 TEATRO NACIONAL D. MARIA II, E.P.E.

08 8 03 05 00 DIREÇAO-GERAL DO PATRIMONIO CULTURAL

08 8 03 09 00 CINEMATECA PORTUGUESA - MUSEU DO CINEMA, IP

08 9 50 35 00 DIRECÇAO REGIONAL DE CULTURA DO NORTE

08 9 50 36 00 DIRECÇAO REGIONAL DE CULTURA DO CENTRO

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Ministério Sec. Estado Capitulo Divisão Sub-divisão Designação da Orgânica

Classificações Orgânicas que integram o OE 2017

08 9 50 38 00 DIRECÇAO REGIONAL DE CULTURA DO ALENTEJO

08 9 50 39 00 DIRECÇAO REGIONAL DE CULTURA DO ALGARVE

08 9 50 52 00 DIRECÇAO-GERAL DO PATRIMONIO CULTURAL

08 9 50 71 01 GABINETE DE ESTRATEGIA, PLANEAMENTO E AVALIAÇAO CULTURAIS

08 9 50 71 02 DIRECÇAO-GERAL DAS ARTES

08 9 50 71 03 BIBLIOTECA NACIONAL DE PORTUGAL

08 9 50 71 04 DIRECÇAO-GERAL DO LIVRO, ARQUIVOS E DAS BIBLIOTECAS

08 9 50 71 05 INSPEÇAO-GERAL DAS ATIVIDADES CULTURAIS

09 0 01 01 01 GABINETE DO MINISTRO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

09 0 01 01 02 GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

09 0 02 01 01 DIREÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR - ATIVIDADES

09 0 02 01 98 RESERVA ORÇAMENTAL

09 0 02 01 99 DOTAÇÕES COMUNS

09 0 02 02 00 FUNDO DE AÇÃO SOCIAL

09 0 02 03 00 CENTRO CIENTÍFICO E CULTURAL DE MACAU, IP

09 0 02 04 00 ACADEMIA DAS CIÊNCIAS DE LISBOA

09 0 02 05 00 FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA, IP - TRANSF. OE

09 0 02 06 01 FUNDO COMUM IES - UNIVERSIDADES

09 0 02 06 02 FUNDO COMUM IES - INSTITUIÇÕES POLITÉCNICAS

09 0 03 01 00 UNIVERSIDADE ABERTA - TRANSF. OE

09 0 03 02 00 UNIVERSIDADE DOS AÇORES - TRANSF. OE

09 0 03 03 00 SAS - UNIVERSIDADE DOS AÇORES - TRANSF. OE

09 0 03 04 00 UNIVERSIDADE DO ALGARVE - TRANSF. OE

09 0 03 05 00 SAS - UNIVERSIDADE DO ALGARVE - TRANSF. OE

09 0 03 06 00 UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR - TRANSF. OE

09 0 03 07 00 SAS - UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR - TRANSF. OE

09 0 03 08 00 UNIVERSIDADE DE COIMBRA - TRANSF. OE

09 0 03 09 00 SAS - UNIVERSIDADE DE COIMBRA - TRANSF. OE

09 0 03 10 00 UNIVERSIDADE DE ÉVORA - TRANSF. OE

09 0 03 11 00 SAS - UNIVERSIDADE DE ÉVORA - TRANSF. OE

09 0 03 12 00 UNIVERSIDADE DE LISBOA (UL) - REITORIA - TRANSF. OE

09 0 03 13 00 UL - FACULDADE DE ARQUITETURA - TRANSF. OE

09 0 03 14 00 UL - FACULDADE DE BELAS-ARTES - TRANSF. OE

09 0 03 15 00 UL - FACULDADE DE CIÊNCIAS - TRANSF. OE

09 0 03 16 00 UL - FACULDADE DE DIREITO - TRANSF. OE

09 0 03 17 00 UL - FACULDADE DE FARMÁCIA - TRANSF. OE

09 0 03 18 00 UL - FACULDADE DE LETRAS - TRANSF. OE

09 0 03 19 00 UL - FACULDADE DE MEDICINA - TRANSF. OE

09 0 03 20 00 UL - FACULDADE DE MEDICINA DENTÁRIA - TRANSF. OE

09 0 03 21 00 UL - FACULDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA - TRANSF. OE

09 0 03 22 00 UL - FACULDADE DE MOTRICIDADE HUMANA - TRANSF. OE

09 0 03 23 00 UL - FACULDADE DE PSICOLOGIA - TRANSF. OE

09 0 03 24 00 UL - INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS - TRANSF. OE

09 0 03 25 00 UL - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO - TRANSF.OE

09 0 03 26 00 UL - INSTITUTO DE GEOGRAFIA E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO - TRANSF. OE

09 0 03 27 00 UL - INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA - TRANSF. OE

09 0 03 28 00 UL - INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS E POLÍTICAS - TRANSF. OE

09 0 03 29 00 UL - INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO - TRANSF. OE

09 0 03 30 00 UL - INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO - TRANSF. OE

09 0 03 33 00 SAS - UNIVERSIDADE DE LISBOA (UL) - TRANSF. OE

09 0 03 34 00 UNIVERSIDADE DA MADEIRA - TRANSF. OE

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Ministério Sec. Estado Capitulo Divisão Sub-divisão Designação da Orgânica

Classificações Orgânicas que integram o OE 2017

09 0 03 35 00 SAS - UNIVERSIDADE DA MADEIRA - TRANSF. OE

09 0 03 36 00 UNIVERSIDADE DO MINHO - FUNDAÇÃO PÚBLICA - TRANSF. OE

09 0 03 37 00 SAS - UNIVERSIDADE DO MINHO - TRANSF. OE

09 0 03 38 00 UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA - REITORIA -TRANSF. OE

09 0 03 39 00 UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA - TRANSF. OE

09 0 03 40 00 UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS - TRANSF. OE

09 0 03 41 00 UNL - FACULDADE DE DIREITO - TRANSF. OE

09 0 03 42 00 UNL - FACULDADE DE ECONOMIA - TRANSF. OE

09 0 03 43 00 UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS - TRANSF. OE

09 0 03 44 00 UNL - ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA - TRANSF. OE

09 0 03 45 00 UNL - INSTITUTO DE HIGIENE E MEDICINA TROPICAL - TRANSF. OE

09 0 03 46 00 UNL - INSTITUTO SUPERIOR DE ESTATÍSTICA E GESTÃO DE INFORMAÇÃO - TRANSF. OE

09 0 03 47 00 UNL - INSTITUTO DE TECNOLOGIA QUÍMICA E BIOLÓGICA ANTÓNIO XAVIER - TRANSF. OE

09 0 03 48 00 SAS - UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA - TRANSF. OE

09 0 03 49 00 UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO - TRANSF. OE

09 0 03 50 00 SAS - UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO - TRANSF. OE

09 0 03 51 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA - TRANSF. OE

09 0 03 52 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA - TRANSF. OE

09 0 03 53 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA - TRANSF. OE

09 0 03 54 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA - TRANSF. OE

09 0 03 55 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO - TRANSF. OE

09 0 03 56 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO - TRANSF. OE

09 0 03 57 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE - TRANSF. OE

09 0 03 58 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE - TRANSF. OE

09 0 03 59 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA - TRANSF. OE

09 0 03 60 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA - TRANSF. OE

09 0 03 61 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA - TRANSF. OE

09 0 03 62 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA - TRANSF. OE

09 0 03 63 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA - TRANSF. OE

09 0 03 64 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA - TRANSF. OE

09 0 03 65 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA - TRANSF. OE

09 0 03 66 00 INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DE LISBOA - TRANSF. OE

09 0 03 67 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA - TRANSF. OE

09 0 03 68 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE - TRANSF. OE

09 0 03 69 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE - TRANSF. OE

09 0 03 70 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO - TRANSF. OE

09 0 03 71 00 INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DO PORTO - TRANSF. OE

09 0 03 72 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO - TRANSF. OE

09 0 03 73 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM - TRANSF. OE

09 0 03 74 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM - TRANSF. OE

09 0 03 75 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL - TRANSF. OE

09 0 03 76 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL - TRANSF. OE

09 0 03 77 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR - TRANSF. OE

09 0 03 78 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR - TRANSF. OE

09 0 03 79 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO - TRANSF. OE

09 0 03 80 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO - TRANSF. OE

09 0 03 81 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU - TRANSF. OE

09 0 03 82 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU - TRANSF. OE

09 0 03 83 00 ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE COIMBRA - TRANSF. OE

09 0 03 84 00 ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO - TRANSF. OE

09 0 03 85 00 ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE LISBOA - TRANSF. OE

17

Ministério Sec. Estado Capitulo Divisão Sub-divisão Designação da Orgânica

Classificações Orgânicas que integram o OE 2017

09 0 03 86 00 ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL - TRANSF. OE

09 0 03 87 00 ESCOLA SUPERIOR NÁUTICA INFANTE D.HENRIQUE - TRANSF. OE

09 0 03 88 00 UNIVERSIDADE DE AVEIRO - FUNDAÇÃO PÚBLICA - TRANSF. OE

09 0 03 89 00 UNIVERSIDADE DO PORTO - FUNDAÇÃO PÚBLICA - TRANSF. OE

09 0 03 90 00 ISCTE - INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA - FUNDAÇÃO PÚBLICA - TRANSF. OE

09 1 02 01 00 FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA, IP

09 1 03 01 00 UNIVERSIDADE ABERTA

09 1 03 02 00 UNIVERSIDADE DOS AÇORES

09 1 03 03 00 SAS - UNIVERSIDADE DOS AÇORES

09 1 03 04 00 UNIVERSIDADE DO ALGARVE

09 1 03 05 00 SAS - UNIVERSIDADE DO ALGARVE

09 1 03 06 00 UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR

09 1 03 07 00 SAS - UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR

09 1 03 08 00 UNIVERSIDADE DE COIMBRA

09 1 03 09 00 SAS - UNIVERSIDADE DE COIMBRA

09 1 03 10 00 UNIVERSIDADE DE ÉVORA

09 1 03 11 00 SAS - UNIVERSIDADE DE ÉVORA

09 1 03 12 00 UNIVERSIDADE DE LISBOA (UL) - REITORIA

09 1 03 13 00 UL - FACULDADE DE ARQUITETURA

09 1 03 14 00 UL - FACULDADE DE BELAS-ARTES

09 1 03 15 00 UL - FACULDADE DE CIÊNCIAS

09 1 03 16 00 UL - FACULDADE DE DIREITO

09 1 03 17 00 UL - FACULDADE DE FARMÁCIA

09 1 03 18 00 UL - FACULDADE DE LETRAS

09 1 03 19 00 UL - FACULDADE DE MEDICINA

09 1 03 20 00 UL - FACULDADE DE MEDICINA DENTÁRIA

09 1 03 21 00 UL - FACULDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA

09 1 03 22 00 UL - FACULDADE DE MOTRICIDADE HUMANA

09 1 03 23 00 UL - FACULDADE DE PSICOLOGIA

09 1 03 24 00 UL - INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS

09 1 03 25 00 UL - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO

09 1 03 26 00 UL - INSTITUTO DE GEOGRAFIA E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

09 1 03 27 00 UL - INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA

09 1 03 28 00 UL - INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS E POLÍTICAS

09 1 03 29 00 UL - INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO

09 1 03 30 00 UL - INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO

09 1 03 33 00 SAS - UNIVERSIDADE DE LISBOA (UL)

09 1 03 34 00 UNIVERSIDADE DA MADEIRA

09 1 03 35 00 SAS - UNIVERSIDADE DA MADEIRA

09 1 03 36 00 UNIVERSIDADE DO MINHO - FUNDAÇÃO PÚBLICA

09 1 03 37 00 SAS - UNIVERSIDADE DO MINHO

09 1 03 38 00 UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA - REITORIA

09 1 03 39 00 UNL -FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA

09 1 03 40 00 UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS

09 1 03 41 00 UNL - FACULDADE DE DIREITO

09 1 03 42 00 UNL - FACULDADE DE ECONOMIA

09 1 03 43 00 UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS

09 1 03 44 00 UNL - ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA

09 1 03 45 00 UNL - INSTITUTO DE HIGIENE E MEDICINA TROPICAL

09 1 03 46 00 UNL - INSTITUTO SUPERIOR DE ESTATÍSTICA E GESTAO DE INFORMAÇÃO

09 1 03 47 00 UNL - INSTITUTO DE TECNOLOGIA QUÍMICA E BIOLÓGICA ANTÓNIO XAVIER

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Ministério Sec. Estado Capitulo Divisão Sub-divisão Designação da Orgânica

Classificações Orgânicas que integram o OE 2017

09 1 03 48 00 SAS - UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA

09 1 03 49 00 UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO

09 1 03 50 00 SAS - UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO

09 1 03 51 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA

09 1 03 52 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA

09 1 03 53 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA

09 1 03 54 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA

09 1 03 55 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO

09 1 03 56 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO

09 1 03 57 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE

09 1 03 58 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE

09 1 03 59 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA

09 1 03 60 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA

09 1 03 61 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA

09 1 03 62 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA

09 1 03 63 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA

09 1 03 64 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA

09 1 03 65 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA

09 1 03 66 00 INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DE LISBOA

09 1 03 67 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA

09 1 03 68 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE

09 1 03 69 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE

09 1 03 70 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO

09 1 03 71 00 INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DO PORTO

09 1 03 72 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO

09 1 03 73 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM

09 1 03 74 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM

09 1 03 75 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL

09 1 03 76 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL

09 1 03 77 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR

09 1 03 78 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR

09 1 03 79 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO

09 1 03 80 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO

09 1 03 81 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU

09 1 03 82 00 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU

09 1 03 83 00 ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE COIMBRA

09 1 03 84 00 ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO

09 1 03 85 00 ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE LISBOA

09 1 03 86 00 ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL

09 1 03 87 00 ESCOLA SUPERIOR NÁUTICA INFANTE D. HENRIQUE

09 1 03 88 00 AGÊNCIA NACIONAL PARA A GESTÃO DO PROGRAMA ERASMUS + EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO

09 1 90 02 00 UNIVERSIDADE DE AVEIRO - FUNDAÇÃO PÚBLICA

09 1 90 03 00 UNIVERSIDADE DO PORTO - FUNDAÇÃO PÚBLICA

09 1 90 04 00 ISCTE - INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA - FUNDAÇÃO PÚBLICA

09 1 90 05 00 FUNDAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA

09 1 90 06 00 FUNDAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA

09 1 90 07 00 FUNDAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PORTUGUESAS

09 1 90 08 00 IMAR - INSTITUTO DO MAR

09 1 90 11 00 FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIÊNCIAS ECONÓMICAS FINANCEIRAS E EMPRESARIAIS

09 1 90 12 00 FUNDAÇÃO CARLOS LLOYD BRAGA

09 1 90 13 00 FUNDAÇÃO LUÍS DE MOLINA

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Ministério Sec. Estado Capitulo Divisão Sub-divisão Designação da Orgânica

Classificações Orgânicas que integram o OE 2017

09 1 90 14 00 FUNDAÇÃO MUSEU DA CIÊNCIA

09 1 90 15 00 FUNDAÇÃO RANGEL DE SAMPAIO

09 1 90 16 00 FUNDAÇÃO GASPAR FRUTUOSO

09 1 90 17 00 FUNDAÇÃO JOSÉ ALBERTO DOS REIS

09 1 90 19 00 INSTITUTO DE MEDICINA MOLECULAR - IMM09 8 02 01 00 FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA, IP

09 8 03 08 00 UNIVERSIDADE DE COIMBRA09 8 03 49 00 UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO

09 8 03 57 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE

09 8 03 70 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO

09 8 03 75 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL

09 9 50 03 00 FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA, IP

09 9 50 15 00 UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO

09 9 50 25 00 INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO

10 0 01 01 01 GABINETE DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO

10 0 01 01 02 GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA E DA EDUCAÇÂO

10 0 01 01 03 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

10 0 01 01 04 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E JUVENTUDE

10 0 02 01 01 SECRETARIA-GERAL - ATIVIDADES

10 0 02 01 02 COMISSÃO REGULADORA PARA A SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES NUCLEARES

10 0 02 01 03 SECRETARIA-GERAL - POCH

10 0 02 03 00 INSPEÇÃO-GERAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

10 0 02 04 00 DIREÇÃO-GERAL DA EDUCAÇÃO

10 0 02 05 00 DIREÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR

10 0 02 06 00 DIREÇÃO-GERAL DE ESTATÍSTICAS DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

10 0 02 08 01 DIREÇÃO-GERAL DOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES - ATIVIDADES

10 0 02 08 02 DIREÇÃO-GERAL DOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES - APOIO SÓCIO-EDUCATIVO

10 0 02 09 00 CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

10 0 02 10 00 AGÊNCIA NACIONAL PARA A QUALIFICAÇÃO E O ENSINO PROFISSIONAL,IP - TRANSF.OE

10 0 02 11 00 INSTITUTO DE AVALIAÇÃO EDUCATIVA, IP (IAVE,IP) - TRANSF.OE

10 0 02 13 01 INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, IP (IGEFE) - TRANSF. OE

10 0 02 13 98 RESERVA ORÇAMENTAL

10 0 03 01 01 ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO

10 0 03 01 02 AUTARQUIAS LOCAIS (CONTRATOS DE EXECUÇÃO)

10 0 03 02 00 ESCOLA PORTUGUESA DE MOÇAMBIQUE - TRANSF.OE

10 0 03 03 00 ESCOLA PORTUGUESA DE DÍLI -CELP - RUY CINATTI - TRANSF.OE

10 0 03 04 00 ESCOLA PORTUGUESA SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - CENTRO DE ENSINO E LÍNGUA - TRANSF.OE

10 0 03 05 00 ESCOLA PORTUGUESA CABO VERDE - CENTRO DE ENSINO E LÍNGUA PORTUGUESA - TRANSF.OE

10 0 04 01 00 INSTITUTO PORTUGUÊS DO DESPORTO E JUVENTUDE, I.P. - TRANSF. OE

10 1 02 10 00 AGÊNCIA NACIONAL PARA A QUALIFICAÇÃO E O ENSINO PROFISSIONAL, IP

10 1 02 11 00 INSTITUTO DE AVALIAÇÃO EDUCATIVA, IP (IAVE, IP)

10 1 02 12 00 EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

10 1 02 13 00 INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, IP (IGEFE)

10 1 03 02 00 ESCOLA PORTUGUESA DE MOÇAMBIQUE

10 1 03 03 00 ESCOLA PORTUGUESA DE DÍLI -CELP - RUY CINATTI

10 1 03 04 00 ESCOLA PORTUGUESA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - CENTRO DE ENSINO E LÍNGUA PORTUGUESA

10 1 03 05 00 ESCOLA PORTUGUESA DE CABO VERDE - CENTRO DE ENSINO E DA LÍNGUA PORTUGUESA

10 1 04 01 00 INSTITUTO PORTUGUÊS DO DESPORTO E JUVENTUDE, IP

10 1 04 02 00 AGÊNCIA NACIONAL PARA A GESTÃO DO PROGRAMA ERAMUS + JUVENTUDE EM AÇÃO

10 1 90 01 00 PARQUE ESCOLAR - E.P.E.

10 1 90 02 00 FUNDAÇÃO JUVENTUDE

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Ministério Sec. Estado Capitulo Divisão Sub-divisão Designação da Orgânica

Classificações Orgânicas que integram o OE 2017

10 8 04 01 00 INSTITUTO PORTUGUÊS DO DESPORTO E JUVENTUDE,IP

10 8 90 01 00 PARQUE ESCOLAR - E.P.E.

10 9 50 01 00 SECRETARIA-GERAL

10 9 50 05 00 DIREÇÃO-GERAL DE ESTATÍSTICAS DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

10 9 50 07 00 DIREÇÃO-GERAL DOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES

10 9 50 16 00 INSTITUTO PORTUGUÊS DO DESPORTO E JUVENTUDE,IP

11 0 01 01 01 GABINETE DO MINISTRO DO MTSSS

11 0 01 01 02 GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

11 0 01 01 03 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DO EMPREGO

11 0 01 01 04 GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSAO DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA

11 0 02 01 01 GABINETE DE ESTRATEGIA E PLANEAMENTO - ORÇAMENTO

11 0 02 01 98 RESERVA ORÇAMENTAL MTSSS

11 0 02 02 00 INSPEÇAO-GERAL DO MTSSS

11 0 02 03 01 SECRETARIA-GERAL DO MTSSS

11 0 02 03 02 SECRETARIA-GERAL DO MTSSS - POISE

11 0 03 01 00 DIREÇAO-GERAL DA SEGURANÇA SOCIAL

11 0 03 02 00 INSTITUTO NACIONAL PARA A REABILITAÇAO IP

11 0 03 03 00 COMISSAO NACIONAL DE PROMOÇAO DOS DIREITOS E PROTEÇAO DAS CRIANÇAS E JOVENS

11 0 04 01 01 SEGURANÇA SOCIAL - LEI DE BASES

11 0 04 01 02 SEGURANÇA SOCIAL - LEI DE BASES - IVA SOCIAL

11 0 04 02 00 SEGURANÇA SOCIAL - PENSOES BANCARIOS

11 0 05 01 00 AUTORIDADE PARA AS CONDIÇOES DE TRABALHO

11 0 05 02 00 DIREÇAO - GERAL DO EMPREGO E DAS RELAÇOES DO TRABALHO

11 0 05 03 00 COMISSAO PARA A IGUALDADE NO TRABALHO E NO EMPREGO

11 0 05 04 00 CENTRO DE RELAÇOES LABORAIS

11 0 06 01 00 CGA - PENSOES E REFORMAS

11 0 06 02 00 CGA,IP - TRANSFERENCIAS DO OE

11 1 05 04 00 INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇAO PROFISSIONAL, IP

11 1 06 01 00 CAIXA GERAL DE APOSENTAÇOES,IP

11 1 06 02 00 FUNDO DE REESTRUTURAÇAO DO SETOR SOLIDARIO

11 1 90 01 00 CASA PIA DE LISBOA, IP

11 1 90 02 00 SANTA CASA DA MISERICORDIA DE LISBOA

11 1 90 03 00 CENTRO DE EDUCAÇAO E FORMAÇAO PROFISSIONAL INTEGRADA

11 1 90 04 00 CENTRO DE FORMAÇAO E INOVAÇAO TECNOLOGICA

11 1 90 05 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE OURIVESARIA E RELOJOARIA

11 1 90 06 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA IND TEXTIL, VESTUARIO, CONFEÇOES E LANIFICIOS

11 1 90 07 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA METALURGICA E METALOMECANICA

11 1 90 08 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE CALÇADO

11 1 90 09 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE CORTIÇA

11 1 90 10 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE FUNDIÇAO

11 1 90 11 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA ELECTRONICA

11 1 90 12 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA REPARAÇAO AUTOMOVEL

11 1 90 13 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DAS INDUSTRIAS DE MADEIRA E DO MOBILIARIO

11 1 90 14 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DE ARTESANATO

11 1 90 15 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA A INDUSTRIA DE CERAMICA

11 1 90 16 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O COMERCIO E AFINS

11 1 90 17 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O SECTOR ALIMENTAR

11 1 90 18 00 CENTRO DE FORMAÇAO SINDICAL E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

11 1 90 19 00 CENTRO DE REABILITAÇAO PROFISSIONAL DE GAIA

11 1 90 20 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA IND CONSTRUÇAO CIVIL E OBRAS PUBLICAS DO SUL

11 1 90 21 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL TRAB ESCRITORIO, COMERCIO, SERVIÇO E NOVAS TECNO

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Ministério Sec. Estado Capitulo Divisão Sub-divisão Designação da Orgânica

Classificações Orgânicas que integram o OE 2017

11 1 90 22 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL SETOR CONSTRUÇAO CIVIL E OBRAS PUBLICAS DO NORTE

11 1 90 23 00 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PESCAS E MAR

11 1 90 24 00 CENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA JORNALISTAS

11 1 90 25 00 CENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O SECTOR DA JUSTIÇA

11 1 90 26 00 COOPERATIVA ANTONIO SERGIO PARA A ECONOMIA SOCIAL

11 8 05 04 00 INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇAO PROFISSIONAL, IP

11 8 90 01 00 CASA PIA DE LISBOA, IP

11 9 50 05 00 GABINETE DE ESTRATÉGIA E PLANEAMENTO

11 9 50 07 00 SECRETARIA-GERAL DO MTSSS

11 9 50 10 00 DIREÇÃO-GERAL DA SEGURANÇA SOCIAL

11 9 50 11 00 INSTITUTO NACIONAL PARA A REABILITAÇÃO IP

12 0 01 01 01 GABINETE DO MINISTRO DA SAUDE

12 0 01 01 02 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DA SAUDE

12 0 01 01 03 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE

12 0 02 02 00 INSPEÇÃO-GERAL DAS ATIVIDADES EM SAÚDE

12 0 02 03 00 SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

12 0 02 05 00 DIREÇÃO-GERAL DA SAÚDE

12 0 02 06 00 SERVIÇO DE INTERVENÇAO NOS COMPORTAMENTOS ADITIVOS E NAS DEPENDENCIAS

12 0 03 01 01 ADMINISTRAÇAO CENTRAL DO SISTEMA DE SAUDE, I.P. - TRANSF. OE

12 0 03 01 02 ADMINISTRAÇAO CENTRAL DO SISTEMA DE SAUDE, I.P. - TRANSF. OE - CEIF

12 0 03 01 98 RESERVA ORÇAMENTAL

12 0 03 07 00 INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR. RICARDO JORGE, I.P.-TRANSF. OE

12 0 03 11 00 INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DR. GAMA PINTO -TRANSF. OE

12 0 03 12 00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO NORTE, I.P. - TRANSF. OE

12 0 03 13 00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO, I.P. - TRANSF. OE

12 0 03 14 00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJO, I.P. - TRANSF. OE

12 0 03 15 00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO ALENTEJO, I.P. - TRANSF. OE

12 0 03 16 00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO ALGARVE, I.P. - TRANSF. OE

12 0 03 17 00 CENTRO MEDICO DE REABILITAÇÃO DA REGIÃO CENTRO ROVISCO PAIS - TRANSF. OE

12 0 03 25 00 HOSPITAL ARCEBISPO JOAO CRISOSTOMO - CANTANHEDE - TRANSF. OE

12 0 03 26 00 HOSPITAL DR FRANCISCO ZAGALO - OVAR - TRANSF. OE

12 0 03 27 00 CENTRO HOSPITALAR PSIQUIÁTRICO DE LISBOA - TRANSF. OE

12 0 03 31 00 CENTRO HOSPITALAR DO OESTE - TRANSF. OE

12 0 04 01 00 DIREÇAO-GERAL PROTEÇAO SOCIAL AOS TRABALHADORES EM FUNÇOES PUBLICAS (ADSE)

12 1 03 01 00 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO SISTEMA DE SAÚDE, I.P.

12 1 03 03 00 ENTIDADE REGULADORA DA SAÚDE, I.P.

12 1 03 04 00 INFARMED - AUTORIDADE NAC. MEDICAM. E PROD. DE SAÚDE, I.P.

12 1 03 05 00 INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MEDICA, I.P.

12 1 03 07 00 INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR. RICARDO JORGE, I.P.

12 1 03 11 00 INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DR. GAMA PINTO

12 1 03 12 00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO NORTE, I.P.

12 1 03 13 00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO, I.P.

12 1 03 14 00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJO, I.P.

12 1 03 15 00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO ALENTEJO, I.P.

12 1 03 16 00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO ALGARVE, I.P.

12 1 03 17 00 CENTRO MEDICO DE REABILITAÇÃO DA REGIÃO CENTRO ROVISCO PAIS

12 1 03 25 00 HOSPITAL ARCEBISPO JOAO CRISOSTOMO - CANTANHEDE

12 1 03 26 00 HOSPITAL DR. FRANCISCO ZAGALO - OVAR

12 1 03 27 00 CENTRO HOSPITALAR PSIQUIÁTRICO DE LISBOA

12 1 03 30 00 INSTITUTO PORTUGUES DO SANGUE E DA TRANSPLANTAÇAO

12 1 03 31 00 CENTRO HOSPITALAR DO OESTE

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Ministério Sec. Estado Capitulo Divisão Sub-divisão Designação da Orgânica

Classificações Orgânicas que integram o OE 2017

12 1 03 32 00 FUNDO PARA A INVESTIGAÇAO EM SAUDE

12 1 90 01 00 SERVIÇOS PARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

12 1 90 02 00 CENTRO HOSPITALAR BARREIRO MONTIJO, EPE

12 1 90 03 00 CENTRO HOSPITALAR COVA DA BEIRA EPE

12 1 90 04 00 CENTRO HOSPITALAR DA POVOA DE VARZIM/VILA DO CONDE EPE

12 1 90 05 00 CENTRO HOSPITALAR DE LEIRIA, EPE

12 1 90 06 00 CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA CENTRAL EPE

12 1 90 07 00 CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA OCIDENTAL EPE

12 1 90 08 00 CENTRO HOSPITALAR DE SAO JOAO EPE

12 1 90 09 00 CENTRO HOSPITALAR DE SETUBAL, EPE

12 1 90 10 00 CENTRO HOSPITALAR DE TRAS-OS-MONTES E ALTO DOURO, EPE

12 1 90 11 00 CENTRO HOSPITALAR DE VILA NOVA DE GAIA/ESPINHO EPE

12 1 90 12 00 CENTRO HOSPITALAR DE ENTRE O DOURO E VOUGA, EPE

12 1 90 13 00 CENTRO HOSPITALAR DO ALGARVE, EPE

12 1 90 14 00 HOSPITAL DA SENHORA DA OLIVEIRA GUIMARÃES, EPE

12 1 90 15 00 CENTRO HOSPITALAR DO BAIXO VOUGA, EPE

12 1 90 16 00 CENTRO HOSPITALAR DO MEDIO AVE, EPE

12 1 90 17 00 CENTRO HOSPITALAR DO MEDIO TEJO, EPE

12 1 90 18 00 CENTRO HOSPITALAR DO PORTO

12 1 90 19 00 CENTRO HOSPITALAR DO TAMEGA E SOUSA, EPE

12 1 90 20 00 CENTRO HOSPITALAR E UNIVERSITARIO DE COIMBRA, EPE

12 1 90 21 00 CENTRO HOSPITALAR LISBOA NORTE, EPE

12 1 90 22 00 CENTRO HOSPITALAR TONDELA-VISEU, EPE

12 1 90 23 00 HOSPITAL MAGALHAES LEMOS, EPE

12 1 90 24 00 HOSPITAL DISTRITAL DA FIGUEIRA DA FOZ, EPE

12 1 90 25 00 HOSPITAL DISTRITAL DE SANTAREM, EPE

12 1 90 26 00 HOSPITAL DO ESPIRITO SANTO EVORA, EPE

12 1 90 27 00 HOSPITAL GARCIA DE ORTA, EPE

12 1 90 28 00 HOSPITAL PROFESSOR DOUTOR FERNANDO FONSECA, EPE

12 1 90 29 00 HOSPITAL SANTA MARIA MAIOR, EPE

12 1 90 30 00 INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA DE COIMBRA FRANCISCO GENTIL, EPE

12 1 90 31 00 INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA DE LISBOA FRANCISCO GENTIL, EPE

12 1 90 32 00 INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA DO PORTO FRANCISCO GENTIL, EPE

12 1 90 33 00 UNIDADE LOCAL DE SAUDE DA GUARDA, EPE

12 1 90 34 00 UNIDADE LOCAL DE SAUDE DE CASTELO BRANCO, EPE

12 1 90 35 00 UNIDADE LOCAL DE SAUDE DE MATOSINHOS, EPE

12 1 90 36 00 UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO ALTO MINHO, EPE

12 1 90 37 00 UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO BAIXO ALENTEJO, EPE

12 1 90 38 00 UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO NORDESTE, EPE

12 1 90 39 00 UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO NORTE ALENTEJANO EPE

12 1 90 40 00 UNIDADE LOCAL DE SAUDE LITORAL ALENTEJANO, EPE

12 1 90 41 00 EAS EMPRESA AMBIENTE NA SAUDE TRATAMENTO DE RESIDUOS HOSPITALARES UNIPESSOAL LDA

12 1 90 46 00 SUCH SERVIÇO DE UTILIZAÇAO COMUM DOS HOSPITAIS

12 8 03 12 00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO NORTE, I. P.

12 8 03 13 00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO, I. P.

12 8 03 16 00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO ALGARVE, I. P.

12 8 03 17 00 CENTRO MEDICO DE REABILITAÇÃO DA REGIÃO CENTRO ROVISCO PAIS

12 8 03 28 00 CENTRO HOSPITALAR DO OESTE

12 8 90 03 00 CENTRO HOSPITALAR COVA DA BEIRA, EPE

12 8 90 11 00 CENTRO HOSPITALAR DE VILA NOVA DE GAIA/ESPINHO, EPE

12 8 90 13 00 CENTRO HOSPITALAR DO ALGARVE, EPE

23

Ministério Sec. Estado Capitulo Divisão Sub-divisão Designação da Orgânica

Classificações Orgânicas que integram o OE 2017

12 8 90 18 00 CENTRO HOSPITALAR DO PORTO, EPE

12 8 90 21 00 CENTRO HOSPITALAR LISBOA NORTE, EPE

12 8 90 22 00 CENTRO HOSPITALAR TONDELA-VISEU, EPE

12 8 90 24 00 HOSPITAL DISTRITAL DA FIGUEIRA DA FOZ, EPE

12 8 90 26 00 HOSPITAL ESPIRITO SANTO DE EVORA, EPE

12 8 90 27 00 HOSPITAL GARCIA DE ORTA, EPE

12 8 90 31 00 INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA DE LISBOA FRANCISCO GENTIL, EPE

12 8 90 32 00 INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA DO PORTO FRANCISCO GENTIL, EPE

12 8 90 33 00 UNIDADE LOCAL DE SAUDE DA GUARDA, EPE

12 8 90 35 00 UNIDADE LOCAL DE SAUDE DE MATOSINHOS, EPE

12 8 90 36 00 UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO ALTO MINHO, EPE

12 8 90 37 00 UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO BAIXO ALENTEJO, EPE

12 8 90 40 00 UNIDADE LOCAL DE SAUDE LITORAL ALENTEJANO, EPE

12 9 50 20 00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO NORTE, I.P.

12 9 50 22 00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO, I.P.

12 9 50 37 00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO ALGARVE, I.P.

12 9 50 38 00 CENTRO HOSPITALAR DO OESTE

13 0 01 01 01 GABINETE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

13 0 01 01 02 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E COESAO

13 0 01 01 03 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DAS INFRAESTRUTURAS

13 0 01 01 04 UNIDADE NACIONAL DO MECANISMO FINANCEIRO DO ESPAÇO ECONOMICO EUROPEU

13 0 02 01 00 GABINETE DE PREVENÇAO E INVESTIGAÇAO DE ACIDENTES COM AERONAVES

13 0 02 02 00 GABINETE DE INVESTIGAÇAO DE SEGURANÇA E DE ACIDENTES FERROVIARIOS

13 0 03 01 00 AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO E COESAO - TRANSF. OE

13 0 03 02 00 COMISSAO DE COORDENAÇAO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE - TRANSF. OE

13 0 03 03 00 COMISSAO DE COORDENAÇAO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO - TRANSF. OE

13 0 03 04 00 COMISSAO DE COORDENAÇAO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LVT - TRANSF. OE

13 0 03 05 00 COMISSAO DE COORDENAÇAO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALENTEJO - TRANSF. OE

13 0 03 06 00 COMISSAO DE COORDENAÇAO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVE - TRANSF. OE

13 0 04 01 00 LABORATORIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL, I.P. - TRANSF. OE

13 0 04 03 96 COORDENAÇAO DO PROGRAMA

13 0 04 03 97 INDEMNIZAÇOES COMPENSATORIAS

13 0 04 03 98 RESERVA ORÇAMENTAL

13 0 90 01 00 INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL - TRANSF. OE

13 1 03 01 00 AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO E COESAO

13 1 03 02 00 COMISSAO DE COORDENAÇAO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE

13 1 03 03 00 COMISSAO DE COORDENAÇAO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO

13 1 03 04 00 COMISSAO DE COORDENAÇAO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LVT

13 1 03 05 00 COMISSAO DE COORDENAÇAO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALENTEJO

13 1 03 06 00 COMISSAO DE COORDENAÇAO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVE

13 1 04 01 00 LABORATORIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL, I.P.

13 1 04 02 00 INSTITUTO DOS MERCADOS PUBLICOS, DO IMOBILIARIO E DA CONSTRUÇAO, I.P.

13 1 04 03 00 INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES, I.P.

13 1 04 04 00 AUTORIDADE NACIONAL DAS COMUNICAÇOES

13 1 04 05 00 AUTORIDADE DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES

13 1 04 06 00 AUTORIDADE NACIONAL DA AVIAÇAO CIVIL

13 1 90 01 00 INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, S.A.

13 1 90 02 00 GIL-GARE INTERMODAL DE LISBOA, S.A.

13 1 90 03 00 CP - COMBOIOS DE PORTUGAL, E.P.E.

13 1 90 04 00 TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES, SGPS, SA

13 1 90 05 00 FUNDAÇAO DO MUSEU NACIONAL FERROVIARIO ARMANDO GINESTAL MACHADO

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Ministério Sec. Estado Capitulo Divisão Sub-divisão Designação da Orgânica

Classificações Orgânicas que integram o OE 2017

13 1 90 06 00 METRO -MONDEGO, S.A.

13 8 03 01 00 AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO E COESAO

13 8 03 02 00 COMISSAO DE COORDENAÇAO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE

13 8 03 03 00 COMISSAO DE COORDENAÇAO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO

13 8 03 04 00 COMISSAO DE COORDENAÇAO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LVT

13 8 03 05 00 COMISSAO DE COORDENAÇAO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALENTEJO

13 8 03 06 00 COMISSAO DE COORDENAÇAO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVE

13 8 04 01 00 LABORATORIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL, I.P.

13 8 04 03 00 INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES, I.P.

13 8 90 01 00 INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, S.A.

13 8 90 03 00 CP - COMBOIOS DE PORTUGAL, E.P.E.

13 9 50 01 00 LABORATORIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL, I.P.

13 9 50 02 00 COORDENAÇAO DO PROGRAMA

13 9 50 03 00 INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, S.A.

13 9 50 60 00 COMISSAO DE COORDENAÇAO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO

13 9 50 62 00 COMISSAO DE COORDENAÇAO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALENTEJO

13 9 50 64 00 AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO E COESAO

14 0 01 01 01 GABINETE DO MINISTRO DA ECONOMIA

14 0 01 01 02 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMERCIO

14 0 01 01 03 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA INDUSTRIA

14 0 01 01 04 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA ENERGIA

14 0 01 01 05 GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO

14 0 02 01 01 SECRETARIA-GERAL - MINISTERIO DA ECONOMIA

14 0 02 01 02 AUTORIDADE DE SEGURANCA ALIMENTAR E ECONOMICA

14 0 02 01 03 GABINETE DE ESTRATEGIA E ESTUDOS

14 0 02 01 04 DIREÇAO-GERAL DO CONSUMIDOR

14 0 02 01 05 DIREÇAO-GERAL DAS ATIVIDADES ECONOMICAS

14 0 02 01 06 DIREÇAO-GERAL DE ENERGIA E GEOLOGIA

14 0 02 01 98 RESERVA ORÇAMENTAL

14 0 03 01 00 IAPMEI - AGENCIA PARA A COMPETITIVIDADE E INOVAÇAO, I.P. - TRANSF. OE

14 0 03 02 00 INSTITUTO DO TURISMO DE PORTUGAL, I.P. - TRANSF. OE

14 0 04 01 00 LABORATORIO NACIONAL DE ENERGIA E GEOLOGIA, I.P. - TRANSF. OE

14 0 04 03 00 FUNDO PARA A SUSTENTABILIDADE SISTEMICA DO SETOR ENERGETICO - TRANSF. OE

14 1 03 01 00 IAPMEI - AGENCIA PARA A COMPETITIVIDADE E INOVAÇAO, I.P.

14 1 03 02 00 INSTITUTO DO TURISMO DE PORTUGAL, I.P.

14 1 03 03 00 AUTORIDADE DA CONCORRENCIA

14 1 03 04 00 INSTITUTO PORTUGUES DA QUALIDADE, I.P.

14 1 03 05 00 INSTITUTO PORTUGUES DE ACREDITAÇAO, I.P.

14 1 03 07 00 TURISMO DO PORTO E NORTE DE PORTUGAL, E.R.

14 1 03 08 00 TURISMO CENTRO DE PORTUGAL

14 1 03 09 00 ENTIDADE REGIONAL DE TURISMO DA REGIAO DE LISBOA

14 1 03 10 00 TURISMO DO ALENTEJO, E.R.T

14 1 03 11 00 REGIAO DE TURISMO DO ALGARVE

14 1 04 01 00 LABORATORIO NACIONAL DE ENERGIA E GEOLOGIA, I.P.

14 1 04 02 00 ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGETICOS

14 1 04 03 00 FUNDO PARA A SUSTENTABILIDADE SISTEMICA DO SETOR ENERGETICO

14 1 90 01 00 ENATUR - EMPRESA NACIONAL DE TURISMO, SA

14 1 90 02 00 INSTITUICAO FINANCEIRA DE DESENVOLVIMENTO, SA

14 1 90 03 00 AGENCIA NACIONAL DE INOVACAO, SA

14 1 90 04 00 SPGM - SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, SA

14 1 90 05 00 FUNDO DE CONTRAGARANTIA MUTUO

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Ministério Sec. Estado Capitulo Divisão Sub-divisão Designação da Orgânica

Classificações Orgânicas que integram o OE 2017

14 1 90 06 00 ENTIDADE NACIONAL PARA O MERCADO DE COMBUSTIVEIS, EPE

14 8 03 01 00 IAPMEI - AGENCIA PARA A COMPETITIVIDADE E INOVAÇAO, I.P.

14 8 03 10 00 TURISMO DO ALENTEJO, E.R.T.

14 9 50 01 00 IAPMEI - AGENCIA PARA A COMPETITIVIDADE E INOVAÇAO, I.P. - TRANSF. OE

15 0 01 01 01 GABINETE DO MINISTRO DO AMBIENTE

15 0 01 01 02 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DO AMBIENTE

15 0 01 01 03 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DO AMBIENTE

15 0 01 01 04 GAB. DA SECRETARIA DE ESTADO DO ORDENAM. DO TERRITORIO E DA CONSERV. DA NATUREZA

15 0 02 01 01 SECRETARIA-GERAL DO MINISTERIO DO AMBIENTE-ATIVIDADES

15 0 02 01 97 INDEMNIZAÇOES COMPENSATORIAS

15 0 02 01 98 RESERVA ORÇAMENTAL

15 0 02 02 00 INSPEÇAO-GERAL DA AGRICULTURA E MAR, AMBIENTE E ORDENAM. DO TERRITORIO

15 0 02 03 00 CONSELHO NACIONAL DA AGUA

15 0 02 04 00 CONSELHO NACIONAL DO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

15 0 03 01 00 AGENCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I.P. - TRANSF OE

15 0 03 02 00 DIREÇAO-GERAL DO TERRITORIO

15 0 03 08 00 FUNDO AMBIENTAL - TRANSF OE

15 0 04 01 00 INSTITUTO DA HABITAÇAO E DA REABILITAÇAO URBANA, I.P. - TRANSF OE

15 1 03 01 00 AGENCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I.P.

15 1 03 03 00 ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DE AGUAS E RESIDUOS

15 1 03 08 00 FUNDO AMBIENTAL

15 1 04 01 01 INSTITUTO DA HABITAÇAO E DA REABILITAÇAO URBANA, I.P.-ORÇ. ATIVIDADES

15 1 04 01 02 INSTITUTO DA HABITAÇAO E DA REABILITAÇAO URBANA, I.P.-ESTRUTURA GESTAO IFRRU2020

15 1 90 01 00 COSTA POLIS, SOC. PARA O DESENV. DO PROGRAMA POLIS NA COSTA DA CAPARICA, S.A.

15 1 90 02 00 POLIS LITORAL NORTE, S.A.

15 1 90 03 00 POLIS LITORAL RIA DE AVEIRO, S.A.

15 1 90 04 00 POLIS LITORAL RIA FORMOSA, S.A.

15 1 90 05 00 POLIS LITORAL SUDOESTE-SOC. P/ A REQ. E VALOR. DO SUD. ALENT. E COSTA VIC., S.A.

15 1 90 06 00 VIANA POLIS, SOC. P/ O DES. DO PROG. POLIS EM VIANA DO CASTELO, S.A.

15 1 90 07 00 MARINA DO PARQUE DAS NAÇOES - SOC. CONCESS. DA MARINA DO PARQUE DAS NAÇOES, S.A.

15 1 90 08 00 PORTO VIVO, S.R.U. - SOCIEDADE DE REABILITAÇAO URBANA

15 1 90 09 00 PARQUE EXPO 98, S.A.

15 1 90 10 00 METRO PORTO, S.A.

15 1 90 11 00 METROPOLITANO DE LISBOA, EPE

15 1 90 12 00 TRANSTEJO - TRANSPORTES TEJO, S.A.

15 1 90 13 00 SOFLUSA - SOCIEDADE FLUVIAL DE TRANSPORTES, S.A.

15 1 90 14 00 METRO DO PORTO CONSULTORIA-CONSUL. EM TRANSPORTES URBANOS E PARTICIP., UNIP.,LDA

15 8 03 01 00 AGENCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I.P.

15 8 03 03 00 ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DE AGUAS E RESIDUOS

15 8 04 01 00 INSTITUTO DA HABITAÇAO E DA REABILITAÇAO URBANA, I.P.15 8 90 10 00 METRO PORTO, S.A.

15 9 50 01 00 AGENCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I.P. - TRANSF OE15 9 50 02 00 DIREÇAO-GERAL DO TERRITORIO

15 9 50 03 00 INSTITUTO DA HABITAÇAO E DA REABILITAÇAO URBANA, I.P. - TRANSF OE

15 9 50 04 01 PROGRAMA OPERACIONAL SUSTENTABILIDADE E EFICIENCIA NO USO DE RECURSOS

15 9 50 04 02 TRANSFERENCIAS PARA EPR

15 9 50 05 00 INSPEÇAO-GERAL DA AGRICULTURA E MAR, AMBIENTE E ORDENAM. DO TERRITORIO

16 0 01 01 01 GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL

16 0 01 01 02 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E ALIMENTAÇAO

16 0 01 01 03 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DAS FLORESTAS E DO DESENVOLVIMENTO RURAL

16 0 02 01 01 GABINETE DE PLANEAMENTO, POLITICAS E ADMINISTRAÇAO GERAL - ATIVIDADES

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Ministério Sec. Estado Capitulo Divisão Sub-divisão Designação da Orgânica

Classificações Orgânicas que integram o OE 2017

16 0 02 01 02 GABINETE DE PLANEAMENTO, POLITICAS E ADMINISTRAÇAO GERAL - COOP. ECON. EXTERNA

16 0 02 01 98 RESERVA ORÇAMENTAL

16 0 03 01 00 DIREÇAO-GERAL DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

16 0 03 02 00 INSTITUTO DA CONSERVAÇAO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS, I.P. - TRANSF OE

16 0 03 03 00 DIREÇAO-GERAL DE ALIMENTAÇAO E VETERINARIA

16 0 03 04 00 INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS, I.P. - TRANSF OE

16 0 03 07 00 FUNDO FLORESTAL PERMANENTE - TRANSF OE

16 0 04 01 00 DIREÇAO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DO NORTE

16 0 04 02 00 DIREÇAO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DO CENTRO

16 0 04 03 00 DIREÇAO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DE LISBOA E VALE DO TEJO

16 0 04 04 00 DIREÇAO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DO ALENTEJO

16 0 04 05 00 DIREÇAO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DO ALGARVE

16 0 05 01 00 INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇAO AGRARIA E VETERINARIA, I.P. - TRANSF OE

16 1 02 03 00 FUNDO SANITARIO E DE SEGURANÇA ALIMENTAR MAIS

16 1 03 02 00 INSTITUTO DA CONSERVAÇAO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS, I.P.

16 1 03 04 01 INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS, I.P.

16 1 03 04 02 INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS, I.P. - O. AJUDAS NAC. E COM

16 1 03 04 03 INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS, I.P. - FEAGA

16 1 03 05 00 INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, I.P.

16 1 03 06 00 INSTITUTO DOS VINHOS DO DOURO E DO PORTO, I.P.

16 1 03 07 00 FUNDO FLORESTAL PERMANENTE

16 1 05 01 00 INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇAO AGRARIA E VETERINARIA, I.P.

16 1 90 01 00 TAPADA NACIONAL DE MAFRA-CENTRO TURIST.,CINEGETICO E DE EDUC. AMBIENTAL-CIPRL

16 1 90 02 00 EDIA - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA ESTRUTURAS DO ALQUEVA, S.A.

16 8 03 02 00 INSTITUTO DA CONSERVAÇAO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS, I.P.

16 8 03 04 04 INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS, I.P.

16 8 05 01 00 INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇAO AGRARIA E VETERINARIA, I.P.

16 8 90 02 00 EDIA - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA ESTRUTURAS DO ALQUEVA, S.A.

16 9 50 01 00 GABINETE DE PLANEAMENTO E POLITICAS

16 9 50 02 00 INSTITUTO DA CONSERVAÇAO DA NATUREZA E DAS FLORESCAS, I.P. - TRANSF OE

16 9 50 05 00 DIREÇAO-GERAL DE ALIMENTAÇAO E VETERINARIA

16 9 50 06 00 INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS, I.P. - TRANSF OE

16 9 50 07 00 INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇAO AGRARIA E VETERINARIA, I.P. - TRANSF OE

16 9 50 09 00 ESTRUTURA DE MISSAO PARA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO CONTINENTE

17 0 01 01 01 GABINETE DA MINISTRA DO MAR

17 0 01 01 02 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DAS PESCAS

17 0 02 02 00 ESTRUTURA DE MISSAO PARA A EXTENSAO DA PLATAFORMA CONTINENTAL

17 0 02 03 00 GABINETE INVESTIGAÇAO ACIDENTES MARITIMOS AUTORIDADE PARA A METEREOLOGIA AERONAU

17 0 03 01 01 DIREÇAO-GERAL DE POLITICA DO MAR

17 0 03 01 98 RESERVA ORÇAMENTAL

17 0 03 03 00 DIREÇAO-GERAL DE RECURSOS NATURAIS, SEGURANÇA E SERVIÇOS MARITIMOS

17 0 03 05 00 FUNDO AZUL - TRANSF OE

17 0 04 01 00 INSTITUTO PORTUGUES DO MAR E DA ATMOSFERA, I.P. - TRANSF OE

17 1 03 04 00 FUNDO DE COMPENSAÇAO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA PESCA

17 1 03 05 00 FUNDO AZUL

17 1 04 01 00 INSTITUTO PORTUGUES DO MAR E DA ATMOSFERA, I.P.

17 8 04 01 00 INSTITUTO PORTUGUES DO MAR E DA ATMOSFERA, I.P.

17 9 50 01 00 DIREÇAO-GERAL DE POLITICA DO MAR

17 9 50 02 00 DIREÇAO-GERAL DE RECURSOS NATURAIS, SEGURANÇA E SERVIÇOS MARITIMOS

17 9 50 03 00 INSTITUTO PORTUGUES DO MAR E DA ATMOSFERA, I.P. - TRANSF OE

17 9 50 04 00 AUTORIDADE DE GESTAO DO PROGRAMA OPERACIONAL MAR 2020

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Tipo Designação MinistérioCódigo de

ServiçoNIF

SFA ADMINISTRAÇAO CENTRAL DO SISTEMA DE SAUDE, I.P. SAÚDE 5494 508188423SFA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DE LISBOA E VALE DO TEJO, I.P. SAÚDE 5511 503148776SFA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO ALENTEJO,I.P. SAÚDE 5508 503148768SFA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO ALGARVE, I.P. SAÚDE 5509 503148709SFA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO, I.P. SAÚDE 5510 503122165SFA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO NORTE, I.P. SAÚDE 5512 503135593EPR AGENCIA DE GESTAO DA TESOURARIA E DA DIVIDA PUBLICA - IGCP, EPE FINANÇAS 5215 503756237EPR AGENCIA NACIONAL DE INOVAÇAO, SA ECONOMIA 5953 503024260SFA AGENCIA NACIONAL PARA A GESTAO DO PROGRAMA ERASMUS + EDUCAÇAO E FORMAÇAO CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5963 901148644SFA AGENCIA NACIONAL PARA A GESTAO DO PROGRAMA ERASMUS + JUVENTUDE EM AÇAO EDUCAÇÃO 5964 600086321SFA AGÊNCIA NACIONAL PARA A QUALIFICAÇÃO E O ENSINO PROFISSIONAL, I.P. EDUCAÇÃO 5737 510265006SFA AGENCIA PARA A MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA, I.P. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 5746 508184509SFA AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO E COESAO PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 5875 510928374SFA AGENCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I.P. AMBIENTE 5849 510306624EPR AICEP - AGENCIA PARA O INVESTIMENTO E COMERCIO EXTERNO DE PORTUGAL, EPE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 5884 506320120SFA ALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇOES, IP PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 5893 508198534EPR ARSENAL DO ALFEITE, SA DEFESA NACIONAL 5838 508881048SFA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 5201 600054128SFA AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA ECONOMIA 5690 506557057SFA AUTORIDADE DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 5900 513637257SFA AUTORIDADE DE SUPERVISAO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSOES FINANÇAS 5221 501328599SFA AUTORIDADE NACIONAL DAS COMUNICAÇÕES PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 5270 502017368SFA AUTORIDADE NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 5664 504288806SFA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇAO CIVIL ADMINISTRAÇÃO INTERNA 5738 600082490EPR BANIF IMOBILIARIA, S.A. FINANÇAS 5970 502490950EPR BANIF, S.A. FINANÇAS 5971 511202008EPR CAIXA DESENVOLVIMENTO, SGPS, S.A. FINANÇAS 5923 504268589EPR CAIXA GESTÃO DE ATIVOS, SGPS, S.A. FINANÇAS 5925 504677462EPR CAIXA SEGUROS E SAÚDE, SGPS, S.A. FINANÇAS 5924 504622510SFA CAIXA-GERAL DE APOSENTAÇOES I. P. TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5222 500792968SFA CAMOES - INSTITUTO DA COOPERAÇAO E DA LINGUA, I.P. NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 5848 510322506EPR CASA PIA DE LISBOA, IP TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5809 501390642EPR CENTRO DE EDUCAÇAO E FORMAÇAO PROFISSIONAL INTEGRADA (CEFPI) TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5812 900114690EPR CENTRO DE FORM. PROF. DOS TRAB. DE ESCRITORIO, COM., SERV. E NOVAS TECNOLOGIAS TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5825 501903623EPR CENTRO DE FORMAÇAO E INOVAÇAO TECNOLOGICA (INOVINTER) TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5811 504797956EPR CENTRO DE FORMAÇAO PROF. DA INDUST. DE CONSTRUÇAO CIVIL E OBRAS PUBLICAS DO SUL TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5814 501845860EPR CENTRO DE FORMAÇAO PROF. P/ SETOR DA CONSTRUÇAO CIVIL E OBRAS PUBLICAS DO NORTE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5827 503716391EPR CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE CALÇADO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5815 900106590EPR CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE CORTIÇA TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5816 900220538EPR CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE FUNDIÇAO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5817 501957910EPR CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE OURIVESARIA E RELOJOARIA (CINDOR TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5818 501965750EPR CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA ELECTRONICA TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5819 502011130EPR CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA METALURGICA E METALOMECANICA TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5820 502077352EPR CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA TEXTIL, VEST., CONF. E LANIFICIOS TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5813 509906478EPR CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA REPARAÇAO AUTOMOVEL TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5822 501926895EPR CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DAS INDUSTRIAS DA MADEIRA E MOBILIARIO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5823 501984720EPR CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DAS PESCAS E DO MAR TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5836 508590582EPR CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DE ARTESANATO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5824 501711554EPR CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA A INDUSTRIA DE CERAMICA TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5828 501886354EPR CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O COMERCIO E AFINS TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5831 501791949EPR CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O SECTOR ALIMENTAR TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5832 506024717EPR CENTRO DE FORMAÇAO SINDICAL E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5784 503683388EPR CENTRO DE REABILITAÇAO PROFISSIONAL DE GAIA TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5835 504791834EPR CENTRO HOSPITALAR BARREIRO MONTIJO, EPE SAÚDE 6531 509186998EPR CENTRO HOSPITALAR DA COVA DA BEIRA,EPE SAÚDE 6500 506361659EPR CENTRO HOSPITALAR DE ENTRE DOURO E VOUGA,EPE SAÚDE 6529 508878462EPR CENTRO HOSPITALAR DE LEIRIA, EPE SAÚDE 6539 509822932EPR CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA CENTRAL, EPE SAÚDE 6514 508080142EPR CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA NORTE,EPE SAÚDE 6522 508481287EPR CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA OCIDENTAL,EPE SAÚDE 6511 507618319EPR CENTRO HOSPITALAR DE SAO JOAO, EPE SAÚDE 6535 509821197EPR CENTRO HOSPITALAR DE SETUBAL, EPE SAÚDE 6512 507606787EPR CENTRO HOSPITALAR DO ALGARVE, EPE SAÚDE 6559 510745997EPR CENTRO HOSPITALAR DO BAIXO VOUGA, EPE SAÚDE 6537 510123210EPR CENTRO HOSPITALAR DO MEDIO AVE,EPE SAÚDE 6516 508093937EPR CENTRO HOSPITALAR DO MEDIO TEJO, EPE SAÚDE 6501 506361608SFA CENTRO HOSPITALAR DO OESTE SAÚDE 5860 510412009EPR CENTRO HOSPITALAR DO PORTO,EPE SAÚDE 6520 508331471EPR CENTRO HOSPITALAR DO TAMEGA E SOUSA,EPE SAÚDE 6521 508318262EPR CENTRO HOSPITALAR E UNIVERSITARIO DE COIMBRA, EPE SAÚDE 6536 510103448

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EPR CENTRO HOSPITALAR POVOA DO VARZIM - VILA DO CONDE, EPE SAÚDE 6523 508741823SFA CENTRO HOSPITALAR PSIQUIATRICO DE LISBOA SAÚDE 5752 508338476EPR CENTRO HOSPITALAR TONDELA-VISEU, EPE SAÚDE 6538 509822940EPR CENTRO HOSPITALAR TRAS-OS-MONTES E ALTO DOURO, EPE SAÚDE 6515 508100496EPR CENTRO HOSPITALAR VILA NOVA DE GAIA/ESPINHO, EPE SAÚDE 6518 508142156SFA CENTRO MEDICO DE REABIL. DA REG. CENTRO - ROVISCO PAIS SAÚDE 5535 503767336EPR CENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA JORNALISTAS TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5837 501897968EPR CENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O SECTOR DA JUSTIÇA TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5834 502104511SFA CINEMATECA PORTUGUESA - MUSEU DO CINEMA, IP CULTURA 5861 501603409EPR COA PARQUE- FUNDAÇAO PARA A SALVAGUARDA E VALORIZAÇAO DO VALE DO COA CULTURA 5957 510058086SFA COFRE DE PREVIDÊNCIA DA P.S.P. ADMINISTRAÇÃO INTERNA 5245 500766673SFA COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 5209 510935788SFA COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - SEDE ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 5208 510935842SFA COFRE PRIVATIVO TRIBUNAL CONTAS - MADEIRA ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 5210 510935745SFA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LISBOA E VALE DO TEJO PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 5687 600076849SFA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALENTEJO PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 5688 600075826SFA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVE PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 5689 600075818SFA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 5686 600075613SFA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 5685 600074404SFA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS FINANÇAS 5224 502549254SFA COMISSAO PARA O ACOMPANHAMENTO DOS AUXILIARES DE JUSTIÇA JUSTIÇA 5940 600086348SFA CONSELHO DAS FINANÇAS PUBLICAS ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 5846 510156215SFA CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 5750 600018466EPR CONSEST - PROMOÇAO IMOBILIARIA, SA FINANÇAS 5914 506426297EPR COOPERATIVA ANTONIO SERGIO PARA A ECONOMIA SOCIAL TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5873 509266614EPR COSTA POLIS SOC PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS NA COSTA DA CAPARICA, SA AMBIENTE 5795 505280167EPR CP - COMBOIOS DE PORTUGAL EPE PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 5902 500498601EPR DEFAERLOC - LOCAÇÃO DE AERONAVES MILITARES, S.A. DEFESA NACIONAL 5869 507489853EPR DEFLOC - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE DEFESA, S.A. DEFESA NACIONAL 5870 505486466SFA DIREÇAO-GERAL DO PATRIMONIO CULTURAL CULTURA 5858 600084914EPR EAS EMPRESA AMBIENTE NA SAUDE, TRATAMENTO DE RESIDUOS HOSPITALARES UNIPESSOAL, L SAÚDE 5894 505098954EPR ECODETRA - SOCIEDADE DE TRATAMENTO E DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS, S.A. FINANÇAS 5916 500211850EPR EDIA - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURAS DO ALQUEVA, S.A. AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL 5934 503450189SFA EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA EDUCAÇÃO 5294 600000532EPR EMPORDEF - ENGENHARIA NAVAL, SA DEFESA NACIONAL 5891 506963950EPR EMPORDEF SGPS - EMPRESA PORTUGUESA DE DEFESA, SA DEFESA NACIONAL 5887 503852090EPR ENATUR - EMPRESA NACIONAL DE TURISMO, S.A. ECONOMIA 5786 500792933SFA ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA, I.P. FINANÇAS 5857 510342191EPR ENTIDADE NACIONAL PARA O MERCADO DE COMBUSTÍVEIS, E.P.E ECONOMIA 5939 506084361SFA ENTIDADE REGIONAL DE TURISMO DA REGIÃO DE LISBOA ECONOMIA 5909 508821509SFA ENTIDADE REGULADORA DA SAUDE, I.P. SAÚDE 5706 507021266SFA ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DAS ÁGUAS E DOS RESIDUOS AMBIENTE 5681 504706322SFA ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS, I.P. ECONOMIA 5271 503681490SFA ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇAO SOCIAL ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 5733 600081052EPR ES TECH VENTURES, SGPS, S.A. FINANÇAS 5972 504966855SFA ESCOLA PORTUGUESA DE CABO VERDE - CELP EDUCAÇÃO 5981 600086984SFA ESCOLA PORTUGUESA DE DÍLI - CELP - RUY CINATTI EDUCAÇÃO 5767 600084035SFA ESCOLA PORTUGUESA DE MOÇAMBIQUE EDUCAÇÃO 5697 600063500SFA ESCOLA PORTUGUESA DE S. TOMÉ E PRÍNCIPE - CELP EDUCAÇÃO 5980 600084817SFA ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE COIMBRA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5731 600081583SFA ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE LISBOA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5748 508310350SFA ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5732 507880803SFA ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5278 502701676SFA ESCOLA SUPERIOR NÁUTICA INFANTE D.HENRIQUE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5747 508820111EPR ESTALEIROS NAVAIS DE VIANA DO CASTELO, SA DEFESA NACIONAL 5951 500100527EPR ESTAMO - PARTICIPAÇOES IMOBILIARIAS, SA FINANÇAS 5913 503152544EPR EXTRA - EXPLOSIVOS DA TRAFARIA, SA DEFESA NACIONAL 5889 500102899EPR FRME - FUNDO P/ A REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO TECIDO EMPRESARIAL, SGPS, S.A. FINANÇAS 5921 504182935EPR FUNDAÇÃO CARLOS LLOYD BRAGA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5943 504747746EPR FUNDAÇAO CENTRO CULTURAL DE BELEM CULTURA 5885 502857145EPR FUNDAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5876 503183504EPR FUNDAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5877 503731552EPR FUNDAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PORTUGUESAS CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5878 503124869EPR FUNDAÇAO GASPAR FRUTUOSO CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5960 512058407EPR FUNDAÇAO JOSE ALBERTO DOS REIS CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5959 500730229EPR FUNDAÇAO JUVENTUDE EDUCAÇÃO 5961 502263342EPR FUNDAÇÃO LUÍS DE MOLINA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5944 504089048EPR FUNDAÇAO LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 5886 501526307EPR FUNDAÇÃO MUSEU DA CIÊNCIA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5945 510264310EPR FUNDAÇÃO MUSEU NACIONAL FERROVIÁRIO ARMANDO GINESTAL MACHADO PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 5903 510081266

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SFA FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA, I.P. CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5298 503904040EPR FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIÊNCIAS ECONÓMICAS FINANCEIRAS E EMPRESARIAIS CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5882 504070096EPR FUNDAÇÃO RANGEL DE SAMPAIO CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5946 500122261SFA FUNDO AMBIENTAL AMBIENTE 5982 600082180SFA FUNDO AZUL MAR 5979 720014239SFA FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO FINANÇAS 5218 501328599SFA FUNDO DE APOIO MUNICIPAL PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 5949 513319182SFA FUNDO DE COMPENSAÇAO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA PESCA MAR 5942 504950452EPR FUNDO DE CONTRAGARANTIA MUTUO ECONOMIA 5955 504441434SFA FUNDO DE ESTABILIZAÇAO ADUANEIRO FINANÇAS 5213 770005799SFA FUNDO DE ESTABILIZAÇAO TRIBUTARIO FINANÇAS 5214 600056791SFA FUNDO DE FOMENTO CULTURAL CULTURA 5484 600015548SFA FUNDO DE GARANTIA AUTOMOVEL FINANÇAS 5756 501328599EPR FUNDO DE GARANTIA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO FINANÇAS 5931 501874194EPR FUNDO DE GARANTIA DE DEPÓSITOS FINANÇAS 5932 503222607SFA FUNDO DE MODERNIZAÇAO DA JUSTIÇA JUSTIÇA 5851 600084957SFA FUNDO DE REABILITAÇAO E CONSERVAÇAO PATRIMONIAL FINANÇAS 5760 901848174SFA FUNDO DE REESTRUTURAÇAO DO SETOR SOLIDARIO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 6561 510936687SFA FUNDO DE REGULARIZAÇAO DA DIVIDA PUBLICA FINANÇAS 5223 680047263EPR FUNDO DE RESOLUÇÃO FINANÇAS 5919 510338461SFA FUNDO DE SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO CULTURAL CULTURA 5766 901882020SFA FUNDO FLORESTAL PERMANENTE AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL 5883 720013640SFA FUNDO PARA A INVESTIGAÇAO EM SAUDE SAÚDE 5947 720013860SFA FUNDO PARA A SUSTENTABILIDADE SISTÉMICA DO SETOR ENERGÉTICO ECONOMIA 5941 902024264SFA FUNDO PARA AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, IP NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 5242 503191620SFA FUNDO SANITARIO E DE SEGURANÇA ALIMENTAR MAIS AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL 5850 901963291SFA GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL ESTRUTURAS COMUNS AO SIED E SIS PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 5753 600083250SFA GESTOR DO PROGRAMA ESCOLHAS PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 5762 901850039EPR GIL - GARE INTERMODAL DE LISBOA, SA PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 5901 503299120SFA HOSPITAL ARCEBISPO JOAO CRISOSTOMO - CANTANHEDE SAÚDE 5587 501626123EPR HOSPITAL DA SENHORA DA OLIVEIRA GUIMARAES, EPE SAÚDE 6517 508080827EPR HOSPITAL DISTRITAL DA FIGUEIRA DA FOZ, EPE SAÚDE 6502 506361527EPR HOSPITAL DISTRITAL DE SANTAREM, EPE SAÚDE 6504 506361462EPR HOSPITAL DO ESPIRITO SANTO, DE EVORA, EPE SAÚDE 6513 508085888SFA HOSPITAL DR. FRANCISCO ZAGALO - OVAR SAÚDE 5594 501510150EPR HOSPITAL GARCIA DA ORTA, EPE - ALMADA SAÚDE 6505 506361470EPR HOSPITAL MAGALHAES LEMOS - PORTO, EPE SAÚDE 6528 502828790EPR HOSPITAL PROF. DOUTOR FERNANDO FONSECA, EPE SAÚDE 6530 503035416EPR HOSPITAL SANTA MARIA MAIOR - BARCELOS, EPE SAÚDE 6503 506361381SFA IAPMEI - AGENCIA PARA A COMPETITIVIDADE E INOVAÇAO, IP ECONOMIA 5266 501373357EPR IDD - PLATAFORMA DAS INDUSTRIAS DE DEFESA NACIONAIS, S.A. DEFESA NACIONAL 5888 503939668EPR IMAR - INSTITUTO DO MAR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5879 502776463SFA INFARMED - AUTORIDADE NAC. DO MEDICAMENTO E PROD. DE SAUDE, I.P. SAÚDE 5493 600037002EPR INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, S.A. PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 5791 503933813EPR INSTITUIÇAO FINANCEIRA DE DESENVOLVIMENTO, SA ECONOMIA 5952 513230068SFA INSTITUTO DA CONSERVAÇAO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS, I.P. AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL 5855 510342647SFA INSTITUTO DA HABITAÇAO E DA REABILITAÇAO URBANA AMBIENTE 5670 501460888SFA INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 5749 508195446SFA INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, I.P. AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL 5286 501722335SFA INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DAS FORCAS ARMADAS DEFESA NACIONAL 5239 500746427SFA INSTITUTO DE AVALIAÇÃO EDUCATIVA, I.P. EDUCAÇÃO 5874 510786839SFA INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL IP TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5619 501442600SFA INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS,I.P. AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL 5736 508136644SFA INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, I.P.(IGEFE,I.P.) EDUCAÇÃO 5950 600086631EPR INSTITUTO DE MEDICINA MOLECULAR - IMM CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5967 506134466SFA INSTITUTO DO CINEMA E DO AUDIOVISUAL , I.P. CULTURA 5487 504289616SFA INSTITUTO DO TURISMO DE PORTUGAL I.P. ECONOMIA 5277 508666236SFA INSTITUTO DOS MERCADOS PUBLICOS, DO IMOBILIARIO E DA CONSTRUCAO PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 5657 504739506SFA INSTITUTO DOS VINHOS DO DOURO E DO PORTO, I.P. AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL 5693 501176080SFA INSTITUTO GESTAO FINANCEIRA E EQUIPAMENTOS DA JUSTIÇA, IP JUSTIÇA 5852 510361242SFA INSTITUTO HIDROGRÁFICO DEFESA NACIONAL 5229 501494170SFA INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL,I.P. JUSTIÇA 5745 600017583SFA INSTITUTO NACIONAL DE EMERGENCIA MEDICA, I.P. SAÚDE 5491 501356126SFA INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇAO AGRARIA E VETERINARIA, I.P. AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL 5856 510345271SFA INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIENCIAS FORENSES,I.P. JUSTIÇA 5262 508203970SFA INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR. RICARDO JORGE I.P. SAÚDE 5498 501427511SFA INSTITUTO OFTALMOLOGICO DR. GAMA PINTO SAÚDE 5504 600000052SFA INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5385 600023265SFA INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5367 680038671SFA INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANCA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5372 600013758

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SFA INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5374 504152980SFA INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5380 600027350SFA INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5389 506971244SFA INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5393 508519713SFA INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5401 600028348SFA INSTITUTO POLITECNICO DE SANTARÉM CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5411 501403906SFA INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5416 503720364SFA INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5420 503767549SFA INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5421 503761877SFA INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5426 680033548SFA INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5379 503494933SFA INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5406 503606251SFA INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE I.P. ECONOMIA 5267 502225610SFA INSTITUTO PORTUGUÊS DE ACREDITAÇÃO I.P. ECONOMIA 5705 507031059EPR INSTITUTO PORTUGUÊS DE ONCOLOGIA DE COIMBRA FRANCISCO GENTIL, E.P.E. SAÚDE 6507 506361438EPR INSTITUTO PORTUGUÊS DE ONCOLOGIA DE LISBOA FRANCISCO GENTIL, E.P.E. SAÚDE 6508 506361616EPR INSTITUTO PORTUGUÊS DE ONCOLOGIA DO PORTO FRANCISCO GENTIL, E.P.E. SAÚDE 6509 506362299SFA INSTITUTO PORTUGUES DO DESPORTO E JUVENTUDE, IP EDUCAÇÃO 5844 510089224SFA INSTITUTO PORTUGUES DO MAR E DA ATMOSFERA, I.P. MAR 5854 510265600SFA INSTITUTO PORTUGUES DO SANGUE E DA TRANSPLANTAÇAO SAÚDE 5847 502423943SFA INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DE LISBOA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5400 600016234SFA INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DO PORTO CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5410 501540709EPR ISCTE - INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA - FUNDAÇÃO PÚBLICA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5840 501510184SFA LABORATÓRIO MILITAR DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACÊUTICOS DEFESA NACIONAL 5233 600019675SFA LABORATORIO NACIONAL DE ENERGIA E GEOLOGIA, I.P. ECONOMIA 5724 508424780SFA LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 5723 501389660EPR MARINA DO PARQUE DAS NAÇOES - SOC CONCESSIONARIA DA MARINA PARQUE DAS NAÇOES, SA AMBIENTE 5936 503657140EPR METRO - MONDEGO, SA PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 5904 503671320EPR METRO DO PORTO CONSULTORIA - CONSULT. EM TRANSP. URBANOS E PARTICIP., UNIP, LDA AMBIENTE 5905 506227030EPR METRO DO PORTO, S.A. AMBIENTE 5789 503278602EPR METROPOLITANO DE LISBOA, E.P.E. AMBIENTE 5790 500192855EPR MM - GESTAO PARTILHADA, E.P.E. DEFESA NACIONAL 5966 513471839EPR OITANTE, S.A. FINANÇAS 5974 513807640EPR OPART - ORGANISMO DE PRODUÇAO ARTISTICA, EPE CULTURA 5862 508180457EPR PARBANCA SGPS, SA (ZFM) FINANÇAS 5928 511090480EPR PARCAIXA, SGPS,S.A. FINANÇAS 5927 508659558EPR PARPARTICIPADAS, SGPS, S.A. FINANÇAS 5926 509526250EPR PARPUBLICA - PARTICIPAÇOES PUBLICAS, SGPS, SA FINANÇAS 5915 502769017EPR PARQUE ESCOLAR - E.P.E. EDUCAÇÃO 5808 508069645EPR PARQUE EXPO, 98 S.A. AMBIENTE 5938 503000019EPR PARUPS, S.A FINANÇAS 5781 509519075EPR PARVALOREM, S.A FINANÇAS 5782 509522491EPR POLIS LITORAL NORTE, SA AMBIENTE 5797 508829569EPR POLIS LITORAL RIA DE AVEIRO, SA AMBIENTE 5798 508914698EPR POLIS LITORAL RIA FORMOSA, SA AMBIENTE 5799 508683424EPR POLIS LITORAL SUDOESTE-SOC. PARA A REQ. E VALOR DO SUD ALENTEJANO E C VICENTINA AMBIENTE 5800 509264514EPR PORTO VIVO, S.R.U. - SOCIEDADE DE REABILITAÇÃO URBANA AMBIENTE 5937 506866432EPR PRAÇA DO MARQUES - SERVIÇOS AUXILIARES,S.A. FINANÇAS 5975 501983139SFA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 5200 600000869EPR QUINTA DOS CONEGOS - SOCIEDADE IMOBILIARIA,S.A. FINANÇAS 5976 502698543EPR RADIO E TELEVISAO DE PORTUGAL, SA CULTURA 5777 500225680SFA REGIÃO DE TURISMO DO ALGARVE ECONOMIA 5911 508789230EPR RIGHTHOUR, S.A. FINANÇAS 5977 510622496EPR SAGESECUR - ESTUDOS, DESENV. E PART. EM PROJETOS DE INV. VALORES MOBILIARIOS, SA FINANÇAS 5956 505078031EPR SANJIMO - SOCIEDADE IMOBILIÁRIA, S.A. FINANÇAS 5918 504756303EPR SANTA CASA DA MISERICORDIA DE LISBOA, IP TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 5810 500745471SFA SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5452 600043010SFA SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5448 600040925SFA SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5449 600041611SFA SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5450 600044068SFA SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5451 600052737SFA SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5453 600041581SFA SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5454 600037274SFA SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5455 600058832SFA SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTAREM CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5457 600043045SFA SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5458 600083845SFA SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5459 600052338SFA SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5460 600041212SFA SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5461 600044742SFA SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5774 600084043

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Lista das Entidades que integram o OE 2017

SFA SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5456 600054110SFA SAS - UNIVERSIDADE BEIRA INTERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5436 600017982SFA SAS - UNIVERSIDADE DA MADEIRA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5440 671001116SFA SAS - UNIVERSIDADE DE COIMBRA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5437 600038106SFA SAS - UNIVERSIDADE DE ÉVORA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5438 600038009SFA SAS - UNIVERSIDADE DE LISBOA (UL) CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5866 510762980SFA SAS - UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5445 600039366SFA SAS - UNIVERSIDADE DO ALGARVE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5434 600039510SFA SAS - UNIVERSIDADE DO MINHO CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5441 680047360SFA SAS - UNIVERSIDADE DOS AÇORES CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5433 672001926SFA SAS - UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5442 600036669SFA SERVIÇO DE INFORMAÇÕES DE SEGURANCA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 5247 600023168SFA SERVIÇO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DE DEFESA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 5227 600053903SFA SERVIÇO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 5202 600018954EPR SERVIÇOS PARTILHADOS DO MINISTERIO DA SAUDE SAÚDE 5842 509540716SFA SERVIÇOS SOCIAIS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA FINANÇAS 5739 600082628SFA SERVIÇOS SOCIAIS DA G.N.R. ADMINISTRAÇÃO INTERNA 5248 501433813SFA SERVIÇOS SOCIAIS DA P.S.P. ADMINISTRAÇÃO INTERNA 5249 500960950EPR SISTEMA DE INDEMNIZAÇAO AOS INVESTIDORES FINANÇAS 5969 502549254EPR SOCIEDADE PORTUGUESA DE EMPREENDIMENTOS S.P.E., S.A. FINANÇAS 5917 500837287EPR SOFLUSA - SOCIEDADE FLUVIAL DE TRANSPORTES, SA AMBIENTE 5872 503010936EPR SPGM - SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, SA ECONOMIA 5954 503271055EPR SUCH - SERVIÇO DE UTILIZAÇAO COMUM DOS HOSPITAIS SAÚDE 5899 500900469EPR TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES, SGPS, SA PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 5906 506623602EPR TAPADA NACIONAL DE MAFRA - CENTRO TURISTICO, CINEGETICO E DE EDUC AMB., CIRPL AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL 5806 504295071EPR TEATRO NACIONAL D. MARIA II, E.P.E. CULTURA 5968 501058834EPR TEATRO NACIONAL DE SAO JOAO, EPE CULTURA 5778 503966908EPR TRANSTEJO - TRANSPORTES TEJO, SA AMBIENTE 5871 500723770SFA TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 5962 600014193SFA TURISMO CENTRO DE PORTUGAL ECONOMIA 5908 508808324SFA TURISMO DO ALENTEJO, E.R.T. ECONOMIA 5910 508817897SFA TURISMO DO PORTO E NORTE DE PORTUGAL, E.R. ECONOMIA 5907 508905435SFA UL - FACULDADE DE ARQUITECTURA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5358 502784083SFA UL - FACULDADE DE BELAS-ARTES CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5321 504035541SFA UL - FACULDADE DE CIÊNCIAS CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5317 502618418SFA UL - FACULDADE DE DIREITO CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5315 502736208SFA UL - FACULDADE DE FARMÁCIA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5318 502659807SFA UL - FACULDADE DE LETRAS CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5314 502657456SFA UL - FACULDADE DE MEDICINA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5316 502662875SFA UL - FACULDADE DE MEDICINA DENTÁRIA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5320 503013366SFA UL - FACULDADE DE MEDICINA VETERINARIA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5356 502286326SFA UL - FACULDADE DE MOTRICIDADE HUMANA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5359 501621288SFA UL - FACULDADE DE PSICOLOGIA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5763 600083861SFA UL - INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5322 506101347SFA UL - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5764 600083853SFA UL - INSTITUTO DE GEOGRAFIA E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5765 508955645SFA UL - INSTITUTO SUPERIOR CIÊNCIAS SOCIAIS POLITICAS CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5357 600019152SFA UL - INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5355 505869721SFA UL - INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5354 502488603SFA UL - INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5353 501507930EPR UNIDADE LOCAL DE SAUDE DA GUARDA, EPE SAÚDE 6526 508752000EPR UNIDADE LOCAL DE SAUDE DE CASTELO BRANCO, EPE SAÚDE 6533 509309844EPR UNIDADE LOCAL DE SAUDE DE MATOSINHOS, EPE SAÚDE 6506 506361390EPR UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO ALTO MINHO, EPE SAÚDE 6525 508786193EPR UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO BAIXO ALENTEJO, EPE SAÚDE 6527 508754275EPR UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO LITORAL ALENTEJANO, E.P.E SAÚDE 6534 510445152EPR UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO NORDESTE,EPE SAÚDE 6540 509932584EPR UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO NORTE ALENTEJANO, EPE SAÚDE 6519 508094461SFA UNIVERSIDADE ABERTA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5304 502110660SFA UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5308 502083514SFA UNIVERSIDADE DA MADEIRA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5325 680041982EPR UNIVERSIDADE DE AVEIRO - FUNDAÇÃO PÚBLICA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5841 501461108SFA UNIVERSIDADE DE COIMBRA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5309 501617582SFA UNIVERSIDADE DE ÉVORA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5312 501201920SFA UNIVERSIDADE DE LISBOA (UL) - REITORIA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5865 510739024SFA UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5360 501345361SFA UNIVERSIDADE DO ALGARVE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5306 505387271SFA UNIVERSIDADE DO MINHO - FUNDAÇÃO PÚBLICA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5326 502011378EPR UNIVERSIDADE DO PORTO - FUNDAÇÃO PÚBLICA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5807 501413197SFA UNIVERSIDADE DOS AÇORES CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5305 512017050

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Lista das Entidades que integram o OE 2017

SFA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA - REITORIA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5327 501559094SFA UNL - ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PUBLICA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5333 501399003SFA UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5328 505954702SFA UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5332 600018571SFA UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5329 502151595SFA UNL - FACULDADE DE DIREITO CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5330 503783382SFA UNL - FACULDADE DE ECONOMIA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5331 506030636SFA UNL - INSTITUTO DE TECNOLOGIA QUIMICA E BIOLOGICA ANTONIO XAVIER CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5335 503093190SFA UNL - INSTITUTO HIGIENE E MEDICINA TROPICAL CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5334 501510168SFA UNL - INSTITUTO SUPERIOR ESTATISTICA E GESTÃO DE INFORMAÇÃO CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 5363 502322152EPR VIANAPOLIS, SOC. PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS EM VIANA DO CASTELO, SA AMBIENTE 5804 505042703EPR WIL - PROJETOS TURISTICOS, S.A. FINANÇAS 5978 507183010EPR WOLFPART, SGPS, S.A. FINANÇAS 5930 507961129SI DIR.GERAL PROT.SOCIAL AOS TRABALHADORES EM FUNÇOES PUBLICAS (ADSE) SAÚDE 1012 600000303SI TRIBUNAL DE CONTAS - SEDE ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 1013 600018709SI DESPESAS EXCECIONAIS - DIREÇAO-GERAL DO TESOURO E FINANÇAS FINANÇAS 1018 600006441SI ENCARGOS DA DIVIDA FINANÇAS 1030 503756237SI DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA JUSTIÇA 1201 600072525SI SECRETARIA GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA JUSTIÇA 1203 600017613SI SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 1206 600019039SI SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 1207 600006638SI PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA JUSTIÇA 1219 600020339SI INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P. JUSTIÇA 1221 508184258SI POLICIA JUDICIÁRIA JUSTIÇA 1223 600011712SI CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS JUSTIÇA 1281 501490612SI INSPEÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA EDUCAÇÃO 1902 600084787SI INSPECÇAO-GERAL DAS ACTIVIDADES EM SAUDE SAÚDE 1906 600018857SI TRIBUNAL DE CONTAS - SECÇÃO REGIONAL DOS AÇORES ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 1920 672001349SI TRIBUNAL DE CONTAS - SECÇÃO REGIONAL DA MADEIRA ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 1921 671000780SI INSPECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 1947 600043797SI SECRETARIA GERAL DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 1950 600014665SI SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS ADMINISTRAÇÃO INTERNA 1973 600015955SI POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 1974 600006662SI GUARDA NACIONAL REPUBLICANA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 1975 600008878SI SECRETARIA -GERAL DO MTSSS TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 1978 600081966SI ACADEMIA DAS CIÊNCIAS DE LISBOA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2164 501749799SI CENTRO CIENTÍFICO E CULTURAL DE MACAU, I.P. CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2168 503494313SI INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA, I.P. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 2190 502237490SI DIRECÇÃO GERAL DA SAÚDE SAÚDE 2194 600037100SI DIRECÇÃO-GERAL DA SEGURANÇA SOCIAL TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 2233 600080242SI INSTITUTO NACIONAL PARA REABILITAÇÃO IP TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 2236 600055930SI DIRECÇÃO REGIONAL DE CULTURA DO NORTE CULTURA 2286 600067831SI DIRECÇÃO REGIONAL DE CULTURA DO CENTRO CULTURA 2287 600025314SI DIRECÇÃO REGIONAL DE CULTURA DO ALENTEJO CULTURA 2288 600031985SI DIRECÇÃO REGIONAL DE CULTURA DO ALGARVE CULTURA 2289 600083012SI CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 2334 600034380SI GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA - REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 2335 671000535SI GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA - REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 2336 672000652SI GABINETE DE MEMBROS DO GOVERNO - MDN DEFESA NACIONAL 2342 600014380SI SECRETARIA GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA DEFESA NACIONAL 2343 600032205SI DIRECÇÃO DE POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL DEFESA NACIONAL 2344 600065790SI INSPECÇÃO GERAL DE DEFESA NACIONAL DEFESA NACIONAL 2349 600065596SI INSTITUTO DE DEFESA NACIONAL DEFESA NACIONAL 2350 600014002SI POLICIA JUDICIÁRIA MILITAR DEFESA NACIONAL 2351 600017664SI DIREÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DE LISBOA E VALE DO TEJO AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL 2402 600005305SI DIREÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DO ALENTEJO AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL 2403 680011439SI DIREÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DO ALGARVE AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL 2404 600005291SI DIREÇÃO-GERAL DE ALIMENTAÇAO E VETERINÁRIA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL 2410 600045234SI CONSELHO NACIONAL DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL AMBIENTE 2443 600079015SI CONSELHO NACIONAL DA ÁGUA AMBIENTE 2450 600079260SI TRANSFERENCIAS PARA A ADMINISTRAÇAO LOCAL ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 2479 600035972SI INSPECÇÃO-GERAL DO MTSSS TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 2528 600061329SI DIREÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR EDUCAÇÃO 2530 600084817SI COMISSÃO PARA A IGUALDADE NO TRABALHO E EMPREGO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 2538 900929464SI INSPECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS DE JUSTIÇA JUSTIÇA 2550 600070077SI DIREÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2561 600061388SI DIRECÇÃO -GERAL DO EMPREGO E DAS RELAÇÕES DE TRABALHO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 2611 600073270SI SECRETARIA GERAL - MEducação EDUCAÇÃO 2618 600015467SI CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO 2625 600027457SI DIREÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO 2641 600084809

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Lista das Entidades que integram o OE 2017

SI TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA JUSTIÇA 2654 600006883SI TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO JUSTIÇA 2655 600014010SI TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE COIMBRA JUSTIÇA 2656 600008690SI TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE ÉVORA JUSTIÇA 2657 600009092SI TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE GUIMARÃES JUSTIÇA 2658 600071235SI TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO - SUL JUSTIÇA 2659 600053970SI DOTAÇAO PROVISIONAL FINANÇAS 2666 600015300SI ESTADO-MAIOR GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS DEFESA NACIONAL 2790 600010180SI MARINHA DEFESA NACIONAL 2791 600012662SI EXERCITO DEFESA NACIONAL 2792 600021610SI FORÇA AEREA DEFESA NACIONAL 2793 600010686SI TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO - NORTE JUSTIÇA 2804 600077390SI SECRETARIA-GERAL DO MINISTERIO DA SAUDE SAÚDE 2897 600080684SI DIRECCAO-GERAL DA POLITICA DE JUSTICA JUSTIÇA 2932 600082571SI GABINETE DE ESTRATEGIA E PLANEAMENTO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 2938 600082717SI DIREÇAO-GERAL DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL 2940 600082440SI DIREÇÃO-GERAL DE ESTATÍSTICAS DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA EDUCAÇÃO 2941 600084906SI DIREÇAO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DO NORTE AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL 2944 600000354SI AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA RODOVIARIA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2947 600082563SI DIREÇAO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DO CENTRO AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL 2949 600082466SI GABINETE DE PLANEAMENTO E POLITICAS AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL 2961 600082458SI AUTORIDADE PARA AS CONDIÇOES DE TRABALHO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 2965 600083349SI CONSELHO DE PREVENÇAO DA CORRUPÇAO ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 3014 600083616SI COMISSAO NACIONAL DE ELEIÇOES ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 3043 600030865SI COMISSAO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 3044 503268011SI COMISSAO NACIONAL DE PROTECÇAO DE DADOS ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 3045 503098248SI CONSELHO NACIONAL DE ETICA PARA AS CIENCIAS DA VIDA ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 3046 600083837SI COMISSAO DE PROTECÇAO DE VITIMAS DE CRIMES JUSTIÇA 3047 600084418SI ESTRUTURA DE MISSAO PARA A EXTENSAO DA PLATAFORMA CONTINENTAL MAR 3048 600081028SI AUTORIDADE TRIBUTARIA ADUANEIRA FINANÇAS 3130 600084779SI DIREÇAO-GERAL DE POLITICA DO MAR MAR 4199 600084795SI SERVIÇO DE INTERVENÇAO NOS COMPORTAMENTOS ADITIVOS E NAS DEPENDENCIAS SAÚDE 4201 600084884SI DIRECÇAO-GERAL DE REINSERÇAO E SERVIÇOS PRISIONAIS JUSTIÇA 4215 600085171SI DIREÇAO-GERAL DE RECURSOS NATURAIS, SEGURANÇA E SERVIÇOS MARITIMOS MAR 4221 600084973SI INSPEÇAO-GERAL DA AGRICULTURA,DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITORIO AMBIENTE 4223 600084868SI DIREÇAO-GERAL DA QUALIFICAÇAO DOS TRABALHADORES EM FUNÇOES PUBLICAS - INA FINANÇAS 4225 600084876SI DIREÇAO-GERAL DO TERRITORIO AMBIENTE 4227 600084965SI AÇAO GOVERNATIVA - MF FINANÇAS 4235 600082113SI AÇAO GOVERNATIVA - MNE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 4236 600061280SI GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO ORÇAMENTO DO MNE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 4237 600014576SI RECURSOS PROPRIOS COMUNITARIOS FINANÇAS 4238 600015300SI DIREÇÃO-GERAL DOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES EDUCAÇÃO 4239 600086020SI AÇAO GOVERNATIVA - MA AMBIENTE 4252 600086291SI SECRETARIA-GERAL DO MINISTERIO DO AMBIENTE AMBIENTE 4253 600086330SI AÇAO GOVERNATIVA - MAFDR AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL 4256 600053679SI GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO JUSTIÇA 4257 600065944SI GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO-PCM PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 4259 600043606SI AÇAO GOVERNATIVA - MS SAÚDE 4261 600052303SI AÇAO GOVERNATIVA - MTSSS TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 4262 600084620SI AÇAO GOVERNATIVA - MAI ADMINISTRAÇÃO INTERNA 4263 600025861SI AÇAO GOVERNATIVA - ME ECONOMIA 4264 600084493SI ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO EDUCAÇÃO 4266 600084850SI AÇÃO GOVERNATIVA - MEC EDUCAÇÃO 4268 600019861SI GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MINISTERIO DA ECONOMIA ECONOMIA 4280 600081125SI CENTRO RELAÇOES LABORAIS TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 4385 600086372SI GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA PCM PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 4388 600014690SI ESTRUTURA DE MISSAO PARA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO CONTINENTE AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL 4390 901868523SI DIRECÇAO-GERAL DE RECURSOS DA DEFESA NACIONAL DEFESA NACIONAL 4394 600086640SI COMISSAO NACIONAL DE PROMOÇAO DOS DIREITOS E PROTEÇAO DAS CRIANÇAS E JOVENS TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 4395 600086755SI AUTORIDADE DE GESTAO DO PROGRAMA OPERACIONAL MAR 2020 MAR 4396 600086763SI AÇAO GOVERNATIVA - MM MAR 4399 600084612SI GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO-MC CULTURA 4400 600043037SI GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO - MPI PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 4401 600086879SI GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA CULTURA CULTURA 4403 600082741SI AÇAO GOVERNATIVA - MCTES CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 4404 600086798SI GABINETE DE INVESTIGAÇAO DE SEGURANÇA E DE ACIDENTES FERROVIARIOS PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 4406 600083101SI GABINETE DE PREVENÇAO E INVESTIGAÇAO DE ACIDENTES COM AERONAVES PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 4407 600068811SI GABINETE INVESTIGAÇAO ACIDENTES MARITIMOS AUTORIDADE PARA A METEOROL AERONAUTICA MAR 4420 600086917SI COMISSAO DE NORMALIZAÇAO CONTABILISTICA FINANÇAS 4423 600086950SI COMISSAO DE RECRUTAMENTO E SELEÇAO PARA A AP - CRESAP FINANÇAS 4424 600086941

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Lista das Entidades que integram o OE 2017

SI UNIDADE TECNICA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS FINANÇAS 4425 600086933SI UNIDADE TECNICA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORIZAÇAO DO SETOR PUBLICO EMPRESARIAL FINANÇAS 4426 600086925SI SECRETARIA-GERAL FINANÇAS 4432 600013855SI GABINETE DE PLANEAMENTO, ESTRATEGIA, AVALIAÇAO E RELAÇOES INTERNACIONAIS FINANÇAS 4433 600082520SI DIREÇAO GERAL DO ORÇAMENTO FINANÇAS 4434 600015300SI INSPEÇAO-GERAL DE FINANÇAS FINANÇAS 4435 600019608SI DIREÇAO-GERAL DA ADMINISTRAÇAO E DO EMPREGO PUBLICO FINANÇAS 4436 600025420SI DIREÇAO-GERAL DE TESOURO E FINANÇAS FINANÇAS 4437 600006441

Transf. OE CAIXA-GERAL DE APOSENTAÇOES I.P. - TRANSF. OE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 1033 500792968Transf. OE CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA - TRANSF. OE ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 1205 600018466Transf. OE LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL - TRANSF. OE PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 2145 501389660Transf. OE COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE - TRANSF. OE PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 2185 600074404Transf. OE COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO - TRANSF. OE PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 2186 600075613Transf. OE COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENV. REGIONAL DE LISBOA E VALE DO TEJO - TRANSF OE PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 2187 600076849Transf. OE COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALENTEJO - TRANSF. OE PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 2188 600075826Transf. OE COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVE - TRANSF. OE PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 2189 600075818Transf. OE ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2207 502701676Transf. OE ESCOLA SUPERIOR NÁUTICA INFANTE D. HENRIQUE - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2244 508820111Transf. OE LABORATORIO NACIONAL DE ENERGIA E GEOLOGIA, I.P. - TRANSF. OE ECONOMIA 2266 508424780Transf. OE PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - TRANSF. OE ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 2313 600000869Transf. OE ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - TRANSF. OE ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 2314 600054128Transf. OE FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA, I.P. - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2420 503904040Transf. OE ESCOLA PORTUGUESA DE MOÇAMBIQUE - TRANSF. OE EDUCAÇÃO 2617 600063500Transf. OE FUNDO DE FOMENTO CULTURAL - TRANSF. OE CULTURA 2706 600015548Transf. OE ADMINISTRAÇAO CENTRAL DO SISTEMA DE SAUDE, I.P. - TRANSF. OE SAÚDE 2710 508188423Transf. OE INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL DAS FORÇAS ARMADAS - TRANSF. OE DEFESA NACIONAL 2752 500746427Transf. OE INSTITUTO DA HABITAÇAO E DA REABILITAÇAO URBANA-TRANSF. OE AMBIENTE 2776 501460888Transf. OE IAPMEI - AGENCIA PARA A COMPETITIVIDADE E INOVAÇAO, I.P. - TRANSF. OE ECONOMIA 2780 501373357Transf. OE INSTITUTO HIDROGRÁFICO - TRANSF. OE DEFESA NACIONAL 2852 501494170Transf. OE SERVIÇO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DE DEFESA - TRANSF. OE PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 2892 600053903Transf. OE SERVIÇO DE INFORMAÇOES DE SEGURANÇA - TRANSF. OE PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 2893 600023168Transf. OE INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS, I.P. - TRANSF. OE AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL 2939 508136644Transf. OE AGÊNCIA NACIONAL PARA A QUALIFICAÇÃO E O ENSINO PROFISSIONAL,I.P.- TRANSF. OE EDUCAÇÃO 2942 510265006Transf. OE AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECÇAO CIVIL-TRANSFERENCIAS OE ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2946 600082490Transf. OE SERVIÇOS SOCIAIS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA - TRANSF OE FINANÇAS 2962 600082628Transf. OE AGENCIA PARA A MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA, I.P. - TRANSF. OE PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 2963 508184509Transf. OE UNIVERSIDADE ABERTA - TRANSF.OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2973 502110660Transf. OE UNIVERSIDADE DOS AÇORES - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2974 512017050Transf. OE UNIVERSIDADE DO ALGARVE - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2975 505387271Transf. OE UNIVERSIDADE DE AVEIRO - FUNDAÇÃO PÚBLICA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2976 501461108Transf. OE UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2977 502083514Transf. OE UNIVERSIDADE DE COIMBRA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2978 501617582Transf. OE UNIVERSIDADE DE ÉVORA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2979 501201920Transf. OE UNIVERSIDADE DA MADEIRA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2981 680041982Transf. OE UNIVERSIDADE DO MINHO - FUNDAÇÃO PÚBLICA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2982 502011378Transf. OE UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA - REITORIA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2983 501559094Transf. OE UNIVERSIDADE DO PORTO - FUNDAÇÃO PÚBLICA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2984 501413197Transf. OE UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2986 501345361Transf. OE ISCTE - INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA - FUNDAÇÃO PÚBLICA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2987 501510184Transf. OE INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2988 680038671Transf. OE INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2989 600013758Transf. OE INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2990 504152980Transf. OE INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2991 503494933Transf. OE INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2992 600027350Transf. OE INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2993 600023265Transf. OE INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2994 506971244Transf. OE INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2995 508519713Transf. OE INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2996 600028348Transf. OE INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2997 503606251Transf. OE INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2998 501403906Transf. OE INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2999 503720364Transf. OE INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3000 503767549Transf. OE INSTITUTO POLTÉCNICO DE VIANA DO CASTELO - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3001 503761877Transf. OE INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3002 680033548Transf. OE ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE COIMBRA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3003 600081583Transf. OE ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3004 507880803Transf. OE ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE LISBOA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3005 508310350Transf. OE INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES - TRANSF. OE PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 3006 508195446Transf. OE GABINETE DO SECRETARIO-GERAL ESTRUTURAS COMUNS AO SIED E SIS - TRANSF. OE PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 3011 600083250Transf. OE ESCOLA PORTUGUESA DE DÍLI - CELP - RUY CINATTI - TRANSF. OE EDUCAÇÃO 3035 600084035

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Lista das Entidades que integram o OE 2017

Transf. OE SAS - UNIVERSIDADE DOS AÇORES - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3051 672001926Transf. OE SAS - UNIVERSIDADE DO ALGARVE - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3052 600039510Transf. OE SAS - UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3053 600017982Transf. OE SAS - UNIVERSIDADE DE COIMBRA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3054 600038106Transf. OE SAS - UNIVERSIDADE DE ÉVORA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3055 600038009Transf. OE UL - FACULDADE DE MEDICINA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3056 502662875Transf. OE UL - FACULDADE DE CIÊNCIAS - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3057 502618418Transf. OE UL - FACULDADE DE LETRAS - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3058 502657456Transf. OE UL - FACULDADE DE DIREITO - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3059 502736208Transf. OE UL - FACULDADE DE FARMÁCIA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3060 502659807Transf. OE UL - INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS . TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3061 506101347Transf. OE UL - FACULDADE DE BELAS-ARTES - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3062 504035541Transf. OE UL - FACULDADE DE MEDICINA DENTÁRIA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3063 503013366Transf. OE UL - FACULDADE DE PSICOLOGIA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3064 600083861Transf. OE UL - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3065 600083853Transf. OE UL - INSTITUTO DE GEOGRAFIA E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3066 508955645Transf. OE SAS - UNIVERSIDADE DA MADEIRA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3069 671001116Transf. OE SAS - UNIVERSIDADE DO MINHO - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3070 680047360Transf. OE UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3071 505954702Transf. OE UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3072 502151595Transf. OE UNL - FACULDADE DE DIREITO - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3073 503783382Transf. OE UNL - FACULDADE DE ECONOMIA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3074 506030636Transf. OE UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3075 600018571Transf. OE UNL - ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3076 501399003Transf. OE UNL - INSTITUTO DE HIGIENE E MEDICINA TROPICAL - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3077 501510168Transf. OE UNL - INSTITUTO SUPERIOR DE ESTATÍSTICA E GESTÃO DE INFORMAÇÃO - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3078 502322152Transf. OE UNL - INSTITUTO DE TECNOLOGIA QUÍMICA E BIOLÓGICA ANTÓNIO XAVIER - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3079 503093190Transf. OE SAS - UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3080 600036669Transf. OE UL - INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3081 501507930Transf. OE UL - INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3082 502488603Transf. OE UL - INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3083 505869721Transf. OE UL - FACULDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3084 502286326Transf. OE UL - INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS E POLÍTICAS - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3085 600019152Transf. OE UL - FACULDADE DE ARQUITETURA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3086 502784083Transf. OE UL - FACULDADE DE MOTRICIDADE HUMANA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3087 501621288Transf. OE SAS - UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3089 600039366Transf. OE SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3090 600040925Transf. OE SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3091 600041611Transf. OE SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3092 600044068Transf. OE SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3093 600084043Transf. OE SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3094 600052737Transf. OE SAS - INSTITUTO POLITECNICO DA GUARDA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3095 600043010Transf. OE SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3096 600041581Transf. OE INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DE LISBOA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3097 600016234Transf. OE SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3098 600037274Transf. OE SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3099 600058832Transf. OE INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DO PORTO - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3100 501540709Transf. OE SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3101 600054110Transf. OE SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3102 600043045Transf. OE SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3103 600083845Transf. OE SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3104 600052338Transf. OE SAS-INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3105 600041212Transf. OE SAS - INSTITUTO POLITECNICO DE VISEU - TRANSF.OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3106 600044742Transf. OE INSTITUTO NACIONAL DE SAUDE DR. RICARDO JORGE, I.P.- TRANSF. OE SAÚDE 3108 501427511Transf. OE INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DR. GAMA PINTO- TRANSF. OE SAÚDE 3112 600000052Transf. OE ADMINISTRAÇAO REGIONAL DE SAUDE DO NORTE - TRANSF. OE SAÚDE 3113 503135593Transf. OE ADMINISTRAÇAO REGIONAL DE SAUDE DO CENTRO - TRANSF. OE SAÚDE 3114 503122165Transf. OE ADMINISTRAÇAO REGIONAL SAUDE DE LISBOA E VALE TEJO-TRANSF. OE SAÚDE 3115 503148776Transf. OE ADMINISTRAÇAO REGIONAL DE SAUDE DO ALENTEJO - TRANSF. OE SAÚDE 3116 503148768Transf. OE ADMINISTRAÇAO REGIONAL DE SAUDE DO ALGARVE -TRANSF. OE SAÚDE 3117 503148709Transf. OE CENTRO MEDICO REABILITAÇAO DA REGIAO CENTRO ROVISCO PAIS-TRANSF.OE SAÚDE 3118 503767336Transf. OE HOSPITAL ARCEBISPO JOAO CRISOSTOMO - CANTANHEDE - TRANSF. OE SAÚDE 3126 501626123Transf. OE HOSPITAL DR. FRANCISCO ZAGALO - OVAR - TRANSF. OE SAÚDE 3127 501510150Transf. OE CENTRO HOSPITALAR PSIQUIATRICO DE LISBOA - TRANSF. OE SAÚDE 3128 508338476Transf. OE INSTITUTO PORTUGUES DO DESPORTO E JUVENTUDE, IP - TRANSF. OE EDUCAÇÃO 3131 510089224Transf. OE CONSELHO DAS FINANÇAS PUBLICAS - TRANSF. OE ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 4198 510156215Transf. OE CAMOES - INSTITUTO DA COOPERAÇAO E DA LINGUA, I.P.-TRANSF.OE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 4204 510322506Transf. OE AGENCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I.P.-TRANSF. OE AMBIENTE 4205 510306624Transf. OE DIRECÇAO-GERAL DO PATRIMONIO CULTURAL - TRANSF. OE CULTURA 4217 600084914Transf. OE INSTITUTO PORTUGUES DO MAR E DA ATMOSFERA, I.P.-TRANSF. OE MAR 4220 510265600

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Tipo Designação MinistérioCódigo de

ServiçoNIF

Lista das Entidades que integram o OE 2017

Transf. OE INSTITUTO DA CONSERVAÇAO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS, I.P. - TRANSF. OE AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL 4222 510342647Transf. OE INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇAO AGRARIA E VETERINARIA, I.P. - TRANSF. OE AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL 4224 510345271Transf. OE ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA, I.P. - TRANSF OE FINANÇAS 4228 510342191Transf. OE SUBVENÇOES E TRANSFERENCIAS PARA OUTRAS ENTIDADES - TRANSF. OE ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 4229 600054128Transf. OE CENTRO HOSPITALAR DO OESTE - TRANSF. OE SAÚDE 4232 510412009Transf. OE UNIVERSIDADE DE LISBOA (UL) - REITORIA - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 4247 510739024Transf. OE SAS - UNIVERSIDADE DE LISBOA (UL) - TRANSF. OE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 4248 510762980Transf. OE INSTITUTO DE AVALIAÇÃO EDUCATIVA, I.P.(IAVE, IP) - TRANSF.OE EDUCAÇÃO 4269 510786839Transf. OE AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO E COESAO - TRANSF. OE PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 4270 510928374Transf. OE INSTITUTO GESTÃO FINANCEIRA E EQUIPAMENTOS DA JUSTIÇA, I.P. - TRANSF. OE JUSTIÇA 4276 510361242Transf. OE ALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇOES, IP - TRANSF. OE PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 4383 508198534Transf. OE INSTITUTO DO TURISMO DE PORTUGAL I.P. - TRANSF. OE ECONOMIA 4384 508666236Transf. OE FUNDO PARA A SUSTENTABILIDADE SISTEMICA DO SETOR ENERGETICO ECONOMIA 4386 902024264Transf. OE FUNDO DE RESOLUÇAO - TRANSFERENCIA DO OE FINANÇAS 4387 510338461Transf. OE FUNDO DE APOIO MUNICIPAL - TRANSF. OE PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 4391 513319182Transf. OE INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, I.P.(IGFE,I.P.) TRANSF OE EDUCAÇÃO 4392 600086631Transf. OE TRIBUNAL CONSTITUCIONAL - TRANSF. OE ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 4405 600014193Transf. OE FUNDO FLORESTAL PERMANENTE - TRANSF. OE AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL 4416 720013640Transf. OE FUNDO DE ESTABILIZAÇAO TRIBUTARIO - TRANSFERENCIA DO OE FINANÇAS 4417 600056791Transf. OE INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL - TRANSF. OE PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 4418 503933813Transf. OE RADIO E TELEVISAO DE PORTUGAL, SA - TRANSF. OE CULTURA 4419 500225680Transf. OE FUNDO AZUL - TRANSF OE MAR 4428 720014239Transf. OE ESCOLA PORTUGUESA DE S. TOMÉ E PRÍNCIPE - CELP - TRANSF. OE EDUCAÇÃO 4429 600084817Transf. OE ESCOLA PORTUGUESA DE CABO VERDE - CELP - TRANSF. OE EDUCAÇÃO 4430 600086984Transf. OE FUNDO AMBIENTAL - TRANSF OE AMBIENTE 4438 600086992

SI - Serviços IntegradosTransf. OE - Serviços de transferência do Orçamento de EstadoEPR - Entidades Públicas ReclassificadasSFA - Serviços e Fundos Autónomos

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Código Fonte Financiamento

Designação Fonte Financiamento

100 ESFORÇO FINANCEIRO NACIONAL (OE)

110 RECEITAS GERAIS (RG) NÃO AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS

111 RG NÃO AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS

113 SALDOS DE RG NÃO AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS

119 TRANSFERÊNCIAS DE RG ENTRE ORGANISMOS

120 RECEITA PRÓPRIA (RP) NÃO AFETA A PROJETOS COFINANCIADOS

121 SALDOS DE RP TRANSITADOS

122 RP DO ANO SEM POSSIBILIDADE DE TRANSIÇÃO

123 RP DO ANO COM POSSIBILIDADE DE TRANSIÇÃO

129 TRANSFERÊNCIAS DE RP ENTRE ORGANISMOS

140 FINANCIAMENTO NACIONAL POR CONTA DE FUNDOS EUROPEUS

141 RECEITAS GERAIS

142 RECEITAS PRÓPRIAS

143 TRANSFERÊNCIAS NO ÂMBITO DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS

150 RECEITAS GERAIS AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS

151 RG AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-FEDER

152 RG AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-F.COESÃO

153 RG AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-FSE

154 RG AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-FEOGA ORIENTAÇÃO/FEADER

155 RG AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-FEOGA GARANTIA/FEAGA

156 RG AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-FUNDO EUROPEU DAS PESCAS / FEAMP

157 RG AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-OUTROS

158 SALDOS DE RG AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS

159 TRANSFERÊNCIAS DE RG AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS ENTRE ORGANISMOS

160 RECEITA PRÓPRIA AFETA A PROJETOS COFINANCIADOS

161 RP AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-FEDER

162 RP AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-F.COESÃO

163 RP AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-FSE

164 RP AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-FEOGA ORIENTAÇÃO/FEADER

165 RP AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-FEOGA GARANTIA/FEAGA

166 RP AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-FUNDO EUROPEU DAS PESCAS / FEAMP

167 RP AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-OUTROS

168 SALDOS DE RP AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS

169 TRANSFERÊNCIAS DE RP AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS ENTRE ORGANISMOS

200 FINANCIAMENTO DA UE

210 FEDER

211 FEDER - COMPETITIVIDADE E INTERNACIONALIZAÇÃO

212 FEDER - NORTE 2020

213 FEDER - CENTRO 2020

214 FEDER - LISBOA 2020

215 FEDER - ALENTEJO 2020

216 FEDER - CRESC ALGARVE 2020

Códigos de Fonte de Financiamento que integram o OE 2017

38

Código Fonte Financiamento

Designação Fonte Financiamento

Códigos de Fonte de Financiamento que integram o OE 2017

217 FEDER - PO ASSISTÊNCIA TÉCNICA

218 FEDER - QREN

220 FEDER COOPERAÇÃO

221 FEDER - PO TRANSFONTEIRIÇO ESPANHA-PORTUGAL

222 FEDER - PO TRANSNACIONAL

223 FEDER - PO INTERREGIONAL

230 FUNDO DE COESÃO

231 FUNDO DE COESÃO - COMPETITIVIDADE E INTERNACIONALIZAÇÃO

232 FUNDO DE COESÃO - SEUR

233 FUNDO DE COESÃO - QREN

240 FUNDO SOCIAL EUROPEU

241 FUNDO SOCIAL EUROPEU - COMPETITIVIDADE E INTERNACIONALIZAÇÃO

242 FUNDO SOCIAL EUROPEU - PO INCLUSÃO SOCIAL E EMPREGO

243 FUNDO SOCIAL EUROPEU - PO CAPITAL HUMANO

244 FUNDO SOCIAL EUROPEU - NORTE 2020

245 FUNDO SOCIAL EUROPEU - CENTRO 2020

246 FUNDO SOCIAL EUROPEU - LISBOA 2020

247 FUNDO SOCIAL EUROPEU - ALENTEJO 2020

248 FUNDO SOCIAL EUROPEU - CRESC ALGARVE 2020

249 FUNDO SOCIAL EUROPEU - QREN

250 FEOGA ORIENTAÇÃO / FEADER

251 FEOGA ORIENTAÇÃO

252 FEADER - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL CONTINENTE

260 FEOGA GARANTIA / FEAGA

261 FEOGA GARANTIA

262 FEAGA

270 FEAMP - MAR 2020

271 FUNDO EUROPEU DAS PESCAS / FEAMP

280 OUTROS E SALDOS DE FE

281 FUNDO EUROPEU DE AUXÍLIO ÀS PESSOAS MAIS CARENCIADAS - FEAC

282 OUTROS

288 SALDOS DE FUNDOS EUROPEUS

290 FINANCIAMENTO EUROPEU POR CONTA DE FUNDOS NACIONAIS

300 ESFORÇO FINANCEIRO NACIONAL (OE)

310 ESTADO RECEITAS GERAIS (RG) NÃO AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS

311 RG NÃO AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS

313 SALDOS DE RG NÃO AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS

319 TRANSFERÊNCIAS DE RG ENTRE ORGANISMOS

320 CRÉDITOS EXTERNOS CONSIGNADOS PELO ESTADO

330 FINANCIAMENTO NACIONAL RG POR CONTA DE FUNDOS EUROPEUS

350 RECEITAS GERAIS AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS

351 RG AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-FEDER

39

Código Fonte Financiamento

Designação Fonte Financiamento

Códigos de Fonte de Financiamento que integram o OE 2017

352 RG AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-F.COESÃO

353 RG AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-FSE

354 RG AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-FEOGA ORIENTAÇÃO/FEADER

355 RG AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-FEOGA GARANTIA/FEAGA

356 RG AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-FUNDO EUROPEU DAS PESCAS / FEAMP

357 RG AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-OUTROS

358 SALDOS DE RG AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS

359 TRANSFERÊNCIAS DE RG AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS ENTRE ORGANISMOS

360 RECEITA PRÓPRIA AFETA A PROJETOS COFINANCIADOS

361 RP AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-FEDER

362 RP AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-F.COESÃO

363 RP AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-FSE

364 RP AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-FEOGA ORIENTAÇÃO/FEADER

365 RP AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-FEOGA GARANTIA/FEAGA

366 RP AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-FUNDO EUROPEU DAS PESCAS / FEAMP

367 RP AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS-OUTROS

368 SALDOS DE RP AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS

369 TRANSFERÊNCIAS DE RP AFETAS A PROJETOS COFINANCIADOS ENTRE ORGANISMOS

400 FINANCIAMENTO DA UE

410 FEDER

411 FEDER - COMPETITIVIDADE E INTERNACIONALIZAÇÃO

412 FEDER - NORTE 2020

413 FEDER - CENTRO 2020

414 FEDER - LISBOA 2020

415 FEDER - ALENTEJO 2020

416 FEDER - CRESC ALGARVE 2020

417 FEDER - PO ASSISTÊNCIA TÉCNICA

418 FEDER - QREN

420 FEDER COOPERAÇÃO

421 FEDER - PO TRANSFONTEIRIÇO ESPANHA-PORTUGAL

422 FEDER - PO TRANSNACIONAL

423 FEDER - PO INTERREGIONAL

430 FUNDO DE COESÃO

431 FUNDO DE COESÃO - COMPETITIVIDADE E INTERNACIONALIZAÇÃO

432 FUNDO DE COESÃO - SEUR

433 FUNDO DE COESÃO - QREN

440 FUNDO SOCIAL EUROPEU

441 FUNDO SOCIAL EUROPEU - COMPETITIVIDADE E INTERNACIONALIZAÇÃO

442 FUNDO SOCIAL EUROPEU - PO INCLUSÃO SOCIAL E EMPREGO

443 FUNDO SOCIAL EUROPEU - PO CAPITAL HUMANO

444 FUNDO SOCIAL EUROPEU - NORTE 2020

445 FUNDO SOCIAL EUROPEU - CENTRO 2020

40

Código Fonte Financiamento

Designação Fonte Financiamento

Códigos de Fonte de Financiamento que integram o OE 2017

446 FUNDO SOCIAL EUROPEU - LISBOA 2020

447 FUNDO SOCIAL EUROPEU - ALENTEJO 2020

448 FUNDO SOCIAL EUROPEU - CRESC ALGARVE 2020

449 FUNDO SOCIAL EUROPEU - QREN

450 FEOGA ORIENTAÇÃO / FEADER

451 FEOGA ORIENTAÇÃO

452 FEADER - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL CONTINENTE

460 FEOGA GARANTIA / FEAGA

461 FEOGA GARANTIA

462 FEAGA

470 FEAMP - MAR 2020

471 FUNDO EUROPEU DAS PESCAS / FEAMP

480 OUTROS E SALDOS DE FE

481 FUNDO EUROPEU DE AUXÍLIO ÀS PESSOAS MAIS CARENCIADAS - FEAC

482 OUTROS

488 SALDOS DE FUNDOS EUROPEUS

490 FINANCIAMENTO EUROPEU POR CONTA DE FUNDOS NACIONAIS

500 RECEITA PRÓPRIA (RP) NÃO AFETA A PROJETOS COFINANCIADOS

510 RECEITA PRÓPRIA DO ANO

520 SALDOS DE RP TRANSITADOS

530 FINANCIAMENTO NACIONAL RP POR CONTA DE FUNDOS EUROPEUS

540 TRANSFERÊNCIAS DE RP ENTRE ORGANISMOS

550 TRANSFERÊNCIAS NO ÂMBITO DAS AP DE RP POR CONTA DE FUNDOS EUROPEUS

700 CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

710 CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS NO SISTEMA BANCÁRIO INTERNO

720 CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS NO SISTEMA BANCÁRIO EXTERNO

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Atividade Designação Atividade

101 ARTES PLÁSTICAS E VISUAIS102 CINEMA E AUDIOVISUAL103 BIBLIOTECAS E PATRIMÓNIO BIBLIOGRÁFICO104 ARQUIVOS E PATRIMÓNIO ARQUIVISTICO106 QUALIFICAÇÃO, PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO CULTURAL107 PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO LIVRO E DO AUTOR108 MUSEUS, PATRIMÓNIO MÓVEL E IMATERIAL109 PATRIMÓNIO ARQUITETÓNICO, ARQUEOLÓGICO E PAISAGÍSTICO110 PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITO DE AUTOR111 PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO DA LINGUA PORTUGUESA112 ATIVIDADES DESPORTIVAS116 PROTEÇÃO DO AMBIENTE E GESTÃO DE RECURSOS NATURAIS AR, ÁGUA E SOLOS118 RUÍDO, RESÍDUOS, SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS E CATÁSTROFES AMBIENTAIS119 MARES E COSTAS OCEÂNICAS122 DESENVOLVIMENTO REGIONAL E URBANO123 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO124 OPERAÇÕES MILITARES125 ARMAMENTO E EQUIPAMENTO MILITAR127 INSTRUÇÃO E FORMAÇÃO MILITAR128 MISSÕES HUMANITÁRIAS E DE PAZ129 CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS130 CUIDADOS DE SAÚDE DIFERENCIADOS131 MEIOS COMPLEMENTARES DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA132 SAÚDE PÚBLICA133 SAÚDE ESCOLAR134 DEPENDÊNCIAS135 FARMÁCIAS E MEDICAMENTOS136 APOIO PSICOLÓGICO ESPECIALIZADO137 GESTÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE PRESTADOS EM REDES PRIVADAS138 PRODUÇÃO AGRÍCOLA (CULTURAS ANUAIS E PERMANENTES EXCEPTO VITICULTURA)139 PRODUÇÃO VITIVINÍCOLA140 REFORÇO DA LIGAÇÃO ENTRE AGENTES PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL141 SILVICULTURA E EXPLORAÇÃO FLORESTAL E ATIVIDADE CINEGÉTICA142 ESTRUTURAS AGRÍCOLAS (EXCLUÍNDO INFRA-ESTRUTURAS HIDRO-AGRÍCOLAS - COD 237/937)143 PRODUÇÃO ANIMAL144 SANIDADE ANIMAL E VEGETAL E BEM ESTAR ANIMAL145 PESCA E AQUICULTURA146 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS/PROJETOS COMUNITÁRIOS150 INDÚSTRIA EXTRATIVA151 INDÚSTRIA AGRO-ALIMENTAR153 INDÚSTRIA MILITAR154 COMÉRCIO155 COMUNICAÇÕES156 SEGUROS157 TURISMO, LAZER, ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO158 ENERGIA ELÉTRICA, GÁS E ENERGIAS RENOVÁVEIS159 PRODUTOS PETROLÍFEROS, COMBUSTÍVEIS E OUTROS RECURSOS ENERGÉTICOS160 PROPRIEDADE INDUSTRIAL161 MERCADO EXTERNO (IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES, FRONTEIRAS - MERCADORIAS)162 MERCADO INTERNO

Atividades Tipificadas que integram o OE 2017

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Atividade Designação Atividade

Atividades Tipificadas que integram o OE 2017

163 MERCADO DE CAPITAIS164 CONCORRÊNCIA166 PROTEÇÃO SOCIAL DE BASE167 PROTEÇÃO SOCIAL COMPLEMENTAR168 PREVENÇÃO, INTEGRAÇÃO E AÇÃO SOCIAL169 COMUNICAÇÃO SOCIAL170 CONTEÚDOS DIGITAIS171 COMPETÊNCIAS EM TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO172 ACESSIBILIDADE A TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO173 GOVERNO ELETRÓNICO175 ASSUNTOS COMUNITÁRIOS176 ASSUNTOS BILATERAIS177 ASSUNTOS MULTILATERAIS178 COOPERAÇÃO INTERNACIONAL180 ASSUNTOS DIPLOMÁTICOS E CONSULARES181 COMUNIDADES PORTUGUESAS183 PRESENÇA PORTUGUESA NO EXTERIOR184 GESTÃO DE EMERGÊNCIAS EM CASOS DE INUNDAÇÕES, INCÊNDIOS E SISMOS186 EMERGÊNCIAS MÉDICAS190 EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR191 1º. CICLO DO ENSINO BÁSICO192 2º. E 3º. CICLOS DO ENSINO BÁSICO E ENSINO193 ENSINO SUPERIOR UNIVERSITÁRIO194 ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO195 ENSINO MILITAR E POLICIAL196 REDES DE ENSINO PRIVADO, COOPERATIVO E SOLIDÁRIO197 FUNÇÕES NÃO LETIVAS - ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO198 ENSINO DE PORTUGUÊS NO ESTRANGEIRO199 EDUCAÇÃO ESPECIAL200 EXAMES E PROVAS AFERIDAS DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO201 INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CURRICULAR202 INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO EM DIVERSAS ÁREAS DAS CIÊNCIAS203 TRANSPORTES AÉREOS204 TRANSPORTES RODOVIÁRIOS205 TRANSPORTES FERROVIÁRIOS206 TRANSPORTES MARÍTIMOS E FLUVIAIS208 PROMOÇÃO DE OU CRIAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO209 FORMAÇÃO PROFISSIONAL210 SAÚDE, HIGIENE, SEGURANÇA E DIREITO NO TRABALHO (RELAÇÕES LABORAIS)211 INSERÇÃO OU REINSERÇÃO NA VIDA ATIVA212 QUALIDADE, HIGIENE E SEGURANÇA ALIMENTAR213 PROTEÇÃO E DIREITOS DO CONSUMIDOR215 APOIO À TOMADA DE DECISÃO JUDICIÁRIA216 APOIO À EXECUÇÃO DA DECISÃO JUDICIÁRIA PENAL E TUTELAR EDUCATIVA220 RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS221 INVESTIGAÇÃO CRIMINAL222 ATOS JURÍDICOS EXTRA-JUDICIAIS223 PUBLICITAÇÃO DE FATOS, ATOS E SITUAÇÕES JURÍDICAS224 APOIO À FAMÍLIA225 IGUALDADE DE OPORTUNIDADES

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Atividade Designação Atividade

Atividades Tipificadas que integram o OE 2017

226 JUVENTUDE227 PROTEÇÃO DE PESSOAS E BENS E CONTROLO DE PRÁTICAS ILÍCITAS228 PREVENÇÃO CRIMINAL230 FRONTEIRAS E CIDADÃOS231 ASSUNTOS CLASSIFICADOS233 SEGURANÇA ESCOLAR E INFANTIL235 INFRAESTRUTURAS DA REDE VIÁRIA236 EDIFÍCIOS237 INFRAESTRUTURAS HIDRO-AGRÍCOLAS238 INFRAESTRUTURAS DE TRANSPORTE239 INFRAESTRUTURAS DESPORTIVAS240 RECINTOS CULTURAIS241 HABITAÇÃO243 RECEITAS TRIBUTÁRIAS244 RECEITAS PATRIMONIAIS245 RECEITAS CREDITÍCIAS246 RECEITAS COATIVAS247 OUTROS RENDIMENTOS/ OUTRAS RECEITAS249 GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA250 SUBSÍDIOS AO SETOR EMPRESARIAL DO ESTADO251 FRAUDE E EVASÃO FISCAL253 PLANEAMENTO, ORÇAMENTAÇÃO, GESTÃO E CONTA254 CONTROLO E ACOMPANHAMENTO255 INFORMAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, CONHECIMENTO E GESTÃO DE TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO256 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS257 GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS258 GESTÃO ADMINISTRATIVA259 GESTÃO LEGISLATIVA260 GESTÃO GOVERNATIVA261 ATIVIDADE PARLAMENTAR262 REPRESENTAÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA263 ATIVIDADE JUDICIAL264 CONTROLO FINANCEIRO E EFETIVAÇÃO DE RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS265 PROMOÇÃO DA CULTURA PORTUGUESA NO EXTERIOR E INTERCÂMBIO CULTURAL266 AÇÃO SOCIAL NO ENSINO SUPERIOR267 GESTÃO INTERNA DE RECURSOS DO ORGANISMO268 PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO E INFRAÇÕES CONEXAS822 DESENVOLVIMENTO REGIONAL E URBANO830 CUIDADOS DE SAÚDE DIFERENCIADOS831 MEIOS COMPLEMENTARES DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA834 DEPENDÊNCIAS835 FARMÁCIAS E MEDICAMENTOS858 ENERGIA ELÉTRICA, GÁS E ENERGIAS RENOVÁVEIS859 PRODUTOS PETROLÍFEROS, COMBUSTÍVEIS E OUTROS RECURSOS ENERGÉTICOS861 MERCADO EXTERNO (IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES, FRONTEIRAS - MERCADORIAS)862 MERCADO INTERNO867 PROTEÇÃO SOCIAL COMPLEMENTAR868 PREVENÇÃO, INTEGRAÇÃO E AÇÃO SOCIAL873 GOVERNO ELETRÓNICO904 TRANSPORTES RODOVIÁRIOS

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Atividade Designação Atividade

Atividades Tipificadas que integram o OE 2017

905 TRANSPORTES FERROVIÁRIOS906 TRANSPORTES MARÍTIMOS E FLUVIAIS909 FORMAÇÃO PROFISSIONAL912 QUALIDADE, HIGIENE E SEGURANÇA ALIMENTAR918 REPRESENTAÇÃO DO ESTADO EM LITÍGIO933 SEGURANÇA ESCOLAR E INFANTIL937 INFRAESTRUTURAS HIDRO-AGRÍCOLAS949 GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA950 SUBSÍDIOS AO SETOR EMPRESARIAL DO ESTADO953 PLANEAMENTO, ORÇAMENTAÇÃO, GESTÃO E CONTA954 CONTROLO E ACOMPANHAMENTO955 INFORMAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, CONHECIMENTO E GESTÃO DE TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO956 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS957 GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS958 GESTÃO ADMINISTRATIVA

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Codigo Projecto Designação Projecto

00304 APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DE REGIÃO NORTE

00308 INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO CENTRO

00463 CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO ALGARVE

00472 EQUIPAMENTOS DA ESCOLA NAVAL

00638 REABILITAÇÃO

00709 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO, BÁSICO E DE SEGURANÇA DOS SERVIÇOS CENTRAIS E EXTERNOS DA DGSP

00935 FUNDO DE APOIO À COMUNIDADE CIENTÍFICA

00947 AUMENTO DE CAPAC. DOS EQUIP. DE ACORDO COM OS PROJ. EM CURSO E RESPECTIVA MANUTENÇÃO

00974 SISTEMA DE INFORMAÇÃO DAS ESTATÍSTICAS DA JUSTIÇA

00977 SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÃO CRIMINAL

00980 REMODELAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DOS SERVIÇOS CENTRAIS DO MJ

00983 RACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DAS PESCAS

01243 PLANO NACIONAL DE TRABALHOS ARQUEOLÓGICOS

01280 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES - VTS

01281 MODERNIZAÇÃO DA FROTA DA MARINHA DE COMÉRCIO NACIONAL

01284 INVESTIMENTO ESTRUTURANTE NA MARINHA DE COMÉRCIO NACIONAL

01304 INSTALAÇÃO DO MUSEU DA P. R.

01305 BENEFICIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA RESIDÊNCIA OFICIAL E DE OUTRAS INSTALAÇÕES

01307 INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E BIBLIOTECA

01318 INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE PARA OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

01687 DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE

01688 DESENVOLVIMENTO DO MONICAP/SIFICAP

01732 PROGRAMA DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - PAMPE

01774 DIVULGAÇÃO E ANIMAÇÃO

01787 SISTEMA MILITAR PARA APOIO AO SNBPC E COOPERAÇÃO COM AS AUTARQUIAS LOCAIS (RE)

01788 SISTEMA MILITAR DE APOIO AO SNBPC E COOPERAÇÃO COM AS AUTARQUIAS LOCAIS (HCM)

02864 ESTUDO DA DINÂMICA OCEÂNICA E DA SEDIMENTOLOGIA DA ZONA MARÍTIMA ADJACENTE A PORTUGAL

02865 ESTUDO DA DINÂMICA COSTEIRA DAS COSTAS DE PORTUGAL

02866 ESTUDO DAS TECNOLOGIAS DAS AJUDAS E SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO

02867 ESTUDO DAS ZONAS OCEÂNICAS DE INTERESSE PARA PORTUGAL

03018 RACIONALIZAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS INFORMÁTICAS, DE COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA DA IGF

03217 CONSTRUÇÃO DA EMBAIXADA EM DILI

03250 REALOJAMENTO

03348 BENEFICIAÇÃO DO COMPLEXO DESPORTIVO DO JAMOR

03444 APOIO ÀS ARTES

03598 FORM. AVANÇADA E INSERÇÃO DE RH, CRIAÇÃO CÁTEDRAS INVESTIGAÇÃO

03599 PROMOVER A PRODUÇÃO CIENTIFICA, O DESENV. TECN. E A INOVAÇAO-COMPARTICIPAÇÃO NÃO COFINANCIADA DO PJ 5876

03930 INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO ALENTEJO

03949 INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO

03961 APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO ALENTEJO

03972 CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO ALENTEJO

04030 CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIÃO CENTRO

Lista dos Projetos que integram o OE 2017

46

Codigo Projecto Designação Projecto

Lista dos Projetos que integram o OE 2017

04033 APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO ALGARVE

04042 APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIÃO CENTRO

04054 CONSERVAÇÃO DAS INSTALAÇÕES E RESPECTIVO EQUIPAMENTO

04184 EQUIPAMENTO ASSOCIATIVO - PEQUENAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REPARAÇÃO

04185 EQUIPAMENTO RELIGIOSO - PEQUENAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REPARAÇÃO

04188 EQUIPAMENTO RELIGIOSO - CONSTRUÇÃO DE EDIFíCIOS

04366 EQUIPAMENTOS DA ESCOLA DE TECNOLOGIAS NAVAIS DA ARMADA ETNA -(GRUPO Nº2 DE ESCOLAS DA ARMADA)

04368 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTES DA MARINHA

04372 CONSTRUÇÃO DE CAPITANIAS E POSTOS MARÍTIMOS

04407 ADAPTAÇÃO E BENEFICIAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS

04472 AQUISIÇÃO DE SALVA-VIDAS PARA O INSTITUTO DE SOCORROS A NÁUFRAGOS

04840 MONITORIZAÇÃO AMBIENTAL - AR, AMBIENTE SONORO

04850 CAPACIDADE DE RECONHECIMENTO BIOLOGICO E QUIMICO POR SISTEMA DE APOIO AO SNBPC

04870 SISTEMA DE ESTAçõES GPS DE REFERENCIA VIRTUAIS - "SERVIR"

04874 ENQUADRAMENTO DA CARTOGRAFIA MILITAR NA ESCALA 1:25 000 NO SISTEMA DE REFERENCIA WGS84 (CARTMIL)

05007 INFORMATIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL - DGSS

05010 INFORMATIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL - SGMTSS

05015 OBRAS DE REMODELAÇÃO, CONSERVAÇÃO E APETRECHAMENTO DE INSTALAÇÕES - DGSS

05018 OBRAS DE REMODELAÇÃO, CONSERVAÇÃO E APETRECHAMENTO DE INSTALAÇÕES - SGMTSS

05648 CONSTRUÇÃO NO EP DE ANGRA DO HEROÍSMO

05652 ADAPTAÇÃO E REMODELAÇÃO EM CENTROS EDUCATIVOS

05665 PARCERIAS INTERNACIONAIS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

05666 INFORMAçãO SOBRE O SISTEMA DE CIêNCIA E TECNOLOGIA

05791 ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO PO ESPAÇO ATLÂNTICO

05873 PALÁCIO DA CIDADELA DE CASCAIS

06251 ADAPTAçãO E REMODELAçãO EM INSTALAçõES DA PJ

06254 AMPLIAçãO DAS INSTALAçõES DA DIRECTORIA NACIONAL DA PJ

06306 CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO INML, IP

06686 APETRECHAMENTOE MELHORAMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS E EQUIP. DO PORTO DE V. CASTELO

06704 ACESSO RODOVIÁRIO PORTO COMERCIAL V. CASTELO

06710 INFRA-ESTRUTURAS EM TERRA DO SISTEMA NACIONAL DE COMUNICAçõES DE SOCORRO E SEGURANçA MARíTIMA (GMDSS/PO)

06719 PROGRAMA PROMUSEUS - APOIO A MUSEUS DA RPM

06817 DESENVOLVIMENTO, CONSOLIDAçãO E REFORçO DA REDE NACIONAL DE INSTITUIçõES DE ID COMPART.NãO CO-FINANC.DO PROJ.6820

06818 COOPERAÇÃO BILATERAL E PARTICIPAÇAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS CT

06820 DESENVOLVIMENTO, CONSOLIDAÇAO E REFORÇO DA REDE NACIONAL DE INSTITUIÇAOES DE ID

06821 DIVULGAÇAO CT E CULTURA CIENTIFICA E TECNOLOGICA

06826 REDE ÚNICA DO MNE

06861 INSTALAçãO E READEQUAçãO DE LOJAS DO CIDADãO E DA EMPRESA

06879 APOIO à GESTãO DO FINANCIAM. DE PROJ. DE ID (ASSIST TéCNICA)

07176 RECUPERAÇAO DOS MONUMENTOS CLASSIFICADOS DA REGIAO NORTE

07301 SIAPE - SISTEMA DE INFORMAÇAO DE APOIO AS PARTICIPAÇOES DO ESTADO

07334 LINHAS DE CREDITO PME INVESTE

47

Codigo Projecto Designação Projecto

Lista dos Projetos que integram o OE 2017

07346 REABILITAÇAO DO PARQUE HABITACIONAL DO IHRU

07353 APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇOES PARA OS ENSINOS BASICO E SECUNDARIO DA REGIAO DE LISBOA E VALE DO TEJO

07376 CONSERVAÇAO E REMODELAÇAO DO PARQUE ESCOLAR DA REGIAO DE LISBOA E VALE DO TEJO

07391 HIGIENE PUBLICA, SANIDADE E PRODUÇAO ANIMAL

07407 RECONVERSAO, MODERNIZAÇAO E CONSERVAÇAO DE INFRAESTRUTURAS DE APOIO A INVESTIGAÇAO AGRARIA

07504 REQUALIFICAÇAO DAS INSTALAÇOES DO II

07536 CONSERVAÇAO DE ESCOLAS DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DA REGIAO NORTE

07643 MANUTENÇAO DAS INFRA-ESTRUTURAS DA RING2 - 2ªGERAÇAO DA RING

07651 AXIV@GOV2 - IDENTIDADE, PRESERVAÇAO E ARQUIVO DIGITAL - 2ª GERAÇAO

07739 MUSEU DE EVORA - OBRAS DE REQUAILIFICAÇAO

07747 UNIDADES DE FORMAÇAO PROFISSIONAL

07749 SERVIÇOS DE COORDENAÇAO CENTRAL E REGIONAL

07750 UTMAD - CONSERVAÇAO E REMODELAÇAO DE EDIFICIOS

07751 CENTROS DE EMPREGO

07788 PROMOÇAO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇAO E DO CONHECIMENTO EM TECNOLOGIAS EMERGENTES

07838 PLANO NACIONAL DE CONTROLO DE RESIDUOS NAS MATERIAS-PRIMAS DE ORIGEM ANIMAL

07887 SIIE - SISTEMA DE INFORMAÇAO DOS IMOVEIS DO ESTADO - NOVOS DESENVOLVIMENTOS

07894 MODERNIZAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO MILITAR E TÉCNICA DA FORÇA AÉREA (CFMTFA)

07999 MELHORIA DA QUALIDADE E EFICACIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS

08018 APOIO À INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO NO LNEC

08025 SESI - SISTEMA ELECTRONICO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇAO

08094 REQUALIFICAÇAO DAS RUINAS DO MUSEU MONOGRAFICO DE CONIMBRIGA

08132 HPC-RING

08133 INFRA-ESTRUTURAS CIENTIFICAS E TECNOLOGICAS DAS CIENCIAS BASICAS DA UC - EDIFICIO FISICA E QUIMICA

08212 CONSTRUÇAO E REQUALIFICAÇAO

08229 PLATAFORMA MULTI-RASTREIOS

08244 PROGRAMA WELCOME II

08257 SISTEMA DE METRO LIGEIRO E OBRAS COMPLEMENTARES

08271 CAMARA MUNICIPAL DE ALCOCHETE

08273 CAMARA MUNICIPAL DE ALMEIDA

08279 CAMARA MUNICIPAL DA AMADORA

08324 CAMARA MUNICIPAL DE FERREIRA DO ZEZERE

08333 CAMARA MUNICIPAL DO MOGADOURO

08337 CAMARA MUNICIPAL DA MOITA

08339 CAMARA MUNICIPAL DE MONDIM DE BASTO

08346 CAMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DO BAIRRO

08347 CAMARA MUNICIPAL DE PENALVA DO CASTELO

08352 CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRA DE PENA

08355 CAMARA MUNICIPAL DE SERPA

08360 CAMARA MUNICIPAL DE TABUAÇO

08366 CAMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO

08369 CAMARA MUNICIPAL DE VILA DE REI

48

Codigo Projecto Designação Projecto

Lista dos Projetos que integram o OE 2017

08370 CAMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE PAIVA

08378 EXPROPRIAÇOES

08379 ESTUDOS, PROJETOS, FISCALIZAÇAO E ASSISTENCIA TECNICA

08380 INSTALAÇAO E MELHORIA DE EQUIPAMENTOS

08381 CONCESSOES

08410 IMPLEMENTAÇAO DO NOVO MAPA JUDICIARIO

08415 PROGRAMA DE MODERNIZAÇAO DO PARQUE ESCOLAR

08433 MANUTENÇAO DAS CONDIÇOES DE NAVEGABILIDADE DO PORTO DE FIGUEIRA DA FOZ

08444 PROJECTOS A CANDIDATAR AO QREN

08445 PROJECTOS DAS AUTARQUIAS A CANDIDATAR AO Q.R.E.N.

08463 CONSERVAÇAO DA REDE RODOVIARIA

08765 UCR - POLO III FAC. MEDICINA SUBUNIDADE 2 +4

08768 SGMEC - CONSTRUÇAO/CONSERVAÇAO DE INFRA-ESTRUTURAS CIENTIFICAS E TECNOLOGICAS: INSTALAÇOES AFECTAS AO MEC

08803 APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES DE JOVENS

08829 ANALISE DE PROJETOS / GESTAO DA REDE

08838 RENOVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE LOCAL DA DGTF

08896 PROJECTO A CANDIDATAR AO MECANISMO FINANCEIRO DO ESPAÇO ECONOMICO EUROPEU

08901 AQUISIÇAO DE UM NAVIO OCEANICO DE INVESTIGAÇAO

08915 AVALIAÇAO E MONITORIZAÇAO DA QUALIDADE DO AR

08922 APLICAÇAO DO REGIME GERAL DE RESIDUOS

08924 MUSEU DA CIENCIA DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA

08925 APLICAÇAO DO REGIME DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL

08926 PROMOÇAO DOS INSTRUMENTOS DE GESTAO AMBIENTAL

08927 REESTRUTURAÇAO DA REDE DE LABORATORIOS DO AMBIENTE E IMPLEMENTAÇAO DE NOVAS METODOLOGIAS ANALITICAS

08939 PROJECTO REGIONAL DE REABILITAÇAO, CONSERVAÇAO E DINAMIZAÇAO DO PATRIMONIO

08942CO-PARTICIPAÇAO NOS PROJETOS DE SEGURANÇA E ORDEM PUBLICAS, NAS AREAS DA INVESTIGAÇAO,DOS SISTEMAS JUDICIARIO,PRISIONAL E DE REINSERÇAO

08951 APOIAR O PLANO DE PREPARAÇAO OLIMPICA PROJECTO OLIMPICO - RIO DE JANEIRO 2016

08955 INSTALAÇOES PARA O ENSINO BASICO E SECUNDARIO DA REGIAO ALGARVE

08990 EXPANSAO DA ESMAE

08993 EEA GRANTS PROGRAMME OPERATOR - GESTAO DO PROGRAMA

09005 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMAS DE INFORMAÇÃO CONSULAR

09022 BENS DE INTERESSE ARQUIVISTICO

09037 INFORMATIZAÇAO E APOIO TECNICO DA DGPC

09038 MONUMENTOS E IMOVEIS AFETOS OU A INTERVENCIONAR PELA DGPC

09060 MODERNIZAÇAO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇAO, COMUNICAÇAO E TECNOLOGIAS DE SEGURANÇA DA DIREÇAO-GERAL DE REINSERÇAO E SERVIÇOS PRISIONAIS

09066 PROJECTOS A CANDIDATAR AO QREN

09068 DRAGAGENS E INTERVENÇÕES DE EMERGÊNCIA NOS PORTOS DO NORTE, CENTRO E SUL - DGRM

09106 OBRAS DE MANUTENÇAO

09111 INTERNET SEGURA

09117 EDIFICAÇAO DE RADAR DE OBSERVAÇAO METEOROLOGICA NA REGIAO AUTONOMA DA MADEIRA

49

Codigo Projecto Designação Projecto

Lista dos Projetos que integram o OE 2017

09118 SISTEMA DE DETEÇAO LOCALIZAÇAO PROCESSAMENTO E ARQUIVO DE RAIOS NA RAM

09120 ROTA DAS JUDIARIAS

09129 ADAPTAÇAO E REMODELAÇAO EM INSTALAÇOES JUDICIAIS

09132 OBRAS DE RECUPERAÇAO DO FORTE DE S. JULIAO DA BARRA

09143 SISTEMA MILITAR PARA APOIO AO SNBPC E COOPERAÇAO COM AS AUTARQUIAS LOCAIS (EPE)

09149 DESENVOLVIMENTO, REFORÇO E CONSOLIDAÇAO DA RCTS - REDE CIENCIA, TECNOLOGIA E SOCIEDADE

09158 DESENVOLVIMENTO, REFORÇO E CONSOLIDAÇAO DA B-ON - BIBLIOTECA DO CONHECIMENTO ONLINE

09187 GESTÃO ESTRATÉGICA DO CLIMA

09200 REQUALIFICAÇAO DO PATRIMONIO EDIFICADO.

09203 INVENTARIO E DEMARCAÇAO DO DPM

09206 AVALIAÇAO AMBIENTAL

09208 INSTRUMENTOS DE ORDENA,MENTO DE RECURSOS HIDRICOS

09233 EEA GRANTS - PROGRAMME OPERATOR - FINANCIAMENTO DE PROJETOS

09242 REQUALIFICAÇAO DO EDIFICIO DA ANTIGA CADEIA DA RELAÇAO DO PORTO - CPF

09245 PROJECTO A CANDIDATAR AO NOVO QUADRO COMUNITARIO 2014/2020

09246 RESIDENCIA DE ESTUDANTES GIL VICENTE

09260 PROMOÇAO,COOPERAÇAO, INTERNACIONALIZAÇAO E VALORIZAÇAO TERRITORIAL DA RLVT

09271 REMODELAÇAO, CONSERVAÇAO E BENEFICIAÇAO EM INSTALAÇOES DA DGRSP

09272 ASSISTENCIA TENICA - CENTRO 2020

09279 REQUALIFICAÇAO DE ESPAÇOS OFICINAIS E DINAMIZAÇAO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS - PNRR

09282 SIPAC - SEGUROS PARA A AGRICULTURA

09284 LINHAS DE CREDITO PARA A AGRICULTURA

09297 PDR - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL (2014 - 2020)

09301 IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE QUALIDADE RELATIVO ÀS ACTIVIDADES OPERACIONAIS RELACIONADAS COM A SEGURANÇA MARÍTIMA

09326 CONSTRUÇAO DA NOVA CHANCELARIA DO CONSULADO-GERAL DE PORTUGAL NO RIO DE JANEIRO

09360 PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE SERVIÇOS DE BIBLIOTECA

09364 ASSISTENCIA TECNICA PDR 2020 - GPP

09375 EUCISE2020 - EUROPEAN TEST BED FOR THE MARITIME COMMON INFORMATION SHARING ENVIRONMENT

09379 RACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE ARQUIVOS, BIBLIOTECAS E FUNDOS DOCUMENTAIS DA DGPC

09388 PROJETO A CANDIDATAR

09402 PROJECTOS A CANDIDATAR AO QREN

09403 PROMOÇAO DA TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA

09409 PROLUMP (ANTERIOR 02388.00001)

09414 PROMOÇAO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL DO ALENTEJO

09416 RASTREIO DA RETINOPATIA DIABÉTICA

09420 INSERÇAO DE RECURSOS HUMANOS ALTAMENTE QUALIFICADOS NO SISTEMA DE I&D

09424 INSERÇAO DE RECURSOS HUMANOS ALTAMENTE QUALIFICADOS NO SISTEMA DE I&D (COFINANCIADO DO PROJ. 9420)

09426 FORMAÇAO DOUTORAL E POS-DOUTORAL

09427 PROJETOS A CANDIDATAR - LIGAÇAO AO SISTEMA DE ADUÇAO DE MORGAVEL

09438 PROJETOS A CANDIDATAR

09440 APOIAR A REDE NACIONAL DE INSTITUIÇOES DE I&D DE EXCELENCIA EM DOMINIOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS ESTRATEGICOS

50

Codigo Projecto Designação Projecto

Lista dos Projetos que integram o OE 2017

09442 ROTEIRO DE INFRAESTRUTURAS DE INVESTIGAÇAO DE INTERESSE ESTRATEGICO

09444 ROTEIRO DE INFRAESTRUTURAS DE INVESTIGAÇAO DE INTERESSE ESTRATEGICO (COFINANCIADO DO PROJETO 9442)

09454 MAPA JUDICIARIO - NOVAS INTERVENÇOES

09457 INTERVENÇÃO DE MEIO DE VIDA NOS ALFA PENDULARES

09458 REPARAÇÕES DE MATERIAL CIRCULANTE

09465 BENEFICIAÇÃO DE INSTALAÇÕES FIXAS

09467 PROJETOS A CANDIDATAR - CIRCUITO HIDRAULICO ROXO-SADO

09468 PROJETOS A CANDIDATAR - INSTALAÇÃO DOS GRUPOS 3 E 4 DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DOS ÁLAMOS E ALAMOS-LOUREIRO

09469 INFORMATIZAÇÃO DE PROCESSOS COMERCIAIS E ADMNISTRATIVOS

09471 REFORÇAR A INVESTIGAÇAO, O DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E A INOVAÇAO

09472 AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS E OUTROS

09474 PROJETOS A CANDIDATAR - CIRCUITO HIDRAULICO DE SAO MATIAS

09478 PROJETOS A CANDIDATAR - CIRCUITO HIDRÁULICO CALIÇOS - MACHADOS

09479 PROJETOS A CANDIDATAR

09482 PROJETOS A CANDIDATAR - 4.º TROÇO DO CIRCUITO HIDRÁULICO DE VALE DO GAIO

09487 COMUNICAÇOES DE SEGURANÇA E EMERGENCIA

09490 ADUTOR AMOREIRA-PIAS

09493 SIVICC - FASE DE GARANTIA E MANUTENÇAO

09497 INSTALAÇOES PARA OS SERVIÇOS DO MAI

09504 CIRCUITO HIDRAULICO DE SAO PEDRO-BALEIZAO-QUINTOS

09508 BLOCO DE REGA DO ROXO-SADO

09510 BLOCO DE REGA DE BEJA

09514 BLOCOS DE REGA DE BERINGEL-ALAMO

09515 REQUALIFICAÇAO, ADAPTAÇAO E MELHORIA DA EFICIENCIA ENERGETICA DOS EDIFICIOS DO MNE

09516 DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADES NO AMBITO DO LIFE

09517 LINHAS DE CREDITO DAS PESCAS

09518 INTEROPERABILIDADE E CONSOLIDAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO EXISTENTES

09519 BLOCO DE REGA DE VALE DE GAIO: BARONIA E ALVITO ALTO E ALVITO BAIXO

09521 BLOCO DE REGA DE VALE DE GAIO - BLOCO DE BARRAS, TORRAO E BARONIA BAIXO

09525 BLOCO DE REGA DE SAO MATIAS

09527 BLOCO DE REGA DE PIAS

09529 BLOCOS DE REGA DO MOURA GRAVITICO

09530 BLOCO DE REGA DO LOUREIRO-ALVITO

09531 BLOCOS DE REGA DE PEDROGAO

09532 BLOCOS DE REGA DE SAO PEDRO

09533 REMODELAÇAO E CONSERVAÇAO DOS EDIFICIOS DO MDN

09548 MAR 2020

09551 ACOES COMPLEMENTARES

09554 BLOCOS DE REGA DOS CALIÇOS-MACHADOS

09560 ASSISTENCIA TECNICA PDR (2014-2020)

09578 OLAF - PERICIAS FORENSES

09581 SGP - SISTEMA DE GESTAO DE PROCESSOS

51

Codigo Projecto Designação Projecto

Lista dos Projetos que integram o OE 2017

09589 RESIDENCIA D. JOAO IV

09608 CERTIFICAÇAO DOS DESTINOS TURISTICOS DO ALENTEJO E DO RIBATEJO

09609 IMPLEMENTAÇAO DAS REDES DE OFERTA DO TURISMO RURAL E DE NATUREZA

09610 ORGANIZAÇAO, ESTRUTURAÇAO E PROMOÇAO DO PRODUTO TURISMO EQUESTRE NO ALENTEJO E NO RIBATEJO

09611 OPERACIONALIZAÇAO E VENDA DO PRODUTO TURISMO NAUTICO

09612 QUALIFICAÇAO E APOIO A PROMOÇAO DO PRODUTO TURISTICO SOL E MAR

09613 DESENVOLVIMENTO E DINAMIZAÇAO DO PRODUTO PATRIMONIO DA HUMANIDADE

09614 OPERACIONALIZAÇAO DA ESTRATEGIA PARA A VALORIZAÇAO DO TOURING CULTURAL E PAISAGISTICO DO ALENTEJO E DO RIBATEJO

09615 AÇOES DE QUALIFICAÇAO E INTERNACIONALIZAÇAO DO TURISMO CINEGETICO

09616 COMUNICAÇAO E APOIO A VENDA DOS NEGOCIOS TURISTICOS DO ALENTEJO E DO RIBATEJO

09627 ASSISTENCIA TECNICA AO PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL DE LISBOA 2014-2020

09628 ORGAO DE ACOMPANHAMENTO DAS DINAMICAS REGIONAIS DE LISBOA

09629 LIVROS ELECTRONICOS NAS BIBLIOTECAS DA RNBP

09638 ASSISTENCIA TECNICA DO POSEUR (2015-2019)

09643 ENTIDADE CONTABILISTICA DO ESTADO

09651 BENEFICIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE MATERIAL CIRCULANTE

09655 501 - GOVERNANCE 01 YIN

09656 ANIMAÇAO E DINAMIZAÇAO DO PATRIMONIO IMATERIAL DA HUMANIDADE DO ALENTEJO E DO RIBATEJO

09657 602_TECHNOLOGY_01_SINKER

09658 SISTEMA DE MONITORIZAÇAO DO TURISMO DO ALENTEJO E DO RIBATEJO

09659 AGENDA COMUM PARA A MIGRAÇAO E MOBILIDADE ENTRE A UNIAO EUROPEIA E O BRASIL- PROJETOS A CANDIDATAR

09661 703_SECURITY_01_JUMBY

09662 PROJETO PILOTO MODERNIZAÇAO DA SGMAI

09663 REQ. INFRAESTR. DO ESTÁDIO UNIVERSITÁRIO

09664 SISTEMA DE DETEÇAO LOCALIZAÇAO PROCESSAMENTO E ARQUIVO DE RAIOS NO CONTINENTE

09665 ALENTEJO EVENTOS XX - PROMOÇAO E MARKETING

09666 RENOVAÇAO DA REDE METEO E SISMOLOGICO

09667 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA RFN

09668 INVESTIMENTOS EM PARCERIA COM MUNICIPIOS NO AMBITO DO PEDU

09669 CONSERVAÇÃO DA REDE FERROVIÁRIA

09670 NIPIRES - CLASSIFICAÇAO DE SEGURANÇA DO NIPIMAR

09672 A SGMAI AO SERVIÇO DO CIDADAO

09674 ESTUDOS, PROJETOS, FISCALIZAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA FERROVIARIA

09675 INSTALAÇÕES E MELHORIA DE EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS

09676 EXPROPRIAÇÕES FERROVIARIAS

09677 SAMA 2020 - PROJETO DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - MAIS E MELHOR DRCC.

09678 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA MARCA ALENTEJO

09679 NOVOS INVESTIMENTOS A CANDIDATAR A FUNDOS COMUNITARIOS

09681 ORGANIZAÇAO, ESTRUTURAÇAO E PROMOÇAO DO ENOTURISMO NO ALENTEJO E RIBATEJO

09685 CANDIDATURAS APRESENTADAS AO SAMA - TRANSFORMAÇÃO_ULSLA

09686 PROJETO A CANDIDAT AO QEC

52

Codigo Projecto Designação Projecto

Lista dos Projetos que integram o OE 2017

09687 DESMATERIALIZAÇÃO E AUTOMATIZAÇÃO DE PROCESSOS CLINICO-ADMINISTRATIVOS, COMO SUPORTE ANOVOS MODELOS ORGANIZACIONAIS

09690 OBRA DE REMODELAÇAO DO SERVIÇO DE URGENCIA DO HLA

09691 ITI - PACTOS PARA O DESENVOLVIMENTO E COESAO TERRITORIAL

09694 ALENTEJO/RIBATEJO 4.0

09695 DIFERENCIAR E FORTALECER A COMPETITIVIDADE DO ALENTEJO COMO DESTINO TURISTICO

09696 QUALIFICAÇAO DO PAO ALENTEJANO

09697 PROMOÇAO ALENTEJO/RIBATEJO PARTICIPAÇAO NA FEIRA BOLSA DE TURISMO DE LISBOA

09699 PROJETO A CANDIDATAR AO QEC

09702 ITI MAR (IMPLEMENTAÇÃO E SUSTENTAÇÃO DA ESTRUTURA)

09703 ASSISTENCIA TECNICA FAMI- FUNDO PARA O ASILO, A MIGRAÇAO E A INTEGRAÇAO-PROJETOS A CANDIDATAR

09704 MODERNIZAÇAO, INTEGRAÇAO DE PLATAFORMAS E NOVOS SERVIÇOS NOS REGISTOS E NOTARIADO

09707 TERRITORIO E PATRIMONIO CULTURAL - TERPAT (PROGRAMA OPERATIVO EP - INTERREG V A ESPAÑA PORTUGAL (POCTEP)

09708 SEAMIND PLATFORM (INDICADORES SÓCIO-ECONOMICOS)

09709 IDE'ALENTEJO - INOVAÇAO, DESENVOLVIMENTO E EFICACIA NA CCDRALENTEJO 2016-2017

09710 SISTEMAS DE INFORMAÇAO DO PORTUGAL 2020

09711 ADAPTAÇÃO E REMODELAÇÃO DO CENTRO RESPOSTAS INTEGRADAS (CRI) BRAGA

09712 CONSTRUÇÃO USF RAMALDE (C. S. ALDOAR)

09713 MELHORIA DO ESTADO DAS MASSAS DE AGUA

09714 REMODELAÇÃO DA UNIDADE URBANA DE FAMALICÃO (C. S. FAMALICÃO) - PROJETOS A CANDIDATAR

09715 RECYYARD - RECICLAGEM DE NAVIOS

09716 IDE'ALENTEJO - SISTEMA DE GESTAO DA QUALIDADE (2016)

09717 RECUPERAÇAO AMBIENTAL DE AREAS MINEIRAS

09718 U. S. SEQUEIRA/CABREIROS (C. S. BRAGA II) - PROJETO A CANDIDATAR

09719GABINETE DE INICIATIVAS TRANSFRONTEIRIÇAS DA EURORREGIAO ALENTEJO, CENTRO, EXTREMADURA - GITEUROACE 2020

09720 ASSISTENCIA TECNICA FSI- FUNDO PARA A SEGURANÇA INTERNA-PROJETO A CANDIDATAR

09721 MELHORIA DA EFICIÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO PELO APROFUNDAMENTO DA INTEGRAÇÃO TECNOLÓGICA E FUNCIONAL DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DA DGT (MEITEF).

09722 REMODELAÇÃO U. S. AMOROSA (C. S. PROFESSOR ARNALDO SAMPAIO/GUIMARÃES) - PROJETO A CANDIDATAR

09724Ç , ,

EUROAAA2020

09726 U. S. MADALENA - PROJETO A CANDIDATAR

09728 PROJETO A CANDIDATAR AO QEC - MUSEU NACIONAL MACHADO DE CASTRO - INTERVENÇAO NA IGREJA DE S. JOAO DE ALMEDINA

09730 USF ALFENA - PROJETO A CANDIDATAR

09731 PROJETO A CANDIDATAR AO QEC - PROJETO DE COMUNICAÇAO ACESSIVEL E INCLUSIVA

09734 SOCIEDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA POLIS EM VIANA DO CASTELO, S.A.

09735 REMODELAÇÃO E ADAPTAÇÃO DA U. S. FEIRA NOVA (C. S. MARCO DE CANAVEZES) - PROJETO A CANDIDATAR

09738 QUALIFICAR A PRESTAÇAO DO SERVIÇO PUBLICO

09739 REMODELAÇÃO/ADAPTAÇÃO - INSTALAÇÃO USF NUNO GRANDE (C. S. VILA REAL) - PROJETO A CANDIDATAR

09743 RENOVAÇAO SELECTIVA DE QUADROS NA ADMINISTRAÇAO PUBLICA

09744 112.PT

09747 DRAGAGENS DA ZONA SUPERIOR DA LAGOA DE ÓBIDOS

53

Codigo Projecto Designação Projecto

Lista dos Projetos que integram o OE 2017

09750 RECOLHA DE DADOS - DGRM

09752 ASSISTENCIA TECNICA DO PO CRESC ALGARVE 2020

09753 SISTEMA DE APOIO A MODERNIZAÇAO E CAPACITAÇAO DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA

09754 MPI - MODERNIZAÇÃO DA PÁGINA DA DGTF NA INTERNET

09756 PROJETOS A CANDIDATAR AO PORTUGAL2020 - RECUPERAÇAO DE PATRIMONIO

09758 IPSENTINEL - CRIAÇÃO DE UMA INFRAESTRUTURA PARA ARMAZENAR E DISSEMINAR DADOS DOS SATÉLITES SENTINEL - IPSENTINEL (DGT E IPMA)

09760 REQUALIFICAÇAO E DIFERENCIAÇAO TECNOLOGICA

09761 ASSISTENCIA TECNICA MAR 2020

09765 PROJETOS A CANDIDATAR

09766 CONTROLO E INSPEÇAO NO AMBITO DAS ATIVIDADES DA POLITICA COMUM DAS PESCAS

09772 CENTRO DE MEDIDA DE PRECISAO EM ONCOLOGIA - IT

09773 CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DE REFERÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DAS ALIMENTAÇÕES ARTIFICIAIS DE ELEVADA MAGNITUDE (GTS)

09774 SCQ-SIGE-SISTEMA DE CONTROLO DE QUALIDADE DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE GARANTIAS E EMPRESTIMOS

09775 PROGRAMA DE MONITORIZAÇÃO DA FAIXA COSTEIRA DE PORTUGAL CONTINENTAL

09777 112.PT - FINANCIAMENTO ADICIONAL

09778 U. S. VILAR DE ANDORINHO/C. S. SOARES DOS REIS - PROJETO A CANDIDATAR

09780 U. S. BATALHA/REMODELAÇÃO - PROJETO A CANDIDATAR

09781 CONSOLIDAÇAO DAS ARRIBAS DA PRAIA DA NAZARE

09783 U. S. SANTIAGO DE BOUGADO/C. S. TROFA - PROJETO A CANDIDATAR

09785 U. S. BAGUIM DO MONTE/C. S. RIO TINTO - PROJETO A CANDIDATAR

09786 REMODELAÇÃO DA USF NOVO SENTIDO/U. S. AZEVEDO CAMPANHÃ - PROJETO A CANDIDATAR

09787 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA QUALIDADE DO AR (QUALAR) E REFORÇO DA MONITORIZAÇÃO DA POLUIÇÃO DE FUNDO

09788 ASSISTENCIA TECNICA PO REGIONAIS

09789 U. S. CAMPO/C. S. VALONGO - PROJETO A CANDIDATAR

09790 U. S. MARTIM/C. S. BARCELINHOS - PROJETO A CANDIDATAR

09792SISTEMA DE APOIO A MODERNIZAÇAO E CAPACITAÇAO DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA(SAMA) - PORSEG - PORTAL DE SEGURANÇA CONTRA INCENDIO EM EDIFICIOS

09793 CRIAÇAO DO BALCAO UNICO ELECTRONICO DO MAR (BUE)

09794 SISTEMA DE GESTAO E CONTROLO

09795 GUADIANA - UMA VIA NAVEGAVEL -2ª FASE

09800 COOPERAÇAO TRANSFRONTEIRIÇA-INTERREG V-A

09801 AVALIAÇAO E MONITORIZAÇAO

09808 PORTAL DE SERVIÇOS DO IHRU

09809 P2020 - FATURA ELETRONICA, SNCP, GERALL, PVE

09811 COMUNICAÇAO

09814 PORP PLANEAMENTO E ORÇAMENTAÇÃO PLURIANUAL

09815 ALFANDEGAS SEM PAPEL

09819 AUTORIDADE TRIBUTARIA SEM SEGURANÇA

09820 CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA EDUCAÇAO

54

Codigo Projecto Designação Projecto

Lista dos Projetos que integram o OE 2017

09822 RENOVAÇAO DA FROTA AUTOMOVEL

09825 SMARTMEC - SISTEMA DE GESTAO DOCUMENTAL DO MEC

09826 ASSISTENCIA TECNICA COOPERACAO - VERTENTE TRANSFRONTEIRIÇA (VT)

09827 CLOUD@ESCOLAR

09836 SAMA - APA - SI 2020

09838 PCM PORTAL DE SERVIÇOS - MODERNIZAÇAO E CAPACITAÇAO

09841 REDUÇÃO DE RISCOS

09842 APA - APOIO AOS PROGRAMAS OPERACIONAIS

09843 MELHORIA DA EFICIENCIA ENERGETICA NO EDIFICIO SEDE DA APA

09844 CRIAÇÃO DO PORTAL: ESTADO DO AMBIENTE EM PORTUGAL

09845 REQUALIFICAÇÃO DO EDIFICIO SEDE DA APA, I.P. E INSTALAÇÕES DAS ARH'S

09847 REQUALIFICAÇAO DO EDIFICIO DO ARQUIVO DISTRITAL DE CASTELO BRANCO

09853 REQUALIFICAÇAO DO EDIFICIO DO ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO

09855 PROJETO E@AUTENTICO - ESTRATÉGIA INTEGRADA DE COMBATE À VIOLAÇÃO DO DIREITO DE AUTOR E DOS DIREITOS CONEXOS

09856 REPOSITORIO CLINICO DIGITAL

09857 CONTINUIDADE DIGITAL

09858 OBSERVATORIO DO LIVRO E DA LEITURA

09859 ICONE

09860 PLATAFORMA MODULAR DE CLASSIFICAÇAO E AVALIAÇAO DE INFORMAÇAO PUBLICA

09861 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL PARA A CARRIS

09862 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL PARA STCP

09863 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL PARA METRO PORTO, SA

09864 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL PARA METROPOLITANO DE LISBOA EPE

09867 OUTROS PROJETOS AGRICULTURA

09868 MELHORIA DAS CONDIÇOES OPERACIONAIS, DAS INFRAESTRUTURAS E DA SEGURANÇA DA VIA NAVEGAVEL DO RIO DOURO

09869 DOURO´S INLAND WATERWAY 2020 ¿ PHASE I

09870REDUÇAO DAS MASSAS DOCUMENTAIS NA A.P., A APRESENTAR NA SEQUENCIA ABERTURA PROGRAMA "AVALIAÇAO DOCUMENTAÇAO ARQUIVO ACUMULADA ADMINISTRAÇAO CENTRAL

09871 PROJETOS A CANDIDATAR

09872 OUTROS PROJETOS PESCAS

09873 VOIP-GOV

09874 ASSISTENCIA TECNICA - MAR 2020

09875 PANORAMA - QUADRO SITUACIONAL AGREGADO DE CIBERSEGURANÇA

09876 INVESTIGAÇAO E DESENVOLVIMETO NOS INSTITUTOS PILITECNICOS - COFINANCIADO PORS/QEC

09877 MODERNIZAÇAO DOS SISTEMA DE INFORMAÇAO

09878 EMPREITADA PARA ILUMINAÇAO EFICIENTE E EXTINÇAO DE INCENDIOS AUTOMATICA DAS CAVES - SGMTSSS

09880 INTERREG EUROPE

09881 INSTALAÇÃO ELÉTRICA - SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIAS - BIBLIOTECA NACIONAL DE PORTUGAL

09882 RENOVAÇÃO DE AVAC NA ÁREA DE ENCADERNAÇÃO E RESTAURO - BIBLIOTECA NACIONAL DE PORTUGAL

09883RENOVAÇAO DE AVAC NA SALA DE CONSELHO,DEPOSITO LEGAL,TROCAS INTERNACIONAIS E SALAS DA FACHADA NASCENTE-BIBLIOTECA NACIONAL DE PORTUGAL

09884 CIG - ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO POISE

55

Codigo Projecto Designação Projecto

Lista dos Projetos que integram o OE 2017

09885 GNS - PRS/GALILEO

09886 GNS - PANORAMA - QUADRO SITUACIONAL AGREGADO DE CIBERSEGURANÇA

09887GNS- MUDANÇA DO QG_NATO EM BRUXELAS PARA NOVAS INSTALAÇOES E AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇAO DE PERIMETRO E DE CIFRA

09888 GNS - DOGANA

09890 MINIMIZAÇAO DO RISCO NAS ARRIBAS DAS PRAIAS DO MAGOITO, AZENHAS DO MAR E S. JULIAO

09891 PROTEÇAO DO LITORAL NA REGIAO CENTRO ENTRE AS PRAIAS DO FURADOURO E VIEIRA

09892 ELABORAÇAO DO PROJETO DE EXECUÇAO DE DESASSOREAMENTO DA LAGOA DE ALBUFEIRA

09894 ESINPI - ESPAÇO DE INOVAÇÃO PROPRIEDADE INDUSTRIAL

09897 REABILITAÇAO DAS CANTINAS AMARELAS

09898 REABILITAÇAO PALACIO SAO MARCOS - PROJETO A CANDIDATAR

09899 PROJETO A CANDIDATAR - PATRIMONIO DA HUMANIDADE DA REGIAO CENTRO - CONVENTO DE CRISTO

09900 REABILITAÇAO PAÇO DAS ESCOLAS

09901 REABILITAÇAO DA ESCOLA SILVA GAIO

09902 PROJETO A CANDIDATAR - PATRIMONIO DA HUMANIDADE DA REGIAO CENTRO - MOSTEIRO DE ALCOBAÇA

09903 PROJETO A CANDIDATAR - PATRIMONIO DA HUMANIDADE DA REGIAO CENTRO - MOSTEIRO DA BATALHA

09904 PROJETO A CANDIDATAR - MUSEU NACIONAL SOARES DOS REIS - MODERNIZAÇAO E DINAMIZAÇAO

09905 PROJETO A CANDIDATAR - GESTAO DOCUMENTAL

09906 ASSISTENCIA TECNICA - NORTE 2020

09908 ARQUEOSIA - MODERNIZAÇAO DOS SERVIÇOS DIGITAIS DE ARQUEOLOGIA

09909 RECUPERAÇAO E VALORIZAÇAO DA SE PATRIARCAL DE LISBOA - FINANCIAMENTO ADICIONAL

09910 RECUPERAÇAO E VALORIZAÇAO DA SE PATRIARCAL DE LISBOA

09911 ASSISTENCIA TECNICA INTERREG V A - POCTEP

09912 ASSISTENCIA TECNICA COOPERAÇAO TRANSNACIONAL - ESPAÇO ATLANTICO

09913 REMOÇAO DOS RESIDUOS PERIGOSOS DE MINAS S. PEDRO DA COVA

09914 FÁBRICA DO FUTURO

09915 PROJETO U-BIKE PORTUGAL - OPERAÇÃO IPCA

09916 PASSAPORTE QUALIFICA

09917 INPI EM REDE

09918NEWLEVEL ¿ POTENCIANDO UM ECOSSISTEMA FAVORÁVEL AO CRESCIMENTO DA INDÚSTRIA DE DESENVOLVIMENTO DE JOGOS, APLICAÇÕES DIGITAIS E INTERATIVAS

09919 TECH PRAXIS XXI - PROGRAMA DE EMPREENDEDORISMO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO CÁVADO E DO AVE

09920 DAAS EDUCAÇAO

09921 IPCA KNOWLEDGE TRANSFER

09922 SISTEMA DE APOIO À MODERNIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO

09923 CURSOS TÉCNICOS SUPERIORES PROFISSIONAIS (CURSOS TESP)

09924 CURSOS TÉCNICOS SUPERIORES PROFISSIONAIS (TESP) NORTE-08-5368-FSE-000011

09925 EQUIPED4TESP - EQUIPAMENTOS PEDAGOGICOS PARA UM ENSINO BASEADO NA PRATICA - CTESP

09926 SIAL - GESTAO SUSTENTAVEL DE BACIAS HIDROGRAFICAS EM REGIOES DESERTIFICADAS, SERRA DE HUELVA - ALGARVE

09927 MONOTORIZAÇAO DA QUALIDADE DO AR NA REGIAO NORTE

09928 PLANO PARA A AQUICULTURA DA RIA FORMOSA

09929 ALIMENTAÇAO ARTIFICIAL DAS PRAIAS DE VALE OLIVAL E ARMAÇAO DE PERA (LAGOA E SILVES) - PROJETOS A CANDIDATAR

56

Codigo Projecto Designação Projecto

Lista dos Projetos que integram o OE 2017

09930 ALIMENTAÇAO ARTIFICIAL E REFORÇO DO CORDAO DUNAR DA FRENTE DE MAR DE ALVOR NASCENTE, PORTIMAO - PROJETOS A CANDIDATAR

09931 SUBSTITUIÇAO DE ESTAÇAO DE ANESTESIA - PROJETOS A CANDIDATAR

09932 MIGRAÇAO SEDIMENTAR PARA A PRAIA DO BARRANCO DAS BELHARUCAS

09933 RENATURALIZAÇAO DA PRAIA DE MONTE GORDO - REMOÇAO (DEMOLIÇAO) DE CONSTRUÇOES - PROJETOS A CANDIDATAR

09934 RENATURALIZAÇAO DA PRAIA DE MONTE GORDO - ACESSOS PEDONAIS (PASSADIÇOS)

09935 BENEFICIAÇAO DO C.S. MERTOLA E EXT DE SAUDE DE MESSEJANA, CONST DO BLOCO DE PARTOS E CONST DOS C. S. DE OURIQUE E VIDIGUEIRA - PROJETO A CANDIDATAR

09936 DOS MICROPLASTICOS AOS MACROIMPACTES

09937 AQUISIÇAO DE RESSONANCIA MAGNETICA - PROJETO A CANDIDATAR

09938 INTERVENÇOES NO LITORAL DO ALGARVE - SANEAMENTO DE ARRIBAS, DEMOLIÇOES E SINALETICA

09939 AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTO DE IMAGIOLOGIA - TAC

09940 REQUALIFICAÇAO DA FORTIFICAÇAO ABALUARTADA DE CAMPO MAIOR

09941 REQUALIFICAÇAO DE SAO BENTO DE CASTRIS- SHPERA CASTRIS- 2º FASE

09942 CASA DA CIDADANIA SALGUEIRO MAIA - 1º FASE

09943 BLOCO LEAN NO HOSPITAL DA FIGUEIRA DA FOZ

09944 PROVERE DOURO 2020

09945 PLATAFORMA DE ATENDIMENTO E PRESTAÇÃO DIGITAL DE SERVIÇOS AO UTENTE

09946 LICENCIAMENTO UNICO DE AMBIENTE

09947 VALORIZAÇAO, PROMOÇAO E DESENVOLVIMENTO DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL DE EVORA E DA REGIAO ENVOLVENTE

09948 INTERVENÇOES DE REFORÇO DA PROTEÇAO COSTEIRA ENTRE POVOA DO VARZIM E ESPINHO

09949 SHAPE - SISTEMA HOSPITALAR PARA ACOMPANHAMENTO E PLANEAMENTO ESTRATÉGICO

09950PROJETO DE MODERNIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO BLOCO OPERATÓRIO, UNIDADE DE CUIDADOS PÓS-ANESTÉSICOS E CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO

09951 REMODELAÇAO DO BLOCO OPERATORIO CENTRAL DO HOSPITAL DISTRITAL DA FIGUEIRA DA FOZ, EPE

09952 CULTURA COM SERVIÇO DE EXCELENCIA

09953 SISTEMA DE APOIO A MODERNIZAÇAO E CAPACITAÇAO DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA

09954 SISTEMA DE APOIO A MODERNIZAÇAO E CAPACITAÇAO DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA

09955 SISTEMA DE APOIO À MODERNIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA

09956 IGREJA DE SANTA CLARA DO PORTO

09958 SISTEMA DE APOIO À MODERNIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

09959 ATENDIMENTO ELECTRONICO AO CIDADAO (AEC)

09960 SISTEMA DE APOIO A MODERNIZAÇAO E CAPACITAÇAO DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA

09961 LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA FORENSE

09964 SISTEMA INTEGRADO DE INVESTIGAÇAO E ACÇAO PENAL

09965 CENTRO INTERPRETATIVO PARA O CANTE ALENTEJANO

09966 SIMPLEX@ULSM

09968 CRIMINALIDADE ECONOMICO-FINANCEIRA E CORRUPÇAO

09969 IFAMA - PLATAFORMA ÚNICA DE INSPECÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA AGRICULTURA, MAR E AMBIENTE - APA

09971 SIMPLIFICAÇAO ADMINISTRATIVA E BALCAO UNICO

09973 TRANSFORMAÇAO DIGITAL NA ADMINISTRAÇAO PUBLICA

57

Codigo Projecto Designação Projecto

Lista dos Projetos que integram o OE 2017

09974 ATENDIMENTO PRESENCIAL E MULTICANAL - NOVOS SERVIÇOS E ALARGAMENTO DA REDE

09975 PLANOS ESPECÍFICOS DE SEDIMENTOS - PROJETOS A CANDIDATAR

09976 MIGRAMINHO - PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PEIXES MIGRADORES NO TROÇO INTERNACIONAL DO RIO MINHO E SEUS AFLUENTES

09977 REABILITAÇAO DOS DIQUES DO VALE DO TEJO PERTENCENTES AO ESTADO - PROJETOS A CANDIDATAR

09978 DEFESA CONTRA CHEIAS DE ZONAS URBANAS - PROJETOS A CANDIDATAR

09979 INTERVENÇÕES DE EMERGÊNCIA EM RECURSOS HÍDRICOS

09980 INTERVENÇÕES NO APROVEITAMENTO HIDRÁULICO DO MONDEGO

09981 OUTROS INVESTIMENTOS 2017

09982 APROVEITAMENTO HIDRÁULICO DO MONDEGO - FASE II - PROJETOS A CANDIDATAR

09983 NOVO HOSPITAL CENTRAL DE EVORA

09985 ALIMENTAÇÃO ARTIFICIAL DO TROÇO COSTEIRO DA COSTA NOVA - VAGUEIRA - PROJETOS A CANDIDATAR

09986 CASTELOS A NORTE

09987 ROTA DAS CATEDRAIS A NORTE

09988 MOSTEIROS A NORTE

09989 DIAS DO PATRIMONIO A NORTE

09992 RENERPATH-2

09993 CASTROS DO NOROESTE - CAETRA

09994 NORTEAR

09995 PATRIMONIO EM COMUM - PATCOM

09996 RADAR DE SANTA BÁRBARA

09997 RADAR DE S MIGUEL

09998 SISTEMA ALERTA PRECOCE SISMOS E TSUNAMIS

09999 LABORATORIO DE CALIBRAÇÃO

10000 E-BALCÃO

10001 REMOÇÃO DE AMIANTO E SANEAMENTO

10002 ATUALIZAÇÃO HPC

10003 SEGI_AERO

10004 HERITAGECARE - MONITORIZAÇAO E CONSERVAÇAO PREVENTIVA DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL

10005 IMPLEMENTAÇAO DAS MEDIDAS DO PLANO DE GESTAO DA REGIAO HIDROGRAFICA DO TEJO E OESTE

10006 MARINE-EO

10007 REABILITAÇAO DAS MARGENS DO TEJO - PROJETOS A CANDIDATAR

10008 ENAAC-ADAPTAÇAO COSTEIRA A ALTERAÇOES CLIMATICAS - PROJETOS A CANDIDATAR

10009 REVISAO DAS ZONAS CRITICAS DE INUNDAÇAO

10010 GECOLIMA - GESTÃO ECOSSISTÉMICA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO LIMA

10011 PLANEAMENTO E GESTAO DOS RECURSOS HIDRICOS

10012 MARRISK - ESTRATÉGIA DE ADAPTAÇÃO LOCAL A RISCOS COSTEIROS

10013RISC MINHO-LIMA - PREVENÇÃO E CAPACITAÇÃO PERANTE RISCOS DE INUNDAÇÃO E SECA NA REGIÃO HIDROGRÁFICA INTERNACIONAL DO MINHO E LIMA

10014 MONITORIZAÇAO E DISPONIBILIZAÇAO DE INFORMAÇAO HIDROMETEOROLOGICA

10015 CURSOS TECNICOS SUPERIORES PROFISSIONAIS (TESP) - CTESP ETLA

10016 SVARH - DESENVOLVIMENTO E ATUALIZAÇAO

10017 SISTEMA DE APOIO À MODERNIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA AD. PÚBLICA - SAMA

58

Codigo Projecto Designação Projecto

Lista dos Projetos que integram o OE 2017

10018 ASSISTENCIA TECNICA DO PROGRAMA INTERREG V - A COOPERAÇAO TRANSFRONTEIRIÇA

10019 PROJETOS DE I&DT EMPRESAS EM COPROMOÇÃO - DIAMOND & HARD LASER COATINGS

10020 SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DO RECURSO LITORAL - SIARL - SAMA - PROJETOS A CANDIDATAR

10021 ASSISTENCIA TECNICA AO PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL DO ALENTEJO - ALENTEJO 2020 (ANO 2017)

10022 PROJETOS A CANDIDATAR

10023 RAT-VA-PC - REDES DE ALERTA PRECOCE EM SISTEMAS DE VIGILANCIA AMBIENTAL E PROTEÇAO CIVIL

10024 SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DO RECURSO LITORAL - SIARL - POSEUR - PROJETOS A CANDIDATAR

10025 EXPANSAO DA REDE DE VIGILANCIA EM CONTINUO DA RADIOATIVIDADE NO AMBIENTE (RADNET) - PROJETOS A CANDIDATAR

10026 INTERVENÇÕES DE REQUALIFICAÇÃO FLUVIAL NAS ZONAS CRITICAS DA REGIÃO NORTE

10027 ESTUDO DE CARACTERIZAÇÃO E VIABILIDADE DE UM QUEBRA-MAR DESTACADO MULTIFUNCIONAL - PROJETOS A CANDIDATAR

10028 PROGRAMA SIMPLEX - PROJETO IFAMA

10029 TRIBUNAL +

10030 INTERVENÇÃO DE REFORÇO DOS ESPORÕES NORTE E SUL DE ESPINHO - PROJETOS A CANDIDATAR

10031 DEFINIÇAO DE PERIMETROS DE PROTECÇAO PARA CAPTAÇOES PARA ABASTECIMENTO NA ARHNORTE

10032 REABILITAÇÃO DA REDE HIDROGRAFICA NA REGIAO NORTE - ARHNORTE

10033 GESTÃO E PLANEAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS NA REGIAO NORTE - ARHNORTE

10034 SIGAJ - SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DA ADMINISTRAÇAO JUDICIARIA

10035 IFAMA - PLATAFORMA UNICA DE INSPEÇAO E FISCALIZAÇAO DA AGRICULTURA, MAR E AMBIENTE

10036 PROJETOS A CANDIDATAR

10037 IFAMA - PLATAFORMA UNICA DE INSPEÇAO E FISCALIZAÇAO DA AGRICULTURA, MAR E AMBIENTE

10038 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇAO - TRIBUNAIS / REGISTOS - "PROJETOS A CANDIDATAR"

10039 MEDINET - REDE DE PAISES MEDITERRANICOS PARA MELHORAR O REPORTE DE EMISSOES DE GEE EM AGRICULTURA E PASTAGENS

10040 MODERNIZAÇAO E INOVAÇAO DOS PROCESSOS DE GESTAO E EQUIPAMENTOS DA JUSTIÇA - "PROJETOS A CANDIDATAR"

10041POR LISBOA 2014-2020 INCLUSAO SOCIAL E EMPREGO AQUIS. EQUIP. TEC. AVANCADA NAS AREAS DA ONC, CARD. OFTALMOLOGIA "PROJETOS A CANDIDATAR"

10042 CRIAÇAO DA USF CUSTOIAS - ULSM

10043 COMPRAS PÚBLICAS ECOLÓGICAS EM PORTUGAL - LIFE - PROJETOS A CANDIDATAR

10044 LIFESHARA - SENSIBILIZAÇAO E GOVERNANÇA DA ADAPTAÇAO AS ALTERAÇOES CLIMATICAS EM ESPANHA E PORTUGAL

10046 REABILITAÇAO DA REDE HIDROGRAFICA DA ARH CENTRO

10048 ESTRATÉGIA NACIONAL PARA O MAR - ANÁLISE INPUT - OUTPUT

10049 BLUEMED

10050 REINSTALAÇÃO DA USF TIAGO DE ALMEIDA E DA UNIDADE DE CUIDADOS NA COMUNIDADE (UCC), CS VIANA DO CASTELO

10051 IFAMA

10052 PRESERVAÇAO E DIVULGAÇAO CULTURAL E PATRIMONIAL

10053 OBRAS DE REMODELAÇÃO DO SERVIÇO DE URGÊNCIA MÉDICO CIRÚRGICO DO HOSPITAL DE VIANA DO CASTELO

10054 PROJETO A CANDIDATAR - REMODELAÇAO DE ESPAÇO PARA REINSTALAÇAO DA UCC MAIS PERTO - PONTE DE LIMA

10055 PROTEÇÃO COSTEIRA COVA GALA - COSTA DE LAVOS E SUL DA CORTEGAÇA

10056 INTERVENÇÕES DE EMERGÊNCIA NO LITORAL ARH CENTRO

10057 REQUALIFICAÇÃO E REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO E INSTALAÇÕES DA ARH CENTRO

10058 SISTEMA DE GESTÃO DOCUMENTAL DOS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS (G-DOCCSP)

10059 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

10060 MODERNIZAÇAO E CAPACITAÇAO DA DGRM - SAMA 2020

59

Codigo Projecto Designação Projecto

Lista dos Projetos que integram o OE 2017

10061 ESTRUTURA DE INFORMAÇAO E DE SUPORTE AO SISTEMA DE MONTADO

10062 DINAMIZAÇAO DO TURISMO DE NATUREZA - ALARGAMENTO E CONSOLIDAÇAO DO PRODUTO "WALKING"

10063 BIBLIOTECA PUBLICA DE EVORA - REMODELAÇAO DE FACHADAS E COBERTURAS

10064CAPACITAÇAO DOS AGENTES DA OFERTA DA RESTAURAÇAO DO RIBATEJO (LEZIRIA DO TEJO) - AÇOES COLETIVAS DE IDENTIFICAÇAO E SENSIBILIZAÇAO PARA PME

10065 GESTÃO E PLANEAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS - RH CENTRO

10066 PROMOÇAO E INTERNACIONALIZAÇAO DOS EQUIPAMENTOS E RECURSOS CULTURAIS DE EVORA E DO ALENTEJO

10067 VALAGUA

10068 CONSTRUÇÃO U. S. CANEDO (C. S. SANTA MARIA DA FEIRA) - PROJETOS A CANDIDATAR

10069 BIBLIOTECA PUBLICA DE EVORA - REMODELAÇAO DE FACHADAS E COBERTURAS

10070 VALORIZAÇAO, PROMOÇAO E DESENVOLVIMENTO DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL DE EVORA E DA REGIAO ENVOLVENTE

10071 CONSTRUÇÃO U. S. MILHEIRÓS DE POIARES (C. S. SANTA MARIA DA FEIRA) - PROJETOS A CANDIDATAR

10072 ACESSO AO PATRIMÓNIO DIGITAL

10073 CONSTRUÇÃO U. S. NOGUEIRA DA REGEDOURA (C. S. SANTA MARIA DA FEIRA)

10074 AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DO ARQUIVO DISTRITAL DE VISEU.

10075 ACECA

10076 REMODELAÇÃO USF AMADEO DE SOUZA CARDOSO (C. S. AMARANTE) - PROJETOS A CANDIDATAR

10077 RECOLHA E DIVULGAÇÃO DE PATRIMÓNIO COLETIVO NA EUROREGIÃO GALIZA-NORTE DE PORTUGAL

10078 CAÇA E CONSERVAÇAO DA NATUREZA NO VALE DO GUADIANA, AREA DE REINTRODUÇAO DO LINCE-IBERICO

10079 REDE INTERMUNICIPAL DE BIBLIOTECAS DIGITAIS DO ALTO MINHO

10080 REQUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA USF HYGEIA (C. S. FELGUEIRAS) - PROJETOS A CANDIDATAR

10081 REDE INTERMUNICIPAL DE BIBLIOTECAS DIGITAIS DO ALTO MINHO

10082 DIGITALIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO ONLINE DOS DOCUMENTOS DA INQUISIÇÃO NA TORRE DO TOMBO

10083 ACESSO AO PATRIMÓNIO DIGITAL

10084 REQUALIFICAÇÃO DA U. S. NESPEREIRA (C. S. CINFÃES) - PROJETOS A CANDIDATAR

10085 PROMOÇÃO DO LIVRO

10086 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÓNIO

10087 REQUALIFICAÇÃO DA U. S. SOUSELO (C. S. CINFÃES) - PROJETO A CANDIDATAR

10088 REMODELAÇÃO DO PÁTIO CENTRAL DO CED NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO

10089 REQUALIFICAÇÃO DA U. S. LUSTOSA (C. S. LOUSADA)

10090 BENEFICIAÇÃO DE BANCADAS E BALNEÁRIOS DO CAMPO SINTÉTICO DO CED PINA MANIQUE

10091 MELHORIA DA EFICIENCIA ENERGETICA DO EDIFICIO DO NUCLEO LABORATORIAL DE EVORA - PROJETOS A CANDIDATAR

10093 SALA DE SUPERVISAO E MONITORIZAÇAO DA RNSI

10094 EFICIENCIA ENERGETICA NAS INSTALAÇOES DO MNE - PROJETO A CANDIDATAR

10095 MODERNIZAÇAP E RESTRUTURAÇAO TECNOLOGICA NO CHALGARVE NAS AREAS DE CARDIOLOGIA E DA GESTAO DOCUMENTAL

10096 112.PT - INVESTIMENTOS COMPLEMENTARES

10097 GESTAO DE FILAS DE ESPERA NO CHALGARVE: CONSULTAS EXTERNAS E INTERNAMENTO

10098 SIMPLEX +

10099 CONSOLIDAÇÃO E DESMATERIALIZAÇÃO MCDTS NA REGIÃO NORTE (E-MCDT)

10100 LICENCIAMENTO INFORMATICO PARA A SEGURANÇA INTERNA

10101 GABINETES DE EX-PR E OUTRAS INSTALAÇOES

10102 REQUALIFICAÇÃO DA U. S. PICO REGALADOS (C. S. VILA VERDE) - PROJETO A CANDIDATAR

60

Codigo Projecto Designação Projecto

Lista dos Projetos que integram o OE 2017

10103 GEOMAI - PROJETOS A CANDIDATAR

10105 REQUALIFICAÇÃO DA U. S. FRAGOSO (C. S. BARCELOS) - PROJETO A CANDIDATAR

10108 REQUALIFICAÇÃO DA U. S. SEQUEADE (C. S. BARCELINHOS) - PROJETO A CANDIDATAR

10109 REQUALIFICAÇÃO DA U. S. SILVEIROS (C. S. BARCELINHOS) - PROJETO A CANDIDATAR

10110 AMPLIAÇÃO DO PRÉ-FABRICADO DO CENTRO DE RESPOSTAS INTEGRADAS (CRI) OCIDENTAL

10111 INSTALAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE MEDIA ARTES E DESIGN (ESMAD)

10112 PAVILHÃO PARA EQUIPA TÉCNICA DE GAIA DO CRI DO PORTO CENTRAL

10113 CONSOLIDAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO (ESTG)

10114 INSTALAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO - ESHT

10115 U. S. VILAR DE ANDORINHO (C. S. SOARES DOS REIS) - FINANCIAMENTO ADICIONAL

10116 U. S. BATALHA/REMODELAÇÃO - FINANCIAMENTO ADICIONAL

10117 REABILITAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO EDIFICADO AFETO AO INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO (ISCAP)

10118 U. S. BAGUIM DO MONTE (C. S. RIO TINTO) - FINANCIAMENTO ADICIONAL

10119 U. S. CAMPO (C. S. VALONGO) - FINANCIAMENTO ADICIONAL

10120 SUBMISSÃO ELETRÓNICA DA REDE ECOLÓGICA NACIONAL (REN)

10121 NOVO MODELO DE RELACIONAMENTO NO CENTRO HOSPITALAR LISBOA NORTE

10122 U. S. SANTIAGO DE BOUGADO (C. S. TROFA) - FINANCIAMENTO ADICIONAL

10123 GESTÃO E PLANEAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS NA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E OESTE

10124 FSI - FUNDO PARA A SEGURANÇA INTERNA

10125MECANISMO DE INTEGRAÇÃO DE INFORMAÇÃO DA DGT NA IFAMA - PLATAFORMA ÚNICA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA AGRICULTURA, MAR E AMBIENTE

10126 REESTRUTURAÇÃO DO SERVICE DESK DA ARSN

10127 FASE B - CONSTRUÇAO DO NOVO EDIFICIO HOSPITALAR

10129 PORTAL LIMS - LPC

10131 GESTÃO DOCUMENTAL CTES

10132 PROJETO NAU - PLATAFORMA ON-LINE DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA PARA ENSINO E FORMAÇAO A DISTANCIA DE GRANDES AUDIENCIAS

10134 INDEXAÇAO ESPACIAL PARA ARTICULAR E QUALIFICAR

10135 RIS ALGARVE - REENGENHARIA, INOVAÇAO E SIMPLIFICAÇAO - CCDR ALGARVE - PROJETO A CANDIDATAR

10137 IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA ELETRÓNICO DE GESTÃO DE ARQUIVO E DE PROCESSOS

10138 IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA ELETRÓNICO DE GESTÃO DE ARQUIVO E DE PROCESSOS

10139 POISE - ASSISTÊNCIA TÉCNICA

10140 PORTAL DACULTURA

10141 ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO POISE

10142 DEMOTEC2020 - DESMATERIALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DA ULSAM

10143 CIBERSEGURANÇA DO MAI

10144 COOPERAÇAO INTER-REGIONAL - CCDR ALGARVE - PROJETO A CANDIDATAR

10145 PROGRAMA DE VALORIZAÇAO PATRIMONIAL

10147 MELHORAR O AMBIENTE, AVALIAR A QUALIDADE DO AR - PROJETO A CANDIDATAR

10149 PROGRAMA DE APOIO DE INFRAESTRUTURAS AS ASSOCIAÇOES DESPORTIVAS

10151 MODERNIZAÇAO E QUALIFICAÇAO DOS SERVIÇOS PRISIONAIS E DE REINSERÇAO SOCIAL

10152 PORTAIS.GOV

10153 INTEROPDOC@GOV

61

Codigo Projecto Designação Projecto

Lista dos Projetos que integram o OE 2017

10154 MODERNIZAÇAO E QUALIFICAÇAO DOS SERVIÇOS PRISIONAIS E DE REINSERÇAO SOCIAL

10155 PROGRAMA NACIONAL DA POLITICA DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

10156 INTEROPDOC@GOV

10157 NOVO REGISTO ONCOLOGICO NACIONAL

10158 CENTRO DE MEDICINA DE PRECISAO EM ONCOLOGIA-PATOLOGIA DIGITAL

10159 MODERNIZAÇAO E QUALIFICAÇAO DOS SERVIÇOS PRISIONAIS E DE REINSERÇAO SOCIAL

10160 REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO HOSPITAL ROVISCO PAIS

10161 PORTAL DAS INSTITUIÇOES DA MEMORIA DA DEFESA NACIONAL

10162 MODERNIZAÇAO E QUALIFICAÇAO DOS SERVIÇOS PRISIONAIS E DE REINSERÇAO SOCIAL

10163 CATÁLOGO DE PRODUTOS DE APOIO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E INCAPACIDADE

10164 DIPIGEO - DESMATERIALIZAÇÃO, INTEROPERABILIADE E PARTILHA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA

10165 MELHORIA DA QUALIDADE E EFICACIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS

10166 INFORMATIZAÇAO DOS SERVIÇOS DE REINSERÇAO E SERVIÇOS PRISIONAIS

10167 SISTEMA DE PROTEÇÃO POR TELEASSISTÊNCIA A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

10168 ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO POISE

10169 SISTEMA DE PROTEÇÃO POR TELEASSISTÊNCIA A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

10171 PRA INCLUSÃO SOCIAL - CANDIDATURA SAMA 2020 EM CO-PARCERIA COM O II (PROJETO A CANDIDATAR)

10172 CARACTERIZAÇÃO DEFINITIVA DOS 7 CONCELHOS OBJETO DE EXECUÇÃO DE CADASTRO PREDIAL (CD7)

10173 CRIAÇÃO DE UM PORTAL QUE DISPONIBILIZARÁ INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA

10174 DOURO'S INLAND WATERWAY 2020 - RIS

10175 PLATAFORMA DE PARTILHA DE ATIVIDADES COMUNS_PPAC

10176 RIAD - REESTRUTURAÇAO DA INFORMAÇAO E AVALIAÇAO DOCUMENTAL DA SGPCM

10177 RIAD - REESTRUTURAÇÃO DA INFORMAÇÃO E AVALIAÇÃO DOCUMENTAL DA SGPCM

10179 PLATAFORMA DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO - PROJETOS A CANDIDATAR

10180 DOURO´S INLAND WATERWAY 2020 ¿ SAFER AND SUSTAINABLE ACCESSIBILITY

10181 CONDIÇÕES DE ABRIGO E MELHORIA DA ACESSIBILIDADE MARÍTIMA DO PORTO DE VIANA DO CASTELO

10182 IMPLEMENTAÇAO SISTEMA ELETRONICO DE GESTAO DE ARQUIVO E DE PROCESSOS

10183 PORTAL DA CULTURA

10184 POISE - ASSITENCIA TECNICA

10185 E@AUTENTICO

10186 POAT-PT2020 - PROJETO A CANDIDATAR (FEDER)

10187SC_ECE_ SISTEMA DE COMPATIBILIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DA DGTF COM O SISTEMA INFORMÁTICO DE SUPORTE À ENTIDADE CONTABILÍSTICA ESTADO

10188 SAMA PT 2020

10189 JUSTIÇA + PROXIMA - DGPJ - "PROJETOS A CANDIDATAR"

10190 INSTALAÇOES E EQUIPAMENTOS PARA AS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA

10191 SIRIEF_INTEROP

10192 REQ DO EDIFICIO 5 DO HSM P/ INSTALAÇAO DO DEPARTAMENTO DA MULHER E DA CRIANÇA - PROJETO A CANDIDATAR

10193 AQUISIÇAO DE SISTEMA DE GESTAO DO CIRCUITO LOGISTICO DE MEDICAMENTOS (PRESCRIÇAO ELETRONICA DE MEDICAMENTOS) E MATERIAIS

10194 CRIAÇÃO DE BASE DE DADOS ESTATÍSTICOS E DOCUMENTAIS

10196 IMPLEMENTAÇAO DE UM NOVO MODELO LOGISTICO NA ULS DA GUARDA

10197 REQUALIFICAÇAO DO TELHADO DO EDIFICIO SEDE DA ULS DA GUARDA - PROJETO A CANDIDATAR

62

Codigo Projecto Designação Projecto

Lista dos Projetos que integram o OE 2017

10198 APOIO À MODERNIZAÇÃO DE MATERIAL CIRCULANTE E DE SISTEMAS DE INFORMAÇAO E DE BILHÉTICA

10199 REMODELAÇAO E AMPLIAÇAO DO SERVIÇO DE URGENCIA GERAL - PROJETOS A CANDIDATAR

10200 UNIDADE TECNICAS ENDOSCOPICAS - SUBSTITUIÇAO EQUIPAMENTO - PROJETO A CANDIDATAR

10201 REMODELAÇAO E AMPLIAÇAO DO SERVIÇO DE URGENCIA M/CIRURGICO-UNIDADE CALDAS DA RAINHA

10202 GESTAO DOS SISTEMAS DE INCENTIVOS IAPMEI +

63

Eco Despesa Designação Económica Despesa

010100 REMUNERAÇÕES CERTAS E PERMANENTES

010101 TITULARES DE ÓRGÃOS DE SOBERANIA E MEMBROS DE ÓRGÃOS AUTARQU

010102 ÓRGÃOS SOCIAIS

010103 PESSOAL DOS QUADROS-REGIME DE FUNÇÃO PUBLICA

010104 PESSOAL DOS QUADROS-REG DE CONTRATO INDIVIDUAL TRABALHO

010105 PESSOAL ALEM DOS QUADROS

010106 PESSOAL CONTRATADO A TERMO

010107 PESSOAL EM REGIME DE TAREFA OU AVENCA

010108 PESSOAL AGUARDANDO APOSENTAÇÃO

010109 PESSOAL EM QUALQUER OUTRA SITUAÇÃO

010110 GRATIFICAÇÕES

010111 REPRESENTAÇÃO

010112 SUPLEMENTOS E PRÉMIOS

010113 SUBSIDIO DE REFEIÇÃO

010114 SUBSIDIO DE FERIAS E DE NATAL

010115 REMUNERAÇÕES POR DOENÇA E MATERNIDADE/PATERNIDADE

010200 ABONOS VARIÁVEIS OU EVENTUAIS

010201 GRATIFICAÇÕES VARIÁVEIS OU EVENTUAIS

010202 HORAS EXTRAORDINÁRIAS

010203 ALIMENTAÇÃO E ALOJAMENTO

010204 AJUDAS DE CUSTO

010205 ABONO P/ FALHAS

010206 FORMAÇÃO

010207 COLABORAÇÃO TÉCNICA E ESPECIALIZADA

010208 SUBSÍDIOS E ABONOS DE FIXAÇÃO, RESIDÊNCIA E ALOJAMENTO

010209 SUBSIDIO DE PREVENÇÃO

010210 SUBSIDIO DE TRABALHO NOTURNO

010211 SUBSIDIO DE TURNO

010212 INDEMNIZAÇÕES POR CESSAÇÃO DE FUNÇÕES

010213 OUTROS SUPLEMENTOS E PRÉMIOS

010214 OUTROS ABONOS EM NUMERÁRIO OU ESPÉCIE

010300 SEGURANÇA SOCIAL

010301 ENCARGOS COM A SAÚDE

010302 OUTROS ENCARGOS COM SAÚDE

010303 SUBSIDIO FAMILIAR A CRIANÇAS E JOVENS

010304 OUTRAS PRESTAÇÕES FAMILIARES

010305 CONTRIBUIÇÕES P/ A SEGURANÇA SOCIAL

010306 ACIDENTES EM SERVIÇO E DOENÇAS PROFISSIONAIS

010307 PENSÕES DE RESERVA

010308 OUTRAS PENSÕES

010309 SEGUROS

010310 OUTRAS DESPESAS DE SEGURANÇA SOCIAL

020000 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES

020100 AQUISIÇÃO DE BENS

020101 MATERIAS-PRIMAS E SUBSIDIARIAS

020102 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

Tabela de Classificação Económica da Despesa - OE 2017

64

Eco Despesa Designação Económica Despesa

Tabela de Classificação Económica da Despesa - OE 2017

020103 MUNIÇÕES, EXPLOSIVOS E ARTIFÍCIOS

020104 LIMPEZA E HIGIENE

020105 ALIMENTACAO-REFEICOES CONFECCIONADAS

020106 ALIMENTACAO-GENEROS P/ CONFECCIONAR

020107 VESTUÁRIO E ARTIGOS PESSOAIS

020108 MATERIAL DE ESCRITÓRIO

020109 PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS

020110 PRODUTOS VENDIDOS NAS FARMÁCIAS

020111 MATERIAL DE CONSUMO CLINICO

020112 MATERIAL DE TRANSPORTE-PECAS

020113 MATERIAL DE CONSUMO HOTELEIRO

020114 OUTRO MATERIAL-PECAS

020115 PRÉMIOS, CONDECORAÇÕES E OFERTAS

020116 MERCADORIAS PARA A VENDA

020117 FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS

020118 LIVROS E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA

020119 ARTIGOS HONORÍFICOS E DE DECORAÇÃO

020120 MATERIAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E RECREIO

020121 OUTROS BENS

020200 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS

020201 ENCARGOS DAS INSTALAÇÕES

020202 LIMPEZA E HIGIENE

020203 CONSERVAÇÃO DE BENS

020204 LOCAÇÃO DE EDIFÍCIOS

020205 LOCAÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA

020206 LOCAÇÃO DE MATERIAL DE TRANSPORTE

020207 LOCAÇÃO DE BENS DE DEFESA

020208 LOCAÇÃO DE OUTROS BENS

020209 COMUNICAÇÕES

020210 TRANSPORTES

020211 REPRESENTAÇÃO DOS SERVIÇOS

020212 SEGUROS

020213 DESLOCAÇÕES E ESTADAS

020214 ESTUDOS, PARECERES, PROJETOS E CONSULTADORIA

020215 FORMAÇÃO

020216 SEMINÁRIOS, EXPOSIÇÕES E SIMILARES

020217 PUBLICIDADE

020218 VIGILÂNCIA E SEGURANÇA

020219 ASSISTÊNCIA TÉCNICA

020220 OUTROS TRABALHOS ESPECIALIZADOS

020221 UTILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DE TRANSPORTES

020222 SERVIÇOS DE SAÚDE

020223 OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE

020224 ENCARGOS DE COBRANÇA DE RECEITAS

020225 OUTROS SERVIÇOS

030000 JUROS E OUTROS ENCARGOS

65

Eco Despesa Designação Económica Despesa

Tabela de Classificação Económica da Despesa - OE 2017

030100 JUROS DA DIVIDA PUBLICA

030101 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PRIVADAS

030102 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PUBLICAS

030103 SOCIEDADES FINANCEIRAS - BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANC

030104 SOCIEDADES FINANCEIRAS - COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE P

030105 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO

030106 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - SFA

030107 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA REGIONAL

030108 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - CONTINENTE

030109 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS

030110 SEGURANÇA SOCIAL

030111 INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS

030112 FAMÍLIAS - EMPRESÁRIOS EM NOME INDIVIDUAL

030113 FAMÍLIAS - OUTRAS

030114 RESTO DO MUNDO - UE INSTITUIÇÕES

030115 RESTO DO MUNDO - UE PAÍSES MEMBROS

030116 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACION

030200 OUTROS ENCARGOS CORRENTES DA DIVIDA PUBLICA

030201 DESPESAS DIVERSAS

030300 JUROS DE LOCAÇÃO FINANCEIRA

030301 TERRENOS

030302 HABITAÇÕES

030303 EDIFÍCIOS

030304 CONSTRUÇÕES DIVERSAS

030305 MATERIAL DE TRANSPORTE

030306 MATERIAL DE INFORMÁTICA

030307 MAQUINARIA E EQUIPAMENTO

030308 OUTROS INVESTIMENTOS

030400 JUROS TRIBUTÁRIOS

030401 INDEMNIZATÓRIOS

030402 OUTROS

030500 OUTROS JUROS

030501 REMUNERAÇÕES DE DEPÓSITOS NO TESOURO

030502 OUTROS

030600 OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS

030601 OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS

040000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

040100 SOCIEDADES E QUASE SOC NÃO FINANCEIRAS

040101 PUBLICAS

040102 PRIVADAS

040200 SOCIEDADES FINANCEIRAS

040201 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

040202 COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES

040300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

040301 ESTADO

040302 ESTADO - SUBSISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CIDADANIA - AÇÃO

66

Eco Despesa Designação Económica Despesa

Tabela de Classificação Económica da Despesa - OE 2017

040303 ESTADO - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS COFINANCIADOS

040304 ESTADO - PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EM PROJETOS CO-FINANCIADO

040305 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS

040306 SER.FUND. AUT. - SUBSIST. DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CIDADANIA -

040307 SER.FUND. AUT. - SUBSIST. DE PROT.A FAMÍLIA E POLIT. ATIVAS

040308 SFA - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS COFINANCIADOS

040309 SFA - PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EM PROJETOS COFINANCIADOS

040400 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

040401 REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

040402 REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

040500 ADMINISTRAÇÃO LOCAL

040501 CONTINENTE

040502 REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

040503 REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

040600 SEGURANÇA SOCIAL

040700 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS

040701 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS

040702 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS - SUBSISTEMA PROTEÇÃO SOCIAL DE CIDADANIA

040703 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS - SUBSISTEMA PROTEÇÃO SOCIAL DE CIDADANIA

040800 FAMÍLIAS

040801 EMPRESÁRIO EM NOME INDIVIDUAL

040802 OUTRAS

040803 SUBSISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CIDADANIA - REG. SOLIDARIE

040804 SUBSISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CIDADANIA - AÇÃO SOCIAL

040805 SUBSISTEMA DE PROTEÇÃO A FAMÍLIA - ENCARGOS FAMILIARES

040806 SUBSISTEMA DE PROTEÇÃO A FAMÍLIA - DEFICIÊNCIA

040807 SUBSISTEMA DE PROTEÇÃO A FAMÍLIA - DEPENDÊNCIA

040808 SUBSIST. DE PROT. A FAMÍLIA E POLIT. ATIVAS DE EMPR. E FORM

040809 SUBSISTEMA PREVIDENCIAL

040810 REGIMES ESPECIAIS

040811 REGIMES COMPLEMENTARES

040900 RESTO DO MUNDO

040901 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES

040902 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS

040903 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACION

050000 SUBSÍDIOS

050100 SOCIEDADES E QUASE SOC NÃO FINANCEIRAS

050101 PUBLICAS

050102 PUBLICAS - POLIT. ATIVAS DE EMPR. E FORM. PROF. - AÇÕES DE

050103 PRIVADAS

050104 PRIVADAS - POLIT. ATIVAS DE EMPR. E FORM. PROF. - AÇÕES DE

050200 SOCIEDADES FINANCEIRAS

050201 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

050202 BANCOS E OUT. INSTIT. FINANC.-POLIT. ACT. EMPR.FORM. PROF.-A

050203 COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES

050204 COMP. SEG. FUND. PENSOES-POLIT. ACT. EMPR.FORM. PROF.-AÇÕES

67

Eco Despesa Designação Económica Despesa

Tabela de Classificação Económica da Despesa - OE 2017

050300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

050301 ESTADO

050302 ESTADO - POLIT. ATIVAS DE EMPR. E FORM. PROF. - AÇÕES DE F

050303 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS

050304 SFA - POLIT. ATIVAS DE EMPR. E FORM. PROF. - AÇÕES DE FORM

050400 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

050401 REGIÃO AUTÓNOMA DOS ACORES

050402 RAA - POLIT. ACT. DE EMPR. E FORM. PROF. - AÇÕES DE FORM. P

050403 REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

050404 RAM - POLIT. ACT. DE EMPR. E FORM. PROF. - AÇÕES DE FORM. P

050500 ADMINISTRAÇÃO LOCAL

050501 CONTINENTE

050502 CONTINENTE - POLIT. ACT. DE EMPR. E FORM. PROF. - AÇÕES DE

050503 REGIÃO AUTÓNOMA DOS ACORES

050504 RAA - POLIT. ACT. DE EMPR. E FORM. PROF. - AÇÕES DE FORM. P

050505 REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

050506 RAM - POLIT. ACT. DE EMPR. E FORM. PROF. - AÇÕES DE FORM. P

050600 SEGURANÇA SOCIAL

050700 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS

050701 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS

050702 INSTIT S/ FINS LUCRA. - SUBSIST. PROT. SOCIAL DE CIDADANIA -

050703 INSTIT S/ FINS LUCRA. - POLIT. ACT. DE EMPR. E FORM. PROF. -

050800 FAMÍLIAS

050801 EMPRESÁRIO EM NOME INDIVIDUAL

050802 SUBSISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CIDADANIA - AÇÃO SOCIAL

050803 OUTRAS

060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

060100 DOTAÇÃO PROVISIONAL

060200 DIVERSAS

060201 IMPOSTOS E TAXAS

060202 ATIVOS INCORPÓREOS

060203 OUTRAS

070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL

070100 INVESTIMENTOS

070101 TERRENOS

070102 HABITAÇÕES

070103 EDIFÍCIOS

070104 CONSTRUÇÕES DIVERSAS

070105 MELHORAMENTOS FUNDIÁRIOS

070106 MATERIAL DE TRANSPORTE

070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA

070108 SOFTWARE INFORMÁTICO

070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO

070110 EQUIPAMENTO BÁSICO

070111 FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS

070112 ARTIGOS E OBJETOS DE VALOR

68

Eco Despesa Designação Económica Despesa

Tabela de Classificação Económica da Despesa - OE 2017

070113 INVESTIMENTOS INCORPÓREOS

070114 INVESTIMENTOS MILITARES

070115 OUTROS INVESTIMENTOS

070200 LOCAÇÃO FINANCEIRA

070201 TERRENOS-LOCAÇÃO FINANCEIRA

070202 HABITACOES-LOCACAO FINANCEIRA

070203 EDIFICIOS-LOCACAO FINANCEIRA

070204 CONSTRUÇÕES DIVERSAS-LOCAÇÃO FINANCEIRA

070205 MATERIAL DE TRANSPORTE-LOCAÇÃO FINANCEIRA

070206 MATERIAL DE INFORMATICA-LOCACAO FINANCEIRA

070207 MAQUINARIA E EQUIPAMENTO-LOCAÇÃO FINANCEIRA

070208 RECURSOS MILITARES-LOCAÇÃO FINANCEIRA

070209 OUTROS INVESTIMENTOS-LOCAÇÃO FINANCEIRA

070300 BENS DE DOMÍNIO PUBLICO

070301 TERRENOS E RECURSOS NATURAIS

070302 EDIFÍCIOS

070303 OUTRAS CONSTRUÇÕES E INFRAESTRUTURAS

070304 INFRAESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS DE NATUREZA MILITAR070305 BENS DO PATRIMÓNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL

070306 OUTROS BENS DE DOMÍNIO PUBLICO080000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

080100 SOCIEDADES E QUASE SOC NÃO FINANCEIRAS

080101 PUBLICAS

080102 PRIVADAS

080200 SOCIEDADES FINANCEIRAS

080201 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

080202 COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES

080300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

080301 ESTADO

080302 ESTADO - SUBSIST. PROTEÇÃO SOCIAL DE CIDADANIA - REGIME DE

080303 ESTADO - SUBSIST. PROTEÇÃO SOCIAL DE CIDADANIA - AÇÃO SOCI

080304 ESTADO - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS COFINANCIADOS

080305 ESTADO - PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EM PROJETOS CO-FINANCIADO

080306 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS

080307 SFA - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS COFINANCIADOS

080308 SFA - PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EM PROJETOS COFINANCIADOS

080400 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

080401 REGIÃO AUTÓNOMA DOS ACORES

080402 REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

080500 ADMINISTRAÇÃO LOCAL

080501 CONTINENTE

080502 REGIÃO AUTÓNOMA DOS ACORES

080503 REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

080600 SEGURANÇA SOCIAL

080601 SISTEMA DE SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

080602 PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS COFINANCIADOS

69

Eco Despesa Designação Económica Despesa

Tabela de Classificação Económica da Despesa - OE 2017

080603 PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EM PROJETOS COFINANCIADOS

080604 CAPITALIZAÇÃO PUBLICA DE ESTABILIZAÇÃO

080605 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS

080700 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS

080701 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS

080702 INSTIT S/ FINS LUCRATIVOS - AÇÃO SOCIAL

080703 INSTIT S/ FINS LUCRATIVOS - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJE

080704 INSTIT S/ FINS LUCRATIVOS - PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EM PROJ

080800 FAMÍLIAS

080801 EMPRESÁRIO EM NOME INDIVIDUAL

080802 OUTRAS

080900 RESTO DO MUNDO

080901 UNIÃO EUROPEIA-INSTITUIÇÕES

080902 UNIÃO EUROPEIA-PAÍSES MEMBROS

080903 PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

090000 ATIVOS FINANCEIROS

090100 DEPÓSITOS, CERTIFICADOS DE DEPOSITO E POUPANÇA

090101 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PRIVADAS

090102 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PUBLICAS

090103 SOCIEDADES FINANCEIRAS - BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANC

090104 SOCIEDADES FINANCEIRAS - COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE P

090105 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO

090106 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - SFA

090107 ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

090108 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - CONTINENTE

090109 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS

090110 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - SEGURANÇA SOCIAL

090111 INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS

090112 FAMÍLIAS - EMPRESÁRIO EM NOME INDIVIDUAL

090113 FAMÍLIAS - OUTRAS

090114 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES

090115 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS

090116 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACION

090200 TÍTULOS A CURTO PRAZO

090201 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PRIVADAS

090202 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PUBLICAS

090203 SOCIEDADES FINANCEIRAS - BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANC

090204 SOCIEDADES FINANCEIRAS - COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE P

090205 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO

090206 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - SFA

090207 ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

090208 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - CONTINENTE

090209 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS

090210 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - SEGURANÇA SOCIAL

090211 INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS

090212 FAMÍLIAS - EMPRESÁRIO EM NOME INDIVIDUAL

70

Eco Despesa Designação Económica Despesa

Tabela de Classificação Económica da Despesa - OE 2017

090213 FAMÍLIAS - OUTRAS

090214 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES

090215 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS

090216 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACION

090300 TÍTULOS A MEDIO E LONGO PRAZOS

090301 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PRIVADAS

090302 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PUBLICAS

090303 SOCIEDADES FINANCEIRAS - BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANC

090304 SOCIEDADES FINANCEIRAS - COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE P

090305 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO

090306 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - SFA

090307 ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

090308 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - CONTINENTE

090309 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS

090310 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - SEGURANÇA SOCIAL

090311 INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS

090312 FAMÍLIAS - EMPRESÁRIO EM NOME INDIVIDUAL

090313 FAMÍLIAS - OUTRAS

090314 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES

090315 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS

090316 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACION

090400 DERIVADOS FINANCEIROS

090401 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PRIVADAS

090402 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PUBLICAS

090403 SOCIEDADES FINANCEIRAS - BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANC

090404 SOCIEDADES FINANCEIRAS - COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE P

090405 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO

090406 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - SFA

090407 ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

090408 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - CONTINENTE

090409 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS

090410 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - SEGURANÇA SOCIAL

090411 INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS

090412 FAMÍLIAS - EMPRESÁRIO EM NOME INDIVIDUAL

090413 FAMÍLIAS - OUTRAS

090414 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES

090415 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS

090416 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACION

090500 EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO

090501 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PRIVADAS

090502 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PUBLICAS

090503 SOCIEDADES FINANCEIRAS - BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANC

090504 SOCIEDADES FINANCEIRAS - COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE P

090505 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO

090506 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - SFA

090507 ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

71

Eco Despesa Designação Económica Despesa

Tabela de Classificação Económica da Despesa - OE 2017

090508 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - CONTINENTE

090509 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS

090510 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - SEGURANÇA SOCIAL

090511 INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS

090512 FAMÍLIAS - EMPRESÁRIO EM NOME INDIVIDUAL

090513 FAMÍLIAS - OUTRAS

090514 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES

090515 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS

090516 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACION

090600 EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZOS

090601 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PRIVADAS

090602 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PUBLICAS

090603 SOCIEDADES FINANCEIRAS - BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANC

090604 SOCIEDADES FINANCEIRAS - COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE P

090605 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO

090606 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - SFA

090607 ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

090608 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - CONTINENTE

090609 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS

090610 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - SEGURANÇA SOCIAL

090611 INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS

090612 FAMÍLIAS - EMPRESÁRIO EM NOME INDIVIDUAL

090613 FAMÍLIAS - OUTRAS

090614 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES

090615 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS

090616 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACION

090700 AÇÕES E OUTRAS PARTICIPAÇÕES

090701 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PRIVADAS

090702 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PUBLICAS

090703 SOCIEDADES FINANCEIRAS - BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANC

090704 SOCIEDADES FINANCEIRAS - COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE P

090705 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO

090706 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - SFA

090707 ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

090708 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - CONTINENTE

090709 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS

090710 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - SEGURANÇA SOCIAL

090711 INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS

090712 FAMÍLIAS - EMPRESÁRIO EM NOME INDIVIDUAL

090713 FAMÍLIAS - OUTRAS

090714 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES

090715 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS

090716 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACION

090800 UNIDADES DE PARTICIPAÇÃO

090801 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PRIVADAS

090802 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PUBLICAS

72

Eco Despesa Designação Económica Despesa

Tabela de Classificação Económica da Despesa - OE 2017

090803 SOCIEDADES FINANCEIRAS - BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANC

090804 SOCIEDADES FINANCEIRAS - COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE P

090805 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO

090806 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - SFA

090807 ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

090808 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - CONTINENTE

090809 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS

090810 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - SEGURANÇA SOCIAL

090811 INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS

090812 FAMÍLIAS - EMPRESÁRIO EM NOME INDIVIDUAL

090813 FAMÍLIAS - OUTRAS

090814 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES

090815 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS

090816 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACION

090900 OUTROS ATIVOS FINANCEIROS

090901 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PRIVADAS

090902 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PUBLICAS

090903 SOCIEDADES FINANCEIRAS - BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANC

090904 SOCIEDADES FINANCEIRAS - COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE P

090905 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO

090906 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - SFA

090907 ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

090908 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - CONTINENTE

090909 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS

090910 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - SEGURANÇA SOCIAL

090911 INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS

090912 FAMÍLIAS - EMPRESÁRIO EM NOME INDIVIDUAL

090913 FAMÍLIAS - OUTRAS

090914 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES

090915 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS

090916 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACION

100000 PASSIVOS FINANCEIROS

100100 DEPÓSITOS, CERTIFICADOS DE DEPOSITO E POUPANÇA

100101 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PRIVADAS

100102 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PUBLICAS

100103 SOCIEDADES FINANCEIRAS - BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANC

100104 SOCIEDADES FINANCEIRAS - COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE P

100105 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO

100106 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - SFA

100107 ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

100108 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - CONTINENTE

100109 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS

100110 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - SEGURANÇA SOCIAL

100111 INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS

100112 FAMÍLIAS - EMPRESÁRIO EM NOME INDIVIDUAL

100113 FAMÍLIAS - OUTRAS

73

Eco Despesa Designação Económica Despesa

Tabela de Classificação Económica da Despesa - OE 2017

100114 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES

100115 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS

100116 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACION

100200 TÍTULOS A CURTO PRAZO

100201 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PRIVADAS

100202 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PUBLICAS

100203 SOCIEDADES FINANCEIRAS - BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANC

100204 SOCIEDADES FINANCEIRAS - COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE P

100205 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO

100206 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - SFA

100207 ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

100208 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - CONTINENTE

100209 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS

100210 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - SEGURANÇA SOCIAL

100211 INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS

100212 FAMÍLIAS - EMPRESÁRIO EM NOME INDIVIDUAL

100213 FAMÍLIAS - OUTRAS

100214 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES

100215 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS

100216 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACION

100300 TÍTULOS A MEDIO E LONGO PRAZOS

100301 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PRIVADAS

100302 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PUBLICAS

100303 SOCIEDADES FINANCEIRAS - BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANC

100304 SOCIEDADES FINANCEIRAS - COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE P

100305 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO

100306 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - SFA

100307 ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

100308 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - CONTINENTE

100309 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS

100310 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - SEGURANÇA SOCIAL

100311 INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS

100312 FAMÍLIAS - EMPRESÁRIO EM NOME INDIVIDUAL

100313 FAMÍLIAS - OUTRAS

100314 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES

100315 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS

100316 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACION

100400 DERIVADOS FINANCEIROS

100401 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PRIVADAS

100402 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PUBLICAS

100403 SOCIEDADES FINANCEIRAS - BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANC

100404 SOCIEDADES FINANCEIRAS - COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE P

100405 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO

100406 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - SFA

100407 ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

100408 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - CONTINENTE

74

Eco Despesa Designação Económica Despesa

Tabela de Classificação Económica da Despesa - OE 2017

100409 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS

100410 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - SEGURANÇA SOCIAL

100411 INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS

100412 FAMÍLIAS - EMPRESÁRIO EM NOME INDIVIDUAL

100413 FAMÍLIAS - OUTRAS

100414 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES

100415 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS

100416 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACION

100500 EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO

100501 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PRIVADAS

100502 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PUBLICAS

100503 SOCIEDADES FINANCEIRAS - BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANC

100504 SOCIEDADES FINANCEIRAS - COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE P

100505 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO

100506 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - SFA

100507 ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

100508 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - CONTINENTE

100509 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS

100510 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - SEGURANÇA SOCIAL

100511 INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS

100512 FAMÍLIAS - EMPRESÁRIO EM NOME INDIVIDUAL

100513 FAMÍLIAS - OUTRAS

100514 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES

100515 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS

100516 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACION

100600 EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZOS

100601 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PRIVADAS

100602 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PUBLICAS

100603 SOCIEDADES FINANCEIRAS - BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANC

100604 SOCIEDADES FINANCEIRAS - COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE P

100605 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO

100606 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - SFA

100607 ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

100608 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - CONTINENTE

100609 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS

100610 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - SEGURANÇA SOCIAL

100611 INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS

100612 FAMÍLIAS - EMPRESÁRIO EM NOME INDIVIDUAL

100613 FAMÍLIAS - OUTRAS

100614 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES100615 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS

100616 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACION100700 OUTROS PASSIVOS FINANCEIROS

100701 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PRIVADAS

100702 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS - PUBLICAS

100703 SOCIEDADES FINANCEIRAS - BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANC

75

Eco Despesa Designação Económica Despesa

Tabela de Classificação Económica da Despesa - OE 2017

100704 SOCIEDADES FINANCEIRAS - COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE P

100705 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO

100706 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - SFA

100707 ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

100708 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - CONTINENTE

100709 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS

100710 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - SEGURANÇA SOCIAL

100711 INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS

100712 FAMÍLIAS - EMPRESÁRIO EM NOME INDIVIDUAL

100713 FAMÍLIAS - OUTRAS

100714 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES

100715 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS

100716 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACION

110000 OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL

110100 DOTAÇÃO PROVISIONAL

110200 DIVERSAS

120000 OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS

120100 OPERAÇÕES DE TESOURARIA - ENTREGA DE RECEITAS DO ESTADO

120200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA

120300 CONTAS DE ORDEM

999999 CLASSIFICADOR ECONÓMICO NÃO APLICÁVEL

76

Económica despesa

Alinea Subalinea Designação rubrica despesaRubrica de

registo?

010114 SF 00 SUBSIDIO FERIAS S

010114 SN 00 SUBSIDIO NATAL S

010213 PD 00 PREMIOS DE DESEMPENHO S

010305 A0 00 CONTRIBUICOES PARA A SEGURANCA SOCIAL N

010305 A0 A0 CAIXA GERAL DE APOSENTACOES S

010305 A0 B0 SEGURANCA SOCIAL S

010305 A0 C0 OUTRAS S

010310 AC 00 ACIDENTES DE TRABALHO E DOENCAS PROFISSIONAIS S

010310 DO 00 DOENCA S

010310 G0 00 CONTRIBUICOES PARA A SEGURANCA SOCIAL S

010310 O0 00 OUTRAS DESPESAS S

010310 P0 00 PARENTALIDADE S

010310 SD 00 SUBSIDIO SOCIAL DE DESEMPREGO S

010310 SS 00 SERVICOS SOCIAIS DA ADMINISTRACAO PUBLICA S

020108 A0 00 PAPEL S

020108 B0 00 CONSUMIVEIS DE IMPRESSAO S

020108 C0 00 OUTROS S

020201 A0 00 AGENCIA PARA A MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA, I.P. S

020204 A0 00 PRINCIPIO DA ONEROSIDADE S

020204 B0 00 ESTAMO - PARTICIPAÇOES IMOBILIARIAS, S.A. S

020204 C0 00 OUTROS S

020205 A0 00 HARDWARE INFORMATICO S

020205 B0 00 SOFTWARE INFORMATICO S

020205 C0 00 OUTROS S

020209 A0 00 ACESSOS A INTERNET S

020209 B0 00 COMUNICACOES FIXAS DE DADOS S

020209 C0 00 COMUNICACOES FIXAS DE VOZ S

020209 D0 00 COMUNICACOES MOVEIS S

020209 E0 00 OUTROS SERVICOS CONEXOS DE COMUNICACOES S

020209 F0 00 OUTROS SERVICOS DE COMUNICACOES S

020212 A0 00 ESTAGIOS PROFISSIONAIS NA AP S

020212 B0 00 OUTRAS S

020214 A0 00 SERVICOS DE NATUREZA INFORMATICA S

020214 B0 00 SERVIÇOS DE NATUREZA JURIDICA S

020214 C0 00 SERVIÇOS DE NATUREZA ECONOMICA E FINANCEIRA S

020214 D0 00 OUTROS S

020215 A0 00 TECNOLOGIAS DA INFORMACAO E COMUNICACAO - TIC S

020215 B0 00 OUTRAS S

020219 A0 00 EQUIPAMENTO INFORMATICO - HARDWARE N

020219 A0 A0 IMPRESSORAS/FOTOCOPIADORAS/SCANNER S

020219 A0 B0 OUTROS S

020219 B0 00 SOFTWARE INFORMATICO S

020219 C0 00 OUTROS S

020220 A0 00 SERVICOS DE NATUREZA INFORMATICA N

020220 A0 A0 DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S

020220 A0 B0 CONTRATOS DE IMPRESSAO S

020220 A0 C0 OUTROS S

020220 B0 00 PAGAMENTOS A ESPAP, I.P. S

020220 C0 00 PAGAMENTOS A AMA, I.P. S

020220 D0 00 PATROCINIO JUDICIARIO S

020220 E0 00 OUTROS S

030502 J0 00 JUROS DE MORA S

030502 O0 00 OUTROS JUROS S

040501 A0 00 ASSEMBLEIAS DISTRITAIS S

Classificações Económicas Tipificadas da Despesa - OE 2017

77

Económica despesa

Alinea Subalinea Designação rubrica despesaRubrica de

registo?

Classificações Económicas Tipificadas da Despesa - OE 2017

040501 B0 00 MUNICIPIOS N

040501 B0 K1 DESCENTRALIZACAO NORTE S

040501 B0 K2 DESCENTRALIZACAO CENTRO S

040501 B0 K3 DESCENTRALIZACAO LISBOA S

040501 B0 K4 DESCENTRALIZACAO ALGARVE S

040501 B0 K5 DESCENTRALIZACAO ALENTEJO S

040501 C0 00 FREGUESIAS S

040501 D0 00 REGIOES DE TURISMO S

040501 E0 00 SERVICOS AUTONOMOS DA ADMINISTRACAO LOCAL S

040502 A0 00 ASSEMBLEIAS DISTRITAIS S

040502 B0 00 MUNICIPIOS S

040502 C0 00 FREGUESIAS S

040502 D0 00 REGIOES DE TURISMO S

040502 E0 00 SERVICOS AUTONOMOS DA ADMINISTRACAO LOCAL S

040503 A0 00 ASSEMBLEIAS DISTRITAIS S

040503 B0 00 MUNICIPIOS S

040503 C0 00 FREGUESIAS S

040503 D0 00 REGIOES DE TURISMO S

040503 E0 00 SERVICOS AUTONOMOS DA ADMINISTRACAO LOCAL S

040600 A0 00 ESTAGIOS PROFISSIONAIS NA AP - CONTRIBUIÇOES PARA SEGURANÇA SOCIAL S

040802 A0 00 ESTAGIOS PROFISSIONAIS NA AP S

040802 B0 00 OUTRAS S

060203 PA 00 RESERVA PAGAMENTOS EM ATRASO S

060203 R0 00 RESERVA S

070101 A0 00 ADMINISTRACAO CENTRAL - ESTADO N

070101 A0 A0 AQUISICAO S

070101 A0 B0 EXPROPRIACOES S

070101 B0 00 ADMINISTRACAO CENTRAL - SERVICOS E FUNDOS AUTONOMOS N

070101 B0 A0 AQUISICAO S

070101 B0 B0 EXPROPRIACOES S

070101 C0 00 ADMINISTRACAO REGIONAL N

070101 C0 A0 AQUISICAO S

070101 C0 B0 EXPROPRIACOES S

070101 D0 00 ADMINISTRACAO LOCAL - CONTINENTE N

070101 D0 A0 AQUISICAO S

070101 D0 B0 EXPROPRIACOES S

070101 E0 00 ADMINISTRACAO LOCAL - REGIOES AUTONOMAS N

070101 E0 A0 AQUISICAO S

070101 E0 B0 EXPROPRIACOES S

070101 F0 00 SEGURANCA SOCIAL N

070101 F0 A0 AQUISICAO S

070101 F0 B0 EXPROPRIACOES S

070101 G0 00 INSTITUICOES SEM FINS LUCRATIVOS N

070101 G0 A0 AQUISICAO S

070101 G0 B0 EXPROPRIACOES S

070102 A0 00 ADMINISTRACAO CENTRAL - ESTADO N

070102 A0 A0 AQUISICAO S

070102 A0 B0 CONSERVACAO OU REPARACAO S

070102 B0 00 ADMINISTRACAO CENTRAL - SERVICOS E FUNDOS AUTONOMOS N

070102 B0 A0 AQUISICAO S

070102 B0 B0 CONSERVACAO OU REPARACAO S

070102 C0 00 ADMINISTRACAO REGIONAL N

070102 C0 A0 AQUISICAO S

070102 C0 B0 CONSERVACAO OU REPARACAO S

78

Económica despesa

Alinea Subalinea Designação rubrica despesaRubrica de

registo?

Classificações Económicas Tipificadas da Despesa - OE 2017

070102 D0 00 ADMINISTRACAO LOCAL - CONTINENTE N

070102 D0 A0 AQUISICAO S

070102 D0 B0 CONSERVACAO OU REPARACAO S

070102 E0 00 ADMINISTRACAO LOCAL - REGIOES AUTONOMAS N

070102 E0 A0 AQUISICAO S

070102 E0 B0 CONSERVACAO OU REPARACAO S

070102 F0 00 SEGURANCA SOCIAL N

070102 F0 A0 AQUISICAO S

070102 F0 B0 CONSERVACAO OU REPARACAO S

070102 G0 00 INSTITUICOES SEM FINS LUCRATIVOS N

070102 G0 A0 AQUISICAO S

070102 G0 B0 CONSERVACAO OU REPARACAO S

070103 A0 00 ADMINISTRACAO CENTRAL - ESTADO N

070103 A0 A0 AQUISICAO S

070103 A0 B0 CONSERVACAO OU REPARACAO S

070103 A0 C0 CONSTRUCAO S

070103 B0 00 ADMINISTRACAO CENTRAL - SERVICOS E FUNDOS AUTONOMOS N

070103 B0 A0 AQUISICAO S

070103 B0 B0 CONSERVACAO OU REPARACAO S

070103 B0 C0 CONSTRUCAO S

070103 C0 00 ADMINISTRACAO REGIONAL N

070103 C0 A0 AQUISICAO S

070103 C0 B0 CONSERVACAO OU REPARACAO S

070103 C0 C0 CONSTRUCAO S

070103 D0 00 ADMINISTRACAO LOCAL - CONTINENTE N

070103 D0 A0 AQUISICAO S

070103 D0 B0 CONSERVACAO OU REPARACAO S

070103 D0 C0 CONSTRUCAO S

070103 E0 00 ADMINISTRACAO LOCAL - REGIOES AUTONOMAS N

070103 E0 A0 AQUISICAO S

070103 E0 B0 CONSERVACAO OU REPARACAO S

070103 E0 C0 CONSTRUCAO S

070103 F0 00 SEGURANCA SOCIAL N

070103 F0 A0 AQUISICAO S

070103 F0 B0 CONSERVACAO OU REPARACAO S

070103 F0 C0 CONSTRUCAO S

070103 G0 00 INSTITUICOES SEM FINS LUCRATIVOS N

070103 G0 A0 AQUISICAO S

070103 G0 B0 CONSERVACAO OU REPARACAO S

070103 G0 C0 CONSTRUCAO S

070107 A0 00 ADMINISTRACAO CENTRAL - ESTADO N

070107 A0 A0 HARDWARE DE COMUNICACOES S

070107 A0 B0 IMPRESSORAS/FOTOCOPIADORAS/SCANNER S

070107 A0 C0 OUTROS S

070107 B0 00 ADMINISTRACAO CENTRAL - SERVICOS E FUNDOS AUTONOMOS N

070107 B0 A0 HARDWARE DE COMUNICACOES S

070107 B0 B0 IMPRESSORAS/FOTOCOPIADORAS/SCANNER S

070107 B0 C0 OUTROS S

070107 C0 00 ADMINISTRACAO REGIONAL N

070107 C0 A0 HARDWARE DE COMUNICACOES S

070107 C0 B0 IMPRESSORAS/FOTOCOPIADORAS/SCANNER S

070107 C0 C0 OUTROS S

070107 D0 00 ADMINISTRACAO LOCAL - CONTINENTE N

070107 D0 A0 HARDWARE DE COMUNICACOES S

79

Económica despesa

Alinea Subalinea Designação rubrica despesaRubrica de

registo?

Classificações Económicas Tipificadas da Despesa - OE 2017

070107 D0 B0 IMPRESSORAS/FOTOCOPIADORAS/SCANNER S

070107 D0 C0 OUTROS S

070107 E0 00 ADMINISTRACAO LOCAL - REGIOES AUTONOMAS N

070107 E0 A0 HARDWARE DE COMUNICACOES S

070107 E0 B0 IMPRESSORAS/FOTOCOPIADORAS/SCANNER S

070107 E0 C0 OUTROS S

070107 F0 00 SEGURANCA SOCIAL N

070107 F0 A0 HARDWARE DE COMUNICACOES S

070107 F0 B0 IMPRESSORAS/FOTOCOPIADORAS/SCANNER S

070107 F0 C0 OUTROS S

070107 G0 00 INSTITUICOES SEM FINS LUCRATIVOS N

070107 G0 A0 HARDWARE DE COMUNICACOES S

070107 G0 B0 IMPRESSORAS/FOTOCOPIADORAS/SCANNER S

070107 G0 C0 OUTROS S

070108 A0 00 ADMINISTRACAO CENTRAL - ESTADO N

070108 A0 A0 SOFTWARE DE COMUNICACOES S

070108 A0 B0 OUTROS S

070108 B0 00 ADMINISTRACAO CENTRAL - SERVICOS E FUNDOS AUTONOMOS N

070108 B0 A0 SOFTWARE DE COMUNICACOES S

070108 B0 B0 OUTROS S

070108 C0 00 ADMINISTRACAO REGIONAL N

070108 C0 A0 SOFTWARE DE COMUNICACOES S

070108 C0 B0 OUTROS S

070108 D0 00 ADMINISTRACAO LOCAL - CONTINENTE N

070108 D0 A0 SOFTWARE DE COMUNICACOES S

070108 D0 B0 OUTROS S

070108 E0 00 ADMINISTRACAO LOCAL - REGIOES AUTONOMAS N

070108 E0 A0 SOFTWARE DE COMUNICACOES S

070108 E0 B0 OUTROS S

070108 F0 00 SEGURANCA SOCIAL N

070108 F0 A0 SOFTWARE DE COMUNICACOES S

070108 F0 B0 OUTROS S

070108 G0 00 INSTITUICOES SEM FINS LUCRATIVOS N

070108 G0 A0 SOFTWARE DE COMUNICACOES S

070108 G0 B0 OUTROS S

070109 A0 00 ADMINISTRACAO CENTRAL - ESTADO N

070109 A0 A0 HARDWARE DE COMUNICACOES S

070109 A0 B0 OUTROS S

070109 B0 00 ADMINISTRACAO CENTRAL - SERVICOS E FUNDOS AUTONOMOS N

070109 B0 A0 HARDWARE DE COMUNICACOES S

070109 B0 B0 OUTROS S

070109 C0 00 ADMINISTRACAO REGIONAL N

070109 C0 A0 HARDWARE DE COMUNICACOES S

070109 C0 B0 OUTROS S

070109 D0 00 ADMINISTRACAO LOCAL - CONTINENTE N

070109 D0 A0 HARDWARE DE COMUNICACOES S

070109 D0 B0 OUTROS S

070109 E0 00 ADMINISTRACAO LOCAL - REGIOES AUTONOMAS N

070109 E0 A0 HARDWARE DE COMUNICACOES S

070109 E0 B0 OUTROS S

070109 F0 00 SEGURANCA SOCIAL N

070109 F0 A0 HARDWARE DE COMUNICACOES S

070109 F0 B0 OUTROS S

070109 G0 00 INSTITUICOES SEM FINS LUCRATIVOS N

80

Económica despesa

Alinea Subalinea Designação rubrica despesaRubrica de

registo?

Classificações Económicas Tipificadas da Despesa - OE 2017

070109 G0 A0 HARDWARE DE COMUNICACOES S

070109 G0 B0 OUTROS S

070110 A0 00 ADMINISTRACAO CENTRAL - ESTADO N

070110 A0 A0 HARDWARE DE COMUNICACOES S

070110 A0 B0 OUTROS S

070110 B0 00 ADMINISTRACAO CENTRAL - SERVICOS E FUNDOS AUTONOMOS N

070110 B0 A0 HARDWARE DE COMUNICACOES S

070110 B0 B0 OUTROS S

070110 C0 00 ADMINISTRACAO REGIONAL N

070110 C0 A0 HARDWARE DE COMUNICACOES S

070110 C0 B0 OUTROS S

070110 D0 00 ADMINISTRACAO LOCAL - CONTINENTE N

070110 D0 A0 HARDWARE DE COMUNICACOES S

070110 D0 B0 OUTROS S

070110 E0 00 ADMINISTRACAO LOCAL - REGIOES AUTONOMAS N

070110 E0 A0 HARDWARE DE COMUNICACOES S

070110 E0 B0 OUTROS S

070110 F0 00 SEGURANCA SOCIAL N

070110 F0 A0 HARDWARE DE COMUNICACOES S

070110 F0 B0 OUTROS S

070110 G0 00 INSTITUICOES SEM FINS LUCRATIVOS N

070110 G0 A0 HARDWARE DE COMUNICACOES S

070110 G0 B0 OUTROS S

070206 A0 00 EQUIPAMENTO INFORMATICO - HARDWARE N

070206 A0 A0 IMPRESSORAS/FOTOCOPIADORAS/SCANNER S

070206 A0 B0 OUTROS S

070206 B0 00 SOFTWARE INFORMATICO S

070206 C0 00 OUTROS S

080501 A0 00 ASSEMBLEIAS DISTRITAIS S

080501 B0 00 MUNICIPIOS N

080501 B0 K1 DESCENTRALIZACAO NORTE S

080501 B0 K2 DESCENTRALIZACAO CENTRO S

080501 B0 K3 DESCENTRALIZACAO LISBOA S

080501 B0 K4 DESCENTRALIZACAO ALGARVE S

080501 B0 K5 DESCENTRALIZACAO ALENTEJO S

080501 C0 00 FREGUESIAS S

080501 D0 00 REGIOES DE TURISMO S

080501 E0 00 SERVICOS AUTONOMOS DA ADMINISTRACAO LOCAL S

080502 A0 00 ASSEMBLEIAS DISTRITAIS S

080502 B0 00 MUNICIPIOS S

080502 C0 00 FREGUESIAS S

080502 D0 00 REGIOES DE TURISMO S

080502 E0 00 SERVICOS AUTONOMOS DA ADMINISTRACAO LOCAL S

080503 A0 00 ASSEMBLEIAS DISTRITAIS S

080503 B0 00 MUNICIPIOS S

080503 C0 00 FREGUESIAS S

080503 D0 00 REGIOES DE TURISMO S

080503 E0 00 SERVICOS AUTONOMOS DA ADMINISTRACAO LOCAL S

81

Eco Receita Designação da rubrica

010000 IMPOSTOS DIRETOS010100 Sobre o Rendimento010101 Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)010102 Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC)010200 Outros010201 Imposto sobre as sucessões e doações010206 Imposto do uso, porte e detenção de armas010207 Impostos abolidos010299 Impostos diretos diversos020000 IMPOSTOS INDIRETOS020100 Sobre o Consumo020101 Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)020102 Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)020103 Imposto sobre veículos (ISV)020104 Imposto sobre o tabaco (IT)020105 Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA)020199 Impostos diversos sobre o consumo020200 Outros020201 Lotarias020202 Imposto do selo020203 Imposto do jogo020204 Imposto único de circulação (IUC)020205 Resultados da exploração de apostas mútuas020299 Impostos indiretos diversos030000 CONTRIBUIÇÕES PARA A SEG. SOCIAL, A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E A ADSE030300 Caixa Geral de Aposentações e ADSE030302 Comparticipações para a ADSE030399 Outros040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES040100 Taxas040101 Taxas de justiça040102 Taxas de registo de notariado040103 Taxas de registo predial040104 Taxas de registo civil040105 Taxas de registo comercial040106 Taxas florestais040107 Taxas vinícolas040108 Taxas moderadoras040109 Taxas sobre espetáculos e divertimentos040110 Taxas sobre energia040111 Taxas sobre geologia e minas040112 Taxas sobre comercialização e abate de gado040113 Taxas de portos040114 Taxas sobre operações de bolsa040115 Taxas sobre controlo metrológico e de qualidade040116 Taxas sobre fiscalização de atividades comerciais e industriais040117 Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas040118 Taxas sobre o valor de adjudicação de obras públicas040119 Adicionais040120 Emolumentos consulares040121 Portagens

Tabela de Classificação económica da receita - OE2017

82

Eco Receita Designação da rubrica

Tabela de Classificação económica da receita - OE2017

040122 Propinas040199 Taxas diversas040200 Multas e Outras Penalidades040201 Juros de mora040202 Juros compensatórios040203 Multas e coimas por infrações ao Código da Estrada e restante legislação040204 Coimas e penalidades por contraordenações040299 Multas e penalidades diversas050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE050100 Juros - Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras050101 Públicas050102 Privadas050200 Juros - Sociedades Financeiras050201 Bancos e outras instituições financeiras050202 Companhias de seguros e fundos de pensões050300 Juros - Administrações Públicas050301 Administração central - Estado050302 Administração central - Serviços e fundos autónomos050303 Administração regional050304 Administração local - Continente050305 Administração local - Regiões Autónomas050306 Segurança social050400 Juros - Instituições Sem Fins Lucrativos050401 Juros - Instituições sem fins lucrativos050500 Juros - Famílias050501 Juros - Famílias050600 Juros - Resto do Mundo050601 União Europeia - Instituições050602 União Europeia - Países membros050603 Países terceiros e organizações internacionais050700050701 Dividendos e participações nos lucros de sociedades e quase-sociedades não financeiras050800 Dividendos e Participações nos Lucros de Sociedades Financeiras050801 Dividendos e participações nos lucros de sociedades financeiras050900 Participações nos Lucros de Administrações Públicas050901 Participações nos lucros de administrações públicas051000 Rendas051001 Terrenos051002 Ativos no subsolo051003 Habitações051004 Edifícios051005 Bens de domínio público051099 Outros051100 Ativos Incorpóreos051101 Ativos incorpóreos060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES060100 Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras060101 Públicas060102 Privadas060200 Sociedades Financeiras060201 Bancos e outras instituições financeiras

83

Eco Receita Designação da rubrica

Tabela de Classificação económica da receita - OE2017

060202 Companhias de seguros e fundos de pensões060300 Administração Central060301 Estado060302 Estado - Subsistema de proteção social de cidadania - Regime de solidariedade060303 Estado - Subsistema de proteção social de cidadania - Ação social060304060305 Estado - Participação portuguesa em projetos cofinanciados060306 Estado - Participação comunitária em projetos cofinanciados060307 Serviços e fundos autónomos060308060309060310 Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados060311 Serviços e fundos autónomos - Participação comunitária em projetos cofinanciados060400 Administração Regional060401 Região Autónoma dos Açores060402 Região Autónoma da Madeira060500 Administração Local060501 Continente060502 Região Autónoma dos Açores060503 Região Autónoma da Madeira060600 Segurança Social060601 Sistema de solidariedade e segurança social060602 Participação portuguesa em projetos cofinanciados060603 Financiamento comunitário em projetos cofinanciados060604 Outras transferências060700 Instituições Sem Fins Lucrativos060701 Instituições sem fins lucrativos060800 Famílias060801 Famílias060900 Resto do Mundo060901 União Europeia - Instituições060902 União Europeia - Instituições - Subsistema de proteção social de cidadania060903 União Europeia - Instituições - Subsistema de proteção à família e políticas ativas de emprego e formação profissional060904 União Europeia - Países-Membros060905 Países terceiros e organizações internacionais060906 Países terceiros e organizações internacionais - Subsistema de proteção social de cidadania070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES070100 Venda de Bens070101 Material de escritório070102 Livros e documentação técnica070103 Publicações e impressos070104 Fardamentos e artigos pessoais070105 Bens inutilizados070106 Produtos agrícolas e pecuários070107 Produtos alimentares e bebidas070108 Mercadorias070109 Matérias de consumo070110 Desperdícios, resíduos e refugos070111 Produtos acabados e intermédios070199 Outros070200 Serviços

84

Eco Receita Designação da rubrica

Tabela de Classificação económica da receita - OE2017

070201 Aluguer de espaços e equipamentos070202 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria070203 Vistorias e ensaios070204 Serviços de laboratórios070205 Atividades de saúde070206 Reparações070207 Alimentação e alojamento070208 Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto070299 Outros070300 Rendas070301 Habitações070302 Edifícios070399 Outras080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES080100 Outras080101 Prémios, taxas por garantias de riscos e diferenças de câmbio080102 Produto da venda de valores desamoedados080103 Lucros de amoedação080199 Outras080200 Subsídios080201 Sociedades e quase-sociedades não financeiras públicas080202 Sociedades e quase-sociedades não financeiras privadas080203 Sociedades financeiras080204 Estado080205 Serviços e fundos autónomos080206 Região Autónoma dos Açores080207 Região Autónoma da Madeira080208 Administração local080209 Segurança social080210 Instituições sem fins lucrativos080211 Famílias090000 VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO090100 Terrenos090101 Sociedades e quase-sociedades não financeiras090102 Sociedades financeiras090103 Administração Pública - Administração central - Estado090104 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos090105 Administração Pública - Administração regional090106 Administração Pública - Administração local - Continente090107 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas090108 Administração Pública - Segurança social090109 Instituições sem fins lucrativos090110 Famílias090111 Resto do mundo - União Europeia090112 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais090200 Habitações090201 Sociedades e quase-sociedades não financeiras090202 Sociedades financeiras090203 Administração Pública - Administração central - Estado090204 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos090205 Administração Pública - Administração regional

85

Eco Receita Designação da rubrica

Tabela de Classificação económica da receita - OE2017

090206 Administração Pública - Administração local - Continente090207 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas090208 Administração Pública - Segurança social090210 Famílias090211 Resto do mundo - União Europeia090212 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais090300 Edifícios090301 Sociedades e quase-sociedades não financeiras090302 Sociedades financeiras090303 Administração Pública - Administração central - Estado090304 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos090305 Administração Pública - Administração regional090306 Administração Pública - Administração local - Continente090307 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas090308 Administração Pública - Segurança social090309 Instituições sem fins lucrativos090310 Famílias090311 Resto do mundo - União Europeia090312 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais090400 Outros Bens de Investimento090401 Sociedades e quase-sociedades não financeiras090402 Sociedades financeiras090403 Administração Pública - Administração central - Estado090404 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos090405 Administração Pública - Administração regional090406 Administração Pública - Administração local - Continente090407 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas090408 Administração Pública - Segurança social090409 Instituições sem fins lucrativos090410 Famílias090411 Resto do mundo - União Europeia090412 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais100000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL100100 Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras100101 Públicas100102 Privadas100200 Sociedades Financeiras100201 Bancos e outras instituições financeiras100202 Companhias de seguros e fundos de pensões100300 Administração Central100301 Estado100302 Estado - Subsistema de proteção social de cidadania - Regime de solidariedade100303 Estado - Subsistema de proteção social de cidadania - Ação social100304 Estado - Consignação dos rendimentos do Estado p/reservas de capitalização100305 Estado - Excedentes de execução do Orçamento do Estado100306 Estado - Participação portuguesa em projetos cofinanciados100307 Estado - Participação comunitária em projetos cofinanciados100308 Serviços e fundos autónomos100309 Serviços e fundos autónomos - Particip. portuguesa em projetos cofinanciados100310 Serviços e fundos autónomos - Particip. comunitária em projetos cofinanciados100400 Administração Regional

86

Eco Receita Designação da rubrica

Tabela de Classificação económica da receita - OE2017

100401 Região Autónoma dos Açores100402 Região Autónoma da Madeira100500 Administração Local100501 Continente100502 Região Autónoma dos Açores100503 Região Autónoma da Madeira100600 Segurança social100601 Sistema de solidariedade e segurança social100602 Participação portuguesa em projetos cofinanciados100603 Financiamento comunitário em projetos cofinanciados100604 Capitalização pública de estabilização100605 Outras transferências100700 Instituições Sem Fins Lucrativos100701 Instituições sem fins lucrativos100800 Famílias100801 Famílias100900 Resto do Mundo100901 União Europeia - Instituições100902 União Europeia - Instituições - Subsistema de proteção social de cidadania100903 União Europeia - Países membros100904 Países terceiros e organizações internacionais100905 Países terceiros e organizações internacionais-Subsistema de proteção social de cidadania110000 ATIVOS FINANCEIROS110100 Depósitos, Certificados de Depósito e Poupança110101 Sociedades e quase-sociedades não financeiras110102 Sociedades financeiras110103 Administração Pública - Administração central - Estado110104 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos110105 Administração Pública - Administração regional110106 Administração Pública - Administração local - Continente110107 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas110108 Administração Pública - Segurança social110109 Instituições sem fins lucrativos110110 Famílias110111 Resto do mundo - União Europeia110112 Resto do mundo-Países terceiros e organizações internacionais110200 Títulos a Curto Prazo110201 Sociedades e quase-sociedades não financeiras110202 Sociedades financeiras110203 Administração Pública - Administração central - Estado110204 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos110205 Administração Pública - Administração regional110206 Administração Pública - Administração local - Continente110207 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas110208 Administração Pública - Segurança social110209 Instituições sem fins lucrativos110210 Famílias110211 Resto do mundo - União Europeia110212 Resto do mundo-Países terceiros e organizações internacionais110300 Títulos a Médio e Longo Prazos110301 Sociedades e quase-sociedades não financeiras

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Tabela de Classificação económica da receita - OE2017

110302 Sociedades financeiras110303 Administração Pública - Administração central - Estado110304 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos110305 Administração Pública - Administração regional110306 Administração Pública - Administração local - Continente110307 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas110308 Administração Pública - Segurança social110309 Instituições sem fins lucrativos110310 Famílias110311 Resto do mundo - União Europeia110312 Resto do mundo-Países terceiros e organizações internacionais110400 Derivados Financeiros110401 Sociedades e quase-sociedades não financeiras110402 Sociedades financeiras110403 Administração Pública - Administração central - Estado110404 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos110405 Administração Pública - Administração regional110406 Administração Pública - Administração local - Continente110407 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas110408 Administração Pública - Segurança social110409 Instituições sem fins lucrativos110410 Famílias110411 Resto do mundo - União Europeia110412 Resto do mundo-Países terceiros e organizações internacionais110500 Empréstimos a Curto Prazo110501 Sociedades e quase-sociedades não financeiras110502 Sociedades financeiras110503 Administração Pública - Administração central - Estado110504 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos110505 Administração Pública - Administração regional110506 Administração Pública - Administração local - Continente110507 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas110508 Administração Pública - Segurança social110509 Instituições sem fins lucrativos110510 Famílias110511 Resto do mundo - União Europeia110512 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais110600 Empréstimos a Médio e Longo Prazos110601 Sociedades e quase-sociedades não financeiras110602 Sociedades financeiras110603 Administração Pública - Administração central - Estado110604 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos110605 Administração Pública - Administração regional110606 Administração Pública - Administração local - Continente110607 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas110608 Administração Pública - Segurança social110609 Instituições sem fins lucrativos110610 Famílias110611 Resto do mundo - União Europeia110612 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais110700 Recuperação de Créditos Garantidos

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Tabela de Classificação económica da receita - OE2017

110701 Recuperação de créditos garantidos110800 Ações e Outras Participações110801 Sociedades e quase-sociedades não financeiras110802 Sociedades financeiras110803 Administração Pública - Administração central - Estado110804 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos110805 Administração Pública - Administração regional110806 Administração Pública - Administração local - Continente110807 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas110808 Administração Pública - Segurança social110809 Instituições sem fins lucrativos110810 Famílias110811 Resto do mundo - União Europeia110812 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais110900 Unidades de Participação110901 Sociedades e quase-sociedades não financeiras110902 Sociedades financeiras110903 Administração Pública - Administração central - Estado110904 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos110905 Administração Pública - Administração regional110906 Administração Pública - Administração local - Continente110907 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas110908 Administração Pública - Segurança social110909 Instituições sem fins lucrativos110910 Famílias110911 Resto do mundo - União Europeia110912 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais111000 Alienação de Partes Sociais de Empresas111001 Alienação de partes sociais de empresas111100 Outros Ativos Financeiros111101 Sociedades e quase-sociedades não financeiras111102 Sociedades financeiras111103 Administração Pública - Administração central - Estado111104 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos111105 Administração Pública - Administração regional111106 Administração Pública - Administração local - Continente111107 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas111108 Administração Pública - Segurança social111109 Instituições sem fins lucrativos111110 Famílias111111 Resto do mundo - União Europeia111112 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais120000 PASSIVOS FINANCEIROS120100 Depósitos, Certificados de Depósito e Poupança120101 Sociedades e quase-sociedades não financeiras120102 Sociedades financeiras120103 Administração Pública - Administração central - Estado120104 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos120105 Administração Pública - Administração regional120106 Administração Pública - Administração local - Continente120107 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas

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Tabela de Classificação económica da receita - OE2017

120108 Administração Pública - Segurança social120109 Instituições sem fins lucrativos120110 Famílias120111 Resto do mundo - União Europeia120112 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais120200 Títulos a Curto Prazo120201 Sociedades e quase-sociedades não financeiras120202 Sociedades financeiras120203 Administração Pública - Administração central - Estado120204 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos120205 Administração Pública - Administração regional120206 Administração Pública - Administração local - Continente120207 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas120208 Administração Pública - Segurança social120209 Instituições sem fins lucrativos120210 Famílias120211 Resto do mundo - União Europeia120212 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais120300 Títulos a Médio e Longo Prazos120301 Sociedades e quase-sociedades não financeiras120302 Sociedades financeiras120303 Administração Pública - Administração central - Estado120304 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos120305 Administração Pública - Administração regional120306 Administração Pública - Administração local - Continente120307 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas120308 Administração Pública - Segurança social120309 Instituições sem fins lucrativos120310 Famílias120311 Resto do mundo - União Europeia120312 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais120400 Derivados Financeiros120401 Sociedades e quase-sociedades não financeiras120402 Sociedades financeiras120403 Administração Pública - Administração central - Estado120404 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos120405 Administração Pública - Administração regional120406 Administração Pública - Administração local - Continente120407 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas120408 Administração Pública - Segurança social120409 Instituições sem fins lucrativos120410 Famílias120411 Resto do mundo - União Europeia120412 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais120500 Empréstimos a Curto Prazo120501 Sociedades e quase-sociedades não financeiras120502 Sociedades financeiras120503 Administração Pública - Administração central - Estado120504 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos120505 Administração Pública - Administração regional120506 Administração Pública - Administração local - Continente

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Tabela de Classificação económica da receita - OE2017

120507 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas120508 Administração Pública - Segurança social120509 Instituições sem fins lucrativos120510 Famílias120511 Resto do mundo - União Europeia120512 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais120600 Empréstimos a Médio e Longo Prazos120601 Sociedades e quase-sociedades não financeiras120602 Sociedades financeiras120603 Administração Pública - Administração central - Estado120604 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos120605 Administração Pública - Administração regional120606 Administração Pública - Administração local - Continente120607 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas120608 Administração Pública - Segurança social120609 Instituições sem fins lucrativos120610 Famílias120611 Resto do mundo - União Europeia120612 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais120700 Outros Passivos Financeiros120701 Sociedades e quase-sociedades não financeiras120702 Sociedades financeiras120703 Administração Pública - Administração central - Estado120704 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos120705 Administração Pública - Administração regional120706 Administração Pública - Administração local - Continente120707 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas120708 Administração Pública - Segurança social120709 Instituições sem fins lucrativos120710 Famílias120711 Resto do mundo - União Europeia120712 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais130000 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL130100 Outras130101 Indemnizações130102 Ativos incorpóreos130199 Outras140000 RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS140100 Recursos Próprios Comunitários140101 Direitos aduaneiros de importação140102 Direitos niveladores agrícolas140103 Quotização sobre açúcar e isoglucose140199 Outros150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS150100 Reposições Não Abatidas nos Pagamentos150101 Reposições não abatidas nos pagamentos160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 Saldo Orçamental160101 Na posse do serviço160103 Na posse do serviço - Consignado160104 Na posse do Tesouro

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Tabela de Classificação económica da receita - OE2017

160105 Na posse do Tesouro - Consignado170000 OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS170100 Operações de tesouraria - Retenção de receitas do Estado170101 Operações de tesouraria - Retenção de receitas do Estado170200 Outras operações de tesourariaria170201 Outras operações de tesouraria170202 Receita multi-imposto (excessos)170300 Reposições abatidas nos pagamentos170301 Reposições abatidas nos pagamentos (RAP)

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Aplicável ao Subsetor Estado

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010101 01 96 Imp s/o rendimento das pessoas singulares - PERES010101 01 97 Imp s/o rendimento das pessoas singulares - Consignacao ao FET010101 01 98 Imp s/o rendimento das pessoas singulares - IRS Variavel010101 01 99 IRS - Rec gerais010102 01 97 Imp s/o rendimento das pessoas coletivas - PERES010102 01 98 Imp s/o rendimento das pessoas coletivas - Consignacao ao FET010102 01 99 IRC - Rec gerais010201 01 98 Imp s/as suc e doacoes-Imp p/lancamento - Consignacao ao FET010201 02 98 Imp s/as suc e doacoes-Imp p/avenca - Consignacao ao FET010206 01 06 Org do MAI-Imp do uso, porte e detenc de armas010299 07 94 Dec-Lei nº 51/95, de 20/3 - Nova ponte s/o Tejo - Consignacao ao FET010299 07 95 Dec-Lei nº 43/98, de 03/3 - Consignacao ao FET010299 11 99 Contribuicao s/sector bancario-Rec gerais010299 12 99 Contrib extraordinaria s/sector energético-Rec gerais010299 13 99 Rec gerais - Derrama Estadual s/o Patrimonio Imobiliario010299 99 98 Rec gerais-Outros/Imp diretos diversos - Consignacao ao FET010299 99 99 Rec gerais-Outros/Imp diretos diversos020101 01 94 Rec gerais-Imp s/prod petrolif e energ - Consignacao ao IFAP020101 01 95 Rec gerais-Imp s/prod petrolif e energ - Consignacao ao Fundo Ambiental020101 01 96 Rec gerais-Imp s/prod petrolif e energ - Adicional as taxas do imposto020101 01 97 Rec gerais-Imp s/prod petrolif e energ - Contribuicao de servico rodoviario020101 01 99 Rec gerais-Imp s/ produtos petrolif energéticos (ISP)020102 01 95 Rec gerais-Imp s/o valor acrescentado - PERES020102 01 96 Rec gerais-Imp s/o valor acrescentado - Consignacao ao FET020102 01 97 Rec gerais-Imp s/o valor acrescentado - IVA Turismo020102 01 98 Rec gerais-Imp s/o valor acrescentado - IVA Social020102 01 99 Rec gerais-Imp s/o valor acrescentado (IVA)020103 01 99 Imposto s/veiculos (ISV)020104 01 99 Imposto sobre o tabaco (IT)020105 01 98 Rec gerais -Imp s/o alcool, as bebidas alcoolic e as bebidas adic acucar ou out edulc (IABA)020105 01 99 Imposto s/o alcool e as bebidas alcoolicas (IABA)020199 01 99 Contribuicao extraordinaria s/a industria farmaceutica (CEIF)020199 02 99 Contribuicao s/o audiovisual020201 01 02 Org PCM -Lotarias020201 01 10 Org ME -Lotarias020201 01 99 Rec gerais -Lotarias020202 01 98 Imp do selo - Consignacao ao FET020202 01 99 Imp do selo -Rec gerais020203 01 99 Rec gerais -Imp do jogo020203 02 99 Rec gerais -Imp especial jogo Online020204 01 93 (Imposto de circulacao - DUC - Consignacao ao FET)020204 01 94 (Imposto de circulacao - Nao DUC - Consignacao ao FET)020204 02 93 (Imposto de camionagem - DUC - Consignacao ao FET)020204 02 94 (Imposto de camionagem - Nao DUC - Consignacao ao FET)020204 03 91 Imposto unico de circulacao (IUC) - Veiculos Categoria B020204 03 92 Imposto unico de circulacao (IUC) - Veiculos Categoria C

Tabela de Classificação económica da receita até ao 5.º nível (rubrica) - OE2017

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020204 03 93 Imposto unico de circulacao (IUC) - Veiculos Categoria D020204 03 96 Imp unico de circulacao (IUC) - Veiculos Categ B - Consignacao ao FET020204 03 97 Imp unico de circulacao (IUC) - Veiculos Categ C - Consignacao ao FET020204 03 98 Imp unico de circulacao (IUC) - Veiculos Categ D - Consignacao ao FET020204 03 99 Imp unico de circulacao (IUC) - Adicional de IUC - Consignacao ao FET020205 01 02 Org PCM -Result explorac apostas mutuas020205 01 06 Org MAI -Result explorac apostas mutuas020205 01 10 Org ME -Result explorac apostas mutuas020205 01 99 Rec gerais -Result explorac de apostas mutuas020299 01 02 Org PCM -Apostas desport a cota020299 01 10 Org ME-Apostas desport a cota020299 01 99 Rec gerais -Apostas desportivas a cota020299 02 15 Org MA -Contrib s/sacos plastico leves020299 02 99 Rec gerais -Contrib s/sacos plastico leves020299 99 99 Rec gerais -Out imp indiretos diversos030302 03 12 Org MS - ADSE-Entidades empregadoras030399 01 06 Org MAI -Outros/CGA e ADSE040101 01 04 Org MF -Taxas justica040101 01 07 Org MJ -Taxas justica040101 01 11 Org MTSSS -Taxas justica040101 01 99 Rec gerais -Taxas de justica040101 02 04 Org MF -Taxas justica-Reclam creditos (RCPT)040102 01 07 Org MJ -Taxas de registo de notariado040103 01 07 Org MJ -Taxas de registo predial040104 01 07 Org MJ -Taxas de registo civil040105 01 07 Org MJ -Taxas registo comercial040107 01 16 Org MAFDR -Taxas vinicolas040108 01 05 Org MDN -Taxas moderadoras040109 01 08 Org MC -Taxas s/espetac e divertimentos040110 01 14 Org MEC-Taxas sobre energia040111 01 14 Org MEC-Taxas sobre geologia e minas040112 01 16 Org MAFDR -Taxas s/comercializ e abate de gado040116 01 14 Org MEC-Taxas s/ fiscalizac de ativid comerc e industriais040117 01 06 Org MAI -Txs s/ licenc diver conced a empresas040117 01 11 Org MTSSS -Txs s/ licenc diver conced a empresas040117 01 12 Org MS -Txs s/ licenc diver conced a empresas040117 01 14 Org MEC-Txs s/ licenc diver conced a empresas040117 01 16 Org MAFDR -Txs s/ licenc diver conced a empresas040120 01 03 Org MNE-Emolumentos consulares040122 01 05 Org MDN -Propinas040122 01 06 Org MAI -Propinas040199 01 04 Org MF -Emissao cartoes-Taxas diversas040199 01 06 Org MAI -Emissao cartoes-Taxas diversas040199 01 07 Org MJ -Emissao cartoes-Taxas diversas040199 01 16 Org MAFDR -Emissao cartoes-Taxas diversas040199 02 04 Org MF -Emolumentos-Taxas diversas

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040199 05 07 Org MJ -Taxa de registo automovel040199 99 01 Org EGE-Taxas diver-Outras040199 99 02 Org PCM-Taxas diver-Outras040199 99 03 Org MNE-Taxas diver-Outras040199 99 05 Org MDN-Taxas diver-Outras040199 99 06 Org MAI-Taxas diver-Outras040199 99 07 Org MJ-Taxas diver-Outras040199 99 08 Org MC-Taxas diver-Outras040199 99 10 Org ME-Taxas diver-Outras040199 99 11 Org MTSSS-Taxas diver-Outras040199 99 12 Org MS-Taxas diver-Outras040199 99 14 Org MEC-Taxas diver-Outras040199 99 15 Org MA-Taxas diver-Outras040199 99 16 Org MAFDR-Taxas diver-Outras040199 99 17 Org MM-Taxas diver-Outras040199 99 98 Rec gerais-Txs diver-Outras - Consignacao ao FET040199 99 99 Rec gerais-Txs diversas-Outras040201 01 06 Org MAI-Juros de mora040201 01 15 Org MA-Juros de mora040201 01 16 Org MAFDR-Juros de mora040201 01 17 Org MM-Juros de mora040201 01 98 Rec gerais-Juros de mora-Consignacao ao FET040201 01 99 Rec gerais-Juros de mora040202 01 98 Juros compensat-Rec gerais-Consignacao ao FET040202 01 99 Juros compensat/Rec gerais040203 01 06 Org MAI-Multas coimas p/infrac ao Codigo Estrada e rest legislac040203 01 99 Rec gerais-Multas coimas p/infrac ao Codigo Estrada e rest legislac040204 01 04 Org MF-Coimas e penalid p/contraord tributarias040204 99 02 Org PCM-Outras/Coimas e penalid por contraordenac040204 99 05 Org MDN-Outras/Coimas e penalid por contraordenac040204 99 06 Org MAI-Outras/Coimas e penalid por contraordenac040204 99 07 Org MJ-Outras/Coimas e penalid por contraordenac040204 99 08 Org MC-Outras/Coimas e penalid por contraordenac040204 99 11 Org MTSSS-Outras/Coimas e penalid por contraordenac040204 99 12 Org MS-Outras/Coimas e penalid por contraordenac040204 99 14 Org MEC-Outras/Coimas e penalid por contraordenac040204 99 15 Org MA-Outras/Coimas e penalid por contraordenac040204 99 16 Org MAFDR-Outras/Coimas e penalid por contraordenac040204 99 17 Org MM-Outras/Coimas e penalid por contraordenac040204 99 98 Rec gerais-Out/Coimas e penalid p/contraord-Consignacao ao FET040204 99 99 Rec gerais-Outras/Coimas e penalid p/contraordenac040299 01 04 Org MF-Multas e penalid tributarias040299 99 01 Org EGE -Outras/Multas e penalid diversas040299 99 06 Org MAI -Outras/Multas e penalid diversas040299 99 07 Org MJ -Outras/Multas e penalid diversas040299 99 10 Org ME -Outras/Multas e penalid diversas

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Eco Receita S Art Rub Designação de rubrica

Tabela de Classificação económica da receita até ao 5.º nível (rubrica) - OE2017

040299 99 14 Org MEC-Outras/Multas e penalid diversas040299 99 16 Org MAFDR -Outras/Multas e penalid diversas040299 99 98 Rec gerais-Outras/Multas e penalid diver-Consignacao ao FET040299 99 99 Rec gerais-Outras/Multas e penalid diversas050101 01 99 Publicas/Rec gerais050102 01 99 Privadas/Rec gerais050201 01 09 Org MCTES -Bancos e out instit financ050201 01 10 Org ME -Bancos e out instit financ050201 01 14 Org MEC -Bancos e out instit financ050201 01 99 Rec gerais-Bancos e out instituic financeiras050301 01 05 Org MDN -Admin central - Estado050301 01 10 Org ME -Admin central - Estado050301 01 12 Org MS -Admin central - Estado050302 01 99 Rec gerais-Adm central-SFA050303 01 99 Admin regional/Rec gerais050304 01 99 Admin local - Continente/Rec gerais050305 01 99 Adm local-Reg Autonomas/Rec gerais050501 01 99 Juros - Familias/Rec gerais050603 01 99 Paises 3os e organiz internac/Rec gerais050701 01 99 EP - Remunerac dos capitais estatut/Rec gerais050701 03 99 Out empresas publicas/Rec gerais050801 01 99 Bancos e out instituic financeiras/Rec gerais051001 01 04 Org MF -Soc e quase-Soc nao financ/Terrenos051001 01 16 Org MAFDR -Soc e quase-Soc nao financ/Terrenos051001 01 99 Rec gerais-Soc e quase-soc nao financ/terrenos051001 02 16 Org MAFDR -Admin publicas/Terrenos051001 02 99 Rec gerais-Administ publicas/Terrenos051001 03 99 Rec gerais-Admin privadas-Empr petroliferas/Terrenos051001 05 07 Org MJ -Out sectores/Terrenos051001 05 16 Org MAFDR -Out sectores/Terrenos051001 05 99 Rec gerais-Out sectores/Terrenos051003 01 99 Rec gerais-Habitacoes051099 01 16 Org MAFDR -Outros/Rendas060101 01 08 Org MC -Publicas060102 01 03 Org MNE -Patrocinios060102 01 05 Org MDN -Patrocinios060102 99 08 Org MC -Outras/Privadas060102 99 10 Org ME -Outras/Privadas060201 01 03 Org MNE -Bancos out instituic financ060201 01 10 Org ME -Bancos out instituic financ060202 01 08 Org MC -Comp seguros e fund pensoes060301 01 05 Org MDN -Estado/Administ ctral060301 01 06 Org MAI -Estado/Administ ctral060301 01 10 Org ME -Estado/Administ ctral060301 01 15 Org MA -Estado/Administ ctral060307 01 01 Org EGE -Rec consignadas/Adm Central-SFA

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Tabela de Classificação económica da receita até ao 5.º nível (rubrica) - OE2017

060307 01 02 Org PCM -Rec consignadas/Adm Central-SFA060307 01 03 Org MNE -Rec consignadas/Adm Central-SFA060307 01 04 Org MF -Rec consignadas/Adm Central-SFA060307 01 06 Org MAI -Rec consignadas/Adm Central-SFA060307 01 07 Org MJ -Rec consignadas/Adm Central-SFA060307 01 08 Org MC -Rec consignadas/Adm Central-SFA060307 01 09 Org MCTES -Rec consignadas/Adm Central-SFA060307 01 11 Org MTSSS -Rec consignadas/Adm Central-SFA060307 01 12 Org MS -Rec consignadas/Adm Central-SFA060307 01 14 Org MEC -Rec consignadas/Adm Central-SFA060307 01 15 Org MA -Rec consignadas/Adm Central-SFA060307 01 16 Org MAFDR -Rec consignadas/Adm Central-SFA060307 01 17 Org MM -Rec consignadas/Adm Central-SFA060307 99 99 Rec gerais -Adm central-SFA060310 01 03 Org MNE -Rec consig/Adm Ctral-SFA-Partic portug em proj cofinanc060310 01 07 Org MJ -Rec consig/Adm Ctral-SFA-Partic portug em proj cofinanc060310 01 16 Org MAFDR -Rec consig/Adm Ctral-SFA-Partic portug em proj cofinanc060310 01 17 Org MM -Rec consig/Adm Ctral-SFA-Partic portug em proj cofinanc060501 01 08 Org MC -Continente060501 01 10 Org ME -Continente060603 01 02 Org PCM -Financiam comunit em proj cofinanc060603 01 04 Org MF -Financiam comunit em proj cofinanc060603 01 05 Org MDN -Financiam comunit em proj cofinanc060603 01 07 Org MJ -Financiam comunit em proj cofinanc060603 01 08 Org MC -Financiam comunit em proj cofinanc060603 01 09 Org MCTES -Financiam comunit em proj cofinanc060603 01 10 Org ME -Financiam comunit em proj cofinanc060603 01 11 Org MTSSS -Financiam comunit em proj cofinanc060603 01 16 Org MAFDR -Financiam comunit em proj cofinanc060604 01 10 Org ME -Outras transf060604 01 11 Org MTSSS -Outras transf060701 01 08 Org MC -Instit sem fins lucrativos060701 01 10 Org ME -Instit sem fins lucrativos060801 01 03 Org MNE -Repatriacoes060801 99 07 Org MJ -Outras/Familias060801 99 10 Org ME -Outras/Familias060901 01 02 Org PCM -FEDER - Interv e acoes especif060901 01 04 Org MF -FEDER - Interv e acoes especif060901 01 05 Org MDN -FEDER - Interv e acoes especif060901 01 06 Org MAI -FEDER - Interv e acoes especif060901 01 07 Org MJ -FEDER - Interv e acoes especif060901 01 08 Org MC -FEDER - Interv e acoes especif060901 01 10 Org ME -FEDER - Interv e acoes especif060901 01 11 Org MTSSS -FEDER - Interv e acoes especif060901 01 12 Org MS -FEDER - Interv e acoes especif060901 01 14 Org MEC -FEDER - Interv e acoes especif

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Tabela de Classificação económica da receita até ao 5.º nível (rubrica) - OE2017

060901 01 15 Org MA -FEDER - Interv e acoes especif060901 01 16 Org MAFDR -FEDER - Interv e acoes especif060901 01 17 Org MM -FEDER - Interv e acoes especif060901 02 05 Org MDN -Fundo Coesao060901 02 06 Org MAI -Fundo Coesao060901 02 14 Org MEC -Fundo Coesao060901 02 15 Org MA -Fundo Coesao060901 03 04 Org MF -Fundo Soc Europeu060901 03 06 Org MAI -Fundo Soc Europeu060901 03 07 Org MJ -Fundo Soc Europeu060901 03 08 Org MC -Fundo Soc Europeu060901 03 10 Org ME -Fundo Soc Europeu060901 03 12 Org MS -Fundo Soc Europeu060901 03 15 Org MA -Fundo Soc Europeu060901 03 16 Org MAFDR -Fundo Soc Europeu060901 04 16 Org MAFDR -FEOGA - Seccao Orientacao060901 05 04 Org MF -Out fundos-UE-Instituicoes060901 05 07 Org MJ -Out fundos-UE-Instituicoes060901 05 08 Org MC -Out fundos-UE-Instituicoes060901 05 11 Org MTSSS -Out fundos-UE-Instituicoes060901 05 14 Org MEC -Out fundos-UE-Instituicoes060901 05 16 Org MAFDR -Out fundos-UE-Instituicoes060901 05 17 Org MM -Out fundos-UE-Instituicoes060901 06 10 Org ME -FEOGA - Seccao Garantia060901 06 16 Org MAFDR -FEOGA - Seccao Garantia060901 07 05 Org MDN -Fundo Europ Pescas/UE-Instituicoes060901 07 16 Org MAFDR -Fundo Europ Pescas/UE-Instituicoes060901 07 17 Org MM -Fundo Europ Pescas/UE-Instituicoes060901 99 02 Org PCM -Out instituic/UE-Instituicoes060901 99 03 Org MNE -Out instituic/UE-Instituicoes060901 99 05 Org MDN -Out instituic/UE-Instituicoes060901 99 06 Org MAI -Out instituic/UE-Instituicoes060901 99 07 Org MJ -Out instituic/UE-Instituicoes060901 99 09 Org MCTES -Out instituic/UE-Instituicoes060901 99 10 Org ME -Out instituic/UE-Instituicoes060901 99 12 Org MS -Out instituic/UE-Instituicoes060901 99 13 Org MPI -Out instituic/UE-Instituicoes060901 99 14 Org MEC -Out instituic/UE-Instituicoes060901 99 15 Org MA -Out instituic/UE-Instituicoes060901 99 16 Org MAFDR -Out instituic/UE-Instituicoes060901 99 17 Org MM -Out instituic/UE-Instituicoes060904 01 02 Org PCM -UE-Paises-Membros060904 01 08 Org MC -UE-Paises-Membros060904 01 10 Org ME -UE-Paises-Membros060904 01 16 Org MAFDR -UE-Paises-Membros060904 01 17 Org MM -UE-Paises-Membros

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Tabela de Classificação económica da receita até ao 5.º nível (rubrica) - OE2017

060905 01 05 Org MDN -Paises terc e organiz internac070102 01 03 Org MNE -Revistas070102 01 12 Org MS -Revistas070102 99 01 Org EGE -Outros-Livros e doc tecnica070102 99 03 Org MNE -Outros-Livros e doc tecnica070102 99 05 Org MDN -Outros-Livros e doc tecnica070102 99 06 Org MAI -Outros-Livros e doc tecnica070102 99 07 Org MJ -Outros-Livros e doc tecnica070102 99 08 Org MC -Outros-Livros e doc tecnica070102 99 10 Org ME -Outros-Livros e doc tecnica070102 99 11 Org MTSSS -Outros-Livros e doc tecnica070102 99 12 Org MS -Outros-Livros e doc tecnica070102 99 16 Org MAFDR -Outros-Livros e doc tecnica070103 01 04 Org MF -Reemb cadernetas prediais070103 02 04 Org MF -Public e impressos tributarios070103 99 02 Org PCM -Outras-Publicac e impressos070103 99 04 Org MF -Outras-Publicac e impressos070103 99 05 Org MDN -Outras-Publicac e impressos070103 99 06 Org MAI -Outras-Publicac e impressos070103 99 07 Org MJ -Outras-Publicac e impressos070103 99 08 Org MC -Outras-Publicac e impressos070103 99 09 Org MCTES -Outras-Publicac e impressos070103 99 10 Org ME -Outras-Publicac e impressos070103 99 11 Org MTSSS -Outras-Publicac e impressos070103 99 15 Org MA -Outras-Publicac e impressos070103 99 16 Org MAFDR -Outras-Publicac e impressos070103 99 17 Org MM -Outras-Publicac e impressos070103 99 99 Rec gerais-Publicac e impressos/Outras070104 01 05 Org MDN -Fardament e artigos pessoais070104 01 06 Org MAI -Fardament e artigos pessoais070105 01 05 Org MDN -Bens inutilizados070105 01 06 Org MAI -Bens inutilizados070105 01 07 Org MJ -Bens inutilizados070105 01 16 Org MAFDR -Bens inutilizados070106 01 05 Org MDN -Explorac agricolas070106 01 06 Org MAI -Explorac agricolas070106 01 07 Org MJ -Explorac agricolas070106 01 16 Org MAFDR -Explorac agricolas070106 99 05 Org MDN -Outros-Prod agric e pecuarios070106 99 10 Org ME -Outros-Prod agric e pecuarios070106 99 16 Org MAFDR -Outros-Prod agric e pecuarios070107 01 05 Org MDN -Prod aliment e bebidas070107 01 06 Org MAI -Prod aliment e bebidas070107 01 07 Org MJ -Prod aliment e bebidas070107 01 10 Org ME -Prod aliment e bebidas070107 01 16 Org MAFDR -Prod aliment e bebidas

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Tabela de Classificação económica da receita até ao 5.º nível (rubrica) - OE2017

070108 01 06 Org MAI -Mercadorias070108 01 07 Org MJ -Mercadorias070108 01 08 Org MC -Mercadorias070108 01 09 Org MCTES -Mercadorias070108 01 10 Org ME -Mercadorias070109 01 05 Org MDN -Materias de consumo070109 01 07 Org MJ -Materias de consumo070110 01 05 Org MDN -Desperdic, residuos e refugos070110 01 07 Org MJ -Desperdic, residuos e refugos070110 01 16 Org MAFDR -Desperdic, residuos e refugos070111 01 06 Org MAI -Exploracoes oficinais070111 01 07 Org MJ -Exploracoes oficinais070111 99 07 Org MJ -Outros-Prod acabados e intermed070111 99 08 Org MC -Outros-Prod acabados e intermed070199 01 04 Org MF -Bens nao duradouros-Outros070199 99 01 Org EGE -Outros-outros-Venda de bens070199 99 02 Org PCM -Outros-outros-Venda de bens070199 99 05 Org MDN -Outros-outros-Venda de bens070199 99 06 Org MAI -Outros-outros-Venda de bens070199 99 07 Org MJ -Outros-outros-Venda de bens070199 99 08 Org MC -Outros-outros-Venda de bens070199 99 10 Org ME -Outros-outros-Venda de bens070199 99 11 Org MTSSS -Outros-outros-Venda de bens070199 99 14 Org MEC -Outros-outros-Venda de bens070199 99 16 Org MAFDR -Outros-outros-Venda de bens070201 01 03 Org MNE -Aluguer espacos e equipam070201 01 04 Org MF -Aluguer espacos e equipam070201 01 05 Org MDN -Aluguer espacos e equipam070201 01 06 Org MAI -Aluguer espacos e equipam070201 01 07 Org MJ -Aluguer espacos e equipam070201 01 08 Org MC -Aluguer espacos e equipam070201 01 09 Org MCTES -Aluguer espacos e equipam070201 01 10 Org ME -Aluguer espacos e equipam070201 01 16 Org MAFDR -Aluguer espacos e equipam070202 01 04 Org MF -Serv prest a org publicos/Estudos, parec, proj e consult070202 01 08 Org MC -Serv prest a org publicos/Estudos, parec, proj e consult070202 01 10 Org ME -Serv prest a org publicos/Estudos, parec, proj e consult070202 99 02 Org PCM -Outros/Estud parecer proj e consult070202 99 05 Org MDN -Outros/Estud parecer proj e consult070202 99 16 Org MAFDR -Outros/Estud parecer proj e consult070203 01 04 Org MF - Inspec fiscais p/iniciativa contribuinte070203 02 04 Org MF - Verific auto-Tribut p/metodo alternativo070203 99 06 Org MAI -Outras/Vistorias e ensaios070203 99 08 Org MC -Outras/Vistorias e ensaios070203 99 10 Org ME -Outras/Vistorias e ensaios070203 99 16 Org MAFDR -Outras/Vistorias e ensaios

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Tabela de Classificação económica da receita até ao 5.º nível (rubrica) - OE2017

070204 01 04 Org MF -Serv laboratorios070204 01 07 Org MJ -Serv laboratorios070204 01 16 Org MAFDR -Serv laboratorios070205 01 12 Org MS -Reemb assistenc hospitalar070205 02 12 Org MS -Descont quotizados da ADSE070205 99 05 Org MDN -Outras/Ativid de saude070205 99 12 Org MS -Outras/Ativid de saude070206 01 06 Org MAI -Reparacoes070206 01 07 Org MJ -Reparacoes070207 01 05 Org MDN -Aliment e alojamento070207 01 06 Org MAI -Aliment e alojamento070207 01 10 Org ME -Aliment e alojamento070207 01 16 Org MAFDR -Aliment e alojamento070208 01 05 Org MDN -Serv soc recreat cultur e desporto070208 01 06 Org MAI -Serv soc recreat cultur e desporto070208 01 08 Org MC -Serv soc recreat cultur e desporto070299 01 02 Org PCM -Formacao070299 01 05 Org MDN -Formacao070299 01 06 Org MAI -Formacao070299 01 07 Org MJ -Formacao070299 01 08 Org MC -Formacao070299 01 16 Org MAFDR -Formacao070299 03 02 Org PCM -Serv prest terceiros-Outros070299 03 04 Org MF -Serv prest terceiros-Outros070299 03 08 Org MC -Serv prest terceiros-Outros070299 03 12 Org MS -Serv prest terceiros-Outros070299 03 99 Rec gerais-Serv prestados a terceiros-Outros070299 04 03 Org MNE -Reemb desp papel fotocopia deslocac e out desp 070299 04 04 Org MF -Reemb desp papel fotocopia deslocac e out desp 070299 04 07 Org MJ -Reemb desp papel fotocopia deslocac e out desp 070299 05 04 Org MF -Reemb desp com anuncios070299 06 04 Org MF -Reemb desp com comiss avaliacao070299 99 01 Org EGE -Outros- Outr servicos070299 99 04 Org MF -Outros- Outr servicos070299 99 05 Org MDN -Outros- Outr servicos070299 99 06 Org MAI -Outros- Outr servicos070299 99 07 Org MJ -Outros- Outr servicos070299 99 08 Org MC -Outros- Outr servicos070299 99 09 Org MCTES -Outros- Outr servicos070299 99 10 Org ME -Outros- Outr servicos070299 99 12 Org MS -Outros- Outr servicos070299 99 14 Org MEC -Outros- Outr servicos070299 99 15 Org MA -Outros- Outr servicos070299 99 16 Org MAFDR -Outros- Outr servicos070299 99 17 Org MM -Outros- Outr servicos070299 99 99 Rec gerais -Outros- Outr servicos

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Tabela de Classificação económica da receita até ao 5.º nível (rubrica) - OE2017

070301 01 04 Org MF -Casas funcao070301 01 07 Org MJ -Casas funcao070301 01 99 Rec gerais -Casas funcao070301 99 09 Org MCTES -Outras-Habitacoes070301 99 16 Org MAFDR -Outras-Habitacoes070301 99 99 Rec gerais -Outras-Habitacoes070302 01 04 Org MF -Edificios070302 01 05 Org MDN -Edificios070302 01 07 Org MJ -Edificios070302 01 10 Org ME -Edificios070302 01 99 Rec gerais -Edificios070399 99 05 Org MDN -Outras-Rendas070399 99 07 Org MJ -Outras-Rendas070399 99 08 Org MC -Outras-Rendas080101 01 04 Org MF -Premios txas p/garant risco e dif cambio080101 01 99 Rec gerais -Premios taxas por garantias risco e dif cambio080103 01 04 Org MF -Lucros de amoedacao080103 01 99 Rec gerais -Lucros de amoedacao080199 01 03 Org MNE - Devolucao de taxas080199 01 04 Org MF - Devolucao de taxas080199 02 05 Org MDN -Recuperac do IVA080199 02 06 Org MAI -Recuperac do IVA080199 99 02 Org PCM -Outras-Outr rec correntes080199 99 04 Org MF -Outras-Outr rec correntes080199 99 05 Org MDN -Outras-Outr rec correntes080199 99 06 Org MAI -Outras-Outr rec correntes080199 99 07 Org MJ -Outras-Outr rec correntes080199 99 08 Org MC -Outras-Outr rec correntes080199 99 09 Org MCTES -Outras-Outr rec correntes080199 99 10 Org ME -Outras-Outr rec correntes080199 99 14 Org MEC -Outras-Outr rec correntes080199 99 15 Org MA -Outras-Outr rec correntes080199 99 16 Org MAFDR -Outras-Outr rec correntes080199 99 17 Org MM -Outras-Outr rec correntes080199 99 99 Rec gerais-Outras-Out rec correntes080209 01 02 Org PCM -Seg social-Subsidios080209 01 03 Org MNE -Seg social-Subsidios080209 01 04 Org MF -Seg social-Subsidios080209 01 06 Org MAI -Seg social-Subsidios080209 01 07 Org MJ -Seg social-Subsidios080209 01 08 Org MC -Seg social-Subsidios080209 01 09 Org MCTES -Seg social-Subsidios080209 01 10 Org ME -Seg social-Subsidios080209 01 11 Org MTSSS -Seg social-Subsidios080209 01 12 Org MS -Seg social-Subsidios080209 01 15 Org MA -Seg social-Subsidios

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Eco Receita S Art Rub Designação de rubrica

Tabela de Classificação económica da receita até ao 5.º nível (rubrica) - OE2017

080209 01 16 Org MAFDR -Seg social-Subsidios090101 01 04 Org MF -Soc e quase-soc nao financeiras090101 01 16 Org MAFDR -Soc e quase-soc nao financeiras090101 01 99 Rec gerais -Soc e quase-soc nao financeiras090106 01 04 Org MF -Adm Publica-Adm local-Continente090106 01 99 Rec gerais -Adm Publica-Adm local-Continente090210 01 04 Org MF -Familias090210 01 99 Rec gerais -Familias090301 01 04 Org MF -Soc e quase-soc nao financeiras090301 01 99 Rec gerais -Soc e quase-soc nao financeiras090306 01 04 Org MF -Administ Pub-Adm local-Continente090306 01 06 Org MAI -Administ Pub-Adm local-Continente090306 01 99 Rec gerais-Administ Publica-Adm local-Continente090309 01 04 Org MF -Instituic sem fins lucrativos090309 01 99 Rec gerais -Instituic sem fins lucrativos090310 01 04 Org MF -Familias090310 01 99 Rec gerais -Familias090401 01 16 Org MAFDR -Soc e quase-soc nao financeiras090403 01 05 Org MDN -Adm Publica-Adm ctral-Estado090403 01 06 Org MAI -Adm Publica-Adm ctral-Estado090403 01 10 Org ME -Adm Publica-Adm ctral-Estado090403 01 16 Org MAFDR -Adm Publica-Adm ctral-Estado090403 01 99 Rec gerais -Adm Publica-Adm central-Estado090411 01 05 Org MDN -Resto do mundo-UE100102 01 08 Org MC -Privadas100301 01 05 Org MDN -Estado100301 01 06 Org MAI -Estado100308 01 01 Org EGE -Rec consig-Administ Ctral-SFA100308 01 03 Org MNE -Rec consig-Administ Ctral-SFA100308 01 06 Org MAI -Rec consig-Administ Ctral-SFA100308 01 07 Org MJ -Rec consig-Administ Ctral-SFA100308 01 08 Org MC -Rec consig-Administ Ctral-SFA100308 01 10 Org ME -Rec consig-Administ Ctral-SFA100308 01 15 Org MA -Rec consig-Administ Ctral-SFA100308 98 99 Rec gerais -Adm Central-SFA-Entregas FRDP100309 01 03 Org MNE -Rec consig-Adm Ctral-SFA-Partic portug proj cofinanc100309 01 07 Org MJ -Rec consig-Adm Ctral-SFA-Partic portug proj cofinanc100309 01 16 Org MAFDR -Rec consig-Adm Ctral-SFA-Partic portug proj cofinanc100401 01 06 Org MAI -Regiao Autonoma dos Acores100501 01 08 Org MC -Continente100501 01 99 Rec gerais -Continente100901 01 03 Org MNE -FEDER-Interv e acoes especificas100901 01 04 Org MF -FEDER-Interv e acoes especificas100901 01 05 Org MDN -FEDER-Interv e acoes especificas100901 01 07 Org MJ -FEDER-Interv e acoes especificas100901 01 08 Org MC -FEDER-Interv e acoes especificas

103

Aplicável ao Subsetor Estado

Eco Receita S Art Rub Designação de rubrica

Tabela de Classificação económica da receita até ao 5.º nível (rubrica) - OE2017

100901 01 10 Org ME -FEDER-Interv e acoes especificas100901 01 12 Org MS -FEDER-Interv e acoes especificas100901 01 14 Org MEC -FEDER-Interv e acoes especificas100901 01 16 Org MAFDR -FEDER-Interv e acoes especificas100901 01 17 Org MM -FEDER-Interv e acoes especificas100901 03 08 Org MC -Fundo Soc Europeu100901 04 16 Org MAFDR -FEOGA-Seccao Orientacao100901 05 16 Org MAFDR -Fundo Europeu Pescas100901 05 17 Org MM -Fundo Europeu Pescas100901 99 04 Org MF -Out fundos-UE-Instituicoes100901 99 06 Org MAI -Out fundos-UE-Instituicoes100901 99 07 Org MJ -Out fundos-UE-Instituicoes100901 99 16 Org MAFDR -Out fundos-UE-Instituicoes100901 99 17 Org MM -Out fundos-UE-Instituicoes100903 01 03 Org MNE -UE-Paises membros100903 01 16 Org MAFDR -UE-Paises membros110601 01 99 Rec gerais -Soc e quase-soc nao financeiras110604 01 99 Administ Publica-Adm central-SFA -Rec gerais110605 01 99 Administ Publica - Adm regional -Rec gerais110606 01 99 Administ Publica-Adm local-Continente -Rec gerais110607 01 99 Administ Publica-Adm local-Reg autonomas -Rec gerais110610 01 99 Rec gerais -Familias110612 01 99 Resto do mundo-Paises terc e organiz internac -Rec gerais110701 01 99 Recuperac de creditos garantidos -Rec gerais120201 01 99 Socied e quase-soc nao financeiras -Rec gerais120202 01 99 Sociedades financeiras -Rec gerais120204 01 99 Administ Publica-Adm central-SFA -Rec gerais120302 01 99 Sociedades financeiras -Rec gerais120303 01 99 Administ Publica-Adm ctral-Estado -Rec gerais120310 01 99 Familias -Rec gerais120502 01 99 Sociedades financeiras -Rec gerais120704 01 99 Administ Publica-Adm central-SFA -Rec gerais130101 01 99 Rec gerais -Indemnizacoes130199 99 99 Rec gerais -Outras-Out Rec Capital140101 01 04 Org MF -Direitos aduan importacao140103 01 04 Org MF -Quotiz sobre armazenag de acucar150101 01 11 Rec Consig - RNAP - Org MTSSS150101 01 16 Rec Consig - RNAP - Org MAFDR150101 97 11 Rec gerais -Entregas SFA -RNAP - Org MTSSS150101 98 05 Saldos rec gerais-Dotacoes LPM - RNAP - Org MDN150101 99 03 Rec gerais - RNAP - Org MNE150101 99 04 Rec gerais - RNAP - Org MF150101 99 05 Rec gerais - RNAP - Org MDN150101 99 06 Rec gerais - RNAP - Org MAI150101 99 09 Rec gerais - RNAP - Org MCTES150101 99 10 Rec gerais - RNAP - Org ME

104

Aplicável ao Subsetor Estado

Eco Receita S Art Rub Designação de rubrica

Tabela de Classificação económica da receita até ao 5.º nível (rubrica) - OE2017

150101 99 11 Rec gerais - RNAP - Org MTSSS170100 01 01 Operacoes de tesouraria - Retencao de receitas do Estado170200 01 01 Outras operacoes de tesouraria

105

RECEITA ADMINISTRADA POR SERVIÇOS INTEGRADOSDetalhe por entidade e classificação económica da receita

Ano: 2017

Código Designação Código Designação Capítulo Grupo Artigo Designação

06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos

06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos

06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

07 01 02 Livros e documentação técnica

07 02 99 Serviços/Outros

10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos

04 01 99 Taxas diversas

04 02 99 Multas e penalidades diversas

06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos

06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

07 01 99 Venda de bens/Outros

04 02 99 Multas e penalidades diversas

06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

04 01 99 Taxas diversas

06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

02 02 01 Lotarias

02 02 05 Resultados da exploração de apostas mútuas

02 02 99 Impostos indiretos diversos

04 01 99 Taxas diversas

06 06 03 Transferências correntes/Segurança social/Financiamento comunitário em projetos cofinanciados

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

06 09 04 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Países-Membros

07 01 03 Publicações e impressos

07 01 99 Venda de bens/Outros

07 02 99 Serviços/Outros

08 02 09 Subsídios/Segurança social

04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações

06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

07 01 03 Publicações e impressos

07 02 02 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria

08 01 99 Outras receitas correntes/Outras003 Representação

ExternaNegócios Estrangeiros 4236 Ação Governativa do MNE 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

04 01 01 Taxas de justiça

04 01 20 Emolumentos consulares

04 01 99 Taxas diversas

06 01 02 Transferências correntes/Sociedades e quase-sociedades não financeiras/Privadas

06 02 01 Transferências correntes/Sociedades financeiras/Bancos e outras instituições financeiras

06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

06 03 10 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados

06 08 01 Transferências correntes/Famílias

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

07 01 02 Livros e documentação técnica

07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos

07 02 99 Serviços/Outros

08 01 99 Outras receitas correntes/Outras

08 02 09 Subsídios/Segurança social

10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos

10 03 09 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados

10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

10 09 03 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Países membros

15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos

01 01 01 Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)

01 01 02 Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC)

01 02 01 Imposto sobre as sucessões e doações

01 02 99 Impostos diretos diversos

02 01 01 Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)

02 01 02 Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)

02 01 03 Imposto sobre veículos (ISV)

02 01 04 Imposto de consumo sobre o tabaco (IT)

02 01 05 Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA)

02 01 99 Impostos diversos sobre o consumo

02 02 01 Lotarias

02 02 02 Imposto do selo

02 02 03 Imposto do jogo

02 02 04 Imposto único de circulação (IUC)

02 02 05 Resultados da exploração de apostas mútuas

02 02 99 Impostos indiretos diversos

04 01 01 Taxas de justiça

04 01 99 Taxas diversas

04 02 01 Juros de mora

04 02 02 Juros compensatórios

04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações

04 02 99 Multas e penalidades diversas

06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

07 01 03 Publicações e impressos

07 02 03 Vistorias e ensaios

07 02 04 Serviços de laboratórios

07 02 99 Serviços/Outros

08 02 09 Subsídios/Segurança social

14 01 01 Direitos aduaneiros de importação

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

07 02 99 Serviços/Outros

10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

06 06 03 Transferências correntes/Segurança social/Financiamento comunitário em projetos cofinanciados

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

07 01 99 Venda de bens/Outros

07 02 99 Serviços/Outros

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

07 02 99 Serviços/Outros

08 01 01 Outras receitas correntes/Prémios, taxas por garantias de riscos e diferenças de câmbio

10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

04 02 01 Juros de mora

04 02 02 Juros compensatórios

05 01 01 Juros - Sociedades e quase-sociedades não financeiras/Publicas

05 01 02 Juros - Sociedades e quase-sociedades não financeiras/Privadas

ProgramaMinistério

Serviço Classificação Económica da Receita

001 Órgãos de Soberania Encargos Gerais do Estado 3044 Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos

001 Órgãos de Soberania Encargos Gerais do Estado 3043 Comissão Nacional de Eleições

001 Órgãos de Soberania Encargos Gerais do Estado 3046 Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

001 Órgãos de Soberania Encargos Gerais do Estado 3045 Comissão Nacional de Proteção de Dados

001 Órgãos de Soberania Encargos Gerais do Estado 2334 Conselho Económico e Social

001 Órgãos de Soberania Encargos Gerais do Estado 1207 Supremo Tribunal Administrativo

001 Órgãos de Soberania Encargos Gerais do Estado 1206 Supremo Tribunal de Justiça

002 Governação Presidência do Conselho de Ministros 4388 Gestão Administrativa e Financeira da PCM

002 Governação Presidência do Conselho de Ministros 2190 Instituto Nacional de Estatística, IP

003 Representação Externa

Negócios Estrangeiros 4237 Gestão Administrativa e Financeira do Orçamento do MNE

004 Finanças Finanças 3130 Autoridade Tributária e Aduaneira

004 Finanças Finanças 4436 Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

004 Finanças Finanças 4225 Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA

004 Finanças Finanças 4437 Direção-Geral do Tesouro e Finanças

004 Finanças Finanças 1018 Direção-Geral do Tesouro e Finanças - Capítulo 60

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RECEITA ADMINISTRADA POR SERVIÇOS INTEGRADOSDetalhe por entidade e classificação económica da receita

Ano: 2017

Código Designação Código Designação Capítulo Grupo Artigo Designação

ProgramaMinistério

Serviço Classificação Económica da Receita

05 02 01 Juros - Sociedades financeiras/Bancos e outras instituições financeiras

05 03 02 Juros - Administrações públicas/Administração central - Serviços e fundos autónomos

05 03 03 Juros - Administrações públicas/Administração regional

05 03 04 Juros - Administrações públicas/Administração local - Continente

05 03 05 Juros - Administrações públicas/Administração local - Regiões Autónomas

05 05 01 Juros - Famílias

05 06 03 Juros - Resto do mundo/Países terceiros e organizações internacionais

05 07 01 Dividendos e participações nos lucros de sociedades e quase-sociedades não financeiras

05 08 01 Dividendos e participações nos lucros de sociedades financeiras

05 10 01 Rendimentos da propriedade/Rendas/Terrenos

07 03 01 Venda de bens e serviços correntes/Rendas/Habitações

07 03 02 Venda de bens e serviços correntes/Rendas/Edifícios

08 01 03 Lucros de amoedação

08 01 99 Outras receitas correntes/Outras

09 01 01 Venda de bens de investimento/Terrenos/Sociedades e quase-sociedades não financeiras

09 01 06 Venda de bens de investimento/Terrenos/Administração pública - Administração local - Continente

09 02 10 Venda de bens de investimento/Habitações/Famílias

09 03 01 Venda de bens de investimento/Edifícios/Sociedades e quase-sociedades não financeiras

09 03 06 Venda de bens de investimento/Edifícios/Administração pública - Administração local - Continente

09 03 09 Venda de bens de investimento/Edifícios/Instituições sem fins lucrativos

09 03 10 Venda de bens de investimento/Edifícios/Famílias

10 05 01 Transferências de capital/Administração local/Continente

13 01 99 Outras receitas de capital/Outras

15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos004 Finanças Finanças 4433 Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais 08 01 99 Outras receitas correntes/Outras

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

08 02 09 Subsídios/Segurança social

07 02 99 Serviços/Outros

08 01 99 Outras receitas correntes/Outras

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

07 01 03 Publicações e impressos

07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos

07 02 02 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria

08 01 99 Outras receitas correntes/Outras

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições006 Defesa Defesa Nacional 2344 Direção-Geral de Política de Defesa Nacional 07 02 02 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria

06 09 05 Transferências correntes/Resto do mundo/Países terceiros e organizações internacionais

07 02 99 Serviços/Outros

07 03 02 Venda de bens e serviços correntes/Rendas/Edifícios

09 04 03 Outros bens de investimento/Administração pública - Administração central - Estado

09 04 11 Outros bens de investimento/Resto do mundo - União Europeia

10 03 01 Transferências de capital/Estado

15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos

04 01 08 Taxas moderadoras

07 01 03 Publicações e impressos

07 01 99 Venda de bens/Outros

07 02 05 Atividades de saúde

07 02 07 Alimentação e alojamento

07 02 99 Serviços/Outros

08 01 99 Outras receitas correntes/Outras

09 04 03 Outros bens de investimento/Administração pública - Administração central - Estado

15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos

04 01 08 Taxas moderadoras

04 01 22 Propinas

06 03 01 Transferências correntes/Administração central/Estado

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

07 01 02 Livros e documentação técnica

07 01 03 Publicações e impressos

07 01 04 Fardamentos e artigos pessoais

07 01 06 Produtos agrícolas e pecuários

07 01 07 Produtos alimentares e bebidas

07 01 10 Desperdícios, resíduos e refugos

07 01 99 Venda de bens/Outros

07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos

07 02 05 Atividades de saúde

07 02 07 Alimentação e alojamento

07 02 99 Serviços/Outros

08 01 99 Outras receitas correntes/Outras

09 04 03 Outros bens de investimento/Administração pública - Administração central - Estado

15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos

06 03 01 Transferências correntes/Administração central/Estado

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

07 01 03 Publicações e impressos

07 01 04 Fardamentos e artigos pessoais

07 01 05 Bens inutilizados

07 01 06 Produtos agrícolas e pecuários

07 01 10 Desperdícios, resíduos e refugos

07 01 99 Venda de bens/Outros

07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos

07 02 05 Atividades de saúde

07 02 07 Alimentação e alojamento

07 02 99 Serviços/Outros

07 03 99 Venda de bens e serviços correntes/Rendas/Outras

08 01 99 Outras receitas correntes/Outras

09 04 03 Outros bens de investimento/Administração pública - Administração central - Estado

10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos

07 01 03 Publicações e impressos

07 01 07 Produtos alimentares e bebidas

07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos

07 02 99 Serviços/Outros

04 01 99 Taxas diversas

04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações

05 03 01 Juros - Administrações públicas/Administração central - Estado

06 01 02 Transferências correntes/Sociedades e quase-sociedades não financeiras/Privadas

06 03 01 Transferências correntes/Administração central/Estado

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

07 01 02 Livros e documentação técnica

07 01 03 Publicações e impressos

004 Finanças Finanças 4435 Inspeção-Geral de Finanças

004 Finanças Finanças 4238 Recursos Próprios Comunitários

004 Finanças Finanças 4432 Secretaria-Geral

005 Gestão da Dívida Finanças 4434 Direção-Geral do Orçamento

006 Defesa Defesa Nacional 4394 Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional

006 Defesa Defesa Nacional 2790 Estado-Maior-General das Forças Armadas

006 Defesa Defesa Nacional 2792 Exército

006 Defesa Defesa Nacional 2793 Força Aérea

006 Defesa Defesa Nacional 2350 Instituto de Defesa Nacional

006 Defesa Defesa Nacional 2791 Marinha

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RECEITA ADMINISTRADA POR SERVIÇOS INTEGRADOSDetalhe por entidade e classificação económica da receita

Ano: 2017

Código Designação Código Designação Capítulo Grupo Artigo Designação

ProgramaMinistério

Serviço Classificação Económica da Receita

07 01 07 Produtos alimentares e bebidas

07 01 09 Matérias de consumo

07 01 99 Venda de bens/Outros

07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos

07 02 05 Atividades de saúde

07 02 07 Alimentação e alojamento

07 02 08 Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto

07 02 99 Serviços/Outros

07 03 01 Venda de bens e serviços correntes/Rendas/Habitações

08 01 99 Outras receitas correntes/Outras

09 04 03 Outros bens de investimento/Administração pública - Administração central - Estado

15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos

06 06 03 Transferências correntes/Segurança social/Financiamento comunitário em projetos cofinanciados

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

06 09 05 Transferências correntes/Resto do mundo/Países terceiros e organizações internacionais

07 01 03 Publicações e impressos

07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos

07 02 99 Serviços/Outros

07 03 02 Venda de bens e serviços correntes/Rendas/Edifícios

09 04 03 Outros bens de investimento/Administração pública - Administração central - Estado

15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos

04 01 99 Taxas diversas

04 02 03 Multas e coimas por infrações ao Código da Estrada e restante legislação

04 02 99 Multas e penalidades diversas

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições007 Segurança Interna Administração Interna 1947 Inspeção-Geral da Administração Interna 04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações

03 03 99 Caixa Geral de Aposentações e ADSE/Outros

04 01 99 Taxas diversas

04 02 01 Juros de mora

04 02 03 Multas e coimas por infrações ao Código da Estrada e restante legislação

04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações

04 02 99 Multas e penalidades diversas

06 03 01 Transferências correntes/Administração central/Estado

06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

07 01 03 Publicações e impressos

07 01 04 Fardamentos e artigos pessoais

07 01 05 Bens inutilizados

07 01 06 Produtos agrícolas e pecuários

07 01 07 Produtos alimentares e bebidas

07 01 11 Produtos acabados e intermédios

07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos

07 02 06 Reparações

07 02 07 Alimentação e alojamento

07 02 99 Serviços/Outros

08 01 99 Outras receitas correntes/Outras

09 04 03 Outros bens de investimento/Administração pública - Administração central - Estado

10 03 01 Transferências de capital/Estado

01 02 06 Imposto do uso, porte e detenção de armas

03 03 99 Caixa Geral de Aposentações e ADSE/Outros

04 01 17 Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas

04 01 22 Propinas

04 01 99 Taxas diversas

04 02 03 Multas e coimas por infrações ao Código da Estrada e restante legislação

04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações

04 02 99 Multas e penalidades diversas

06 03 01 Transferências correntes/Administração central/Estado

06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

07 01 02 Livros e documentação técnica

07 01 03 Publicações e impressos

07 01 04 Fardamentos e artigos pessoais

07 01 05 Bens inutilizados

07 01 07 Produtos alimentares e bebidas

07 01 08 Mercadorias

07 01 99 Venda de bens/Outros

07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos

07 02 03 Vistorias e ensaios

07 02 07 Alimentação e alojamento

07 02 08 Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto

07 02 99 Serviços/Outros

08 01 99 Outras receitas correntes/Outras

08 02 09 Subsídios/Segurança social

10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos

10 04 01 Transferências de capital/Região Autónoma dos Açores

13 01 01 Indemnizações

15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos

02 02 05 Resultados da exploração de apostas mútuas

04 01 99 Taxas diversas

04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações

06 03 01 Transferências correntes/Administração central/Estado

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

08 01 99 Outras receitas correntes/Outras

09 03 06 Venda de bens de investimento/Edifícios/Administração pública - Administração local - Continente

10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

04 01 99 Taxas diversas

04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações

06 03 01 Transferências correntes/Administração central/Estado

06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

07 01 03 Publicações e impressos

07 01 04 Fardamentos e artigos pessoais

07 02 99 Serviços/Outros

06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

07 01 02 Livros e documentação técnica

07 01 99 Venda de bens/Outros

07 02 99 Serviços/Outros

06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

08 01 99 Outras receitas correntes/Outras

04 01 01 Taxas de justiça

006 Defesa Defesa Nacional 2343 Secretaria-Geral do Ministério da Defesa

007 Segurança Interna Administração Interna 2947 Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

007 Segurança Interna Administração Interna 1975 Guarda Nacional Republicana

007 Segurança Interna Administração Interna 1974 Polícia de Segurança Pública

007 Segurança Interna Administração Interna 1950 Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

007 Segurança Interna Administração Interna 1973 Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

008 Justiça Justiça 1281 Centro de Estudos Judiciários

008 Justiça Justiça 3047 Comissão de Proteção de Vítimas de Crimes

008 Justiça Justiça 1201 Direção-Geral da Administração da Justiça

108

RECEITA ADMINISTRADA POR SERVIÇOS INTEGRADOSDetalhe por entidade e classificação económica da receita

Ano: 2017

Código Designação Código Designação Capítulo Grupo Artigo Designação

ProgramaMinistério

Serviço Classificação Económica da Receita

04 01 99 Taxas diversas

06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

07 01 03 Publicações e impressos

10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos

10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

04 01 01 Taxas de justiça

06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos

10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

04 01 01 Taxas de justiça

04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações

05 10 01 Rendimentos da propriedade/Rendas/Terrenos

06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

06 06 03 Transferências correntes/Segurança social/Financiamento comunitário em projetos cofinanciados

06 08 01 Transferências correntes/Famílias

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

07 01 03 Publicações e impressos

07 01 05 Bens inutilizados

07 01 06 Produtos agrícolas e pecuários

07 01 07 Produtos alimentares e bebidas

07 01 08 Mercadorias

07 01 09 Matérias de consumo

07 01 10 Desperdícios, resíduos e refugos

07 01 11 Produtos acabados e intermédios

07 01 99 Venda de bens/Outros

07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos

07 02 06 Reparações

07 02 99 Serviços/Outros

07 03 01 Venda de bens e serviços correntes/Rendas/Habitações

07 03 02 Venda de bens e serviços correntes/Rendas/Edifícios

07 03 99 Venda de bens e serviços correntes/Rendas/Outras

08 01 99 Outras receitas correntes/Outras

10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos

10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

04 01 02 Taxas de registo de notariado

04 01 03 Taxas de registo predial

04 01 04 Taxas de registo civil

04 01 05 Taxas de registo comercial

04 01 99 Taxas diversas

04 02 99 Multas e penalidades diversas

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

07 01 03 Publicações e impressos

07 01 11 Produtos acabados e intermédios

07 02 99 Serviços/Outros

08 01 99 Outras receitas correntes/Outras

08 02 09 Subsídios/Segurança social

10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

07 01 02 Livros e documentação técnica

07 01 05 Bens inutilizados

07 01 10 Desperdícios, resíduos e refugos

07 02 04 Serviços de laboratórios

07 02 99 Serviços/Outros

10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos

10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

04 01 99 Taxas diversas

06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

06 03 10 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

10 03 09 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados

10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

08 01 99 Outras receitas correntes/Outras

04 02 99 Multas e penalidades diversas

06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

04 02 99 Multas e penalidades diversas

06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

04 02 99 Multas e penalidades diversas

06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

04 02 99 Multas e penalidades diversas

06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

04 02 99 Multas e penalidades diversas

06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

04 02 99 Multas e penalidades diversas

06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

04 02 99 Multas e penalidades diversas

06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

06 05 01 Transferências correntes/Administração local/Continente

06 06 03 Transferências correntes/Segurança social/Financiamento comunitário em projetos cofinanciados

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

07 01 99 Venda de bens/Outros

07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos

07 02 08 Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto

07 02 99 Serviços/Outros

10 05 01 Transferências de capital/Administração local/Continente

10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos

07 02 08 Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto

07 02 99 Serviços/Outros

10 01 02 Transferências de capital/Sociedades e quase-sociedades não financeiras/Privadas

10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos

10 05 01 Transferências de capital/Administração local/Continente

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

008 Justiça Justiça 2932 Direção-Geral da Política de Justiça

008 Justiça Justiça 4215 Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

008 Justiça Justiça 2550 Inspeção-Geral dos Serviços da Justiça

008 Justiça Justiça 1221 Instituto dos Registos e do Notariado, IP

008 Justiça Justiça 1223 Policia Judiciária

008 Justiça Justiça 1219 Procuradoria-Geral da República

008 Justiça Justiça 1203 Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

008 Justiça Justiça 2804 Tribunal Central Administrativo - Norte

008 Justiça Justiça 2659 Tribunal Central Administrativo - Sul

008 Justiça Justiça 2656 Tribunal da Relação de Coimbra

008 Justiça Justiça 2657 Tribunal da Relação de Évora

008 Justiça Justiça 2658 Tribunal da Relação de Guimarães

008 Justiça Justiça 2654 Tribunal da Relação de Lisboa

008 Justiça Justiça 2655 Tribunal da Relação do Porto

009 Cultura Cultura 2288 Direção Regional de Cultura do Alentejo

009 Cultura Cultura 2289 Direção Regional de Cultura do Algarve

009 Cultura Cultura 2287 Direção Regional de Cultura do Centro

109

RECEITA ADMINISTRADA POR SERVIÇOS INTEGRADOSDetalhe por entidade e classificação económica da receita

Ano: 2017

Código Designação Código Designação Capítulo Grupo Artigo Designação

ProgramaMinistério

Serviço Classificação Económica da Receita

06 09 04 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Países-Membros

07 01 03 Publicações e impressos

07 01 08 Mercadorias

07 01 99 Venda de bens/Outros

07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos

07 02 02 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria

07 02 08 Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto

07 02 99 Serviços/Outros

08 02 09 Subsídios/Segurança social

10 01 02 Transferências de capital/Sociedades e quase-sociedades não financeiras/Privadas

10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

04 01 99 Taxas diversas

06 05 01 Transferências correntes/Administração local/Continente

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

07 01 03 Publicações e impressos

07 01 99 Venda de bens/Outros

07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos

07 02 08 Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto

08 01 99 Outras receitas correntes/Outras

10 01 02 Transferências de capital/Sociedades e quase-sociedades não financeiras/Privadas

10 05 01 Transferências de capital/Administração local/Continente

10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

04 01 09 Taxas sobre espetáculos e divertimentos

04 01 99 Taxas diversas

04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações

06 01 01 Transferências correntes/Publicas

06 01 02 Transferências correntes/Sociedades e quase-sociedades não financeiras/Privadas

06 02 02 Transferências correntes/Companhias de seguros e fundos de pensões

06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

06 07 01 Transferências correntes/Instituições sem fins lucrativos

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

07 01 02 Livros e documentação técnica

07 01 03 Publicações e impressos

07 01 11 Produtos acabados e intermédios

07 01 99 Venda de bens/Outros

07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos

07 02 02 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria

07 02 03 Vistorias e ensaios

07 02 08 Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto

07 02 99 Serviços/Outros

07 03 99 Venda de bens e serviços correntes/Rendas/Outras

08 01 99 Outras receitas correntes/Outras

10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos

10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

05 02 01 Juros - Sociedades financeiras/Bancos e outras instituições financeiras

06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

07 01 03 Publicações e impressos

07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos

07 02 99 Serviços/Outros

07 03 01 Venda de bens e serviços correntes/Rendas/Habitações

08 01 99 Outras receitas correntes/Outras

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos

07 01 03 Publicações e impressos

07 01 08 Mercadorias

07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos

07 02 99 Serviços/Outros

07 03 01 Venda de bens e serviços correntes/Rendas/Habitações

15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos

06 06 03 Transferências correntes/Segurança social/Financiamento comunitário em projetos cofinanciados

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

07 01 03 Publicações e impressos

08 02 09 Subsídios/Segurança social

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

07 02 02 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

07 01 02 Livros e documentação técnica

10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

06 09 04 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Países-Membros

08 01 99 Outras receitas correntes/Outras

08 02 09 Subsídios/Segurança social

15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos

02 02 01 Lotarias

02 02 99 Impostos indiretos diversos

05 03 01 Juros - Administrações públicas/Administração central - Estado

06 06 03 Transferências correntes/Segurança social/Financiamento comunitário em projetos cofinanciados

06 07 01 Transferências correntes/Instituições sem fins lucrativos

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

07 01 03 Publicações e impressos

02 02 01 Lotarias

06 03 01 Transferências correntes/Administração central/Estado

06 06 04 Transferências correntes/Segurança social/Outras transferências

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos

07 03 02 Venda de bens e serviços correntes/Rendas/Edifícios

02 02 01 Lotarias

02 02 05 Resultados da exploração de apostas mútuas

04 01 99 Taxas diversas

04 02 99 Multas e penalidades diversas

05 02 01 Juros - Sociedades financeiras/Bancos e outras instituições financeiras

06 01 02 Transferências correntes/Sociedades e quase-sociedades não financeiras/Privadas

06 02 01 Transferências correntes/Sociedades financeiras/Bancos e outras instituições financeiras

06 03 01 Transferências correntes/Administração central/Estado

06 05 01 Transferências correntes/Administração local/Continente

06 06 04 Transferências correntes/Segurança social/Outras transferências

06 07 01 Transferências correntes/Instituições sem fins lucrativos

06 08 01 Transferências correntes/Famílias

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

07 01 06 Produtos agrícolas e pecuários

009 Cultura Cultura 2286 Direção Regional de Cultura do Norte

009 Cultura Cultura 4403 Gestão Administrativa e Financeira da Cultura

010 Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 2164 Academia das Ciências de Lisboa

010 Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 4404 Ação Governativa

010 Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 2168 Centro Científico e Cultural de Macau, IP

010 Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 2561 Direção-Geral do Ensino Superior

011 Ensino Básico e Secundário e Ensino Superior

Educação 4268 Ação Governativa do ME

011 Ensino Básico e Secundário e Ensino Superior

Educação 2625 Conselho Nacional de Educação

011 Ensino Básico e Secundário e Ensino Superior

Educação 2941 Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência

011 Ensino Básico e Secundário e Ensino Superior

Educação 2530 Direção-Geral da Administração Escolar

011 Ensino Básico e Secundário e Ensino Superior

Educação 2641 Direção-Geral da Educação

011 Ensino Básico e Secundário e Ensino Superior

Educação 4239 Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

011 Ensino Básico e Secundário e Ensino Superior

Educação 4266 Estabelecimentos de Educação e Ensinos Básico e Secundário

110

RECEITA ADMINISTRADA POR SERVIÇOS INTEGRADOSDetalhe por entidade e classificação económica da receita

Ano: 2017

Código Designação Código Designação Capítulo Grupo Artigo Designação

ProgramaMinistério

Serviço Classificação Económica da Receita

07 01 07 Produtos alimentares e bebidas

07 01 08 Mercadorias

07 01 99 Venda de bens/Outros

07 02 07 Alimentação e alojamento

07 02 99 Serviços/Outros

08 01 99 Outras receitas correntes/Outras

08 02 09 Subsídios/Segurança social

09 04 03 Outros bens de investimento/Administração pública - Administração central - Estado011 Ensino Básico e

Secundário e Ensino Superior

Educação 1902 Inspeção-Geral da Educação e Ciência04 01 99 Taxas diversas

06 06 03 Transferências correntes/Segurança social/Financiamento comunitário em projetos cofinanciados

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

07 01 03 Publicações e impressos

07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos

07 02 03 Vistorias e ensaios

07 02 07 Alimentação e alojamento

10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos

15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos

04 01 01 Taxas de justiça

04 01 17 Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas

04 01 99 Taxas diversas

04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações

06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

06 06 04 Transferências correntes/Segurança social/Outras transferências

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

07 01 02 Livros e documentação técnica

07 01 99 Venda de bens/Outros

08 02 09 Subsídios/Segurança social

15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos012 Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 4385 Centro Relações Laborais06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

06 06 04 Transferências correntes/Segurança social/Outras transferências012 Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 4395 Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens06 06 04 Transferências correntes/Segurança social/Outras transferências

04 01 99 Taxas diversas

06 06 04 Transferências correntes/Segurança social/Outras transferências

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos012 Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2233 Direção-Geral da Segurança Social15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos

06 06 04 Transferências correntes/Segurança social/Outras transferências

07 01 03 Publicações e impressos

08 02 09 Subsídios/Segurança social012 Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2528 Inspeção-Geral do MTSSS06 06 04 Transferências correntes/Segurança social/Outras transferências

04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações

06 06 04 Transferências correntes/Segurança social/Outras transferências

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

07 01 02 Livros e documentação técnica

08 02 09 Subsídios/Segurança social

15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos

06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

06 06 03 Transferências correntes/Segurança social/Financiamento comunitário em projetos cofinanciados

06 06 04 Transferências correntes/Segurança social/Outras transferências

15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos

03 03 02 Comparticipações para a ADSE

04 01 99 Taxas diversas

05 03 01 Juros - Administrações públicas/Administração central - Estado

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

07 02 05 Atividades de saúde

07 02 99 Serviços/Outros

10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

04 01 17 Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas

06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

07 02 99 Serviços/Outros

04 01 99 Taxas diversas

04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações

04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações

06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

07 01 02 Livros e documentação técnica

08 02 09 Subsídios/Segurança social014 Planeamento e

InfraestruturasPlaneamento e Infraestruturas 4401 Gabinete dos Membros do Governo - MPI

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

04 01 10 Taxas sobre energia

04 01 11 Taxas sobre geologia e minas

04 01 16 Taxas sobre fiscalização de atividades comerciais e industriais

04 01 17 Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas

04 01 99 Taxas diversas

04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações

04 02 99 Multas e penalidades diversas

05 02 01 Juros - Sociedades financeiras/Bancos e outras instituições financeiras

06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

07 01 99 Venda de bens/Outros

07 02 99 Serviços/Outros

08 01 99 Outras receitas correntes/Outras

10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

06 03 01 Transferências correntes/Administração central/Estado

06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

07 01 03 Publicações e impressos

07 02 99 Serviços/Outros

08 01 99 Outras receitas correntes/Outras

08 02 09 Subsídios/Segurança social

10 03 08 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos

02 02 99 Impostos indiretos diversos

04 01 99 Taxas diversas

04 02 01 Juros de mora

011 Ensino Básico e Secundário e Ensino Superior

Educação 2618 Secretaria-Geral do ME

012 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2965 Autoridade para as Condições de Trabalho

012 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2538 Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego

012 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2611 Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho

012 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2938 Gabinete de Estratégia e Planeamento

012 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2236 Instituto Nacional para a Reabilitação, IP

012 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 1978 Secretaria-Geral do MTSSS

013 Saúde Saúde 1012 Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE)

013 Saúde Saúde 2194 Direção-Geral da Saúde

013 Saúde Saúde 1906 Inspeção-Geral das Atividades em Saúde

013 Saúde Saúde 4201 Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências

015 Economia Economia 4280 Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Economia

016 Ambiente Ambiente 4227 Direção-Geral do Território

016 Ambiente Ambiente 4223 Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

111

RECEITA ADMINISTRADA POR SERVIÇOS INTEGRADOSDetalhe por entidade e classificação económica da receita

Ano: 2017

Código Designação Código Designação Capítulo Grupo Artigo Designação

ProgramaMinistério

Serviço Classificação Económica da Receita

04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

08 02 09 Subsídios/Segurança social

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

08 02 09 Subsídios/Segurança social

04 01 99 Taxas diversas

04 02 01 Juros de mora

04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações

05 10 01 Rendimentos da propriedade/Rendas/Terrenos

06 03 10 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados

06 06 03 Transferências correntes/Segurança social/Financiamento comunitário em projetos cofinanciados

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

06 09 04 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Países-Membros

07 01 02 Livros e documentação técnica

07 01 05 Bens inutilizados

07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos

07 02 02 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria

07 02 03 Vistorias e ensaios

07 02 04 Serviços de laboratórios

07 02 99 Serviços/Outros

07 03 01 Venda de bens e serviços correntes/Rendas/Habitações

09 01 01 Venda de bens de investimento/Terrenos/Sociedades e quase-sociedades não financeiras

10 03 09 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados

10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos

04 01 12 Taxas sobre comercialização e abate de gado

04 01 17 Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas

04 01 99 Taxas diversas

04 02 01 Juros de mora

04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações

06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

07 01 03 Publicações e impressos

07 01 99 Venda de bens/Outros

07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos

07 02 02 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria

07 02 03 Vistorias e ensaios

07 02 04 Serviços de laboratórios

07 02 99 Serviços/Outros

08 02 09 Subsídios/Segurança social

04 01 17 Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas

04 01 99 Taxas diversas

04 02 01 Juros de mora

04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações

05 10 01 Rendimentos da propriedade/Rendas/Terrenos

05 10 99 Rendimentos da propriedade/Rendas/Outros

06 03 10 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

07 01 03 Publicações e impressos

07 01 06 Produtos agrícolas e pecuários

07 01 99 Venda de bens/Outros

07 02 02 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria

07 02 03 Vistorias e ensaios

07 02 07 Alimentação e alojamento

07 02 99 Serviços/Outros

08 01 99 Outras receitas correntes/Outras

08 02 09 Subsídios/Segurança social

09 04 01 Outros bens de investimento/Sociedades e quase-sociedades não financeiras

10 03 09 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados

10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

04 01 17 Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas

04 01 99 Taxas diversas

04 02 01 Juros de mora

04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações

05 10 01 Rendimentos da propriedade/Rendas/Terrenos

05 10 03 Rendimentos da propriedade/Rendas/Administrações privadas - Empresas petrolíferas

06 03 10 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

06 09 04 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Países-Membros

07 01 03 Publicações e impressos

07 01 05 Bens inutilizados

07 01 06 Produtos agrícolas e pecuários

07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos

07 02 02 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria

07 02 03 Vistorias e ensaios

07 02 04 Serviços de laboratórios

07 02 07 Alimentação e alojamento

07 02 99 Serviços/Outros

08 02 09 Subsídios/Segurança social

09 04 03 Outros bens de investimento/Administração pública - Administração central - Estado

10 03 09 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados

10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

04 01 17 Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas

04 01 99 Taxas diversas

04 02 01 Juros de mora

04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações

05 10 01 Rendimentos da propriedade/Rendas/Terrenos

06 03 10 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

07 01 03 Publicações e impressos

07 01 06 Produtos agrícolas e pecuários

07 01 07 Produtos alimentares e bebidas

07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos

07 02 02 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria

07 02 03 Vistorias e ensaios

07 02 04 Serviços de laboratórios

07 02 07 Alimentação e alojamento

07 02 99 Serviços/Outros

08 01 99 Outras receitas correntes/Outras

10 03 09 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados

10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

016 Ambiente Ambiente 4253 Secretaria-Geral do MAOTE

017 Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 2940 Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural

017 Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 2410 Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

017 Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 2403 Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo

017 Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 2404 Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve

017 Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 2949 Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro

112

RECEITA ADMINISTRADA POR SERVIÇOS INTEGRADOSDetalhe por entidade e classificação económica da receita

Ano: 2017

Código Designação Código Designação Capítulo Grupo Artigo Designação

ProgramaMinistério

Serviço Classificação Económica da Receita

04 01 17 Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas

04 01 99 Taxas diversas

04 02 01 Juros de mora

04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações

04 02 99 Multas e penalidades diversas

05 10 01 Rendimentos da propriedade/Rendas/Terrenos

06 03 10 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

06 09 04 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Países-Membros

07 01 03 Publicações e impressos

07 01 06 Produtos agrícolas e pecuários

07 01 10 Desperdícios, resíduos e refugos

07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos

07 02 02 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria

07 02 03 Vistorias e ensaios

07 02 07 Alimentação e alojamento

07 02 99 Serviços/Outros

08 02 09 Subsídios/Segurança social

10 03 09 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados

10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

10 09 03 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Países membros

04 01 07 Taxas vinícolas

04 01 17 Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas

04 01 99 Taxas diversas

04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações

05 10 01 Rendimentos da propriedade/Rendas/Terrenos

06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

06 03 10 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

07 01 02 Livros e documentação técnica

07 01 03 Publicações e impressos

07 01 06 Produtos agrícolas e pecuários

07 01 99 Venda de bens/Outros

07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos

07 02 02 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria

07 02 03 Vistorias e ensaios

07 02 04 Serviços de laboratórios

07 02 07 Alimentação e alojamento

07 02 99 Serviços/Outros

08 02 09 Subsídios/Segurança social

10 03 09 Transferências de capital/Administração central/Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados

10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições017 Agricultura, Florestas

e Desenvolvimento Rural e Mar

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 4256 Gabinetes dos Membros do Governo - MAFDR06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos

06 06 03 Transferências correntes/Segurança social/Financiamento comunitário em projetos cofinanciados

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

06 09 04 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Países-Membros

07 01 03 Publicações e impressos

07 01 10 Desperdícios, resíduos e refugos

10 09 03 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Países membros

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições018 Mar Mar 4399 Ação Governativa - MM 06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

04 01 99 Taxas diversas

04 02 01 Juros de mora

04 02 04 Coimas e penalidades por contraordenações

06 03 10 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinanciados

06 09 01 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

07 01 03 Publicações e impressos

07 02 99 Serviços/Outros

08 01 99 Outras receitas correntes/Outras

10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições

06 09 04 Transferências correntes/Resto do mundo/União Europeia - Países-Membros

10 09 01 Transferências de capital/Resto do mundo/União Europeia - Instituições018 Mar Mar 4420 Gabinete de Investigação de Acidentes Marítimos 06 03 07 Transferências correntes/Administração central/Serviços e fundos autónomosFONTE: OE 2017

017 Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 2402 Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo

017 Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 2944 Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte

017 Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 4390 Estrutura de Missão para o Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

017 Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 2961 Gabinete de Planeamento e Políticas

018 Mar Mar 4396 Autoridade de Gestão do Programa Operacional MAR 2020

018 Mar Mar 3048 Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental

018 Mar Mar 4199 Direção-Geral de Política do Mar

018 Mar Mar 4221 Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

Classificadores e Tabelas do OE2017 113

DesignaçãoClassificação

Económica de Receita

Beneficiários Fundamento Legal

Participação variável no IRS 01.01.01.01.98 Municípios Al. c) do n.º 1 e n.º 2 do art. 60.º e art. 61.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (LOE 2017).

Transferência do IVA para o desenvolvimento do turismo regional

02.01.02.01.97 Turismo de Portugal Art. 204.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (LOE 2017).

Transferência de IVA para a Segurança Social 02.01.02.01.98 Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

Art. 98.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (LOE 2017).

Contribuição sobre o Sector Bancário 01.02.99.11.99 Fundo de Resolução Art. 153.º-F do Decreto-Lei n.º 31-A/2012, de 10 de fevereiro, e art. 141.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro (LOE 2011), prorrogado pelo art. 238.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (LOE 2017).

Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético 01.02.99.12.99 Fundo de Sustentabilidade Sistémica do Sector Energético

Artigo 11.º do regime criado pelo art. 228.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (LOE 2014), alterado pelo art. 264.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (LOE 2017).

Contribuição de Serviço Rodoviário 02.01.01.01.97 Infraestruturas de Portugal Art. 6.º da Lei n.º 55/2007, de 31 de agosto, alterado pelo art. 204.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março (LOE 2016).

Adicional ao ISP para o FFP 02.01.01.01.96 Fundo Florestal Permanente Art. 237.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (LOE 2017).

Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica

02.01.99.01.99 Administração Central do Sistema de Saúde

Art. 10.º do regime criado pelo art. 168.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (LOE 2015), alterado pelos art. 141.º e 235.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (LOE 2017).

Consignação do ISP ao FA 02.01.01.01.95 Fundo Ambiental N.º 2 do art. 3.º do Decreto-Lei n.º 71/2006, de 24 de março, e art. 104.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março (LOE 2016).

Consignação das cobranças coercivas e receitas de natureza fiscal

01.01.01.01.97 01.01.02.01.98 01.02.01.01.98 01.02.01.02.98 01.02.99.07.94 01.02.99.07.95 01.02.99.99.98 02.01.02.01.96 02.02.02.01.98 02.02.04.01.93 02.02.04.01.94 02.02.04.02.93 02.02.04.02.94 02.02.04.03.90 02.02.04.03.96 02.02.04.03.97 02.02.04.03.98 02.02.04.03.99

Fundo de Estabilização Tributário Art. 22.º do Decreto-Lei n.º 47/2005, de 24 de fevereiro, alterado pelo art. 202.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março (LOE 2016).

Contribuição sobre o Audiovisual 02.01.99.02.99 Rádio e Televisão de Portugal Art. 6.º da Lei n.º 30/2003, de 22 de agosto, alterado pelos art. 198.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março (LOE 2016), e 249.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (LOE 2017).

Consignação do ISP ao IFAP 02.01.01.01.94 Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas

Art. 147.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (LOE 2017).

Lista das Receitas Gerais Consignadas e Entidades Beneficiárias - OE2017, a que se refere a Circular Conjunta n.º 1/DGO/AT/2017