03 Julho 2020 - Ribeirão Preto...Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Diário Oficial 222 RIBEIRÃO PRETO - SP Diário Oficial ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - SP Lei

Diário OficialÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - SP

www.ribeiraopreto.sp.gov.brSexta-feira, 03 de Julho de 2020ANO 48 - Nº 10.966

SR. DUARTE NOGUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, NA FORMA DA LEI,

RESUMO DE PORTARIASPORTARIA Nº 0530DE 25 DE JUNHO DE 2020

Nomeia, a partir desta publicação, a Sra. VANESSA COLMANETTI BORIN DANELUTTI, R.G. nº 21.879.879-9, códigofuncional nº 29.955-0, Cirurgiã Dentista, regida pelo regime jurídico estatutário, para exercer a função gratificada deCoordenadora do Programa de Educação continuada, da Secretaria Municipal da Saúde, devendo perceber uma gratificaçãocorrespondente a 15% (quinze por cento) do seu nível de vencimento, em virtude da exoneração da Sra. MARIA ALICE DEFREITAS COLLI OLIVEIRA, efetivada através da Portaria nº 1256/2019.

PORTARIA Nº 0531DE 26 DE JUNHO DE 2020

Exonera a pedido, retroagindo os efeitos a partir de 15 de junho de 2020, a Sra. CLAUDIA REGINA BERTOLINI FRIGORI,R.G. nº 8.773.782, código funcional nº 37.149-9, PIS/PASEP nº 17002664733, Enfermeira, regida pelo regime jurídicoestatutário, nomeada através do Concurso Público nº 001/2007, lotada na Secretaria Municipal da Saúde.


Empossa, os Senhores abaixo relacionados, devendo entrar em exercício em até 30 (trinta) dias, contados a partir da datada posse, nos termos do parágrafo 3º, inciso II, do artigo 38 da Lei nº 3.181/76 (Estatuto dos Funcionários Municipais),conforme segue:NOME R.G. Nº CPF PIS/PASEP CARGO PORT. CLº DATA DA

NOM. Nº POSSESELMA DE FATIMA FRANCISCO 44.204.616-9 31493301810 20647688039 Auxiliar de Saúde Bucal 0438/2020 9º Conf. Cap. VI do Edital de 09/06/2020

Abertura e L.O. nº 13.306/14 art. 4ºREGINA MARIA DA SILVA 24.163.192-0 25506182899 12604616167 Enfermeiro 0437/2020 17º Conf. Cap. VI do Edital de 10/06/2020

Abertura e L.O. nº 13.306/14 art. 4ºLARISSA ELLEN DIAS DE AZEVEDO 44.944.328-0 38318671864 20498458800 Enfermeiro 0481/2020 18º Conf. Cap. VI do Edital de 15/06/2020

Abertura e L.O. nº 13.306/14 art. 4ºJESSICA MONIQUE BELLINI 48.640.713-5 36724803802 20383821945 Enfermeiro 0437/2020 48º 08/06/2020MARINA PÃES CALTRAN 43.730.791-8 36829628830 20344923961 Enfermeiro 0437/2020 49º 05/06/2020ELLEN CAROLINA DIAS CASTILHO 43.463.449-9 36541244880 20773609169 Enfermeiro 0437/2020 50º 05/06/2020NILCE HELENA DE PAULA DOS SANTOS 13.896.634-5 05718715858 17002659411 Enfermeiro 0437/2020 57º 02/06/2020MARCIA BEATRIZ BERZOTI GONÇALVES 46.023.653-2 36097678800 20786034798 Enfermeiro 0481/2020 60º 10/06/2020TAYNAN GOMES TEIXEIRA DE ANDRADE 25.607.019-4 15493176793 19062777573 Engenheiro Civil 0262/2020 12º 08/05/2020IGOR MARTINS DE MAGALHÃES 16.803.814 09872559678 20647309380 Engenheiro Civil 0434/2020 17º 09/06/2020INGRID MABILA CAMARGO MARQUES 46.147.156-5 38397664866 19062813510 Médico Pediatra 0317/2020 12º 19/05/2020MOLINARIMARIA RITA DE FIGUEIREDO BAGIO NIERO 24.172.617-7 25603871822 12396801203 Médico Psiquiatra 0435/2020 6º 02/06/2020ANA CAROLINA COSTA SIMÕES 43.481.336-9 22908028832 13625117850 PEB II 0483/2020 102º 25/06/2020


Nomeia, os Senhores abaixo relacionados, mediante suas aprovações no Concurso Público nº 003/18, Homologado em 08/04/2019, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08.1.01, ficando lotados na Secretaria Municipal da Saúde, vin-culados ao Regime Jurídico Estatutário, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 140 de 22 de julho de 1992, que ins-tituiu o Regime Jurídico Único para os servidores da Administração Direta, Indireta e Autárquica, observando-se o dispostono artigo 34 da Lei nº 3.181/76, que estabelece o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação desta, paraefetivação da posse, conforme segue:NOME R.G. Nº CPF CLASSIFICAÇÃO MOTIVOBRUNO REISLER RODRIGUES 43.060.128-1 365.573.478-61 39º Aposentadoria da Sra. Fabiana Ribeiro CamposMARCIO RODRIGO SARJE 19.364.450 183.355.738-75 41º Aposentadoria da Sra. Maria Odila Mastelli AlvesDALILEA RENATA DA SILVA 41.119.023-4 327.432.528-71 42º Aposentadoria da Sra. Terezinha Darc de Felici BussiSUSANA APARECIDA DOS SANTOS 63.157.954-0 093.552.936-58 45º Em virtude da aposentadoria da Sra. Fatima Regina BuzzoJOÃO PEDRO CASTELLUCCI CAMOSSATTO 54.051.416-0 425.523.858-85 47º Em virtude da aposentadoria do Sr. Luiz Carlos GerminianiLUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA JACINTO 50.474.376-4 405.749.248-84 7º Conf. Cap. V do Edital de Abertura Aposentadoria da Sra. Laura Castilho de Almeida Mazali

e L. C. nº 2.515/12 art. 18ºGUILHERME HENRIQUE CARDOSO DOS 52.888.794-4 397.387.978-88 10º Conf. Cap. VI o Edital de Abertura Aposentadoria da Sra. Dolores Gonçalves TavaresSANTOS e L.O. nº 1.3306/14 art. 4ºRONALDO JOSE DE ALMEIDA 33.560.587-4 369.623.468-08 11º Conf. Cap. VI o Edital de Abertura Aposentadoria da Sra. Adriana Carla Quintino da Silva

e L.O. nº 1.3306/14 art. 4º

Gabinete do PrefeitoGabinete do Prefeito Municipal

PODER EXECUTIVO

Sexta-feira, 03 de Julho de 2020Diário Oficial

22222 RIBEIRÃO PRETO - SP

Diário OficialÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - SP

Lei nº 1.482 de 20/novembro/1964Lei nº 2.591 de 10/janeiro/1972

Imprensa Oficial doMunicípio de Ribeirão Preto

ANTÔNIO DUARTE NOGUEIRA JÚNIORPrefeito Municipal

AURÍLIO SÉRGIO COSTA CAIADODiretor Presidente Coderp

RENATA BIANCOJornalista Responsável - MTb 51.623

TelefonesCoderp PABX (16) 3977-8300Imprensa Oficial (16) 3977-8290

www.ribeiraopreto.sp.gov.br

PODER EXECUTIVOGabinete do Prefeito(Portarias, Ofícios, Leis Ordinárias, Leis

Complementares, Decretos, Resoluções.)

ADMINISTRAÇÃO DIRETASecretarias Municipais(Portarias, Ofícios, Resoluções)

ADMINISTRAÇÃO INDIRETAAutarquias, Empresas Públicas, Fundaçõese Sociedade de Economia Mista.(Portarias, Ofícios, Resoluções)

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Administração/EditoraçãoRua Saldanha Marinho, 834 - CentroCep 14010-060 - Ribeirão Preto - SP

Pesquisa Ediçõeswww.coderp.com.br/diario-oficial/index.xhtml

LICITAÇÕES E CONTRATOS(Atos da Administração Direta e Indireta)

CONCURSOS PÚBLICOS(Atos da Administração Direta e Indireta)

PODER LEGISLATIVO(Atos Gerais)

REGIÃO METROPOLITANA DERIBEIRÃO PRETO

(Portarias, Ofícios, Leis Ordinárias, LeisComplementares, Decretos, Resoluções.)

INEDITORIAIS(Diversos de terceiros)

Índice sequencial


Nos termos do Artigo 35 da Lei nº 3.181/76, prorroga por 30(trinta) dias, o prazo estabelecido na Portaria nº 0340/2020,publicada no D.O.M. de 06 de maio de 2020, para efetivaçãoda posse do Sr. LUCAS OLIVEIRA FARIA, R.G. nº 42.347.224-0 (Processo nº 2020.016380-5).


Nos termos do parágrafo 3º, inciso II, do artigo 38 da Lei nº3.181/76 (Estatuto dos Funcionários Municipais), prorrogapor 30 (trinta) dias, a partir de 13 de maio de 2020, o prazo


Prorroga até 31 de dezembro de 2020, os efeitos das Portarias mencionadas abaixo, referente a nomeação interina dos ser-vidores abaixo relacionados, regidos pelo regime jurídico estatutário, para exercerem os cargos de provimento em comissão,da Secretaria Municipal da Educação, conforme segue:NOME R.G. Nº CÓD. FUNC. CARGO EFETIVO CARGO EM COMISSÃO PORT. Nº PUBLICAÇÃOMARINEZ DE FÁTIMA RICARDO 22.364.261-7 39.488-0 PEB III - Língua Portuguesa Diretora da EMEF “Profª Eponina 0027 10/01/2020

de Brito Rossetto”RAFAEL JOSÉ DA SILVEIRA 35.220.621-4 39.596-7 PEB III - História Diretor da EMEF “Prof. Antonio 0135 31/01/2020

Palocci CAIC”


Interrompe, retroagindo os efeitos a partir de 20 de maio de 2020, o afastamento para exercer as funções de Coordenaçãoe Assessoramento Pedagógico, junto às unidades escolares da Rede Municipal, da Sra. SABRINA GRAMANI MURAKAWA,R.G. nº 30.176.773-7, Código Funcional nº 34.377-0, PEB II, regida pelo regime jurídico estatutário. (Ofício nº 775/2020 -SME).


Concede a Senhora abaixo relacionada, regida pelo regime jurídico estatutário, afastamento para exercer a sua função deCoordenadora Pedagógica na unidade escolar indicada da rede municipal, nos termos do Art. 54, II, da Lei Complementarnº 2.524, de 05 de abril de 2012, pelo período compreendido entre 15 de maio a 31 de dezembro de 2020, conforme segue:NOME CÓD. FUNCIONAL FUNÇÃO LOCALPAULA REZENDE HAUTZ DIAS 42.523-8 COORDENADORA PEDAGÓGICA EMEF “PROF. JOSÉ RODINI LUIZ”


Torna sem efeito as nomeações dos candidatos abaixo relacionados, por não terem tomado posse de seus cargos, conformePortarias publicadas no Diário Oficial do Município, a saber:NOME CARGO Nº DA PORTARIA DATA PUBLICAÇÃO NO D.O.M.LILIA DE ASSIS GOMES Técnico em Higiene Dental 0482 de 18/05/2020 26/05/2020MARLETH NUNES DA COSTA Médico Veterinário 0380 de 08/04/2020 22/04/2020SUYANE DE SOUZA LEMOS Enfermeiro 0496 de 26/05/2020 01/06/2020


Torna sem efeito a Portaria nº 0519 de 15 de junho de 2020, publicada no D.O.M. de 24 de junho de 2020, referente à pror-rogação do contrato administrativo da Sra. MARIANA ANTUNES JAMBER, código funcional nº 42.690-0.

estabelecido na Portaria nº 0436 de 29 de abril de 2020, parao início do exercício da Sra. ELIETE PRATES OLIVEIRA,R.G. nº 33.164.437-X (Processo nº 2020.011249-6).


Remove, a partir desta publicação, o Sr. LUCAS MARQUESDE OLIVEIRA, R.G. nº 46.174.950-6, código funcional nº 42.608-0, Motorista, regido pelo regime jurídico estatutário, daCoordenadoria de Limpeza Urbana, da Secretaria Municipalde Administração, para a Secretaria Municipal da Saúde (PAnº 2020.003995-0).

Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 33333Diário Oficial

RIBEIRÃO PRETO - SP

LEI COMPLEMENTAR Nº 3.026DE 02 DE JULHO DE 2020

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º E INCLUI O ARTIGO4ºA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.968, DE 20 DE MAIO DE2019 QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DERIBEIRÃO PRETO A CONCEDER DIREITO REAL DE USOÀ POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CON-FORME ESPECIFICA.Faço saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de LeiComplementar nº 31/2020, de autoria do Executivo Munici-pal eu promulgo a seguinte lei:Artigo 1º - Fica alterada a redação do artigo 4º da Lei Com-plementar nº 2.968, de 20 de maio de 2019, que passa vigo-rar com a seguinte redação:“Artigo 4º - A presente concessão será formalizada por ins-trumento público ou particular, ou por simples termo adminis-trativo, na forma do art. 7º, § 1º do Decreto-Lei nº 271/67.”Artigo 2º - Inclui o artigo 4ºA e parágrafo único na Lei Comple-mentar nº 2.968, de 20 de maio de 2019, que vigorará com aseguinte redação:“Artigo 4ºA - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a reformaro imóvel para adequação das dependências à instalação daCompanhia Policial Militar, visando o atendimento de segu-rança dos munícipes da cidade, respeitando-se, contudo, asdisposições do § 2º, do artigo 7º, do Decreto-Lei nº 271/67..Parágrafo Único - As despesas correrão por de verbas con-signadas no orçamento do Município.”Artigo 3º - Esta lei complementar entra em vigor na data desua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Rio BrancoDUARTE NOGUEIRA

Prefeito MunicipalNICANOR LOPES

Secretário da Casa CivilALBERTO MACEDO

Secretário de Governo


Empossa, os Senhores abaixo relacionados, devendo entrar em exercício em até 30 (trinta) dias, contados a partir da datada posse, nos termos do parágrafo 3º, inciso II, do artigo 38 da Lei nº 3.181/76 (Estatuto dos Funcionários Municipais),conforme segue:NOME R.G. Nº CPF PIS/PASEP CARGO PORT. NOM. Nº CLº DATA DA POSSEMARIA ANGELICA DE OLIVEIRA BARROS 46.026.024-8 38561082895 20786033023 Farmacêutico 0499/2020 2º 22/06/2020MARIA CLEIDE DE CARVALHO MAGALHÃES 1.643.803 81140436368 19004640269 Procurador do Município 0340/2020 1º Conf. Cap. IV do Edital de 15/06/2020

Abertura e L.C. nº 2.515/12 art.18º


Nos termos do parágrafo 3º, inciso II, do artigo 38 da Lei nº3.181/76 (Estatuto dos Funcionários Municipais), prorrogapor 30 (trinta) dias, a partir de 03 de junho de 2020, o prazoestabelecido na Portaria nº 0487 de 20 de maio de 2020,publicada no DOM de 26 de maio de 2020, para o início doexercício da Sra. BIANCA LETICIA CASTALDELLI, R.G. nº38.648.407-7, (Processo nº 2020.016894-7).


Nos termos do parágrafo 3º, inciso II, do artigo 38 da Lei nº3.181/76 (Estatuto dos Funcionários Municipais), prorrogapor 30 (trinta) dias, a partir de 22 de maio de 2020, o prazoestabelecido na Portaria nº 0444 de 29 de abril de 2020,publicada no DOM de 15 de maio de 2020, para o início doexercício do Sr. JULIANO OLIVEIRA ESCUDEIRO, R.G. nº34.283.454-X, (Processo nº 2020.015298-6).

PORTARIA Nº 0553DE 02 DE JULHO DE 2020

Exonera, a partir de 02 de julho de 2020, a Sra. MARIANACHIARIELLO BARBOSA, R.G. nº 43.480.755-2, código fun-cional nº 42.407-0, do cargo de provimento em comissão de

Chefe da Divisão de Licenciamento e Controle Ambiental, daSecretaria Municipal do Meio Ambiente.


Exonera, a partir de 02 de julho de 2020, a Sra. PATRÍCIAHELENA DE OLIVEIRA BRITO, R.G. nº 20.107.162-9, códi-go funcional nº 24.246-0, Agente de Administração, regidapelo regime jurídico estatutário, do cargo de provimento emcomissão de Diretora do Departamento de Gestão Ambiental,da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.


Nomeia, a partir desta publicação, a Sra. SONIA VALLEWALTER BORGES DE OLIVEIRA, R.G. nº 10.379.580-7,código funcional nº 43.326-5, para exercer o cargo de provi-mento em comissão de Diretora do Departamento de GestãoAmbiental, símbolo F-3S, da Secretaria Municipal do MeioAmbiente, cumulativamente com o cargo de provimento emcomissão de Secretária Municipal do Meio Ambiente.

CUMPRA-SEDUARTE NOGUEIRA

Prefeito MunicipalUE 02.06.40

DECRETO Nº 146DE 03 DE JULHO DE 2020

DISPÕE SOBRE MEDIDAS, TEMPORÁRIAS, DE PREVEN-ÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS.DUARTE NOGUEIRA, Prefeito Municipal de Ribeirão Preto,usando as atribuições que lhe são conferidas por lei e;

Considerando a necessidade de novas medidas de enfren-tamento a COVID-19.

Considerando índices de ocupação de leitos de UTI´sCOVID-19.

Considerando as sugestões recebidas da sociedade civil,notadamente de oficio recebido do Ministério Público oriun-do de reuniões feitas com diversos setores da sociedade.

DECRETA:

Artigo 1º - As medidas de prevenção de contágio pelo NovoCoronavírus (COVID-19) adotadas por este Decreto vigora-rão pelo período de 06 à 19 de julho de 2020.Artigo 2º - Colaboradores e usuários do transporte públicocoletivo deverão utilizar máscara facial de proteção indivi-dual para realização do embarque ou permanência nos ter-minais e plataformas, e observar as normas de higienização,limpeza e desinfecção dos ônibus e locais citados acima.Artigo 3º - Fica determinado aos supermercados, hipermer-cados e outros estabelecimentos de venda de produtosessenciais de alimentação o controle de acesso de consu-midores, como forma de manter o distanciamento no seu in-terior, sendo a limitação máxima de uma pessoa a cada 20m² (vinte metros quadrados) de área de venda útil.§ 1º - Fica obrigatório a colocação de avisos com capacidademáxima do estabelecimento, conforme a regra estabelecidano caput do artigo 3º.§ 2º - Caso o estabelecimento possuir, durante o funciona-



mento, pontos de aglomeração, deverão ser criados protoco-los específicos de atendimento como: tamanho da fila, de-marcação de solo com distanciamento, senha de atendimen-to e outras ações que forem necessárias para aumentar odistanciamento.§ 3º - Considera-se estabelecimento descrito no caput doartigo 3º aquele que efetivamente tiver no mínimo 70% (se-tenta por cento) de sua área de venda ocupado por produtosessenciais, não importando o CNAE do estabelecimento.§ 4º - Fica determinado que os estabelecimentos proíbam oingresso de mais de uma pessoa adulta por família, simulta-neamente, exceto por força maior que deverá ser justificada.§ 5º - Fica proibido a entrada e permanência de menores de16 (dezesseis) anos nos estabelecimentos, exceto por forçamaior que deverá ser justificada.Artigo 4º - Fica proibido a venda de bebidas alcoólicas naslojas de conveniência, das 17 horas até seu fechamento, desegunda a sexta, e durante todo horário de funcionamento desábado e domingo.Artigo 5º - Fica proibido a utilização de praças, vias públicas,parques e outras áreas com atividades que possam geraraglomeração de pessoas, ficando passíveis punições os in-fratores, conforme determina este Decreto.Parágrafo Único - As autoridades de fiscalização do municí-pio poderão emitir relação de locais com proibição de utiliza-ção.Artigo 6º - As Secretarias da Saúde e da Fazenda, bem comoa Guarda Civil Metropolitana de Ribeirão Preto poderão cele-brar convênios entre si com o objetivo de atribuições de po-deres compartilhados para a fiscalização e procedimentosde legais.Artigo 7º - Fica proibido, expressamente, durante o períodode 06 à 19 de julho de 2020, o funcionamento de “Take Out”em estabelecimentos de qualquer atividade, exceto para a

atividade de alimentação pronta.Artigo 8º - O horário de funcionamento, no período de 06 a 19de julho de 2020 será:I - comércio essencial de alimentação das 08 horas às 20horas, de segunda-feira a domingo;II - demais atividades de comércio e escritórios a partir das10 horas de segunda-feira a sábado, com fechamento obri-gatório aos domingos;III - as atividades de delivery e “drive thru” terão seu horáriode funcionamento de segunda-feira a sábado, das 10 horasaté às 20 horas, proibidas as atividades no domingo, excetoalimentação pronta.IV - Demais atividades essenciais terão seu horário mantidoconforme autorização de funcionamento.Parágrafo Único - Excetuam-se as atividades descritas nocaput do artigo 3º, farmácias e postos de combustíveis.Artigo 9º - As determinações deste Decreto não se aplicamao Setor Público.Artigo 10 - Após transcorrido o período de 06 a 19 de julho de2020, fica convalidados os Decretos que determinaram asmedidas de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus(COVID-19), que foram alteradas, temporariamente, poreste decreto.Artigo 11 - Este decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.

Palácio Rio Branco

DUARTE NOGUEIRAPrefeito Municipal

NICANOR LOPESSecretário da Casa Civil

ALBERTO MACEDOSecretário de Governo

UE 02.02.10



CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOSDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE


O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREI-TOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, MARCUS VINÍ-CIUS BERZOTI RIBEIRO, no uso de suas atribuições e pordeliberação da Plenária, resolve instaurar o procedimentoadministrativo disciplinar oriundo das denúncias em facedo(a) Conselheiro(a) Tutelar B.C.C.C., devidamente instruí-do nos autos do Expediente Interno nº 003/2020-CMDCA,para apuração de suposta infração aos incisos I, III, VIII, IXe XI do art. 55 e inciso I do artigo 56, todos da Lei nº 2.616,de 08 de novembro de 2013. Assim, mediante a devida apu-ração dos fatos, se comprovadas as infrações, poderão su-jeitar-se o(a) infrator(a) a uma das penalidades do artigo 57da indigitada lei.Nomeio para compor a Comissão Disciplinar: Gracian Guer-ra Bueno Alves (Conselheiro Tutelar - CT 1); João ManoelBelém de Almeida (Conselheiro Tutelar - CT III); e os Con-selheiros de Direito: Helinton José Lavoyer; Marcia Soares Frei-tas da Motta; Ana Celeste de Araújo Pitiá; Silvia Helena Sar-torato Balbino de Souza; Flavia Regina Heberle Silveira; Fixoo prazo de sessenta (60) dias para a conclusão dos traba-lhos do procedimento administrativo, nos termos do artigo 63da Lei Complementar nº 2.616/2013.

Cumpra-seMARCUS VINÍCIUS BERZOTI RIBEIRO

Presidente do CMDCAUE 02.10.43

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTARE NUTRICIONAL - COMSEAN

COMUNICADOConsiderando a Resolução nº 01/2020 referente à aberturade inscrição para eleição de representantes da sociedadecivil, para composição do COMSEAN - Ribeirão Preto, constadivulgado no site da Prefeitura Municipal as Entidades Sociais,habilitadas para participar do Processo Eleitoral, para o man-dato 2020-2022, através do link:http://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/files/scidadania/pdf/comunicado-comsean.pdf

LUCIMARA RITA DOS SANTOSPresidente da Comissão Organizadora

do Processo Eleitoral do COMSEAN - RPUE 02.10.30

ADMINISTRAÇÃO DIRETAAssistência SocialSecretaria Municipal de Assistência Social

ATO Nº 14/2020EDSOM ORTEGA MARQUES, Secretário de Planejamento eGestão Pública, no uso das atribuições dadas pela Lei Muni-cipal nº 14.021/2017, no seu artigo 1º, resolve deixar públicoa desincompatibilização dos conselheiros integrantes do Con-selho Municipal de Moradia Popular, atendendo o dispostodo Art. 1º, II, “g” da Lei Complementar nº 64/1990, com a sus-pensão da nomeação como conselheiros a partir de 04/07/2020, a saber:- WALLACE RAFAEL DE OLIVEIRA BEDURIN, R.G. nº 46.183.281-1 e CPF nº 377.902.868-97.- BRUNO CÉSAR CASTRO CUNHA, R.G. nº 44.114.243-6e CPF nº 351.651.528-71.

Ribeirão Preto, 01 de julho de 2020EDSOM ORTEGA MARQUES

Secretário de Planejamento e Gestão PúblicaUE 02.03.10

PlanejamentoSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública

EducaçãoSecretaria Municipal da Educação

ATO Nº 126/2020Entrou em exercício dia 01/06/2020 NATALIA FALEIROSCARDOSO CARVALHO, R.G. nº 41.617.724-4, PIS/PASEP19041078803, no cargo de PSICÓLOGO, nomeada atravésda Portaria nº 0439/2020 e empossada através da Portaria nº0518/2020.

ATO Nº 127/2020Entrou em exercício dia 22/06/2020 JULIANO OLIVEIRAESCUDEIRO, R.G. nº 34.283.454-X, PIS/PASEP 12730713184,no cargo de Educação Básica III - EDUCAÇÃO FÍSICA, no-meado através da Portaria nº 0313/2020 e empossado atra-vés da Portaria nº 0444/2020.

FELIPE ELIAS MIGUELSecretário Municipal da Educação

RESUMO DE ATOSRetificação de atos da Secretaria Municipal da Educaçãodo dia 11/05/2020, publicados no DOM de 11/05/2020, ondese lê: “...entrou em exercício dia 10/03/2020 ALEXSANDRAGONÇALVES ZAGO, R.G. nº 24.163.301-1, PIS/PASEP

12746176183, no cargo Supervisor de Ensino, nomeado atra-vés da Portaria nº 0259/2020 e empossado através da Por-taria nº 0259/2020 (Ato nº 119)”; leia-se: “...entrou em exer-cício dia 10/03/2020 ALEXSANDRA GONÇALVES ZAGO,R.G. nº 24.163.301-1, PIS/PASEP 12746176183, no cargoSupervisor de Ensino, nomeada através da Portaria nº 054/2020 e empossada através da Portaria nº 0259/2020 (Ato nº119)”; onde se lê: “...entrou em exercício dia 16/03/2020JULIANA GOMES, R.G. nº 29.025.687-2, PIS/ PASEP12597976159, no cargo Professor de Educação Básica III -Inglês, nomeado através da Portaria nº 0205/2020 e em-possado através da Portaria nº 0316/2020”, leia-se: “...en-trou em exercício dia 16/03/2020 JULIANA GOMES, R.G. nº29.025.687-2, PIS/PASEP 12597976159, no cargo Profes-sor de Educação Básica III - Inglês, nomeada através daPortaria nº 0205/2020 e empossada através da Portaria nº0316/2020 (Ato nº 120)”.

FELIPE ELIAS MIGUELSecretário Municipal da Educação

UE 02.07.10

SaúdeSecretaria Municipal da Saúde

PORTARIA Nº 71/2020DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE TESTES PARA COVID-19, E OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A NO-TIFICAÇÃO DE RESULTADOS A PARTIR DA REALIZA-ÇÃO DOS TESTES EM LABORATÓRIOS CLÍNICOS PRI-VADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOPRETO/SP.Considerando a Portaria nº 188/GM/MS, de 03 de fevereirode 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de im-portância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Hu-mana pelo novo Coronavírus;Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento daemergência de saúde pública de importância internacionaldecorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;Considerando a RESOLUÇÃO Anvisa - RDC Nº 302, de 13de outubro de 2005, que Dispõe sobre Regulamento Técnicopara funcionamento de Laboratórios Clínicos;Considerando a RESOLUÇÃO SES/SP nº 80, de 08 de ju-nho de 2020, que Disciplina atividades de Vigilância em Saú-de abrangendo notificação, investigação epidemiologia emonitoramento de risco e propagação da COVID-19, e dáoutras providências.Considerando a necessidade de estabelecer regras comple-mentares sobre a realização de testes para COVID-19, emlaboratórios clínicos privados localizados no município de Ri-beirão Preto, o Secretário da Saúde, Prof. Dr. Sandro Scar-pelini, no uso de suas atribuições, RESOLVE:Artigo 1º - Somente laboratórios clínicos licenciados pela Vi-gilância Sanitária poderão realizar testes para COVID-19.Artigo 2º - A notificação dos resultados dos testes, indepen-dente da metodologia de análise adotada, deverão seguir os



critérios abaixo:1. Todos os resultados sejam positivos ou negativos, de in-divíduos sintomáticos, deverão ser notificados em dois siste-mas on-line. No caso de testagem de indivíduos assintomáti-cos, a notificação se restringirá aos casos com resultadopositivo.- e-SUS VE (e-SUS Notifica): Sistema de gestão do Ministé-rio da Saúdehttps://notifica.saude.gov.br- Notificação on-line de síndrome gripal (J166): Sistema degestão municipalhttps://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/portal/saude/notificacao-sindrome-gripal2. Em ambos os sistemas deve obrigatoriamente haver a in-serção do resultado no momento da notificação, pois os sis-temas não permitem alteração posterior da ficha.3. Cada indivíduo com resultado positivo deverá ser notifica-do uma única vez nos dois sistemas. Aqueles já notificadoscom resultado positivo, que fizerem nova coleta, não deve-rão ser notificados novamente nesses sistemas.4. Os exames realizados com solicitação médica deverão serinformados apenas através das planilhas enviadas a vigilân-cia pelos laboratórios, pois a inserção no sistema ficará soba responsabilidade do profissional solicitante.5. Os laboratórios clínicos são responsáveis pela notificaçãoimediata dos exames realizados e comunicação dos resulta-dos aos pacientes.6. A notificação compulsória é obrigatória, em conformidadecom a Lei Complementar Municipal nº 2.963/2019.7. O estabelecimento deve seguir as orientações para a cor-reta utilização da plataforma e sempre se manter informadodas atualizações disponíveis no site do Ministério da Saúdee Secretaria Municipal da Saúde.8. Caso seja solicitado, o estabelecimento deverá encami-nhar informações complementares dos casos e/ou cópia dosdocumentos para as autoridades sanitárias.Artigo 3º - O estabelecimento deve elaborar procedimentooperacional padrão para realização dos testes, conforme asorientações dos fabricantes, devendo prever inclusive situa-ções em que o teste não deve ser realizado.Artigo 4º - Os produtos para diagnóstico in vitro utilizados de-vem estar devidamente regularizados na Anvisa.§ 1º - Os laboratórios que realizarem procedimentos de tes-tes rápidos para COVID-19 devem possuir documentaçãoreferente à aquisição dos produtos para diagnóstico in vitroutilizados, provenientes de fornecedores devidamente regu-larizados na Anvisa.§ 2º Os cuidados relacionados à conservação e ao arma-zenamento dos testes rápidos para COVID-19, bem como asua realização e os registros dos resultados, devem serexecutados por profissional de saúde legalmente habilitado.Artigo 5º - Os estabelecimentos deverão garantir as medidasde prevenção e segurança durante a realização do teste deacordo com as recomendações do Ministério da Saúde.§ Único - Os estabelecimentos devem orientar sobre a impor-tância da manutenção dos cuidados relativos à higiene pes-soal, de isolamento social, bem como avaliação clínica eafastamento do paciente e contatos domiciliares das ativida-des laborais de acordo com orientações do Protocolo Muni-cipal no caso de resultado positivo.Artigo 6º - É expressamente proibida a comercialização deprodutos para diagnóstico in vitro de uso profissional, consi-derando a vedação prevista na Instrução Normativa Anvisanº 09/2009, devendo o teste rápido ser realizado nas depen-dências do estabelecimento.§ 1º - Caso o estabelecimento opte por realizar testes pelo sis-tema drive thru, deverá ser comunicado previamente à Vigilân-cia Sanitária Municipal no email [email protected],informando o endereço onde será realizado o atendimentopor sistema drive thru.§ 2º - A Vigilância Sanitária realizará avaliação das condi-ções do local, bem como os protocolos e procedimentosadotados para garantir as medidas de prevenção e seguran-ça durante a realização dos testes, de acordo com asrecomendações do Ministério da Saúde.Artigo 7º - O Laboratório Clínico é responsável pela emissãode laudo, assinado pelo Responsável Técnico legalmente

habilitado.§ 1º - Na identificação de casos considerados de alto risco deagravamento para COVID-19, o indivíduo deve ser orientadoa buscar o serviço de saúde de referência do município ououtro de sua preferência para avaliação e acompanhamentoclínico.§ 2º - Em caso de queixas técnicas acerca dos produtos paradiagnóstico in vitro, o responsável técnico deve notificar odesvio de qualidade no Notivisa/Anvisa.Artigo 8º - A destinação final dos resíduos resultantes da ati-vidade prevista nesta Portaria deve seguir a legislação sani-tária vigente e o plano de gerenciamento dos resíduos de ser-viços de saúde, adotado pelo estabelecimento.Artigo 9º - O descumprimento das disposições contidas nestaPortaria constitui infração sanitária, nos termos da Lei Fede-ral nº 6.437/1977 e Lei Complementar Municipal nº 2.963/2019, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrati-va e penal cabíveis.Artigo 10 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.

Ribeirão Preto, 02 de julho de 2020PROF. DR. SANDRO SCARPELINI

Secretário Municipal da Saúde

PORTARIA Nº 72/2020DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE TESTES RÁPIDOS PARACOVID-19 EM FARMÁCIAS E DROGARIAS LOCALIZA-DAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO/SP.Considerando a Portaria nº 188/GM/MS, de 03 de fevereirode 2020, que declara Emergência em Saúde Pública deimportância Nacional (ESPIN) em decorrência da InfecçãoHumana pelo novo Coronavírus;Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento daemergência de saúde pública de importância internacionaldecorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;Considerando a RESOLUÇÃO Anvisa - RDC Nº 377, de 28de abril de 2020, que Autoriza, em caráter temporário e ex-cepcional, a utilização de “testes rápidos” (ensaios imunocro-matográficos) para a COVID-19 em farmácias, suspende osefeitos do § 2º do art. 69 e do art. 70 da Resolução de DiretoriaColegiada - RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009;Considerando a Nota técnica nº 97/2020 - Anvisa, Orien-tação para utilização de testes rápidos para a COVID-19 emfarmácias privadas durante o período de pandemia da Covid-19;Considerando a Nota técnica nº 96/2020 - Anvisa, Orien-tação para farmácias durante o período de pandemia daCOVID-19;Considerando a necessidade de estabelecer regras com-plementares sobre a realização de testes rápidos para COVID-19 em farmácias e drogarias privadas localizadas no municí-pio de Ribeirão Preto, o Secretário da Saúde, Prof. Dr. San-dro Scarpelini, no uso de suas atribuições, RESOLVE:Artigo 1º - Somente as farmácias e drogarias devidamente li-cenciadas e autorizadas para a prestação de serviços farma-cêuticos, com espaço físico definido, poderão realizar os tes-tes rápidos (produtos para diagnóstico in vitro) para COVID-19.Artigo 2º - A realização desta atividade é facultativa às farmá-cias e drogarias.Artigo 3º - As farmácias que optarem por aderir ao estabele-cido na RDC nº 377/2020 deverão informar o início das ativi-dades a Visa Municipal, enviando o Anexo I preenchido eassinado e ainda o modelo adotado da Declaração de Ser-viços Farmacêuticos no e-mail [email protected] 4º - A notificação dos resultados dos testes rápidos de-verão seguir os critérios abaixo:1. Todos os resultados sejam positivos ou negativos, de in-divíduos sintomáticos, deverão ser notificados em dois siste-mas on-line. No caso de testagem de indivíduos assintomá-ticos, a notificação se restringirá aos casos com resultadopositivo.- e-SUS VE (e-SUS Notifica): Sistema de gestão do Ministérioda Saúdehttps://notifica.saude.gov.br



- Notificação on-line de síndrome gripal (J166): Sistema degestão municipalhttps://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/portal/saude/notificacao-sindrome-gripalEm ambos os sistemas deve obrigatoriamente haver a inser-ção do resultado no momento da notificação, pois os siste-mas não permitem alteração posterior da ficha.2. As farmácias e drogarias são responsáveis pela notifica-ção imediata dos exames realizados.3. A notificação compulsória é obrigatória, em conformidadecom a Lei Complementar Municipal nº 2.963/2019.4. O estabelecimento deve seguir as orientações para a cor-reta utilização da plataforma e sempre se manter informadodas atualizações disponíveis no site do Ministério da Saúdee Secretaria Municipal da Saúde.5. Caso seja solicitado, o estabelecimento deverá encami-nhar informações complementares dos casos e/ou cópia dosdocumentos para as autoridades sanitárias.Artigo 5º - O estabelecimento deve elaborar procedimentooperacional padrão para realização dos testes, conforme asorientações dos fabricantes, devendo prever inclusive situa-ções em que o teste não deve ser realizado.Artigo 6º - Os produtos para diagnóstico in vitro utilizados de-vem estar devidamente regularizados na Anvisa.§ 1º - As farmácias e drogarias que realizarem procedimen-tos de testes rápidos para COVID-19 devem possuir docu-mentação referente à aquisição dos produtos para diagnós-tico in vitro utilizados, provenientes de fornecedores devida-mente regularizados na Anvisa.§ 2º - Os cuidados relacionados à conservação e ao armaze-namento dos testes rápidos para COVID-19, bem como a suarealização e os registros dos resultados, devem ser executa-dos obrigatoriamente pelo farmacêutico.Artigo 7º - Os estabelecimentos ficarão responsáveis por for-necer orientação de medidas de higiene e isolamento sociala todos os clientes, de acordo com as recomendações do Mi-nistério da saúde, e deverão garantir as medidas de preven-ção e segurança durante a realização do teste.Artigo 8º - É expressamente proibida a comercialização deprodutos para diagnóstico in vitro de uso profissional, consi-derando a vedação prevista na Instrução Normativa Anvisanº 09/2009, devendo o teste rápido ser realizado nas depen-dências do estabelecimento.Artigo 9º - O farmacêutico é responsável pela emissão e as-sinatura da Declaração dos Serviços Farmacêuticos com osresultados dos testes rápidos conforme as diretrizes da Re-solução RDC nº 44/2009.§ 1º - Na Declaração de Serviços Farmacêuticos deve cons-tar a data de início dos sintomas para fins de investigaçõesepidemiológicas, bem como a correta orientação do pacientequanto ao resultado, levando em consideração a possibilida-de de variação dos resultados em decorrência do períododecorrido desde o início dos sintomas.§ 2º - O farmacêutico deve prestar a atenção farmacêuticadurante a realização dos testes e apresentação dos resulta-dos, incluindo as orientações aos usuários quanto à possibi-lidade da ocorrência de resultados falso positivo e falso ne-gativo, considerando as limitações de especificidade e sen-sibilidade dos testes utilizados devido à possibilidade dereação cruzada com outros coronavírus, normalmente pre-sentes na população e à janela imunológica.§ 3º - Na realização dos serviços prestados, deve ser levadoem consideração a janela imunológica, em que alguns estu-dos demonstram que durante os primeiros 8 (oito) dias doinício dos sintomas, menos de 40% dos pacientes apresen-tam anticorpos e que, portanto, determinados ensaios nãodevem ser utilizados para descartar um caso durante os pri-meiros dias da doença.§ 4º - O farmacêutico deve orientar sobre a importância damanutenção dos cuidados relativos à higiene pessoal, deisolamento social, bem como avaliação clínica e afastamen-to do paciente e contatos domiciliares das atividades laboraisde acordo com orientações do Protocolo Municipal no casode resultado positivo.§ 5º - Na identificação de casos considerados de alto risco deagravamento para COVID-19, o paciente deve ser orientadoa buscar o serviço de saúde de referência do município ou

outro de sua preferência para avaliação e acompanhamentoclínico.§ 6º - Em caso de queixas técnicas acerca dos testes rápidos,o farmacêutico deve notificar o desvio de qualidade no No-tivisa/Anvisa.Artigo 10 - A destinação final dos resíduos resultantes da ati-vidade prevista nesta Portaria deve seguir a legislação sa-nitária vigente e o plano de gerenciamento dos resíduos deserviços de saúde, adotado pelo estabelecimento.Artigo 11 - O descumprimento das disposições contidas nes-ta Portaria constitui infração sanitária, nos termos da Lei Fe-deral nº 6.437/1977 e Lei Complementar Municipal nº 2.963/2019, sem prejuízo das responsabilidades civil, administra-tiva e penal cabíveis.Artigo 12 - A vigência desta Portaria cessará automaticamen-te a partir do reconhecimento pelo Ministério da Saúde deque não mais se configura a situação de Emergência emSaúde Pública de Importância Nacional declarada pela Por-taria nº 188/GM/MS, em 04 de fevereiro de 2020.Artigo 13 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.



ANEXO I DA PORTARIA XX/20Eu, ________________________________, inscrito no CRF/SP nº______, responsável técnico pelo estabelecimento______________________________________________(razão social), CNPJ nº_____________________________,localizado na _____________________________________,telefone ____________________________________, email______________________________, comunico à Vigilân-cia Sanitária de Ribeirão Preto que a partir de ___ /___/___serão realizados “testes rápidos” (ensaios imunocromato-gráficos) para a pesquisa de anticorpos ou antígeno do novocoronavírus, em caráter temporário e excepcional, conformepreconizado na Resolução Anvisa RDC nº 377/2020.Segue abaixo as marcas e respectivos registros na Anvisados testes rápidos a serem utilizados:Marca Registro na Anvisa Fabricante/Importador

Data: ____/____/____Assinaturas:Farmacêutico Responsável Técnico_____________________________Farmacêutico Substituto_____________________________Farmacêutico Substituto_____________________________*Este anexo deverá ser preenchido, assinado pelo(s) far-macêutico (s), digitalizado e encaminhado para Visa RibeirãoPreto no email [email protected]

UE 02.09.20

AdministraçãoSecretaria Municipal da Administração

LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATODÉCIMO QUINTO TERMO DE

RERRATIFICAÇÃO EM CONVÊNIO Nº 003/2016PROCESSO ADMINIST. Nº 02.2016.000317-9

Convenente: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.Conveniada: Hospital Sociedade Beneficente e HospitalarSanta Casa de Misericórdia de Ribeirão Preto.Objeto: Integrar a Conveniada no SUS e definir a sua inser-ção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e servi-ços de saúde.Dos Recursos Orçamentários e Financeiros: O valor anualmáximo estimado de até R$ 48.211.093,60 passa a ser de



até R$ 53.517.634,56.Dotações Orçamentárias nº 02.09.70 -10.302.10105.2.0001.3.3.50.39 - Vínculo: 01.300.71 - 02.09.70-10.302.10105.2.0001.3.3.50.39 - Vínculo: 05.302.04, 02.09.70-10.302.10105.2.0001.3.3.50.39 - Vínculo: 08.302.04 e 02.09.70-10.302.10105.1.0221.3.3.50.39 - Vínculo: 05.312.00 - (COVID).Altera Plano de Trabalho e Documento Descritivo.Recursos para Enfrentamento COVID-19.

EXTRATODÉCIMO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO

EM CONVÊNIO Nº 48/2016PROCESSO ADMINIST. Nº 2016.048173-9

Convenente: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.Conveniada: Fundação Hospital Santa Lydia.Objeto: Integrar a Conveniada no SUS e definir a sua inser-ção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e servi-ços de saúde.Dos Recursos Financeiros: O valor anual máximo estimadode até R$ 24.305.839,72, passa a ser de até R$ 25.636.804,68,através das seguintes dotações 02.09.70-10.302.10105.2.0001.3.3.90.39 - Vínculo: 01.300.71, 02.09.70-10.302.10105.2.0001.3.3.90.39 - Vínculo: 05.302.04, 02.09.70-10.302.10105.2.0001.3.3.90.39 - Vínculo: 08.302.04 (EmendaParlamentar) e 02.09.70-10.302.10105.1.0221.3.3.90.39 -Vínculo: 05.312.00 (COVID 19).Altera Documento Descritivo e Plano de Trabalho.Recursos para Enfrentamento COVID-19.

EXTRATOQUINTO TERMO DE RERRATIFICAÇÃOEM CONTRATO DE GESTÃO Nº 01/2018

PROCESSO ADMINIST. Nº 2018.001891-0Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.Contratada: Fundação Hospital Santa Lydia.Objeto: Implementar e gerir, no âmbito do SUS, os Serviçosde Assistência à Saúde na UBDS “Dr. João Baptista Quartin”- Pronto Socorro Central.Dos Recursos Financeiros: O valor anual máximo estimadode até R$ 13.902.782,58, passa a ser de até R$ 14.260.983,06- dotação orçamentária nº 02.09.70-10.302.10105.2.0001.3.3.90.39 - Vínculo: 01.300.71 (Recursos do Tesouro Muni-cipal).Altera Anexos 3 e 4.Altera Plano de Trabalho.Recursos para Enfrentamento COVID-19.

MICHAEL DAVID GAMADiretor do Departamento da Administração Geral

UE 02.06.20

EDITAL DE ADJUDICAÇÃOPregão Eletrônico nº 0372/2019

Processo de Compras nº 0987/2019Objeto: Registro de preços para aquisição de lixeiras, confor-me Edital e anexos, para Secretaria Municipal da Saúde.Victor Henrique Malardo Roque, Pregoeiro, no uso das atri-buições que lhe são conferidas por lei, ADJUDICA, ao lici-tante abaixo o objeto constante no bojo do certame licitatório,conforme especificado:LOTE ITEM QTDE. MARCA VALOR TOTAL

UNITÁRIO DO LOTE3 3 780,0000 MARFINITE 89,7400 69.997,20VALOR EMPRESA R$ 69.997,20LICIT RIB COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA-EPP.CNPJ nº: 009.070.307/0001-33 Inscrição Estadual: 582750848116.RUA ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA, 351.Bairro: JARDIM SÃO JOSÉ.CEP: 14098-010 - RIBEIRÃO PRETO - SP.LOTE ITEM QTDE. MARCA VALOR TOTAL

UNITÁRIO DO LOTE1 1 200,0000 BELLS 32,5000 6.500,002 2 1.300,0000 BELLS 30,7600 39.988,004 4 50,0000 BELLS 70,0000 3.500,005 5 300,0000 BELLS 66,6600 19.998,00

VALOR EMPRESA R$ 69.986,00LIMP SAFE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI.CNPJ nº: 008.973.252/0001-09 Inscrição Estadual: 11103448.AVENIDA DAS AMÉRICAS, 13685.Bairro: RECREIO DOS BANDEIRANTES.CEP: 22790-701 - RIO DE JANEIRO - RJ.

Ribeirão Preto, 30 de junho de 2020VICTOR HENRIQUE MALARDO ROQUE

Pregoeiro

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃOPregão Eletrônico nº 0372/2019

Processo de Compras nº 0987/2019Objeto: Registro de preços para aquisição de lixeiras, confor-me Edital e anexos, para Secretaria Municipal da Saúde.Marine Oliveira Vasconcelos, Secretária Municipal da Admi-nistração, no uso das atribuições que lhe são conferidas porlei, HOMOLOGA todos os atos praticados pelo Senhor Pre-goeiro no bojo do certame licitatório, conforme especificadono Edital de Adjudicação.

Ribeirão Preto, 30 de junho de 2020MARINE OLIVEIRA VASCONCELOS

Secretária Municipal da Administração


Processo de Compras nº 0152/2020Objeto: Registro de preços para contratação de empresa paraprestação de serviços de locação de caminhões, máquinaspesadas e equipamentos, conforme Edital e seus anexos,para Secretaria Municipal de Infraestrutura.Paulo Augusto Saraiva, Pregoeiro, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas por lei, ADJUDICA, ao licitante abaixoo objeto constante no bojo do certame licitatório, conformeespecificado:LOTE ITEM QTDE. MARCA VALOR TOTAL

UNITÁRIO DO LOTE4 4 1,0000 SERVICO 114.998,0000 114.998,005 5 1,0000 SERVICO 105.595,2000 105.595,207 7 1,0000 SERVICO 179.990,0000 179.990,0011 11 1,0000 SERVICO 118.986,0000 118.986,0014 14 1,0000 SERVICO 188.895,0000 188.895,0015 15 1,0000 SERVICO 47.996,8000 47.996,8016 16 1,0000 SERVICO 57.689,6000 57.689,6022 22 1,0000 SERVICO 63.870,0000 63.870,00VALOR EMPRESA R$ 878.020,60A. M. ABS EIRELI.CNPJ nº: 020.548.612/0001-20 Inscrição Estadual: 244094365.AVENIDA DOUTOR ANTONIO GOUVEIA, 61.Bairro: PAJUCARA.CEP: 57030-170 - MACEIÓ - AL.LOTE ITEM QTDE. MARCA VALOR TOTAL

UNITÁRIO DO LOTE2 2 1,0000 SERVICO 396.976,0000 396.976,00VALOR EMPRESA R$ 396.976,00ABC RENTAL LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI.CNPJ nº: 027.939.660/0001-99 Inscrição Estadual: 636337297110.RUA SÃO JORGE, 605.Compl.: APTO. 133 - Bairro: SANTO ANTÔNIO.CEP: 9530-250 - SÃO CAETANO DO SUL - SP.LOTE ITEM QTDE. MARCA VALOR TOTAL

UNITÁRIO DO LOTE13 13 1,0000 SERVICO 378.000,0000 378.000,00VALOR EMPRESA R$ 378.000,00DUCAR TRANSPORTE COM SEGURANÇA E ELEGÂNCIA EIRELI-ME.CNPJ nº: 023.199.867/0001-13 Inscrição Estadual: 797155701112.RUA HORÁCIO PESSINI, 115.Compl.: SALA 33 - Bairro: NOVA ALIANÇA.CEP: 14026-590 - RIBEIRÃO PRETO - SP.LOTE ITEM QTDE. MARCA VALOR TOTAL

UNITÁRIO DO LOTE1 1 1,0000 SERVICO 545.958,0000 545.958,003 3 1,0000 SERVICO 124.999,0000 124.999,006 6 1,0000 SERVICO 149.840,0000 149.840,009 9 1,0000 SERVICO 447.650,0000 447.650,00



10 10 1,0000 SERVICO 95.886,0000 95.886,0012 12 1,0000 SERVICO 115.998,0000 115.998,0017 17 1,0000 SERVICO 12.495,0000 12.495,0018 18 1,0000 SERVICO 65.995,2000 65.995,2019 19 1,0000 SERVICO 11.497,2000 11.497,2020 20 1,0000 SERVICO 74.984,0000 74.984,0021 21 1,0000 SERVICO 1.599,4000 1.599,40VALOR EMPRESA R$ 1.646.901,80LN DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO EIRELI.CNPJ nº: 007.848.730/0001-96 Inscrição Estadual: 068337231.AVENIDA TANCREDO NEVES, 2539.Bairro: CAMINHO DAS ÁRVORES.CEP: 41820-021 - SALVADOR - BA.LOTE ITEM QTDE. MARCA VALOR TOTAL

UNITÁRIO DO LOTE8 8 1,0000 SERVICO 169.990,0000 169.990,00VALOR EMPRESA R$ 169.990,00MARIANE BERTOLIN LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMEN-TOS - EIRELI.CNPJ nº: 013.912.428/0001-52 Inscrição Estadual: 711030808110.RUA MIGUEL RIBEIRO CARVALHO, 85.Bairro: JARDIM SÃO JOSÉ.CEP: 13880-000 - VARGEM GRANDE DO SUL - SP.

Ribeirão Preto, 30 de junho de 2020PAULO AUGUSTO SARAIVA

Pregoeiro


Processo de Compras nº 0152/2020Objeto: Registro de preços para contratação de empresapara prestação de serviços de locação de caminhões, má-quinas pesadas e equipamentos, conforme Edital e seusanexos, para Secretaria Municipal de Infraestrutura.Marine Oliveira Vasconcelos, Secretária Municipal da Admi-nistração, no uso das atribuições que lhe são conferidas porlei, HOMOLOGA todos os atos praticados pelo Senhor Pre-goeiro no bojo do certame licitatório, conforme especificadono Edital de Adjudicação.




Processo de Compras nº 0187/2020Objeto: Registro de preços para aquisição de cloro, barrilhase bicabornato de sódio, conforme Edital e anexos, para Se-cretaria Municipal de Esportes.Jhonatan Josmar de Oliveira, Pregoeiro, no uso das atribui-ções que lhe são conferidas por lei, ADJUDICA, ao licitanteabaixo o objeto constante no bojo do certame licitatório, con-forme especificado:LOTE ITEM QTDE. MARCA VALOR TOTAL

UNITÁRIO DO LOTE1 1 1.000,0000 LIMPER 3,9500 3.950,002 2 1.000,0000 LIMPER 3,9800 3.980,00VALOR EMPRESA R$ 7.930,00NASA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI.CNPJ nº: 030.723.567/0001-57 Inscrição Estadual: 149672056.RUA LELLIS PIEDADE, 322.Bairro: RIBEIRA.CEP: 40420-190 - SALVADOR - BA.LOTE ITEM QTDE. MARCA VALOR TOTAL

UNITÁRIO DO LOTE3 3 60,0000 CLIM PISCINA 60 799,0000 47.940,00VALOR EMPRESA R$ 47.940,00SUTCA PRODUTOS PARA TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA-ME.CNPJ nº: 010.737.396/0001-08 Inscrição Estadual: 201097170117.AV. CLAUDIONOR BARNIERI, 1300.Bairro: CENTRO.CEP: 17250-000 - BARIRI - SP.

Ribeirão Preto, 26 de junho de 2020JHONATAN JOSMAR DE OLIVEIRA

Pregoeiro


Processo de Compras nº 0187/2020Objeto: Registro de preços para aquisição de cloro, barrilhase bicabornato de sódio, conforme Edital e anexos, para Se-cretaria Municipal de Esportes.Marine Oliveira Vasconcelos, Secretária Municipal da Admi-nistração, no uso das atribuições que lhe são conferidas porlei, HOMOLOGA todos os atos praticados pelo Senhor Pre-goeiro no bojo do certame licitatório, conforme especificadono Edital de Adjudicação.



AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃOConvite nº 009/2020

Processo de Compras nº 0221/2020Objeto: Contratação de empresa especializada para elabo-ração de projeto executivo de iluminação pública e de pre-venção e combate a incêndio do túnel viário localizado na Av.Independência e Av. Presidente Vargas, conforme Edital eseus anexos.A Comissão Municipal de Licitação, torna público e para co-nhecimento dos licitantes participantes do Convite em epí-grafe, que examinados os documentos apresentados, che-gou ao seguinte julgamento:Licitantes Habilitados:TECAST SOLUÇÕES E ASSESSORIA EIRELI-ME (em rela-ção aos itens 01 e 02 da proposta comercial);TOTAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA-EPP (emrelação aos itens 01 e 02 da proposta comercial);GUERINI SOPRAN ENGENHARIA E ARQUITETURA, PRO-JETOS E CONSTRUÇÕES LTDA-EPP (em relação ao item02 da proposta comercial);PADILHA & RIBEIRO ENGENHARIA LTDA-EPP, (em rela-ção ao item 02 da proposta comercial).Licitantes Inabilitados:ENGEARTY PROJETOS, SERVIÇOS E INFORMAÇÃO DACONSTRUÇÃO LTDA, por descumprir os subitens 4.2 (dei-xou de apresentar cópia de CRC da Prefeitura Municipal deRibeirão Preto ou de qualquer outro órgão público, inclusiveo SICAF), 6.6.2 e 6.6.3 (não apresentou atestado compro-batório de execução de serviços compatíveis com o objeto doedital, em relação ao item 01 da proposta comercial);GUERINI SOPRAN ENGENHARIA E ARQUITETURA, PRO-JETOS E CONSTRUÇÕES LTDA-EPP por descumprir ossubitens 6.6.2 e 6.6.3 (não apresentou atestado comprobatóriode execução de serviços compatíveis com o objeto do Edital,em relação ao item 01 da proposta comercial);PADILHA & RIBEIRO ENGENHARIA LTDA-EPP, por des-cumprir os subitens 6.6.2 e 6.6.3 (não apresentou atestadocomprobatório de execução de serviços compatíveis com oobjeto do Edital, em relação ao item 01 da proposta comer-cial).Em conformidade com o Artigo 109, § 6º da Lei Federal nº8.666/93, a Comissão concede, após esta publicação, aabertura do prazo para interposição de recursos, ficando aabertura dos envelopes de nº 02 marcada para o dia 08/07/2020, às 10:30 horas, na sala de Licitações. Em havendorecursos, a data designada para o prosseguimento do certa-me ficará automaticamente sem efeito.

Ribeirão Preto, 03 de julho de 2020ANDERSON FERREIRA DA SILVA

Presidente da Comissão Municipal de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico nº 106/2020

Processo de Compras nº 243/2020Objeto: Registro de preços para aquisição de concertinaclipada com instalação, conforme Edital e seus anexos.Valor Máximo Estimado: R$ 87.700,00 (oitenta e sete mil esetecentos reais).Recebimento das Propostas: Até às 14 horas do dia 16 de



julho de 2020.Abertura das Propostas: Dia 16 de julho de 2020 às 14 horas.Início da Disputa de Preços: Dia 16 de julho de 2020 a partirdas 14 horas 30 minutos.Retirada do Edital: Diretamente no site www.licitacoes-e.com.brou gratuitamente na íntegra somente para consulta através dosite www.ribeiraopreto.sp.gov.br.

Ribeirão Preto, 02 de julho de 2020MARINE OLIVEIRA VASCONCELOS



Processo de Compras nº 0245/2020Objeto: Registro de preços para aquisição de vestimenta desegurança a serem utilizados por todos os agentes de en-demias nas atividades de nebulização em aplicação de in-seticida, conforme Edital e seus anexos, para Secretaria Mu-nicipal da Saúde.Jhonatan Josmar de Oliveira, Pregoeiro, no uso das atribui-ções que lhe são conferidas por lei, ADJUDICA, ao licitanteabaixo o objeto constante no bojo do certame licitatório, con-forme especificado:LOTE ITEM QTDE. MARCA VALOR TOTAL

UNITÁRIO DO LOTE1 1 100,0000 BRASCAMP 42,0000 4.200,002 2 250,0000 BRASCAMP 40,5000 10.125,003 3 250,0000 BRASCAMP 38,5000 9.625,004 4 250,0000 BRASCAMP 42,5000 10.625,005 5 150,0000 BRASCAMP 38,0500 5.707,506 6 100,0000 BRASCAMP 39,0000 3.900,007 7 100,0000 BRASCAMP 41,0000 4.100,00VALOR EMPRESA R$ 48.282,50PIZANI CURSOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EIRELI.CNPJ nº: 019.611.064/0001-57 Inscrição Estadual: 9065383699.RUA DESEMBARGADOR ERNANI GUARITA CARTAXO, 303.Compl.: SALA 01 - Bairro: ALTO DA XV.CEP: 85065-140 - GUARAPUAVA - PR.

Ribeirão Preto, 01 de julho de 2020JHONATAN JOSMAR DE OLIVEIRA

Pregoeiro


Processo de Compras nº 0245/2020Objeto: Registro de preços para aquisição de vestimenta desegurança a serem utilizados por todos os agentes de en-demias nas atividades de nebulização em aplicação de inse-ticida, conforme Edital e seus anexos, para Secretaria Muni-cipal da Saúde.Marine Oliveira Vasconcelos, Secretária Municipal da Admi-nistração, no uso das atribuições que lhe são conferidas porlei, HOMOLOGA todos os atos praticados pelo Senhor Pre-goeiro no bojo do certame licitatório, conforme especificadono Edital de Adjudicação.




Processo de Compras nº 248/2020Objeto: Aquisição de centrífuga, conforme Edital e seusanexos.Valor Estimativo: R$ 56.074,10 (cinquenta e seis mil, setentae quatro reais e dez centavos).LICITAÇÃO DESTINADA A PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVADE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO POR-TE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL CONFORMELEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE2006, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEICOMPLEMENTAR Nº 147, DE 07 DE AGOSTO DE 2014.Recebimento das Propostas: A té às 08 horas 30 minutos dodia 16 de julho de 2020.Abertura das Propostas: Dia 16 de julho de 2020 às 08 horas

30 minutos.Início da Disputa de Preços: Dia 16 de julho de 2020 a partirdas 09 horas.Retirada do Edital: Diretamente no site www.licitacoes-e.com.brou gratuitamente na íntegra somente para consulta através dosite www.ribeiraopreto.sp.gov.br.



COMUNICADOPregão Eletrônico nº 0125/2020

Processo de Compras nº 0273/2020Objeto: Aquisição de painel eletrônico, acionadores, dispen-sador e bobinas, conforme Edital e seus anexos, para Secre-taria Municipal da Saúde.Jhonatan Josmar de Oliveira, Pregoeiro, torna público e paraconhecimento de quem possa interessar, que a licitação aci-ma descrita foi julgada FRUSTRADA, para o presente certa-me, devido haver propostas e lances com preços acima doestimado.


Pregoeiro


Processo de Compras nº 0273/2020Objeto: Aquisição de painel eletrônico, acionadores, dispen-sador e bobinas, conforme Edital e seus anexos, para Secre-taria Municipal da Saúde.Marine Oliveira Vasconcelos, Secretária Municipal da Admi-nistração, no uso das atribuições que lhe são conferidas porlei, HOMOLOGA todos os atos praticados pelo Senhor Pre-goeiro.




Processo de Compras nº 0294/2020Objeto: Aquisição de móveis comuns e colchões destinadosao Hospital Municipal Francisco de Assis, conforme Edital eseus anexos, para Secretaria Municipal da Saúde.Paulo Augusto Saraiva, Pregoeiro, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas por lei, ADJUDICA, ao licitante abaixoo objeto constante no bojo do certame licitatório, conformeespecificado:LOTE ITEM QTDE. MARCA VALOR TOTAL

UNITÁRIO DO LOTE3 3 1,0000 ORTHOVIDA 699,0000 699,0012 12 1,0000 ORTHOVIDA 596,9000 596,9013 13 2,0000 ORTHOVIDA 598,0000 1.196,0014 14 2,0000 ORTHOVIDA 445,0000 890,00VALOR EMPRESA R$ 3.381,90INDÚSTRIA E COMÉRCIO COLCHÕES ORTHOVIDA LTDA.CNPJ nº: 007.628.070/0001-38 Inscrição Estadual: 2094201130023.AV. BIAS FORTES, 405.Bairro: VILA DE LOURDES.CEP: 35790-000 - CURVELO - MG.LOTE ITEM QTDE. MARCA VALOR TOTAL

UNITÁRIO DO LOTE6 6 29,0000 PLATMÓVEIS 74,1300 2.149,779 9 13,0000 PLATMÓVEIS 109,1500 1.418,9510 10 1,0000 PLATMÓVEIS 548,9900 548,99VALOR EMPRESA R$ 4.117,71LETTECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DEINFORMÁTICA LTDA.CNPJ nº: 013.258.144/0001-94 Inscrição Estadual: 9054993193.RUA FLORIANO PEIXOTO, 380.Compl.: LJ 12 E 13 - Bairro: CENTRO.CEP: 86430-000 - SANTO ANTONIO DA PLATINA - PR.

Ribeirão Preto, 30 de junho de 2020PAULO AUGUSTO SARAIVA

Pregoeiro




Processo de Compras nº 0294/2020Objeto: Aquisição de móveis comuns e colchões destinadosao Hospital Municipal Francisco de Assis, conforme Edital eseus anexos, para Secretaria Municipal da Saúde.Marine Oliveira Vasconcelos, Secretária Municipal da Admi-nistração, no uso das atribuições que lhe são conferidas porlei, HOMOLOGA todos os atos praticados pelo Senhor Pre-goeiro no bojo do certame licitatório, conforme especificadono Edital de Adjudicação.




Processo de Compras nº 0312/2020Objeto: Contratação de empresa para execução e reade-quação das instalações elétricas na EMEI Dona Iria Junqueira,conforme Edital e seus anexos.A Comissão Municipal de Licitação, torna público e para co-nhecimento dos licitantes participantes do Convite em epí-grafe, que examinados os documentos apresentados, che-gou ao seguinte julgamento:Licitante Habilitado:CLASSE A MÁQUINAS E SERVIÇOS EIRELI-ME;G ENERGY ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA-EPP.Em conformidade com o Artigo 109, § 6º, da Lei Federal nº8.666/93, a Comissão concede, após esta publicação, aabertura do prazo para interposição de recursos, ficando aabertura dos envelopes de nº 02 marcada para o dia 08/07/2020, às 09:30 horas, na sala de Licitações. Em havendorecursos, a data designada para o prosseguimento do certa-me ficará automaticamente sem efeito.


Presidente da Comissão Municipal de Licitação


Processo de Compras nº 0336/2020Objeto: Registro de preços para aquisição de móveis, confor-me Edital e anexos, para Secretaria Municipal da Educação.Jhonatan Josmar de Oliveira, Pregoeiro, no uso das atribui-ções que lhe são conferidas por lei, ADJUDICA, ao licitanteabaixo o objeto constante no bojo do certame licitatório, con-forme especificado:LOTE ITEM QTDE. MARCA VALOR TOTAL

UNITÁRIO DO LOTE1 1 200,0000 STYLL 160,0000 32.000,003 3 240,0000 GALZERANO 195,0000 46.800,00VALOR EMPRESA R$ 78.800,00CONDAFE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-EPP.CNPJ nº: 010.430.444/0001-10 Inscrição Estadual: 148361031110.AVENIDA ZAKI NARCHI, 1274.Bairro: CARANDIRU.CEP: 2029-001 - SÃO PAULO - SP.LOTE ITEM QTDE. MARCA VALOR TOTAL

UNITÁRIO DO LOTE4 4 66,0000 AMAPA LR 7 204,3900 13.489,74VALOR EMPRESA R$ 13.489,74M. & R. EQUIPAMENTOS E MÓVEIS LTDA.CNPJ nº: 011.708.655/0001-35 Inscrição Estadual: 0015682650026.ABILIO MACHADO, 88.Bairro: CENTRO.CEP: 35570-000 - FORMIGA - MG.LOTE ITEM QTDE. MARCA VALOR TOTAL

UNITÁRIO DO LOTE2 2 65,0000 SNAKEFLEX 259,0000 16.835,00VALOR EMPRESA R$ 16.835,00R. N. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.CNPJ nº: 022.471.302/0001-80 Inscrição Estadual: 797130044117.RUA WANDA BASTOS SANTIAGO, 105.Compl.: SALA 12 - Bairro: JARDIM BOTÂNICO.

CEP: 14021-583 - RIBEIRÃO PRETO - SP.Ribeirão Preto, 01 de julho de 2020JHONATAN JOSMAR DE OLIVEIRA

Pregoeiro


Processo de Compras nº 0336/2020Objeto: Registro de preços para aquisição de móveis, confor-me Edital e anexos, para Secretaria Municipal da Educação.Marine Oliveira Vasconcelos, Secretária Municipal da Admi-nistração, no uso das atribuições que lhe são conferidas porlei, HOMOLOGA todos os atos praticados pelo Senhor Pre-goeiro no bojo do certame licitatório, conforme especificadono Edital de Adjudicação.




Processo de Compras nº 367/2020Objeto: Aquisição de materiais de pintura e fita multiusoasfáltica, conforme Edital e seus anexos.Valor Estimativo: R$ 64.606,15 (sessenta e quatro mil, seis-centos e seis reais e quinze centavos).LICITAÇÃO DESTINADA A PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVADE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTEE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL CONFORME LEICOMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006,COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COM-PLEMENTAR Nº 147, DE 07 DE AGOSTO DE 2014.Recebimento das Propostas: Até às 08 horas 30 minutos dodia 16 de julho de 2020.Abertura das Propostas: Dia 16 de julho de 2020 às 08 horas30 minutos.Início da Disputa de Preços: Dia 16 de julho de 2020 a partirdas 09 horas.Retirada do Edital: Diretamente no site www.licitacoes-e.com.brou gratuitamente na íntegra somente para consulta através dosite www.ribeiraopreto.sp.gov.br.



COMUNICADOConvite nº 015/2020

Processo de Compras nº 386/2020Objeto: Contratação de empresa especializada para elabora-ção de projeto executivo para ampliação e reforma da UBSMarincek, conforme Edital e seus anexos.CONSIDERANDO a ocorrência de sinistro (incêndio) no pré-dio que abriga as Secretarias Municipais da Administração,da Educação e do Planejamento e Gestão Pública na datade 02 de junho de 2020;CONSIDERANDO o Comunicado publicado em 04 de junhode 2020 informando novos endereço e data para a aberturado Convite epigrafado para Rua Saldanha Marinho, 834 -Centro (CODERP), em 09 de junho de 2020;CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal da Administra-ção recebeu protocolo de envelopes das empresas PadilhaRibeiro Engenharia Ltda e Lucas Tarlau Balieiro-ME tempes-tivamente em 08 de junho de 2020 via Correios em seu novoendereço;CONSIDERANDO que, por um lapso, na sessão de aberturado Convite em epígrafe foram abertos os envelopes apenasdas empresas JBC Assessoria e Consultoria em Obras Ltda,Patricia Lino de Souza-MEI e Urbanarquitetura Projetos eConstruções LTDA, que protocolaram seus envelopes no en-dereço citado para abertura;COMUNICA que fica designado o dia 06 de julho de 2020, às10h00min, para abertura dos envelopes protocolados tem-



pestivamente pelas empresas Padilha Ribeiro EngenhariaLtda e Lucas Tarlau Balieiro-ME e continuidade do certame.


Presidente da CML

DISPENSA DE LICITAÇÃOProcesso de Compras nº 0426/2020Dispensa de Licitação nº 0154/2020

Ratificada a Dispensa de Licitação, nos termos do Artigo 24,Inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.Objeto: Aquisição de Suplemento Alimentar e Dieta Polimé-rica, para Secretaria Municipal da Saúde.Dotação Orçamentária:3.3.90.32.01.300.0000.10.301.10102.2.0177.ITEM QTDE. MARCA VALOR TOTAL

UNITÁRIO DO ITEM2 798,0000 FRESUBIN 14,7000 11.730,60

ORIGINAL- FRESENVALOR EMPRESA R$ 11.730,60CHOLMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.CNPJ nº: 007.569.029/0001-38.AVENIDA ALEXANDER GRAHAN BELL, 200.Compl.: BL C3 - Bairro: TECHNO PARK.CEP: 13069-310 - CAMPINAS - SP.ITEM QTDE. MARCA VALOR TOTAL

UNITÁRIO DO ITEM1 38.400,0000 SUSTAGEN 0,1400 5.376,00

SABOR BAUNILHAVALOR EMPRESA R$ 5.376,00CLIFF MAIK AZEVEDO-ME.CNPJ nº: 011.409.392/0001-63.RUA EDNA ROCHA DE FREITAS, Nº 270.Bairro: JARDIM MACEDO.CEP: 14091-020 - RIBEIRÃO PRETO - SP.



COMUNICADOPregão Eletrônico nº 0222/2020

Processo de Compras nº 0434/2020Objeto: Aquisição de PABX (Hospital Francisco de Assis)(COVID-19), para Secretaria Municipal da Saúde.Jhonatan Josmar de Oliveira, Pregoeiro, torna público e paraconhecimento de quem possa interessar, que a licitação aci-ma descrita foi julgada FRUSTRADA, para o presente certa-me, devido haver propostas e lances com preços acima doestimado.


Pregoeiro


Processo de Compras nº 0434/2020Objeto: Aquisição de PABX (Hospital Francisco de Assis)(COVID-19), para Secretaria Municipal da Saúde.Marine Oliveira Vasconcelos, Secretária Municipal da Admi-nistração, no uso das atribuições que lhe são conferidas porlei, HOMOLOGA todos os atos praticados pelo Senhor Pre-goeiro.




Processo de Compras nº 0455/2020Objeto: Contratação de empresa para serviço de recomposi-ção de fiação elétrica do padrão de entrada de energia, comfornecimento de material, da EMEF Faustino Jarruche, con-forme Edital e seus anexos.A Comissão Municipal de Licitação, torna público e para co-nhecimento dos licitantes participantes do Convite em epí-

grafe, que examinados os documentos apresentados, che-gou ao seguinte julgamento:Licitante Habilitado:G-ENERGY ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.Licitante Inabilitado:MANTUA CONSTRUTORA EIRELI, por descumprir o subitem6.6.1 (o atestado apresentado não comprova a execução deServiços Iguais ou similares aos constantes no Edital) doEdital.Em conformidade com o Artigo 109, § 6º da Lei Federal nº8.666/93, a Comissão concede, após esta publicação, aabertura do prazo para interposição de recursos, ficando aabertura dos envelopes de nº 02 marcada para o 08/07/2020às 10:00 horas, na sala de Licitações. Em havendo recur-sos, a data designada para o prosseguimento do certame fi-cará automaticamente sem efeito.


Presidente da Comissão Municipal de LicitaçãoUE 02.06.30

Assistência SocialSecretaria Municipal de Assistência Social

PROCONCoordenadoria Municipal de Defesa

do ConsumidorRELAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOSEm decorrência da Decisão da Divisão Municipal de Defesado Consumidor de Ribeirão Preto, com referência às recla-mações finalizadas e abaixo descritas, fica concedido, a par-tir da data de publicação desta intimação, o prazo de 15 (quinze)dias para o oferecimento de recurso administrativo, nos ter-mos do art. 44 da Lei nº 10.177/1998.

CIP nº 4983/2019LEONARDO GABRIEL CARDOSO BONSONO COLCHÕES STORE LTDAMARTINS CNPJ nº 10.808.181/0001-30CPF nº 273.596.438-80

CIP nº 4988/2019NÁDIA PINHEIRO LEME VITTA PRAÇAS DO IPIRANGA SPE LTDACPF nº 288.213.918-76 CNPJ nº 18.308.158/0001-99

CIP nº 4995/2019ELAINE BONI MUNHOZ RENNER ADMINISTRADORA DECPF nº 122.412.528-24 CARTÕES DE CRÉDITO LTDA

CNPJ nº 90.055.609/0001-50LOJAS RENNER S/ACNPJ nº 92.754.738/0001-62

CIP nº 4998/2019EDUARDO SILVA CONCEIÇÃO CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/ACPF nº 385.479.948-90 CNPJ nº 07.170.938/0001-07

CIP nº 5001/2019CARLOTA GERALDO FERNANDES BANCO CETELEM S/ACPF nº 634.970.938-15 CNPJ nº 00.558.456/0001-71

CIP nº 5002/2019JOÃO FERNANDES BANCO CETELEM S/ACPF nº 264.908.708-00 CNPJ nº 00.558.456/0001-71

CIP nº 5003/2019ADÃO ALVES DA CRUZ BANCO BMG S/ACPF nº 411.592.686-49 CNPJ nº 61.186.680/0001-74

CIP nº 5004/2019MARIA ROSA SANTOS FIALHO BANCO PAN S/ADA CRUZ CNPJ nº 59.285.411/0001-13CPF nº 689.897.506-44

CIP nº 5005/2019MARIA LÚCIA DA SILVA SABEMI SEGURADORA S/ACPF nº 551.158.888-15 CNPJ nº 87.163.234/0001-38

CIP nº 5006/2019GISELLE DAYANE SANTOS SOUZA ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDAMACHADO CNPJ nº 05.808.792/0001-49CPF nº 342.888.348-99

CIP nº 5007/2019LUIZ CLÁUDIO FERREIRA MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADESCPF nº 014.524.056-89 DE INTERNET LTDA

CNPJ nº 03.361.252/0001-34CIP nº 5008/2019

VARNE ACOSTA ABRÃO OI MÓVEL S/ACPF nº 212.523.358-49 CNPJ nº 05.423.963/0001-11



DaerpDepartamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMODE PRORROGAÇÃO

Contrato nº 65/2019 - Dispensa de LicitaçãoProcesso Administrativo nº 04.2019.001673-9Locatário: DAERP - Departamento de Água e Esgotos deRibeirão Preto.Locadoras: Bat Cheva Capelhuchnik Massaguer e Doris Mas-saguer Catani.Objeto: Locação de Imóvel Situado na Rua São Sebasião, nº462.Prazo: Prorrogado por mais 12 (doze) meses.Valor: R$ 240.000,00.Data de Assinatura: 02/07/2020.Demais cláusulas inalteradas.

AFONSO REIS DUARTEDiretor Superintendente

DAERP

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃOConcorrência nº 02/2020

Processo nº 04.2020.000853-9Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃODE ADUTORAS, REDES E VÁLVULAS DE CORTE PARAIMPLANTAÇÃO DE SETORES DE ABASTECIMENTO DEÁGUA POTÁVEL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - SP.Afonso Reis Duarte, Diretor Superintendente do Departa-mento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto - DAERP, no usodas atribuições que lhes são conferidas por Lei, torna públicoa Homologação do Procedimento Licitatório referente a Con-corrência nº 02/2020 e a Adjudicação do objeto à empresa:OAS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S.A., com o CNPJ nº18.738.697/0001-68, e, sede à Avenida Circular, nº 971, noMunicípio de Guarulhos - SP, no valor total de R$ 35.487.605,02.

Ribeirão Preto, 03 de julho de 2020AFONSO REIS DUARTE

SuperintendenteDAERP

DA-LIC

CIP nº 5012/2019LÚCIA MARIA SEVERINO PERNAMBUCANAS FINANCIADORACPF nº 037.263.958-57 S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOCNPJ nº 43.180.355/0001-12

CIP nº 5016/2019BETÂNIA OLIVEIRA PIMENTA TRANSPORTES AÉREOSCPF nº 126.535.166-08 PORTUGUESES S/A

CNPJ nº 33.136.896/0001-90CIP nº 5018/2019

MICHELE NERES DE SENA UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDACPF nº 425.640.518-57 CNPJ nº 17.895.646/0001-87

CIP nº 5021/2019CARLA DANIELA PEREIRA ALBERIC BANCO CSF S/ACPF nº 194.937.458-05 CNPJ nº 08.357.240/0001-50

CIP nº 5025/2019SARAGOÇA & SILVA LOGÍSTICA REGINA’S MÓVEIS E DECORAÇÕESE TRANSPORTES LTDA LTDACNPJ nº 18.537.964/0001-39 CNPJ nº 03.921.754/0001-72

CIP nº 5026/2019SUZANA DA CUNHA RAYMUNDO PERNAMBUCANAS FINANCIADORAGARCIA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO ECPF nº 071.640.638-18 INVESTIMENTO

CNPJ nº 43.180.355/0001-12CIP nº 5032/2019

EDSON ANTÔNIO LOPES FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEISCPF nº 257.704.798-33 DO BRASIL LTDA

CNPJ nº 16.701.716/0001-56ATRI COMERCIAL LTDACNPJ nº 46.101.424/0001-43

CIP nº 5033/2019ROSALINA DA SILVA CRUZ BANCO BMG S/ACPF nº 864.624.668-04 CNPJ nº 61.186.680/0001-74

CIP nº 5034/2019CLÁUDIA MARIA DE MORAES EDITORA GLOBO S/ASERRAGLIA CNPJ nº 04.067.191/0001-60CPF nº 150.680.368-70

CIP nº 5035/2019ELIANA TAVARES PAIVA DA IONE DE MORAIS PESSOASILVA ESQUADRIAS METÁLICAS-MECPF nº 300.406.148-16 CNPJ nº 12.156.792/0001-77

CIP nº 5037/2019MARIA JOSÉ COSTA FERNANDES BANCO CETELEM S/ACPF nº 743.966.098-68 CNPJ nº 00.558.456/0001-71

CIP nº 5039/2019JOSILENE ANDRADE DA SILVA BANCO BMG S/ACPF nº 290.274.348-32 CNPJ nº 61.186.680/0001-74

CIP nº 5040/2019JOSÉ ZECA DA SILVA TIM CELULAR S/ACPF nº 034.220.543-91 CNPJ nº 04.206.050/0001-80

CIP nº 5044/2019CLÁUDIO ASSIS DOS SANTOS BANCO PAN S/ACPF nº 020.293.848-44 CNPJ nº 59.285.411/0001-13

CIP nº 5045/2019MARCOS BRAULINO FERREIRA DI NARDO CLÍNICA ODONTOLÓGICACPF nº 048.570.358-04 LTDA

CNPJ nº 05.594.838/0001-74CIP nº 5046/2019

CAMILA BARBOSA ALVES FREITAS IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/ACPF nº 322.908.138-26 CNPJ nº 33.337.122/0001-27

CIP nº 5048/2019ANTÔNIA CRUZ MELLO CÂNDIDO ELECTROLUX DO BRASIL S/ACPF nº 186.501.468-05 CNPJ nº 76.487.032/0001-25

CIP nº 5051/2019DANIELA CRISTINA DE CARIO VIA VAREJO S/ACALAÇA CNPJ nº 3333.041.260/0652/90CPF nº 420.995.378-44 APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

CNPJ nº 00.623.904/0001-73CIP nº 5052/2019

RILDO ROMUALDO PALMEIRAS MICRO RIBEIRÃO COMÉRCIO DECPF nº 071.859.198-43 LIVROS E INFORMÁTICA LTDA

CNPJ nº 04.274.877/0001-21CIP nº 5053/2019

PAULO CÉZAR SILVEIRA CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIACPF nº 112.861.988-10 LTDA

CNPJ nº 45.543.915/0001-81CIP nº 5056/2019

LUIZ VITOR MARQUES DE VERISURE BRASIL MONITORAMENTOOLIVEIRA DE ALARMES S/ACPF nº 335.167.598-44 CNPJ nº 11.660.106/0001-38

CIP nº 5057/2019MANOEL EDILSON DA SILVA EMPRESA BRASILEIRA DEANDRADE CORREIOS E TELÉGRAFOSCPF nº 834.892.073-00 CNPJ nº 34.028.316/0001-03

CIP nº 5058/2019RENATA PATRÍCIA LIPARI DIOGO GIRAUTO PEÇAS ACES E INST.CPF nº 217.438.068-41 ELÉTRICAS DE VEÍCULOS LTDA

CNPJ nº 00.013.439/0001-59CIP nº 5060/2019

MICHELLE BEATRIZ VEIGA DOS PERNAMBUCANAS FINANCIADORASANTOS S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO ECPF nº 360.605.748-23 INVESTIMENTO

CNPJ nº 43.180.355/0001-12CIP nº 5062/2019

ÉBER INÁCIO RIBEIRO BANCO BMG S/ACPF nº 271.626.806-15 CNPJ nº 61.186.680/0001-74

CIP nº 5063/2019LÁZARO DE JESUS RODOLPHO BANCO SAFRA S/ACUSTÓDIO CNPJ nº 58.160.789/0001-28CPF nº 040.514.528-40

CIP nº 5185/2019GILCO AUGUSTO FORSTER COMPANHIA PAULISTA DE FORÇACPF nº 045.038.728-34 E LUZ

CNPJ nº 33.050.196/0001-88CIP nº 5188/2019

JOE PAES LANDIN DELFINO MOTOROLA MOBILITY COMÉRCIO DECPF nº 394.487.578-83 PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA

CNPJ nº 01.472.720/0001-12

O recurso deverá ser entregue de forma física na Divisão Mu-nicipal de Defesa do Consumidor de Ribeirão Preto - PROCON/RP, Rua Aureliano Garcia de Oliveira, 266 - Nova Ribeirânia- CEP 14.096-750 - Ribeirão Preto/SP.

UE 02.10.20



7º EDITAL DE CONVOCAÇÃOPROCESSO DE SELEÇÃO EMERGENCIAL

Nº 001/2020

A Fundação Hospital Santa Lydia, através do Departamentode Recursos Humanos, convoca, conforme autorização doDiretor Administrativo os candidatos habilitados nos Proces-sos de Seleção Emergencial abaixo discriminados, para com-parecerem no setor de Recrutamento e Seleção, Rua Ta-mandaré, nº 434, Campos Elíseos, impreterivelmente no diae horários abaixo. As convocações, feitas através deste Edi-tal, destinam-se contratação do Processo Emergencial, manu-tenção de serviços executados pela Fundação. Os candida-tos poderão ser representados por procurador, devidamenteautorizado para a prática do ato, sendo que a procuração de-verá ser atual e a sua ausência consistirá em desistência tá-cita, sem direito à reclamação futura, ficando a Comissão deSeleção autorizada a convocar os próximos classificados,conforme ordem de classificação, Processos de SeleçãoEmergencial nº 001/2020.

DEVERÁ APRESENTAR DOCUMENTAÇÃODE ADMISSÃO CONFORME EDITAL

A DIVISÃO DE HORÁRIOS SE DÁ PARA EVITARAGLOMERAÇÕES.

DEVERÁ RESPEITAR OS HORÁRIOS DEFINIDOS

DIA 06 DE JULHO DE 2020 ÀS 08:30HPROCESSO DE SELEÇÃO EMERGENCIAL Nº 001/2020

HOMOLOGADO EM 24/04/2020AUXILIAR DE COZINHA

CLASSI- NOME CPFFICAÇÃO02 INES DA SILVA LAUREANO 039.251.898-82


HOMOLOGADO EM 24/04/2020AUXILIAR DE FARMÁCIA

CLASSI- NOME CPFFICAÇÃO29 CRISTIANA DE LIMA 319.724.378-1030 DANIELLE ALVES 308.167.098-5831 ANA LÚCIA MARIANO 073.603.166-93


HOMOLOGADO EM 24/04/2020AUXILIAR DE LIMPEZA

CLASSI- NOME CPFFICAÇÃO01 EDENIR ROSANA CINTRA BUENO 043.272.948-8802 ANITA DOS REIS 048.975.968-8203 MARLENE ROSELI SANTO 047.077.408-80

PEREIRA04 CLEONICE JOANA DA SILVA 098.871.188-5005 NILZA MARIA MAGALHÃES 278.712.678-2506 ROSELI DE MOURA 064.732.928-02


HOMOLOGADO EM 13/04/2020ENFERMEIRO(A)

CLASSI- NOME CPFFICAÇÃO7 SIDNEA APARECIDA TAVARES 887.267.466-20

ROSA8 ADRIANA SILVA 163.925.708-029 VANDERLEIA SANCHES 172.141.648-0910 ALESSANDRA DE ARANTES 159.992.588-55

PASSETTI11 VANESSA DE PINHO 201.530.148-8112 SIDINEY MOREIRA DOS SANTOS 163.882.878-40


HOMOLOGADO EM 24/04/2020FARMACÊUTICO(A)

CLASSI- NOME CPFFICAÇÃO03 CRISTIANE ISRAEL DE SIMONE 075.247.976-80

BERNARDES04 NATÁLYA FERNANDA AZEVEDO 402.801.628-20

ALONSO

DIA 06 DE JULHO DE 2020 ÀS 10:00HPROCESSO DE SELEÇAO EMERGENCIAL Nº 001/2020

HOMOLOGADO EM 24/04/2020TÉCNICO(A) DE NUTRIÇÃO

CLASSI- NOME CPFFICAÇÃO05 HELEN DA ROCHA DUARTE 412.474.528-16

Ribeirão Preto, 03 de julho de 2020Departamento Pessoal

MARCELO CESAR CARBONERIDiretor Administrativo

EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 018/2020A Fundação Hospital Santa Lydia, através do Departamentode Recursos Humanos, convoca, conforme autorização doDiretor Administrativo, os candidatos habilitados nos Proces-sos de Seleção abaixo discriminados, para compareceremno setor de Recrutamento e Seleção, Rua Tamandaré, nº 434,Campos Elíseos, impreterivelmente nos dias abaixo relacio-nados, munidos dos documentos originais: R.G. e documen-tos comprobatórios dos requisitos de habilitação do Proces-so de Seleção a fim de tomarem conhecimento das vagas,horários e unidades de trabalho iniciais e manifestarem inte-resse na sua admissão. As convocações, feitas através des-te Edital, destinam-se a reposições e a manutenção de ser-viços executados pela Fundação. Os candidatos poderãoser representados por procurador, devidamente autorizadopara a prática do ato, sendo que a procuração deverá seratual e a sua ausência consistirá em desistência tácita, semdireito à reclamação futura, ficando a Comissão de Seleçãoautorizada a convocar os próximos aprovados, conforme or-dem de classificação. Processos de Seleção abaixo.

DEVERÁ APRESENTAR DOCUMENTAÇÃODE ADMISSÃO CONFORME EDITAL

A DIVISÃO DE HORÁRIOS SE DÁ PARA EVITARAGLOMERAÇÕES.

DEVERÁ RESPEITAR OS HORÁRIOS DEFINIDOS.

DIA 06 DE JULHO DE 2020 ÀS 14:00HPROCESSO DE SELEÇÃO Nº 005/2019

HOMOLOGADO EM 18/12/2019AUXILIAR ADMINISTRATIVO

CLASSI- NOME CPFFICAÇÃO14 DAYARA ADANEDE ANDRADE 458.688.558-09

FREITAS15 APARECIDO STURARO 862.879.908-72


HOMOLOGADO EM 18/12/2019AUXILIAR DE LAVANDERIA

CLASSI- NOME CPFFICAÇÃO10 CELIA MARIA DE SOUSA BATISTA 093.289.358-90

DOS SANTOS11 LIDIANE CARVALHO DE OLIVEIRA 396.711.558-55


HOMOLOGADO EM 09/08/2019RECEPCIONISTA - UBS CRISTO REDENTOR

CLASSI- NOME CPFFICAÇÃO09 PATRICIA CARVALHO FERREIRA 283.199.218-48

Santa LydiaFundação Hospital Santa Lydia




HOMOLOGADO EM 09/08/2019ENFERMEIRO(A) - UBS CRISTO REDENTOR

CLASSI- NOME CPFFICAÇÃO17 TASSIA GHISSONI PEDROSO 323.201.278-79


HOMOLOGADO EM 18/12/2019MÉDICO ATENÇÃO BÁSICA - CLÍNICO

UBS CRISTO REDENTORCLASSI- NOME CPFFICAÇÃO02 JOÃO CINTRA GABARRA 066.485.588-14


HOMOLOGADO EM 18/12/2019MÉDICO ATENÇÃO BÁSICA - PEDIATRA

UBS CRISTO REDENTORCLASSI- NOME CPFFICAÇÃO02 ANA CAROLINA CARVALHEIRO 365.498.768-00

DE SOUZA COELHO


HOMOLOGADO EM 22/09/2017TÉCNICO DE INFORMÁTICA

CLASSI- NOME CPFFICAÇÃO19 FILIPE PAIVA OLIVEIRA 424.235.848-2220 VITOR HENRIQUE PESSOTI LUIZ 431.964.928-18

Ribeirão Preto, 03 de julho de 2020

Departamento Pessoal


EXTRATO DE CONTRATOContratada: RONTGEN & LUDWIG SERVIÇOS DE RADIO-LOGIA MÉDICA LTDA | CNPJ/MF nº: 26.957.331/0001-08.Espécie: Prestação de Serviço. Objeto: Contratação de em-presa especializada pelo período de 12 (doze) meses, pararealização de serviços de radiodiagnóstico de urgência e ele-tivo, conforme especificações contidas no descritivo, paraexecução das atividades descritas no Anexo I. Processo nº034/2020. Contrato nº 057/2020. Valor: R$ 1.704.000,00 (ummilhão, setecentos e quatro mil reais). Prazo: 12 (doze) me-ses, compreendidos entre 04/07/2020 a 04/07/2021. Assina-tura: 02.07.2020.


EXTRATO DE CONTRATO

Contratada: FACTA SOLUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOSGRÁFICOS LTDA | CNPJ/MF nº: 37.028.397/0001-30. Espé-cie: Prestação de Serviço. Objeto: Contratação de empresa es-pecializada para prestação de serviços por demanda de con-fecção e fornecimento de crachás de identificação funcionale acessórios, sendo protetor universal transparente rígido eprendedor tipo jacaré para os colaboradores da FundaçãoHospital Santa Lydia. Processo nº 076/2020. Contrato nº 060/2020. Valor: R$ 6.525,00 (seis mil e quinhentos e vinte e cin-co reais). Prazo: 10 (dez) dias corridos a partir da data de as-sinatura. Assinatura: 30.06.2020.


••••• Mantenha sempre limpos jardins e quintais, apa-rando a grama com frequência.

••••• Manter limpos os só-tãos, garagens e po-rões.

••••• Elimine o lixo proveni-ente da varredura dequintais e áreas exter-nas. Não amontoe fo-lhas, gravetos, papéise outros objetos quesirvam de abrigo paraos escorpiões.

••••• Evite materiaisempilhados, tais como:madeira, tijolos, pedrasou sobras de constru-ção. Estes objetos ser-vem de abrigo para escorpiões, aranhas, favore-cendo também o aparecimento de outros insetosque servem como alimento para os escorpiões.

••••• Mantenha limpos os terrenos baldios próximos àsresidências. Não permita que estes locais transfor-mem-se em vazadouros de lixo ou depósitos deentulhos.

••••• Vede frestas em portas, janelas, pisos, muros eparedes com revestimento de pedras ou azulejos.

••••• Reboque as paredes recém construídas, pois asperfurações dos tijolos servem de abrigo para osescorpiões.

••••• Limpe e tenha cuidados especiais com gavetas dearmários de cozinha e de guarda-roupas, princi-palmente aquelas próximas ao assoalho.

••••• Limpar constantemente ralos de banheiro e decozinha e tapá-los quando fora de uso.

••••• Mantenha alimentos acondicionados corretamen-te para evitar a instalação de baratas, formigas eoutros insetos que podem servir como alimentopara os escorpiões.

••••• Cuidado ao vestir roupas, principalmente calçascompridas, que tenham ficado espalhadas pelochão. Examine chinelos, sapatos e botas antes deusá-los.

••••• Manter os berços de crianças um pouco afastadosdas paredes. Verificar colchões e roupas de camaao deitar as crianças.

Medidas Preventivasno Controle deEscorpião

03 Julho 2020 - Ribeirão Preto...Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Diário Oficial 222 RIBEIRÃO PRETO - SP Diário Oficial ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - SP Lei

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