· Web viewfaculdade católica de uberlândia. Lígia tristão lemes fernandes. O PERFIL ESCOLAR DO ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO NO MUNICÍPIO

FACULDADE CATÓLICA DE UBERLÂNDIA

LÍGIA TRISTÃO LEMES FERNANDES

O PERFIL ESCOLAR DO ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA

SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO NO MUNICÍPIO DE

UBERLÂNDIA/MG

Uberlândia 2014

LÍGIA TRISTÃO LEMES FERNANDES

O PERFIL ESCOLAR DO ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA

SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO NO MUNICÍPIO DE

UBERLÂNDIA/MG

Trabalho apresentado à Faculdade Católica de Uberlândia, no módulo de Supervisão e Normatização do Trabalho Científico como requisito parcial à obtenção do título de pós-graduação em Trabalho Social com Famílias.

Orientador (a): Profª. Ms.: Marilane Santos

Uberlândia 2014

SUMÁRIO

RESUMO 03

INTRODUÇÃO 04

CAPÍTULO I - A adolescência e seus significados 06

CAPÍTULO II - O ato infracional e as medidas socioeducativas em meio aberto: a

atuação do CREAS no município de Uberlândia/MG. 09

CAPÍTULO III - A escola e suas implicações no desenvolvimento da adolescência 14

CAPÍTULO IV – O caminhar metodológico 17

4.1. Universo e sujeitos 18

4.2. Análise dos dados 24

CONSIDERAÇÕES FINAIS 27

REFERÊNCIAS 29

RESUMO

FERNANDES, L.T.L. O perfil escolar do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto no Município de Uberlândia/MG. Uberlândia/MG, 2014. 29p. Trabalho de Conclusão de Curso. Curso de especialização “Latu Sensu”: Trabalho Social com Famílias. Faculdade Católica de Uberlândia.

Este artigo tem por objetivo traçar o perfil escolar do adolescente em situação de ato infracional que encontra-se cumprindo medida socioeducativa em meio aberto no Centro de Referência de Proteção Especializada do município de Uberlândia - Minas Gerais no terceiro trimestre do ano de 2014. Como proposta metodológica pretende-se trabalhar com análise documental, com levantamento de categorias pré-estabelecidas e pesquisa bibliográfica sobre o tema. A identificação da situação escolar do jovem a respeito do que representa a educação para ele poderá contribuir para uma reflexão crítica das políticas públicas destinadas ao enfrentamento da situação de ato infracional.

Palavras Chave: Perfil escolar. Atos infracionais. Adolescente. Vulnerabilidades. Medida socioeducativa.

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INTRODUÇÃO

O conteúdo vivido da experiência humana, em todas as suas manifestações, vale mais que qualquer sistematização conceptual.

(Buber)

A história do enfrentamento das situações de abandono e violência envolvendo

crianças e adolescentes, autores de atos infracionais, pode ser descrita através das leis,

decretos e comunicados que, em cada momento histórico, definiram a preocupação

social em resolver as questões da infância e da adolescência ligadas aos referidos atos.

No final da década de 1970, o Brasil passava por significativa efervescência

social e política que exigia o fim da ditadura militar, a abertura democrático-eleitoral e a

criação de Assembleia Constituinte. As três exigências tomaram forma através do fim

da ditadura militar, eleições diretas para Presidente da República e a eleição da

Assembleia Nacional Constituinte. O que culminou na promulgação da Constituição

Federal em 1988.

A Constituição Federal, em seu artigo 227, ao tornar a criança e o adolescente,

sujeitos de direitos, passou a tratar os mesmos como pessoas em especial condição de

desenvolvimento, merecedoras da proteção integral do Estado, da família e da sociedade

em geral. A adoção definitiva da Proteção Integral, a partir da Constituição Federal de

1988 passou a representar um novo marco na proteção infanto-juvenil. Crianças de até

12 anos e adolescentes de até 18 anos passaram a ser definidos como cidadãos,

detentores de direitos, na condição de pessoas em fase de desenvolvimento, eliminando

assim a rotulação de menor, infrator, carente, abandonado.

Essa mudança de concepção da criança e do adolescente como menor em

situação irregular para pessoa que necessita de cuidados protetivos, marca a passagem

da doutrina da situação irregular para a doutrina da proteção integral. Dessa forma, a

Constituição Federal passou a garantir-lhes os direitos pessoais e sociais, através da

criação de oportunidades e facilidades que possibilitassem o desenvolvimento físico,

mental, psíquico, moral, espiritual, afetivo e social, em condições de liberdade e

dignidade

Em 1990 nasceu o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, instituído pela

Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990, inspirado pelas diretrizes fornecidas pela

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Constituição Federal, que reconheceu à criança e ao adolescente os direitos inerentes a

qualquer pessoa humana, e, regulamentou os direitos destes, internalizando uma série de

normativas internacionais, dentre eles o direito à educação.

Pensando neste pressuposto, pode-se avaliar que as vivências escolares do

adolescente são valiosas no seu processo de socialização e de desenvolvimento. Os

professores, na convivência diária com o adolescente, passam a exercer uma influência

muito importante enquanto modelos alternativos de identificação, permitindo que o

jovem reconstrua suas próprias referências e relações com as figuras de autoridade. Aos

educadores cabe, pois, além das tarefas pedagógicas em si, a função de oferecer a

continência de que o jovem necessita neste seu momento de incertezas, angústias,

instabilidade e necessidade de afirmação.

Por isso, pode-se dizer que, a escola assume função importante na aquisição das

habilidades para o desempenho na vida societária. Destaca-se a noção de alteridade, ou

seja, de reconhecimento e respeito às necessidades do outro, a ética das relações, a

convivência com as diferenças.

Este trabalho tem como objetivo analisar o perfil escolar do adolescente em

cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida no Centro de Referência

Especializado da Assistência Social vinculado ao serviço de Proteção Especial da

Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho da Prefeitura de Uberlândia, Minas

Gerais, no período do terceiro trimestre do ano de 2014, que compreende os

atendimentos realizados de 01º de julho de 2014 à 30 de setembro de 2014.

Acredita-se que a identificação da situação escolar do jovem e a representação

deste contexto na vida do mesmo e de sua família poderá contribuir para uma reflexão

crítica das políticas públicas destinadas ao enfrentamento do ato infracional.

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I - A ADOLESCÊNCIA E SEUS SIGNIFICADOS

Quando ouço, verdadeiramente, uma pessoa e apreendo o que mais lhe importa, em dado momento, ouvindo não apenas suas palavras, mas a ela mesma, e quando lhe faço saber que ouvi seus significados pessoais privados, muitas coisas acontecem.

(Carl R. Rogers)

A adolescência é parte do desenvolvimento do sujeito. Para Becker (1994), a

etimologia da palavra adolescente vem do latim ad, que significa para e olescere, que

quer dizer crescer; ou seja, "crescer para". Na verdade, inúmeras palavras são associadas

a este momento do ciclo vital da família: crise, ruptura, crescimento, descobertas,

oportunidades, iniciação, incertezas, esperanças e formação da personalidade.

Referencia-se este momento como ciclo vital pelo fato de que são mudanças que afetam

não apenas o adolescente, mas a todos que estão ao seu redor.

Pensando neste momento onde o sujeito vivencia uma crise de identidade, o

jovem parte em busca de novas identificações, novos padrões de comportamento. Há

uma enorme necessidade de pertencer a um grupo, fato que ajuda o indivíduo a

encontrar a própria identidade nos contextos sociais. A adolescência inclui este

momento de saída do mundo privado para o mundo público de uma forma mais efetiva,

mais autônoma, em contato com um novo leque de possibilidades de vir a ser. A

incógnita que permanece é: se todos passam por esta fase de forma semelhante, ou se,

ampliando a questão, podemos pensar que alguns adolescentes parecem mais

identificados, propensos e sensíveis ao envolvimento com situações de risco, como por

exemplo, o envolvimento com drogas e os atos infracionais.

O jovem, muitas vezes, demonstra necessidade de contestar os valores

estabelecidos pelo grupo familiar, procurando se afirmar na qualidade de indivíduo com

existência e características próprias. Diante disto, pode-se perceber que, quanto mais os

pais se mostram exigentes na manutenção da sua ordem, tanto mais os adolescentes

podem ter necessidade de contradizê-la. A contestação individual, dependendo da

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flexibilidade dos padrões familiares, poderá ter repercussões em todo o grupo.

Nunes de Souza (1997 apud Aberastury, s/d) relata que:

"Entrar no mundo dos adultos - desejado e temido - significa para o adolescente a perda definitiva de sua condição de criança. É um momento crucial na vida do homem e constitui a etapa decisiva de um processo de desprendimento que começou com o nascimento." (p.153)

O jovem, além de buscar a autonomia, precisa certificar-se de seu

pertencimento, recuperar sua história, testar a solidez de suas referências de autoridade,

para então ampliá-las e conduzir o seu processo de separação e individuação.

Ahrens (1997), nos atenta para o fato que o processo da adolescência dos jovens

se dá de forma diferenciada. Muitas vezes, o adolescente de baixa renda não tem tempo

para "ser adolescente", porque logo assume a responsabilidade do trabalho ou das

tarefas domésticas. Marques (2000), em seu estudo, revelou o prejuízo psicológico e

social deste processo no desenvolvimento e na identidade familiar.

Outro ponto importante é que, neste momento do desenvolvimento humano, o

adolescente se depara com o aparecimento das tribos, muitas vezes, com a tentativa de

responder a todas as questões existenciais do adolescente. De modo geral, pode-se situar

a adolescência como uma fase na qual junto com a tentativa de independência, há esta

busca de pertencimento a um grupo ou tribo, podendo muitas vezes passar pela

experiência com o uso de drogas. Esta é uma situação vivenciada por todos,

independentemente de classes sociais.

A construção de uma identidade sólida depende da imagem que o sujeito

introjeta de si mesmo, da imagem que os outros têm dele e da imagem que ele pensa que

os outros fazem dele. Por isso, para sentir-se um cidadão, ou seja, para sentir-se sujeito

de direitos e se assumir enquanto sujeito de deveres é fundamental o sentimento de

pertencer a uma comunidade.

A adolescência, portanto, envolve uma série de significados paradoxais e

controversos, mas, na medida em que consiga ser olhada em sua complexidade, pode vir

a tornar o entendimento do adolescente mais enriquecedor. Parece-nos que olhar o

contexto seja uma forma de sair da visão limitada unicamente ao indivíduo ampliando-a

para os sistemas. Há também uma função social da adolescência, traduzida na maneira

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peculiar do adolescente olhar o mundo. Há um choque entre o velho e o novo, entre as

regras estabelecidas e a possibilidade/necessidade de transgressão.

O desafio imposto é de dar conta da complexidade desta fase da vida. Torna-se

necessário caminhar rumo a uma visão mais inteira, que leve em conta os sistemas nos

quais o adolescente está inserido, as redes sociais que o cercam, fatores de risco e

proteção de acordo com o contexto de cada um deles.

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II - O ATO INFRACIONAL E AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO

ABERTO: A ATUAÇÃO DO CREAS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA/MG.

Aqueles que passam por nós, não vão sós, não nos deixam sós. Deixam um pouco de si, levam um pouco de nós.

(A. de Saint-Exupèry)

O início do século XX, notadamente os anos 30, foi marcado pelo início do

processo de industrialização do país, ocasionando um imenso volume de ocupação

urbana e o respectivo aumento da problemática dos menores carentes e infratores,

partícipes de uma população ao mesmo tempo agente e vitima desta industrialização.

Esta situação ganha corpo na década de 60 conforme relata Souza (2012):

A situação da criança e do adolescente, no período do regime militar, agravou-se no Brasil devido ao acelerado processo de urbanização do país. No final da década de 60 tornou-se um país urbano, com 55,92% da população morando nas cidades, o que consolidou o êxodo rural iniciado 30 anos antes. Na década de 70 após o “milagre econômico” do General Médici, a população urbana no Brasil era de 52 milhões de habitantes enquanto a população rural era de 41 milhões de pessoas. Arrancados do campo pela mecanização da lavoura, muitos trabalhadores rurais tornaram-se párias urbanos. Engrossaram favelas e os cortiços das grandes cidades, expondo suas famílias a marginalidade.

Um amplo movimento social em favor da criança e do adolescente em situação

de pobreza e marginalidade social se desenhou no Brasil, levando à inscrição de sua

proposta na Constituição de 1988 no Artigo 227, assegurando com absoluta prioridade

os direitos das crianças e adolescentes brasileiros e incumbindo a família, a

comunidade, a sociedade em geral e o Estado desse dever.

A Constituição Federal promulgada em1988, ao tornar a criança e o adolescente,

sujeitos de direitos, passou a tratar os mesmos como pessoas em especial condição de

desenvolvimento, merecedoras da proteção integral do Estado, da família e da sociedade

em geral.

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Percebe-se ao curso da trajetória política, social e administrativa do Brasil os

avanços relativos à situação da criança e do adolescente no Brasil, que até a

concretização do ECA teve como foco principal resolver a situação das crianças e

adolescentes abandonados ou autores de atos infracionais, de forma descontextualizada

de sua situação social.

Inicialmente, é preciso distinguir as expressões criança e adolescente, para

didaticamente compreender o que são atos infracionais identificar as pessoas que estão

sujeitas às medidas socioeducativas e as que não estão. O ECA estabeleceu em seu Art.

2º: Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade

incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Portanto, ao adolescente a quem for imputada a prática de algum ato infracional

estará sujeito à imposição de qualquer medida socioeducativa e/ou protetiva conforme

preconiza o Art. 112 e 101 do ECA aplicados pela autoridade judicial competente.

Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:I - advertência;II - obrigação de reparar o dano;III - prestação de serviços à comunidade;IV - liberdade assistida;V - inserção em regime de semiliberdade;VI - internação em estabelecimento educacional;VII - qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI.§ 1º A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração.§ 2º Em hipótese alguma e sob pretexto algum, será admitida a prestação de trabalho forçado.§ 3º Os adolescentes portadores de doença ou deficiência mental receberão tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.

Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:I - encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade;II - orientação, apoio e acompanhamento temporários;III - matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental;IV - inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente;

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V - requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial;VI - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;VII - abrigo em entidade;VIII - colocação em família substituta.Parágrafo único. O abrigo é medida provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para a colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.

Dependendo do ato infracional cometido pelo adolescente, o mesmo será

encaminhado a realizar medidas socioeducativas, citadas à cima, não alcançando o

objetivo desejado de reiteração à família e a sociedade, a internação será a medida então

aplicada no intuito de reabilitação ao meio social.

Art. 123. A internação deverá ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes, em local distinto daquele ao abrigo, obedecida rigorosa separação por critérios de idade, compleição física e gravidade da infração.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho da Prefeitura

Municipal de Uberlândia/MG, em consonância com a Política Nacional de Assistência

Social – PNAS, através do Serviço de Proteção Social CRESCER – Socioeducativo,

desenvolve no Município ações que visam à proteção social especial de média

complexidade.

A referida proteção é destinada a famílias e indivíduos que se encontram em

situação de risco pessoal e social:

Por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquico, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, dentre outras, cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos. (PNAS, 2004).

Nesta perspectiva, esta proteção implica em serviços que exigem intervenções

em problemas específicos e/ou abrangentes. Comportam, portanto, encaminhamentos

monitorados, apoios e processos que assegurem qualidade na atenção protetiva e

efetividade na reinserção almejada, o que exige, muitas vezes, uma gestão mais

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complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e

ações do Executivo.

Neste contexto, o Serviço de Proteção Social CRESCER – SOCIOEDUCATIVO

realiza o atendimento de adolescentes em conflito com a lei, em cumprimento de

medida socioeducativa em meio aberto de Prestação de Serviço à Comunidade – PSC, e,

Liberdade Assistida – LA.

O serviço realizado pelo CRESCER – SOCIOEDUCATIVO:

Tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. Deve contribuir para o acesso à direitos e para a ressignificação de valores na vida pessoal e social dos (as) adolescentes e jovens. (Resolução 109/2009)

A Prestação de Serviço à Comunidade consiste no encaminhamento do

adolescente para realização de tarefas gratuitas de interesse geral com caráter educativo,

por período não excedente a seis meses, junto à entidade assistencial, bem como em

programas comunitários ou governamentais. O cumprimento da medida não pode causar

prejuízo a outros direitos do jovem tais como educação e trabalho.

A Liberdade Assistida tem o objetivo de atender e acompanhar o adolescente

durante o cumprimento da medida pelo período de seis meses, podendo ser prorrogado

ou interrompido conforme determinação judicial.

O Serviço de Proteção Especial tem como objetivo realizar acompanhamento

social e adolescente durante o cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade

Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade e sua inserção em outros serviços e

programas socioassistenciais e de políticas públicas setoriais, possibilitar acessos e

oportunidades para a ampliação do universo informacional e cultural e o

desenvolvimento de habilidades e competências; e, fortalecer a convivência familiar e

comunitária.

O CRESCER – SOCIOEDUCATIVO conta o trabalho técnico de psicólogos,

assistentes sociais e advogados que desenvolvem acompanhamento psicossocial e

jurídico, articulação com a rede de atendimento municipal, grupos de reflexão com

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caráter educativo, grupos de apoio e orientação a família, além do trabalho das Oficinas

Socioeducativas.

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III – A ESCOLA E SUAS IMPLICAÇÕES NO DESENVOLVIMENTO DA

ADOLESCÊNCIA

Sabemos que a educação não pode tudo, mas pode alguma coisa. Sua força reside exatamente na sua fraqueza. Cabe a nós pôr sua força a serviço de nossos sonhos.

(Paulo Freire, 1991)

O ponto de partida para toda e qualquer ação educativa relativa à população

juvenil refere-se ao resgate do adolescente enquanto sujeito transformador. Os jovens

precisam encontrar espaços de participação na família e na escola para assumirem o

protagonismo de sua história e de seu futuro na sociedade.

A educação da juventude brasileira é, sem dúvida, o maior desafio que se coloca

para as políticas sociais. Percebe-se a necessidade de um trabalho conjunto entre a

escola, a família e a sociedade com foco nesta meta prioritária no atual cenário

brasileiro. Os adolescentes deixarão de representar apenas quantidade para se tornarem

verdadeiros protagonistas do desenvolvimento social somente se tiverem acesso à

educação que compreende tanto uma completa formação como a plena escolarização.

A escola juntamente com a família desempenha papel decisivo no processo de

formação do adolescente enquanto sujeito pleno, capaz de exercitar seus direitos e

corresponder com seus deveres na sociedade brasileira que o integra como cidadão.

Neste momento da vida, percebe-se o início do olhar do jovem para as

substâncias psicoativas e a escola constitui-se referencial estruturante nesta fase

importante da formação da personalidade que é a adolescência.

Segundo o Ministério da Saúde (2001), o uso indevido de substâncias

psicoativas tomou proporção de grave problema de saúde pública no país e esta

constatação também se reflete nos demais segmentos da sociedade pela relação

comprovada de tal uso com os agravos sociais dele decorrentes. Existe uma tendência

mundial que aponta para o uso cada vez mais precoce de substâncias psicoativas,

incluindo o álcool, sendo que tal uso também ocorre de forma cada vez mais pesada.

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O fato de a sociedade tolerar as drogas lícitas pode estar contribuindo para o

aumento do consumo de álcool e tabaco entre os jovens. Muitos jovens experimentam

drogas muito cedo, passando do uso das drogas lícitas para as ilícitas. Essa passagem

nem sempre está relacionada ao aumento da idade. Porém, é preciso considerar que o

uso de álcool e do tabaco não condiciona o uso de outras drogas como maconha,

cocaína e demais drogas.

A escola é o ambiente em que boa parte dos fatores de proteção e de risco

podem ser observados. Segundo Macedo (2004), os maiores fatores de risco,

apresentados no domínio escolar, são a falta de habilidade de convivência com grupos e

a disponibilidade de álcool na escola e nas redondezas. Apresenta fatores de proteção a

escola que evidencia regras de padrões comportamentais claros e consistentes, com

exemplificação dos adultos. Da mesma forma, é importante a participação dos

estudantes em decisões de questões escolares, com a inerente aquisição de

responsabilidades.

Qualquer sociedade deve assumir o compromisso ético de cuidar de suas

crianças e adolescentes (Saggese, 2000) e, portanto, deve empenhar-se em diminuir a

probabilidade do jovem envolver-se com o uso de drogas.

Acredita-se que o Estatuto da Criança e Adolescente - ECA veio auxiliar na

mudança das visões absolutistas da adolescência, ao introduzir dimensões pluralistas e

de caráter mais socialmente comprometido sobre esta fase da vida. O ECA exige um

tratamento diferenciado para as crianças e adolescentes que passaram a ser vistos como

seres em formação, em desenvolvimento e que também demandam cuidado. Portanto,

ao invés de serem retaliados, excluídos pela sociedade de forma a determinar que seus

destinos já estejam selados, o ECA introduz uma mudança de perspectiva. Ficam assim,

preservados os seus direitos e garantias fundamentais.

A constituição do sujeito é um processo complexo, dialético e permanente, que

se dá através das relações com o outro. Neste sentido, o homem, simultaneamente,

produz a cultura e é produzido por ela. (Siqueira, 1999). Precisamos pensar em novos

modos de romper com estes ciclos, para que possamos construir mecanismos mais

eficazes que protejam este segmento da sociedade, ao mesmo tempo em que lhes

possibilite encontrar novas formas de relação. Precisamos valorizar seu

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desenvolvimento enquanto seres singulares que possam vir a exercer sua cidadania

dentro de uma visão ética de mundo. Aqui entra o papel fundamental da escola.

É importante levar em conta os mecanismos que podem ser mobilizados no nível

das famílias e/ou dos indivíduos, juntamente com os fatores educacionais, sem

circunscrever tais recursos a uma perspectiva apenas econômica. É preciso acionar os

atores para resistirem e enfrentarem situações socialmente negativas. Aprender, através

do vivido, a tecer formas de lidar com riscos e obstáculos de uma maneira criativa.

(Abramovay, 2002).

Prata (2002) alerta para o fato de que a desordem pode produzir novas formas.

No caos pode-se produzir ordem, e desorganização nem sempre é sinônimo de

desperdício de energia: a ordem e a desordem são indissociáveis. Para o autor, a vida é

um exercício constante de reconstrução. A transitoriedade do belo não implica a perda

de seu valor, e é justamente dessa fragilidade que pode-se extrair a preciosidade da vida.

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IV – O CAMINHAR METODOLÓGICO

A natureza benigna providenciou de modo que em qualquer parte você encontra algo para aprender.

Leonardo da Vinci

O presente projeto iniciou-se com um levantamento bibliográfico para ampliar o

conhecimento sobre o tema. Em seguida, realizou-se uma pesquisa, buscando apoio na

abordagem qualitativa e quantitativa, com finalidade de apresentar à Secretaria de

Desenvolvimento Social e Trabalho da Prefeitura Municipal de Uberlândia uma reflexão

quanto ao perfil escolar do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa em

meio aberto no Serviço de Proteção Social CRESCER – SOCIOEDUCATIVO.

Para Minayo (1994), na sociedade ocidental pode-se falar da ciência como uma

forma hegemônica de construção da realidade, sendo a ciência uma das formas de busca

desta realidade atrelada à explicações filosóficas, religiosas além da arte e da poesia.

Pesquisa, segundo a autora é a atividade básica da ciência na indagação e

construção da realidade. A pesquisa vincula pensamento e ação, alimentando o ensino e

atualizando este frente à realidade do mundo.

Toda investigação se inicia por um problema como uma questão, com uma dúvida ou com uma pergunta, articuladas a conhecimentos anteriores, mas que também demandar a criação de novos referenciais. (MINAYO, 1994, p.18).

Estes conhecimentos anteriores, citados pela autora, são chamados de teoria.

Segundo a mesma, a teoria é construída para explicar ou compreender um fenômeno, ou

vários fenômenos ou processos. Mas, nenhuma teoria pode explicar todos os fenômenos

e processos. Para tanto, o investigador recorta e delimita aspectos da realidade que

sejam significativos para a realização do trabalho.

Para abranger as exigências e atingir os objetivos deste trabalho, a metodologia

desenvolvida consiste em uma combinação dos métodos quantitativo e qualitativo. A

utilização conjunta, objetiva oferecer um nível adequado de detalhamento, ou seja,

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propiciar um grau de certeza adequado, de que, pelo menos as interações mais críticas

sejam identificadas e avaliadas.

4.1. UNIVERSO E SUJEITOS

Para a realização desta pesquisa foram selecionados os prontuários dos

adolescentes encaminhados pela Vara da Infância e Juventude da Comarca de

Uberlândia/MG para cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto de

Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade no Serviço de Proteção

Social CRESCER SOCIOEDUCATIVO.

Antes de entrar em contato com estes prontuários, foi realizado um primeiro

contato com a direção imediata do programa, que, após a análise de um pré-projeto,

autorizou previamente a pesquisa, através de Comunicação Interna realizada pela

Assessora de Proteção Especial Denise Ferreira Portes Lima em 17 de junho de 2013..

Após autorização, desenvolveu-se um estudo bibliográfico dos temas afins,

adolescência, o ato infracional e a medida socioeducativa em meio aberto e a escola e

suas implicações no desenvolvimento do adolescente.

A pesquisa nos prontuários foi realizada no arquivo do Serviço de Proteção

Social CRESCER – SOCIOEDUCATIVO, localizado na Avenida Rondon Pacheco, nº

2446, bairro Saraiva, na cidade de Uberlândia/MG, entre os dias 15 e 30 de outubro do

ano de 2014.

Assim, apresentamos, a seguir, dados pessoais para caracterizar cada um dos

adolescentes com o objetivo de conhecermos o perfil escolar dos mesmos.

Quadro 1: Caracterização dos Adolescentes

Adolescente Sexo Idade Ano em que está matriculado Tipo de ensinoA.J.R.J. M 15 8º ano Ensino Fund. Ensino regularA.V.C. M 18 Não está frequentando a escola A.V. M 15 Não está frequentando a escola A.B.S. M 16 Não está frequentando a escola A.B.D.S. M 16 7º ano Ensino Fund. EJAA.A.P.A. M 17 Não está frequentando a escola Ensino regularA.M.S. M 19 2º ano Ensino Médio Supletivo

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A.N.A. M 18 1º ano Ensino Médio Ensino regularA.M.O. F 16 3º ano Ensino Fund. Ensino regularA.L.C. M 18 Não está frequentando a escola A.B.S. M 17 Não está frequentando a escola A.M.F. M 17 Não está frequentando a escola A.J.C.S. F 13 Não está frequentando a escola A.A.M. F 17 7º ano Ensino Fund. EJAA.L.S.N. F 16 Multiseriado Ensino regularA.C.L.S. M 17 Não está frequentando a escola A.C.S. M 16 Multiseriado EJAA.G.S.J. M 15 7º ano Ensino Fund. Ensino regularA.V.O. F 20 Não está frequentando a escola B.F.Q. M 18 6º ano Ensino Fund. Ensino regularB.Y.O.S. M 16 8º ano Ensino Fund. Ensino regularB.A.A.C. M 16 Não está frequentando a escola B.G.S. M 18 7º ano Ensino Fund. EJAB.T.S. M 17 Multiseriado SupletivoB.A.S. M 14 Outra Ensino regularB.H.P.S. M 18 Não está frequentando a escola B.L.G.V.S. M 19 Não está frequentando a escola B.M.P. M 18 Não está frequentando a escola B.P.S. M 18 Não está frequentando a escola B.R.R.A.B. M 18 Não está frequentando a escola B.T.F.C. M 17 4º ano Ensino Fund. EJAB.V.L. M 16 Não está frequentando a escola C.T.S. M 17 7º ano Ensino Fund. EJAC.R.G.A. M 14 Não está frequentando a escola C.R.J. M 16 Não está frequentando a escola D.A.A.L. M 15 9º ano Ensino Fund. SupletivoD.F.C. M 18 4º ano Ensino Fund. EJAD.H.F.V. M 15 Não está frequentando a escola D.A.J.R. M 18 Não está frequentando a escola D.R.M.A. F 18 1º ano Ensino Médio EJAD.O.B.R.S. F 15 Não está frequentando a escola D.S.R. M 17 Multiseriado SupletivoD.S.A. F 17 Não está frequentando a escola D.F.P. F 17 Não está frequentando a escola D.B.A. M 18 Multiseriado SupletivoD.J.S. M 20 Não está frequentando a escola D.F.G.B. M 18 7º ano Ensino Fund. EJAD.L.T.L.S. F 15 Não está frequentando a escola D.S.M. M 16 1º ano Ensino Médio Ensino regularD.V.M.J. M 18 Multiseriado SupletivoD.A.R. M 16 1º ano Ensino Médio Ensino regularD.C.R. M 15 Não está frequentando a escola D.S.C. M 17 9º ano Ensino Fund. Supletivo

20

D.S.R. M 17 Não está frequentando a escola D.V.P.G. M 16 9º ano Ensino Fund. Ensino regularE.J.N.S. M 17 7º ano Ensino Fund. EJAE.H.S.A. M 17 8º ano Ensino Fund. Ensino regularE.V.F. M 14 8º ano Ensino Fund. Ensino regularE.G.S. M 18 Não está frequentando a escola E.R.L. M 14 Não está frequentando a escola F.B.R. M 18 7º ano Ensino Fund. SupletivoF.D.R. M 18 Não está frequentando a escola F.J.C.S. M 18 2º ano Ensino Médio Ensino regularF.U.Q.F. M 16 Não está frequentando a escola F.S.C.J. M 16 1º ano Ensino Médio Ensino regularF.S.G. M 17 Não está frequentando a escola F.B.G. M 14 Não está frequentando a escola G.A.O.B. M 18 Não está frequentando a escola G.A.F.S. M 19 Não está frequentando a escola G.G.S. M 15 6º ano Ensino Fund. Ensino regularG.S.S. M 15 6º ano Ensino Fund. Ensino regularG.V.S. M 18 Não está frequentando a escola G.V.M.B. M 14 Multiseriado Ensino regularG.C.S. F 17 1º ano Ensino Médio Ensino regularG.C.S. M 18 Não está frequentando a escola G.O.D. M 16 Não está frequentando a escola G.A.J. M 15 Não está frequentando a escola G.S.C. M 16 Não está frequentando a escola G.R.L. M 18 Não está frequentando a escola G.C.M. M 15 Não está frequentando a escola G.C.M. M 18 Multiseriado EJAG.F.S. M 18 Não está frequentando a escola H.R.C.O. M 19 Não está frequentando a escola H.F.M.R. M 17 Não está frequentando a escola H.H.S.O. M 18 7º ano Ensino Fund. Ensino regularH.L.G. M 18 Não está frequentando a escola H.S.S M 18 Não está frequentando a escola I.F.F M 18 Não está frequentando a escola I.I.P. M 14 Não está frequentando a escola I.L.P. M 18 1º ano Ensino Médio Ensino regularI.M.T. M 18 Não está frequentando a escola I.R.C. M 17 1º ano Ensino Médio Ensino regularI.R.O.S. M 18 2º ano Ensino Médio EJAI.V.J.S. M 15 6º ano Ensino Fund. EJAJ.R.C.N. M 18 Não está frequentando a escola J.B.M.S.P. M 18 Não está frequentando a escola J.S.L. M 17 Não está frequentando a escola J.P.J. M 17 Não está frequentando a escola J.A.D.J. M 18 Não está frequentando a escola

21

J.M.V.S. M 15 7º ano Ensino Fund. Ensino regularJ.S.A. M 17 Não está frequentando a escola J.H.B.C. M 17 1º ano Ensino Médio Ensino regularJ.M.N.M. M 17 Não está frequentando a escola J.P.O.N. M 16 6º ano Ensino Fund. Ensino regularJ.P.S.L. M 17 Não está frequentando a escola J.P.M.L. M 16 8º ano Ensino Fund. EJAJ.V.S.R. M 15 8º ano Ensino Fund. Ensino regularJ.V.C.P. M 17 Não está frequentando a escola J.V.O. M 16 Não está frequentando a escola J.S.M.M. M 17 Não está frequentando a escola J.V.O.M. M 19 9º ano Ensino Fund. Ensino regularJ.L.S.L. M 17 Não está frequentando a escola J.M.F.J. M 17 Não está frequentando a escola J.A.R.O.J. M 16 Não está frequentando a escola J.R.M. M 16 Multiseriado EJAJ.C.O.S. M 16 Não está frequentando a escola J.P.N. M 17 3º ano Ensino Médio Ensino regularK.E.P.A. M 18 1º ano Ensino Médio Ensino regularK.J.S.S. M 15 6º ano Ensino Fund. EJAK.S.M. M 17 Não está frequentando a escola K.F.G.S. M 17 8º ano Ensino Fund. EJAL.D.O.C. F 19 3º ano Ensino Fund. Ensino regularL.M.S. M 17 1º ano Ensino Médio Ensino regularL.H.S.C. M 16 Não está frequentando a escola L.M.S.C. M 18 Não está frequentando a escola L.A.R. M 18 Não está frequentando a escola L.A.O.F. M 17 1º ano Ensino Médio Ensino regularL.C.G. M 18 Não está frequentando a escola L.D.G. M 18 9º ano Ensino Fund. SupletivoL.N.A.C. M 15 Não está frequentando a escola L.G.M. M 15 Multiseriado SupletivoL.H.B.O. M 17 Não está frequentando a escola L.I.S. M 16 Não está frequentando a escola L.J.O. M 18 Multiseriado SupletivoL.M.O.O. M 15 Não está frequentando a escola L.M.M. M 18 Não está frequentando a escola L.F.C.S. M 18 Multiseriado SupletivoL.F.L.G. M 17 Multiseriado SupletivoL.H.F.C. M 15 7º ano Ensino Fund. Ensino regularM.A.M.M. M 15 Não está frequentando a escola M.A.P.S. M 19 Não está frequentando a escola M.T.B.F. M 16 Não está frequentando a escola M.T.C.C. M 17 Multiseriado SupletivoM.P.B.C. M 16 8º ano Ensino Fund. Ensino regularM.P.R.A. M 17 9º ano Ensino Fund. Ensino regular

22

M.V.N. M 18 Não está frequentando a escola M.V.R. M 15 Não está frequentando a escola M.L.J. M 17 9º ano Ensino Fund. Ensino regularM.B.S. M 15 7º ano Ensino Fund. Ensino regularM.S.A.S. M 17 Não está frequentando a escola M.S.S. M 18 Não está frequentando a escola M.G.A. M 17 Não está frequentando a escola M.R.P. M 14 8º ano Ensino Fund. Ensino regularM.S.M. M 19 Não está frequentando a escola M.V.M.G. M 16 5º ano Ensino Fund. EJAM.D.P.P. M 16 Não está frequentando a escola M.T.V.S.A. M 13 Não está frequentando a escola M.D.A. M 16 1º ano Ensino Médio Ensino regularM.D.R.N. M 16 Não está frequentando a escola M.M. M 17 Multiseriado SupletivoM.V.S. F 13 6º ano Ensino Fund. Ensino regularN.F.M.C. F 17 Não está frequentando a escola N.J.A.M. M 16 Não está frequentando a escola N.E.G. M 17 9º ano Ensino Fund. EJAO.A.C.A. M 13 7º ano Ensino Fund. Ensino regularP.H.A.V. M 16 Não está frequentando a escola P.H.M.S. M 17 Não está frequentando a escola P.V.G.S. M 17 7º ano Ensino Fund. EJAP.V.S. M 18 Não está frequentando a escola P.V.N.M. M 17 Multiseriado SupletivoP.A.B. M 16 9º ano Ensino Fund. Ensino regularP.H.S.S. M 18 Não está frequentando a escola P.H.A.S. M 16 Não está frequentando a escola P.H.L. M 19 3º ano Ensino Médio SupletivoP.H.L.C. M 18 1º ano Ensino Médio Ensino regularP.H.F.M. M 18 Não está frequentando a escola P.H.P.S. M 15 Multiseriado SupletivoP.H.C.S. M 17 Não está frequentando a escola P.P.M.P. M 17 Multiseriado SupletivoR.F.S. M 17 9º ano Ensino Fund. EJAR.R.R. M 17 3º ano Ensino Fund. Ensino regularR.R.S. M 17 Não está frequentando a escola R.V.S. M 19 Não está frequentando a escola R.W.O. M 17 Não está frequentando a escola R.G.J.O. F 18 Não está frequentando a escola R.G.L. M 16 Não está frequentando a escola R.J.G. M 18 Não está frequentando a escola R.F.F.J. M 17 1º ano Ensino Médio Ensino regularR.S.S M 18 7º ano Ensino Fund. EJAR.L.S. M 18 2º ano Ensino Médio EJAR.C. M 18 Não está frequentando a escola

23

R.H.F.B. M 17 4º ano Ensino Fund. Ensino regularR.C.S.M. M 18 Não está frequentando a escola S.V.R.B. F 17 Não está frequentando a escola S.A.O.N. M 18 Não está frequentando a escola S.J.M.S. M 15 Não está frequentando a escola S.C.S. M 15 9º ano Ensino Fund. Ensino regularT.M.S.O. M 16 1º ano Ensino Médio Ensino regularT.F.T. M 18 Não está frequentando a escola T.G.S. M 18 8º ano Ensino Fund. Ensino regularT.P.G. M 16 Não está frequentando a escola V.O.M. M 18 Não está frequentando a escola V.M.A. M 16 Multiseriado EJAV.O.S. M 15 Multiseriado SupletivoV.O.C. M 17 Não está frequentando a escola V.O.S. M 17 2º ano Ensino Médio Ensino regularV.M.R. M 18 Não está frequentando a escola W.J.B.S. M 16 Outra Ensino regularW.B.P.G. M 17 Não está frequentando a escola W.R.S.J. M 15 Não está frequentando a escola W.H.S.S. M 15 7º ano Ensino Fund. Ensino regularW.G.S. F 17 7º ano Ensino Fund. EJAW.P.R. M 17 Não está frequentando a escola W.C.S. M 17 5º ano Ensino Fund. SupletivoW.E.G. M 18 Não está frequentando a escola W.R.S. M 15 Não está frequentando a escola W.S.C.V. M 16 Não está frequentando a escola W.E.A.S. M 16 6º ano Ensino Fund. SupletivoW.M.C.S. M 14 Não está frequentando a escola W.A.S. M 16 Não está frequentando a escola W.F.S. M 18 Não está frequentando a escola W.L.R. M 16 7º ano Ensino Fund. Ensino regularW.P.S.F. M 17 7º ano Ensino Fund. EJAW.S.R. M 17 Não está frequentando a escola W.M.M. M 18 6º ano Ensino Fund. EJAW.K.R.V. M 17 6º ano Ensino Fund. SupletivoW.G.F. M 17 8º ano Ensino Fund. EJAW.G.C.S. M 15 7º ano Ensino Fund. Ensino regularW.B.S. M 18 Não está frequentando a escola Y.L.F.S. M 17 Não está frequentando a escola Y.L.T. M 17 8º ano Ensino Fund. EJA

4.2. ANÁLISE DOS DADOS

4.2.1. O perfil escolar do adolescente

24

Através da tabela acima podemos perceber que houve um total de 231 jovens

encaminhados à medida socioeducativa em meio aberto no município de

Uberlândia/MG entre os meses julho e setembro do ano de 2014, onde 92,65% dos

jovens são do sexo masculino e 7,35% do sexo feminino.

Em relação à idade, percebe-se que há 1,74% de jovens com a idade de 13 anos,

3,89% com 14 anos, 13,42% aos 15 anos, 18,62%, 29% e 28,14% com 16, 17 e 18 anos

respectivamente, apontando aí a maioria dos jovens (75,76%). Verifica-se ainda, jovens

aos 19 e 20 anos, sendo 4,33% e 0,86%, respectivamente, conforme aponta o gráfico

abaixo.

Chart Title13 anos14 anos15 anos16 anos17 anos18 anos19 anos20 anos

Quanto à escolaridade dos jovens, conclui-se que 45,8% dos jovens estão

frequentando a escola, entretanto, destes, 51,9% no Ensino Regular, 26,5% na Educação

de Jovens e Adultos, e, 21,6% no Ensino Supletivo, conforme nos mostra os gráficos

abaixo:

25

Diante destes gráficos podemos perceber que há um número considerável de

evasão escolar dentre os jovens que frequentam o programa municipal de medidas

socioeducativas em meio aberto no município de Uberlândia.

Segundo Cinti (2013):

A evasão escolar é consequência de um problema gravíssimo que com certeza traz consequências devastadoras na vida de meninos e meninas. O recrutamento de crianças e adolescentes pelo tráfico de drogas é uma dos principais fatores da evasão escolar. Ou seja, essa “nova” e perversa modalidade de “trabalho infanto-juvenil”, que insere a criança e o adolescente como agente ativo do tráfico não é confessada.

Assim, encerra-se a análise dos dados sabendo que não há como chegar a uma

conclusão, mas pontuando este momento como início de muitas outras reflexões que

poderão ser feitas quanto às políticas públicas destinadas ao enfrentamento dos atos

infracionais e o despertar do desejo pela educação.

26

Estão frequen-tando a escolaNão estão fre-quentando a escola

Ensino RegularEJASupletivo

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Não é possível refazer o país, democratizá-lo, humaniza-lo, torna-lo sério, com adolescentes brincando de matar gente, ofendendo a vida, destruindo o sonho, inviabilizando o amor. Se a educação sozinha não transformar a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.

(Paulo Freire)

Após analisar o perfil escolar dos adolescentes em cumprimento de medida

socioeducativa no Serviço de Proteção Social CRESCER SOCIOEDUCATIVO, pode-

se concluir que a evasão escolar é um dos produtos da vivência do ato infracional.

No cotidiano dos atendimentos realizados no referido órgão, os técnicos

deparam-se com um descaso acentuado dos jovens em relação ao contexto escolar e,

aqueles que aderem ao encaminhamento proposto para reinserção, em sua maioria, o

fazem pelo medo de uma nova punição judicial.

As ações socioeducativas realizadas nos programas e serviços propostos pelo

Sistema Único de Assistência Social - SUAS visam a garantia de direitos a autonomia

às pessoas em situação de vulnerabilidade. Essas ações têm por finalidade o

fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, formação de valores, incentivo ao

protagonismo entre outros princípios.

O termo socioeducativo designa um campo de aprendizagens voltadas a

assegurar proteção social e oportunizar o desenvolvimento de interesses e talentos

múltiplos. Portanto, as ações socioeducativas possibilitam ao sujeito se perceber como

ser humano com potencialidades e possibilidades de desenvolvê-las mediante

apropriação de informações e conhecimentos para intervenção na realidade.

Frente à esta vertente de atuação dentro do Serviço de Proteção Social

CRESCER-SOCIOEDUCATIVO com as oficinas, propõe-se com o olhar no processo

educativo uma oficina temática com tema central na Educação.

Entende-se por Oficinas Socioeducativas um espaço de formação e intervenção,

27

onde o adolescente precisa ser motivado frente à atividade proposta, sendo agente

participativo no processo de construção da demanda de ações.

Este espaço deve propiciar intervenção e formação, com o objetivo de aquisição

de novas habilidades e conhecimentos, novas expectativas.

Portanto, finaliza-se esta pesquisa com a proposta de implantação de uma oficina

socioeducativa no referido órgão com o objetivo de resgatar o interesse pela leitura e

escrita, com a participação efetiva dos técnicos e educadores sociais, responsáveis pelo

planejamento, execução e avaliação.

Para Buscaglia (1997), toda situação importante de um sujeito, está carregada de

oportunidades de crescimento. Ao conseguir perceber um novo lado em si mesmo,

aparecem forças que não conhecia, conseguindo superar o medo do desconhecido, tendo

coragem de ir em frente.

28

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